Jornal_Eder_Marco_2018-4

Prestação de contas do mandato 

VEREADOR 

EDER MIANO 

Taquarituba 

/EderMianoVereador 

@edermiano 

Indicações ao 

Executivo 

Página 02 a 03 

Requerimentos e 

Moções 


Projetos de lei 

e Atuação 


Emendas 

Parlamentares 

Página 08

2 

VEREADOR EDER MIANO 

Peço a palavra Sr. Presidente!” 

Olá meus amigos e minhas amigas! Mais uma vez, dando transparência às ações e ao pensamento que 

orienta a atuação do nosso mandato, publicamos a prepósito de prestação de contas anual um resumo 

das atividades prioritárias do mandato ao longo de 2017. Foi um ano de muito aprendizado e intenso 

trabalho legislativo, sempre respeitando as opiniões, sendo transparente e ouvindo bastante a população. Foram 

muitas indicações, moções e requerimentos levando demandas dos nossos munícipes e buscando informações 

para fiscalizar os setores da administração municipal. Projetos de lei de minha autoria foram cinco, 

alguns aprovados, outros rejeitados em plenário ou vetados. Vários projetos de lei do Poder Executivo foram 

enviados a câmara, que após intenso debate e discussões foram votados sempre pensando no bem-estar e 

desenvolvimento de Taquarituba, dentre esses projetos devo destacar a aprovação da Lei Orçamentária Anual, 

que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. 

Também é nosso dever acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas 

de governo, o cumprimento das leis, a boa aplicação e gestão do dinheiro público. Por isso, é importante que 

o cidadão acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Agradeço 

aos nobres pares que sempre participaram das discussões das matérias contribuindo nos debates, e 

claro a você, que tem acompanhado e apoiado nosso trabalho. 

Neste boletim apresentamos todo nosso trabalho legislativo nesse primeiro ano de mandato, algumas 

ideias que nos movem na contribuição ao debate político em Taquarituba, além de nossa forma de enfrentamento 

as questões relativas ao município, sempre dialogando e ajudando a buscar soluções. Que a nossa 

luta continua em 2018, sempre em defesa da Democracia! Vamos juntos por uma cidade melhor! 

Menções 

A Indicação é o documento legislativo que tem 

como objetivo sugerir a outro Poder que adote 

providências, geralmente são pedidos da população 

ou necessidades do município. Todas as 

nossas indicações foram deferidas pela mesa 

diretora da Câmara, muitas o Executivo atendeu 

outras ainda estão aguardando. 

Indicação 09 de 30-01-2017 (1ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal local, dispensadas 

as formalidades regimentais, que conceda 

isenção de pagamento de tarifa do estacionamento 

rotativo (zona azul) aos profissionais autônomos denominados 

“ambulantes”, devidamente cadastrados 

junto à Prefeitura Municipal, que prestam serviços no 

município de Taquarituba/SP. 



as formalidades regimentais, que entre em contato 

com o setor competente para que faça a operação 

tapa-buracos nas ruas Alzira Chiara Pereira na Vila Carlos 

Eduardo e Francisco Gomes na Vila São Vicente. 




com o setor competente para que faça manutenções 

e uma limpeza geral nas Praças Inácio Torres 

dos Santos Neto, localizada na Rua Alzira Chiara Pereira 

- Vila Carlos Eduardo, e Praça João Zuza, na Rua 

Francisco Gomes - Vila São Vicente. 



as formalidades regimentais, que sejam excluídas 

as seguintes quadras da delimitação da zona azul no 

município de Taquarituba/SP: Cel. João Quintino, 7 de 

Setembro, São Benedito, Quintino Bocaiúva, Benjamin 

Constant, Mal. Deodoro da Fonseca. 


INDICO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas 

as formalidades regimentais, que estude a possibilidade 

de disponibilizar banheiros químicos em 

feiras livres e eventos no município. 


INDICO ao Chefe do Poder Executivo Municipal local, 

senhor José Clóvis de Almeida, que entre em contato 

com o setor competente da Municipalidade, para que 

estude a possibilidade de fazer manutenção na Rua 

Laudica Ferreira Gomes, tendo em vista nossa preocupação 

maior, que é justamente o cuidado para com 

a saúde de nossa população. 




com o setor competente para que sejam sinalizadas 

as ruas e colocado redutores de velocidade no 

Bairro Pedro Barros. 



as formalidades regimentais, que entre em contato com 

o setor competente para que sejam zeladas as áreas 

que necessitam ser roçadas no Bairro Pedro Barros. 

Indicação 42 de 09-03-2017 (3º SESSÃO ORDINÁRIA) 



com o setor competente da Municipalidade, para 

que seja feito um isolamento físico melhor na obra da 

Delegacia de Polícia de nossa cidade, localizada na 

Rua Marechal Floriano Peixoto, próximo à ETEC; bem 

como seja capinado o terreno. 





que estude a possibilidade de implantar mão única na 

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre as Ruas 13 

de maio e Agostinho Gobbo. 





que seja colocado mais bancos em frente à Escola 

Municipal Julieta Trindade Evangelista. 




de enviar para o Poder Legislativo um Projeto 

de Lei que altere a reestruturação de cargos dos servidores 

municipais. 



as formalidades regimentais, que seja denominado 

um logradouro público de nossa cidade de Juvenal 

Roberto de Almeida, como uma singela homenagem 

póstuma. 




com o setor competente para que seja feito reparos 

em buracos e instalação de redutor de velocidade 

(lombada) na rua Benedito Vaz de Campos, localizada 

no bairro Ouro Branco. 

Indicação 60 de 06-04-2017 (5 ª SESSÃO ORDINÁRIA) 



com o setor competente para que seja analisada a 

Rua Ângelo de Oliveira, localizada na Vila Santa Rita 

de Cássia, mais precisamente na área que faz divisa 

com o Parque Linear Pedro José de Almeida. 





