Revista da Sociedade DEZEMBRO 28p semcorte

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REVISTA

DA SOCIEDADE

GESTÃO 2019/2020

DESDE 1967 | DEZEMBRO | 2019

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS

E AGRÔNOMOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SEDE DA ASSOCIAÇÃO FAZ

ANIVERSÁRIO

TECNOLOGIA

Cidades inteligentes

ENTREVISTA

Acessibilidade no Brasil

e suas barreiras

ARTIGO

Geotecnia e fundações


02 Revista da Sociedade


Palavra da Diretoria

DE VOLTA AO

PROTAGONISMO

O

ano de 2019 vai caminhando para o seu

final marcado pela retomada da Associação

dos Engenheiros, Arquitetos e

Agrônomos de São José do Rio Preto

como espaço de atualização, reflexão e debate sobre

os rumos da profissão.

Por meio da promoção de palestras,

cursos, workshops e da participação em grandes

eventos, a entidade vem recuperando seu

papel de protagonista como agente difusor do

conhecimento que faz da engenharia profissão

fundamental para o desenvolvimento tecnológico.

Além da busca por atividades que

auxiliem na propagação de informação técnica

que capacite cada vez mais nosso associado, a

associação também celebra 2019 como o ano de

reocupação da sede – uma das únicas do Brasil a

contar com um clube recreativo – como palco de

festas e confraternizações, com destaque para a já

tradicional Festa do Agrônomo, que em sua 44ª

edição reuniu centenas de pessoas que puderam

desfrutar de uma infraestrutura inédita desde o

final da manhã até parte da noite.

Neste ano a associação esteve presente na

76ª SOEA (Semana Oficial da Engenharia e da

Agronomia), em Palmas – TO, considerado o

principal evento de tecnologia do Brasil.

Uma semana antes, em São Pedro – SP,

participamos da reunião extraordinária do

CDER-SP (Colégio de Entidades Regionais),

realizada pelo CREA-SP (Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia).

Outro evento merecedor destaque

que contou com participação marcante da

associação foi a Expo Rio Preto, importante

feira agropecuária do município, com a qual

a entidade colaborou cedendo conhecimento

técnico à organização, disseminando informação

através de palestras e minicursos, e promovendo

momentos de confraternização em nosso estande,

que neste ano ocupou 200 metros quadrados do

recinto de exposições.

Também de extrema relevância não só à

comunidade técnica e acadêmica, mas a toda a

sociedade foi o 1º Seminário Biocombustíveis:

A Nova Realidade do Brasil. Promovido pela

associação em parceria com a Ubrabio, patrocínio

do CREA-SP e apoio da Revista da Sociedade,

o evento foi realizado no plenário da Câmara

Municipal e reuniu especialistas, profissionais

da área, universitários e demais interessados no

tema em palestras e debates.

O anfiteatro de nossa sede também foi

bem utilizado ao abrigar diversas atividades de

capacitação e atualização profissional ao longo

do ano, em especial do segundo semestre.

Para fechar este movimentado ano, temos o

aniversário de 44 anos da inauguração de nossa

sede, que celebramos com uma reportagem que

resgata esse importante momento da estimada

história de nossa associação.

A atual diretoria da Associação dos

Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de

São José do Rio Preto agradece a todos que

ajudaram a escrever essa história e aproveita o

espaço para assumir o compromisso de fazer de

2020 um ano ainda melhor para a associação e,

consequentemente, para nossos associados.

Que tenhamos todos um ótimo final de ano.

Uma ótima leitura e até 2020.

César Antônio Vessani, engenheiro civil,

presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos

e Agrônomos de São José do Rio Preto – SP.

Revista da Sociedade 03


ÍNDICE

03 - Palavra da Diretoria

De volta ao protagonismo

06 - Tecnologia

Cidades inteligentes

08 - História

Sede da associação faz aniversário

12 - Entrevista

Acessibilidade no Brasil e suas barreiras

18 - Artigo

Geotecnia e fundações

22 - Associativismo

A força do compartilhamento

GESTÃO 2019/2020

Engenheiro Civil

Paulo Henrique da Silva

1º Vice-Presidente

Engenheiro Civil

Lucas Tamelini

1º Secretário

Engenheiro Agrônomo

Carlos Henrique Ravacci Pires

1º Tesoureiro

Arquiteto

Marco Antônio Miceli

Diretor de Sede

REVISTA

DA SOCIEDADE

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS

E AGRÔNOMOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Composição nova diretoria biênio

janeiro 2019 - dezembro 2020

Diretoria

Engenheiro Civil

Cesar Antônio Vessani

Presidente

Engenheiro Agrônomo

Maurício Tucci Marconi

2º Vice-Presidente

Engenheiro Eletricista

Fábio Henrique dos Reis

2º Secretário

Eng. Metalurgista e de Segurança

Ricardo Scandiuzzi Neto

2º Tesoureiro

Engenheiro Civil

Rogério C. Azevedo Souza

Diretor de Esportes

Arquiteto

Antônio Sérgio Agustini

Diretor Cultural

Engenheiro Civil

Renato Luis Grollla

Diretor Social

Expediente

Diretor de Produção

Vergílio Dalla Pria Jr.

Diretor de Arte

Thiago Dantas

Diretor de Jornalismo

Marcelo Ferri | MTB: 39.205/SP

Colaboração

Michelle Monte Mor | MTB: 31.925/SP

Fotografia

Editora

Impressão

Gráfica São Sebastião

Distribuição

Editora

Tiragem

15.000 exemplares

Publicação mensal

Mídias Sociais

socengriopreto

sociedade.engenheiros

A Revista da Sociedade é uma publicação mensal

da RP Industria Gráfica e Editora em Parceria da

Associação do Engenheiros, Arquitetos e

Agrônomos de São José do Rio Preto.

Associação dos Engenheiros

Rua Raul Silva, 1417, Nova Redentora

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(17) 99775-3383

04 Revista da Sociedade


Revista da Sociedade 05


Tecnologia

CIDADES

INTELIGENTES

Coreia do Sul e dez países asiáticos anunciam

construção de cidades inteligentes após

implantação da internet 5G

06 Revista da Sociedade


Tecnologia

Com o intuito de ajudar a resolver uma variedade de

problemas de urbanização, como concentração de

população e danos causados pelas inundações, por

exemplo, a Coreia do Sul e mais dez países asiáticos

anunciaram a construção de cidades inteligentes e a exploração

de oportunidades de negócios relacionadas a elas.

A informação foi divulgada no final do mês passado

pelo Ministério dos Transportes da Coreia do Sul, em Seul.

O que o grupo de países definiu como cidade inteligente

é uma área urbana em que as pessoas conviver com

os benefícios do que há de mais novo em tecnologia, por

meio de dados digitalizados, internet das coisas, inteligência

artificial e robôs.

As cidades inteligentes serão possíveis de sair do

papel com a implantação da 5ª geração da internet móvel

(5G), que está previsto para entrar em funcionamento na

Coreia do Sul, no Japão e nos EUA neste mês de dezembro.

Já no Brasil, a tecnologia que promete revolucionar

o modo de vida em pouquíssimo tempo está prevista para

começar a funcionar depois de 2021, de acordo com as operadoras

de internet móvel que atuam no país.

