edicao0069

De 18 a 24 de agosto de 2019 

O Regional 

Página 5 

Prefeitura municiPal De aranDu 

TERMO DE HOMOLOGAÇAO 

Processo Licitatório nº 75/19 

Tomada De Preço nº 04/19 

Contratante: Prefeitura Municipal de Arandu 

Vencedor: SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, 

CNPJ nº 44.745.677/0002-05. 

Objeto O objeto da presente Tomada de Preços visa contratação de 

empresa, especializada no fornecimento de material, mão de obra e equipamentos 

necessários pavimentação e recapeamento de vias publicas, 

conforme planilha orçamentária, cronograma e memorial descritivo 

Base legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/02. 

Prefeitura Municipal de Arandu, 19 de agosto de 2019. 

LUIZ CARLOS DA COSTA 

Prefeito Municipal 

Prefeitura De itatinga 

DECRETO N.º 2.685, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. 

Dá destinação a imóvel municipal que especifica. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso 

das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

DECRETA: 

Art. 1.º Fica o Imóvel Municipal inscrito sob o n.º 01.002.044.0312.001, 

abaixo descrito, localizado a Rua Padre Chirinéa n.º 361, Quadra 44, centro, 

destinado a abrigar departamentos diversos da Prefeitura Municipal de 

Itatinga, após a realização das benfeitorias necessárias: 

“Tem início no ponto 0PP. Cravado junto ao alinhamento predial da 

Rua Padre Chirinéa, distante 33,771 m da esquina da Rua Padre Chirinéa 

com a Rua São Vicente; Daqui segue pelo alinhamento da Rua Padre 

Chirinéa no Rumo de 35º54’07” NE, na confrontação com a Rua Padre 

Chirinéa, percorrendo a distância de 10,708 m. até o ponto 01; deste 

deflete à direita e segue rumo 53º42’19” SE, na confrontação com o lote 

urbano de propriedade da Sra. Andrea Luiza de Oliveira e Espólio de 

Fernando de Oliveira Filho (cadastro Municipal nº 01.002.044.0327.001 

e matrícula nº 20.358), com frente para a Rua Padre Chirinéa nº 349, 

percorrendo a distância de 44,941 m. até o ponto 02; deste deflete à 

direita e segue rumo 35º54’16” SW, na confrontação com o lote urbano 

de propriedade do Sr. José Brasilio de Oliveira (cadastro Municipal nº 

01.02.044.0143.001 e matrícula nº 9.645), com frente para a Rua Pedro 

Toledo nº 844, percorrendo a distância de 10,708 m. até o ponto 03; 

deste deflete à direita e segue rumo 53º42’19” NW, na confrontação com 

o lote urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itatinga e posse 

de: Espólio de Fernando de Oliveira Filho representado pela inventariante 

Andrea Luiza de Oliveira (cadastro Municipal nº 01.002.044.0296.001 

e Transcrição nº 1.687), com frente para a Rua Padre Chirinéa nº 379, 

percorrendo a distância de 44,941 m até o ponto 0PP, marco este inicial 

e final da presente descrição encerrando uma área de 481,20 m².” 

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Itatinga, 20 de agosto de 2019. 

JOÃO BOSCO BORGES 


Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações 

da Prefeitura Municipal, em 20 de agosto de 2019. 

Luciano Cláudio Polido dos Santos 

Secretário Municipal 

DECRETO N° 2.686, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. 