Rua Marieta Dognani, localizada na Vila São Vicente, 

próxima ao campo de futebol da Vila São Vicente. 





possibilidade de reformas nos postos de saúde (UBS) 

Dr. Wilson Gonçalves Martins, localizado na Vila São Vicente 

e Santo Benini, localizado no Bairro dos Aleixos. 




com o setor competente para que seja feita manutenção 

na iluminação da Rua Valdomiro Rodrigues, 

localizada no bairro Parque São Roque. 




com o setor competente para que seja feito um 

corrimão de acesso próximo a Rua Valdelina Rodrigues 

Penna. 




com o setor competente para que seja feita a retirada 

da guarita do ponto de ônibus localizada na Rua Pedro 

Nunes de Almeida, na altura da Rua Jaime Silva e voltar 

ao local original, na mesma Rua Pedro Nunes de Almeida 

na altura da Rua Domingos Garbelotti Sobrinho. 




com o setor competente para que sejam feitas melhorias 

no Centro Comunitário localizado na Rua Miguel 

Torres dos Santos n°190, Vila Amélia Firmo de Melo. 



as formalidades regimentais, que entre em 

contato com o setor competente para que seja feita 

manutenção na iluminação da identificação é 6/259, 

localizado no bairro Parque São Roque. 




com o setor competente para que seja feito asfaltamento 

na Rua José Boaventura Leitão. 




com o setor competente para que seja feita a instalação 

de um poste de metal de curto comprimento 

na esquina Rua Pedro Sia com a Rua João Antunes 

Sobrinho. 




com o setor competente para que seja feita a instalação 

de uma placa proibindo caminhões e veículos 

de grande porte de transitar na Rua Aleixo Rodrigues 

da Silva esquina com a Rua Joaquim Rodrigues Primo, 

localizada no Bairro dos Aleixos. 


INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas 

as formalidades regimentais, que estude 

a possibilidade de conceder cestas básicas para os 

funcionários do Conselho Tutelar. Assinado também 

pelo Vereador Rederson Siqueira. 




com o setor da Coordenadoria da Saúde, para que 

seja organizada a vacinação das pajens do município, 

visto que estamos em campanha de vacinação contra 

a gripe.





na iluminação da Rua Trajano Gabriel - centro, 

especificamente no poste cuja identificação é 5/31. 




com o setor competente para que seja feita poda 

de árvores na Rua Engenheiro Bernardo Martins Jr, 

localizada na Vila Amélia. 



as formalidades regimentais, que analise a possibilidade 

de ceder uma sala ou repartição para a Associação 

dos Estudantes de Taquarituba (AET). Ass. 

Vereadores Mauricio Pascucci e Thiago de Oliveira. 




com o setor competente para que seja feita poda de 

árvores na Rua Ângelo de Almeida no Bairro Santa Rita. 




com o setor competente para que disponibilize 

uma ambulância para uso exclusivo da Santa Casa. 




com o setor competente para que seja feita a 

instalação de iluminação do corredor, popularmente 

denominado “travessa 2” em (anexo) localizada entre 

as ruas Campos Sales e André Garcia Domingues. 




com o setor competente para que seja feito pedido 

a operadoras de telefonia celular a instalação de torres 

para melhorar o sinal da comunicação nos Bairros 

dos Aleixos e Vila São Vicente. 





na praça Elias Fotógrafo, próxima ao antigo matadouro, 

e a praça localizada no Bairro Pedro Barros. 




com o setor competente para que seja feita a colocação 

de uma porta ou gradil ao lado do banheiro 

público da praça isolando o acesso ao corredor da 

“concha acústica” (fotos anexadas). 




com o setor competente para que seja feita a colocação 

de ponte sobre o córrego Lageado, para a passagem 

de pedestres na altura da Rua Ricardo Maraia. 




com o setor competente para que seja feito estudo 

para a instalação de semáforos nos cruzamentos da 

rua Marechal Floriano Peixoto com a rua Marechal Deodoro 

da Fonseca, e Avenida Coronel João Quintino 

com a rua Capitão José Cesário de Campos, (próximo 

ao Fórum). 




com o setor competente para que seja feita a 

instalação de uma grade de proteção na ponte sobre 

o córrego Lajeado, localizada na rua Maria Madalena 

Gabriel, próximo a Escola Guido Dias de Almeida. 


INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas 

as formalidades regimentais, que entre em 

contato com o setor competente para que sejam asfaltadas 

as ruas Etelvina Vaz e Francisco José de Almeida, 

localizadas no Bairro Parque São Roque. Ass. 

Vereador Mauricio Pascucci. 

Indicação 123 de 11-08-2017 (11ªSESSÃO ORDINÁRIA) 


as formalidades regimentais, que entre em contato com 

o setor competente, para que seja feita a melhoria da 

iluminação do Bairro Barreiro. INDICO outrossim, que os 

moradores do Bairro do Barreiro sejam atendidos numa 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO 

Unidade de Saúde do nosso município e não mais no 

Bairro dos Aleixos, pois de qualquer forma, após a consulta, 

geralmente têm que vir até o município em busca 

dos medicamentos receitados. INDICO ainda que, a administração 

estude a possibilidade de reforma do vestiário 

do campo de futebol do Bairro do Barreiro. 




com o setor competente para que sejam feitas 

instalações de redutores de velocidade (lombadas) 

na estrada rural que dá acesso a instituição “Luz da 

Vida”, localizada no bairro do Lageado e estrada rural 

no bairro dos Nunes, acesso ao bairro Matão. 




de a Prefeitura adquirir uma varredeira automatizada 

e um aspirador industrial. 




de a Prefeitura retirar a lombada do final da 

Rua 24 de dezembro próximo à Rua Ataliba Leonel. 

INDICO outrossim, pedido semelhante para a lombada 

da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Marechal 

Deodoro da Fonseca. 



as formalidades regimentais, que analise a possibilidade 

de concessão de isenção do pagamento da 

taxa de Zona Azul para idosos e deficientes físicos. 




de a prefeitura fazer a pavimentação da rua: 

Pedro Ferreira Fogaça trecho que dá acesso à capela 

do Bairro Sangiacomo. 




de a prefeitura adquirir/criar um aplicativo de 

celular para envio de fotos e informações e disponibilizar 

aos munícipes. 




de a Prefeitura aumentar a vigilância no Parque Arnon 

Firmo de Mello, principalmente nas imediações da Rua 

Alexandre de Campos. INDICO outrossim que o Poder 

Executivo estude a possibilidade de instalar redutor de 

velocidade na rua supracitada. 




de a Prefeitura instalar uma cobertura no pátio 

da EMEI Áurea Lamarca, localizada no Bairro Ouro 

Branco. A referida creche também possui uma sala que 

está sendo preparada para ser utilizada como laboratório 

de informática necessitando dos computadores. 




de reposicionar a lombada na Rua Arthur Vaz 

no bairro Parque São Roque em frente à residência 

número 335 e à praça Xito Pavan. Foto anexada. 



as formalidades regimentais, que encaminhe ao 

setor competente para que faça a retirada dos restos 

de uma placa de trânsito localizada na esquina da Rua 

Jácomo Lamarca com a Rua Arthur Vaz no bairro Parque 

São Roque, conforme foto anexada. 




setor competente para que faça um estudo de alteração 

do trânsito de veículos pesados num trecho da 

Rua Firmino Gabriel da luz com a Rua Benjamin Constant. 

