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avarehospedagem

De 4 a 10 de agosto de 2019

O Regional

Página 4

Prefeitura municiPal De aranDu

LEI Nº 2512/19, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.

(Dispõe sobre criação de vaga permanente dos Cargos de

Professor Assistente de Provimento em caráter Efetivo do Quadro de Pessoal

da Prefeitura Municipal de Arandu e dá outras providências).

LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal de Arandu, no uso de

suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele

sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado vaga permanente dos Cargos de Provimento

Efetivo da Lei Complementar nº 32/12, de 17 de fevereiro de 2012, conforme

segue abaixo:

Art. 2º - Fica alterado para 06 (seis) o número de vagas referente ao

cargo de Professor Assistente Provimento Efetivo, constante ao anexo I, da

Lei Complementar nº 32/12, de 17 de fevereiro de 2012.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei

correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se

necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Arandu, aos 07 de agosto de 2019.

LUIZ CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu,

na data supra.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu

CONTRATO Nº 75/19

CONTRATADO: MAYARA GALDINO ALVES BATISTA-ME, inscrita no

CNPJ Nº 28.295.787/0001-85.

OBJETO Contratação de empresa especializada em laudos técnicos,

sendo, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO

(Programa de Controle Medico em Saúde Ocupacional), laudos de segurança

do trabalho de fiscalização do ministério do trabalho conforme NRs

15 e 16 que definem as características de insalubridade e periculosidade

bem como obedecer o disposto no decreto 3.048/99 e implantação do PPP.

VALOR GLOBAL: R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)

GARANTIA: 12(doze) meses.

BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93.

DATA: 26/07/2019.

funDO municiPal De SaÚDe De aranDu

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO

DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu, vem nos termos do artigo

5º da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento

das Notas de Subempenhos nºs. 002584.012/2018 e 003995.001/2019 do

fornecedor MICROMAP INFORMATICA COMERCIO LTDA EPP - CNPJ

nº 66.731.670/0001-96 se deu por conta de relevante interesse público,

em especial pelo Pagamento Contratação de Empresa Especializada em

Manutenções e Assistência Técnica (preventiva e corretiva) em: Computadores,

Impressoras, Manutenção em Relógios de Ponto, Rede de Computadores

e Servidores, Instalação de Banco de Dados Oracle nos meses de

Maio e Junho/2019, no Setor Manutenção Centro de Saúde, para que não

houvesse a interrupção do serviços prestados, bem como se tratando de

Recursos de Transferências e Convênios Federais- Vinculados- BLOCO

I – A B (PAB FIXO).

Processo Licitatório nº 37/2017- Licitação Pregão nº 17/2017- Contrato

nº 38/2017.

Arandu, 05 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGI-

CA DE PAGAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da

Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota

de Subempenho nº. 0020.001/2019 do fornecedor ROSINÉIA DE CÁSSIA

R. VALENTE - ME - CNPJ nº 20.469.115/0001-37 se deu por conta de

relevante interesse público, em especial pela aquisição de 25 Cx com 2500

Un cada de Copo Descartável para Àgua (180Ml) e 30 Fardos de Papel

Higiênico 16x4 Rolos de 30 Mt, destinados a Manutenção do Setor Centro

de Saúde, para que não houvesse a interrupção na entrega dos mesmos.

Processo Licitatório nº 35/2018- Licitação Pregão nº 18/2018- Contrato

nº 44/2018.

ARANDU, 06 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGI-

CA DE PAGAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo

5º da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento

das Notas de Empenhos nºs. 003916/2019 e 004547/2019 do fornecedor

AUTO POSTO DE SERVIÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº

55.719.249/0001-43 se deu por conta de relevante interesse público, em

especial pela aquisição de 2087,568L de Gasolina Comum e 2942,027L

de Óleo Diesel S-10 destinados a Frota Municipal do Setor Manutenção

Atendimento Móvel a Pacientes, para que não houvesse a suspensão no

fornecimento dos mesmos.

Processo Licitatório nº 90/2018- Licitação Pregão nº 47/2018 – Contrato

nº 04/2019.

ARANDU, 06 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

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