edicao1387

De 18 a 24 de agosto de 2019
A Voz do Vale
Página 7
Vereadores instauram nova
CPI da Divida Ativa
Os sete vereadores que
formam o grupo de oposição
ao governo de Jô Silvestre
assinaram um novo
pedido para abertura de uma
nova Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) para investigar
supostas fraudes
no setor da Divida Ativa da
Prefeitura de Avaré.
Como um terço dos
vereadores assinaram o
pedido, a CPI foi instaurada
na sessão de segunda-feira,
dia 19 de agosto,
e os membros que
vão compor a comissão
deverão ser escolhidos
na sessão do dia 26 de
agosto. A nova comissão
de investigação foi instaurada
uma semana após
a Câmara ter arquivado
a comissão instalada em
março e que foi barrada
pela Prefeitura por meio
de liminar concedida pelo
poder judiciário.
“Sabemos que Avaré
possui seus grandes devedores
de impostos aos
cofres públicos. Apontamentos
do Tribunal de
Contas dão conta que de
R$ 227 milhões em dívidas,
a Prefeitura, através
da Procuradoria e de meios
legais, conseguiu receber,
apenas, 9,04% desse
montante. É um valor muito
irrisório de cobrança,
quando a Prefeitura tem
dívidas com precatórios
com qual ela é obrigada a
pagar”, destacou o vereador
Cabo Sergio.
Segundo ele, a Prefeitura
tem grandes valores
a receber e pediu que a
Justiça ajude o legislati-
vo nesta investigação. “A
Prefeitura tem suas dívidas
para serem pagas, mas tem
valores a receber e ela não
está conseguindo nem pagar
e nem receber. Alguém
tem que tomar uma providência.
Eu espero que
a justiça nos ajude, pois
tentamos uma CPI para
apurar dos anos anteriores
e não conseguimos. Agora
vamos tentar de novo”.
Já a vereadora Marialva
Biazon destacou a importância
na investigação.
“Queremos saber se está
acontecendo algo realmente
que poderemos colocar
um freio nisso, para
que a Prefeitura melhore
a sua arrecadação. Quem
fez a denúncia foi a Procuradoria
Jurídica, através
da Ana Curiati. Iremos
investigar de uma forma
direta, com responsabilidade
e seriedade para que
levantemos os fatos para
verificar se houve ou não
falta na Prefeitura”.
O vereador Toninho da
Lorsa espera que a justiça
não “barre” essa nova
CPI. “Já que a justiça segurou
a primeira que a
gente abriu, porque disse
que estava muito ampla,
agora vamos abrir uma
mais específica. Vamos
seguir a lei e esperamos
que a justiça seja feita”.
O presidente da Casa
de Leis, vereador Barreto
do Mercado, disse que
a comissão tem um vasto
material para ser investigado.
“A comissão mista fez
um trabalho muito sério e
passamos dias inteiros trabalhando
e temos material
suficiente para investigar
toda essa situação”.
Flávio Zandoná destacou
o fato de a Prefeitura
denunciar o caso e depois
barrar a investigação na
justiça. “O primeiro passou
foi dado pela Prefeitura
e na hora que foi se
aprofundar a investigação,
a própria Prefeitura
fez de tudo para paralisar
os trabalhos. Agora instauramos
uma nova CPI
que tem que investigar os
anos de 2017 e 2018 para
verificar o que realmente
está acontecendo”.
ENTENDA – As investigações
tiveram início
em agosto de 2018, após
o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo ter
apontado um déficit de
quase R$ 2 milhões referente
a impostos. Uma empresa
de transporte público
teria sido beneficiada pelo
suposto “equívoco”.
O dinheiro seria de impostos
de empresas que
não estariam sendo recolhidos.
Uma sindicância já
havia apontado lançamentos
incorretos nas dívidas
provenientes de Imposto
Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN)
envolvendo uma empresa
de transporte local.
Após o apontamento do
TCE, o prefeito Jô Silvestre
determinou que uma
sindicância fosse instaurada
para investigar os fatos.
O relatório final apontou
possíveis falhas. Diante
dos fatos o chefe do executivo
encaminhou o documento
à Câmara solicitando
providências.
