carta programa gestão2020-2024-WEB

Jornal da
Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enfrentam
nos últimos anos a total desregulamentação
das leis que regem as relações de trabalho.
A reforma trabalhista garante a possibilidade de
novas modalidades de contratos individuais de trabalho,
incluindo a terceirização das atividades fins.
Mais do que nunca é preciso organização, resistência
e luta.
Esse contexto exige entidades sindicais fortalecidas
por seus representados e com direções que
compreendam a gravidade do momento, não só
para os trabalhadores e trabalhadoras, como também
para a democracia brasileira.
Apresentamos para a apreciação e o voto de
vocês a Chapa 1- Resistência e Luta, para dirigir o
Sinpro MG nos próximos 4 anos.
Sendo eleitos, os membros da Chapa 1 terão
responsabilidade no enfrentamento de uma variedade
de situações distintas de condições laborais
e de vida dos professores e professoras do setor
privado de ensino.
Para além da EAD, de forma desregulamentada,
as instituições de ensino têm submetido os professores
e professoras, no mesmo local de trabalho, a
variadas formas de contratação: contrato em tempo
parcial, contrato intermitente, pejotização, teletrabalho,
terceirização.
A realidade já indica quase meio milhão de trabalhadores
do setor privado de educação sem carteira
assinada.
Caberá a nova diretoria do Sinpro MG, eleita
em novembro de 2019 para a gestão 2020/2024,
um dos maiores desafios já impostos: como avançar
na representação, organização, negociação coletiva,
diante da estrutura sindical imposta e o novo
mundo do trabalho? Como avançar na representação,
organização, direitos, diante do cenário político
do Brasil?
ELEIÇÕES
19 a 22
DE NOVEMBRO
Onde houver sede, haverá urna.
Nas outras cidades, voto por
correspondência.
Entendemos ser essencial
RESISTÊNCIA E LUTA!
Seu voto é muito importante!
Muitas lutas virão!

Carta Programa
Conjuntura Nacional
Os dias atuais são fruto de um golpe
contra o estado democrático de direito,
ocorrido em agosto de 2016,
que impôs à classe trabalhadora e,
por conseqüência, aos professores
do setor privado, condições e relações
de trabalho exponencialmente
mais precárias.
Faz-se necessário e urgente um
exercício de diagnóstico, de prognóstico
e de resistência — e os termos
da área médica não estão sendo
usados em vão. A saúde enquanto
metáfora está no centro de tudo: a
saúde do trabalhador brasileiro, nas
condições impostas pelo golpismo,
agravadas agora, a julgar pelo resultado
da votação em primeiro turno
na Câmara, completa privação
do direito de aposentadoria pelo
governo, por sua base, pela elite
empresarial e pelo mercado financeiro;
a saúde das políticas educacionais
imprescindíveis para o fortalecimento
de uma educação pública,
gratuita, crítica, democrática,
inclusiva e de qualidade socialmente
referenciada, as quais têm sido sistematicamente
desmontadas para,
de um lado, atender à perseguição
ideológica praticada por uma elite
ignorante, retrógrada e ultraconservadora
e, de outro, aos interesses
do setor privatista, sobretudo das
grandes empresas de capital aberto;
e, por fim, a saúde das próprias entidades
sindicais, violentamente atacadas
pelas políticas governamentais,
em benefício do capital.
Em todas essas vertentes, o diagnóstico
é perverso. Os problemas
sindicais não estão desassociados
dos desafios da conjuntura internacional
e nacional. Estamos na
mais longeva crise do capitalismo
mundial. No final de 2014, tínhamos
uma das taxas mais altas de emprego
do planeta, mas, a partir do
golpe de 2016, começou a restauração
da política neoliberal e, com
ela, a destruição da legislação trabalhista
e do emprego.
A vitória de Jair Bolsonaro nas
urnas estabeleceu, no Brasil, um
governo politicamente autoritário
e economicamente voltado para a
aplicação de um ultraliberalismo
ortodoxo e retrógrado e de um neocolonialismo
que sujeita o país novamente
à política de capitulação
e subserviência aos Estados Unidos
e às demais grandes potências capitalistas,
que havia sido superada
a partir de 2003.
