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avarehospedagem

De 18 a 24 de agosto de 2019

A VOZ DO VALE

Página 3

Em sentença definitiva, Juiz proíbe que

provas de laço sejam realizadas em Avaré

O Juiz Edson Lopes

Filho, da 1ª Vara Civil de

Avaré, decidiu tornar definitiva

a decisão da Prefeitura

de Avaré em realizar

as provas laçada de

bezerro e laço em dupla

nos eventos futuros tanto

realizados pela municipalidade

como por terceiros

sob multa de R$ 10 mil por

evento. A decisão foi proferida

no dia 2 de agosto.

O magistrado já havia

concedido uma liminar em

abril de 2018 proibindo a

Associação Brasileira dos

Criadores do Cavalo Quarto

de Milha (ABQM) de

realizar as provas do laço

em dupla e de “laçada de

bezerro” durante o evento.

Inicialmente, o magistrado

havia proibido a realização

da prova do laço em dupla,

porém a ABQM recorreu.

Além de negar o recurso,

Edson Lopes Filho

ainda determinou, por

meio de liminar, que a

Associação também não

realize a prova denomi-

O presidente do Sindicato

dos Funcionários

Públicos de Avaré e Região,

Leonardo do Espírito

Santo, voltou a falar sobre

a polêmica envolvendo a

Associação Habitacional

Social do Brasil (AHSB),

entidade que seria responsável

pela construção de

casas populares e que também

iria beneficiar os servidores

da Prefeitura.

Em matéria veiculada

pelo telejornal Do Vale

Notícias, da Do Vale TV,

Leonardo disse como ficou

sabendo sobre o projeto.

“Nós conhecemos esse

projeto do Sindicato dos

Funcionários em Coronel

Macedo e gostamos. Con-

nada “laçada de bezerro”.

A ação foi movida pelo

Ministério Público em razão

da legislação em vigor

proibir a utilização de

animais em eventos, em

situação que lhes possa

resultar a imposição de

danos ou maus tratos.

No julgamento do processo,

a ABQM apresentou

contestação afirmando

ausência de quaisquer

maus tratos ou prejuízos

causados nos animais e

destacando que a ONG

autora da denúncia estaria

pautada pelo sensacionalismo.

Afirmou,

ainda, que as provas são

realizadas em conformidade

com a legislação.

Em sua sentença, o

Juiz destaca que a Constituição

Federal assegura

a “efetividade do direito

ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado,

assim como de proteger a

fauna e a flora, vedadas,

na forma da lei, as práticas

que coloquem em risco

sua função ecológica,

provoquem a extinção da

espécie ou submetam os

animais à crueldade”.

O magistrado citou a

Lei Estadual 11.977/2005

que instituiu o Código de

Proteção aos Animais do

Estado, onde estabelece

preceitos para proteção,

defesa e preservação dos

animais. O artigo 2º da

lei destaca: “É vedado: I

- ofender ou agredir fisicamente

os animais, sujeitando-os

a qualquer tipo

de experiência, prática ou

atividade capaz de causar-

-lhes sofrimento ou dano,

bem como as que provoquem

condições inaceitáveis

de existência”.

Edson Lopes Filho

acrescente que “as leis

vedam a realização de

provas que envolvam o

uso de instrumentos indutivos

de comportamento

que não se produziria

naturalmente, sem o emprego

de artifícios. No

caso em tela, houve a

concessão da antecipação

da tutela a fim de impedir

qualquer prática que

pudessem causar dor e/ou

sofrimento nos animais”.

Também é citada na

decisão que o Tribunal

de Justiça de São Paulo,

por meio das Câmaras do

Meio Ambiente entende

que o sofrimento físico e

psicológico dos animais

envolvidos nas provas é

evidente e que as provas de

laçada de bezerro, laçada

dupla, pega garrote e vaquejada,

conhecidas como

“calf roping”,“bulldog”,

“bareback” e “team roping”

causam dor e sofrimento

aos animais, “por

implicarem tração na região

cervical e cauda e na

derrubada de bezerros”.

SOFRIMENTO – O

juiz também destaca ter restado

“evidenciado que as

provas que aconteceriam no

evento que a Ré pretendia

realizar são consideradas

como prática que causa sofrimento

ao animal”.

Diante dos fatos, o Juiz

Edson Lopes Filho julgou

procedente a ação e tornou

a decisão liminar definitiva,

sendo que a Prefeitura,

ou terceiros, realizem as

provas laçada de bezerro e

laço em dupla nos eventos

futuros, sob pena de multa

de R$10 mil por evento.

Desde que a liminar foi

concedida, a ABQM não

promoveu mais provas de

laço em animais em Avaré.

No segundo semestre de

2018 a associação promoveu

eventos em Londrina.

Chegou a realizar o

Campeonato Nacional no

município, porém o evento

acabou sendo dividido e as

provas de laço ocorreram

em Presidente Prudente.