A pedido do presidente
da Casa de Leis, o vereador
Toninho da Lorsa, foi
instaurada uma comissão
mista fosse instaurada.
Após resistência da Prefeitura,
nomes do executivo
foram indicados pelo prefeito
municipal.
A Comissão Mista foi
composta pelos vereadores:
Francisco Barreto
(presidente), Flávio Zandoná
(relator) e Marialva
Biazon (membro), além
dos servidores da Prefeitura:
Ana Cláudia Curiati Vilem
(procuradora do município),
Aline Aparecida
Andrades Massei Colela e
Heloisa Bruno Dalcim.
O relatório final desta comissão,
que somente foi assinada
pelos parlamentares,
opinou por pedir uma CPI
para apurar fatos mais profundos.
O relator ainda solicitou
que cópias do relatório
fossem encaminhadas ao
Tribunal de Contas e ao Ministério
Público. Segundo o
líder do prefeito no legislativo,
vereador Coronel Morelli,
Jô Silvestre já teria contratado
uma empresa para realizar
uma auditoria para analisar o
que realmente aconteceu, se
foi um erro do sistema ou de
algum servidor.
Informações dão conta
que a Prefeitura deverá tentar
barrar essa nova CPI com
um novo pedido de liminar.
Questionada, a Prefeitura
destaca que a Procuradoria
Geral do Município
está analisando o caso para
uma possível ação judicial.
Familiares e amigos lamentam
morte de Tomeya Sasahara
A morte prematura do
professor de artes marciais
Tomeya Sasahara
deixou uma legião de
amigos e alunos tristes
na cidade paranaense de
Umuarama, onde residia
e familiares de Avaré.
Pessoa dedicada às
causas sociais e que ajudou
muitos a resgatarem
a saúde e a autoestima,
Tomeya foi vítima de um
acidente de trânsito na última
segunda-feira, dia 19
de agosto. No veículo também
estavam sua namorada,
a dentista Érika Bortot
e a nutricionista Diná Taeko.
Ambas também acabaram
falecendo. Tomeya
foi sepultado no Cemitério
Municipal de Avaré.
Após a tragédia, muitas
homenagens estão sendo
divulgadas nas redes sociais.
Uma das mais expressivas
mostra Tomeya
com seus alunos do projeto
Anjos do Tatame. A imagem
foi editada, acrescentando
asas no professor.
Outra homenagem
bastante compartilhada
é um vídeo, editado por
BJJ Emotions, que mostra
imagens do mestre em
artes marciais e o quanto
ele era querido. O vídeo
traz a versão da música
See You Again (Wiz
Khalifa ft Charlie Puth),
feita por Tiago e Fernando,
intitulada ‘Falta que
Você Faz’. No canal do
Youtube, a BJJ Emotions
escreveu: “Em memória
do Eterno Guerreiro, Tomeya
Sasahara”.
Tomeya Sasahara, que
era faixa preta de Jiu-Jitsu
e de judô, com graduação
no Japão, e campeão
de MMA, também coordenava
as atividades da
Academia Gracie Barra –
Carlos Gracie Jr. – na Capital
da Amizade (Umuarama,
Paraná).
O mestre ainda fazia
questão de coordenar o
sucesso do projeto ‘Anjos
do Tatame’. Tomeya, além
de dar uma opção de lazer,
dignidade e ensinamentos
de disciplina, foco e capacidade
de superação diante
de qualquer obstáculo, o
projeto transformou jovens
em campeões de destaque.
Não contente em organizar
‘apenas’ o treinamento
e a competição, ele
realizava campanhas para
arrecadar brinquedos ou
alimentos em datas especiais,
como Páscoa e
Natal, para a família das
crianças do projeto.
“Infelizmente o nosso
lutador não está mais entre
nós, mas está em festa com
os anjos do céu dividindo
toda sua alegria e sorriso
fácil. Você foi fonte de
muita vida e inspiração
para todos nós! O nosso
eterno agradecimento por
ter tido o imenso prazer
de conviver, aprender e fazer
parte da sua jornada. Os
nossos sentimentos a toda
família e amigos”, postaram
os responsáveis pelo vídeo.