A sugestão é que esses veículos de grande porte 

se desloquem via Rua José Penna. 



as formalidades regimentais, que determine 

ao setor competente a limpeza urgente do canal do 

Lageado em toda a sua extensão. INDICO outrossim, 

que sejam instaladas caçambas ao longo da Avenida 

Mário Covas. 



as formalidades regimentais, que sejam pintadas 

as faixas no leito carroçável e da ciclovia da Rua Gabriel 

dos Santos no Parque São Roque. INDICO outrossim, 

a instalação de redutores de velocidade na 

Rua José Ferraz de Oliveira e Silva localizada no bairro 

Parque São Roque. 



as formalidades regimentais, que solicite ao 

departamento de obras o reparo das lajotas da Rua 

Agostinho Gobbo - Centro. 



as formalidades regimentais, que encaminhe a 

Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente uma 

instrução para que haja cautela na poda de árvores 

frutíferas no bairro Pasquale Sangiácomo. 



as formalidades regimentais, que sejam pintadas 

às faixas ao longo da Avenida Mario Covas com a metragem 

de sua extensão. INDICO, outrossim, para que 

seja realizada uma operação tapa-buracos na referida 

Avenida. 



as formalidades regimentais, que solicite ao departamento 

de obras o apedregulhamento da ligação 

de acesso do Bairro Santa Rita com o Bairro Pedro 

Barros. 




de diminuir a altura do meio fio da calçada do 

terreno ao lado da creche do Parque São Roque. 




com o departamento de compras e licitações a 

fim de que analise a possibilidade de correção no contrato 

relacionado a entrega das cestas básicas dos 

servidores municipais, referente ao item macarrão de 

500 gramas para 1 quilo, conforme eram nas gestões 

anteriores, bem como o ressarcimento de 500 gramas 

de macarrão na cesta básica dos servidores municipais, 

referente a essa perda no exercício de 2017. 



as formalidades regimentais, que solicite ao 

departamento de obras que realize melhorias no pavimento 

da Rua Acácio Gomes, localizada no Jardim 

Santa Virgínia. 



as formalidades regimentais, que estude em 

conjunto com a Junta Administrativa de Recursos de 

Infrações (JARI) a possibilidade de excluir a penalidade 

de pontuação nas habilitações dos condutores em 

infrações de trânsito relacionadas ao sistema rotativo 

de estacionamentos (Zona Azul), aplicadas pelo Departamento 

de Trânsito Municipal. 



as formalidades regimentais, que determine ao 

setor competente da municipalidade uma fiscalização 

mais rigorosa com relação à acessibilidade das 

pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade 

reduzida. Ass. Vereadores Mauricio Pascucci e 

Thiago de Oliveira. 



as formalidades regimentais, que determine ao 

setor competente da municipalidade para que seja 

realizado corte dos eucaliptos (ou alguma outra solução) 

que margeiam as residências no bairro Pedro 

de Barros. 



as formalidades regimentais, que solicite ao setor 

competente para que realize obras relacionadas ao 

escoamento superficial proveniente de águas pluviais 

na Rua José Ferraz de Oliveira e Silva, localizada no 

bairro Parque São Roque. 




competente que realize obras para melhorar a infraestrutura 

do campo do Bairro Barreiro. 




competente para que realize manutenção nos postes 

3

4 

de iluminação pública na rua que dá acesso a ponte velha 

no Bairro do Porto Taquari. INDICO, outrossim, que 

seja feita uma academia ao ar livre no referido bairro. 




competente para que realize manutenção no poste de 

iluminação 3/9b na Rua José Nicolau Ferreira, rua que 

dá acesso ao Parque São Roque. 




competente para que realize a capina da calçada na 

Rua Barão de Antonina, localizada na Vila São Vicente. 

INDICO, outrossim, que seja realizada capina nas 

imediações da rua Marieta Dognani, localizada na Vila 

são Vicente e melhoria na sinalização do trevo que dá 

acesso a Vila Amélia na referida localidade. 

Requerimentos 

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado 

pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa 

Diretora cuja finalidade é a de exigir informações 

do Poder Executivo para ajudar na fiscalização. 

Precisa de aprovação do Presidente. Todos 

os nossos requerimentos foram aprovados 

e respondidos pela administração. 

Requerimento 02 (06-02-2017 1ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal local, dispensadas 


este vereador os seguintes dados por meio da Secretaria 

da Saúde: - Qual o nome dos médicos com número 

do CRM que atendem nas unidades públicas de saúde, 

seus respectivos locais de trabalho e o horário de trabalho 

dos mesmos. - Qual o nome dos médicos com 

número do CRM que atendem na Santa Casa de Misericórdia 

de Taquarituba, seus respectivos locais de 

trabalho e o horário de trabalho dos mesmos. - Quantos 

veículos a secretaria da saúde possui dentre ambulâncias, 

ônibus, micro-ônibus, carro (sem adaptações/ 

maca), inclusive veículos parados em manutenção. 

Requerimento 05 ( 20-02-2017 2ª SESSÃO ORDINÁRIA) 


as formalidades regimentais, que encaminhe a este 

Vereador a relação de prédios alugados pela Prefeitura 

Municipal e os seus respectivos valores de locação. 

Requerimento 07 ( 07-03-2017 3º SESSÃO ORDINÁRIA) 


as formalidades regimentais, que encaminhe 

a este Vereador a relação dos servidores municipais 

ativos, contendo seus nomes, cargos e local em que 

desempenha suas funções. 

Requerimento 09 (23-03-2017 4º SESSÃO ORDINÁRIA) 



este Vereador dados referentes ao IPTU como: montante 

arrecadado em 2016, taxa de inadimplência, dívida 

total ativa dos contribuintes no período de 2016, 

no acumulado e se há alguma política de renegociação 

de débitos. 

Requerimento 10 (23-03-2017 4º SESSÃO ORDINÁRIA) 



este Vereador informações referentes ao corte de 3 

(três) árvores no Bairro do Porto, mais precisamente na 

área de lazer denominada ilha do Porto Taquari. (fotos 

das árvores foram anexadas). 

Requerimento 11 ( 23-03-2017 4º SESSÃO ORDINÁRIA) 



este Vereador qual a razão de a Santa Casa não possuir 

o convênio com o Instituto de Assistência Médica 

ao Servidor Público do Estado. 

Requerimento 19 (06-04-2017 5 ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

REQUEIRO ao senhor Prefeito Municipal local, dispensadas 


a este Vereador, o nome dos funcionários e a quantidade 

por área de atuação que compreende o setor 

de fiscalização que atuam em feiras-livres e ambulantes, 

mobiliárias (alvarás e licenças de funcionamento), 

limpeza de terrenos particulares e áreas públicas, 


Demutran,Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar. E 

informe qual a razão, de em alguns casos, o acompanhamento 

da Policia Militar? 