O objetivo da construção de cidades inteligentes pelo

grupo de países asiáticos é ajudar a resolver uma variedade

de problemas de urbanização, como concentração de população

e danos causados pelas inundações.

De acordo com a Associação das Nações do Sudeste

Asiático, a taxa de urbanização dos países que a integram

saltou de 18%, o equivalente a 40 milhões de pessoas na

década de 1960, para 48%, algo em torno de 310 milhões,

em 2017, levando a um aumento na demanda por infraestrutura

inteligente nas cidades.

A partir desse estudo, líderes e especialistas da Associação

das Nações do Sudeste Asiático se reuniram em

Singapura ainda no final de 2018 para anunciar o lançamento

de uma rede de cidades inteligentes. A missão era

transformar 26 cidades em cidades inteligentes.

Para dar sequência ao plano anunciado no ano passado,

o governo de Singapura informou que vai criar um

fundo no valor de US$ 1,3 bilhão. O valor será investido

em projetos, plantas, infraestrutura e desenvolvimento de

cidades inteligentes. Há um plano, inclusive, para alocar

recursos em projetos de cidades inteligentes no exterior.

Já a Coreia do Sul, país que capitania a modernização

das cidades de países do sudeste asiático, vai injetar US$

4,57 bilhões na construção da primeira cidade inteligente

do país até 2024.

O governo sul-coreano, no entanto, planeja que 56

famílias se mudem para o complexo residencial já no final

de 2021, para que seja possível testar toda a tecnologia empregada

no processo.

Colaboração

Cintia Moreira, Agência Rádio Mais

Revista da Sociedade 07


História

SEDE DA ASSOCIAÇÃO FAZ

ANIVERSÁRIO

Há 44 anos, Sociedade dos Engenheiros inaugurava sua

sede própria, uma das únicas do país com clube recreativo

08 Revista da Sociedade


História

Treze de dezembro é dia de celebrar o aniversário

de 44 anos da inauguração da sede própria da Sociedade

dos Engenheiros, hoje Associação dos Engenheiros,

Arquitetos e Agrônomos de São José do

Rio Preto – SP, uma das únicas do país a funcionar também

como clube recreativo.

Fundada em 22 de abril de 1953 por iniciativa do engenheiro

civil Romeu Patriani, que no mesmo dia foi nomeado

presidente por aclamação, a Sociedade dos Engenheiros

permaneceu funcionando em uma pequena sala no

antigo Cine Rio Preto, onde hoje está instalado o Praça

Shopping, por pouco mais de 20 anos.

“A sala não tinha banheiro e ficava no piso superior

do prédio. O elevador era antigo e quase ninguém dava

conta de usá-lo”, conta o engenheiro agrônomo Silvio Pérsio,

último presidente da entidade a ser eleito na sede instalada

na pequena sala do prédio da família Curti, no final

de 1973.

Em 17 de abril de 1974, o então presidente Silvio

Pérsio assinou o primeiro convênio da história do CREA-

-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) com

uma entidade de classe da área tecnológica. A ajuda financeira

possibilitou a mudança da sede para um espaço mais

amplo, também alugado, na esquina das ruas Delegado

Pinto de Toledo e Antônio de Godoi, no centro da cidade.

“A mudança melhorou bem o ambiente. A casa era espaçosa

e abrigava melhor nossas reuniões”, lembra.

A ideia, no entanto, não era permanecer no imóvel

por muito tempo. Ao ser eleito presidente, Silvio Pérsio

assumiu o compromisso de construir a sede própria. O

terreno a Sociedade dos Engenheiros já tinha desde 1960,

quando o então prefeito Adail Vetorazo doou uma área de

5,6 mil metros à entidade, na época presidida por Abiel

Parsekian.

No dia 9 de junho daquele mesmo ano de 1974, Silvio

Pérsio lançava a pedra fundamental da sede, em solenidade

com a presença do então presidente do CREA-SP Máximo

Martins da Cruz e o novamente prefeito da cidade, Adail

Vetorazo.

A obra teve início imediato. Os postes que sustentam

o alambrado que cerca a área até hoje foram produzidos

todos no próprio terreno. “Eu trouxe as formas, peguei uns

funcionários e cercamos todo o terreno”, conta Silvio Pérsio.

O projeto modular, pensando na ampliação futura

das instalações, foi elaborado por Ézio Gassi, Lima Bueno

e Luís Pontes, do Grupo Novo Engenharia. Para a construção

do primeiro módulo da sede, a entidade contratou a

Hopase, empresa que atuava com destaque na época e que

tinha entre os sócios Antônio Homsi e Romeu Patriani.

Para ajudar nos custos da construção do primeiro

módulo a entidade fez diversas rifas e contou também com

ajuda financeira de Nemer Acorsi, associado apaixonado

Revista da Sociedade 09


História

pela Sociedade dos Engenheiros, que doou um

lote que foi vendido para levantar dinheiro para

a obra.

Também foi iniciada uma campanha de ampliação

do número de associados. “A cidade contava

com muitos órgãos do estado, como DER,

Sabesp, Cetesb. Assim conseguimos um número

grande sócios. Atingimos rapidamente 200 associados

na época”.

Para ingressar na Sociedade dos Engenheiros

o profissional interessado pagava por

uma joia e depois passava a pagar mensalidade.

“O interesse era grande e o pessoal pagava direitinho”,

diz Silvio Pérsio.

No dia 13 de dezembro de 1975, novamente

com a presença do então presidente do CRE-

A-SP Máximo Martins da Cruz e do, na época,

prefeito Wilson Calil, a Sociedade dos Engenheiros

inaugurava sua sede própria, onde permanece

instalada até hoje em uma área que décadas

depois tornar-se-ia uma das regiões mais valorizadas

de São José do Rio Preto.

A inauguração foi marcada também pela

benção do padre Angelo De Louro, fundador da

entidade assistencial São Judas Tadeu.

“Abrimos o caminho para que outras gestões

ampliassem a sede, com a construção do módulo

do salão, a piscina e toda a estrutura que o

associado pode desfrutar hoje em dia”, afirma um

orgulhoso Silvio Pérsio, que diz carregar apenas

uma frustração nos dias de hoje, a de ver a sede

sem a mesma movimentação de pessoas de antigamente.

“Na minha época de dirigente a cidade não

tinha o tanto de faculdade que tem hoje e o número

de associado era grande. Hoje tem mais

gente se formando, mas essa turma não comparece

ou participa pouco”, lamenta.

Simpático ao trabalho da atual gestão, Silvio

Pérsio elogia o esforço do atual presidente,

o engenheiro civil César Antônio Vessani, para

atrair novos associados. “O trabalho atual é bom.

César e sua diretoria estão reorganizando a situação

financeira, promovendo palestras, seminários,

cursos. São maneiras de tentar superar

o grande desafio de criar formas de atrair mais

associados, o que penso ser necessário”.

Sociedade dos Engenheiros foi criada

em 1953

O número expressivo de profissionais de

engenharia radicados em São José do Rio Preto

levou o engenheiro civil Romeu Patriani a promover,

no dia 22 de abril de 1953, uma reunião

na sede da Associação Rural, hoje Sindicato Rural,

com 20 engenheiros.

