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Jornal da Chapa 1 - Resistência e luta
eleições 19 a 22 de novembro/2019

Jornal da



Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enfrentam

nos últimos anos a total desregulamentação

das leis que regem as relações de trabalho.

A reforma trabalhista garante a possibilidade de

novas modalidades de contratos individuais de trabalho,

incluindo a terceirização das atividades fins.

Mais do que nunca é preciso organização, resistência

e luta.

Esse contexto exige entidades sindicais fortalecidas

por seus representados e com direções que

compreendam a gravidade do momento, não só

para os trabalhadores e trabalhadoras, como também

para a democracia brasileira.

Apresentamos para a apreciação e o voto de

vocês a Chapa 1- Resistência e Luta, para dirigir o

Sinpro MG nos próximos 4 anos.

Sendo eleitos, os membros da Chapa 1 terão

responsabilidade no enfrentamento de uma variedade

de situações distintas de condições laborais

e de vida dos professores e professoras do setor

privado de ensino.

Para além da EAD, de forma desregulamentada,

as instituições de ensino têm submetido os professores

e professoras, no mesmo local de trabalho, a

variadas formas de contratação: contrato em tempo

parcial, contrato intermitente, pejotização, teletrabalho,

terceirização.

A realidade já indica quase meio milhão de trabalhadores

do setor privado de educação sem carteira

assinada.

Caberá a nova diretoria do Sinpro MG, eleita

em novembro de 2019 para a gestão 2020/2024,

um dos maiores desafios já impostos: como avançar

na representação, organização, negociação coletiva,

diante da estrutura sindical imposta e o novo

mundo do trabalho? Como avançar na representação,

organização, direitos, diante do cenário político

do Brasil?

ELEIÇÕES

19 a 22

DE NOVEMBRO

Onde houver sede, haverá urna.

Nas outras cidades, voto por

correspondência.

Entendemos ser essencial

RESISTÊNCIA E LUTA!

Seu voto é muito importante!

Muitas lutas virão!


Carta Programa

Conjuntura Nacional

Os dias atuais são fruto de um golpe

contra o estado democrático de direito,

ocorrido em agosto de 2016,

que impôs à classe trabalhadora e,

por conseqüência, aos professores

do setor privado, condições e relações

de trabalho exponencialmente

mais precárias.

Faz-se necessário e urgente um

exercício de diagnóstico, de prognóstico

e de resistência — e os termos

da área médica não estão sendo

usados em vão. A saúde enquanto

metáfora está no centro de tudo: a

saúde do trabalhador brasileiro, nas

condições impostas pelo golpismo,

agravadas agora, a julgar pelo resultado

da votação em primeiro turno

na Câmara, completa privação

do direito de aposentadoria pelo

governo, por sua base, pela elite

empresarial e pelo mercado financeiro;

a saúde das políticas educacionais

imprescindíveis para o fortalecimento

de uma educação pública,

gratuita, crítica, democrática,

inclusiva e de qualidade socialmente

referenciada, as quais têm sido sistematicamente

desmontadas para,

de um lado, atender à perseguição

ideológica praticada por uma elite

ignorante, retrógrada e ultraconservadora

e, de outro, aos interesses

do setor privatista, sobretudo das

grandes empresas de capital aberto;

e, por fim, a saúde das próprias entidades

sindicais, violentamente atacadas

pelas políticas governamentais,

em benefício do capital.

Em todas essas vertentes, o diagnóstico

é perverso. Os problemas

sindicais não estão desassociados

dos desafios da conjuntura internacional

e nacional. Estamos na

mais longeva crise do capitalismo

mundial. No final de 2014, tínhamos

uma das taxas mais altas de emprego

do planeta, mas, a partir do

golpe de 2016, começou a restauração

da política neoliberal e, com

ela, a destruição da legislação trabalhista

e do emprego.

A vitória de Jair Bolsonaro nas

urnas estabeleceu, no Brasil, um

governo politicamente autoritário

e economicamente voltado para a

aplicação de um ultraliberalismo

ortodoxo e retrógrado e de um neocolonialismo

que sujeita o país novamente

à política de capitulação

e subserviência aos Estados Unidos

e às demais grandes potências capitalistas,

que havia sido superada

a partir de 2003.