Requerimento 20 (06-04-2017 5 ª SESSÃO ORDINÁRIA) 



a este Vereador, dados referentes às operações de 

“tapa buracos”, em quais bairros e ruas foram realizadas 

e se há um cronograma com a previsão de recuperação 

do pavimento das ruas do município. 




este Vereador dados referentes à Rua João Vaz Gabriel, 

localizada no Bairro Novo Centro. 




a este Vereador as respostas aos requerimentos: 

019/2017 protocolado em 13 de abril 020/2017. 




este Vereador os locais onde foram realizados a capina 

química. 




esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: - Qual 

o valor gasto no ano de 2016 com o pagamento de 

horas extras no quadro de funcionários. - Qual o valor 

gastos com horas extras somente nos mêses de janeiro 

a dezembro de 2016. - Relação (por nome e cargo/ 

função/ Coordenadoria ou Secretaria que pertence), de 

todos os funcionários que receberam horas extras no 

ano de2016, esclarecendo a quantidade de horas, mês 

a mês. Por exemplo;- Senhor Joel de Moraes, função: 

motorista, Coordenadoria de Obras; Mês de janeiro: 20 

horas - valor recebido R$ 00,00. - Quais funcionários que 

ocupam cargos em comissão, coordenador ou secretário, 

ou qualquer outro cargo de confiança que receberam 

horas extras no ano de 2016, especificando mês a 

mês o valor. Por exemplo. - Ilmo senhor João Prestes 

- Coordenador de Desenvolvimento Urbano - Mês de Janeiro 

a dezembro R$ 00,00; - O funcionário Laércio Pinto 

Gonçalves recebeu horas extras neste ano de 2017? - 

Qual o valor das horas extras, recebido no mês de janeiro, 

de fevereiro, março e abril deste funcionário. - Qual 

a agência bancária e o nº da conta bancária que foram 

pagos os valores a este funcionário. - Qual a agência 

bancária que a Prefeitura do município efetua os pagamentos 

aos funcionários públicos. - Solicitamos ainda 

que a Vossa Excelência, que nos apresente (desde que 

haja amparo legal), o número das contas bancárias de 

todos os funcionários que receberam horas extras no 

ano de 2016. Ass. Vereador Pedro Rodrigues. 




este Vereador: nome dos Veterinários que atuam na 

administração, salário, carga horária, número de castrações 

em animais e atendimentos realizados. 




este Vereador os seguintes dados por meio da Secretaria 

da Saúde: - Qual o nome dos Dentistas que atendem 

nas unidades públicas de saúde, seus respectivos 

locais de trabalho e o horário de trabalho dos mesmos. 

- Qual o nome dos Fisioterapeutas que atendem nas 

unidades públicas de saúde, seus respectivos locais de 

trabalho e o horário de trabalho dos mesmos. - Qual o 

nome dos Enfermeiros (as) que atendem nas unidades 

públicas de saúde, seus respectivos locais de trabalho 

e o horário de trabalho dos mesmos. - Qual o nome dos 

Farmacêuticos (as) que atendem nas unidades públicas 

de saúde, seus respectivos locais de trabalho e o 

horário de trabalho dos mesmos. 





de Finanças e Saúde. - Repasses para a Santa 

Casa de Misericórdia de Taquarituba mês a mês desde 

janeiro a abril de 2017. 





da Saúde, por ser gestão plena, a referida secretaria 

poderá (tem competência para) fornecer as informações 

abaixo relacionadas à Santa Casa de Misericórdia 

de Taquarituba, que é instituição conveniada à Prefeitura. 

- Descritivo de receitas no período de janeiro a 

abril de 2017: Repasses Federais, estaduais, municipais, 

emendas parlamentares, convênios com cidades 

vizinhas, doações, eventos e outras receitas diversas. 

- Descritivo de despesas no período de janeiro a abril de 

2017: Custo com folha de pagamento de funcionários, 

notas empenhadas, dentre outras despesas realizadas. 

- Relação de todos os funcionários que trabalham na 

Santa Casa, suas funções e carga horária. 




este Vereador o parecer técnico efetuado pelo Técnico 

em Segurança do Trabalho José Lucas dos Santos 

sobre veículo caminhão Volkswagen 13130 placa 

CEO 3768. 




este Vereador o montante e a descrição das multas de 

trânsito que foram aplicadas pelo DEMUTRAN e Polícia 

Militar no exercício de 2016 (mês a mês) e no exercício 

de 2017 desde janeiro de 2017 até maio de 2017 (mês 

a mês). Onde foi/é aplicado esse montante? Com relação 

a Polícia Militar, como são feitos os repasses dos 

valores das multas? Há algum acréscimo ao vencimento/holerite 

do Policial Militar que fez a autuação? Qual 

o custo do convênio? Este Vereador também gostaria 

de cópia do contrato ou documento que firma convênio 

entre a Prefeitura e a Polícia Militar. 




ao setor competente para que esclareça este Vereador 

o motivo do fechamento dos portões do Almoxarifado 

central localizado na Avenida 9 de Julho nos 

horários: 10:30 e 16:30. 




a este Vereador as seguintes informações: 1.Lista de 

funcionários que são concursados pela Prefeitura Municipal, 

mas que são “cedidos” e desempenham suas 

funções, ou seja, fazem parte do quadro de funcionários 

em instituições/entidades conveniadas com a Prefeitura 

Municipal. 2. Lista de funcionários que são “cedidos” 

pelas instituições/entidades e desempenham 

suas funções, ou seja, que fazem parte do quadro de 

funcionários da Prefeitura. Quem é o responsável pelo 

pagamento dos vencimentos dos respectivos funcionários, 

instituição/entidade ou Poder Executivo? 



as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria 

da Saúde, para que esclareça a este Vereador 

o motivo do atendimento médico não ocorrer no Bairro 

Barreiro. 




este Vereador cópia de todas as REQUISIÇÕES DE SAÍ- 

DA desde janeiro a julho de 2017 separadas mês a mês 

e por coordenadoria. As requisições são impressas, 

através de sistema que controla o almoxarifado da Prefeitura 

Municipal (estoque dos ítens). 

Requerimento 41( 24-08-2017 12ª SESSÃO ORDINÁRIA) 



ao setor competente para que esclareça a este Vereador 

se a há disponibilidade de terrenos para instalação 

de empresas em nossa cidade, e havendo tal 

disponibilidade, quais os requisitos necessários para 

uma empresa pleitear tal terreno. 

Requerimento 42 ( 24-08-201712ª SESSÃO ORDINÁRIA) 


as formalidades regimentais, que informe este 

Vereador em quais unidades básicas de saúde há o 

“relógio de ponto” para registro da frequência dos servidores. 