Na ocasião, foi fundada a Sociedade dos

Engenheiros e escolhida a primeira diretoria da

10 Revista da Sociedade


História

recém criada entidade de classe, tendo como presidente

o próprio Romeu Patriani, organizador

do encontro, conduzido ao cargo por aclamação.

A vice-presidência foi ocupada pelo engenheiro

industrial Plínio Constantini, o cargo de secretário

pelo engenheiro civil Rui Teixeira de Aquino,

o de tesoureiro foi preenchido pelo engenheiro

agrônomo Hugo Valério, e o de orador pelo engenheiro

civil Antônio Bain Monteiro. Naquela

época o estatuto previa apenas cinco cargos de

diretoria. Atualmente são 11.

Na cidade já existia a Sociedade dos Médicos,

e daí surgiu a ideia de chamar a nova entidade

de classe de Sociedade dos Engenheiros, que

funcionava em uma pequena sala sem banheiro

do Cine Rio Preto, onde hoje está instalado o

Praça Shopping.

De todos os engenheiros presentes à primeira

reunião que culminou na fundação e na

escolha dos primeiros diretores da Sociedade

dos Engenheiros, apenas um permanece vivo até

hoje, segundo Silvio Pérsio. “O João Riguini foi

diretor do DER e hoje vive em Catanduva”.

Silvio Pérsio é história viva da associação

Aos 83 anos de idade, o engenheiro agrônomo

Silvio Pérsio é a história viva da Sociedade

dos Engenheiros, hoje em dia Associação dos

Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de São

José do Rio Preto.

Natural do pequeno município de Carrancas

– MG e formado na Escola Nacional de

Agronomia da Universidade Rural do Brasil, no

Rio de Janeiro, chegou a São José do Rio Preto

em 1963 para ser chefe do Dema (Departamento

de Engenharia e Mecanização Agrícola) e capitanear

uma verdadeira revolução tecnológica na

agricultura da região.

Silvio Pérsio percorria a zona rural da região

à cavalo ou de jipe, ensinando a fazendeiros

o que havia de mais moderno em mecanização

agrícola e conservação do solo, em uma época

que as propriedades por aqui sequer possuíam

trator.

O mineiro, que já havia passado pelos

Demas de Cotia e Araraquara antes de desembarcar

em São José do Rio Preto sem conhecer

ninguém, tinha ideia de logo voltar para Minas

Gerais. “Mas gostei do que encontrei”, diz.

Morador de uma pensão onde também moravam

outros companheiros de profissão, logo

Silvio Pérsio recebeu o convite para ingressar na

Sociedade dos Engenheiros de São José do Rio

Preto. “Resolvi me associar também. Sou o sócio

35. Na entidade conheci muita gente. A convivência

entre os associados era grande, o que

tornava o ambiente bem familiar. Todos se conheciam”,

diz.

Revista da Sociedade 11


Entrevista

ACESSIBILIDADE

NO BRASIL E SUAS BARREIRAS

Lenita Secco Brandão, especialista em acessibilidade, fala sobre

a importância de garantir o ir e vir de todos, sem exceção

12 Revista da Sociedade


Entrevista

A

acessibilidade é um dos principais desafios a serem superados

pelos municípios brasileiros. Dados do IBGE (Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que cerca de

20% da população tem algum tipo de deficiência ou mobilidade

reduzida. E ainda existe a certeza de que este número será maior

em um futuro bem próximo, pois o Brasil caminha a passos largos

para se tornar um país de idosos. Em 1980 a terceira idade representava

20% da população e hoje já é quase metade. E a previsão é de que

em 2050, 75% dos brasileiros sejam idosos.

Apesar de contar com uma das mais completas legislações sobre

acessibilidade do mundo, o Brasil ainda sofre para aplicar as normas.

A resistência em adaptar espaços de forma a garantir o acesso

de todos ainda é grande. Engenheiros encontram dificuldades para

convencer seus clientes sobre a importância de incluir a acessibilidade

ao projeto de construção ou reforma e, assim, cumprir a lei. Essa

resistência, somada à quase sempre ineficaz fiscalização do Poder

Público, cria aberrações arquitetônicas, como rampa com inclinação

acentuada, por exemplo.

Com o objetivo de manter o profissional atualizado sobre a

legislação e propagar informação que facilite o convencimento das

pessoas sobre a importância da acessibilidade, a engenheira civil Lenita

Secco Brandão percorre todo o território paulista e até de outros

estados com a palestra Acessibilidade: Legislação e Inclusão Social.

Profissional de engenharia há quase 30 anos, Lenita, que também é

diretora financeira e conselheira do CREA-SP (Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia), trabalha na área de acessibilidade desde

2004.

No início do mês passado, Lenita esteve na Associação dos Engenheiros,

Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio Preto, dividindo

seus conhecimentos sobre o tema com profissionais de engenharia

e arquitetura e universitários. Presidida pelo engenheiro César

Antônio Vessani, a associação tem como principal objetivo levar cada

vez mais oportunidades de os profissionais ampliarem seus conhecimentos

e manterem-se atualizados, para assim recriar a entidade

como espaço de fomento e debate sobre os rumos da engenharia.

Antes de ocupar o palco do anfiteatro da sede da entidade, Lenita

concedeu entrevista à Revista da Sociedade, e falou sobre a importância

do Brasil adequar-se rapidamente à NBR 9050, o conjunto

de normas que, se cumpridas, vão garantir o ir e vir de todas as pessoas,

sem exceção. Confira os principais trechos.

Como está questão da acessibilidade no Brasil?

Capenga. A legislação que temos é muito boa, mas infelizmente

a conscientização, o real entendimento da necessidade de melhorarmos

a acessibilidade está muito aquém do que deveria estar.

Tem quem ainda vê como gasto ter de fazer um local acessível.

Não conseguiu entender tratar-se de um investimento. É algo que

tem um retorno. Se a pessoa com deficiência, ou mobilidade reduzida,

sabe que determinado local respeita a acessibilidade, ela vai frequentar

e certamente seus amigos vão passar a acompanha-la. Essa pessoa

também é consumidora e vai levar lucro para quem estiver apto a

recebê-la.

A partir do momento que a pessoa que vai construir ou reformar

percebe que a acessibilidade não é gasto, mas sim um bom in-

Revista da Sociedade 13


14 Revista da Sociedade


Revista da Sociedade 15


Entrevista

vestimento, certamente muda a situação. É essa visão

que leva o pessoal começar a ter o real entendimento

de fazer por querer fazer e não apenas por ser obrigatoriedade

da legislação, porque lei existe. Desde 2004

é obrigatório o atendimento a pessoas com deficiência

e mobilidade reduzida, mas, repito, ainda está bem

aquém do que a gente gostaria.

O preocupação com a acessibilidade surgiu

no mundo quando?

O tema surge na 2ª Guerra Mundial. Muitos

voltaram da guerra debilitados. Alguns mutilados,

sem perna. Outros com deficiência visual. Quando

voltaram para suas casas, o ambiente já não era mais

acessível a eles. Então veio a necessidade de construir

locais que fossem acessíveis para todos. A missão passou

a ser adaptar o local à necessidade e não fazer

com que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

tivesse de se adaptar ao local.