Além de representar uma ameaça

à democracia, imbuindo-se da

missão de esfacelar as instituições

democráticas vigentes, o governo

Bolsonaro é ainda antidesenvolvimentista

e avesso à construção e

ao fortalecimento da soberania nacional,

lançando-se, ao contrário,

num afã destrutivo que leva o país

à estagnação econômica, à recessão

do investimento e à aceleração da

desindustrialização. Como a questão

da soberania plena e do desenvolvimento

sustentável passa, obrigatoriamente,

pelo fortalecimento da

educação pública, gratuita e socialmente

referenciada — bem como

pelo investimento em ciência, em

pesquisa, em cultura —, os ataques

bolsonaristas a essas áreas não revelam

apenas desprezo; muito menos

mero descaso. Trata-se de um

projeto, do qual fazem parte os cortes

de verbas, tanto para as universidades

federais quanto, mais

recentemente revelado, para a educação

básica; os descarados ensejos

e benefícios dados ao setor privatista

do ensino; a militarização das

escolas; o apoio ao movimento Escola

Sem Partido, trazido para dentro

do próprio Ministério da Educação.

Esse conjunto de investidas

contra a educação serve a dois propósitos

complementares: atender

aos interesses do capital financeiro

e coibir qualquer possibilidade de

reflexão e pensamento crítico.

Os ataques não se dão apenas

em relação à educação, atingem de

forma dura e violenta o conjunto

da classe trabalhadora. Nesse caso,

o fim dado pelo governo ao Ministério

do Trabalho e Emprego foi de

um simbolismo atroz. O MTE fora

criado há 88 anos como órgão responsável

pela promoção do emprego

e do desenvolvimento nacional,

amparados na garantia de relações

de produção mais humanas. Sua

extinção, algo que nem a ditadura

civil-militar de 1964 a 1985 ousou,

não apenas colocou uma pá de cal

sobre esse papel — que já havia

sido esvaziado nos últimos dois

anos por consequência dos diversos

ataques aos direitos trabalhistas

desferidos pelo governo ilegítimo

de Michel Temer —, mas também

fechou o canal de diálogo e de denúncia

e acabou com qualquer fiscalização,

escancarando ainda mais

as portas para a hiperexploração

de trabalhadores e condições análogas

à escravidão. A medida, anunciada

antes mesmo da posse de Bolsonaro,

prenunciou um crime e

confirmou o que já se esperava des-

2 - Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta


se governo, isto é, que ele se portaria

a serviço do capital, do retrocesso

e da cassação de todo e qualquer

direito social.

Sobre as relações trabalhistas, o

que vemos no Brasil é um cenário

de precarização laboral crescente.

No âmbito do trabalho, desde o 9°

Conatee, em 2016 — que, como dito,

coincidiu com a concretização do

golpe —, um sem número de direitos

foram solapados, seja pela reforma

trabalhista de Michel Temer, seja,

no momento atual, com a reforma

da Previdência de Jair Bolsonaro,

que o substitutivo votado na Câmara

conseguiu piorar. Com ele, aumenta-se

o tempo para se aposentar, limita-se

o benefício à média de todos

os salários, aumentam-se as alíquotas

de contribuição e estabelecemse

regras de transição para os atuais

assalariados de forma perversa.

Para trabalhadores da iniciativa

privada que se tornarem segurados

após a reforma, fica garantida na

Constituição somente a idade mínima.

O tempo de contribuição exigido

e outras condições serão fixados

definitivamente em lei. Para

todos os trabalhadores que ainda

não tenham atingido os requisitos

para se aposentar, regras definitivas

de pensão por morte, de acúmulo

de pensões e de cálculo dos benefícios

também dependerão de lei a

ser elaborada, o que desconstitucionaliza

o sistema previdenciário

brasileiro e fragiliza ainda mais os

direitos da classe trabalhadora, deixando-a

à mercê de governos e parlamentares

que não representam

os interesses do povo. Desmentindo

os falsos argumentos dos que lhe

são favoráveis, trata-se de uma reforma

que, além de trazer distorções,

não enfrenta grandes privilégios

e protege os responsáveis pelo

desequilíbrio fiscal.