Além de representar uma ameaça
à democracia, imbuindo-se da
missão de esfacelar as instituições
democráticas vigentes, o governo
Bolsonaro é ainda antidesenvolvimentista
e avesso à construção e
ao fortalecimento da soberania nacional,
lançando-se, ao contrário,
num afã destrutivo que leva o país
à estagnação econômica, à recessão
do investimento e à aceleração da
desindustrialização. Como a questão
da soberania plena e do desenvolvimento
sustentável passa, obrigatoriamente,
pelo fortalecimento da
educação pública, gratuita e socialmente
referenciada — bem como
pelo investimento em ciência, em
pesquisa, em cultura —, os ataques
bolsonaristas a essas áreas não revelam
apenas desprezo; muito menos
mero descaso. Trata-se de um
projeto, do qual fazem parte os cortes
de verbas, tanto para as universidades
federais quanto, mais
recentemente revelado, para a educação
básica; os descarados ensejos
e benefícios dados ao setor privatista
do ensino; a militarização das
escolas; o apoio ao movimento Escola
Sem Partido, trazido para dentro
do próprio Ministério da Educação.
Esse conjunto de investidas
contra a educação serve a dois propósitos
complementares: atender
aos interesses do capital financeiro
e coibir qualquer possibilidade de
reflexão e pensamento crítico.
Os ataques não se dão apenas
em relação à educação, atingem de
forma dura e violenta o conjunto
da classe trabalhadora. Nesse caso,
o fim dado pelo governo ao Ministério
do Trabalho e Emprego foi de
um simbolismo atroz. O MTE fora
criado há 88 anos como órgão responsável
pela promoção do emprego
e do desenvolvimento nacional,
amparados na garantia de relações
de produção mais humanas. Sua
extinção, algo que nem a ditadura
civil-militar de 1964 a 1985 ousou,
não apenas colocou uma pá de cal
sobre esse papel — que já havia
sido esvaziado nos últimos dois
anos por consequência dos diversos
ataques aos direitos trabalhistas
desferidos pelo governo ilegítimo
de Michel Temer —, mas também
fechou o canal de diálogo e de denúncia
e acabou com qualquer fiscalização,
escancarando ainda mais
as portas para a hiperexploração
de trabalhadores e condições análogas
à escravidão. A medida, anunciada
antes mesmo da posse de Bolsonaro,
prenunciou um crime e
confirmou o que já se esperava des-
2 - Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta

se governo, isto é, que ele se portaria
a serviço do capital, do retrocesso
e da cassação de todo e qualquer
direito social.
Sobre as relações trabalhistas, o
que vemos no Brasil é um cenário
de precarização laboral crescente.
No âmbito do trabalho, desde o 9°
Conatee, em 2016 — que, como dito,
coincidiu com a concretização do
golpe —, um sem número de direitos
foram solapados, seja pela reforma
trabalhista de Michel Temer, seja,
no momento atual, com a reforma
da Previdência de Jair Bolsonaro,
que o substitutivo votado na Câmara
conseguiu piorar. Com ele, aumenta-se
o tempo para se aposentar, limita-se
o benefício à média de todos
os salários, aumentam-se as alíquotas
de contribuição e estabelecemse
regras de transição para os atuais
assalariados de forma perversa.
Para trabalhadores da iniciativa
privada que se tornarem segurados
após a reforma, fica garantida na
Constituição somente a idade mínima.
O tempo de contribuição exigido
e outras condições serão fixados
definitivamente em lei. Para
todos os trabalhadores que ainda
não tenham atingido os requisitos
para se aposentar, regras definitivas
de pensão por morte, de acúmulo
de pensões e de cálculo dos benefícios
também dependerão de lei a
ser elaborada, o que desconstitucionaliza
o sistema previdenciário
brasileiro e fragiliza ainda mais os
direitos da classe trabalhadora, deixando-a
à mercê de governos e parlamentares
que não representam
os interesses do povo. Desmentindo
os falsos argumentos dos que lhe
são favoráveis, trata-se de uma reforma
que, além de trazer distorções,
não enfrenta grandes privilégios
e protege os responsáveis pelo
desequilíbrio fiscal.
