Revista da Sociedade JANEIRO 28p web

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REVISTA

DA SOCIEDADE

GESTÃO 2019/2020

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JANEIRO/2020

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS

ARQUITETOS E AGRÔNOMOS

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Os destaques da trajetória do CREA-SP e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos

e Agrônomos de São José do Rio Preto em 2019

ENTREVISTA

Vessani: ‘No caminho

para um ano melhor’

ARTIGO

Sirius: O acelerador de

partículas brasileiro

SUSTENTABILIDADE

Novo Marco Legal do

Saneamento Básico


02 Revista da Sociedade


Palavra da Diretoria

MOMENTO DE

RECUPERAR

A FORÇA E A

IMPORTÂNCIA

Depois de um 2019 de muito trabalho

para recolocar a Associação dos Engenheiros,

Arquitetos e Agrônomos de

São José do Rio Preto em funcionamento

pleno, iniciamos 2020 certos de que teremos

um ano repleto de atividades e de grandes realizações.

Diferentemente do ano passado, quando os

repasses para cursos, palestras e seminários foram

obtidos apenas no segundo semestre – tempo que

levou para que a situação da associação junto ao

CREA-SP fosse regularizada –, começamos 2020

com verbas já aprovadas para a realização de

diversas atividades de atualização profissional.

A recuperação da capacidade de

planejamento da associação, somada ao fato de

que, mesmo diante das dificuldades do início da

gestão conseguimos avançar no cumprimento

das metas traçadas, é que nos enche de otimismo

para afirmar que o ano tem tudo para ser muito

bom.

Nem o nosso calendário espremido do ano

passado impediu que realizássemos importantes

atividades como os seminários de Biocombustíveis

e de Acessibilidade, além de diversas palestras e

cursos.

O trabalho de recuperar o protagonismo nas

discussões que envolvam a engenharia também já

apresenta resultados importantes. Atualmente

são muito boas as relações da associação com o

Poder Público e, principalmente, com o CREA-SP.

Nossa participação na Expo Rio Preto, com

um espaço de 200 metros quadrados que abrigou

palestras, cursos e confraternizações, assim como

nossa presença na 76ª SOEA (Semana Oficial da

Engenharia e Agronomia), principal evento de

tecnologia do país, que no ano passado foi sediado

em Palmas – TO, também merecem destaque.

O caminho para que tenhamos um ótimo

ano vem sendo trilhado com muito trabalho.

É isso que nos dá a certeza de que 2020 será

o ano em que a Associação dos Engenheiros,

Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio

Preto vai mostrar novamente toda a sua força e

importância.

Cesar Antonio Vessani, engenheiro civil e

presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos

e Agrônomos de São José do Rio Preto

Revista da Sociedade 03


ÍNDICE

03 - Palavra da Diretoria

Momento de recuperar a força e a importância

05 - Social

Noites de homenagens e confraternização

08 - Artigo

Acelerador de partículas brasileiro realiza

volta completa de elétrons

12 - Entrevista

‘Estamos no caminho para que tenhamos um ano melhor’

18 - Sustentabilidade

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

20 - Retrospectiva 2019

Dez fatos que marcaram a história do

CREA-SP no ano passado

24 - Retrospectiva 2019

O ano da retomada

26 - Tecnologia

Como funciona o carro autônomo

REVISTA

DA SOCIEDADE

Engenheiro Civil

Paulo Henrique da Silva

1º Vice-Presidente

Engenheiro Civil

Lucas Tamelini

1º Secretário

Engenheiro Agrônomo

Carlos Henrique Ravacci Pires

1º Tesoureiro

Arquiteto

Marco Antônio Miceli

Diretor de Sede

Engenheiro Civil

Antônio Carlos Carvalho

Diretor Cultural

Composição nova diretoria biênio

janeiro 2019 - dezembro 2020

Diretoria

Engenheiro Civil

Cesar Antonio Vessani

Presidente

Expediente

Diretor de Produção

Vergílio Dalla Pria Jr.

