RCIA - ED. 98 - SETEMBRO 2013

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DISCORDÂNCIA NA PROPOSTA QUE

POSTERGA FIM DA MULTA DO FGTS

Em Araraquara, o presidente do SINCOAR diz que as entidades

estão discordando da proposta apresentada para postergar o fim

da multa do Fundo de Garantia.

Empresários e entidades representativas

não concordam com

a proposta do Governo, de dar fim

gradativamente à multa adicional

de 10% sobre o saldo do Fundo

de Garantia do Tempo de Serviço

(FGTS), em demissões sem

justa causa. A declaração é do

diretor da Associação Comercial

e Industrial de Araraquara, também

presidente do Sindicato dos

Contabilistas, Geraldo Luis Tampellini.

Segundo ele, o Palácio do

Planalto iniciou negociação com

líderes da base aliada no Congresso, com

a proposta de criar um novo projeto de lei

complementar para escalonar a cobrança, de

forma a eliminá-la em quatro anos.

No final de julho, a presidente Dilma

Rousseff vetou o projeto que eliminava a

cobrança do valor e as entidades entraram

na briga pela derrubada do veto. “Não aceitamos

também a redução gradativa da multa,

ela deveria ser eliminada imediatamente.

Essa proposta é como negociar algo que é

inegociável”, disse na época, o presidente da

Federação Nacional das Empresas de Serviços

Contábeis e das Empresas de Assessoramento,

Perícias, Informações e Pesquisas

(Fenacon), Valdir Pietrobon. “As empresas

já são muito sacrificadas com a alta carga

tributária no Brasil. Esperamos que o congresso

faça seu verdadeiro trabalho e não

recue na negociação”, defende.

A demissão sem justa causa obriga os

empresários a pagarem multa de 40% sobre

o saldo do FGTS, que vai para o bolso

do trabalhador, enquanto os 10% da multa

adicional, servem, na prática, para complementar

o superávit primário, comenta Tampellini.

A multa foi criada em 2001 para cobrir

um rombo deixado pelos planos econômicos

Verão e Collor. Desde julho do ano passado,

o objetivo foi atingido e o recurso deixou de

ir para os cofres do FGTS. Para dar fim à

cobrança, o Projeto de Lei Complementar

200/2012, de autoria do Senado Federal,

foi aprovado na Câmara dos Deputados no

início de julho, com 315 votos favoráveis,

95 contrários e 1 abstenção, atendendo a um

recorrente pleito do empreendedorismo.

Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou

integralmente a proposta, no último dia

26, com a justificativa de que o fim da multa

retiraria R$ 3 bilhões por ano das contas do

FGTS sem que houvesse medidas para uma

compensação do impacto financeiro causado.

Para derrubar o veto é necessário ter 257

votos na Câmara e 41 no Senado.

SOBRE A FENACON

A Federação Nacional das Empresas de

Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,

Perícias, Informações e Pesquisas

(Fenacon) congrega 37 sindicatos,

entre os quais o de Araraquara, presidido

por Geraldo Luis Tampellini, distribuídos

nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam

mais de 400 mil empresas dessas

áreas. A Fenacon tem se consolidado como

legítima liderança na representação do setor

de serviços, atuando diretamente no combate

à alta carga tributária e na diminuição da

burocracia, além de lutar por políticas públicas

que garantam mais desenvolvimentos às

empresas brasileiras, sobretudo as micro e

pequenas.

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