É preciso tentar compreender
por que a pressão popular, que incluiu
a greve nacional da educação
no dia 15 de maio e a greve geral
da classe trabalhadora no dia 14 de
junho, não conseguiu barrar a aprovação
da reforma da Previdência
na Câmara, como havia conseguido
com a tentativa de Temer em 2017.
Uma das hipóteses é a de que, naquele
momento, estávamos perante
um presidente que não havia sido
eleito para o cargo, que o estava
ocupando como um usurpador e
cujos índices de impopularidade estavam
nas alturas. Bolsonaro, por
sua vez, por mais que represente
um imenso retrocesso e encabece
uma gestão de caráter eminentemente
fascista, chegou ao cargo por
meio de uma eleição direta — ou,
ao menos, o simulacro de uma — e,
embora parte de seus eleitores já
tenha manifestado arrependimento
após estes quase sete meses de bolsonarismo
no poder, outra parte,
ainda ruidosa, continua a defendêlo,
ao menos enquanto ele atender
aos seus interesses ou enquanto
persistir o sentimento antiesquerda
que se aprofundou nos últimos anos.
O conceito de simulacro, aqui,
serve como uma luva. Desde o golpe
parlamentar-jurídico-midiático de
2016, havia uma dúvida, receosa e
legítima, se as eleições de 2018 se
realizariam e se as forças que orquestraram
aquele impeachment
ilegítimo devolveriam tão rápida e
facilmente a decisão às mãos da sociedade,
por meio de votação direta.
A resposta que vimos nas urnas foi
dúbia. As diretas supostamente
aconteceram e provavelmente foram
as mais significativas desde o
pleito de 1989, o primeiro após o
fim da ditadura civil-militar. Por
outro lado, tratou-se de uma disputa
eleitoral contaminada por discursos
indiretos e subreptícios articulados
para falsear a realidade e interferir
na escolha de grande parte do eleitorado,
tirando-lhe, ainda que ele
não percebesse a manipulação, o
direito e a possibilidade de avaliar
e decidir por si mesmo. Ressalte-se,
aqui, a marcante recusa da política,
emanada por poderes dominantes,
limitando-se a alimentar a desconfiança
na política e nos partidos. A
luta contra a corrupção, em que os
fins pretensamente justificam todos
os meios no sistema acusatório
transformou-se em causa única de
todos os males sociais, minando a
perspectiva e a esperança e fermentando
o crescimento dos grupos de
ultradireita. Haja vista a Operação
Lava Jato e o escândalo revelado
pelo Intercept Brasil acerca do conluio
entre o juiz Sérgio Moro (não
por acaso nomeado ministro da Justiça)
e os procuradores da operação
no Ministério Público Federal, bem
como a comprovação de que a prisão
do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva é injusta e tem, sim,
evidentes motivações políticas
Não foi uma eleição, mas um
plebiscito, em que a escolha se deu
entre dois projetos antagônicos. De
um lado, a defesa da democracia,
da inclusão e dos direitos sociais.
No lado oposto, o fascismo, as figuras
que se fizeram notáveis pela ignorância,
pela difusão de mentiras
(fake news), pela violência, pela
crueldade, pela estupidez, pelo que
existe de sórdido na natureza humana.
De um lado a democracia;
de outro, o autoritarismo. De um
lado a civilização; de outro a barbárie
— e os interesses escusos dos
que a promovem.
Entre tais interesses está o do
capital privado e financeiro, obviamente
defensor do desmonte da
Previdência Social, pública, no Brasil.
E, no meio deste capital, está
inclusa a grande mídia oligopólica
brasileira, que, se eventualmente
tem começado a criticar e ridicularizar
Bolsonaro em pontos específicos,
no quesito reforma previdenciária
ainda parece considerá-lo
bastante útil. Uma prova disso é
que a greve nacional da educação,
do dia 15 de maio, apesar de ter se
destacado na imprensa, foi tratada
quase que exclusivamente como
reação aos cortes de verbas para
as universidades e institutos federais
anunciados pelo Ministério da
Educação, uma deturpação deliberada
dos fatos para escamotear o
movimento dos trabalhadores contra
a reforma da Previdência. Se é
verdade que a investida contra as
universidades engrossou a mobilização,
também o é que a greve foi
convocada originalmente — e muito
antes — em defesa do direito de
aposentadoria.