Engenheiro Agrônomo

Maurício Tucci Marconi

2º Vice-Presidente

Engenheiro Eletricista

Fábio Henrique dos Reis

2º Secretário

Eng. Metalurgista e de Segurança

Ricardo Scandiuzzi Neto

2º Tesoureiro

Engenheiro Civil

Rogério C. Azevedo Souza

Diretor de Esportes

Engenheiro Civil

Renato Luis Grollla

Diretor Social

Diretor de Arte

Thiago Dantas

Diretor de Jornalismo

Marcelo Ferri | MTB: 39.205/SP

Colaboração

Michelle Monte Mor | MTB: 31.925/SP

Fotografia

Editora

Impressão

Gráfica São Sebastião

Distribuição

Editora

Tiragem

15.000 exemplares

Publicação mensal

Mídias Sociais

socengriopreto

sociedade.engenheiros

A Revista da Sociedade é uma publicação mensal

da RP Industria Gráfica e Editora em Parceria da

Associação do Engenheiros, Arquitetos e

Agrônomos de São José do Rio Preto.

Associação dos Engenheiros

Rua Raul Silva, 1417, Nova Redentora

CEP 15090-260

São José do Rio Preto/SP

www.sociedadedosengenheiros.com.br

Fone: (17) 3227-7000

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São José do Rio Preto/SP - CEP 15051-325

Fone: (17) 3215-0700

(17) 99775-3383

04 Revista da Sociedade


Social

NOITES DE HOMENAGENS

E CONFRATERNIZAÇÃO

A

noite de 5 de dezembro de 2019 foi marcada

por homenagens da Associação dos

Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos

de São José do Rio Preto aos associados

que se destacaram na profissão durante o ano, em

alusão ao Dia Nacional do Engenheiro Civil, celebrado

em 11 de dezembro.

A solenidade, realizada na Câmara Municipal,

contou com a participação do presidente da

associação, Cesar Antonio Vessani, do presidente

do Poder Legislativo rio-pretense, o vereador

Paulo Paulera, além de secretários municipais e

do prefeito Edinho Araújo.

Na ocasião foram homenageados o arquiteto

Daniel Alves Ribeiro, os engenheiros civis

Eduardo Gorayeb, Israel Cestari Júnior, José

Carlos Domingos Junior, Juliana Da Neiva Oliveira

e Ricardo Francisco Albert Garcia, além da

engenheira agrônoma Heloisa Pinto César.

Já na noite do dia 6 de dezembro, a sede

da associação foi palco do jantar de final de ano.

A confraternização reuniu associados, familiares,

além de autoridades do município.

Confira o giro fotográfico da Revista da

Sociedade pelos dois eventos.

Revista da Sociedade 05


06 Revista da Sociedade


Revista da Sociedade 07


Artigo

ACELERADOR DE PARTÍCULAS

BRASILEIRO REALIZA VOLTA

COMPLETA DE ELÉTRONS

Etapa alça ciência nacional a novo nível; acelerador de partículas será

capaz de investigar matérias na escala de átomos

08 Revista da Sociedade


Artigo

O

acelerador de partículas brasileiro Sirius

alcançou um marco importante no final de

2019. O projeto científico realizou, pela

primeira vez, um giro de elétrons completo

em sua terceira e principal estrutura, situada em

Campinas – SP.

Orçado em R$ 1,8 bilhão, o acelerador é o mais

grandioso projeto da ciência brasileira na atualidade.

Ele é projetado para ser o mais avançado do

mundo em sua área, com potencial de revolucionar

pesquisas nacionais e internacionais.

“Esse é um marco bem importante para colocar

o Sirius em funcionamento. Foi a primeira volta

dos elétrons no acelerador principal, o que mostra

que todos os sistemas dele estão funcionando.