É preciso tentar compreender

por que a pressão popular, que incluiu

a greve nacional da educação

no dia 15 de maio e a greve geral

da classe trabalhadora no dia 14 de

junho, não conseguiu barrar a aprovação

da reforma da Previdência

na Câmara, como havia conseguido

com a tentativa de Temer em 2017.

Uma das hipóteses é a de que, naquele

momento, estávamos perante

um presidente que não havia sido

eleito para o cargo, que o estava

ocupando como um usurpador e

cujos índices de impopularidade estavam

nas alturas. Bolsonaro, por

sua vez, por mais que represente

um imenso retrocesso e encabece

uma gestão de caráter eminentemente

fascista, chegou ao cargo por

meio de uma eleição direta — ou,

ao menos, o simulacro de uma — e,

embora parte de seus eleitores já

tenha manifestado arrependimento

após estes quase sete meses de bolsonarismo

no poder, outra parte,

ainda ruidosa, continua a defendêlo,

ao menos enquanto ele atender

aos seus interesses ou enquanto

persistir o sentimento antiesquerda

que se aprofundou nos últimos anos.

O conceito de simulacro, aqui,

serve como uma luva. Desde o golpe

parlamentar-jurídico-midiático de

2016, havia uma dúvida, receosa e

legítima, se as eleições de 2018 se

realizariam e se as forças que orquestraram

aquele impeachment

ilegítimo devolveriam tão rápida e

facilmente a decisão às mãos da sociedade,

por meio de votação direta.

A resposta que vimos nas urnas foi

dúbia. As diretas supostamente

aconteceram e provavelmente foram

as mais significativas desde o

pleito de 1989, o primeiro após o

fim da ditadura civil-militar. Por

outro lado, tratou-se de uma disputa

eleitoral contaminada por discursos

indiretos e subreptícios articulados

para falsear a realidade e interferir

na escolha de grande parte do eleitorado,

tirando-lhe, ainda que ele

não percebesse a manipulação, o

direito e a possibilidade de avaliar

e decidir por si mesmo. Ressalte-se,

aqui, a marcante recusa da política,

emanada por poderes dominantes,

limitando-se a alimentar a desconfiança

na política e nos partidos. A

luta contra a corrupção, em que os

fins pretensamente justificam todos

os meios no sistema acusatório

transformou-se em causa única de

todos os males sociais, minando a

perspectiva e a esperança e fermentando

o crescimento dos grupos de

ultradireita. Haja vista a Operação

Lava Jato e o escândalo revelado

pelo Intercept Brasil acerca do conluio

entre o juiz Sérgio Moro (não

por acaso nomeado ministro da Justiça)

e os procuradores da operação

no Ministério Público Federal, bem

como a comprovação de que a prisão

do ex-presidente Luiz Inácio

Lula da Silva é injusta e tem, sim,

evidentes motivações políticas

Não foi uma eleição, mas um

plebiscito, em que a escolha se deu

entre dois projetos antagônicos. De

um lado, a defesa da democracia,

da inclusão e dos direitos sociais.

No lado oposto, o fascismo, as figuras

que se fizeram notáveis pela ignorância,

pela difusão de mentiras

(fake news), pela violência, pela

crueldade, pela estupidez, pelo que

existe de sórdido na natureza humana.

De um lado a democracia;

de outro, o autoritarismo. De um

lado a civilização; de outro a barbárie

— e os interesses escusos dos

que a promovem.

Entre tais interesses está o do

capital privado e financeiro, obviamente

defensor do desmonte da

Previdência Social, pública, no Brasil.