A reforma da Previdência do governo
Bolsonaro busca completar
a destruição de direitos iniciada
por Temer com a reforma trabalhista,
que instituiu uma nova e danosa
forma de relação capital/trabalho.
As alterações na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) mudaram
profundamente as relações trabalhistas,
enfraquecendo a Justiça
do Trabalho e minando o financiamento
e a representatividade das
entidades sindicais.
A reforma trabalhista de Temer
criou inúmeras modalidade de contratos
precários de trabalho — incluindo
contratação temporária e/ou
intermitente —, sem vínculo formal
com as empresas, com perda completa
de direitos e a vigência de
um desemprego estrutural. Além
disso, tornou a terceirização ampla
e irrestrita, precarizou as leis trabalhistas,
impôs o negociado sob o
legislado, dentre outras medidas.
Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta - 3

A Justiça do Trabalho foi cerceada
e controlada pela nova legislação,
o que dificulta aos trabalhadores
recorrer às instâncias do Judiciário
para reaver parte de seus direitos
negados pelo capital. Para além disso,
voltou sua ofensiva para o desmantelamento
das entidades sindicais,
estrangulando toda a sua estrutura,
em consonância com o Supremo
Tribunal Federal (STF), que
já havia permitido a contribuição
negocial ou assistencial somente
para os filiados aos sindicatos, quebrando
o princípio da isonomia.
Bolsonaro aprofunda essa crise.
Além da extinção do MTE, já mencionada
aqui, vale lembrar ainda
que seu governo anunciou, desde a
campanha eleitoral, a pretensão de
implantar uma carteira profissional
verde-amarela, que oficializaria o
trabalho precarizado e terceirizado.
Enquanto isso, o Brasil, pela primeira
vez, está incluído na lista dos dez
piores países do mundo para os trabalhadores,
situação agravada pela
substituição crescente do trabalho
pela automação, sobretudo no setor
de serviços, onde estão 70% do trabalho
e onde muitas funções laborais
tendem a desaparecer.
Esse é o diagnóstico. E o prognóstico
não será melhor se não
houver resistência. Desde a posse
de Temer, que possibilitou a eleição
de Bolsonaro, os sindicatos têm sido
atacados pelas políticas governamentais,
em benefício do capital. A
estrutura e organização sindical no
Brasil se tornaram, nos últimos 40
anos, tema presente no cotidiano
dessas entidades. O assunto engloba
as estruturas horizontais e verticais
e todo o complexo sistema organizativo
sindical dos assalariados.
A organização por local de trabalho
continua sendo o maior desafio,
ainda hoje muito debilitada
e distante da realidade dos trabalhadores.
Portanto, a necessidade
de estruturação e enraizamento dos
sindicatos nos locais de trabalho é
um objetivo permanente a ser alcançado.
A pulverização de milhares de
pequenos sindicatos de categoria é
outro permanente desafio para a
nossa estrutura sindical. A unicidade
sindical, que deveria conter a
expansão sindical e o pluralismo,
em certa medida favoreceu uma
lógica sempre defendida pelo capital
como referência para a representação
sindical dos trabalhadores,
ou seja, sua fragmentação em pequenas
e frágeis estruturas. Os sindicatos
por empresa sempre foram
um sonho acalentado pelos ultraliberais,
que consideram que a organização
sindical deve estar atrelada
à organização do capital e de
seus interesses cumulativos.
As estruturas verticais — centrais,
confederações e federações
— são outros imprescindíveis e decisivos
instrumentos na estruturação
e organização da luta e resistência
dos trabalhadores. Neste momento,
são ainda mais importantes,
devido à permanente movimentação
do capital que busca a concentração
e a centralização, seja através
de monopólios, oligopólios ou cartéis,
constituindo-se em grandes
empresas regionais, nacionais e internacionais.