A preocupação chega ao Brasil quando?

A primeira norma referente ao tema é de 1985.

Muito se fala de 2004 por ter sido o ano em que, por

meio de decreto federal, passou-se a exigir o cumprimento

da norma. Muita gente pensa que a acessibilidade

no Brasil é de 2004, quando surgiu a NBR 9050,

mas na realidade ela é bem mais antiga.

Passou por atualizações desde então?

A norma já havia mudado em 1994. Depois

mudou de novo em 2004. Voltou a mudar em 2015.

Neste ano tivemos algumas adequações. A próxima

atualização está prevista para 2025. A norma sempre

tem de ser mudada, atualizada, readequada. O biotipo

do ser humano muda com o passar das gerações. Os

tipo de deficiência também ganham novas classificações

e passam a ser diferentes dos tipos de antigamente.

A adequação é necessária de tempos em tempos

para que realmente todos sejam atendidos, para

que não haja diferenciação alguma.

Tem estimativa de quantas pessoas com deficiência

o Brasil tem?

No Brasil temos duas situações. Uma é o censo

que hoje fala em torno de 25% da população. Mas

essa pontuação foi refeita. É que até nove anos atrás,

época do último censo, a pessoa que usava óculos de

grau era caracterizada como com deficiência. Ao ser

refeito, contabilizou-se apenas as pessoas realmente

com deficiência. Aquelas com um pouco de dificuldade

ficaram de fora. Afinal, de repente a pessoa usa um

óculos de 1 ou 2 graus e isso não é uma deficiência.

Após ter sido refeito, o índice passou para entre 10%

e 12% da população.

Esses 10, 12% são pessoas com que tipo de

deficiência?

Pessoas com deficiência física ou motora, deficiência

intelectual, deficiência visual e deficiência auditiva.

São esses os tipos.

Mobilidade reduzida é um tipo de deficiência?

Em 2004, o decreto surge com exigência de

que também sejam atendidas as pessoas com mobilidade

reduzida. É nessa categoria que entram idosos,

obesos, gestantes. Mas é difícil de contabilizar, com

exceção dos idosos, que gira em torno de 10% da população.

A gente acaba não tendo a quantidade real

de pessoas que precisam ser atendidas. Não dá para

mensurar tudo, mas a gente sabe que hoje 20% da

população com certeza precisa desse atendimento.

A falta de números precisos atrapalha o trabalho

de mostrar a importância da acessibilidade?

Não atrapalha. Até então a gente trabalhava

com o número de 25%, que era um número maior que

o atual de pessoas a serem atendidas. A situação é fazer

com que a lei seja cumprida. Não importa quantas

pessoas vão ser atendidas. Que seja uma pessoa. A lei

exige acessibilidade. Desde 2004 é lei o local ter de se

adaptar para receber a todos. Se a pessoa quebrar o

pé, estará com mobilidade reduzida por um período e

vai precisar contar com a acessibilidade.

O que podemos esperar da acessibilidade

no futuro?

A previsão é de que em 2050 o Brasil seja considerado

um país idoso. Em 1980 tínhamos 4 milhões

de idosos e 18 milhões de crianças. Hoje já temos

quase 50% de idosos. Em 2050 teremos 4 milhões de

crianças e mais de 20 milhões de idosos.

Estamos caminhando para nos transformar em

um país idoso. E a partir daí, se a pessoa não adequar

seu imóvel por altruísmo, pensando na inclusão de todos,

terá de fazer por egoísmo, pois vai precisar dessa

acessibilidade amanhã.

Você percorre o estado de São Paulo todo

com suas palestras?

Sim, por meio de um convênio do CREA-SP

com as associações dos municípios. O CREA-SP faz

um termo de fomento ou um plano de trabalho anual

com as associações, em que tem de ser feitas palestras

voltadas aos profissionais de engenharia. É uma forma

que o CREA-SP acredita estar colaborando para

que o profissional continue atualizado sobre normas,

legislação. As associações solicitam palestras e dentro

do CREA tem profissional de várias especialidades

que cumprem a missão de e propagar informação

técnica e trocar conhecimento.

Tem especialização?

Sou formada em engenharia civil desde 2000

pela PUC de Campinas. Estou terminando uma especialização

em Segurança do Trabalho. Já sobre acessibilidade,

fiz mais de 20 cursos. Onde tem curso eu

faço, até fora do Estado. Estudei o tema e resolvi dividir

meu conhecimento depois de ter certeza de que eu

estava realmente capacitada a passar informação. Não

entendo 100% do assunto. Sempre que leio ou a cada

palestra que ministro aprendo algo diferente. É bem

interessante essa troca de informações que a gente

16 Revista da Sociedade


Entrevista

tem nas palestras.

Como são suas palestras?

Costumo mostrar os motivos disso e daquilo. A

norma é clara. Tem lá que tem de fazer um corredor

de 1,20 metro, ou 1,50 metro, mas as pessoas muitas

vezes não conseguem entender por que razão. Costumo

fazer o pessoal sentir como realmente é, porque

só nessa hora que vão entender a situação. Coloco

pessoas em cadeiras de rodas, coloco venda nos olhos

de outras e as faço usar a bengala. Assim a pessoa tem

um pouco de vivência, tem oportunidade de sentir um

pouco na própria pele.

As palestras tem ajudado a mudar a situação?

Penso que a partir do momento que entenderem

o motivo da aplicabilidade da legislação, os

profissionais vão conseguir convencer o proprietário

da obra, vão conseguir argumentar de forma a ficar

mais fácil de fazer o cliente compreender. O problema

maior hoje é conseguir convencer o proprietário,

dizer que o imóvel precisa de 5 metros quadrados a

mais para ser acessível. Na cabeça desse proprietário

é um gasto a mais.

Aumenta em quanto o custo da obra para

torná-la acessível?

Entre 3 e 5% do valor se for feita a acessibilidade

no início da obra. Não é um valor muito grande.

Pode ser recuperado rapidamente. Um hotel com instalações

e quartos acessíveis, por exemplo, vai receber

muito mais pessoas.

Já se for necessário promover adaptação, o gasto

é grande. Afinal, vai ter de demolir, de repente ter

de fazer reforço. Aí sim a pessoa tem gasto.

A fiscalização cabe a quem?

À prefeitura ou ao Ministério Público.

Se a norma existe e a fiscalização cabe à

prefeitura, o fato de faltar acessibilidade no país

é culpa dos municípios?

A regulamentação é de 2004 e a norma vem

sendo atendida aos poucos. Os novos projetos já devem

atender. Não existe hoje em dia prédio novo

sem acessibilidade. O que é cabível dentro da norma

é atendido. Já as construções antigas acabam sendo

adaptadas quando precisam renovar alvará, quando

vão passar por reformas. As prefeituras, na maioria

das vezes, ainda não conseguem fazer vistorias. Geralmente

faltam fiscais.

Como convencer alguém de que acessibilidade

é importante na obra dele se a cidade geralmente

não oferece acessibilidade?

É um problema, mas um erro não justifica o outro.

