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Página 8 A Voz do Vale De 10 a 16 de novembro de 2019
Justiça cancela a eleição do
Conselho Tutelar em Itaí
Conforme apurado extraoficialmente, um dos motivos para essa ação seria o acesso de eleitores não habilitados ao pleito; em Avaré,
a validação da eleição da entidade está nas mãos do Ministério Público
Foi divulgada, na tarde
da última sexta-feira,
08, a anulação da eleição
do Conselho Tutelar da
cidade de Itaí. A decisão
foi anunciada por meio
de comunicado pela presidente
do Conselho Municipal
dos Direitos da
Criança e do Adolescente
da citada cidade, Ruthelen
de Cássia Gonçalves
Cláudio. Itaí é a oitava
cidade, em todo país, em
que o pleito foi cancelado
pela Justiça. Em Avaré, a
suposta impugnação das
urnas está nas mãos do Ministério
Público local, ainda
sem prazo para decisão.
A nota oficial destaca
que foi levantado o voto
de 55 pessoas que não constavam
nas listas enviadas
pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE). A comu-
nicação também destaca
que, após a eleição, o Conselho
realizou diligência e
constatou a irregularidade.
“Apesar desses eleitores
possuírem domicilio eleitoral
neste município, a
Lei municipal 1941/2019,
a Resolução 007/2019 do
CMDCA e o Edital CMD-
CA 001/2019 preconizavam
que o eleitor precisava
estar inscrito na justiça
eleitoral três meses antes do
pleito”, afirma a representante
do conselho na nota
oficial, destacando que o
fato pode ter influenciado
no resultado final em Itaí.
Ficou estabelecido que
uma nova eleição deve
acontecer na cidade em
data a ser marcada pelo
departamento competente.
SITUAÇÃO AVA-
REENSE – A eleição dos
novos conselhos tutelares
também é bastante complicada
em Avaré, a exemplo
de outras cidades espalhadas
pelo país. Conforme
matérias veiculadas, anteriormente,
pelo jornal
A Voz do Vale, a escolha
foi contestada e refutada,
em um primeiro momento;
no entanto, as pessoas
responsáveis pela denúncia
insistiram na questão
e uma decisão deve ser
manifestada em breve, já
que ingressaram com uma
representação junto a Vara
de Infância e Juventude.
A reportagem apurou que
o processo encontra-se no
Ministério Público aguardando
um parecer.
Segundo denúncia feita
por três das concorrentes
e registrada no CMDCA
de Avaré em 10 de outubro,
a escolha teve baixa
participação popular e
vários problemas relatados
durante sua realização.
Segundo os relatos,
por exemplo, a fiscal de
uma das candidatas teria
sido agredida verbalmente
pela representante de outra
concorrente, ação que teria
sido acompanhada por representante
do Ministério
Público no local. Além
disso, os nomes de alguns
eleitores não constavam
nas listas disponíveis, o
que os impediu de participar
da escolha. Também
foi verificado, em algumas
urnas, votos a mais que o
número de votantes. Já em
outras, por sua vez, constavam
cédulas a menos.
Ainda segundo os relatos
das responsáveis
pela denúncia, também foi
informado que uma das
candidatas teria feito um
vídeo, pedindo votos, ao
lado de uma figura pública
da cidade. Porém, por essa
situação não constar nas
disposições legais para a
escolha dos conselheiros,
ela não foi analisada.
A denúncia foi apresentada
ao CMDCA, mas rejeitada
pelos membros sob
alegação, conforme relatório
final, de falta de embasamento
jurídico. Diante
dessa negativa, as denunciantes
resolveram protocolar
a denúncia diretamente
na Vara da Infância
e Juventude e aguardam,
agora, a decisão.
Vale destacar que, anteriormente,
o MP já havia
destacado que a responsabilidade
pela análise das
denúncias é de competência
do Conselho da Criança
e do Adolescente.
No total, concorreram
20 pessoas, aos cinco
cargos disponíveis. Além
das pessoas escolhidas,
outros dez candidatos ficaram
na suplência. No
total, 3.276 compareceram
aos postos de votação
uma representatividade de
aproximadamente 5% do
total de eleitores do município
(65.719 pessoas).
De acordo com o Estatuto
da Criança e do Adolescente
(ECA), a finalidade
do Conselho Tutelar
foi estabelecida no artigo
131 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, e o instituiu
como “órgão autônomo,
não-jurisdicional, encarregado
de zelar pelo cumprimento
dos direitos da
criança e do adolescente”.
