edicao068

avarehospedagem

de 11 a 17 de agosto de 2019

Prefeitura de itatinga

DECRETO N.° 2.682, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações do orçamento anual vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições

que lhe são conferidas por lei, com base no inciso III, § 1o do artigo 43 da Lei

Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º

2.159, de 03 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância

de R$ 175.600,00 (cento e setenta e cinco mil e seiscentos reais) nas seguintes

dotações do orçamento anual vigente:

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.03.00 – FINANÇAS E ORÇAMENTOS

02.03.01 – FINANÇAS E ORÇAMENTOS

04.1230004.2004 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FESTÃO FINANCEIRA

3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 42

FONTE DE RECURSO................01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 15.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.04.00 – COORDENADORIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

02.04.01 – COORDENADORIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

04.1220005.2005 – MANUT. GERAL DA UNIDADE – COORD. OBRAS E SERVIÇOS

3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 50

FONTE DE RECURSO................01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 15.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.3610008.2008 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA – 83

FONTE DE RECURSO...............01.220.00 – ENSINO FUNDAMENTAL

VALOR................................................................................R$ 19.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02.05.06 – CULTURA

13.39200211.2010 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – CULTURA

3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 113

FONTE DE RECURSO..............01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 3.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO

02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO

15.4520015.2017 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – HABITAÇÃO E UR-

BANISMO

3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 153

FONTE DE RECURSO................01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR..................................................................................R$ 1.600,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010016.2018 – MANUT. GERAL DA UNID. – FUNDO MUN. SAÚDE

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA – 179

FONTE DE RECURSO...............................01.310.00 – SAÚDE GERAL

VALOR................................................................................R$ 55.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.02 – DEP. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS

10.3040031.2021 – MANUT. GERAL DA UNID. – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FICHA – 193

FONTE DE RECURSO...............................01.310.00 – SAÚDE GERAL

VALOR................................................................................R$ 20.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.08.02 – FUNDO MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.2440018.2025 – MANUTENÇÃO GERAL A UNIDADE – ASSISTÊNCIA COMU-

NITÁRIA

3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FICHA – 216

FONTE DE RECURSO.....01.510.00 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

VALOR................................................................................R$ 10.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.08.02 – FUNDO MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.2440018.2025 – MANUTENÇÃO GERAL A UNIDADE – ASSISTÊNCIA COMU-

NITÁRIA

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FICHA – 217

FONTE DE RECURSO.....01.510.00 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

VALOR................................................................................R$ 20.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.08.03 – FUNDO MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.2430026.2037 – MANUT. GERAL A UNIDADE – DIR. A CRIAN. E AO ADO-

LESCENTE

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FICHA – 242

FONTE DE RECURSO...............................................02.500.07 – SEDS

VALOR..................................................................................R$ 2.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.09.00 – TRANSPORTE

02.09.01 – TRANSPORTE

26.7820019.2026 – MANUTENÇÃO GERAL A UNIDADE – TRANSPORTE

3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 246

FONTE DE RECURSO................01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 15.000,00

Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes

da anulação parcial das seguintes dotações:

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.01.00 – GABINETE E ASSESSORIA TÉCNICA

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – DO GABINETE

3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 15

FONTE DE RECURSO.....................01.110.00 – RECURSO PRÓPRIO

VALOR................................................................................R$ 20.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.3610008.2008 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ENSINO FUNDA-

MENTAL

3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FICHA – 82

FONTE DE RECURSO...............01.220.00 – ENSINO FUNDAMENTAL

VALOR................................................................................R$ 19.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02.05.07 – ESPORTE E LAZER

27.8120012.2011 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ESPORTE E LAZER

3.1.90.16 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

FICHA – 124

FONTE DE RECURSO................01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR..................................................................................R$ 3.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO

02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO

15.4520015.1211 – INFRAESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FICHA – 150

FONTE DE RECURSO.........01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 55.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO

02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO

15.4520015.2017 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – HABITAÇÃO E UR-

BANISMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA – 158

FONTE DE RECURSO........01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR..................................................................................R$ 1.600,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.02 – DEP. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS

10.3040031.2021 – MANUT. GERAL DA UNID. – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FICHA – 197

FONTE DE RECURSO...............................01.310.00 – SAÚDE GERAL

VALOR................................................................................R$ 20.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.08.03 – FUNDO MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.2430026.2037 – MAN. GERAL A UNIDADE – DIR. A CRIANÇA E AO ADO-

LESCENTE

3.3.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

FICHA – 234

FONTE DE RECURSO.....01.510.00 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

VALOR................................................................................R$ 10.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Regional

02.08.03 – FUNDO MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.2430026.2037 – MANUT. GERAL A UNID. – DIR. A CRIANÇA E AO ADOLES-

CENTE

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FICHA – 236

FONTE DE RECURSO...............................................02.500.07 – SEDS

VALOR..................................................................................R$ 2.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.09.00 – TRANSPORTE

02.09.01 – TRANSPORTE

26.7820019.2026 – MANUTENÇÃO GERAL A UNIDADE – TRANSPORTE

3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 247

FONTE DE RECURSO................01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 15.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.12.00 – AGRICULTURA

02.12.01 – AGRICULTURA

20.6050022.2029 – MANUTENÇÃO GERAL A UNIDADE – AGRICULTURA

3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 281

FONTE DE RECURSO................01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 19.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.14.00 – PROCURADORIA GERAL

02.14.01 – PROCURADORIA GERAL

28.8460000.0003 – PRECATÓRIOS JUDICIAIS ALIMENTÍCIOS

3.1.90.91 – SENTENÇAS JUDICIAIS

FICHA – 301

FONTE DE RECURSO................01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 11.000,00

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 12 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações da Prefeitura

Municipal, em 12 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

DECRETO N.º 2.683, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.

Prorroga a vigência do Processo Seletivo n.º 02/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições

que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Processo (protocolo) n.º 07217/2019, emanado da Diretoria

Municipal de Educação e Cultura, e com fulcro no item 8.6 do Edital de Processo

Seletivo Público n.º 02/2018,

DECRETA:

Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo

Seletivo Público n.º 02/2018, para contratação temporária de docentes para classes

e/ou aulas vagas na Rede Municipal de Ensino, a contar de 11 de fevereiro de 2020.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 13 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações da Prefeitura

Municipal, em 13 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

Página 5

fundO MuniCiPaL de SaÚde de arandu

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO

DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei

nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho

nº. 004636/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE PROD. MÉDICOS

E HOSP. LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por conta de relevante

interesse público, em especial pela aquisição de MATERIAL FARMACOLÓGICO

destinado a Manutenção do Setor Centro de Saúde de Arandu, para que não houvesse

a suspensão no fornecimento do mesmo, bem como se tratando de Recursos

de Transferências e Convênios Federais- Vinculados – INCREMENTO TEM-

PORÁRIO CUSTEIO SERVIÇOS.

Processo Licitatório nº 71/2018- Licitação Pregão nº 41/2018- Contrato nº

81/2019.

Arandu, 09 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA

DE PAGAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho

nº. 004035/2019 do fornecedor JONATHAN HENRIQUE MARQUES DOS SAN-

TOS ME - CNPJ nº 18.519.911/0001-95 se deu por conta de relevante interesse

público, em especial pelo pagamento Aquisição de 03 Un de Toner destinados às

impressoras HP 17A do Setor Centro de Saúde, para que não houvesse a suspensão

no fornecimento dos mesmos.

Processo Licitatório nº 59/2019- Licitação Pregão nº 25/2019 – Contrato

nº 68/2019.

ARANDU, 12 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA

DE PAGAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei

nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho

nº. 004730/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE PROD. MÉDICOS

E HOSP. LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por conta de relevante

interesse público, em especial pela aquisição de MATERIAL HOSPITALAR destinado

a Manutenção do Setor Centro de Saúde de Arandu, para que não houvesse

a suspensão no fornecimento do mesmo, bem como se tratando de Recursos de

Transferências e Convênios Federais- Vinculados – PAB – FIXO.

Processo Licitatório nº 72/2018- Licitação Pregão nº 42/2018- Contrato nº 84/2019.

Arandu, 14 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

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