As cidades são dinâmicas. Se hoje não estão acessíveis,

vão ficar. Afinal, uma hora ou outra é necessário

reformar, demolir construções que darão lugar a

outras. Apesar de termos ainda muito a melhorar, aos

poucos vamos percebendo algumas mudanças.

O Brasil avançou na questão da acessibilidade?

No papel o Brasil é o melhor país que existe

quando o assunto é acessibilidade hoje em dia. As

normas brasileiras são as mais completas. O que falta

ainda é a aplicabilidade da norma. Avançamos nesse

quesito também, mas ainda precisamos que a norma

seja cumprida.

Qual a importância se seguir à risca as normas

técnicas de acessibilidade?

Tem uma foto que coloco na apresentação que

ilustra bem essa importância. É de uma rampa feita

com a mesma inclinação da escada. Para completar, a

pessoa que desce a rampa topa com um vaso no final

do caminho. Aberrações assim são comuns de encontrarmos

no dia a dia. A pessoa faz a rampa e não leva

em consideração que aquela inclinação é impossível

de atender a um cadeirante.

São vários os tipos de deficiência, mas qual

o motivo do símbolo da acessibilidade ser uma

cadeira de rodas?

Em todos os estudos que foram feitos sobre o

tema percebeu-se a necessidade de atender a todas as

deficiências e a situação mais complicada de atender é

a de uma pessoa que utiliza cadeira de rodas. É necessário

espaço para circulação. Então, o entendimento é

de que, caso consigamos atender ao cadeirante, estaremos

atendendo 95% das outras deficiências.

Existe problema em uma pessoa sem deficiência

usar banheiro acessível?

Não é proibido, mas pede-se a gentileza de não

usar. É que algumas pessoas quando saem da cadeira

de rodas vão para o chão para depois irem para o

vaso. Então o chão tem de estar limpo. Não é proibido

porque se o ambiente tiver apenas um sanitário, este

deverá ser acessível, mas ao mesmo tempo atenderá

a todos, inclusive as pessoas sem deficiência. O que

pedimos é que o usuário tenha um ótimo senso de

higiene.

Na palestra você fala sobre diferentes tipos

de bengala. Quais são?

Existem três tipos de bengala para pessoas

com deficiência visual. Bengala branca ou prata para

quem é deficiente visual. Branca e vermelha, pra

quem tem deficiência visual e deficiência auditiva. E

existe também a bengala verde, que é para quem tem

baixa visão. A pessoa que usa a bengala verde não é

completamente sem visão. Enxerga muito mal e por

isso precisa de algo que a auxilie no caminho.

Esse é um tema que considero muito importante

e que a maioria das pessoas não conhecem. Inclusive

houve problema com um rapaz que estava no

metrô e o pessoal queria bater nele, depois que ele

sentou no lugar para deficiente e começou a ler no celular

de letras bem grandes. São situações que levam

as pessoas sem informação a desconfiar. Todo mundo

acha que para ser deficiente de verdade tem de causar

impacto e não é assim.

Revista da Sociedade 17


Artigo

GEOTECNIA E

FUNDAÇÕES

18 Revista da Sociedade


Artigo

Antes de falar de fundações propriamente ditas,

vamos falar um pouco de Geotecnia. Geotecnia

é um ramo da Engenharia Civil que estuda o

comportamento dos solos e/ou rochas. Conhecendo-se

as características destes materiais, é possível

elaborar os projetos de fundações e contenções das edificações,

pontes e viadutos e projetos de túneis, aterros

e cortes.

Normalmente, um aluno quando entra em uma

escola de Engenharia tem em mente que vai aprender

a calcular estruturas de concreto e metálicas. Em um

segundo plano, com uma previsibilidade menor, imagina

que vai estudar hidrologia e hidráulica para elaborar

os projetos macro e micro drenagem, porém, a grande

maioria nem imagina que terá que estudar o comportamento

dos solos e rochas.

As dificuldades do engenheiro com relação à geotecnia

estão presentes no material em estudo, solos e

rochas, que são produtos da natureza que se formaram

ao longo do tempo, milhões de anos atrás, e são extramamente

heterogêneos, mesmo em áreas próximas, e

também no fato de se fazer pouca ou quase nenhuma investigação

do subsolo.

O método mais utilizado para investigar o subsolo

é a sondagem à percussão, que deve fornecer: a espessura

e posição das camadas de solo, tipos e estados dos solos

e posição do nível do lençol freático. As diferentes camadas

normalmente são identificadas em função da cor

e granulometria do material. O estado do solo é determinado

em função do grau de dificuldade do amostrador

em penetrar o solo durante a fase de amostragem da

sondagem. Sem enteder de solos, não é difícil imaginar

que se o amostrador penetra facilmente no solo é porque

é pouco resistente e, se é difícil de penetrar, é porque o

solo é resistente.

Enfim, define-se fundação como sendo o elemento

estrutural responsável por transferir os esforços das

edificações para o solo, sem causar rupturas e/ou deformações

excessivas. As fundações dividem-se em dois

grupos: as fundações diretas ou rasas e as fundações profundas.

As fundações diretas ou rasas são utilizadas quando

próximo à superfície encontramos solos resistentes.

Quando próximo à superfície não houver solos resistentes,

utilizamos fundação profunda, que atinge uma camada

resistente a uma determinada profundidade para

transferir os esforços para ela. Os elementos de fundação,

rasas ou diretas, são as sapatas, blocos e radiês. Os

elementos de fundação profundas são as estacas e tubu-

Revista da Sociedade 19


Artigo

lões.

Mesmo os leigos têm uma ideia de que

as fundações devem ser muito bem projetadas

e executadas, “pois é ela que aguenta tudo” dizem

eles. E, de fato, não deixam de ter razão,

uma vez que tudo que é construído em cada

obra descarrega os esforços na fundação, que

por sua vez, os transfere para o solo.

O custo da fundação representa de 2 a 5

% do valor total das edificações, portanto não

justifica a economia para colocar em risco o

restante que é de 95 a 98%.

Todas as fundações são enterradas, portanto

devemos tomar o máximo de cuidado durante

a execução para não esconder erros e/

ou falhas contrutivas. A correção de uma fundação

normalmente é muito cara, desgastante

e muitas vezes compromete a credibilidade da

solidez da obra.

Em função da grande heterogeneidade

do subsolo, apesar das investigações que são

realizadas, um bom projeto de fundação depende

muito da experiência do projetista, pois ao

longo do tempo é possível calibrar o comporamento

delas e tomar todas as medidas preventivas

necessárias para evitar problemas futuros.

Os erros relativos à fundação têm origem

por falha de projeto e por falha de execução.

Normalmente as falhas de projeto ocorrem devido

à falta de investigação do subsolo e falta

de experiência do projetista. As falhas de execução,

como em todas as áreas, ocorrem devido

à falta de comprometimento dos profissionais,

que muitas vezes não acompanham a evolução

dos serviços.