Esportista morreu em um grande acidente no Paraná
de amigos e
colaboradores
TEXTOS INTERESSANTES Nº 056/2019
(por: Carlos Cam | E-mail: avozdarepresacam@gmail.com)
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Artigo 225, da Constituição Federal
INDICAÇÃO POPULAR VISANDO DEMOCRATIZAR OS
TRABALHOS LEGISLATIVOS -- [Sugestão n°4]
# PROPOSTA DA COMUNIDADE DO COSTA AZUL SUGERINDO A
CRIAÇÃO DO REQUERIMENTO POPULAR NOS MOLDES APRESENTA-
DOS NA SUGESTÃO N°1(29/07/2019)#
VALE OBSERVAR, como é de conhecimento comum, que as Proposituras
devem seguir à risca o especificado no PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado à Câmara, particularmente quanto ao seu Parágrafo Segundo.
====================
REQUERIMENTO ......... /2019:- PARA QUE seja oficiado ao
.................... solicitando que informe, nos termos da Lei Orgânica Municipal,
qual é a norma utilizada atualmente para que pessoas com baixa renda possam
ser beneficiadas pela Lei que facilita construções com perfil de planta
econômica (Moradia Econômica).
JUSTIFICATIVA: Vale ressaltar que vários moradores do Balneário Costa
Azul com baixa renda, vivendo em estado precário de sobrevivência em
casas de parentes por não terem pra onde ir com a família; afetados que
foram pela “crise do desemprego” que assola Avaré; necessitam de apoio
[um verdadeiro caso de dignidade humana] para ter sua moradia própria
--pois alguns já têm seu lote de terreno comprado em bairro periférico do
município--, sendo que para casos deste naipe, nada mais justo que a Prefeitura
Municipal volte a desenvolver projetos para instalação de moradias
econômicas em nosso município, como fazia em administrações anteriores.
===================
REQUERIMENTO ......... /2019:- PARA QUE seja oficiado ao
.................... com vistas informar à esta Casa de Leis --referente à anunciada
ampliação; ainda em 2019; do Programa de Saúde Bucal em todas
as creches, Escolas de Educação Infantil Integradas, Escolas Municipais de
Educação Infantil, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas de
Ensino Especial conveniadas--, os dados abaixo relacionados:
1) Quais creches e escolas que já são (ou ainda serão) atendidas?;
2) Qual o número de alunos atendidos? (ou previsto para ser?);
3) Quais as metas de expansão do programa?;
4) Qual o percentual de pessoas atendidas em relação à demanda existente?;
5) Qual a previsão para atendimento no Costa Azul - EMEB “Celina Duarte
Bruno”, ainda este ano?
JUSTIFICATIVA: Acima de tudo há de se considerar a situação vivenciada
pelo Balneário Costa Azul que, na melhor das hipóteses, usufrui [ou
usufruía] dentro do campo abordado --neste caso em particular ou próximo
dele--, unicamente de uma “sala multisseriadas”, com sua delimitação
mínima para acolhimento do “aluninho” muito apertada quanto ao limite de
idade do matriculando, cuja situação fica ainda mais agravada quando muitas
mães, pela inexistência desse tipo de Instituição (Creches) na região da
represa, “se viram nos trinta” em busca de vaga em Avaré; assim esperando
contar com este benefício na área odontológico para seus filhos; originando
daí a razão; justa por sinal; desta propositura.
====================
REQUERIMENTO N° .........../ 2019:- QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE
EFUSIVA PARABENIZAÇÃO aos funcionários da Secretaria Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (SMDPD) pela iniciativa da promoção do
Curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras); em andamento; oferecido para
um grupo de funcionários municipais, simultaneamente ao de um outro módulo
--nível básico de capacitação; com duração de 6 meses;-- para integrantes da
Comunidade avareense que buscaram a devida inscrição, “cuja finalidade é a
de propiciar ensinamentos necessários visando favorecer a inclusão de pessoas
com deficiência auditiva e surdez total por meio da língua Brasileira de
Sinais, ferramenta necessária para a comunicação e ao processo de interação
do público-alvo”, enfatizaram.