Em julho a ABQM

promoveu o primeiro

evento na cidade de

Araçatuba. Uma grande

estrutura foi erguida

no município, sendo um

sucesso de público e em

dinheiro envolvido em

toda a competição.

LEI – Em maio, por

maioria dos votos, a Câmara

de Avaré aprovou

um projeto encaminhado

pelo prefeito Jô Silvestre

autorizando o município

em realizar e receber

provas esportivas

envolvendo animais.

A propositura gerou

grande polêmica na cidade.

Uma audiência pública

chegou a ser realizada.

No dia da votação um

grande número de pessoas

compareceu na sessão

e o projeto foi aprovado

por 8 a 3. O vereador

Flávio Zandoná não conseguiu

chegar para a votação

e o presidente da

Casa, vereador Francisco

Barreto, não votou, pois

não houve empate.

Mesmo com a criação

da lei, o judiciário de Avaré

acabou mantendo a decisão

liminar que proíbe as provas

de laço no município. Segundo

a Prefeitura, a Procuradoria

Geral do Município

está analisando o caso.

Sindicato e Associação divergem sobre projeto habitacional

versamos na época com a

construtora que estava idealizando

esse projeto”.

Como o Sindicato não

poderia encabeçar o projeto,

Leonardo conta que

foi criada uma associação

em Avaré. “Já tínhamos

o conhecimento de que o

Sindicato não iria poder

tocar (o projeto). Primeiro,

porque é um projeto grandioso

e, em segundo, que

a legislação não permite o

sindicato fazer parte, pois

ele abrange uma única categoria

e o projeto abrange

toda a sociedade, mas a

ideia era de criar uma associação,

que acabou sendo

criada, que é a Orsa, que

iria tocar esse projeto”.

Ele revelou que alguns

integrantes da associação

avareense têm ligações

com o sindicato. “Nessa

associação, tínhamos alguns

integrantes que faziam

parte do sindicato,

sendo que a presidente

desta associação era diretora

do sindicato, para

acompanhar tudo e não

deixar sem informações”.

Ainda segundo Leonardo,

a AHSB foi criada sem

que o sindicato ou a associação

avareense tivessem

conhecimento. “Fomos

pegos de surpresa com a

criação dessa associação

(de Iaras) e não tem nenhum

integrante do sindicato

e, no entender de toda

diretoria, nós fomos colocados

de lado”.

O presidente do Sindicato

finalizou destacando

que como o projeto envolve

46 municípios, o certo,

segundo ele, era criar uma

única associação para representar

todas as cidades

envolvidas. “Deveria ter

unido as 46 associações

envolvidas neste projeto

grandioso e criar uma única

associação para representar

todos, pois até os

membros da diretoria da

associação avareense foram

pegos de surpresa”.

OUTRO LADO – O

Do Vale Notícias questionou

o vice-presidente da

AHSB, Marcelo Alves.

Ele rebateu a informação

de que o sindicato teria

sido “tirado da jogada”.

“Não é tirado. Esse projeto

não pode ser apresentado

por sindicato e tem

que ser uma associação. (O

sindicato) não foi tirado, até

porque a gente continua a

disposição da parceria, tanto

com o sindicato ou qualquer

outra entidade que tiver interesse

em ajudar”.

Com relação à taxa cobrada,

Marcelo afirma que

o valor é uma contribuição

para a associação. “Essa é

uma taxa associativa. Quando

a pessoa se filia a AHSB

ela contribui no projeto.

É essa taxa que mantém o

projeto em andamento. Essa

taxa não é indevida, pois

conta na Ata do Estatuto,

registrada em cartório, ou

seja, tudo legalizado”.

Ele reafirmou que o valor

não seria para a prestação

do imóvel, mas para

custear despesas. “A taxa

não é prestação de imóvel.

Os R$ 25 é para a AHSB

custear as coisas do projeto,

como certidões de cartório,

desmembramento de terreno,

ou seja, tudo que estiver

envolvendo gastos no

projeto”. O vice-presidente

finalizou revelando que

o projeto técnico para a

construção do empreendimento

teria sido protocolado

na Prefeitura na quarta-

-feira, dia 21 de agosto.

“Você precisa aprender a trabalhar vereadora”,

dispara Barreto sobre insatisfação de Adalgisa

A decisão do presidente

da Câmara de Avaré em

votar contrário a um requerimento

gerou insatisfação

da vereadora Adalgisa

Ward e o clima pesou no

grupo de oposição ao prefeito

Jô Silvestre. O fato

ocorreu durante a sessão

ordinária de segunda-feira,

dia 19 de agosto.

No requerimento, a vereadora

Adalgisa Ward

encaminhava a denúncia

sobre supostas irregularidades

no transporte escolar

do município aos órgãos

competentes, como Ministério

Público, Tribunal de

Contas, entre outros.