Terminamos o dia com algumas voltas completas”,

afirmou Antonio José Roque da Silva, diretor do

CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia

e Materiais) e diretor do projeto Sirius.

A estrutura do Sirius tem 518 metros totais de

circunferência e, dentro dela, os elétrons são acelerados

a uma velocidade que se aproxima da velocidade

da luz, com alta energia e produzindo um

altíssimo brilho.

Assim, o acelerador de partículas produz uma

luz síncrontron, que é uma radiação que funciona

como um raio-x para analisar estruturas de materiais

em escalas mínimas, de átomos e moléculas.

“É a primeira vez que tem a integração completa

de todo o sistema. Uma coisa é testar, como

já fizemos, os sistemas individualmente. Só quando

você tem de fato a volta completa é que tem a segurança

de que o conjunto é funcional”, disse Antonio

José Roque da Silva.

O acelerador de partículas teve sua construção

iniciada em 2014, durante o governo Dilma

Rousseff (PT), e foi inaugurado em 2018 pelo então

presidente Michel Temer (PMDB). Ao longo do

projeto, o Sirius tem sofrido com a perda e atraso

de recursos para a área científica nacional.

Revista da Sociedade 09


Artigo

Por que isso é importante?

O Sirius serve para buscar respostas

sobre a estrutura atômica das matérias e

entender questões ligadas à energia. O

instrumento será capaz de ampliar o entendimento

de questões relacionadas a materiais,

saúde e meio-ambiente.

A luz síncontron emitida pelo acelerador

consegue revelar detalhes de materiais

orgânicos e inorgânicos, como proteínas,

vírus, rochas, plantas, solo, ligas metálicas

e muitos outros. O equipamento nacional

está na quarta geração de luz síncontron,

sendo similar apenas ao MAX-IV, construído

na Suécia.

A expectativa dos responsáveis pelo

Sirius é que as pesquisas realizadas nele

sirvam para a criação de novos medicamentos

(como para doenças como Alzheimer

e Parkinson) e materiais — entre eles,

alguns que podem ser usados na exploração

mais eficiente de petróleo, na energia

solar, agricultura e afins. Além disso, o

acelerador coloca a importância da pesquisa

nacional em outro nível.

“Para resolver os problemas mais sofisticados

dessas áreas, você precisa entender

as propriedades da matéria. País que

tem equipamento como esse permite que

toda a comunidade de ciência e tecnologia

possa resolver questões importantes ligadas

ao Brasil e ao mundo”, disse apontou o

diretor do CNPEM.

“Vai permitir que você tenha uma

ferramenta importantíssima para todos os

pesquisadores brasileiros. O desempenho

dos países cada vez mais depende de projetos

como esse, o Sirius é um projeto estruturante

para o Brasil. Vai permitir ciência

de ponta para atacar problemas estratégicos

do Brasil e o mundo”, destaca Antonio

José Roque da Silva.

Próximos passos

A volta completa de elétrons no acelerador

cria um sentimento de alívio entre

os pesquisadores. Afinal, é mais uma barreira

do projeto que foi vencida. O Sirius

10 Revista da Sociedade


Artigo

foi construído ao longo de seis anos e seu

sistema é composto por milhares de componentes.

Com o teste concluído, o acelerador

agora passará por uma otimização da órbita,

segundo o diretor do Sirius. A intenção

é garantir que as dezenas de órbitas circulando

estejam estáveis para a inserção da

radiofrequência no instrumento.

“Precisa de uma quantidade certa de

energia para manter a órbita sem perder

os elétrons. Eles emitem raio-x, perdem

energia. A maneira de sustentar a órbita

é colocar a radiofrequência”, diz Antonio

José Roque da Silva.

Depois disso, começa a ocorrer a geração

de luz dentro do circuito, que será

estudada por pesquisadores. A intenção é

que entre o fim deste ano e o começo do

próximo esses processos sejam alcançados.

Luta por verbas

Assim como toda a ciência nacional, o

Sirius foi afetado pelo contingenciamento

de recursos para a área nos últimos anos.