Solicito ainda, os extratos ou relatório com a 

frequência, mês a mês de cada servidor do setor da 

saúde no ano de 2016 e de janeiro a agosto de 2017. 




setor competente para que informe este Vereador a densidade 

demográfica de cada bairro do município, zona 

rural e também do centro da cidade. Entende-se Densidade 

demográfica, densidade populacional ou população 

relativa é a medida expressada pela relação entre 

a população e a superfície do território, é geralmente expressada 

em habitantes por quilômetro quadrado. 



as formalidades regimentais, que envie a este 

Vereador cópia do contrato firmado entre a Prefeitura 

Municipal e a Construtora Arco Ltda. para a construção 

de moradias pelo sistema CDHU. REQUEIRO ou-

trossim cópia do contrato de terceirização firmado 

entre a Construtora Arco Ltda. e a empresa Baldioli 

Service razão social:Valdeci BalduinoElétrica-ME e 

CNPJ 10.563.317/0001-90. 

Requerimento 50 26-09-2017(14ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

REQUEIRO ao senhor Presidente da Câmara Municipal, 

dispensadas as formalidades regimentais, que se 

oficie o senhor Prefeito Municipal local, solicitando 

que o mesmo convide para comparecer a esta Casa 

de Leis, a Secretária Municipal de Administração, senhora 

Érica Lamarca Siqueira, senhora Silviane Cristina 

Fontana Campos, responsável pelo Departamento 

Pessoal - RH e o senhor José Lucas dos Santos, ocupante 

do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, 

com a finalidade de responderem a questionamentos 

sobre assuntos correlatos a sua pasta de trabalho, em 

data e horário a serem definidos. 




Vereador a prestação de contas da instituição Casa 

da Criança de Taquarituba mês a mês, de janeiro a setembro 

de 2017. 




vereador informações a respeito do sistema contra incêndios 

disponíveis nas creches, escolas municipais 

e estaduais. 

Requerimento 54 (19-10-201716ª SESSÃO ORDINÁRIA) 


as formalidades regimentais, que envie a 

este vereador informações a respeito do transporte 

dos pacientes para hemodiálise. 1)Quantos pacientes 

fazem esse tratamento? 2)Quais os horários e para 

quais hospitais são encaminhados? 3)Quais são as 

ambulâncias utilizadas no transporte? 




Vereador informações a respeito da concessão e/ou 

utilização do Teatro Municipal aos usuários. 

Moção 

Moção é uma proposição legislativa que oportuniza 

a Câmara aplaudir ou repudiar todo e qualquer 

ato ou omissão do Poder Público em todas as esferas. 

A Moção deve expressar o sentimento de toda 

a Casa Legislativa, por isso, vai a votação no plenário. 

Todas as nossas Moções foram aprovadas. 

Moção 06 de 23-03-2017 (4º SESSÃO ORDINÁRIA) 

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos 

termos do Art. 265, parágrafo único do Regimento Interno 

em vigor, a presente MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada 

aos Senhores Deputados Federais eleitos 

em 2014, mais votados no município de Taquarituba - 

SP, abaixo nominados, para que declarem publicamente 

o seu posicionamento contrário ao projeto de Reforma 

da Previdência, proposta pelo Governo Federal, na 

PEC 287, especialmente nos pontos: 1) idade mínima 

de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres; 

2) aumento da idade mínima para a mulher rural 

aumenta de 55 para 65 anos; 3) aumento do tempo de 

contribuição dos atuais 25 anos para 49 anos para recebimento 

do valor integral e, 4) fim da aposentadoria 

especial para professores. Solicita-se que esta Moção 

seja encaminhada aos Deputados Federais: Samuel 

Moreira - PSDB (seu suplente), Guilherme Mussi - PP, 

Paulo Teixeira - PT, Tiririca - PR, Baleia Rossi - PMDB, 

Celso Russomanno - PRB, Eli Correia Filho - DEM, Arlindo 

Chinaglia - PT, Milton Monti - PR, Missionário José 

Olimpio - PP, Jefferson Campos - PSD, Rodrigo Garcia 

- DEM, Marcio Alvino - PR, Silvio Torres - PSDB, Evandro 

Gussi - PV, Roberto Alves - PRB, Pastor Marco Feliciano 

- PSC. (Aprovada por unanimidade). 

Moção 09 de 06-04-2017 (5 ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

Apresento à Mesa, ouvido o Douto e Soberano Plenário, 

dispensadas as formalidades regimentais, MO- 

ÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Prefeitura e à Câmara 

Municipal de Fartura, parabenizando a cidade pela comemoração 

dos seus 126 anos de Emancipação Política 

Administrativa. Que se dê conhecimento desta 

aos homenageados. 


Moção 10 de 06-04-2017 (5 ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

Apresento à Mesa, ouvido o Douto e Soberano Plenário, 

dispensadas as formalidades regimentais, MO- 

ÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Prefeitura e à Câmara 

Municipal de Carlópolis, parabenizando a cidade pela 

comemoração dos seus 110 anos de Emancipação 

Política Administrativa. Que se dê conhecimento desta 

aos homenageados. 

Moção 14 de 24-08-2017 (12ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto e Soberano 

Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, 

MOÇÃO DE APELO aos Correios (Empresa Brasileira 

de Correios e Telégrafos). 




MOÇÃO DE APELO para que Suas Excelências, o Governador 

do Estado de São Paulo, Dr. GERALDO ALCK- 

MIN, o Secretário Estadual de Logística e Transportes, 

senhor Laurence Casagrande Lourenço, o Presidente 

da Assembléia Legislativa, Deputado Cauê Macris, 

bem como o Diretor Geral da ARTESP, senhor GIO- 

VANNI PENGUE FILHO, participem da Audiência Pública 

da Frente Parlamentar pela Duplicação da SP- 255, 

que será realizada no dia 14 de setembro de 2017, às 

19h00, na Câmara Municipal de Avaré, a fim de modernizar 

e duplicar a Rodovia SP- 255 com recursos 

próprios do Tesouro do Estado e não mediante a instalação 

de praças de pedágio 




MOÇÃO DE PESAR à família do senhor Gomercindo 

Castellucci, por ocasião de seu falecimento ocorrido 

em 01/09/2017. Sua ausência deixa desolados seus 

familiares, amigos e conhecidos, na certeza de que 

sua lembrança permanecerá viva no coração de todos, 

por este motivo esta Casa Legislativa presta uma 

singela homenagem póstuma aos seus familiares a 

quem temos muito apreço. 




MOÇÃO DE APLAUSO a Farmacêutica Karina Perez 

Gabriel, servidora municipal da Prefeitura Municipal 

de Taquarituba. 




MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Regional de 

Farmácia do Estado de São Paulo. 

Professora Mauren e Carlos Morales representantando 

o CRF/SP juntamente a homenageada Karina Gabriel 

e família. 


