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AMOBJardins

Trata-se de um veículo de comunicação, com circulação mensal, que visa aproximar comerciantes de produtos e serviços de seus potenciais compradores, os moradores do bairro jardins de Aracaju-SE, além de contribuir para a melhoria nas relações sociais do bairro.

Trata-se de um veículo de comunicação, com circulação mensal, que visa aproximar comerciantes de produtos e serviços de seus potenciais compradores, os moradores do bairro jardins de Aracaju-SE, além de contribuir para a melhoria nas relações sociais do bairro.

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Ano I - Nº 01 - JULHO / 2019 - Aracaju/SE<br />

NASCE A ASSOCIAÇÃO<br />

DO BAIRRO JARDINS<br />

SHOPPING JARDINS<br />

Sessões exclusivas de cinema<br />

para as mães e seus bebês<br />

TECNOLOGIA<br />

o papel do síndico e o uso da<br />

tecnologia para redução de custos<br />

nos condomínios.<br />

FESTAS NO JARDINS:<br />

GRANDE TRANSTORNO<br />

Moradores se mostram insatisfeitos<br />

com as festas realizadas no bairro<br />

Contato<br />

(33) 3521-3006<br />

Contato<br />

(79) 99838-0505


N° 01 - JULHO 2019 - 2


06<br />

SUMÁRIO<br />

13<br />

Editorial:<br />

05 Nasce a Associação do Bairro Jardins<br />

Questão de Ordem:<br />

06 11<br />

O descontentamento de moradores com as<br />

12<br />

festas realizadas no bairro<br />

Tecnologia:<br />

09 O papel do síndico e o uso da tecnologia para redução de custos<br />

nos condomínios.<br />

Manutenção Predial:<br />

11 Licenças e atestados: manter o condomínio regular com base na legislação,<br />

garantindo a segurança e solidez não é tarefa fácil<br />

Saúde e Bem Estar:<br />

12A importância do Parque da Sementeira para o bairro<br />

Direito Condominial:<br />

13 Jovem aprendiz: os condomínios residenciais não se enquadram no conceito legal de<br />

“estabelecimento”<br />

15<br />

09<br />

Meio Ambiente:<br />

14 Manilhas, entulhos e blocos de concretos esquecidos em ruas do bairro<br />

15 Eventos:<br />

CineMaterna sessões de cinema para as mães e seus bebês exclusivo no shopping jardins<br />