Ao longo do tempo, as centrais
sindicais estiveram presentes nas
grandes lutas dos trabalhadores e
nos momentos decisivos da história,
mas somente no governo Lula alcançaram
a condição de legalidade,
pois a elite política e empresarial
brasileira sempre buscou interferir
e dificultar sua existência. Mesmo
diante de todas as dificuldades, os
trabalhadores brasileiros conquistaram
e organizaram poderosas
centrais sindicais, referência mundial,
que interferiram de forma decisiva
nos destinos do país nas últimas
décadas.
Por isso mesmo, um dos pilares
dessa suposta “nova ordem política”
que derrubou a presidenta Dilma
— e que é tão velha, no Brasil,
quanto uma das naus da esquadra
de Pedro Álvares Cabral — tem sido
precisamente o ataque aos trabalhadores
e suas organizações sindicais.
Daí a reforma trabalhista,
daí a extinção do Ministério do Trabalho,
daí a reforma da Previdência,
daí a conivência do STF, daí o achaque
à ação sindical.
Centrais, confederações, federações
e sindicatos precisam ampliar
o debate sobre o financiamento das
entidades. Os próprios trabalhadores
vão reconhecendo as trapaças
e mentiras ditas pelos representantes
do capital. A contrarreforma
trabalhista de Temer, a deforma da
Previdência de Bolsonaro, a expansão
do capital privado na rede de
ensino, a constituição de grandes
conglomerados no setor, as dificuldades
impostas pelas novas relações
de trabalho, o avanço do
fundamentalismo na educação, o
modelo privatista do atual governo,
a desregulamentação proposta
por ele, a privatização das
escolas públicas etc. nos coloca, enquanto
sindicato classista, no centro
da luta política e sindical. O
fortalecimento político e material
da entidade será decisivo para o
4 - Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta

avanço de toda a estrutura política
e organizativa dos professore da
educação privada de Minas Gerais,
e por consequencia, no país.
A esse fortalecimento está ligada
toda nossa batalha por uma urgente
e decisiva retomada do crescimento
econômico; pela valorização do trabalho
e contra os retrocessos imputados
pela reforma trabalhista já
aprovada e pela reforma da Previdência
ainda em tramitação; por
uma educação pública e de qualidade
como fator detonador de lutas que
congregam forte anseio popular, amplificador
da frente política mais extensa,
meio estrutural que garante
o objetivo desenvolvimentista desde
agora e, sobretudo, a prazos mais
longos; pela preservação da Seguridade
Social; por uma sociedade mais
justa, humana e fraterna. Se o capital
pensa na perspectiva de flexibilizar
mais, fragmentar mais, fazer com
que as relações se tornem mais e
mais individualizadas e instáveis,
nossa tarefa é fazer o contrário.
A manutenção do Sinpro Minas na
mão de trabalhadores passa a ser
não só uma necessidade política,
como já é historicamente, mas uma
necessidade organizativa para enfrentar
esse conjunto de dificuldades,
para organizar de forma coletiva
nossa ação política.
Faz-se imprescindível, portanto,
o envolvimento do Sinpro Minas
na organização da categoria e
nas lutas no sentido de:
∞ defender o Estado Democrático
de Direito consagrado na CF de
1988 e as conquistas sociais alcançadas,
em especial, nos governos
populares de Lula e Dilma;
∞ atuar para a construção de uma
frente ampla de combate ao projeto
ultraliberal e antidemocrático em
curso no Brasil;
∞ lutar pela imediata e total revogação
da Emenda Constitucional
95, em defesa, sobretudo, da saúde
e da educação;
∞ defender a educação pública, gratuita
e de qualidade como direito
e combater a mercantilização, a financeirização
e a desnacionalização
do ensino;
∞ combater os processos de privatização
dos bens públicos no Brasil;
∞ defender a liberdade de expressão
e a democratização dos meios de
comunicação, colocando-se contra
a censura e a perseguição;
∞ participar ativamente das eleições
municipais em 2020, buscando reverter
a correlação de forças nos
municípios;
∞ lutar pela restauração dos direitos
trabalhistas usurpados pelas alterações
na CLT e combater a reforma
da Previdência;
∞ lutar contra os ataques à estrutura
sindical e por um sindicalismo independente
do Estado, comprometido
com a luta pelos direitos dos
trabalhadores da educação privada
e do conjunto da classe trabalhadora
no Brasil e no mundo;
∞ lutar contra o projeto anunciado
de implemtentação do pluralismo
sindical.