Senhor Presidente O Vereador que abaixo subscreve, 

solicita, após ouvido o Soberano Plenário desta Casa, 

que se envie Moção de Repúdio à cursos de graduação 

na área da saúde na modalidade em EAD na sua totalidade. 

A exemplo dos cursos já em funcionamento nas 

áreas de enfermagem, educação física e serviço social, 

nota-se que os polos de EAD aparentemente não 

cumprem as exigências legais, não dispõem de equipamentos 

adequados e suficientes para atender o número 

de acadêmicos e não são fiscalizados de forma 

eficaz (apenas por mínima amostragem). O Conselho 

Nacional de Saúde se manifestou sobre o assunto, por 

meio da Resolução nº 515, em junho de 2016, e “posiciona-se 

contrário à autorização de todo e qualquer 

curso de graduação da área da saúde, ministrado na 

modalidade Educação a Distância (EAD), pelos prejuízos 

que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação 

de seus profissionais, bem como pelos riscos 

que estes profissionais possam causar à sociedade, 

imediato, a médio e a longo prazo, refletindo uma formação 

inadequada e sem integração ensino/serviço/ 

comunidade”. O direito à saúde é direito fundamental 

de todo ser humano, assegurado pela Constituição da 

República Federativa do Brasil. A graduação na modalidade 

à distância na sua totalidade afronta a norma 

constitucional, pois coloca em risco potencial a saúde 

e a vida de cidadãos que desconhecendo a formação 

dos profissionais da saúde, os procuram confiantes na 

sua qualidade profissional. “A saúde é direito de todos 

e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais 

e econômicas que visem à redução do risco de doença 

e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário 

às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

“ (Constituição Federal. Seção II DA SAÚDE 

Art. 196. ) Portanto, a modalidade EAD torna-se uma 

contradição, na medida em que não assegura quesitos 

fundamentais para o processo de formação na área da 

saúde. É um problema que deve ser enfrentado, dentro 

dos preceitos éticos, pois a vida humana é prioridade e 

deve estar acima de quaisquer outros interesses. Por 

isso apresento a presente Moção de Repúdio ao senhor 

Ministro da Educação e, gostaria nesta oportunidade 

também de encaminhar protestos ao Sr. Secretário da 

Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, 

ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo 

Geraldo Alckmin, ao Excelentíssimo Deputado Federal, 

Paulo Teixeira, e ao Excelentíssimo Deputado Estadual, 

Carlos Neder, para conhecimento e providências que 

acharem pertinentes. Que se dê conhecimento desta 

ao Ministro da Educação: José Mendonça Bezerra Filho; 

ao Secretário da Educação de São Paulo: José Renato 

Nalini; ao Deputado Federal: Paulo Teixeira; e ao 

Deputado Estadual: Carlos Neder. 


Senhor Presidente O Vereador que abaixo subscreve, 

solicita, após ouvido o Soberano Plenário desta 

Casa, que se envie Moção de Repúdio à Câmara dos 

Deputados, especificamente aos Deputados Federais 

que votaram pelo arquivamento da denúncia contra o 

Presidente Michel Temer que ocorreu na Sessão Deliberativa 

Extraordinária em 25 de outubro de 2017, 

que teve como matéria na ordem do dia a discussão 

e votação da solicitação para instauração de processo 

(SIP 2/2017). “do Supremo Tribunal Federal - que “encaminha, 

para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição 

Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público 

Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor 

Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer, 

e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos 

Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos 

Inquéritos n. 4.483 e 4.327”. O resultado da votação 

pelo arquivamento do processo vai totalmente contra 

a vontade popular, pois há graves indícios na denúncia 

que deveriam ser investigados. A movimentação 

do Presidente Temer e seus auxiliares transformando 

o governo juntamente com a Câmara Federal, em um 

“balcão de negócios”como tem demonstrado diversos 

veículos de comunicação, tal negociação política para 

barrar as duas denúncias criminais contra o Presidente 

teve um custo que pode chegar a R$ 32 bilhões; nesse 

montante há medidas do governo negociadas com 

parlamentares entre junho e outubro, desde que foi denunciado 

pela primeira vez, por corrupção passiva, até 

a votação da sessão do dia 25 de outubro. Além disso, 

o Presidente Temer atendeu demandas específicas de 

bancadas da Câmara. A ruralista, por exemplo, foi beneficiada 

com uma portaria que praticamente inviabiliza 

o combate ao trabalho escravo. Desta forma, manifesto 

o veemente repúdio aos Deputados Federais que 

votaram pelo arquivamento da denúncia. Que se dê 

conhecimento desta ao Excelentíssimo Presidente da 

Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio 

Maia. Sala das Sessões do Plenário “Trajano Gabriel”, 

em 01 de novembro de 2017. 

Sessões 

Vereadores também podem se reunir em sessões 

solenes para realizar comemorações, homenagens 

especiais. Em 2017 foram duas sessões 

solenes. 

Sessão dia 19-05-2017 (1ª SESSÃO SOLENE) 

Homenageado: Pastor Robson Alvez Jêronimo 

Autor: Ex Vereador Pedro Prestes. 

Vereadores juntamente com o homenageado Pastor 

Robson Alvez Jêronimo 

5

6 

Sessão dia 27-10-2017 (2ª SESSÃO SOLENE) 

Homenageado: Professor Roque Lima de Freitas 

Autor: Ex Vereador Dorival de Camargo. 

Vereadores juntamente com o homenageado Roque 

Lima de Freitas. 

Projetos de Lei 

Projeto de lei é um conjunto de normas que deve 

se submeter à tramitação no legislativo com 

o objetivo de se efetivar através de uma lei. A 

discordância do Chefe do Poder Executivo com 

determinado projeto de lei aprovado pelo Legislativo, 

gera o veto. Este que poderá ser: Total ou 

Parcial. O Legislativo, ao ser comunicado do veto, 

poderá, pela maioria de seus membros, derrubar 

o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao 

Chefe do Executivo para que este faça a promulgação 

do texto, caso não promulgue fica a cargo 

do Presidente da Câmara o ato. 

Projeto de Lei Substitutivo nº 02 de 31-01-2017 

“Estabelece o funcionamento de propaganda volante 

nas ruas do município de Taquarituba/sp”. 

Sessão Apresentação (4º SESSÃO ORDINÁRIA) 

Sessão Deliberação (5 ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

Resumo: Como objetivo de regularizar 

a propaganda volante 

nas ruas de Taquarituba nos 

aspectos relacionados ao volume 

(instituía a medição por 

meio de decibilímetro (foto ao 

lado) permitindo o som em 70 

decibéis) e horário de funcionamento 

não sendo permitindo 

aos domingos e feriados. Texto 

não trazia nenhum prejuízo aos 

proprietários do ramo. 