Mas, em julho ele teve R$ 75 milhões liberados

pelo governo federal e pôde concluir

os testes recentes. Apesar dos cortes, o diretor

do CNPEM se mostra otimista para

seguir próximo do cronograma imaginado.

“O país passou por dificuldades nos

últimos anos e vivemos nesse ambiente.

Os ministérios da Ciência e Tecnologia e

da Economia têm compreendido a importância

do Sirius e temos conseguido garantir

os marcos do projeto”, aponta.

O projeto já passou por adequações

e atrasos para garantir algumas etapas.

O acelerador segue com recursos à espera

de liberação do governo federal, mas a

previsão é de que a abertura para usos em

pesquisa ocorra já no segundo semestre do

ano que vem.

Colaroração:

Gabriel Francisco Ribeiro é jornalista

do Tilt, editoria de Ciência e Tecnologia do

UOL

Revista da Sociedade 11


12 Revista da Sociedade


‘ESTAMOS NO

CAMINHO

PARA QUE TENHAMOS

UM ANO

Entrevista

MELHOR’

Cesar Vessani, presidente da Sociedade

dos Engenheiros, faz um balanço de

2019 e fala sobre o que espera de 2020

Agora a entidade

está voltando, ainda

não do jeito que

queríamos. Mas

acredito que em

2020 será possível

conduzi-la de

volta ao lugar que

sempre deve estar”

Depois de um 2019 de trabalho intenso para

recolocar a Associação dos Engenheiros, Arquitetos

e Agrônomos de São José do Rio

Preto nos trilhos, o engenheiro civil Cesar

Antonio Vessani inicia o segundo ano do mandato de

presidente da entidade otimista.

Superadas as dificuldades do início da gestão, que

acabaram por prejudicar o planejamento de atividades,

a associação começa 2020 com eventos de atualização

profissional já programados, dependentes somente da

confirmação das datas.

Além da realização de palestras, cursos e seminários,

atividades que Vessani classifica como papel principal

da associação, o dirigente também destaca como

positivo o trabalho de reocupação da sede, que em 2020

completa 45 anos.

A recuperação do protagonismo da entidade nas

discussões de temas tanto do interesse da sociedade

rio-pretense junto ao Poder Público, quanto dos rumos

da profissão junto ao CREA-SP, é outro fato celebrado

pela atual diretoria.

Os avanços conquistados mesmo em meio ao

processo de “arrumação da casa” leva Vessani a classificar

o ano que passou como positivo e a acreditar

que 2020 será repleto de importantes realizações para

a associação.

“A associação tem um poder muito grande que

permaneceu hibernando por alguns anos. Agora a entidade

está voltando, ainda não do jeito que queríamos.

Mas acredito que em 2020 será possível conduzi-la de

Revista da Sociedade 13


Entrevista

volta ao lugar que sempre deve estar”.

Vessani, que também aposta em um melhor desempenho

da economia neste ano, concedeu entrevista

à Revista da Sociedade, em que faz um balanço sobre

2019 e fala sobre as expectativas para o ano que se inicia,

ano de eleição municipal, eleição no CREA-SP e

eleição na associação, a qual tem direito a concorrer a

um segundo mandato de dois anos.

O balanço de 2019 da associação é positivo?

Pegamos a associação meio atrapalhada, vamos

falar assim. Sabíamos que as coisas estavam complicadas,

mas não do jeito que a gente imaginava. Mesmo

assim conseguimos arrumar a casa, colocar as coisas

em ordem e avançar no cumprimento das nossas metas.

Não foi tão simples, mas as coisas andaram. Tivemos

várias mudanças, principalmente no setor administrativo.

Foi duro, mas conseguimos. A poeira assentou.

Essas dificuldades atrapalharam em que especificamente?

Para se ter ideia, fomos conseguir aprovar verba

de fomento junto ao CREA-SP só no final de setembro.