Prefeitura doa terreno para sede
da Associação Amigo Solidário de Avaré
Na noite da última
segunda-feira, a Câmara
Municipal de Avaré aprovou
projeto de lei, encaminhado
pela Prefeitura local,
que previa a doação de
área de terra à Associação
Amigo Solidário. O grupo
assistencial atua, em Avaré,
desde 1995 auxiliando
e capacitando jovens em
suas entradas no mercado
formal de trabalho. A exposição
das necessidades
da entidade teve início já
na Tribuna Livre, espaço
que o Legislativo abre,
semanalmente, para que
a população exponha suas
necessidades e pedidos
gerais. Quem representou
o grupo foi Gláucia Fávero
Hoffmann, que expôs
um pouco dos trabalhos
realizados no local.
A associação foi fundada
em 1995, ainda com
base na iniciativa do sociólogo
Herbert de Souza,
o Betinho, que pretendia
combater a Fome
no país - Ação da Cidadania
contra a Fome,
a Miséria e pela Vida.
“Com o passar dos anos,
fomos aprimorando nosso
trabalho e passamos a
assistir adolescentes”, frisou
Gláucia. Atualmente,
a associação atende jovens
de 15 a 21 anos, que
recebem capacitação para
o Mercado Profissional.
São ministrados princípios
e ensinamentos
em Informática, Vendas
e Telemarketing, Recursos
Humanos, Matemática
Financeira, Redação Comercial,
Etiqueta (social e
profissional) Manicure e
Auxiliar de Cabeleireiro,
Auxiliar de Escritório - e
por meio de convênio com o
FUNCAD - Viola e Dança.
“Os jovens passam, durante
a semana, em nossa
entidade, recebem alimentação,
assistência psicológica,
participam de grupos
de convivência em que são
discutidas suas dificuldades
diante da Sociedade, com a
Família... damos toda a assistência
necessária”, destacou
ela. Além da prestação
de auxilio aos jovens, voluntários
da entidade também
distribuem sopa, feita
com doações da Sociedade
em geral, para famílias carentes
às sextas-feiras.
“Outra iniciativa que
mantemos há 25 anos é o
Natal Solidário: nós fazemos
o cadastramento das
crianças de 02 a 07 anos e
arrumamos padrinhos, que
montam as sacolas com
presentes compostos de
uma roupa, um calçado e
um brinquedo. A entrega
acontece em uma confraternização,
quando o padrinho
conhece a criança
auxiliada”, disse a representante
da entidade
Apesar de existir há
vários anos, a Associação
Amigo Solidário não
conta com uma sede própria.
Segundo palavras de
Gláucia, o grupo funcionava,
até o último mês de
abril, em área cedida por
comodato. Porém, recentemente,
o grupo foi notificado
devido a exigências
de acessibilidade e de um
espaço maior para atender,
de forma adequada, a toda
demanda. “Nós mudamos
Gláucia Hoffmann, da associação Amigo Solidário,
expôs a realidade da entidade na Tribuna Livre da
Câmara de Avaré.
de local neste ano, mas o
espaço não é nosso, nós
pagamos aluguel e essa
despesa pesa bastante em
nosso orçamento. Acreditamos
que, com nossa sede
própria, poderemos ampliar,
ainda mais, os nossos
serviços”, destacou
A associação é considerada
de Utilidade Pública
Municipal e Federal.
A doação do terreno,
localizado no bairro Cidade
Jardim, com 412 metros
quadrados, foi aprovada
por unanimidade. Atualmente,
a entidade está
localizada na rua Santos
Dumont, 2302, no bairro
Brabância, funcionando de
segunda a sexta.
BETINHO E O
FOME ZERO - A Ação
da Cidadania contra a
Fome, a Miséria e pela
Vida foi uma organização
não-governamental idealizada
e fundada pelo sociólogo
Herbert de Souza, o
Betinho, a partir do Movimento
pela Ética na Política.
Em 1993, ele lançou o
programa Ação da Cidadania,
tendo como objetivo
a mobilização de todos os
segmentos da sociedade
brasileira na busca de soluções
para as questões da
fome e da miséria. Com o
passar dos anos, as ações
do grupo, sentidas, inicialmente,
em âmbito nacional,
ficaram mais focadas
em grandes centros, como
o Rio de Janeiro.