N° 01 - JULHO 2019 - 3


N° 01 - JULHO 2019 - 4


EDITORIAL<br />

Bairro Jardins<br />

Jardins é um bairro localizado<br />

na Zona Sul de Aracaju. Fruto de<br />

desmembramento de parte do vizinho<br />

bairro Grageru, e foi projetado como<br />

nova área de verticalização na zona<br />

sul após a inauguração do Shopping<br />

Jardins em 1997.<br />

Em torno do Shopping, então localizado<br />

no centro de uma grande área sem<br />

utilização, foram efetuados inúmeros<br />

lançamentos imobiliários. Diversas<br />

avenidas foram construídas formando<br />

um dos mais novos bairros de Aracaju.<br />

(https://pt.wikipedia.org/wiki/Jardins_<br />

(Aracaju)<br />

Revista AmoBJardins<br />

DIRETOR RESPONSÁVEL:<br />

Sergio Souza<br />

EDITOR E REVISOR<br />

Lenilson Silva<br />

CRIAÇÃO DE ARTES E DIAGRAMAÇÃO:<br />

Lenilson Silva e Jonathan Batista<br />

JORNALISTA:<br />

Lenilson Silva DRT / Mtb-SE 2321<br />

FOTOS: Bancos de Imagens<br />

COLUNISTAS<br />

Sergio A. Souza<br />

Leonardo Medina<br />

Alexandre Sobral<br />

Andréa Teixeira<br />

IMPRESSÃO E ACABAMENTO<br />

INFOGRAPHICS GRÁFICA & EDITORA<br />

CIRCULAÇÃO: Sergipe<br />

TIRAGEM: 1000 exemplares<br />

MATÉRIAS E SUGESTÕES DE PAUTA<br />

amobjardins@gmail.com<br />

PARA ANUNCIAR<br />

CONDOMINIUSS - 79 98834-8108<br />

A REVISTA AmoBJardins é uma<br />

publicação mensal da CONDOMINIUSS<br />

– Assessoria Condominial –<br />

Cnpj: 22.404.352/0001-45<br />

Rua Socorro, 163. Bairro São José –<br />

Aracaju/SE.<br />

A REVISTA AmoBJardins não se<br />

responsabiliza pelas ideias e conceitos<br />

expressos nos artigos assinados,<br />

que trazem somente o pensamento<br />

dos autores e não representam<br />

necessariamente a opinião da revista.<br />

É proibida a reprodução total ou<br />

parcial desta publicação, para qualquer<br />

finalidade, sem prévia autorização.<br />

Nasce a Associação do bairro Jardins<br />

Prezados leitores, é com grande satisfação que estamos iniciado um<br />

processo de união de esforços do nosso querido bairro Jardins, através desse<br />

instrumento de comunicação e integração, personalizado na nossa revista mensal<br />

AmoBjardins, que tem por objetivos: a união de todos por boas causas na melhoria<br />

e defesa do nosso bairro, a preservação e melhoria do Parque da Sementeira, o<br />

registro dos problemas para que sejam solucionados juntos aos órgãos públicos,<br />

bem como a participação de cada morador com ideias e sugestões, críticas e a<br />

ação efetiva de todos nas pautas importantes para o bem comum do bairro.<br />

A Associação dos Moradores do Bairro Jardins – AmoBJardins, nasce<br />

da vontade dos síndicos, com inicialmente 14 condomínios de um total de<br />

58, através de um grupo de WhatsApp criado em 25/08/2018, para integrar e<br />

democratizar as boas práticas e experiências, e em prol do bairro.<br />

Já realizamos reuniões e algumas ações conjuntas contra os<br />

abusos de eventos, abandono de terrenos com proliferação de mosquitos,<br />

organização do trânsito de veículos entre outros, mantendo contato com os<br />

órgãos fiscalizadores. No momento, estamos trabalhando em conjunto para<br />

realizarmos compras coletivas de material de limpeza e reduzirmos os custos,<br />

melhorando a qualidade do produto e a sua durabilidade, bem como estamos<br />

organizando um grande cadastro para bons fornecedores de serviços e<br />

produtos, com preços justos, e esperamos a contribuição de todos.<br />

Informamos ainda, que já estamos realizando várias parcerias com<br />

fornecedores e prestadores de serviços no bairro (como exemplo no shopping<br />

Jardins), a fim de promover descontos nos serviços e produtos aos moradores,<br />

através da nossa bandeira e o cartão fidelidade da Associação, para trazer<br />

benefícios para ambos os lados e valorizar as empresas e os profissionais<br />

que atuam em nosso bairro.<br />

Segundo levantamento cadastral dos bairros da prefeitura de Aracaju, o<br />

bairro Jardins possui os seguintes limites: ao Leste pela Av. Beira Mar, ao Oeste<br />

pela Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral, ao Norte pela Av. Presidente Tancredo<br />

Neves e ao Sul pela Av. Francisco Porto, portanto estão incluídos nesse espaço o<br />

Jardim Europa, Jardim Nice, Lot. Garcia e Lot. Tramandaí.<br />

Portanto, é uma soma diferenciada de esforços, para cuidarmos<br />

conjuntamente, com a força de uma Associação e promover o bem comum aos<br />

moradores, com segurança e uma boa infraestrutura do nosso bairro.<br />

Estamos preparando um Anexo na próxima Edição com um vasto cadastro de<br />

prestadores de serviços e empresas parceiras do nosso bairro.<br />

Para os condomínios que ainda não solicitaram a sua inclusão, basta<br />

manter contato pelo telefone/WhatsApp: (79) 98834 8108 ou enviar e-mail para<br />