Conjuntura Educacional
A luta contra a mercantilização da
educação continua a se mostrar mais
atual do que nunca diante do cenário
presente de acirramento do processo
de oligopolização e desnacionalização
do ensino brasileiro. Desde o início
do governo Bolsonaro isso foi evidenciado
em diversas ocasiões
Paulo Guedes tornou-se ministro
para servir ao mercado financeiro,
para aumentar seus lucros e, com
sua irmã e parceira, para privatizar
a educação superior brasileira e
agradar, com ganhos certos, as grandes
corporações internacionais de
capital aberto que atuam no Brasil
no domínio de instituições públicas
e privadas. Uma parceria que representa
o fim da educação como
direito e como dever do Estado; o
fim dos direitos trabalhistas e previdenciários;
o favorecimento do
grande capital especulativo; o entreguismo
de riquezas avesso à soberania
nacional; a colocação do
Brasil, no campo da educação, na
lógica do mercado, e não da formação
com qualidade de nossas
crianças e jovens.
É importante destacar que não
há regulação ou garantia de condições
de trabalho para os professores
que atuam nesses grandes grupos
econômicos. Trabalhadores ficam
reféns de um modelo de ensino
que não favorece a autonomia no
planejamento, que muitas vezes
perde a referência regional no conteúdo
a ser aplicado. Não há condições
de trabalho favoráveis na maioria
das salas de aula, em sua maioria
com elevado número de alunos por
turma. Não obstante, em inúmeros
casos, os trabalhadores perdem a
referência de sua representação
sindical.
A educação a distância, que poderia
representar um avanço na
internacionalização, na pesquisa,
no acesso ao conhecimento e mesmo
na democratização desse acesso
à educação, tem servido para o rebaixamento
da formação e sua padronização.
São essas as empresas
que atuam politicamente para a
não regulamentação da educação
a distância, fazendo com que os
cursos mais mal-avaliados pertençam
a essa modalidade. Isso sem
falar que um processo que deveria
ser inclusivo se torna excludente
numa sociedade em que boa parte
dos jovens não tem acesso à internet
em casa, além, é claro, do rebaixamento
do trabalho docente, com
professores sendo chamados de —
e contratados como — tutores, vítimas
de uma superexploração, com
a obrigação de atender a um número
absurdo de estudantes.
Infelizmente, essa realidade privatista
não mais se restringe ao
nível superior, mas atinge também
a educação básica. Basta ver o domínio
de grandes conglomerados
educacionais no mercado editorial
de livros didáticos, na produção e
venda de materiais apostilados
para redes municipais e estaduais
de educação, na proliferação de
parcerias público-privadas em estados
e municípios que, na prática,
ajudam a escoar recursos destinados
à educação pública para cofres
privados. E o governo tem pretensões
declaradas de fazer com que a
EaD seja um instrumento excludente
e privatista também nesse
nível de ensino.
O homeschooling vai ao encontro
de uma das principais agendas do
governo Bolsonaro, endossada pelo
ministro da Educação: atender à
demanda do movimento Escola Sem
Partido. Em outras palavras, uma
das razões pelas quais os pais optariam
por tirar suas crianças e
adolescentes da escola seria pretensamente
poupá-las da suposta
“doutrinação ideológica” e do imaginário
“marxismo cultural” — para
usar o termo preferido do guru do
MEC, Olavo de Carvalho — que pairariam
fantasmagoricamente sobre
as salas de aula.
Frente a tudo isso, é essencial
que se agreguem mais e mais defensores
da educação pública para
a constituição de uma frente democrática
e atuante de luta em defesa
da educação pública e da regulamentação
da educação privada.
Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta - 5

Assim a Chapa 1- Resistência e
Luta apresenta como prioridades
de luta :
∞ enfrentamento aos ataques e aos
cortes na educação pública, gratuita
e de qualidade socialmente referenciada;
∞ combate ao crescimento da financeirização
do ensino e do atendimento
aos interesses do setor privatista
de educação;
∞ regulamentação do ensino privado,
com exigências legais idênticas
às impostas à rede pública, e a
devida instituição do Sistema Nacional
de Educação;
∞ orçamento participativo nas universidades
públicas e privadas;
∞ obrigatoriedade de políticas de
assistência estudantil nas instituições
privadas;
∞ liberdade de organização dos estudantes,
técnico-administrativos e
professores;
∞ combate à Lei da Mordaça e ao
Escola Sem Partido, em defesa de
uma educação crítica e demo -
crática;
∞ cumprimento da Constituição Federal
de 1988, da LDB de 1996 e de
todas as leis e dispositivos legais
concernentes à educação superior
no Brasil;
∞ valorização dos trabalhadores em
educação com a garantia de condições
de trabalho, salário, formação
inicial e continuada, plano de carreira
e relações democráticas na
escola;
∞ proibição de empresas de capital
aberto na Bolsa de Valores atuarem
no setor da educação;
∞ combate efetivo à privatização
da educação básica, que se dá através
das parcerias, escolas charter
e sistema de vouchers;
∞ valorização da carreira docente
com adoção dos parâmetros básicos
para elaboração, enquadramento
e promoção dos docentes;
∞ respeito à resolução do Conselho
Nacional de Educação, que limita
o número de alunos por turma,
através de pressão sobre as Casas
Legislativas para criarem leis municipais
e /ou estaduais, preservando
a saúde do professor e a qualidade
do ensino;
∞ defesa dos direitos trabalhistas,
previdenciários, sociais e sindicais
para os trabalhadores da educação
e a revogação dos retrocessos;
∞ cumprimento das finalidades das
universidades de desenvolverem,
indissociavelmente, atividades de
ensino, pesquisa e extensão, contribuindo
efetivamente para o desenvolvimento
local, regional e nacional
em cooperação com órgãos
públicos das esferas federal, estaduais
e municipais, além de organizações
da sociedade civil;
∞ democratização pelo acesso das
camadas e grupos sociais da população
prejudicadas por séculos de
exclusão social, especialmente afrodescendentes,
indígenas e cidadãos
e cidadãs de baixa renda;
∞ transparência nas contas das
IES, especialmente aquelas que se
beneficiam de isenções pela filantropia
ou através dos programas
de bolsas de estudos;
∞ controle social, com participação
da comunidade acadêmica e científica,
na criação, extinção e alteração
de cursos e currículos que devem
ser adaptados às necessidades
regionais;
∞ incentivo à educação permanente
e ao aperfeiçoamento acadêmico
com a concessão de licenças com
vencimentos e de bolsas para a realização
de cursos de graduação,
aperfeiçoamento, mestrado, doutorado
e pós-doutorado para todos
os trabalhadores da educação;
∞ rigorosa fiscalização da adoção
de programas de educação a distância
para que não se facilite a
venda de diplomas ou a precarização
das condições de trabalho dos
docentes e a qualidade da formação
dos discentes;
∞ veto ao ingresso de capital internacional
para investimento no setor
educacional;
∞ veto à negociação das ações de
empresas com atividade de ensino
na bolsa de valores;
∞ não interferência de organismos
internacionais nos rumos da educação
nacional;
∞ exigência de que a formação inicial
de professores se dê, exclusivamente,
de forma presencial, com,
no mínimo, quatro anos de duração,
e que a oferta de cursos a distância
para essa categoria seja restrita à
formação continuada ou a regiões
remotas do país;
∞ garantia da formação continuada
em serviço, custeada pela própria
instituição de ensino;
∞ incentivo ao desenvolvimento de
um trabalho pelos sindicatos filiados
à Contee de ampla informação aos
professores e técnicos administrativos
que atuam na educação infantil,
de modo a assegurar sua representação
e sindicalização, bem
como a garantia dos seus direitos;
∞ busca pela viabilização de um
projeto de lei garantindo aos trabalhadores
em educação tempo reservado
ao trabalho extraclasse,
bem como a remuneração de horas
extras para reuniões e atividades
escolares que acontecerem fora da
jornada de trabalho;
∞ luta por uma rigorosa regulação
e fiscalização no papel das fundações
educacionais, exigindo-se transparência
de suas contas, projeto
acadêmico e representação em seus
órgãos de gestão. Exigência também
de autonomia financeira e acadêmica
dos mantidos em relação às
mantenedoras;
∞ regulação da educação a dis -
tância;
∞ revogação completa da Emenda
Constitucional 95.