É essa verba que torna possível a realização de palestras,

seminários e cursos, que são as atividades mais

importantes da associação.

Com isso, ficou tudo muito em cima da hora. A

palestra era aprovada numa semana e já tinha de acontecer

na outra. Não dava tempo de divulgar direito.

A associação recuperou a capacidade de planejamento?

Sim. Já está sendo possível definir o ano todo.

Na segunda semana do ano estive conversando com o

pessoal do CREA-SP sobre fomentos, recursos e eventos.

Já temos três fomentos aprovados. É só executar.

Um para o mês de março, outro para o mês de abril e

um para o mês de outubro. Palestra, seminário e curso

com verba já aprovada, faltando apenas a confirmação

das datas.

O que impede a confirmação das datas?

A indefinição das datas deve-se a três pontos, que

são as eleições municipais, a eleição do CREA-SP e a

eleição da associação.

A eleição do CREA-SP também é regida pelo

TRE-SP, e segue as mesmas regras de uma eleição municipal.

O presidente, em caso de tentativa de reeleição,

tem de se afastar do cargo.

Tem toda a burocracia de assinatura de documentos,

por exemplo. Também tem de ter precauções

na hora de pensar em determinado evento, pois tem

coisa que não pode ser feita em período eleitoral.

Isso atrapalha a agenda. Dificulta a montagem

e a soltura da programação com antecipação. O lado

positivo é que diferente do ano passado, neste ano já

14 Revista da Sociedade

conseguimos

arrumar a casa,

colocar as coisas

em ordem e

avançar no

cumprimento das

nossas metas.

temos várias coisas aprovadas. Basta definir a data e

executar.

Uma das metas da atual gestão é recuperar

o protagonismo da entidade nas discussões de interesse

do município que envolvam a engenharia.

Houve avanço?

Sim. Montamos várias comissões. Trabalhamos

bastante em parceria com os órgãos públicos. Fizemos

seminário em parceria com a Câmara Municipal [Seminário

sobre Biocombustíveis], além de cursos, como

o de automação residencial, e palestras.

Na Câmara também celebramos o Dia do Engenheiro,

com uma homenagem aos profissionais da área,

em parceria com o presidente do Legislativo, Paulo

Pauléra, que contou com participação de secretários e

com a presença do prefeito Edinho Araújo.

Tivemos uma participação boa em conjunto com

o Ministério Público no caso do viaduto Abreu Sodré

[o viaduto, que liga as avenidas Alberto Andaló e Philadelpho

Gouveia Neto, passou por vistoria técnica,

que detectou a necessidade urgente de reforma].

Também tivemos uma grande participação na

exposição agropecuária de 2019, a Expo Rio Preto,

com os agrônomos. Foi muito boa. Promovemos uma

série de atividades como palestras e cursos durante o

evento, que contou com consultoria técnica de nossos

associados.


Outra meta era promover a reocupação da

sede, que neste ano completa 45 anos. Houve avanço?

Houve. Mas antes fizemos a manutenção da sede.

Não fizemos nenhuma obra específica, mas cuidamos

do espaço. A manutenção estava bem precária.

Fizemos a pintura geral, reformamos algumas

coisas, recuperamos a parte hidráulica, a parte elétrica.

Promovemos melhorias no bar, que hoje está servindo

refeições diariamente.

Feita a manutenção passamos a fazer e abrigar

vários eventos festivos. O jantar de final de ano, a Festa

do Agrônomo, que foi bem legal.

Também fizemos alguns eventos com entidades

assistenciais, como a AMICC (Associação dos Amigos

da Criança com Câncer), Educandário [Educandário

Espírita São José do Rio Preto] e Dentista do Bem,

por exemplo, que é uma turma que arrecada dinheiro

para comprar aparelhos ortodônticos. Essa turma tem

parceria com dentistas, que fazem gratuitamente a parte

deles.

Qual foi a participação da associação nesses

eventos beneficentes?