amobjardins@gmail.com.<br />

Grande abraço, sejam todos bem-vindos ao nosso grupo e até a<br />

próxima edição!<br />

Sérgio A. Souza<br />

REALIZAÇÃO:<br />

CONDOMINUSS<br />

VOL . 1 | Nº 1 | JULHO 2019<br />

amobjardins@gmail.com<br />

N° 01 - JULHO 2019 - 5


QUESTÃO DE ORDEM<br />

DESCONTENTAMENTO<br />

Festas realizadas, com frequência no bairro, causam<br />

um grande transtorno para os moradores.<br />

O<br />

bairro Jardins tem sido alvo de<br />

queixas de moradores que, de<br />

um tempo pra cá, vêm assistindo o<br />

bairro se transformar em palco para<br />

diversas festas. Possivelmente pela<br />

localização e por possuir muitas<br />

áreas abertas com pouca ocupação<br />

vem sendo a região escolhida pelos<br />

os idealizadores para a realização de<br />

shows com montagem de palco e,<br />

algumas vezes, com trio elétrico.<br />

Apesar de contar com o apoio da<br />

prefeitura que tem autorizado esses<br />

espaços para a realização dessas<br />

festas, o grande problema é o transtorno<br />

que os eventos dessa magnitude tem<br />

causado a muitos moradores que<br />

moram nos condomínios localizados<br />

na região e outros que ficam ao lado<br />

do palco dessas festas. Segundo<br />

alguns moradores muitas vezes<br />

a dificuldade é entrar e sair do<br />

condomínio em que mora devido o<br />

grande fluxo de pessoas circulando na<br />

redondeza e a grande quantidade de<br />

veículos estacionados no entorno ou<br />

transitando intensamente na região<br />

causando uma situação incomum.<br />

“<br />

Muitos moradores estão se<br />

sentindo reféns de uma situação<br />

que foi criada, à revelia de quem<br />

reside no bairro, e que ao que tudo<br />

indica, ninguém foi convidado<br />

para discutir a questão nem com<br />

os órgãos públicos nem com os<br />

promotores dessas festas.<br />

Essa observação é da síndica do<br />

condomínio Jardim Residence que mora<br />

praticamente ao lado onde a festa é realizada.<br />

Ela diz que o transtorno causado<br />

pelo barulho e pela quantidade de pessoas<br />

no entorno do prédio é gigantesco. “Muitas<br />

vezes você chega em casa cansado e quer<br />

relaxar ou descansar, mas não consegue<br />

porque há uma festa ao lado do seu prédio<br />

e o som é tão alto que parece estar dentro<br />

do seu apartamento.” A sindica diz também<br />

que além do som há questão com o fluxo<br />

de pessoas no entorno do condomínio.<br />

Síndica<br />

Marta Suzana<br />

N° 01 - JULHO 2019 - 6


QUESTÃO DE ORDEM<br />

Cont.<br />

Festas realizadas no bairro atrai gente de várias regiões<br />

“Como nessas festas há sempre<br />

uma grande quantidade de pessoas, a<br />

gente precisa ainda reforçar a segurança<br />

do condomínio com grades para se evitar<br />

invasão.” Destaca Marta Suzana que<br />

tem conversado com outros síndicos<br />

que moram na região no sentido de<br />

encontrar uma solução para a questão.<br />

A última festa foi realizada dia 24/04<br />

e por força da delicadeza da questão,<br />

ela teve o cuidado de registrar alguns<br />

desses eventos em fotos<br />

e vídeo.<br />

O síndico Sergio<br />

Souza do condomínio<br />

Fontana di Trevi,<br />

empreendimento que fica<br />

um pouco mais afastado<br />

do palco dessas festas,<br />

mas que está à frente<br />

do grupo de síndicos<br />

preocupados com a<br />

questão, e promoveu uma<br />

reunião sobre o tema<br />

para avaliar as questões e<br />

encaminhar ao Ministério<br />

Público. Sergio deixa claro que todos<br />

estão vigilantes aos abusos e que,<br />

atualmente, existe uma rede de síndicos<br />

que monitoram toda a região.<br />

Síndico<br />

Sergio Souza<br />

N° 01 - JULHO 2019 - 7


N° 01 - JULHO 2019 - 8


TECNOLOGIA<br />