E, no meio deste capital, está

inclusa a grande mídia oligopólica

brasileira, que, se eventualmente

tem começado a criticar e ridicularizar

Bolsonaro em pontos específicos,

no quesito reforma previdenciária

ainda parece considerá-lo

bastante útil. Uma prova disso é

que a greve nacional da educação,

do dia 15 de maio, apesar de ter se

destacado na imprensa, foi tratada

quase que exclusivamente como

reação aos cortes de verbas para

as universidades e institutos federais

anunciados pelo Ministério da

Educação, uma deturpação deliberada

dos fatos para escamotear o

movimento dos trabalhadores contra

a reforma da Previdência. Se é

verdade que a investida contra as

universidades engrossou a mobilização,

também o é que a greve foi

convocada originalmente — e muito

antes — em defesa do direito de

aposentadoria.

A reforma da Previdência do governo

Bolsonaro busca completar

a destruição de direitos iniciada

por Temer com a reforma trabalhista,

que instituiu uma nova e danosa

forma de relação capital/trabalho.

As alterações na Consolidação

das Leis do Trabalho (CLT) mudaram

profundamente as relações trabalhistas,

enfraquecendo a Justiça

do Trabalho e minando o financiamento

e a representatividade das

entidades sindicais.

A reforma trabalhista de Temer

criou inúmeras modalidade de contratos

precários de trabalho — incluindo

contratação temporária e/ou

intermitente —, sem vínculo formal

com as empresas, com perda completa

de direitos e a vigência de

um desemprego estrutural. Além

disso, tornou a terceirização ampla

e irrestrita, precarizou as leis trabalhistas,

impôs o negociado sob o

legislado, dentre outras medidas.

Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta - 3


A Justiça do Trabalho foi cerceada

e controlada pela nova legislação,

o que dificulta aos trabalhadores

recorrer às instâncias do Judiciário

para reaver parte de seus direitos

negados pelo capital. Para além disso,

voltou sua ofensiva para o desmantelamento

das entidades sindicais,

estrangulando toda a sua estrutura,

em consonância com o Supremo

Tribunal Federal (STF), que

já havia permitido a contribuição

negocial ou assistencial somente

para os filiados aos sindicatos, quebrando

o princípio da isonomia.

Bolsonaro aprofunda essa crise.

Além da extinção do MTE, já mencionada

aqui, vale lembrar ainda

que seu governo anunciou, desde a

campanha eleitoral, a pretensão de

implantar uma carteira profissional

verde-amarela, que oficializaria o

trabalho precarizado e terceirizado.

Enquanto isso, o Brasil, pela primeira

vez, está incluído na lista dos dez

piores países do mundo para os trabalhadores,

situação agravada pela

substituição crescente do trabalho

pela automação, sobretudo no setor

de serviços, onde estão 70% do trabalho

e onde muitas funções laborais

tendem a desaparecer.

Esse é o diagnóstico. E o prognóstico

não será melhor se não

houver resistência. Desde a posse

de Temer, que possibilitou a eleição

de Bolsonaro, os sindicatos têm sido

atacados pelas políticas governamentais,

em benefício do capital. A

estrutura e organização sindical no

Brasil se tornaram, nos últimos 40

anos, tema presente no cotidiano

dessas entidades. O assunto engloba

as estruturas horizontais e verticais

e todo o complexo sistema organizativo

sindical dos assalariados.

A organização por local de trabalho

continua sendo o maior desafio,

ainda hoje muito debilitada

e distante da realidade dos trabalhadores.

Portanto, a necessidade

de estruturação e enraizamento dos

sindicatos nos locais de trabalho é

um objetivo permanente a ser alcançado.

A pulverização de milhares de

pequenos sindicatos de categoria é

outro permanente desafio para a

nossa estrutura sindical. A unicidade

sindical, que deveria conter a

expansão sindical e o pluralismo,

em certa medida favoreceu uma

lógica sempre defendida pelo capital

como referência para a representação

sindical dos trabalhadores,

ou seja, sua fragmentação em pequenas

e frágeis estruturas. Os sindicatos

por empresa sempre foram

um sonho acalentado pelos ultraliberais,

que consideram que a organização

sindical deve estar atrelada

à organização do capital e de

seus interesses cumulativos.

As estruturas verticais — centrais,

confederações e federações

— são outros imprescindíveis e decisivos

instrumentos na estruturação

e organização da luta e resistência

dos trabalhadores. Neste momento,

são ainda mais importantes,

devido à permanente movimentação

do capital que busca a concentração

e a centralização, seja através

de monopólios, oligopólios ou cartéis,

constituindo-se em grandes

empresas regionais, nacionais e internacionais.

Ao longo do tempo, as centrais

sindicais estiveram presentes nas

grandes lutas dos trabalhadores e

nos momentos decisivos da história,

mas somente no governo Lula alcançaram

a condição de legalidade,

pois a elite política e empresarial

brasileira sempre buscou interferir

e dificultar sua existência. Mesmo

diante de todas as dificuldades, os

trabalhadores brasileiros conquistaram

e organizaram poderosas

centrais sindicais, referência mundial,

que interferiram de forma decisiva

nos destinos do país nas últimas

décadas.

Por isso mesmo, um dos pilares

dessa suposta “nova ordem política”

que derrubou a presidenta Dilma

— e que é tão velha, no Brasil,

quanto uma das naus da esquadra

de Pedro Álvares Cabral — tem sido

precisamente o ataque aos trabalhadores

e suas organizações sindicais.

Daí a reforma trabalhista,

daí a extinção do Ministério do Trabalho,

daí a reforma da Previdência,

daí a conivência do STF, daí o achaque

à ação sindical.

Centrais, confederações, federações

e sindicatos precisam ampliar

o debate sobre o financiamento das

entidades. Os próprios trabalhadores

vão reconhecendo as trapaças

e mentiras ditas pelos representantes

do capital. A contrarreforma

trabalhista de Temer, a deforma da

Previdência de Bolsonaro, a expansão

do capital privado na rede de

ensino, a constituição de grandes

conglomerados no setor, as dificuldades

impostas pelas novas relações

de trabalho, o avanço do

fundamentalismo na educação, o

modelo privatista do atual governo,

a desregulamentação proposta

por ele, a privatização das

escolas públicas etc. nos coloca, enquanto

sindicato classista, no centro

da luta política e sindical. O

fortalecimento político e material

da entidade será decisivo para o

4 - Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta


avanço de toda a estrutura política

e organizativa dos professore da

educação privada de Minas Gerais,

e por consequencia, no país.

A esse fortalecimento está ligada

toda nossa batalha por uma urgente

e decisiva retomada do crescimento

econômico; pela valorização do trabalho

e contra os retrocessos imputados

pela reforma trabalhista já

aprovada e pela reforma da Previdência

ainda em tramitação; por

uma educação pública e de qualidade

como fator detonador de lutas que

congregam forte anseio popular, amplificador

da frente política mais extensa,

meio estrutural que garante

o objetivo desenvolvimentista desde

agora e, sobretudo, a prazos mais

longos; pela preservação da Seguridade

Social; por uma sociedade mais

justa, humana e fraterna. Se o capital

pensa na perspectiva de flexibilizar

mais, fragmentar mais, fazer com

que as relações se tornem mais e

mais individualizadas e instáveis,

nossa tarefa é fazer o contrário.

A manutenção do Sinpro Minas na

mão de trabalhadores passa a ser

não só uma necessidade política,

como já é historicamente, mas uma

necessidade organizativa para enfrentar

esse conjunto de dificuldades,

para organizar de forma coletiva

nossa ação política.

Faz-se imprescindível, portanto,

o envolvimento do Sinpro Minas

na organização da categoria e

nas lutas no sentido de:

∞ defender o Estado Democrático

de Direito consagrado na CF de

1988 e as conquistas sociais alcançadas,

em especial, nos governos

populares de Lula e Dilma;

∞ atuar para a construção de uma

frente ampla de combate ao projeto

ultraliberal e antidemocrático em

curso no Brasil;

∞ lutar pela imediata e total revogação

da Emenda Constitucional

95, em defesa, sobretudo, da saúde

e da educação;

∞ defender a educação pública, gratuita

e de qualidade como direito

e combater a mercantilização, a financeirização

e a desnacionalização

do ensino;

∞ combater os processos de privatização

dos bens públicos no Brasil;

∞ defender a liberdade de expressão

e a democratização dos meios de

comunicação, colocando-se contra

a censura e a perseguição;

∞ participar ativamente das eleições

municipais em 2020, buscando reverter

a correlação de forças nos

municípios;

∞ lutar pela restauração dos direitos

trabalhistas usurpados pelas alterações

na CLT e combater a reforma

da Previdência;

∞ lutar contra os ataques à estrutura

sindical e por um sindicalismo independente

do Estado, comprometido

com a luta pelos direitos dos

trabalhadores da educação privada

e do conjunto da classe trabalhadora

no Brasil e no mundo;

∞ lutar contra o projeto anunciado

de implemtentação do pluralismo

sindical.

Conjuntura Educacional

A luta contra a mercantilização da

educação continua a se mostrar mais

atual do que nunca diante do cenário

presente de acirramento do processo

de oligopolização e desnacionalização

do ensino brasileiro. Desde o início

do governo Bolsonaro isso foi evidenciado

em diversas ocasiões

Paulo Guedes tornou-se ministro

para servir ao mercado financeiro,

para aumentar seus lucros e, com

sua irmã e parceira, para privatizar

a educação superior brasileira e

agradar, com ganhos certos, as grandes

corporações internacionais de

capital aberto que atuam no Brasil

no domínio de instituições públicas

e privadas. Uma parceria que representa

o fim da educação como

direito e como dever do Estado; o

fim dos direitos trabalhistas e previdenciários;

o favorecimento do

grande capital especulativo; o entreguismo

de riquezas avesso à soberania

nacional; a colocação do

Brasil, no campo da educação, na

lógica do mercado, e não da formação

com qualidade de nossas

crianças e jovens.

É importante destacar que não

há regulação ou garantia de condições

de trabalho para os professores

que atuam nesses grandes grupos

econômicos. Trabalhadores ficam

reféns de um modelo de ensino

que não favorece a autonomia no

planejamento, que muitas vezes

perde a referência regional no conteúdo

a ser aplicado. Não há condições

de trabalho favoráveis na maioria

das salas de aula, em sua maioria

com elevado número de alunos por

turma. Não obstante, em inúmeros

casos, os trabalhadores perdem a

referência de sua representação

sindical.

A educação a distância, que poderia

representar um avanço na

internacionalização, na pesquisa,

no acesso ao conhecimento e mesmo

na democratização desse acesso

à educação, tem servido para o rebaixamento

da formação e sua padronização.

São essas as empresas

que atuam politicamente para a

não regulamentação da educação

a distância, fazendo com que os

cursos mais mal-avaliados pertençam

a essa modalidade. Isso sem

falar que um processo que deveria

ser inclusivo se torna excludente

numa sociedade em que boa parte

dos jovens não tem acesso à internet

em casa, além, é claro, do rebaixamento

do trabalho docente, com

professores sendo chamados de —

e contratados como — tutores, vítimas

de uma superexploração, com

a obrigação de atender a um número

absurdo de estudantes.

Infelizmente, essa realidade privatista

não mais se restringe ao

nível superior, mas atinge também

a educação básica. Basta ver o domínio

de grandes conglomerados

educacionais no mercado editorial

de livros didáticos, na produção e

venda de materiais apostilados

para redes municipais e estaduais

de educação, na proliferação de

parcerias público-privadas em estados

e municípios que, na prática,

ajudam a escoar recursos destinados

à educação pública para cofres

privados. E o governo tem pretensões

declaradas de fazer com que a

EaD seja um instrumento excludente

e privatista também nesse

nível de ensino.

O homeschooling vai ao encontro

de uma das principais agendas do

governo Bolsonaro, endossada pelo

ministro da Educação: atender à

demanda do movimento Escola Sem

Partido. Em outras palavras, uma

das razões pelas quais os pais optariam

por tirar suas crianças e

adolescentes da escola seria pretensamente

poupá-las da suposta

“doutrinação ideológica” e do imaginário

“marxismo cultural” — para

usar o termo preferido do guru do

MEC, Olavo de Carvalho — que pairariam

fantasmagoricamente sobre

as salas de aula.

Frente a tudo isso, é essencial

que se agreguem mais e mais defensores

da educação pública para

a constituição de uma frente democrática

e atuante de luta em defesa

da educação pública e da regulamentação

da educação privada.

Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta - 5


Assim a Chapa 1- Resistência e

Luta apresenta como prioridades

de luta :

∞ enfrentamento aos ataques e aos

cortes na educação pública, gratuita

e de qualidade socialmente referenciada;

∞ combate ao crescimento da financeirização

do ensino e do atendimento

aos interesses do setor privatista

de educação;

∞ regulamentação do ensino privado,

com exigências legais idênticas

às impostas à rede pública, e a

devida instituição do Sistema Nacional

de Educação;

∞ orçamento participativo nas universidades

públicas e privadas;

∞ obrigatoriedade de políticas de

assistência estudantil nas instituições

privadas;

∞ liberdade de organização dos estudantes,

técnico-administrativos e

professores;

∞ combate à Lei da Mordaça e ao

Escola Sem Partido, em defesa de

uma educação crítica e demo -

crática;

∞ cumprimento da Constituição Federal

de 1988, da LDB de 1996 e de

todas as leis e dispositivos legais

concernentes à educação superior

no Brasil;

∞ valorização dos trabalhadores em

educação com a garantia de condições

de trabalho, salário, formação

inicial e continuada, plano de carreira

e relações democráticas na

escola;

∞ proibição de empresas de capital

aberto na Bolsa de Valores atuarem

no setor da educação;

∞ combate efetivo à privatização

da educação básica, que se dá através

das parcerias, escolas charter

e sistema de vouchers;

∞ valorização da carreira docente

com adoção dos parâmetros básicos

para elaboração, enquadramento

e promoção dos docentes;

∞ respeito à resolução do Conselho

Nacional de Educação, que limita

o número de alunos por turma,

através de pressão sobre as Casas

Legislativas para criarem leis municipais

e /ou estaduais, preservando

a saúde do professor e a qualidade

do ensino;

∞ defesa dos direitos trabalhistas,

previdenciários, sociais e sindicais

para os trabalhadores da educação

e a revogação dos retrocessos;

∞ cumprimento das finalidades das

universidades de desenvolverem,

indissociavelmente, atividades de

ensino, pesquisa e extensão, contribuindo

efetivamente para o desenvolvimento

local, regional e nacional

em cooperação com órgãos

públicos das esferas federal, estaduais

e municipais, além de organizações

da sociedade civil;

∞ democratização pelo acesso das

camadas e grupos sociais da população

prejudicadas por séculos de

exclusão social, especialmente afrodescendentes,

indígenas e cidadãos

e cidadãs de baixa renda;

∞ transparência nas contas das

IES, especialmente aquelas que se

beneficiam de isenções pela filantropia

ou através dos programas

de bolsas de estudos;

∞ controle social, com participação

da comunidade acadêmica e científica,

na criação, extinção e alteração

de cursos e currículos que devem

ser adaptados às necessidades

regionais;

∞ incentivo à educação permanente

e ao aperfeiçoamento acadêmico

com a concessão de licenças com

vencimentos e de bolsas para a realização

de cursos de graduação,

aperfeiçoamento, mestrado, doutorado

e pós-doutorado para todos

os trabalhadores da educação;

∞ rigorosa fiscalização da adoção

de programas de educação a distância

para que não se facilite a

venda de diplomas ou a precarização

das condições de trabalho dos

docentes e a qualidade da formação

dos discentes;

∞ veto ao ingresso de capital internacional

para investimento no setor

educacional;

∞ veto à negociação das ações de

empresas com atividade de ensino

na bolsa de valores;

∞ não interferência de organismos

internacionais nos rumos da educação

nacional;

∞ exigência de que a formação inicial

de professores se dê, exclusivamente,

de forma presencial, com,

no mínimo, quatro anos de duração,

e que a oferta de cursos a distância

para essa categoria seja restrita à

formação continuada ou a regiões

remotas do país;

∞ garantia da formação continuada

em serviço, custeada pela própria

instituição de ensino;

∞ incentivo ao desenvolvimento de

um trabalho pelos sindicatos filiados

à Contee de ampla informação aos

professores e técnicos administrativos

que atuam na educação infantil,

de modo a assegurar sua representação

e sindicalização, bem

como a garantia dos seus direitos;

∞ busca pela viabilização de um

projeto de lei garantindo aos trabalhadores

em educação tempo reservado

ao trabalho extraclasse,

bem como a remuneração de horas

extras para reuniões e atividades

escolares que acontecerem fora da

jornada de trabalho;

∞ luta por uma rigorosa regulação

e fiscalização no papel das fundações

educacionais, exigindo-se transparência

de suas contas, projeto

acadêmico e representação em seus

órgãos de gestão. Exigência também

de autonomia financeira e acadêmica

dos mantidos em relação às

mantenedoras;

∞ regulação da educação a dis -

tância;

∞ revogação completa da Emenda

Constitucional 95.

∞ gestão democrática, com efetiva

participação dos docentes, técnicos

administrativos e os discentes nos

órgãos colegiados dirigentes nas

universidades, centros universitários,

faculdades e demais instituições

de educação superior;

∞ fiscalização das IES, proibindo o

funcionamento de cursos e instituições

que não cumprirem as exigências

legais previstas, em especial

o Plano de Carreira, com a obrigatoriedade

de publicação em site da

IES da listagem dos professores e

seus respectivos títulos para aprovação

e fiscalização do MEC;

6 - Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta


Diretoria:

Gestão 2020-2024

Adelmo Rodrigues

de Oliveira

Aerton de

Paulo Silva

Alessandra

Cristina Rosa

Alexandre Durann

Matos

Altamir Fernandes

de Sousa

Andrez Wescley

Machado

Ângela Maria

da Silva Gomes

Ângelo Filomeno

Palhares Leite

Antonieta Shirlene

Mateus

Aparecida Gregório

Evangelista da Paixão

Arnaldo Oliveira Júnior

Beatriz Claret Torres

Bráulio Pereira dos

Santos

Bruno Burgarelli

Albergaria Kneipp

Camillo

Rodrigues Júnior

Carlos Magno

Machado

Carolina Azevedo

Moreira

Cássio Francisco

de Lima

Celina Alves

Padilha Arêas

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Ribeiro Júnior

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Oliveira Lima

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Lima

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Santos

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Correia

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Petrucelli

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Miranda de Paula

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Palhano Arantes

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Gouveia Gomes

Handerson Correa

Gomes

Heber Paulino

Pena

Helcia Amélia de

Menezes Q. Simplício

Idelmino Ronivon

da Silva

Isabela Maria

Oliveira Catrinck

João Francisco

dos Santos

Jornal da Chapa 1 - Resistência e Luta - 7


Jones Righi de

Campos

Jose Carlos

Padilha Arêas

Josiana Pacheco

da Silva Martins

Josiane Soares

Amaral Garcia

Juvenal Lima

Gomes

Liliani Salum

Alves Moreira

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de Faria

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da Silva

Luiz Antonio

da Silva

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Linhares

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Araújo

Maria Cristina

Teixeira do Vale

Maria da Conceição

Miranda

Maria da Gloria

Moyle Dias

Marilda Silva

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de Freitas

Miguel José

de Souza

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Moisés Arimatéia

Matos

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Cardoso Lacerda

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Newton Pereira

de Souza

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Coelho Filho

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Petrus Ferreira

Ricetto

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Fernandes

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Renilde de Fátima

dos Santos

Ricardo de Albuquerque

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Rodrigo Rodrigues

Ferreira

Rodrigo Souza

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Oliveira

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de Moraes Santos

Terezinha Lúcia de

Avelar

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D’ Afonseca da Silva

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Soares

Umbelina Angélica

Fernandes

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Gonçalves

Vera Lúcia

Alfredo

Wellington Teixeira

Gomes

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