Ajudamos cedendo o espaço, ajudando a vender

convites, divulgando nas redes sociais da associação e

no site. A festa junina de 2019, por exemplo, teve renda

toda revertida para o Educandário. Também cedemos

o espaço para fazerem festa junina, geralmente depois

da realização da nossa. Assim, o pessoal aproveita as

barracas e demais instalações, além da decoração, barateando

custos.

E quanto às expectativas da associação para

2020?

No ano passado demoramos cinco meses para

conseguir dar início à produção de atividades. Tivemos

de fazer muita coisa antes. O site estava enroscado. Não

Revista da Sociedade 15


Entrevista

tínhamos Instagram. Agora temos a Revista da Sociedade,

estamos nas redes sociais, estamos com toda

a atualização dos sócios, no software novo. Quando começamos

não tínhamos nem cadastro de associados.

Hoje as expectativas são as melhores. Já temos

um cronograma de eventos e estamos em negociação

com o CREA-SP para a realização de mais palestras e

atividades ao longo do ano.

Conseguimos trazer o CTC (Centro de Tradições

Caipira) de volta à associação. O pessoal vai voltar

a tocar viola caipira na sede da associação. Eles fazem

um evento mensal e há uns oito anos estavam afastados

da gente. Neste ano estão de volta. Voltam agora no

final deste mês.

Vamos fazer um happy hour em fevereiro. Em

abril temos a festa de 67 anos da associação. A festa vai

ser no dia 6 de junho.

No final do ano a sede completa 45 anos. Antes

tem a festa do Agrônomo, que também completa 45

anos.

Será feito algo especial?

Estamos em negociação com o pessoal da Secretaria

da Agricultura pra fazermos um grande evento.

Mas ainda não posso adiantar nada.

O mandato termina no final do ano. Independentemente

da possibilidade de tentar a reeleição,

acredita que consegue cumprir os objetivos traçados

no início da jornada?

Estamos conseguindo. Uma das principais metas

que é promover a atualização profissional, estamos

executando. A função maior da associação é promover

cursos e palestras e atividades de qualificação e aperfeiçoamento

profissional.

Também estamos em contanto constante com a

Prefeitura e demais órgãos públicos. Hoje temos acesso

mais fácil tanto à Prefeitura quanto ao CREA-SP.

A parceria com a prefeitura é importante e, principalmente,

esse fortalecimento da parceria com o CREA-

-SP.

No começo a relação com o CREA-SP viveu uns

contratempos, mas agora está tudo normalizado. Os

repasses, os recursos, tudo foi regularizado.

A perspectiva é de um ano melhor?

Estamos no caminho para que tenhamos um ano

bom. Acho que vamos ver mais melhorias. Mais cursos,

mais oportunidade de atualização. A ideia é consolidar

as parcerias existentes, conquistar novas e caminhar

em frente. Acredito que será um ano de melhorias significativas.

Vamos tentar fazer muito mais coisas que no ano

passado. Hoje conseguimos fazer um planejamento. A

associação voltou a ficar em evidência. A entidade tem

um poder muito grande e permaneceu hibernando por

muito tempo. Agora está voltando. Ainda não voltou

do jeito que queríamos, mas acredito que em 2020 vamos

leva-la ao topo novamente.

Além disso, acredito em um 2020 melhor que

2019, principalmente no âmbito profissional.

Acredita na recuperação econômica do país

em 2020?

Acho que sim. Aposto nisso desde o ano passado.

Acho que agora o país começa a se soltar.

As eleições municipais podem contribuir com

esse cenário positivo da economia?

Seria hipocrisia falar que não. Lógico que ajuda.

Sempre ajuda. Todo ano eleitoral é natural as coisas

melhorarem na área da construção civil, em especial.

Não adianta falar que não ajuda. Mas em 2016, por

exemplo, apesar de ter sido ano eleitoral, foi muito

O nosso papel é nos mantemos

sempre abertos a prestar a nossa

colaboração técnica ao município,

independentemente de quem ganhe

as eleições.