Vereadores da Comissão de Redação e Justiça Carlos Machado, 

Paulo Sérgio e Pedro Rodrigues no batalhão da polícia militar fazendo 

estudos sonoros. 

Situação: Aprovado em plenário da Câmara por 7 votos 

favoráveis a 3 contra. Vetado pelo Prefeito Municipal. 

Projeto de Lei Complementar nº 05 de 09-06-2017 

“Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e 

agrotóxicos em geral para a capina químico no território 

do município de Taquarituba em áreas urbanas 

publicas e privadas bem como áreas de proteção ambiental 

e mananciais.” 

Sessão Apresentação (9ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

Sessão Deliberação (11ª SESSÃO ORDINÁRIA) 

Resumo: A pratica da capina química que é a utilização 

de agrotóxicos e herbicidas do tipo mata-mato 

não é permitida ANVISA e Secretaria Estadual de 

Meio Ambiente. Diversos estudos demonstram os riscos 

para a saúde de doenças como intoxicações e até 

câncer. O projeto não proibia o uso em área rural, mas 

em áreas urbanas como praças e outros logradouros 

púbicos onde não há condições de impedir o acesso 

de pessoas e animais. 

Situação: Rejeitado em plenário da Câmara por 6 votos 

a 5. 


Projeto de Lei Complementar nº 04 de 09-06- 2017 

“Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio 

que produzam estampido no município de Taquarituba, 

e da outras providencias.”. 

Sessão apresentação ( 9ª Sessão Ordinária) 

Sessão Deliberação (14ª Sessão Ordinária) 

Resumo: Com o objetivo de proibir a soltura dos fogos 

que causam estampido (barulho excessivo), 

permitindo apenas os fogos silenciosos (coloridos). 

O ruído produzido pelos rojões já é considerado em 

muitas cidades brasileiras e países um problema de 

saúde publica, afetando principalmente crianças, pessoas 

enfermas/acamadas, autistas e principalmente 

os animais. Outro ponto levantado na justificativa é 

a segurança visto que o seu manuseio pode causar 

acidentes e amputações. 

Situação: Rejeitado em plenário da Câmara por 6 votos 

favoráveis a 4 contra. 

Projeto de Lei nº 06 de 06-09- 2017 

“Institui o programa municipal de horta comunitária, 

mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos 

do município e de terrenos particulares ociosos.“. 

Sessão Apresentação (13ª Sessão Ordinária) 


Resumo: Com o objetivo de aproveitar os inúmeros terrenos 

ociosos em nossa cidade, tanto públicos como 

particulares visando a produção de alimentos através 

de criação de hortas comunitárias. Vale destacar que 

o terreno tendo o devido aproveitamento ajudaria na 

zeladoria do mesmo já que pode haver acumulo de 

lixo e crescimento de mato. No caso dos terrenos particulares 

proprietários poderão aderir ao programa de 

forma facultativa, sem nenhum prejuízo ou questionamento 

jurídico com relação a propriedade 

Visita técnica em uma horta comunitária localizada em área urbana. 

Situação: Aprovado por unanimidade, vetado pelo Prefeito, 

veto foi derrubado pela Câmara e sancionado pelo 

Presidente. 

Projeto de Lei nº 05 de 06-09-2017 

“Estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas 

locais, integrantes de bandas, conjuntos, elencos, 

grupos de dança e teatro, em eventos que recebam 

recursos púbicos.”. 

Sessão Apresentação (13ª Sessão Ordinária) 


Resumo: Com o objetivo de valorizar e estimular os 

talentos de artistas locais, criando oportunidades, 

esse projeto institui a obrigatoriedade da contratação 

de artistas locais em eventos que recebam recursos 

públicos. 

Situação: Aprovado por unanimidade aguardando 

sanção ou veto do Prefeito Municipal. 

Emendas Parlamentares 

Emendas parlamentares são recursos do orçamento 

que são destinados por Deputados Estaduais, 

Federais e Senadores. Geralmente são 

pedidos de Prefeitos e Vereadores para atender 

uma demanda do município. 

Em 2017 uma emenda de 150 mil reais do Deputado 

Federal Paulo Teixeira garantiu recursos para compra 

de equipamentos para criação de uma nova sala cirúrgica 

na Santa Casa. Esse pedido foi feito pelo Diretório 

Municipal do PT e nosso mandato. Para 2018 já 

existe previsão de liberação de mais recursos para a 

saúde de outras emendas que já foram indicadas pelo 

Deputado Federal Paulo Teixeira e pelos Deputados 

Estaduais Carlos Neder e João Paulo Rillo através do 

nosso mandato. 

Direção Clinica e administrativa da Santa Casa, acessoria do Deputado 

Paulo Teixeira, Diretorio Municipal do PT na apresentação dos 

equipamentos adquiridos. 

Paulo Teixeira: 

Paulista de Águas da Prata, Paulo Teixeira iniciou 

sua militância política aos 19 anos, quando se mudou 

para o distrito de São Miguel, na Zona Leste da 

capital, e passou a atuar junto às Comunidades Eclesiais 

de Base e aos movimentos sociais. Entrou no 

PT em 1982, aos 21 anos. 

Advogado e mestre em Direito do Estado pela Faculdade 

de Direito da USP, no Largo de São Francisco, 

Paulo foi subprefeito de São Miguel entre 1991 

e 1992, na primeira administração do PT. Deputado 

estadual por dois mandatos, foi considerado um dos 

100 nomes mais importantes do Brasil na luta contra 

a Aids. 

Eleito deputado federal em 2006 e reeleito em 2010, 

foi líder do PT na Câmara e contribuiu para a aprovação 

da Comissão Nacional da Verdade e da Política 

de Valorização do Salário Mínimo, entre outros avanços. 

Teve importante atuação na criação do projeto 

do Programa Minha Casa, Minha Vida [destaque]. É 

relator do PL que institui o novo Código de Processo 

Civil e autor do PL que prevê a investigação dos “autos 

de resistência seguida de morte”. 

Entre 2011 e 2013, ganhou por três vezes consecutivas 

o Prêmio Congresso em Foco, que reconhece 

o trabalho dos melhores senadores e deputados 

federais. 

Carlos Neder: 

Carlos Neder é médico formado pela Universidade 

de São Paulo (USP) e mestre em Saúde Pública pela 

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atua 

em movimentos populares desde os anos 1970. Foi 

secretário municipal de Saúde durante a gestão de 

Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo (1990- 

1992) e vereador na capital paulista por quatro mandatos. 

Atualmente exerce o mandato de deputado 

estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia 

Legislativa de São Paulo (ALESP). 