Altera as alíneas “a” e “b” do inciso II do anexo do Decreto n.º 2.532/2018, 

alterado pelo Decreto n.º 2.544/2018. 


das atribuições que lhe são conferidas por lei; 

DECRETA: 

Art. 1.º O item 9 incluído ao inciso II do anexo do Decreto n.º 2.532/2018, 

alterado pelo Decreto n.º 2.544/2018, passa a vigorar conforme segue: 

“9. COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS 

a) Ginásio Municipal de Esportes 

a.1 – Campo de Futebol e Quadra Poliesportiva – Por Equipe......85,96 

b) Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer: 

b.1 – Tênis – Por Competidor ou Dupla.........................................11,47 

b.2 – Vôlei de Areia – Por Equipe...................................................11,47 

b.3 – Futebol de Areia – Por Equipe...............................................42,98 

b.4 – Futsal – Por Equipe..............................................................42,98” 

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando 

revogado o Decreto n.º 2.615, de 11 de janeiro de 2019. 




Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações 




Prefeitura De itatinga 

PORTARIA N.º 278, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. 

Dispõe sobre a exoneração de servidora municipal ocupante do cargo 

de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem. 


de suas atribuições legais; 

RESOLVE: 

I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 07313/2019, EXONERAR, 

a pedido, a partir de 15 de agosto de 2019, a servidora ROSIMERLY AL- 

MEIDA SOUSA, RG n.º 32.558.404-7, ocupante do cargo de provimento 

efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para o qual foi nomeada nos 

termos da Portaria n.º 114, de 01 de outubro de 1999. 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 




Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações 





Dispõe sobre a admissão de candidato aprovado no Processo Seletivo 

Simplificado – Edital n.º 001/2019, para exercer a função de Agente de 

Combate às Endemias. 



RESOLVE: 

I – ADMITIR, a partir de 19 de agosto de 2019, LUAN FELIPE DE CA- 

MARGO, RG n.º 42.420.701-1, aprovado e classificado em 4.º (quarto) lugar 

no Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 001/2019, homologado 

através do Decreto n.º 2.662/2019, para exercer a função de AGENTE DE 

COMBATE ÀS ENDEMIAS, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, 

contrato de trabalho por prazo indeterminado, regido sob as égides 

da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 










Dispõe sobre a admissão de candidato aprovado no Processo Seletivo 

Simplificado – Edital n.º 002/2018, para exercer a função de Professor de 

Educação Básica II – Educação Especial. 



RESOLVE: 

I – Tendo em vista a aprovação e classificação em 5.º (quinto) lugar 

no Processo Seletivo Simplificado – Edital n.º 002/2018, homologado em 

11/02/2019, ADMITIR, MARIA ANDRÉIA RAMOS, RG n.º 27.705.436- 

9, para exercer a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 

– EDUCAÇÃO ESPECIAL, com jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais, 

contrato determinado, no período de 19/08/2019 a 13/12/2019, 

regido sob as égides da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para 

ministrar aulas nas Salas de Recursos na EMEF “Profª. Marygnêz Franzolin 

Maurício de Oliveira”, nos termos do inciso IV do artigo 20 da Lei 

Complementar n.º 037/2003 e do Decreto n.º 2.625/2019, obedecendo a 

ordem de classificação final. 










Dispõe sobre a nomeação de ROSIMERLY ALMEIDA SOUSA para 

exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM. 



RESOLVE: 

I – NOMEAR, a partir de 16 de agosto de 2019, ROSIMERLY ALMEIDA 

SOUSA, RG n.º 32.558.404-7, para exercer em estágio probatório o cargo 

de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Ref. XI – “A”, tendo 

em vista a sua aprovação em 6.º lugar no Concurso Público – Edital n.º 

01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e 2.679/2019, 

correndo as despesas por conta do orçamento municipal. 

II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares 

n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações. 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 









Dispõe sobre readaptação de servidora municipal. 