16 Revista da Sociedade


Entrevista

ruim. Não havia perspectiva, não havia nada. Hoje o

otimismo do brasileiro melhorou.

Qual o papel da associação nas eleições municipais

deste ano?

A associação já tem tradição em convidar os candidatos

à prefeito para apresentar suas ideias. Convidamos

associados e a população em geral e analisamos as

propostas referentes à nossa área técnica, da engenharia.

Debatemos a viabilidade, as alternativas, sempre

colocando nosso ponto vista técnico.

A gente fala de obra, de agronomia, assuntos

técnicos que abordam temas por exemplo, como as

enchentes, trânsito. Além de analisar a viabilidade das

propostas, e a gente também apoia grandes ideias.

O nosso papel é nos mantermos sempre abertos

a prestar a nossa colaboração técnica ao município, independentemente

de quem ganhe as eleições.

Considerando a parte que cabe à associação,

no caso a engenharia, qual o grande desafio a ser

superado pela administração municipal nos próximos

anos?

O que não é um desafio só de Rio Preto, mas da

maioria das grandes cidades, senão todas, é a questão

da mobilidade. Hoje perde-se muito tempo no carro, no

ônibus. Se você fizer a conta do tempo que você perde

dentro de um automóvel vai ver que é muita coisa. E

Rio Preto é uma cidade muito grande. Pra ir de um

canto a outro pode demorar mais do que ir pra Cedral.

No entanto, a cidade vem há vários anos investindo

na execução de obras de melhoria da mobilidade

e, comparado ao restante do país, Rio Preto vai até que

bem nesse quesito.

Moradia e geração de empregos também são

desafios. Mas tenho visto a criação de muitos conjuntos

habitacionais, abertura de loteamentos. Quando a

construção civil é ativada, aumenta o número de vagas

de emprego.

Quando se fala em mobilidade está incluída a

acessibilidade?

Rio Preto pensa na acessibilidade há vários anos.

Uma nova obra ou uma reforma só consegue alvará se

cumprir as regras de acessibilidade.

Tivemos uma palestra com uma especialista em

acessibilidade no final do ano passado e ela ficou impressionada

com o que encontrou em Rio Preto. Ela

alertou sobre a necessidade de fazer diversas coisas

que e a cidade já está fazendo há anos. Acessibilidade é

uma preocupação que todos devem ter.

Revista da Sociedade 17


Sustentabilidade

NOVO MARCO

LEGAL DO

SANEAMENTO

BÁSICO

Macro reguladora do setor, ANA passa a ser

chamada de Agência Nacional de Águas e

Saneamento Básico

18 Revista da Sociedade


Sustentabilidade

Estímulo à livre concorrência, competitividade, eficiência

e sustentabilidade econômica foram os argumentos

que levaram a Câmara dos Deputados,

em Brasília – DF à aprovação do Novo Marco Legal

do Saneamento Básico, em dezembro. Com isso, a ANA

(Agência Nacional de Águas) terá uma nova função: será a

agência macro reguladora do setor e passa a ser chamada

de Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

A partir da aprovação do projeto, a autarquia federal

deverá emitir normas de referência e padrões de qualidade

para os serviços de abastecimento de água, esgotamento

sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais.

Atualmente, a ANA tem como principal atribuição

regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da

União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento

de Recursos Hídricos.

O relator da proposta, deputado federal Geninho Zuliani

(DEM-SP), destacou que as normas gerais a serem

definidas pela ANA devem estimular “a livre concorrência,

a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica”.

Segundo o parlamentar, o Legislativo “está depositando”

toda a confiança na agência na nova função. “A ANA

que vai dar o aval final a todas as discussões, pendências

jurídicas, contratuais, execução dos serviços, comprovação

econômico-financeira e validar os processos bons”, explica.