INOVAÇÃO: O PAPEL DO SÍNDICO E O USO DA TECNOLOGIA<br />

PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NOS CONDOMÍNIOS.<br />

Sérgio A. Souza<br />

Síndico do Palazzo<br />

Fontana di Trevi<br />

Gestor Profissional<br />

de Condomínios<br />

Gerir condomínio não é uma tarefa fácil e nem impossível,<br />

algumas características são necessárias para um bom<br />

gestor: visão administrativa e financeira, experiência em lidar<br />

com pessoas, ser um bom ouvinte, pensar nas pessoas e no<br />

condomínio quanto a segurança física e estrutural, ser um<br />

contribuinte de inovações para permitir a redução de custo e o<br />

bem estar de todos , e acima de tudo trabalhar com comissões,<br />

para que todos decidam juntos as melhorias para o bem estar<br />

de todos. Com essa visão, acredito ser possível realizar um<br />

bom trabalho em qualquer condomínio, seja horizontal ou<br />

vertical. Atualmente, com a tecnologia existente no mercado<br />

para residências e condomínios o gestor precisa ficar<br />

antenado e buscar informações que possa fazer a diferença<br />

no seu condomínio, com base no custo x benefício, bem como<br />

a análise da quantidade de pessoas que serão impactadas. O<br />

mercado oferece algumas soluções interessantes, como:<br />

- Energia Solar: aplicada nas áreas comuns que reduzem<br />

quase 90% do custo de energia, o investimento é pago em<br />

5(cinco) anos em média, e pode ser comprada ou instalada<br />

como Comodato gerando uma economia poderá pagar o<br />

investimento ao final do contrato, em razão da depreciação dos<br />

equipamentos com a redução do valor inicial, sem necessidade<br />

de taxa extra. Com essa medida o condomínio pode climatizar<br />

as áreas comuns, sem impactar no custo da energia. Essa<br />

tecnologia não tem volta, e quem não aplicá-la estará sofrendo<br />

com os reajustes da companhia fornecedora de energia e terá<br />

que reajustar o condomínio;<br />

- Uso de lâmpadas Led’s, Sensores de Presença, Relés<br />

Fotoelétricos e Timer nas áreas comuns: esse é primeiro<br />

passo para reduzir o consumo de energia no condomínio, essa<br />

ação deve ser aplicada de imediato nas garagens (Sensor de<br />

Presença), no hall dos apartamentos (Sensor de Presença),<br />

nas escadas de incêndio (Sensor de Presença), no playground<br />

(Relés Fotoelétricos e Timer na iluminação), bem como viabilizar<br />

alguns pontos de iluminação para controle na Portaria ( São de<br />

Festas, Fitness, Salão de Jogos, Churrasqueira, Brinquedoteca<br />

etc..), para que não esqueçam as lâmpadas acessas;<br />

- Implantação de Portaria Remota: tecnologia disponível no<br />

mercado e muita utilizada no sul do país, vem permitindo uma<br />

redução de custo de 50% da folha de pagamento, bem como<br />

redução indireta nos investimentos em sistema de câmeras,<br />

interfones, sensores, portões de acesso e a manutenção de<br />

tudo isso. Existem resistências e desconfiança do nosso<br />

mercado local, em razão do aspecto social e o sentimento<br />

de insegurança, contudo, segundo quem já implantou não<br />

volta atrás e já se adequou a nova realidade. Com a redução<br />

desse custo o condomínio poderá, por exemplo, viabilizar a<br />

implantação da energia solar e manter a taxa de condomínio<br />

compatível com as despesas do condomínio;<br />

- Aromatizadores e Som Ambiente: com relação ao bem estar<br />

do moradores, algumas ações são importantes e de baixo<br />

custo, como a implantação de aromatizadores automáticos<br />

no hall de entrada do condomínio e a implantação de música<br />

ambiente nos elevadores e áreas comuns. Já existe tecnologia<br />

de aromatizadores automáticos, e empresas que fazem a<br />

locação junto com a manutenção, e som ambiente com rádio<br />

