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AMA_Diagrama_09

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Entrevista António Mendonça Mendes<br />

textos de mais simples compreensão, uma vez que um sistema jurídico é algo minimamente<br />

complexo, mas é com naturalidade que reconhecemos que há muito a melhorar nesta matéria.<br />

Que seja claro para todos que o perfil comum do contribuinte português é o do cumprimento<br />

voluntário das suas obrigações fiscais. Para isso, é essencial que quando o legislador ou a AT<br />

comunicam com o contribuinte o façam de forma a que este compreenda. A par das leis,<br />

posso falar das notificações da AT aos contribuintes. Exatamente por se ter concluído que<br />

nem sempre o conteúdo das notificações era compreendido, a AT encontra-se a efetuar um<br />

estudo aprofundado que permitirá revolucionar o texto das notificações, de forma a que seja<br />

perfeitamente percetível, para alguém que é notificado, o motivo de tal notificação, como deve<br />

proceder e em que prazo.<br />

Num primeiro momento, temos de ter espírito crítico suficiente para sermos capazes de<br />

identificar em que medida e em que momentos a complexidade se torna um problema na<br />

relação com o contribuinte. Depois, temos de ser criativos nas soluções que encontramos, mas<br />

em simultâneo rigorosos, porque a simplificação nunca pode colocar em causa a eficácia ou a<br />

salvaguarda dos direitos e deveres dos contribuintes.<br />

A Autoridade Tributária teve um processo de<br />

digitalização que transformou por completo os seus<br />

procedimentos e valências

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