E EM SENDO DESTA FORMA APRESENTADO, REQUEIRO à Mesa
QUE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito no que diz respeito uma pontual
determinação às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, PARA QUE
SE SEJA DADO CONTINUIDADE A ESTE INTERESSANTE PROJETO EM
CURSO DESDE 2018, CONTUDO, NESTE MOMENTO, QUE SE CON-
SIDERE A NECESSIDADE DA EMISSÃO DE COMPETENTE PORTARIA
TORNANDO OBRIGATÓRIO A CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITA-
ÇÃO NESTA ÁREA para aqueles funcionários municipais dos vários departamentos
de assistência ao público, de modo geral, e que estejam aptos a
interpretar a linguagem dos surdos-mudos.
JUSTIFICATIVA: O acatamento deste pedido se torna necessário, pois
é visível como a falta desse conhecimento afeta o bom atendimento que
deveria ser dispensado naturalmente aos deficientes auditivos e de surdez.
E não é preciso ir muito longe! Na região da Represa (Costa Azul
e adjacência), vários relatos expõem diversas situações de dificuldades
por quais passam essas pessoas, principalmente em termos de saúde
pública, onde o problema se agrava cada vez mais, visto que esses pacientes
não encontram as reais condições para o tratamentos de suas
enfermidades. A interpretação da forma de comunicação dos deficientes
em questão, por parte dos profissionais da área da saúde, facilitará o
atendimento e o entendimento entre médico e paciente.
JÁ NA ÁREA DA EDUCAÇÃO os cursos de capacitação em Braille
e Libras seriam proporcionados aos Professores do Ensino Infantil e
Fundamental, facilitando o aprendizado da garotada e sua natural integração
na escola e na sociedade. Os deficientes auditivos e visuais,
principalmente aquelas crianças quando ingressam nas escolas públicas
passam por enormes dificuldades; além de enfrentarem o preconceito;
e assim teriam um apoio maior se todos os professores do
ensino infantil e fundamental de nosso Município fizessem cursos de
capacitação em Braille e Libras, eis que com professores capacitados
haverá maior entendimento entre as pessoas portadoras de necessidades
especiais, seus companheiros de classe e seus mestres.
===================
REQUERIMENTO N° ........ /2019:- PARA QUE seja oficiado .......... através
do Departamento Competente, solicitando a este que, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, informe da possibilidade de criar uma EQUIPE DE LIMPEZA
EXCLUSIVA --inicialmente no Balneário Costa Azul-- para a manutenção periódica
dos terrenos baldios onde predomina o mato alto, latas e vasilhas plásticas;
enfim, sujeira em abundância, sem falar no lixo doméstico que muitas vezes,
irresponsavelmente, ali são jogados, se transformando em criatório de animais
peçonhentos e oferecendo campo propício para a proliferação de mosquitos,
dentre eles o Aedes Aegypti, principal transmissor da Dengue, enfermidade
que, segundo especialistas, deve ter uma incidência de contágio neste período
de verão que se aproxima, ainda maior que em 2018.
JUSTIFICATIVA:
-- CONSIDERANDO QUE o Parágrafo 4° da Lei n° 02 de 13 de Janeiro de
1997 determina: “Constatada pela Prefeitura a existência de terrenos que necessite
de roçada, capinação e limpeza, PODERÁ MANDAR EXECUTAR TAIS
SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA (Grifei) cabendo
ao destinatário desses serviços o pagamento da taxa que corresponderá a 16%
da UFIR (Unidade Fiscal de Referência) por metro quadrado”;
-- CONSIDERANDO AINDA QUE, COMPROVADAMENTE, os proprietários
de terrenos na região da Represa (neste caso em particular), muitas
vezes adquirem a área unicamente para a especulação imobiliária e/ou para
servir de moeda de troca em Processos Judiciais, e assim estão desdenhando
das notificações e multa aplicada; talvez pelo ínfimo valor da penalidade
correspondente; e os terrenos continuam sujos, com mato alto e cheios de
insetos e animais peçonhentos, fato que incomoda --e traz preocupação--
aos moradores da localidade; .....
.....NADA MAIS JUSTO que a municipalidade aplique a Lei em vigor,
determinando a execução da limpeza correspondente e promovendo a cobrança
do serviço através do carnê de IPTU anual.
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