Na nossa região, a fundação profunda do

tipo estacas escavadas, que é executada com

perfuratriz mecânica, é muito utilizada em pequenas

obras e os erros mais comuns cometidos

durante a fase de projeto são:

a) não considerar o atrito negativo em

terreno que foi aterrado. Nestes casos, o terreno

natural antes da obra, foi carregado pelo

aterro. Se a camada superficial do terreno natural

tiver pouca resistência, o peso do aterro

provocará uma deformação dela, assim sendo, o

atrito do trecho da estaca que tiver no interior

do aterro, mais o trecho da camada do solo natural

que se deforma empurrarão a estaca para

baixo. Este esforço deve ser somado à carga

proveniente da edificação para determinação

do comprimento da estaca. Devemos ressaltar

que o comprimento útil da estaca será aquele

abaixo da camada deformável do solo natural.

b) Prever estaca escavada com comprimento

superior à profundidade do N.A.

c) projetar a fundação sem investigação

do subsolo

20 Revista da Sociedade


Artigo

Neste mesmo tipo de fundação, os

principais erros de execução são:

a) Utilizar concreto com slump baixo

(concreto duro/seco), pois aumenta o risco de

formação de bixeiras no fuste da estaca e reduz

o atrito estaca solo.

b) Arrasar estaca de forma errada, deixando-a

pontuda ao invés de deixar a seção da

estaca plana.

c) Deixar de concretar a estaca no mesmo

dia de sua perfuração. Adiar a concretagem da

estaca pode reduzir o atrito estaca solo e também

pode colocar em risco a integridade do

furo caso ocorra uma chuva intensa no período

em que o furo ficou aberto.

d) deixar sujeira (solo solto, britas) sobre

a face arrasada da estaca antes de concretar o

bloco.

e) erro na cota de arrasamento da estaca

- Para as contenções, duas situações

devem ser distintamente analisadas: Se a

contenção em região de corte ou contenção

em região de aterro.

As contenções em região de corte devem

ser executadas preferencialmente antes do corte

do terreno, assim sendo, fica reduzida a possibilidade

de causar danos às obras vizinhas.

Nas contenções em regiões de aterro, especial

atenção deve ser dada às obras vizinhas,

pois o acréscimo de pressão no solo natural,

proveniente do aterro, atingirá a fundação da

edificação lindeira causando recalques e transtornos.

O profissional deve projetar uma estrutura

que evita o carregamento do terreno

natural próximo à divisa. Esta distância será

proporcional à altura do aterro.

A norma brasileira que define os procedimentos

para projetar e executar fundações é a

NBR- 6122, que foi revisada neste ano de 2019,

portanto denominada NBR-6122/2019.

Para finalizar, recomendo a todos os profissionais

que executam obras para que prestem

especial atenção durante a fase de execução

de fundações, pois elas ficam enterradas,

portanto um possível erro não será percebido

sem que o dano apareça.

Pedro Donizeti Zacarin, Engenheiro

Civil formado pela EESC (Escola de

Engenharia de São Carlos - USP). Pós-

-graduado em Geotecnia e professor de Mecânica

dos Solos e Fundações durante 31 anos.

Proprietário da Zacarin Engenharia de Fundacoes

desde 1988.

Revista da Sociedade 21


Associativismo

A FORÇA DO

COMPARTILHAMENTO

Grupo de arquitetas soma forças para empreender e buscar

transformar a cidade em um lugar melhor

22 Revista da Sociedade


Associativismo

Um grupo de arquitetas de São José do Rio

Preto resolveu deixar a competição de lado

para somar forças com o objetivo de compartilhar

conhecimento e ideias capazes de

transformar a cidade em um lugar melhor.

Arquiteta há 12 anos e idealizadora do grupo, Lilian

Carone sempre imaginou como as coisas seriam

melhores se a concorrência fosse deixada um pouco de

lado para que profissionais da área pudessem compartilhar

conhecimento.

“Quando as pessoas se ajudam, compartilham,

elas se fortalecem. Sempre encontramos no outro algo

que falta na gente”, diz Lilian, que deu início à ideia

reunindo amigas de profissão em um grupo do aplicativo

de troca de mensagens Whatsapp.

Criado o grupo no final de março de 2018, cada

integrante ficou responsável por levar três mulheres

e, assim, as Arquitetas Empreendedoras chegaram a

contar com 21 profissionais.

Pouco tempo depois, as trocas de ideias e conhecimentos

passaram a acontecer em encontros presenciais.

As reuniões no início eram esporádicas e logo

tornaram-se mensais. A cada novo mês uma das integrantes

recebia as demais em seu escritório. Atualmente

o grupo conta com sete profissionais que compartilham

valores como simbiose e coletividade nas

relações interpessoais e técnicas de trabalho. A busca

é por transformação social, cultural e ambiental, por

meio da intervenção e implantação de projetos conjuntos.

As integrantes Daniele Fazini, Ligia Cordova,

Luciani Gimenes, Patrícia Sayon, Juliana Costa, Roberta

Lepe e Lilian Carone têm trabalhado para trazer

para São José do Rio Preto e região temas inovadores

da arquitetura, por meio da promoção de palestras,

conversas e workshops com especialistas.

Além da busca por unir a classe e de promover

oportunidades de ampliação do conhecimento, o grupo

também se dedica também a intervir em espaços e

grupos de pessoas que encontram-se em situação de

vulnerabilidade social, cultural ou ambiental. “Onde

haja uma necessidade de transformação, seja de longo,

Revista da Sociedade 23


Associativismo

médio ou curto prazo”, informa o material de

divulgação das Arquitetas Empreendedoras

“O grupo foi tomando o formato de

compartilhar conteúdo em busca de uma

classe mais unida e além disso poder ajudar

o próximo, por meio da atuação em projetos

de uso comum, como praças, escolas, hospitais”,

diz Lilian. “É uma maneira de estender

o escritório de cada integrante sem que haja

concorrência”, continua.

Atualmente as sete amigas arquitetas

formam um grupo fechado que desde agosto

deste ano tem CPNJ. As reuniões são semanais

e nos encontros são abordados temas

como voas tecnologias que impactam na

construção civil, formas de compartilhar conhecimento

e unir a classe e sobre os projetos

em andamento.

“Atualmente estamos finalizando um

projeto arquitetônico que será doado a uma

instituição da cidade”, afirma Lilian, sem revelar

qual entidade será presenteada.

24 Revista da Sociedade


Revista da Sociedade 25


RESOLUÇÃO Nº 1.119, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Institui o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro

(RREF) no âmbito do Sistema Confea/Crea.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

- CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f”

do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro 1966, e

Considerando os arts. 28 e 35 da Lei nº 5.194, de 1966, e o art.