∞ gestão democrática, com efetiva
participação dos docentes, técnicos
administrativos e os discentes nos
órgãos colegiados dirigentes nas
universidades, centros universitários,
faculdades e demais instituições
de educação superior;
∞ fiscalização das IES, proibindo o
funcionamento de cursos e instituições
que não cumprirem as exigências
legais previstas, em especial
o Plano de Carreira, com a obrigatoriedade
de publicação em site da
IES da listagem dos professores e
seus respectivos títulos para aprovação
e fiscalização do MEC;
6 - Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta

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Matos
Altamir Fernandes
de Sousa
Andrez Wescley
Machado
Ângela Maria
da Silva Gomes
Ângelo Filomeno
Palhares Leite
Antonieta Shirlene
Mateus
Aparecida Gregório
Evangelista da Paixão
Arnaldo Oliveira Júnior
Beatriz Claret Torres
Bráulio Pereira dos
Santos
Bruno Burgarelli
Albergaria Kneipp
Camillo
Rodrigues Júnior
Carlos Magno
Machado
Carolina Azevedo
Moreira
Cássio Francisco
de Lima
Celina Alves
Padilha Arêas
Clarice Barreto
Linhares
Cláudio Lima
Ribeiro Júnior
Edson de
Oliveira Lima
Cristiane Pardini
Ferreira Valério
Daniel William
Araújo Coelho
Décio Braga
de Souza
Edson de Paula
Lima
Eduardo Arreguy
Campos
Fábio dos Santos
Pereira
Fábio Marinho dos
Santos
Fernando Lúcio
Correia
Filipe Luis
dos Santos
Franz Lima
Petrucelli
Gilson Luiz Reis
Grace Marisa
Miranda de Paula
Haida Viviane
Palhano Arantes
Jaqueline Rodrigues
Gouveia Gomes
Handerson Correa
Gomes
Heber Paulino
Pena
Helcia Amélia de
Menezes Q. Simplício
Idelmino Ronivon
da Silva
Isabela Maria
Oliveira Catrinck
João Francisco
dos Santos
Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta - 7

Jones Righi de
Campos
Jose Carlos
Padilha Arêas
Josiana Pacheco
da Silva Martins
Josiane Soares
Amaral Garcia
Juvenal Lima
Gomes
Liliani Salum
Alves Moreira
Luciano Martins
de Faria
Marcos Paulo
da Silva
Luiz Antonio
da Silva
Luliana de Castro
Linhares
Marcos Gennari
Mariano
Marcos Vinícius
Araújo
Maria Cristina
Teixeira do Vale
Maria da Conceição
Miranda
Maria da Gloria
Moyle Dias
Marilda Silva
Mário Roberto Martins
de S. S. Braga
Mateus Julio
de Freitas
Miguel José
de Souza
Miriam Fátima
dos Santos
Moisés Arimatéia
Matos
Mônica Junqueira
Cardoso Lacerda
Nalbar Alves Rocha
Newton Pereira
de Souza
Orlando Pereira
Coelho Filho
Paola Notari
Pasqualini
Petrus Ferreira
Ricetto
Pitágoras Santana
Fernandes
Rogério Helvídio
Lopes Rosa
Renilde de Fátima
dos Santos
Ricardo de Albuquerque
Guimarães
Rodrigo Rodrigues
Ferreira
Rodrigo Souza
de Brito
Rozana Maris
Silva Faro
Sandra Lúcia Magri
Teodoro José
Eustáquio de Oliveira
Sandra Maria
Nogueira Vieira
Sebastião Geraldo
de Araújo
Simone Esterlina de
Almeida Miranda
Siomara Barbosa
Candian Iatarola
Sirlane Zebral
Oliveira
Telma Patrícia
de Moraes Santos
Terezinha Lúcia de
Avelar
Thais Claudia
D’ Afonseca da Silva
Thiago Gomes
Soares
Umbelina Angélica
Fernandes
Valéria Peres Morato
Gonçalves
Vera Lúcia
Alfredo
Wellington Teixeira
Gomes
8 - Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta