edicao0071

avarehospedagem

De 22 a 28 de abril de 2018

A VOZ DO VALE

Página 7

Arandu

Após 20 anos CDHU faz entrega

de 202 moradias no município

A CDHU anunciou

essa semana que fará a

entrega de 202 moradias

a famílias aranduenses na

próxima segunda-feira,

dia 09, as 11h30. Arandu

não recebia casas destinadas

pelo Governo do Estado

há 20 anos, quando

conquistou 77 unidades no

denominado Residencial

Nascer do Sol. Na época

o município era administrado

por Luiz Carlos da

Costa (Castelo) e agora,

coincidência ou não, volta

a receber as moradias

também por suas mãos.

O déficit de moradia no

município é tamanha,

que aproximadamente

800 inscrições foram realizadas

para apenas 202

moradias. O investimento

da companhia na construção

das moradias é de R$

22,7 milhões e será denominado

Conjunto Habitacional

João Batista da

Costa. Página 4

Timburi

Paulinho é recebido

por Ricardo Madalena

e assina convênios

Itatinga

Município finalmente tem contas aprovadas pelo TCE

A sessão realizada pelo

Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo (TCE),

na última terça-feira, dia

03, colocou um ponto final

na triste história que foi

escrita por ex-prefeitos do

município. Itatinga esta-

va há 6 anos sem ter uma

conta aprovado pelo TCE,

sendo a última aprovação

no exercício de 2011, na

gestão do ex-prefeito Ailton

Faria. Desde então,

nenhuma conta havia recebido

o parecer favorável

do Tribunal. A conta que

recebeu aprovação do TCE

é referente a 2017, ano em

que o município foi gerido

por Geraldo Celestino

em um mandato tampão

que foi de 01 de janeiro

até 04 de agosto e a partir

daí administrado pelo atual

prefeito João Bosco. O

trabalho apresentado pela

atual administração e sua

assessoria acabou revertendo

uma situação incomoda

em que o município

vivia. Página 3

Arandu

Prefeitura e Rede Intersetorial realizam Festa da Família

O prefeito de Timburi

Paulo Cesar Minozzi, o

Paulinho, esteve na tarde

da última quarta-feira,

dia 04, no gabinete do

deputado estadual Ricardo

Madalena, para a assinatura

de dois convênios,

no valor de R$ 200

mil referentes a emendas

apresentadas pelo deputado

do PR. O recurso

será destinado para obras

de infraestrutura urbana

e para pavimentação.

Em sua página no facebook,

Madalena falou

sobre a liberação. “Mais

uma ação deste governo.

Governador João Doria

e o vice-governador Rodrigo

Garcia investindo

no desenvolvimento do

nosso interior. Parabéns

ao prefeito Paulinho e ao

presidente da Câmara, Silvinho,

pelo ótimo trabalho

que fazem pelo município.

E parabéns, Timburi. Mais

uma conquista!”, concluiu.

Cerqueira César

Cativa inicia suas

atividades e promete

150 empregos diretos

Página 3

Foi realizado dia 01

de setembro, através da

Prefeitura e a Rede Intersetorial

do município de

Arandu, um evento para

as famílias, denominado “

Festa da Família”. Paralelo

a isso, ocorreu o lançamento

do projeto antidrogas “

Abraçando o Futuro”, que

teve como objetivo fortalecer

as famílias na luta contra

as drogas.

O intuito foi apresentar

alternativas de atividades

já existentes no município

dentro da rede pública,

para que a população conheça

os serviços prestados

e participe, evitando

assim, a ociosidade dos

jovens no período em que

estão fora da escola e dificultando

o contato com as

drogas. Foram atendidas

no evento, 207 famílias

e aproximadamente 700

pessoas. Página 4


Página 2

O Regional De 1 a 7 de setembro de 2019

Itatinga

Após 6 anos finalmente município tem conta aprovada pelo TCE

A sessão realizada pelo

Tribunal de Contas do Estado

de São Paulo na última

terça-feira, dia 03,

colocou um ponto final na

triste história que foi escrita

por ex-prefeitos do município.

Itatinga estava há

6 anos sem ter uma conta

aprovado pelo TCE, sendo

a última aprovação no

exercício de 2011, na gestão

do ex-prefeito Ailton

Faria. Desde então, nenhuma

conta havia recebido o

parecer favorável do Tribunal.

A conta que recebeu

aprovação do TCE foi

a referente a 2017, ano em

Sarutaiá

que o município foi gerido

por Geraldo Celestino em

um mandato tampão que

foi de 01 de janeiro até 04

de agosto e a partir daí administrado

pelo atual prefeito

João Bosco.

O setor de fiscalização

do TCE (Sorocaba), esteve

no município e anotou em

julho de 2018, algumas situações

em que entendia ser irregular

e encaminhou ao setor

Técnico do órgão. Após

analise os setores técnicos

(TCE), foi aberto prazo para

que a prefeitura pudesse se

manifestar e atender as recomendações

indicadas.

Cerqueira César

Com a troca de prefeito,

João Bosco determinou

que sua assessoria se

adequasse as exigências

no intuito de que a administração

pudesse seguir as

normas impostas pela lei

de responsabilidade fiscal.

Passados dois meses,

em setembro, a assessoria

Jurídica do município

apresentou defesa demonstrando

o avanço da

administração e o atendimento

as recomendações

impostas, solicitando que

as contas fossem julgadas

regulares. “Pelo relatório

de fiscalização fica evidenciado

que a municipalidade

vem dando cumprimento

as recomendações

emanadas por essa Corte

de Contas, cumpriu com

a lei de responsabilidade

fiscal, em especial com os

limites das despesas com

pessoal, limite constitucional

da despesa total, atendimento

dos limites constitucionais

com a folha

de pagamento, em especial

dos agentes políticos, correto

recolhimento ao regime

próprio de previdência

social e ao regime geral da

previdência social, correta

aplicação dos recursos nas

licitações públicas, ficando

demonstrada a economicidade

e a publicidade

dos atos, correta aplicação

dos percentuais de saúde,

educação e o correto pagamento

de precatórios, razão

pela qual não existem

vícios capazes de macular

as contas em análise.

Diante de todo o exposto,

respeitosamente se requer

que as alegações e justificativas

aqui apresentadas

venham a ser conhecidas

e acolhidas por Vossa Excelência,

no sentido de que

as contas do Município de

Itatinga, do exercício de

2017 venham a ser julgadas

como regulares por

esse Egrégio Tribunal de

Contas, seguindo rigorosamente

ao preconizado

na legislação vigente”.

De posse das alegações

do jurídico itatinguense, a

assessoria e a chefia Técnica

do TCE opinaram

pela acolhimento da defesa,

aprovando as contas

de 2017, encaminhando

seus pareceres ao relator/

conselheiro Dimas Ramalho

que após analisar todo

o processo decidiu pela

aprovação das contas com

recomendações.

Polícia Civil descobre plantação caseira de maconha no CDHU

Uma plantação doméstica

de mudas de

maconha foi descoberta

na tarde de quarta-feira,

04, em uma residência

no bairro CDHU de Sarutaiá,

por policiais civis

da cidade que averiguavam

denúncia de tráfico

de drogas no local.

As plantas, 12 no total,

estavam em potes de

plástico encontrados no

quintal da casa. Além da

erva em natura, os policiais

também encontraram

no mesmo local, 10 porções

processadas da droga,

prontas para venda.

Dois irmãos, ambos

maiores de idade, são

acusados de serem os responsáveis

pelo plantio da

maconha e pelo comércio

ilícito desse entorpecente.

Não houve prisão em

flagrante porque eles não

foram encontrados. Apenas

a genitora deles estava

presente e acompanhou

o serviço da Polícia.

Ela não soube informar o

paradeiro dos filhos.

Um inquérito policial

será instaurado para apurar

as demais circunstâncias do

caso. Segundo a Delegacia

de Polícia de Sarutaiá, os

suspeitos responderão pela

prática de tráfico de drogas

e se forem condenados podem

pegar de 3 a 15 anos de

prisão. (Divulgação)

Suspeito de matar mulher a

facadas é preso pela polícia

O suspeito de esfaquear

uma mulher de 42

anos, que foi encontrada

ferida em uma praça de

Cerqueira César (SP),

foi preso na última terça-

-feira, 3. Ele foi encontrado

pela PM caminhando

pela linha do trem.

Segundo a Polícia

Civil, após uma investigação,

o suspeito foi encontrado

caminhando na

linha do trem e ele confessou

o crime. O homem

alegou que teve uma desavença

com o companheiro

da vítima, porém,

quando foi atingi-lo, a

mulher entrou na frente.

Ainda de acordo com

a polícia, as testemunhas

contaram uma outra versão

da história e informaram

que o alvo seria

a vítima Lúcia Helena

Bárbara da Silva, que foi

socorrida e encaminhada

para a Santa Casa da cidade

após ser esfaqueada

no tórax, mas não resistiu

aos ferimentos e morreu

na segunda-feira, dia 2.

Ele foi preso em flagrante

por homicídio

qualificado por motivo

fútil, e encaminhado ao

Centro de Detenção Provisória

(CDP) de Cerqueira

César. (G1)

Prefeitura municiPal De aranDu

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO

DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO

A Prefeitura Municipal de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei

nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota

de Empenho nº. 004872/2019 do fornecedor CONCRETA PROMISSÃO

CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.327.690/0001-49 se deu por conta

de relevante interesse público, em especial pelo pagamento Construção

de 202 (duzentos e duas) Unidades Habitacionais mais Serviços de Infraestrutura

no Empreendimento denominado de Conjunto Habitacional

Arandu- 39ª Medição de 01/07/19 a 31/07/2019.

Convênio CDHU – 9.00.00.00/3.00.00.00/278/2014 –Arandu D, para que

não houvesse a interrupção das mesmas, bem como se tratando de Recursos

de Transferências e Convênios Estaduais- Vinculados- CONVENIO CDHU.

Processo Licitatório nº 25/2015- Licitação Concorrência nº 01/2015 –

Contrato nº 64/2015.

Arandu, 03 de Setembro de 2019

LUIZ CARLOS DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

ARANDU-SP

é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME - Inscr. Municipal 29.187

CNPJ: 29.172.463/0001-12 - registrada no Cartório de Registro de Títulos e

Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, no Livro B 01 sob o nº de ordem 22

E-mail: oregionalj@gmail.com

REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - sl. 01 - CEP 18700-010 - Avaré/SP

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus

autores e não expressam necessariamente a nossa opinião

CIRCULAÇÃO: Avaré, Arandu, Cerqueira César, Holambra II,

Itaí, Itatinga, Paranapanema.

Estância Turística de Paranapanema

Secretaria da Saúde informa as

novas ações para Campos de Holambra

Buscando melhorar o

fluxo e a qualidade de prestação

de serviços à Saúde

básica, inclusive na estratégia

da Saúde da Família, a

Secretaria da Saúde desenvolveu

um trabalho para fazer

a integração das equipes,

que já passarão a atuar na

UBS Salvador Ribeiro Leite

no bairro Santa Helena.

Segundo informações

da Secretaria, a medida

se fez necessário para

melhorar a qualidade dos

serviços e fortalecer os

trabalhos destinados à saúde

básica, lembrando que

todo trabalho de integração

foi feito junto à representantes

da DRS.

Outra informação importante

para a população

de Campos de Holambra e

bairros adjacentes é que a

sala de vacinação também

passará a funcionar na UBS

do Santa Helena a partir do

dia 9 de setembro.

A alteração da vacinação

também foi avaliada por

profissionais da saúde local

e regional, que viram a necessidade

da mudança para

melhorar a qualidade de serviço

e fluxo. (Jorge Finelli)


De 1 a 7 de setembro de 2019

O Regional

Página 3

Cerqueira César

Cativa inicia suas atividades no município

Na última terça-feira,

dia 03, a Cativa, Cooperativa

Agroindustrial de

Londrina anunciou a instalação

e funcionamento da

unidade industrial de Cerqueira

César. A solenidade

aconteceu na sede da empresa

e contou com a presença

do diretor presidente

da cooperativa, Paulo

César Maciel, do prefeito

municipal Neno Gerdullo

e o presidente da Câmara

Municipal, Luiz Henrique

Alves Cruz Junior.

Os vereadores Celso

Bassetto, Emerson César

Calixto, Fernando Luiz

Bataglini, Jair Godoy,

Maurício Amaro, Sidney

Marcos Cardoso, Samuel

Guido Ferreira e Sérgio

Rodrigues Ribeiro também

prestigiaram a solenidade.

Serão fabricados na

nova unidade, toda a linha

de iogurtes, achocolatados

e bebidas lácteas, doce de

leite, requeijão e manteiga,

além do leite pasteurizado

e leite UHT. A nova unidade

de Cerqueira Cesar tem

capacidade de captação de

1 milhão de litros de leite

diários e deve gerar mais

de 150 empregos diretos e

cerca de 250 indiretos, além

de captar o leite in natura de

1.500 produtores regionais,

gerando renda e qualidade

de vida, movimentando a

economia local.

Diversas autoridades

participaram também

participaram do evento,

o secretário municipal

de Governo, José Aírton

Cardoso, o diretor

de gabinete, Tadeu Godoy

Filho, os secretários

municipais Marilda Paulin

(Saúde), Fabrício Alves

(Educação), Wesley

Pires (Meio Ambiente,

Agricultura e Turismo) e

Daiane Corrêa (Assistência

Social). Participaram

ainda os diretores (Obras),

José Roberto Jerônimo e

(Cultura), Gustavo Laba.

O ato contou ainda com

a presença do presidente da

OAB de Cerqueira César

José Aroldo Souza Aquino

Junior, o gerente da SICO-

BB Crediceripa, José César

Francarelli, o representante

da ACERVI, Ney Gardin,

o presidente da Associação

de Produtores de Leite

de Fartura e Região Edson

Rodrigues do Amaral e

produtores locais.

“Hoje é um dia muito

especial para Cativa,

uma Cooperativa do norte

do estado do Paraná com

55 anos de existência que

anuncia a compra da unidade

de Cerqueira César.

Trabalhamos ao longo de

um ano e dois meses junto

à Prefeitura, para que

isto pudesse ser concretizado.

Agradeço ao prefeito

Neno Gerdullo que

deu todo suporte necessário,

desde que iniciamos

as negociações na cidade.

De fato, o prefeito de Cerqueira

César nos estendeu

a mão e esta união irá gerar

150 empregos diretos

e mais 300 empregos indiretos,

movimentando a

economia local”, afirma o

diretor da Cativa.

Ao fazer uso da palavra,

o prefeito falou sobre

a geração de empregos que

a empresa vai possibilitar e

do avanço no agronegócio.

“Este é um marco histórico

para os cerqueirenses

e região. A chegada desta

empresa traz uma nova

perspectiva a cidade, geração

de empregos, renda,

impostos e acima de tudo o

bem-estar social da população

cerqueirense. A Cativa

também representa um

avanço no setor de agronegócios,

pois irá beneficiar

os produtores rurais da

cidade e região. O senhor

Paulo é um visionário e

grande investidor que enxergou

em Cerqueira César

o lugar para implantar

esta empresa. Pode ter

certeza que a Cativa terá

o apoio da população, dos

colaboradores, da Câmara

Municipal na pessoa do

presidente Luiz Henrique,

de todos os vereadores

presentes e do Poder Executivo.

Vamos continuar

dando todo o apoio à Cativa”,

finalizou o prefeito

Neno Gerdullo. (Comunicação

da Prefeitura)

Paranapanema

Autoridades participam da abertura do IRRIGASHOW 2019

Prestigiada por autoridades

municipais, do Estado

e representantes de

entidades e empresas de

renome voltadas para o

agronegócio, a abertura do

IRRIGASHOW 2019, foi

marcada por discursos direcionados

à sustentabilidade,

preservação ambiental

e produtividade.

Mauricio Swart presidente

da ASPIPP – Associação

do Sudoeste

Paulista de Irrigantes e

Plantio na Palha, responsável

pela realização e

organização do evento,

falou da importância da

irrigação na produtividade

e da preocupação da

entidade com a preservação

ambiental e conservação

dos mananciais.

Mauricio ressaltou

ainda, algumas dificuldades

em que o produtor

irrigante encontra frente

à burocracia dentro dos

órgãos governamentais e

na oportunidade pediu a

colaboração das autoridades

presentes.

Simon Veldt presidente

da Cooperativa Agroindustrial

Holambra destacou

a produtividade irrigada

citando números, ressaltando

que a perspectiva

de produtividade pode triplicar,

falou também das

estradas vicinais que necessitam

de manutenção

para o escoamento da produção,

pedindo às autoridades

presentes empenho

e colaboração.

Frederico D’avila deputado

estadual e associado

irrigante da ASPIPP,

discursou com conhecimento

de causa, por ser

produtor, falou do crescimento

da área irrigada e

da importância do apoio

do Governo do Estado e

Federal para a agricultura.

Disse que estará empenhado

em cobrar ações

e reivindicações dentro

dos órgãos governamentais

para atender as necessidades

dos produtores e

associados da ASPIPP.

O secretário da Agricultura

Gustavo Junqueira

que também é produtor na

região de Guairá, também

discursou dando ênfase à

produtividade irrigada. Falou

aos presentes que estará

levando as reivindicações

ao governo do Estado

lembrando que o governo

de João Doria destaca o

apoio aos empresários, inclusive

do campo, que são

os produtores. O prefeito

de Paranapanema José

Maria, esteve na abertura

do evento, no entanto,

não fez uso da palavra.

Se limitou a visitar os estandes

e conversar com

agricultores e populares.

(Jorge Finelli)


De 1 a 7 de setembro de 2019

O Regional

Página 4

Arandu

Após 20 anos cidade volta a receber casas populares

A Companhia de Desenvolvimento

Habitacional

e Urbano (CDHU),

anunciou durante essa semana

que fará a entrega

de 202 moradias a famílias

aranduenses na próxima

segunda-feira, dia

09, as 11h30. O sorteio da

casas ocorreu em outubro

do ano passado. As casas

farão parte do Conjunto

Habitacional João Batista

da Costa que fica na entrada

da cidade.

O município não re-

cebia casas destinadas

pelo Governo do Estado

há 20 anos, quando conquistou

77 unidades no

denominado Residencial

Nascer do Sol, quando a

cidade era administrada

pelo prefeito Luiz Carlos

da Costa (Castelo). Coincidência

ou não, passado

todos estes anos, a cidade

foi administrada por vários

prefeitos, mas quis o

destino que Arandu voltasse

a receber o benefício

novamente em uma

administração de Castelo.

Durante o sorteio das

casas (outubro), o prefeito

lembrou dos pedidos que

recebeu durante suas visitas

quando fazia campanha

em 2012 e citou a falta de

vontade dos ex-prefeitos em

reivindicar junto ao CDHU.

“Me lembro que quando visitava

vocês o que mais se

pedia era moradia e desde

de então venho batalhando

para que esse dia chegasse.

Primeiro compramos o terrenos

de quatro alqueires e

meio, com o dinheiro dos

impostos que vocês pagam,

depois fomos aos poucos

conquistando as liberações e

hoje estamos aqui realizando

o sonho. Acho que faltou

vontade dos outros prefeitos

que passaram, em solicitar

mais casas ao CDHU”, destacou

na época Castelo.

O investimento da companhia

na construção das

moradias é de R$ 22,7 milhões.

A inscrição das famílias

foi realizada no mês de

setembro do ano passado e

das 202 unidades, 165 serão

para a população em geral,

15 para deficientes, 11

para idosos, 9 para policiais

e agentes penitenciários e

duas unidades para indivíduos

sós. Das 800 famílias

cadastradas, 80% têm renda

de até três salários mínimos.

As unidades do empreendimento

têm dois dormitórios,

com 56,67 m²

de área construída, sala,

cozinha, banheiro e área

de serviço. As moradias

respeitam e incorporam

as melhorias estabelecidas

como diretrizes de qualidade

– piso cerâmico em

todos os cômodos, azulejos

nas paredes da cozinha e do

banheiro, medição individualizada

de água, aquecedores

solares, acessibilidade,

entre outras melhorias.

Os condomínios contam

com completa infraestrutura

urbana, pavimentação,

paisagismo, iluminação

pública, calçada, muro de

arrimo e redes de água, esgoto

e elétrica.

Arandu

Definidos os semifinalistas do Municipal de Futebol

A rodada do último final

de semana onde definiu

os semifinalistas do

Campeonato Municipal

de Futebol 2019. Em jogo

realizado as 14h, válido

pela categoria Aspirantes,

as equipes do Santa Rita

e Bela Vista entraram em

campo e fizeram uma partida

equilibrada, onde o

Santa Rita levou a melhor

ao venceu pelo placar de 1

a 0, com gol de Pantanal.

Com o resultado a Santa

Rita se classificou em primeiro

lugar do grupo.

As 16h se enfrentaram

pela categoria Titular, Escolinha

e Santa Rita que

fizeram uma partida com

cinco gol. O time da Escolinha

surpreendeu e

venceu pelo placar de 3

a 2 e selou sua classificação

para a próxima fase.

Os gols foram anotados

por Ademercio, Vinício e

Ronald para o Escolinha e

Eduardo Cunha e Sapinho

para o Santa Rita.

Com os resultados, passaram

de fase as equipes

do União, Bela Vista, Santa

Rita e São Paulo/Turma

de Quarta pela categoria

Aspirantes e pela Titular

as equipes do São Paulo/

Turma de Quarta, Escolinha,

Anhumas e Teto F.C.

Ficaram definidas as

rodadas da próxima fase

da seguinte maneira: amanhã,

dia 08, jogam as 14h

pela categoria Aspirantes,

União e Bela Vista. Já as

16h pela Titular a equipe do

São Paulo/Turma de Quarta

enfrenta a Escolinha.

No dia 15/09, Santa Rita

e São Paulo/Turma de Quarta

fecham a semi pela categoria

Aspirantes e Anhumas

e Teto F.C. pela Titular.

Cerqueira César

Escritor Jonas Ribeiro é recebido na escola CEC

No último dia 29 de

agosto, a escola Cooperativa

Educacional Cerqueirense

(CEC),recebeu o escritor

Jonas Ribeiro.

A visita do escritor à

escola fez parte do prêmio

conquistado Leituras de

Empatias. O projeto da plataforma

Árvore de livros,

realizado pela turma do 5º

ano teve a participação da

professora Elizabete Bodelão

e da participação da

professora Elaine Garcia no

projeto/concurso Leituras

de Empatia da Árvore de Livros

- plataforma de leitura.

Jonas foi recebido pelos

alunos do Fundamental

I e Educação Infantil, por

funcionários, professores

e pela equipe gestora. O

escritor tem mais de 100

livros publicados e em sua

maioria, livros para crianças

e adolescentes. O escritor

fez apresentação de

seus personagens principais

contado histórias fantásticas.

(Comunicação da

Prefeitura)

Cerqueira César

Torcedores do São Paulo F.C. fazem

ação em prol ao Lar São Vicente de Paula

Uma ação entre amigos

em prol ao Lar São Vicente

de Paula está sendo realizada

por torcedores do São

Paulo F.C. de Cerqueira

César. Nessa ação será sorteada

pela Loteria Federal

em dezembro, uma camisa

do tricolor paulista doada

pelo jogador Hernanes

que, além de estar autografada

pelo meio campista, a

camisa ainda, vem com a

assinatura de todos os jogadores

do atual elenco do

Tri Campeão Mundial.

A reportagem apurou

que a atual situação financeira

que atravessa a enti-

dade e um recente assalto

sofrido, fez com que os integrantes

da torcida se sensibilizassem

e solicitassem

junto ao jogador que participasse

da ação, fato este,

que foi prontamente atendido

pela atleta que inclusive

gravou um vídeo falando

sobre sua participação.

“Olá tricolores de Cerqueira

Cesar aqui é o Hernanes

e estou passando

para mostrar a camisa autografada

por mim e pelos

meus companheiros para

fazermos uma ação beneficente

em prol do Lar

São Vicente de Paula de

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório nº 77/19

Concorrência nº 07/19

Contratante: Prefeitura Municipal de Arandu

Objeto (resumido): Alienação (vendas) de 30 (trinta) lotes de terrenos,

localizado no Bairro Bela Vista área urbana do município de Arandu”, de

acordo com as descrições do termo de Referencia.

Vencedores: JOÃO BATISTA DE MELO; ALEX TEODORO e FER-

NANDO PEREIRA DO VALE.

Base Legal: Leis n° 8.666/93.

Prefeitura Municipal de Arandu, 04 de setembro de 2019.

LUIZ CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal

Cerqueira Cesar. Estamos

juntos, participem e concorram

a camisa, grande

abraço”, traz a gravação.

Em Cerqueira César

os interessados em participar

da promoção podem

adquirir seu bilhete

na Plin Informática e

na Teknos Informática.

Já em Avaré podem ser

adquiridos no escritório

Marka Contábil, que está

situado na rua América

172, no Brabância ou pelo

telefone (14) 99648-3846.

Participe, com apenas

R$ 10 você pode

ganhar uma camisa do

tricolor paulista e auxiliar

o Lar dos Idosos

de Cerqueira César.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.

LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RE-

SERVADA PARA ME, EPP e MEI.

PROCESSO Nº. 98/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.43/19

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de 30 televisores

de 60 polegadas, conforme especificações constantes do anexo I do edital.

ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 20/09/2019,

às 09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2019, às 09:30;

CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br

ou na sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304

Centro – SALA DE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218.

JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.

PROCESSO Nº. 99/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.44/19

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de veículo

de 7 lugares para a Diretoria de Educação e Cultura, conforme especificações

constantes do anexo I do edital.

ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 23/09/19,

às 09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 09:30;

CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br

ou na sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, 304

Centro – SALA DE LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218.

JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.


de 1 a 7 de setembro de 2019

O Regional

Página 5

Prefeitura de itatinga

PORTARIA N.º 297, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a transferência de servidor municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – Conforme Processo (protocolo) n.º 07637/2019, TRANSFERIR o

servidor IGOR ANDRÉ CAVALCANTI SOARES, RG n.° 32.562.695-9, ocupante

do cargo de provimento efetivo de ESCRITURÁRIO, da Diretoria de

Administração, para a Diretoria de Educação e Cultura.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação,

protraindo seus efeitos a 01/10/2019.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 29 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 298, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Altera a Portaria n.º 310, de 06 de abril de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – A alínea “b” do inciso I da Portaria n.º 310, de 06 de abril de 2017,

passa a vigorar com a seguinte redação:

“b) representante da Prefeitura Municipal na Área da Saúde:

- Sephora Carreira Pereira Francisco – Titular,

RG n.º 41.894.179-8;

- Paula Graziane Botta – Suplente,

RG n.º 40.636.170-8.”

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 29 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 299, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a designação de servidor municipal para responder pelo

Controle da Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 07791/2019, DESIGNAR

a servidora ROSENEIDE APARECIDA GÓIS DIAS, RG n.º 22.327.683-2,

ocupante do cargo de provimento efetivo de SERVENTE, para a partir de

29 de agosto de 2019, responder pelo Controle da Prestação de Serviços à

Comunidade – PSC, cabendo-lhe, periodicamente, prestar as devidas informações

ao Poder Judiciário.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 29 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 300, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal ocupante do cargo de

provimento efetivo de Técnico de Enfermagem.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 07810/2019, EXONERAR,

a pedido, a partir de 29 de agosto de 2019, o servidor MARCOS VINÍCIUS

DE LIMA GIMENEZ JUNIOR, RG n.º 35.356.708-5, ocupante do cargo de

provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Ref. XI – “A”, para o

qual foi nomeado nos termos da Portaria n.º 221, de 10 de julho de 2019.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 29 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 301, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de SABTA SILVA DE OLIVEIRA BRANDÃO

para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMA-

GEM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – NOMEAR, a partir de 02 de setembro de 2019, SABTA SILVA DE

OLIVEIRA BRANDÃO, RG n.º 42.368.166-7, para exercer em estágio probatório

o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Ref.

XI – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 7.º lugar no Concurso Público

– Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e

2.679/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.

II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares

n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 30 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 30 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 302, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de DANIELE VALENTINO DOS SANTOS

para exercer o cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – NOMEAR, a partir de 02 de setembro de 2019, DANIELE VALENTI-

NO DOS SANTOS, RG n.º 48.094.950-5, para exercer em estágio probatório

o cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS, Ref. IV – “A”,

tendo em vista a sua aprovação em 2.º lugar no Concurso Público – Edital

n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e 2.679/2019,

correndo as despesas por conta do orçamento municipal.

II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares

n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 30 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 30 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 303, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a reintegração de Servidora Pública Municipal no Quadro

do Magistério da Prefeitura Municipal de Itatinga.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a decisão judicial emanada do Tribunal Regional

do Trabalho da 15ª Região nos autos do Processo n.º 0011400-

30.2019.5.15.0025, subscrita pela Meritíssima Juíza do Trabalho Dra. RE-

NATA CAROLINA CARBONE STAMPONI da Vara do Trabalho de Botucatu

– SP; e

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento e efetividade das decisões

judiciais emanadas pelo Poder Judiciário,

RESOLVE:

I – REINTEGRAR, a partir de 03 de setembro de 2019, a servidora MA-

RISA FERNANDES ALMEIDA, RG n.° 18.237.997 – SSP/SP, ao cargo de

provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, mantidos

todos os seus vencimentos e demais vantagens, inclusive a sua colocação

na classificação de Educação Fundamental até ulterior manifestação definitiva

do Poder Judiciário, cabendo à Diretoria de Educação e Cultura a correta

alocação da referida docente no Quadro do Magistério.

II – DETERMINAR ao Departamento Pessoal da Municipalidade que

proceda os apostilamentos necessários ao fiel cumprimento da decisão judicial

emanada.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 304, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a reintegração de Servidora Pública Municipal no Quadro

do Magistério da Prefeitura Municipal de Itatinga.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a decisão judicial emanada do Tribunal Regional

do Trabalho da 15ª Região nos autos do Processo n.º 0011398-

60.2019.5.15.0025, subscrita pela Meritíssima Juíza do Trabalho Dra. RE-

NATA CAROLINA CARBONE STAMPONI da Vara do Trabalho de Botucatu

– SP; e

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento e efetividade das decisões

judiciais emanadas pelo Poder Judiciário,

RESOLVE:

I – REINTEGRAR, a partir de 03 de setembro de 2019, a servidora AN-

GELA MARIA DE OLIVEIRA, RG n.° 19.329.735-8 – SSP/SP, ao cargo de

provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, mantidos

todos os seus vencimentos e demais vantagens, inclusive a sua colocação

na classificação de Educação Fundamental até ulterior manifestação definitiva

do Poder Judiciário, cabendo à Diretoria de Educação e Cultura a correta

alocação da referida docente no Quadro do Magistério.

II – DETERMINAR ao Departamento Pessoal da Municipalidade que

proceda os apostilamentos necessários ao fiel cumprimento da decisão judicial

emanada.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 305, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal ocupante do cargo de

provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 07863/2019, EXONERAR,

a pedido, a partir de 02 de setembro de 2019, a servidora SANDRA FÁTIMA

DE OLIVEIRA LOPES, RG n.º 21.363.885-X, ocupante do cargo de provimento

efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para o qual foi nomeada

nos termos da Portaria n.º 111, de 30 de junho de 2003.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 306, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal ocupante do cargo de

provimento efetivo de Pajem de Creche.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – Considerando o Processo (protocolo) n.º 07801/2019, EXONERAR,

a pedido, a partir de 02 de setembro de 2019, a servidora SIMONE APA-

RECIDA PAIXÃO DE MELO, RG n.º 30.580.786-9, ocupante do cargo de

provimento efetivo de PAJEM DE CRECHE, para o qual foi nomeada nos

termos da Portaria n.º 142/2012.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 307, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de SANDRA FÁTIMA OLIVEIRA LOPES para

exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2019, SANDRA FÁTIMA

OLIVEIRA LOPES, RG n.º 21.363.885-X, para exercer em estágio probatório

o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Ref.

XI – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 8.º lugar no Concurso Público

– Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e

2.679/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.

II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares

n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de SIMONE APARECIDA PAIXÃO DE MELO

para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMA-

GEM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2019, SIMONE APARE-

CIDA PAIXÃO DE MELO, RG n.º 30.580.786-9, para exercer em estágio

probatório o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,

Ref. XI – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 9.º lugar no Concurso Público

– Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e

2.679/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.

II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares

n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 309, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio em Gozo a servidores municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO em gozo aos seguintes servidores:

a) ANGELA MARIA NEGRÃO CAMPINAS, RG n.º 21.197.223, ocupante

do cargo de VISITADOR SANITÁRIO, 15 (quinze) dias, no período

de 02/09/2019 a 16/09/2019, correspondentes ao 5.º quinquênio de efetivo

exercício (período de 15/05/2009 a 05/06/2014), sendo que o restante da

licença prêmio referente ao mesmo quinquênio no total de 25 (vinte e cinco)

dias, será concedido oportunamente;

b) JADEMIR NUNES, RG n.º 5.644.074, ocupante do cargo de MOTO-

RISTA, 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 02/09/2019 a 16/10/2019,

sendo 15 (quinze) dias correspondentes ao 2.º quinquênio de efetivo exercício

(período de 10/072005 a 10/07/2010), e 30 (trinta) dias relativos ao

3.º quinquênio de efetivo exercício (período de 10/07/2010 a 10/07/2015),

ficando o restante da licença prêmio referente ao 3.º quinquênio, no total de

60 (sessenta) dias, a ser concedido oportunamente;

c) JOSÉ EDIVALDO SACRAMENTO, RG n.º 28.177.533-3, ocupante

do cargo de MOTORISTA, 15 (quinze) dias, no período de 02/09/2019 a

16/09/2019, correspondentes ao 1.º quinquênio de efetivo exercício (período

de 19/06/2008 a 04/08/2013);

d) JÉSSICA ANTUNES DE CAMARGO FERREIRA, RG n.º 47.864.667-

7, ocupante do cargo de ESCRITURÁRIA, 75 (setenta e cinco) dias, no período

de 02/09/2019 a 15/11/2019, correspondentes ao 1.º quinquênio de

efetivo exercício (período de 07/06/2010 a 01/08/2015).

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 310, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio em Gozo a servidores municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO em gozo aos seguintes servidores:

a) SUELI PERAÇOLI MARQUES DA SILVA, RG n.º 26.449.851-3, ocupante

do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 15 (quinze) dias, no

período de 02/09/2019 a 16/09/2019, correspondentes ao 3.º quinquênio de

efetivo exercício (período de 15/10/2014 a 22/02/2019), sendo que o restante

da licença prêmio referente ao mesmo quinquênio no total de 75 (setenta

e cinco) dias, será concedido oportunamente;

b) ALCINÉIA CARDOSO, RG n.º 21.811.033-9, ocupante do cargo

de PEB-I, 30 (trinta) dias, no período de 16/09/2019 a 15/10/2019, correspondentes

ao 3.º quinquênio de efetivo exercício (período de 12/03/2013 a

11/03/2018), sendo que o restante da licença prêmio referente ao mesmo

quinquênio no total de 50 (cinquenta) dias, será concedido oportunamente;

c) JOELMA PINHEIRO, RG n.º 19.837.076-3, ocupante do cargo de

PEB-I, 30 (trinta) dias, no período de 16/09/2019 a 15/10/2019, sendo 15

(quinze) dias correspondentes ao 2.º quinquênio de efetivo exercício (período

de 12/03/2008 a 11/03/2013), e 15 (quinze) dias relativos ao 3.º quinquênio

de efetivo exercício (período de 12/03/2013 a 11/03/2018), ficando o restante

da licença prêmio referente ao 3.º quinquênio, no total de 75 (setenta

e cinco) dias, a ser concedido oportunamente;

d) CELSO OHARA KEIMA, RG n.º 973.013-3, ocupante do cargo de

MÉDICO CLÍNICO GERAL, 15 (quinze) dias, no período de 30/09/2019 a

14/10/2019, correspondentes ao 2.º quinquênio de efetivo exercício (período

de 05/12/2010 a 17/12/2015), sendo que o restante da licença prêmio

referente ao mesmo quinquênio no total de 75 (setenta e cinco) dias, será

concedido oportunamente.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 311, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de SUSAN NUNES GRIZAFIS para exercer

o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2019, SUSAN NUNES GRI-

ZAFIS, RG n.º 64.586.526-6, para exercer em estágio probatório o cargo de

provimento efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO, Ref. X – “A”, tendo em

vista a sua aprovação em 4.º lugar no Concurso Público – Edital n.º 01/2018,

homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e 2.679/2019, correndo as

despesas por conta do orçamento municipal.

II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares

n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 312, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de VALÉRIA CRISTINA CHAGAS para exercer

o cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL – FEMININO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2019, VALÉRIA CRISTI-

NA CHAGAS, RG n.º 42.368.558-2, para exercer em estágio probatório o

cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL – FEMININO, Ref.

XIII – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 2.º lugar no Concurso Público

– Edital n.º 01/2018, homologado nos termos dos Decretos n.ºs 2.651 e

2.679/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.

II – A servidora ora nomeada será regida no que couber pelas Leis Complementares

n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 313, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Desliga a servidora MARIA MAGDALENA MARTINS LOPES dos serviços

públicos municipais em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – DESLIGAR, dos serviços públicos municipais, a partir de 02 de setembro

de 2019, a servidora MARIA MAGDALENA MARTINS LOPES, RG

n.° 12.149.556 – SSP/SP, ocupante do cargo de provimento efetivo de SER-

VENTE, Ref. IV – “D”, em virtude de APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, concedida pela CAIXA DE APOSENTADORIA E PRE-

VIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITATINGA – CAPSMIT.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 02 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal


Página 6

O Regional

de 1 a 7 de setembro de 2019

Prefeitura de itatinga

DECRETO N° 2.689,

DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações do orçamento

anual vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no inciso III, § 1o

do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, CONSI-

DERANDO a Lei Municipal n.º 2.159, de 03 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento vigente crédito adicional suplementar

na importância de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) nas

seguintes dotações do orçamento anual vigente:

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.02.00 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.02.01 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.1220003.2003 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – COORD.

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FICHA – 34

FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR...............................................................................R$ 6.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.3610008.2008 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ENSINO

FUNDAMENTAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA – 83

FONTE DE RECURSO – 01.220.00 – ENSINO FUNDAMENTAL

VALOR.............................................................................R$ 13.600,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.14.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.14.01 – PROCURADORIA GERAL

28.8460000.0002 – PRECATÓRIOS JUDICIAIS ALIMENTÍCIOS

3.3.90.91 – SENTENÇAS JUDICIAIS

FICHA – 300

FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR..............................................................................R$ 20.000,00

Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos

provenientes da anulação parcial de dotações, somando a importância

de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), conforme especifica:

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.01.00 – GABINETE E ASSESSORIA TÉCNICA

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – DO GA-

BINETE

3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 15

FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSO PRÓPRIO

VALOR..............................................................................R$ 39.600,00

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 26 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 26 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

DECRETO N.º 2.693, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre delegação de competência para a movimentação das

contas bancárias vinculadas à Prefeitura Municipal de Itatinga.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da realização

das movimentações financeiras em instituições financeiras onde a Municipalidade

possua recursos pecuniários depositados;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizados os servidores públicos municipais Sr. VITOR

HUGO DA SILVA NUNES, RG n.º 49.707.454-0 e CPF n.º 703.033.049-87,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Tesoureiro e o Sr. WILKER AU-

GUSTO LOPES, RG n.º 48.596.667-0 e CPF n.º 418.293.598-51, ocupante do

cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Departamento, a realizar as transações

bancárias elencadas no artigo 3.º deste decreto, juntamente com o Prefeito

Municipal de Itatinga, Sr. JOÃO BOSCO BORGES, inscrito no CPF sob o

n.º 565.309.946-53, perante as instituições financeiras nas quais a Prefeitura

Municipal de Itatinga possua ou venha a possuir contas bancárias.

Art. 2.º Fica autorizado o Diretor da Educação e Cultura, nomeado

como ordenador de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

– FUNDEB, por força do Decreto n.º 2.552 de 19 de julho de 2018,

a realizar as transações bancárias elencadas no artigo 3.º deste decreto,

junto às instituições financeiras onde, a Diretoria da Educação e Cultura,

mantenha sua conta vinculada do FUNDEB, inscrita no CNPJ sob n.º

31.024.861/0001-33.

Art. 3.º Os servidores designados nos artigos 1.º e 2.º, terão os seguintes

poderes específicos:

I – solicitar saldos e extratos;

II – efetuar resgates/aplicações financeiras;

III – efetuar pagamentos por meio eletrônico;

IV – efetuar transferências por meio eletrônico;

V – efetuar movimentação financeira;

VI – consultar contas/aplicações programa repasse;

VII – liberar arquivos de pagamentos;

VIII – solicitar saldos/extratos de investimentos;

IX – solicitar saldos/extratos de operações de crédito;

X – emitir comprovantes;

XI – efetuar transferências para a mesma titularidade – meio eletrônico;

XII – consultar saldo/extrato de Conta Judicial Unificada;

XIII – abrir contas de depósito;

XIV – autorizar aplicação em fundos de investimentos;

XV – autorizar resgate de aplicações financeiras;

XVI – cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

XVII – consultar obrigações de débito direto autorizado;

XVIII – encerrar contas sem movimentações.

Art. 4.º As eventuais transações por meio de cheques, deverão estar fundamentadas

por meios que comprovem a sua exclusividade, cabendo ainda,

conter expressamente autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5.º As contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal a

serem movimentadas pelos servidores indicado no artigo 1º, serão as que

estiverem vinculadas aos CNPJs:

I – 46.634.127/0001-63 – Município de Itatinga;

II – 14.476.316.0001-69 – Fundo Municipal de Saúde;

III – 46.634.127.0003-25 – Fundo Municipal de Saúde;

IV – 17.073.246.0001-96 – Fundo Municipal da Assistência Social;

V – 31.024.861/0001-33 – Diretoria da Educação e Cultura.

Art. 6.º Com fulcro na disposição contida no artigo 78 da Lei Complementar

n.º 01, de 1.º de abril de 1993, fica, a partir de 02/09/2019, concedida

Gratificação de Função de 30% (trinta por cento), calculada sobre

sua respectiva referência salarial, ao servidor WILKER AUGUSTO LOPES.

Art. 7.º Os servidores citados nos artigos 1.º e 2.º do presente decreto,

responderão civil, penal, criminal e administrativamente, pelo exercício irregular

de suas atribuições, nos termos do artigo 188 da Lei Complementar

n.º 01, de 01 de abril de 1993.

Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 30 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 30 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

DECRETO N.° 2.694, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do

exercício de 2019, conforme especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO as disposições estabelecidas

pela Lei Municipal n.º 2.199, de 03 de setembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento

programa do exercício de 2019, créditos adicionais especiais por excesso

de arrecadação, nos termos do inciso I, artigo 41 da Lei Federal

n.º 4.320/64, no valor global de R$ 502.857,14 (quinhentos e dois mil e

oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), distribuídos na

seguinte rubrica orçamentária detalhada abaixo:

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO

02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO

15.4520015.1210 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS,

GUIAS E SARJETAS

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO

FICHA – XXX

FONTE 05 – FEDERAL (05.100.15)

TOTAL............................................................................R$ 232.380,95

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO

02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO

15.4520015.1210 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS,

GUIAS E SARJETAS

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO

FICHA – XXX

FONTE 05 – FEDERAL (05.100.16)

TOTAL............................................................................R$ 270.476,19

Art. 2.º A cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior será proveniente

das origens especificadas a seguir:

§ 1.º Pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 232.380,95 (duzentos

e trinta e dois mil e trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos),

proveniente da Proposta n.º 052580/2018 – Contrato de Repasse n.º

875836/2018/MCIDADES/CAIXA-PLANEJAMENTO URBANO.

2.º Pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 270.476,19 (duzentos

e setenta mil e quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos),

proveniente da Proposta n.º 052613/2018 – Contrato de Repasse n.º

875840/2018/MCIDADES/CAIXA-PLANEJAMENTO URBANO.

Art. 3.º As alterações conduzidas pela Lei n.º 2.199/2019, serão atualizadas

nos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nos Anexos do

Plano Plurianual – PPA, sendo executadas no presente exercício financeiro.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 03 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 03 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

fundO municiPal de SaÚde de arandu

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO

DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Empenhos

nºs. 004947/2019 e 004948/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE

PROD. MÉDICOS E HOSP. LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por

conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de MATERIAL

HOSPITALAR destinado a Manutenção do Setor Centro de Saúde, para que não

houvesse a suspensão no fornecimento do mesmo, bem como se tratando de Recursos

de Transf. e Convênios Federais- Vinculados- INCREMENTO TEMPORÁ-

RIO CUSTEIO SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA.

Processo Licitatório nº 71/2018- Licitação Pregão nº 41/2018- Contrato nº 81/2018.

Processo Licitatório nº 72/2018- Licitação Pregão nº 42/2018- Contrato nº 84/2018.

Arandu, 30 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-

GAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho nº.

004946/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE PROD. MÉDICOS E HOSP.

LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por conta de relevante interesse público,

em especial pela aquisição de MEDICAMENTO destinado a Manutenção do Setor

Centro de Saúde, para que não houvesse a suspensão no fornecimento do mesmo,

bem como se tratando de Recursos de Transf. e Convênios Estaduais- Vinculados-

PAB ESTADUAL.

Processo Licitatório nº 71/2018- Licitação Pregão nº 41/2018- Contrato nº 81/2018.

Arandu, 30 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-

GAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei nº

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho nº.

0004693/ 2019 do fornecedor ONCOPROD DISTR. DE PROD. HOSP. E ONC. LTDA

- CNPJ nº 04.307.650/0012-98 se deu por conta de relevante interesse público, em

especial pela aquisição de 02 (duas) caixas de Fampiridina com 56 cps destinadas a

paciente Camila Daiane Mendes (Ordem Judicial), no Setor Manutenção Secretaria de

Saúde, para que não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos.

Processo Licitatório nº 71/2018- Licitação Pregão nº 41/2018- Contrato nº 82/2018.

Arandu, 29 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-

GAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de Empenho nº.

004924/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE PROD. MÉDICOS E HOSP.

LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por conta de relevante interesse

público, em especial pela aquisição de MATERIAL FARMACOLÓGICO destinado a

Manutenção do Setor Centro de Saúde, para que não houvesse a suspensão no fornecimento

do mesmo, bem como se tratando de Recursos de Transf. e Convênios

Federais- Vinculados- PAB – FIXO.

Processo Licitatório nº 71/2018- Licitação Pregão nº 41/2018- Contrato nº 81/2018.

Arandu, 29 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-

GAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Subempenhos

nºs. 003293/2019 e 00104.004/2019 do fornecedor DANIEL GUSTAVO

COSTA CRUZ - ME - CNPJ nº 09.220.878/0001-07 se deu por conta de relevante

interesse público, em especial pela aquisição de 20m3 de Ar Medicinal e 390m3 de

Oxigênio Medicinal destinados a Manutenção do Setor Hospital Municipal, para que

não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos.

Processo Licitatório nº 01/2015- Licitação Pregão nº 01/2015- Contrato nº 07/2015.

Arandu, 30 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-

GAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Subempenhos

nºs. 001549.008/2019 e 004304/2019 do fornecedor SUELI MARIA DA SILVA

IMAGENS - CNPJ nº 31.713.437/0001-04 se deu por conta de relevante interesse

público, em especial pela Contratação de Empresa Especializada em realização de

Exames de Diagnóstico por Imagem- Ultrassonografia realizados em 29/07/2019, para

atendimento de Pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde- Centro de Saúde III

– Arandu-SP, conforme especificações do Edital de Licitação, no Setor Manutenção

do Centro de Saúde, para que não houvesse a suspensão na execução dos mesmos.

Processo Licitatório nº 20/2019- Licitação Pregão nº 06/2019 – Contrato nº

31/2019.

ARANDU, 29 de Agosto de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DE PA-

GAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º da Lei nº

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Empenhos

nºs. 004966/2019 e 004967/2019 do fornecedor MEDCEDRAL COM. DE

PROD. MÉDICOS E HOSP. LTDA ME - CNPJ nº 06.282.624/0001-25 se deu por

conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de MATERIAL

HOSPITALAR destinado a Manutenção dos Setores Hospital Municipal e Centro de

Saúde, para que não houvesse a suspensão no fornecimento do mesmo.

Processo Licitatório nº 72/2018- Licitação Pregão nº 42/2018- Contrato nº 84/2018.

Arandu, 02 de Setembro de 2019

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

Prefeitura de itatinga

LEI N.º 2.199, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação

na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de

2019, conforme especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo. Faço saber,

que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento programa

do exercício de 2019, créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação,

nos termos do inciso I, artigo 41 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor global de R$

502.857,14 (quinhentos e dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze

centavos), distribuídos na seguinte rubrica orçamentária detalhada abaixo:

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO

02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO

15.4520015.1210 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS, GUIAS E

SARJETAS

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO

FICHA – XXX

FONTE 05 – FEDERAL (05.100.15)

TOTAL........................................................................................R$ 232.380,95

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO

02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO

15.4520015.1210 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS, GUIAS E SARJETAS

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO

FICHA – XXX

FONTE 05 – FEDERAL (05.100.16)

TOTAL........................................................................................R$ 270.476,19

Art. 2.º A cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior será proveniente

das origens especificadas a seguir:

§ 1.º Pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 232.380,95 (duzentos e

trinta e dois mil e trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), proveniente

da Proposta n.º 052580/2018 – Contrato de Repasse n.º 875836/2018/

MCIDADES/CAIXA-PLANEJAMENTO URBANO.

2.º Pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 270.476,19 (duzentos e setenta

mil e quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), proveniente

da Proposta n.º 052613/2018 – Contrato de Repasse n.º 875840/2018/

MCIDADES/CAIXA-PLANEJAMENTO URBANO.

Art. 3.º As alterações conduzidas por esta lei, serão atualizadas nos Anexos

da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nos Anexos do Plano Plurianual –

PPA, sendo executados no presente exercício financeiro.

Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 03 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal de Itatinga, em 03 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

Prefeitura municiPal de arandu

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Contrato nº 76/18

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU

Contratada: VERTENTE COMUNICAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob

nº 04.746.620/0001-25.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por Objeto Prorrogar A CONTRA-

TAÇÃO DE JORNAL QUE CIRCULE NO MUNICIPIO DE Arandu/SP E RE-

GIÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO INSTITUCIO-

NAIS de interesse da municipalidade que circule em Arandu e região).

Valor: R$ 26.724,00 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais)

Data de Assinatura: 30/08/2019.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu

CONTRATO Nº 08/19

CONTRATADO: DINELDE FERREIRA LIMA RIBEIRO, inscrita no

CNPJ e ou CPF sob nº 024.655.365-08.

OBJETO (resumido):. Permissão para uso oneroso do espaço físico do quiosque

de nº 04, localizado na Praça Dr. João Coutinho de Lima - Arandu – SP.

VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais) mensais.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

BASE LEGAL: Lei nº 8666/93.

DATA: 23/08/2019.

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 320/19 Data

de Protocolo: 29/08/2019 CEVS: 351140901-561-000509-1-1 Data de

Validade: 29/08/2020 Razão Social: R. F. ALMEIDA PIRES CNPJ/CPF:

11.517.613/0001-17 Endereço: Rua AMAZONAS, 80 JD. SÃO LUCAS

Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18767-042 UF: SP Resp. LEGAL:

RODRIGO FRANCO ALMEIDA PIRES CPF: 29413876843 O Diretor da VI-

GILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR. Defere o(a)

Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s)

assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes

as atividades prestadas(Serviço Ambulante de Alimentação), respondendo

civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento

CERQUEIRA CÉSAR, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 322/19 Data

de Protocolo: 02/09/2019 CEVS: 351140901-472-000107-1-5 Data de Validade:

02/09/2020 Razão Social: NAIR BUENO CAMARGO CNPJ/CPF:

34.719.607/0001-48 Endereço: Rua TRES RANCHOS, 439 V. ALMEIDA

Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18764-012 UF: SP Resp. LEGAL:

NAIR BUENO CAMARGO CPF: 12828487806 O Diretor da VIGILÂNCIA

SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR. Defere o(a) Licença de

Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m)

cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades

prestadas(Comércio Varejista de Carnes - Açougue), respondendo

civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive

sujeito(s) ao cancelamento deste documento

CERQUEIRA CÉSAR, Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 323/19 Data

de Protocolo: 03/09/2019 CEVS: 351140901-477-000049-1-0 Data de

Validade: 03/09/2020 Razão Social: WILLIAM FRANCISCO DA CRUZ

- ME CNPJ/CPF: 34.636.413/0001-89 Endereço: Rua PROFª HILDA

CUNHA, 55 CENTRO Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18760-

021 UF: SP Resp. LEGAL: WILLIAM FRANCISCO DA CRUZ CPF:

22170071814 Resp. Técnico: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA

CPF: 35022583844 CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:86029

UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEI-

RA CÉSAR. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e

observar as boas práticas referentes as atividades prestadas(Drogaria),

respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento

CERQUEIRA CÉSAR, Terça-feira, 3 de Setembro de 2019

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 111/14 Data de

Protocolo: 20/03/2014 CEVS: 351140901-960-000090-1-6 Data de Validade:

03/09/2020 Razão Social: GEORGINA BARBOSA DA LUZ DE LIMA

CNPJ/CPF: 19.234.306/0001-30 Endereço: Rua JUVENAL COIMBRA, 323

CENTRO Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18760-000 UF: SP Resp.

LEGAL: GEORGINA BARBOSA DA LUZ DE LIMA CPF: 30780416899 O

Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR.

Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s)

responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas(Cabeleireiro), respondendo civil

e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive

sujeito(s) ao cancelamento deste documento

CERQUEIRA CÉSAR, Terça-feira, 3 de Setembro de 2019

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 326/19 Data

de Protocolo: 04/09/2019 CEVS: 351140901-471-000014-1-4 Data de Validade:

04/09/2020 Razão Social: SUPERMERCADO CALDEIRAO LTDA

CNPJ/CPF: 04.123.958/0001-20 Endereço: Avenida RIO DE JANEIRO,

296 VILA NOVA Município: CERQUEIRA CÉSAR CEP: 18760-000 UF: SP

Resp. LEGAL: RUBENS FRANCO DE LIMA CPF: 02690210860

Resp. LEGAL: VALQUÍRIA MARIA CINTO LIMA CPF: 02703322860

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉ-

SAR. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar

as boas práticas referentes as atividades prestadas(Supermercado),

respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências,

ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento

CERQUEIRA CÉSAR, Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019


De 1 a 7 de setembro de 2019

O Regional

Página 7

Prefeitura De itatinga

DECRETO N.º 2.692,

DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Cadastro de Pessoa

Física (CPF) no ato da matrícula ou rematrícula de crianças e adolescentes

em Centros de Educação Infantil e Escolas da Rede Pública Municipal

de Ensino de Itatinga, bem como para a Expedição do Cartão do SUS,

e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, no uso das atribuições que

lhe confere o art. 63, IX da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de colaboração entre os órgãos responsáveis

pelas políticas de educação e de saúde, visando evitar a duplicidade

de cadastros, o que sobrecarrega e atrapalha a verificação dos

números reais das demandas nos respectivos serviços;

CONSIDERANDO que a duplicidade de cadastros prejudica a efetividade

das ações municipais dirigidas aos usuários do Sistema Único de Saúde

(SUS), assim como traz à luz números imprecisos no Censo Escolar, o que

embaraça o planejamento educacional no que concerne ao verdadeiro número

de vagas;

DECRETA:

Art. 1.º A partir de 18 de novembro de 2019 passa a ser obrigatória a

apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato da matrícula ou

Prefeitura municiPal De aranDu

LEI Nº 2516/19 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

(Autoriza o Poder Público Executivo a fazer concessão de

serviços públicos nos loteamentos que não tem saneamento básico como

distribuição de água, coleta, tratamento e destinação final de esgotos nos

loteamentos localizados no perímetro urbano pertencente ao município de

Arandu que não são atendidos pela “SABESP” e dá outras providências).

LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal de Arandu, no uso de

suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele

sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado fazer concessão de serviços

públicos nos loteamentos que não tem saneamento básico:

Art. aº. A autorizações de que tratam os artigos 1º desta lei visam à distribuição

de água, coleta, tratamento e destinação final de esgotos nos loteamentos

localizados no perímetro urbano que não são atendidos pela “SABESP”:

I – a captação, adução e tratamento de água bruta;

II – a adução, reservação e distribuição de água tratada;

III – a coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.

Art. 2º. O convênio de cooperação deve estabelecer:

I – os meios e instrumentos para o exercício das competências de fiscalização

e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos de saneamento

básico Dos loteamentos;

II – a execução dos serviços de saneamento básico;

III – os direitos e obrigações da Empresa que obtiver a concessão;

Art. 3º. A vigência da concessão será de 20(vinte) anos.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arandu, aos 21 de Agosto de 2019.

LUIZ CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI N° 2519 /19 , DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

(Dispõe sobre alteração da Lei 2347/16 de 22 de Junho de 2016.

LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal de Arandu, no uso de

suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu

promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 2347/16 passa a ter a seguinte redação:

“Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de interesse

Social o Loteamento Residencial/Comercial “Nossa Senhora Aparecida”,

localizado no Município de Arandu.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arandu, aos 21 de Agosto de 2019.

LUIZ CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu,

na data supra.

LEI Nº 2520/19, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

(Dispõe sobre alteração da Lei 2518/19 de 21 de Agosto de 2019 com

denominação das Ruas do Loteamento Nossa Senhora da Aparecida, localizado

no município de Arandu e dá outras providências)

LUIZ CARLOS DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL do Município de

Arandu Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais FAZ SA-

BER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Altera-se os nomes das ruas do Loteamento “Nossa Senhora

Aparecida”, localizado no Município de Arandu, Estado de São Paulo, a ter

a seguinte denominação;

01, 02, 03 – Passará a denominar-se Rua “Agenor Gomes de França”;

05- Passará a denominar-se Rua “José Félix da Silva”;

06 – Passará a denominar-se Rua “José Martins Teles”;

07 – Passará a denominar-se Rua “Hugo Possolini”;

09 – Passará a denominar-se Rua “Francisco Soares Lima”;

11 - Passará a denominar-se Rua “ Osvaldo Crispim”

12 - Passará a denominar-se Rua “Alfredo Francisco da Silva”;

13 - Passará a denominar-se Rua “ Messias Miranda;

14 – Passará a denominar-se Rua “ Wilson Fernandes Aguillar;

15 – Passará a denominar-se Rua “Benedito Faria Ribeiro”;

16– Passará a denominar-se Rua “João Nascimento Deolin”.

Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário, em especial a Lei 2518/19 de 21 de

Agosto de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, AOS 05 DE SETEMBRO DE 2019.

LUIZ CARLOS DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu,

na data supra.

rematrícula de crianças e adolescentes em Centros de Educação Infantil e

Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Itatinga, bem como para a

expedição do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e agendamentos de

Consultas e Exames Médicos neste município.

Parágrafo único. As Diretorias de Educação e de Saúde darão ampla

divulgação das disposições contidas neste decreto, bem como orientarão os

servidores municipais lotados nas respectivas diretorias sobre a forma de

proceder.

Art. 2.º Caso não haja apresentação do CPF no ato da matrícula ou rematrícula,

será realizado pela unidade educacional, comunicado formal imediato

ao Conselho Tutelar, informando a situação do aluno para as devidas

providências e reparação de direitos, sem prejuízos à efetivação ou manutenção

da matrícula.

Parágrafo único. Não serão realizados agendamentos de exames e consultas

médicas aos usuários que não apresentarem o Cadastro de Pessoa

Física (CPF).

Art. 3.º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 30 de agosto de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 30 de agosto de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

Prefeitura De itatinga

DECRETO N.º 2.695,

DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

Regulamenta o disposto no § 3.º do artigo 104 da Lei Complementar n.º

033/2002 – Código tributário Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais, previstas no Art. 63, incisos IX, XII, da Lei Orgânica

do Município;

DECRETA:

Art. 1.º Para fins de aplicação do disposto no § 3.º do artigo 104 da Lei

Complementar n.º 33/2002 – Código Tributário Municipal, em se tratando de

imóvel rural ou direito a ele relativo, o valor do imposto deverá ser calculado

sobre o valor total do imóvel declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento

do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, ou valor

da transação, devendo ser considerado para todos os efeitos o maior valor.

Art. 2.º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando

revogados os decretos n.ºs 1.933/2012, 2.040/2013 e 2.251/2015.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 03 de setembro de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 03 de setembro de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal


Página 8 O Regional De 1 a 7 de setembro de 2019

Estância Turística de Paranapanema

Alunos da EMEIF Serrinha cantam e encantam com Sarau

Promovido pela coordenação

da EMEIF do

Estância Turística de Paranapanema

A boa nova que vai beneficiar

o custeio da saúde

básica, chegou através

dos ofícios do Deputado

Federal Capitão Augusto,

encaminhados ao Prefeito,

os quais foram entregues

pela Secretária do Social e

Cleiton Tomé.

O pedido da verba feito

em oportunidades em que

a secretária do Social e

Cleiton Tomé, visitaram o

Deputado Federal Capitão

Augusto em seu gabinete

Arandu

bairro Serrinha, os alunos

do primeiro e segundo

Saúde receberá

R$ 150 mil para custeio

da Saúde básica

na cidade de Ourinhos.

A verba será destinada

para custeio da saúde básica,

como compra de medicamentos,

materiais para

curativos, produtos de limpeza

entre outros. “Será de

grande ajuda para atender as

necessidades da saúde básica”

Comentou o prefeito.

O prefeito agradeceu

o empenho do Deputado

Capitão Augusto, e a colaboração

da secretária do

social e Cleiton Tomé.

Festa da Família é

realizada pela Rede

Intersetorial e Prefeitura

Foi realizado dia 01

de setembro, através da

Prefeitura e Rede Intersetorial

do município de

Arandu, um evento para

as famílias, denominado

“ Festa da Família”, com

o lançamento do projeto

antidrogas “ Abraçando

o Futuro”, que teve como

objetivo fortalecer as famílias

na luta contra as

drogas, apresentando alternativas

de atividades já

existentes no município

dentro da rede pública ,

para que a população conheça

os serviços prestados

e participe, evitando

assim, a ociosidade dos

jovens no período em que

estão fora da escola, dificultando

o contato com as

drogas. Foram atendidas

no evento, 207 famílias

e aproximadamente 700

pessoas. Durante o evento

as crianças puderam se

divertir com cama elástica,

tobogã, piscina de bolinha

e tombo legal. Esteve

a disposição ainda, karatê,

Capoeira, Zumba com o

coreógrafo Igor Sousa.

A Rede intersetorial

municipal é composta

pelas Secretarias Municipais

de Assistência

e Desenvolvimento Social,

Educação, Esportes,

Cultura, Lazer e

Turismo, Saúde, Agricultura,

Secretaria Estadual,

através da escola

Pedro Bento, entre outros

setores como, Polícia Militar,

Conselho Tutelar,

Conselho Municipal do

Idoso e Conselho Municipal

da Assistência Social.

ano cantaram e encantaram

com o tema “Palavrinhas

Cantadas”, em um

Sarau oferecido aos pais.

As professoras Ivone,

Vânia e Gabriela, foram

responsáveis em ensaiar

os alunos e coordenar as

apresentações. A equipe

de coordenação agradeceu

a presença dos pais

e parabenizou os alunos

e professores pela bela

apresentação.

Estância Turística de Paranapanema

TCE/SP rejeita contas de

Afonso Aires do ano de 2016

O ex-presidente da Câmara

Municipal de Paranapanema,

Afonso Aires

de Melo teve suas contas

rejeitadas pelo Tribunal de

Contas do Estado de São

Paulo referente ao exercício

de 2016. Em sua decisão,

o conselheiro Dimas

Ramalho aponta como

uma das grandes falhas o

pagamento de servidores

da Câmara com valores

acima do teto constitucional.

Além disso, foram

detectadas falhas no sítio

eletrônico da Câmara Municipal,

nas condições da

estrutura do prédio que estava

colocando em risco a

integridade física dos servidores

e demais pessoas

que circulam em seu interior,

divergências nos dados

informados ao sistema

AUDESP e falta de cargo

efetivo de Contador e Procurador

Jurídico.

Afonso Aires não teria

se manifestado ao ser notificado

deixando transcorrer

o prazo sem apresentar

justificativas.

A Assessoria Técnica

do TCE opinou pela irregularidade

das contas,

assim como o Ministério

Público de Contas (MPC).

De posse das manifestações,

o conselheiro

Dimas Ramalho, opinou

pela desaprovação das

contas levando em consideração

os pagamentos

para servidores da

Câmara Municipal cujos

valores ultrapassaram o

subsídio do prefeito municipal

ferindo o regramento

constitucional que

rege a matéria, artigo 37,

XI, da Constituição Federal,

sendo consideradas

ilegais. O artigo deixa

claro que nenhum agente

público podem perceber

remuneração maior que a

do prefeito.

Dimas Ramalho determinou

que providencias

sejam tomadas no intuito

de que não se pague mais

os altos salários aos servidos

que por ventura estejam

recebendo salários

maiores que o Chefe do

Executivo. “Ante os fundamentos

expostos, determino

à Câmara Municipal

de Paranapanema que

promova a readequação

da remuneração de todos

os servidores e cesse imediatamente

os pagamentos

que excedam a remuneração

do Prefeito Municipal,

podendo, eventualmente,

ser responsabilizado pessoalmente

a promover o

ressarcimento ao erário em

caso de novos pagamentos

ilegais. Determino a análise

da matéria em autos

apartados para apuração de

responsabilidade e eventual

ressarcimento ao erário

do valor total pago a maior

(R$ 62.514,99), além da

remessa imediata de cópia

do relatório da fiscalização

e desta decisão ao Ministério

Público Estadual”, traz

um trecho da decisão.

Outro ponto que levou

a rejeição das contas foram

os casos reincidentes

dos cargos em comissão e

o quadro de pessoal, tendo

em vista que já haviam

sido alertados pelo Tribunal.

“Determino que o

Legislativo promova as

adequações necessárias

e inicie Projeto de Lei

regulamentando as atribuições

dos cargos do

quadro de pessoal, efetivos

e comissionados,

nos termos constantes no

art. 37, II e V da Carta

Magna, e exija formação

compatível com as funções

desempenhadas”,

determina o conselheiro.

A estrutura do prédio

da Câmara foi classificada

como preocupante

pela equipe técnica do

TCE, apontando que estaria

colocando em risco a

vida dos servidores e das

demais pessoas que circulam

pelo local, fato que

levou Dimas Ramalho a

solicitar medidas urgentes,

no sentido de sanar os

problemas estruturais do

prédio. “Que sejam tomadas

providências urgentes

a fim de sanar os problemas

na infraestrutura no

prédio que abriga a Edilidade,

sanando assim os

riscos à integridade física

dos funcionários, vereadores

e munícipes usuários

do local”.

Além de rejeitar as

contas, Dimas Ramalho

ainda solicitou o envio

imediato de cópia do relatório

da fiscalização e

da decisão ao Ministério

Público Estadual.

Finalizando sua decisão,

o conselheiro fez um

alerta dando conta de que

a fiscalização verificará

in loco se todas as solicitações

e recomendações

estão sendo cumpridas

pela atual gestão.

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