11 da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que dispõem

sobre as rendas do Confea, dos Creas e da Mútua;

Considerando a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de

2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas

para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;

Considerando o disposto no Acórdão nº 341/2004 – Plenário,

do Tribunal de Contas da União - TCU, que determina aos conselhos

de fiscalização profissional observar as normas gerais

e princípios que norteiam a gestão pública responsável, com

destaque para o art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de

2000, que dispõe sobre a ação planejada e transparente que

possa prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o

equilíbrio de suas contas;

Considerando o Relatório de Fiscalização exarado pelo Tribunal

de Contas da União – TCU, nos autos do Processo TC

nº 023.357/2017-7, que trata de auditoria no Confea, com o

objetivo de verificar a regularidade das despesas e outros aspectos

da gestão, notadamente o grau de alcance da missão

finalística daquele órgão;

Considerando o disposto no Acórdão nº 1925/2019 – Plenário,

do Tribunal de Contas da União – TCU, referente à fiscalização

de orientação centralizada (FOC), realizada para avaliar

os controles, as receitas, a regularidade das despesas com

verbas indenizatórias, as transferências de recursos para terceiros

e para prover um panorama sobre as atividades finalísticas

dos conselhos de fiscalização profissional (CFP);

Considerando a necessidade de reestruturação dos programas

do Sistema Confea/Crea visando propiciar o equilíbrio

financeiro dos Creas;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro

– RREF no âmbito do Sistema Confea/Crea com o objetivo

de propiciar o equilíbrio financeiro dos Creas que atenderem

aos requisitos desta resolução.

§ 1° O Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro – RREF

será orientado pelos princípios da sustentabilidade econômico-

-financeira, da transparência das contas públicas, da confiança

nas demonstrações financeiras, da celeridade das decisões e

da unidade de ação entre o Confea e os Creas.

§ 2° O Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro –

RREF envolve a ação planejada, coordenada e transparente

do Sistema Confea/Crea para retomar o equilíbrio das contas,

por meio da implementação das medidas emergenciais e das

reformas propostas no Plano de Recuperação, elaborado previamente

pelo Crea que desejar aderir a esse Regime.

Art. 2° O Confea fará a previsão em sua proposta orçamentária

anual de valores suficientes para o Regime de Recuperação e

Equilíbrio Financeiro – RREF, mediante estudo de impacto orçamentário-financeiro

e análise prévia da situação financeira/

orçamentária de cada Crea.

CAPÍTULO I

DO PLANO DE RECUPERAÇÃO

Art. 3° O Plano de Recuperação a ser apresentado pelo Crea

que desejar aderir ao Regime de Recuperação e Equilíbrio

Financeiro – RREF, deverá conter o diagnóstico em que se

reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, o detalhamento

das medidas de ajuste, com os impactos esperados e

os prazos para a sua adoção.

§ 1º O diagnóstico de que trata o caput deverá conter informações

do Crea acerca de sua arrecadação, folha de pagamento

de pessoal, endividamento, restos a pagar e obrigações inadimplidas

e patrimônio.

§ 2º O detalhamento das medidas de ajuste deverá contemplar,

no mínimo, os seguintes itens:

I – cumprimento integral de seu plano de fiscalização;

II – lavratura de Termo de Cooperação Técnica com outros órgãos

públicos, voltado à fiscalização integrada;

III – redução do tempo médio de julgamento dos processos

éticos e de fiscalização profissional, pelas câmaras especializadas

e pelo Plenário;

IV – redução do número de processos éticos e de infração à

legislação profissional pendentes de julgamento;

V – implementação de cobrança de dívida ativa, através de

protesto do título e inscrição no Serasa (Centralização de Serviços

dos Bancos);

VI – implementação de cobrança das anuidades, não inscritas

em dívida ativa, a cada 3 meses, desde que o valor com as

despesas seja equivalente a no máximo 5% do valor passível

de arrecadação; e

VII – integração de dados finalísticos nos sistemas eletrônicos

disponibilizados pelo Confea.

CAPÍTULO II

DAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO

Art. 4° Para aderir ao Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro

– RREF o Crea deverá atender, cumulativamente, as

seguintes condições:

I – possuir valor projetado para as disponibilidades financeiras

inferior ao valor da dívida consolidada projetada para o período

estabelecido no Plano de Recuperação apresentado; e

II – possuir comprometimento da despesa de pessoal superior

a 50% (cinquenta por cento) da receita corrente operacional,

nos últimos 12 (doze) meses.

Parágrafo único. Para efeito desta resolução considera-se:

a) disponibilidade financeira: valores registrados ou projetados

no balanço patrimonial como Caixa e Equivalentes de Caixa;

b) receita corrente operacional: receitas correntes do Regional

excluídas as transferências correntes;

c) dívida consolidada: somatório do passivo circulante e não

circulante; e

d) despesa de pessoal: somatório dos gastos com os ativos,

os inativos e os pensionistas, relativos a cargos, funções ou

empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como

vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos

da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais,

gratificações, horas extras e vantagens pessoais de

26 qualquer Revista natureza, da Sociedade bem como encargos sociais e contribuições

recolhidas pelo ente às entidades de previdência, inclusive os

valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se

referem à substituição de empregados públicos, não sendo

computadas as despesas relativas a incentivos à demissão

voluntária.

Art. 5° A adesão ao Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro

– RREF é permitida uma única vez a cada mandato

do presidente do Crea.

Art. 6° O Crea que tiver interesse em aderir ao Regime de Recuperação

e Equilíbrio Financeiro – RREF deverá encaminhar

requerimento, instruído com os seguintes documentos:

I – plano de recuperação conforme art. 3° desta resolução;

II – decisão plenária do Regional que aprova o plano de recuperação;

III – documentos contábeis e financeiros que comprovem o

diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio

financeiro; e

IV – documentos comprobatórios da situação atual dos itens

no citados detalhamento das medidas de ajuste.

CAPÍTULO III

DA ANÁLISE E DECISÃO

Art. 7º Os requerimentos para adesão ao Regime de Recuperação

e Equilíbrio Financeiro – RREF serão analisados por

um grupo técnico, constituído por funcionários do Confea que

atuem nas áreas de auditoria, planejamento e concessão de

recursos, que avaliarão se:

I – o Crea atende as condições para adesão ao Regime de

Recuperação e Equilíbrio Financeiro – RREF;

II – a documentação apresentada atende às exigências desta

resolução; e

III – as ações e os prazos apresentados no plano de recuperação

são exequíveis e compatíveis com os impactos esperados.

Art. 8° A adesão ao Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro

– RREF será decidida pelo Plenário do Confea após

análise técnica e jurídica e deliberação da comissão permanente

responsável pelo controle e sustentabilidade do sistema.

Art. 9° A assinatura do contrato de gestão dará início à vigência

do Regime de Recuperação.

Parágrafo único. O prazo de vigência do contrato de gestão

será de até 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado

por mais 18 (dezoito) meses.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS

Art. 10. O Confea disponibilizará ao Crea que aderir ao Regime

de Recuperação e Equilíbrio Financeiro – RREF o valor

proposto pelo grupo técnico, deliberado pela comissão permanente

responsável e aprovado pelo Plenário do Confea, observadas

a disponibilidade orçamentária e a situação financeira/

orçamentária do Crea respectivo, que deverão ser objeto do

prévio estudo de impacto orçamentário-financeiro.

§ 1° O recurso repassado pelo Confea será da modalidade não

reembolsável.

§ 2° A liberação do recurso será quadrimestral, após análise de

relatório pela área de auditoria do Confea, devendo o repasse

da primeira parcela ocorrer em até 30 (trinta) dias após a aprovação

do Programa de Recuperação e Equilíbrio Financeiro

- RREF apresentado pelo Regional.

CAPÍTULO V

DA SUPERVISÃO

Art. 11. O acompanhamento da execução do plano de recuperação

será realizado por meio de grupos de supervisão criados

especificamente para o Regime de Recuperação e Equilíbrio

Financeiro – RREF.

§ 1° O grupo de supervisão, será composto por 3 (três) membros

titulares, e igual número de suplentes, com experiência

profissional e conhecimento técnico nas áreas de gestão de

financeira, administrativa, contábil, orçamentária e jurídica, escolhidos

da seguinte forma:

I – 4 (quatro) empregados indicados pela presidência do Confea,

sendo 2 (dois) para atuarem como membros titulares, sendo

um obrigatoriamente da área de auditoria do Confea, que

coordenará o grupo, e 2 (dois) para atuarem como suplentes; e

II – 2 (dois) empregados indicados pela presidência do Crea,

sendo 1 (um) para atuar como membro titular, que ficará responsável

pelo envio de documentos e informações referentes

à execução do plano de recuperação, e 1 (um) para atuar

como suplente.

§ 2° Os membros do grupo de supervisão deverão ser obrigatoriamente,

empregados públicos efetivos do Confea ou do

Crea.

§ 3° As despesas do grupo de supervisão serão custeadas

pelo Confea.

Art. 12. Caberá ao grupo de supervisão:

I - monitorar o cumprimento do Plano de Recuperação e apresentar

à área de auditoria do Confea, trimestralmente, relatório

simplificado sobre a sua execução e sobre a evolução da

situação financeira do Crea, com vistas a apontar os riscos

ou a ocorrência de desrespeito às vedações citadas nesta resolução;

II - recomendar ao Crea providências e alterações no Plano de

Recuperação, com vistas a atingir as suas metas;

III – notificar a comissão permanente responsável pelo controle

e sustentabilidade do sistema nas hipóteses de indícios de irregularidades,

violação de direito ou prejuízo aos interesses das

partes afetadas pelo Plano de Recuperação; e

IV – analisar o relatório conclusivo, apresentado pelo Crea, no

prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação

da documentação pelo Crea.

Art. 13. O grupo de supervisão se reunirá, em caráter ordinário,

uma vez por mês, quando:

I – consolidará os trabalhos realizados pelos seus membros;

II – atualizará as projeções financeiras;

III – verificará o cumprimento das metas do Plano de Recuperação;

e

IV – atualizará seu relatório.

Art. 14. Os relatórios de acompanhamento bem como as

demais informações consideradas relevantes pelo grupo de

supervisão serão divulgados no sítio eletrônico do Crea, em

página específica dedicada ao Regime de Recuperação e

Equilíbrio Financeiro – RREF.

Art. 15. As competências do grupo de supervisão não afastam

ou substituem as competências legais do Confea e dos órgãos

federais de controle externo.

CAPÍTULO VI

DAS VEDAÇÕES

Art. 16. Durante a vigência do Regime de Recuperação e Equilíbrio

Financeiro – RREF é vedado ao Crea:

I – a concessão de aumento ou adequação de remuneração,

bem como a criação e majoração, a qualquer título, de vantagem,

de auxílio, de bônus, de abonos, ou de benefícios de

qualquer natureza, exceto aqueles provenientes de sentença

judicial transitada em julgado ou de acordo coletivo de trabalho

existente;

II – a alteração de plano de cargos e salários que implique

aumento de despesa;

III – a admissão ou a contratação de pessoal, sem aprovação

prévia do Plenário do Confea;

IV – a reposição de pessoal que acarretem aumento de despesa;

V – a criação de despesa obrigatória de caráter continuado

ou temporário sem aprovação prévia do plenário do Confea;

VI – a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de

natureza tributária da qual decorra renúncia de receita;

VII – a celebração ou renovação de convênio, acordo, termos

de fomento, contratos ou outros tipos de instrumentos que

envolvam a transferência de recursos do Crea para terceiros,

sejam elas privados ou públicos, sem aprovação prévia do plenário

do Confea;

VIII – o empenho ou a contratação de despesas com comunicação,

publicidade e propaganda, com a utilização de recursos

próprios do Regional;

IX – a celebração de convênios, da qual resulte necessidade

de aporte de contrapartida financeira pelo Crea, sem aprovação

prévia do plenário do Confea;

X – a ampliação do número de conselheiros regionais, exceto

para garantia da representação mínima prevista na Lei n°

5.194, de 24 de dezembro de 1966;

XI – o custeio de qualquer despesa com viagens para participação

em congresso, simpósio, seminário, encontro ou qualquer

evento de valorização ou aperfeiçoamento cultural; e

XII – o custeio de qualquer despesa com viagens, para participação

em reunião ou evento institucional do Sistema Confea/

Crea, de mais de um representante ou funcionário do Crea,

sendo que as viagens da presidência ou dos conselheiros,

para fora da região geopolítica do Crea, necessitam obrigatoriamente

de prévia autorização do plenário do Confea.

CAPÍTULO VII

DO ENCERRAMENTO E DA EXTINÇÃO

Art. 17. O Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro –

RREF será encerrado pelo plenário do Confea quando ocorrer:

I - o cumprimento das metas estabelecidas no plano de recuperação

com o consequentemente equilíbrio de contas; ou

II - o término da vigência do contrato.

Parágrafo único. O equilíbrio das contas do Regional será

considerado atingido se, durante a vigência do Regime de Recuperação

e Equilíbrio Financeiro – RREF, o Crea conseguir

resultados capazes de estabilizar sua dívida consolidada.

Art.18. São causas para a extinção do contrato de Regime de

Recuperação e Equilíbrio Financeiro – RREF o descumprimento

pelo Regional das vedações dispostas nesta resolução.

Parágrafo único. A extinção de que trata o caput implica a

imediata devolução do valor integral recebido, devidamente

corrigido desde a data do mês dos desembolsos realizados

pelo Confea.

Art. 19. O Crea deverá apresentar relatório conclusivo do cumprimento

das medidas de ajustes, no prazo de até 60 (sessenta)

dias, contados da data do encerramento ou da extinção do

contrato de Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro

– RREF.

Parágrafo único. O relatório conclusivo deverá conter:

I – descrição pormenorizada das atividades realizadas e a

comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados,

a descrição das atividades ou projetos desenvolvidos

para o cumprimento das medidas de ajuste e o comparativo de

metas propostas com os resultados alcançados; e

II – informações acerca da execução financeira, com a descrição

das despesas e receitas efetivamente realizadas, acompanhado

com os respetivos comprovantes.

Art. 20. O relatório conclusivo apresentado pelo Crea será

analisado pelo grupo de supervisão e pela área responsável

pela auditoria do Confea, antes de ser submetido à comissão

permanente responsável pelo controle e sustentabilidade do

sistema e ao plenário do Confea.

Parágrafo único. A análise do relatório conclusivo poderá resultar

em:

I - aprovação;

II - aprovação com ressalvas; ou

III - rejeição com a determinação da imediata devolução parcial

ou integral dos valores recebidos, conforme o caso.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de outubro de 2019

Eng. Eletric. Edson Alves Delgado

Vice-Presidente no exercício da Presidência

Publicada no DOU de 3 de outubro de 2019, Seção 1 – página

117 e 118


Revista da Sociedade 27


28 Revista da Sociedade

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