Durante a votação do

requerimento, Barreto teve

que desempatar, já que

houve empate de 6 a 6. Enquanto

a oposição era favorável,

os vereadores da

base de Jô Silvestre foram

contrários. O petista acabou

votando com a base

do prefeito, entendendo

que a denúncia já havia

sido encaminhada e o requerimento

acabou sendo

rejeitado por 7 votos a 6.

Para Barreto, o caso teria

que ser conversado com

os vereadores da oposição,

antes de Adalgisa apresentar

o requerimento. “Acho

que teríamos que ter conversado

sobre este assunto

e por já ter a denuncia sido

feita no Ministério Público,

eu voto contrário a estes

requerimentos”

Após a votação, o sistema

de áudio que transmitia

a sessão ao vivo, captou a

insatisfação da vereadora.

“Absurdo... Isso é Casa

de Leis”, disse. Barreto

não gostou e acabou dizendo

que Adalgisa precisaria

aprender a trabalhar.

“Você precisa aprender a

trabalhar vereadora”.

A vereadora retrucou

mais uma vez, e disse. “O

jeito que vocês trabalham

eu não gosto de trabalhar

não”, disparou.

A postura da vereadora

Adalgisa Ward já tinha

desagradado o presidente

da Casa na última semana,

quando ela teria entrado

sem permissão na sala de

Barreto para questioná-lo

sobre o caso envolvendo a

educação. Ocorre que o petista

estava atendendo a um

policial militar, o que teria

gerado constrangimento.

Na quarta-feira, dia 21

de agosto, os vereadores da

oposição se reuniram na Câmara

Municipal para tratar

do caso. Informações dão

conta que o clima pesou.

DENÚNCIA – Na denúncia,

a vereadora Adalgisa

Ward afirma que a

Secretaria da Educação

estaria transportando alunos

de escolas particulares,

o que não é permitido

pela legislação que rege o

transporte escolar.

Sabendo do caso, a

secretária da Educação,

Josiane Aparecida Lopes

de Medeiros marcou

uma reunião com alguns

pais de alunos. O encontro

foi gravado.

No áudio, a secretária

teria responsabilizado a

vereadora Adalgisa pela

suspensão do transporte

aos estudantes de escolas

particulares. “Estou

estarrecida com tudo que

está acontecendo na área

da educação. Eu tenho

como obrigação, alertar a

secretária Josiane Lopes

de Medeiros para que não

ocorram irregularidades.

Me avisaram que tinham

alunos usando o transporte

escolar não sendo da

rede municipal”.

Para Adalgisa, a secretária

da Educação teria

incitado os pais contra os

vereadores. “Essa secretária

incitou os pais falando

que a vereadora estaria impedindo

os alunos de usar

o transporte e isso me deixou

irritada, pois ela tem

que saber que o transporte

escolar tem que ser para

alunos das escolas públicas

e não das particulares

ou faculdades. No áudio

ela reconhece o erro dela.

Não existe nada pessoal,

mas como vereadora tenho

que lutar pela valorização

do professor. É lei e estamos

aqui para cumprir a

lei. Isso é crime de responsabilidade

e improbidade”.

Durante a palavra livre,

a vereadora Marialva

Biazon também criticou a

declaração da secretária.

Já para o vereador Toninho

da Lorsa, os parlamentares

têm que apurar

as denúncias.

CRÍTICAS - O vereador

Roberto Araújo criticou

a atitude de Adalgisa

onde, segundo ele, para

atingir a administração

do prefeito Jô Silvestre,

ela teria atingindo as

crianças carentes do município.

“A Adalgisa faz

a denúncia e quem paga

o pato são as crianças carentes”.

“Que desespero é

esse, que para atingir governo

estão atingindo as

crianças que só querem

estudar”, completou.

Araújo destacou que a

secretária de Educação, Josiane

Lopes de Medeiros,

teria admitido que não poderia

transportar os alunos

das escolas particulares,

mas teria feito para não

prejudicar o acesso a escola

dos alunos. O democrata

destacou ainda que os alunos

de escolas particulares

que estariam utilizando o

transporte escolar teriam

bolsa de estudos.

Ele destaca ainda que o

transporte escolar não seria

exclusivo aos alunos de escolas

particulares e que esses

estudantes teriam pego

carona com os demais

alunos. “Esse transporte

não foi colocado exclusivamente

para esses alunos.

Eles são caronistas. O

ônibus passa na frente da

propriedade. Onde está à

ilegalidade nisso?”.

Roberto Araújo finalizou

afirmando que este

tipo de denúncia seria uma

maldade. “É assim que

gostam das crianças desta

cidade? Tentam fazer maldade

para nossas crianças.

Quero parabenizar a secretária

Josiane que, até onde

pode, ofereceu um transporte

de qualidade a todas

as crianças sem distinção

de classe ou religião”.

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