RESOLVE: 

I – Considerando o contido no Processo (protocolo) n.º 07070/2019, AU- 

TORIZAR a READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA pelo período de 08/08/2019 

a 06/08/2020, a servidora JÉSSICA FERNANDA BUENO, RG n.º 

48.573.790-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de MERENDEI- 

RA, a qual conforme parecer do Médico do Trabalho passará a exercer as 

funções abaixo descritas, na Biblioteca Municipal da EMEF “Pref. Aristeu 

Pedroso de Almeida”: 

- atendimento aos usuários da biblioteca municipal; realizar leitura de 

livros às crianças; catalogar os acervos, dentre outras atividades com 

restrições para àquelas que usem emprego de força física moderada ou 

intensa, como as que percorram grandes distâncias, as que transportem 

cargas, e ainda, as que obriguem a andar por pisos irregulares ou escadas. 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, 

ficando revogada a Portaria n.º 240, de julho de 2019. 









Dispõe sobre readaptação de servidora municipal. 



RESOLVE: 

I – Considerando o contido no exame médico de retorno ao trabalho, AU- 

TORIZAR a READAPTAÇÃO pelo período de 19/08/2019 a 17/09/2019, 

da servidora SANDRA GALVÃO DE OLIVEIRA, RG n.19.142.636-2, ocupante 

do cargo de provimento efetivo de COZINHEIRA, a qual conforme 

parecer do Médico do Trabalho passará a exercer as funções abaixo descritas: 

- restrições de atividades por longos períodos em pé e atividades com 

deambulação de longas distâncias de trajetos com escadas. 










Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público 

n.º 01/2018, para exercer o cargo de provimento efetivo de GUARDA 

MUNICIPAL – MASCULINO. 



RESOLVE: 

I – NOMEAR, a partir de 19 de agosto de 2019, para exercer em estágio 

probatório o cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL 

– MASCULINO, Ref. XIII – “A”, tendo em vista a aprovação dos mesmos 

no Concurso Público – Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos 

Decretos n.ºs 2.651 e 2.679/2019, correndo as despesas por conta do 

orçamento municipal, a saber: 

- LEANDRO RODRIGUES CRUZ RG n.º 40.137.098-7; 

- WILIAM DA SILVA 

RG n.º 

41.946.250-8; 

- EDSON LUCIANO BOTONE LOBO 

RG n.º 

42.648.181-1; 

- LUAN AUGUSTO CORRÊA TRINDADE 

RG n.º 

47.992.719-4. 

II – Os servidores ora nomeados serão regidos no que couber pelas 

Leis Complementares n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações. 










Dispõe sobre a nomeação de DANIEL ANTONIO DE BARROS para 

exercer o cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA 

PÁ-CARREGADEIRA. 



RESOLVE: 

I – NOMEAR, a partir de 19 de agosto de 2019, DANIEL ANTONIO 

DE BARROS, RG n.º 21.810.992-1, para exercer em estágio probatório 

o cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA PÁ-CAR- 

REGADEIRA, Ref. X – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 1.º lugar 

no Concurso Público – Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos 

Decretos n.ºs 2.651 e 2.679/2019, correndo as despesas por conta do 

orçamento municipal. 

II – O servidor ora nomeado será regido no que couber pelas Leis Complementares 











Dispõe sobre a designação de servidor municipal para exercer as funções 

descritas no artigo 17 do Decreto n.º 2.681, de 09 de agosto de 

2019. 



RESOLVE: 

I – DESIGNAR o servidor GABRIEL GUAZZELLI VALÉRIO, RG n.º 

43.193.671-7 – SSP/SP, ocupante do cargo de provimento efetivo de ES- 

CRITURÁRIO, para exercer as funções descritas no artigo 17 do Decreto 

n.º 2.681, de 09 de agosto de 2019. 










Dispõe sobre a nomeação de RENAN DE MORAES BARDELLA para 

exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO. 



RESOLVE: 

I – NOMEAR, a partir de 21 de agosto de 2019, RENAN DE MORAES 

BARDELLA, RG n.º 49.720.742-0, para exercer em estágio probatório o 

cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO, Ref. X – 

“A”, tendo em vista a sua aprovação em 3.º lugar no Concurso Público 

– Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e 

2.679/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal. 

II – O servidor ora nomeado será regido no que couber pelas Leis Complementares 









Secretário Municipal

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