específica do condomínio, com locuções de saudações de bom<br />

dia, boa tarde e boa noite, informando o nome do condomínio<br />

e deseja boas-vindas, também já existe empresas que fazem<br />

comodato dessa inovação, sem investimento do condomínio.<br />

A ideia é transformar o ambiente como o de um o shopping,<br />

perfumado e com um boa música. Essa ação faz uma diferença<br />

para os moradores e visitantes, além de valorizar os imóveis;<br />

- Uso de WhatsApp no condomínio: é uma ferramenta de<br />

comunicação que facilita o contato entre o gestor com o<br />

supervisor e os colaboradores, como o objetivo de registrar com<br />

fotos ou vídeos de situações para manutenção e irregularidades.<br />

A ferramenta pode ser usada com integração entre os moradores<br />

e o gestor. É uma tecnologia de baixo custo e que traz bastante<br />

benefício para todos, se for usada com moderação;<br />

- Sistema de Câmeras de Segurança – CFTV: uso obrigatório<br />

em todo condomínio, com acesso pelo celular, e que auxilia na<br />

gestão para registrar as ocorrências e monitorar a segurança<br />

do condomínio. Atualmente, as mais utilizadas são as câmeras<br />

IP’s com maior qualidade e integração com a internet.<br />

- Internet com Link dedicado e Fibra Óptica: tecnologia que dá<br />

um maior poder de fogo para o uso de diversas tecnologias<br />

para o condomínio e as unidades autônomas. Investimento<br />

que permite a criação de uma estrada de alta performance no<br />

condomínio possibilitando a residência inteligente que pode<br />

ser controlada pelo celular (iluminação e climatização entre<br />

outras possibilidades).<br />

- Criação de Comissões de Projetos: é essencial que o gestor<br />

crie uma Comissão com os voluntários para analisar os projetos<br />

e emitir um Parecer, a fim de consolidar as ideias e aprimorálas<br />

com a participação dos moradores, e posteriormente levar<br />

para a análise e aprovação da assembleia.<br />

Finalizando, existem diversas outras tecnologias<br />

que divulgaremos em outra oportunidade, mas é necessário<br />

ressaltar que o condomínio ao escolher o seu Síndico, verifique<br />

se as características sugeridas acima estão evidentes quanto<br />

ao seu perfil, além da experiência, da ética e honestidade<br />

indispensável ao qualquer gestor. O Síndico precisa ser um<br />

eterno pesquisador para o bem estar dos moradores e a<br />

conservação da estrutura do condomínio.<br />

N° 01 - JULHO 2019 - 9


N° 01 - JULHO 2019 - 10


MANUTENÇÃO PREDIAL<br />

LICENÇAS E ATESTADOS<br />

Manter o condomínio regular com base na legislação, garantindo a segurança<br />

e solidez não é tarefa fácil.<br />

Por<br />

Leonardo Medina*<br />

No momento em que a<br />

construtora entrega o<br />

empreendimento ao primeiro<br />

gestor condominial após a<br />

AGI – Assembleia Geral de<br />

Instalação, a vida condominial<br />

enfim começa existir. O gestor<br />

começará tomar ciência de<br />

suas obrigações condominiais.<br />

Obrigações estas, que ao<br />

longo da vida do empreendimento todos os outros que<br />

passarem, deverão manter o esforço da regularidade e da<br />

manutenibilidade das diversas necessidades e obrigações<br />

tanto na esfera municipal, estadual e federal. Além, das<br />

adequações e mudanças quando exigidas.<br />

Uma tarefa nada fácil para o síndico! Parte dessas<br />

atividades, serão absorvidas por uma boa administradora<br />

de condomínios, que se encarregará de fazê-la, pelo lado<br />

fiscal-contábil e de toda parte dos recursos humanos que<br />

o empreendimento possua. Ao mesmo tempo em que, uma<br />

boa assessoria jurídica ajudará o condomínio na análise<br />

de contratos, auxílio na criação de regimento interno, envio<br />