Neder é coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação 

da SP 255 [destaque]; da Frente Parlamentar 

em Defesa das Universidade Públicas no Estado 

de São Paulo; e da Frente em Defesa dos Institutos 

de Pesquisa e Fundações Públicas. Deputado estadual 

eleito para a legislatura de 2015-2018, Neder 

ainda é membro efetivo das comissões de Saúde; 

de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; e 

vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos 

e Municipais, participando ativamente das discussões 

sobre tais tema. 

É autor de leis que instituem fóruns de saúde, como 

o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade 

Social (criado pelo mandato mediante a 

Resolução n.º 845/05 da Alesp). Também é de sua 

autoria a lei que institui o Quesito Cor nos bancos 

de dados ligados ao governo estadual – uma antiga 

reivindicação do movimento social contra o racismo. 

Na Câmara Municipal, apresentou inúmeros projetos 

que resultaram na aprovação de mais de 60 leis. 

Entre as proposições aprovadas estão a do Banco 

do Povo (crédito para pequenos empreendedores); 

Educomunicação (rádio nas escolas); criação dos 

Agentes de Saúde; de Prevenção de Violência nas 

Escolas; de criação dos Conselhos Gestores do SUS; 

dos parques e dos CEUs (participação da comunidade 

nas ações públicas), entre outras leis na área 

de saúde, como as que instituíram os programas de 

saúde auditiva e de anemia falciforme.


PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO - VEREADOR ÉDER MIANO - TAQUARITUBA - DEZEMBRO 2017 - ANO 01 - PÁGINA 07 

7 

MANDATO EM FOTOS (2017) 

1 

2 

14 15 

3 

4 

16 

17 

6 

18 19 

5 6 

7 8 

21 

20 

22 

10 

24 

9 

11 

1 

11 

23 

12 

12 

13 

25 

01- Acompanhando o corte de árvores 

Vereador Sergio, servidor Pele e 

Carlinhos. 

02- Visita a EMEI Vila São Vicente 

03- buscando informações com 

Coordenadora da Saúde Natali juntamente 

com Vereador Rederson. 

04- buscando informações com 

Coordenadora Eliana Gomes na Ação 

Social. 

05- Corrida beneficente 7k 

06- Reunião com moradores do Parque 

São Roque para pedido de asfaltamento, 

Vereador Paulo Turmeiro e Prefeito Bola. 

07- Visita do Dep. Federal Paulo Teixeira, 

Vereador Pedro e Prefeito Bola 

08- Vereador Eduardo Suplicy 

09- Visita a EMEI da Ouro Branco 

10- Deputado Estadual Carlos Neder 

Escola Dimas Vila São Vicente 

11- Palestra álcool na adolescência na 

Escola Dimas Mozart Vila São Vicente, 

atuação na conscientização de alunos 

12- Palestra álcool na adolescência 

escola José Pires Bairro Santa Rita 

13- Rua Francisco Gomes pavimentada 

14- Visita ao posto de saúde Aleixo 

15- Visita ao posto de saúde Vila São 

Vicente 

16- Visita a EMEI da Pedro Barros 

17- Reunião estudos do regimento da 

Câmara, Ver. Sergio, Thiago, Pascucci. 

18- Visita ao Almoxarifado da Prefeitura 

19- Visita Escola Dimas, palestra sobre 

saúde. 

20- Plantio de árvores na Escola José 

Penna em homenagem ao dia da árvore 

21- Acompanhando os atendimentos de 

pacientes na Santa Casa junto com 

Vereador Maurício Pascucci 

22- Participação em caminhada de 

conscientização pelo fim da violência 

contra a mulher. 

23- Participação no bingo beneficente da 

Associação Protetora dos animais 

24- Reunião para discutir melhorias na 

Rodovia SP 255 promovida pelo Deputado 

Carlos Neder, assunto muito debatido esse 

ano. 

25- Natal Iluminado parque Lourenço.

8 


DUPLICAÇÃO 

Duplicação da SP 255: 

Taquarituba avança 

Emendas para 

a cidade: 

Desde 2015, o deputado Carlos Neder, 

coordenador da Frente Parlamentar pela 

Duplicação da SP 255, vem realizando audiências 

públicas com as cidades que serão 

beneficiadas com a modernização da rodovia. 

Com muita luta, as obras já começar no 

trecho urbano de Avaré. Com as audiências, 

o objetivo é fazer o debate sobre a não imposição 

do pedágio abusivo e ouvir os moradores 

ao tomar decisões sobre os locais de 

Eder Miano participa da plenária de prestação de contas do 

Deputado Estadual Carlos Neder 

praça, estudo de isenções de pedágios e outros 

impactos que atingem a vida cotidiana 

do município. 

A atuação em conjunta com o vereador 

Eder abre espaço para que as demandas da 

cidade se integrem ao projeto de duplicação 

da Rodovia SP 255, permitindo que Taquarituba 

se organize para esse salto no desenvolvimento 

urbano e a população colha os frutos 

de forma justa, democrática e participativa. 

Com o deputado Neder, Taquarituba 

ganha equipamentos agrícolas, salas 

educativas e construção de Centro 

de Zoonoses. 

Já estão liberadas duas emendas: 

na área de agricultura, a cidade vai 

ganhar trator e implementos agrícolas 

num valor de 150 mil reais destinado 

a essa finalidade. É desenvolvimento 

agrário para o município e condições 

para a prestação de serviço à população. 

Já na área Assistência Social, a 

construção de oito salas de atividades 

será finalizada graças à emenda do deputado 

no valor de 150 mil reais. 

Outra emenda solicitada para a cidade 

foi a Construção de um Centro de 

Zoonoses no valor de 200 mil reais. 

É mais saúde pública para as pessoas 

e cuidados com os animais. 

Em defesa da Saúde Pública 

O deputado federal Paulo Teixeira tem 

atuado de forma conjunta com o vereador 

Eder Miano pelo compromisso de tornar Taquarituba 

uma cidade ainda melhor. 

E uma das questões prioritárias para 

isso é a saúde. 

Paulo Teixeira também atua, em âmbito 

nacional, na defesa de pautas importantes 

para a região de Taquarituba, e muito 

defendidas pelo vereador Eder, como a ampliação 

das atividades do Sistema Único de 

Saúde (SUS), para aumentar o atendimento 

da população mais pobre, e o incentivo à 

agricultura familiar, como forma de melhorar 

a qualidade do alimento das brasileiras 

e brasileiros. 

Emendas para 

a cidade: 

Como resultado da parceria com o 

vereador Eder, Paulo Teixeira já indicou, 

junto ao Governo Federal, mais de 400 mil 

reais em emendas para este setor, sendo 

quase 320 mil somente para a compra de 

novos equipamentos médicos. 

Também foram direcionados 150 

mil reais para a Santa Casa de Misericórdia, 

um dos principais locais de 

atendimento médico da cidade.

Jornal_Eder_Marco_2018-4

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