de notificações, cobrança aos inadimplentes, entre outros.<br />

Não obstante, existe uma outra parte imprescindível de<br />

documentações técnicas e licenças, regulamentadas<br />

por leis e normas técnicas, que deverão ser atendidas,<br />

que impactam diretamente na solidez e segurança do<br />

empreendimento. Que somente através de uma assessoria<br />

técnica de engenharia poderá ajudar o síndico.<br />

Abaixo ilustramos algumas dessas licenças e<br />

atestados que atualmente possuem as suas respectivas<br />

temporalidades:<br />

1. AVCB - Auto de vistoria do corpo de bombeiros –<br />

Atestado de inspeção anual;<br />

2. Inspeção do sistema de Incêndio (Mangueiras) –<br />

Atestado de inspeção técnica semestral e manutenção e<br />

ensaio hidrostático anual;<br />

3. Inspeção do sistema de Incêndio (Extintores) – Atestado<br />

de inspeção semestral para extintores com carga de CO2.<br />

Inspeção anual para os demais extintores;<br />

4. Sistema de SPDA (para – raio) – Laudo de Inspeção<br />

visual anual e inspeção com equipamentos a cada 03<br />

(três) anos;<br />

5. Limpeza e desinfecção de reservatórios de água –<br />

Atestado de lavagem semestral;<br />

6. Renovação de habite-se (renovação de certidão<br />

de regularização / de existência) – Laudo técnico de<br />

engenharia das condições do empreendimento, a cada<br />

cinco anos.<br />

Caberá o gestor condominial buscar as melhores<br />

assessorias condominiais para manter o empreendimento<br />

sempre regular junto a todas legislações e normas, e assim<br />

afiançar a funcionalidade do seu condomínio, garantindo<br />

a segurança e solidez dos condôminos, visitantes,<br />

prestadores de serviços e funcionários.<br />

[*] Prof. Universitário, Especialista em Engenharia<br />

Condominial, Patologia e Diagnóstico das Construções<br />

e de Estruturas de Concreto, Perícias de Engenharia e<br />

Ensaios não destrutivos em edificações.<br />

N° 01 - JULHO 2019 - 11


Saúde e Bem Estar<br />

Parque da Sementeira: apesar de descuidado, o espaço é uma<br />

importante área de lazer à disposição de quem mora no bairro<br />

Parque da Sementeira<br />

Horário(s)<br />

Diariamente<br />

das 5h às 20h.<br />

Endereço<br />

À 4 Km do Centro<br />

Avenida Beira Mar, s/n,<br />

Telefone (79) 3179-1932<br />

Visão parcial do parque da sementeira ladeado por vários condomínios.<br />

Apesar de estar, visivelmente, descuidado<br />

o Parque Augusto Franco ou como é mais<br />

conhecido Parque da Sementeira continua sendo<br />

uma ampla opção de lazer na cidade de Aracaju,<br />

com uma boa estrutura para receber visitantes:<br />

parque infantil, quadra poliesportiva, campo de<br />

futebol, espaço com aparelhos para exercícios<br />

físicos, pista para caminhada, quiosques para<br />

piqueniques, sanitários adaptados para pessoas<br />

com dificuldade de locomoção, lagos, bebedouros,<br />

chuveiros e iluminação.<br />

O Parque da Sementeira possui uma área verde<br />

no coração da cidade. São mais de 112 espécies de<br />

árvores, entre frutíferas, exóticas e da Mata Atlântica,<br />

que servem de refúgio para algumas aves raras, como<br />

pica-pau, arara pequenina, joão-de-barro, canário,<br />

gavião, coruja, rolinha-do-pará entre outras.<br />

O local é aberto de segunda a sexta, das<br />

6h as 18:30 em dias normais, isto é, quando não<br />

há eventos. Muitos moradores que residem nos<br />

condomínios que cercam o parque aproveitam pra,<br />

rotineiramente, caminhar, correr, praticar variados<br />

esportes ou fazer as suas atividades preferidas.<br />

Há pessoas que aproveitam pra treinar sozinhas<br />

outras acompanhadas de seu personal trainner.<br />

E há aquelas que vão ao parque pra respirar o<br />

ar puro, contemplar a paisagem, bater papo ou<br />

simplesmente observar o vai vem de pessoas. Isso<br />

acontece muito mais no final da tarde quando as<br />

pessoas chegam do trabalho e, antes, de qualquer<br />

coisa, ir ao parque parece ser uma maneira de<br />

aliviar o stress do trabalho para, então, retomar<br />

com traquilidade a rotina com a família.<br />

N° 01 - JULHO 2019 - 12


Direito Condominial<br />

JOVEM APRENDIZ - Parte I<br />

os condomínios residenciais não se enquadram no conceito legal<br />

de “estabelecimento” e, por isso, não se aplica a determinação para<br />

contratar a cota de 5% de aprendizes.<br />

Recentemente, condomínios foram surpreendidos<br />

com uma decisão inusitada publicada em<br />

agosto de 2018, a Instrução Normativa SIT nº<br />

146/18 pelo Ministério do Trabalho, dispondo<br />

sobre a fiscalização do cumprimento das normas<br />

relativas à aprendizagem profissional, incluindo<br />

expressamente os condomínios no rol dos<br />

obrigados à adequação da cota de aprendiz.<br />

O artigo 429 da CLT estabelece a cota<br />

para contratação de menores aprendizes, Lei nº<br />

10.097 de 2000 (Lei da Aprendizagem). A norma<br />

prevê que jovens de 14 a 18 anos inscritos em<br />

programa de aprendizagem ou formação técnicoprofissional<br />

trabalhem com contrato de trabalho<br />

especial, por prazo determinado. Conforme a Lei<br />

da Aprendizagem, os estabelecimentos de qualquer<br />

Por<br />

Alexandre Sobral Almeida<br />

Advogado<br />

Andréa Teixeira Gonçalves<br />

Advogada<br />

natureza são obrigados a empregar e matricular nos<br />

cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem um<br />

número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo,<br />

e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes<br />

cujas funções demandem formação profissional.<br />

Apesar do art. 429 da CLT estabelecer a<br />

obrigatoriedade de contratação de aprendizes por<br />

estabelecimentos de qualquer natureza, o §2º do art.<br />

51 do Decreto 9.579/2018 definiu estabelecimento<br />

como sendo todo complexo de bens organizado<br />

para o exercício de atividade econômica ou social do<br />

empregador, que se submeta ao regime da CLT. O que,<br />

em tese, se incluiria também os condomínios.<br />

Entretanto, existe uma lacuna na legislação<br />

pátria em relação à personalidade dos condomínios,<br />

já que não se constituem como pessoas físicas<br />

tampouco estão legalmente estabelecidos como<br />

jurídicas, conforme o art. 44 do Código Civil, que dispõe<br />

taxativamente que pessoas jurídicas de direito privado<br />

são as associações, as sociedades, as fundações,<br />

as organizações religiosas, os partidos políticos, e as<br />

empresas individuais de responsabilidade limitada. O<br />

tema cabe uma análise mais amiúde a luz do Direito e,<br />

por força dessa questão, esse artigo será apresentado,<br />

em duas partes, dada a extensão de seus fundamentos.<br />

Portanto, a jurisprudência majoritária tem<br />

se pronunciado no sentido de que “os condomínios<br />

residenciais não se enquadram no conceito legal<br />

de “estabelecimento” e, por isso, não se aplica<br />

a determinação para contratar a cota de 5% de<br />

aprendizes. Segundo a Juíza Naiana Carapeba<br />

Nery de Oliveira da 8ª Vara do Trabalho de Brasília<br />

o condomínio é uma propriedade comum na qual<br />

não há atividade econômica nem social, e ainda que<br />

os condomínios residenciais não tivessem essas<br />

características, as atividades desenvolvidas pelos<br />

empregados no local não podem ser consideradas<br />

como profissionalizantes, uma vez que ali o menor<br />

não iria aprender um ofício, pois os empregados<br />

atuam em atividades simples, capazes de serem<br />

desenvolvidas por qualquer pessoa, independente do<br />

grau de escolaridade. Na próxima edição continuamos<br />

com segunda e ultima parte desse tema.<br />

N° 01 - JULHO 2019 - 13


Meio Ambiente<br />

Manilhas esquecidas, ruas com entulhos, terrenos com muito mato são<br />

componentes que integram paisagem do bairro<br />

Manilhas expostas em<br />

várias ruas do jardins<br />

Há um bom tempo que manilhas e<br />

blocos de concretos fazem parte<br />

da paisagem de vários pontos e ruas<br />

do bairro jardins. Algumas paralelas ou<br />

próximas à avenida principal do bairro,<br />

Oviêdo Teixeira. Uma simples volta nas<br />

ruas adjacentes pode-se encontrar<br />

grandes peças de concretos, certamente,<br />

esquecidas pela prefeitura ou algumas<br />

das construtoras que ainda operam<br />

com obras na região. Embora estejam<br />

encostadas em um dos lados da rua há<br />

o risco de um acidente, sobretudo, à noite<br />

pra quem não conhece bem o bairro.<br />

Outro problema muito visível e que já<br />

começa a comprometer a paisagem<br />

da avenida principal do bairro é o mato<br />

que cresce desordenadamente no terreno<br />

ao lado do condomínio Fontana de trevi.<br />

Ao que tudo indica o terreno parece<br />

pertencer a Norcon Rossi. Há placas no<br />

alambrado e pinturas com a marca da<br />

construtora. Caso não haja providencias<br />

o mato deverá crescer cada vez mais e<br />

comprometer a lateral do condomínio.<br />

Considerando, sobretudo, as chuvas que<br />

vem ocorrendo com certa intensidade e<br />

que contribuem para o avanço do mato.<br />

Mato cresce<br />

comprometendo a paisagem<br />

Outro fato que também chama atenção<br />

de quem passa na Oviedo Teixeira é<br />

a falta de manutenção em quase toda a<br />

extensão do muro que cerca o Parque<br />

da Sementeira. Aliás, não só muro, há<br />

trechos que parte do alambrado está<br />

danificado, rasgado e as colunas que<br />

deveriam sustentar o alambrado estão<br />

se deteriorando. Sem manutenção, o<br />

cimento está se despedaçando. Uma<br />

situação que vem se agravando com o<br />

passar do tempo sem nenhuma solução<br />

de quem deveria cuidar do parque, neste<br />

caso, específico, a prefeitura em conjunto<br />

com a Emsurb.<br />

N° 01 - JULHO 2019 - 14


Eventos<br />

Shopping Jardins cria sessões especiais para as mães e seus bebês. A<br />

programação vai até O MÊS DE dezembro<br />

shopping Jardins está com uma<br />

O programação especial para as mamães<br />

com filhos bebês com até 18 meses de idade.<br />

É o CineMaterna evento montado para oferecer<br />

sessões especiais com um ambiente especifico<br />

para receber as mães e seus bebês. Inclusive<br />

com promoções: as 10 primeiras mães que<br />

chegarem à sessão acompanhadas de seus<br />

bebês terão acesso gratuito. Vale lembrar que<br />

a sala é levemente iluminada, com som, ar<br />

condicionado suave e com vários recursos à<br />

disposição das mães como trocador abastecido<br />

com fraldas, pomadas e lenços umedecidos,<br />

tudo isso, sem nenhum custo.<br />

As mães contam também com tapete<br />

emborrachado para os bebês que já andam ou<br />

engatinham e um estacionamento improvisado<br />

CineMaterna<br />

uma iniciativa<br />

do cinemark<br />

para as mães<br />

aproveitarem<br />

o cinema.<br />

para os carrinhos de bebê. Nas sessões, tudo<br />

é preparado para que as mães e os bebês<br />

sintam-se confortáveis durante a exibição<br />

do filme. Essa uma iniciativa, exclusiva, do<br />

shopping jardins estará à disposição das mães<br />

no mês de maio, mas se estende em datas,<br />

especificas, até o final do ano.<br />

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