O superintendente adjunto da Agência Nacional de

Águas da ANA, Carlos Mota, esclarece que o aumento da

participação do capital privado, previsto no novo marco,

é necessário para melhorar a situação do saneamento no

Brasil. “Vemos que, mesmo quando havia recurso público

para ser investido, não era suficiente para fazer frente à

demanda. Então, trazer mais recursos para o setor será um

benefício para a população”, aponta.

Atualmente, existem cerca de 50 agências reguladoras

no país, entre regionais, estaduais e municipais, com

processos diferentes de trabalho. “A ANA, ao emitir as normas

de referência e padronizar os serviços, pode contribuir

para reduzir os custos ao cidadão”, destaca Carlos Mota.

Ele esclarece que a ANA não vai assumir a regulação direta

do saneamento, ou seja, as agências já existentes continuarão

a regular as operações das empresas.

Com o novo marco do saneamento básico, a ANA

estabelece normas gerais para o serviço no país, além de

oferecer apoio técnico a estados e municípios no planejamento

e execução dos serviços prestados à população. As

normas servirão de parâmetro para as empresas, públicas

ou privadas, que terão apoio para formar um corpo técnico

qualificado.

Revista da Sociedade 19


Retrospectiva 2019

Dez fatos que marcaram a história do CREA-SP no ano passado

20 Revista da Sociedade


Retrospectiva 2019

SOEA/CNP/SEFISC

Com uma delegação recorde, o CREA-

-SP marcou presença na 76ª SOEA (Semana

Oficial da Engenharia e Agronomia), realizada

junto ao CNP (Congresso Nacional de Profissionais),

na cidade de Palmas, capital do Tocantins,

em setembro. Nos meses anteriores, o CREA-SP realizou uma grande

mobilização com seis etapas regionais e o encontro estadual, que ocorreu

concomitantemente à 18ª edição do Sefisc (Seminário Estadual de Fiscalização),

em Olímpia, no mês de agosto.

FISCALIZAÇÃO

Entre atividades de rotina, forças-tarefa e

ações especiais já consolidadas (Operações Inverno,

Verão, Padroeira e Portuária), que totalizaram

cerca de 160 mil ações fiscalizatórias realizadas durante 2019, a Fiscalização

do CREA-SP também concentrou atenções no comércio eletrônico de serviços

de engenharia. A ausência de regramento para a nova prática, bem como

a eventual irregularidade das ofertas, motivou o CREA-SP a realizar diligências

às sedes do Mercado Livre e da OLX, o que também rendeu elogios

da presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, no

tocante à agilidade e efetividade das ações.

INFORMATIZAÇÃO

Em pleno processo de transformação digital,

o CREA-SP ganhou seu próprio aplicativo

(APP Mobile), pelo qual os profissionais registrados

já podem emitir suas ARTs. O objetivo

das novas medidas é informar com maior confiabilidade e rapidez; concentrar

informações; e controlar, gerir e simplificar as atividades, otimizando principalmente

os processos de fiscalização.

Revista da Sociedade 21


Retrospectiva 2019

PARCERIAS

Além do fortalecimento das parcerias

já existentes, como é o caso do trabalho desenvolvido

junto ao Ministério Público, o

CREA-SP firmou dois convênios que estão

revolucionando a maneira como o conselho se

relaciona com seu público. A capacitação profissional

é o mote do curso de especialização

“Empreendedorismo e Inovação Tecnológica

nas Engenharias”, uma cooperação técnico-

-científica com a Unesp e a Univesp, que vai

oferecer aprimoramento aos profissionais da

área tecnológica.

Já a parceria com o Governo do Estado

de São Paulo, por meio da Desenvolve SP,

pretende oferecer condições especiais de financiamento

para que empresas de engenharia,

agronomia e geociências possam tocar

seus projetos de expansão e modernização.

ENTIDADES

INSTITUIÇÕES DE

ENSINO SUPERIOR

Plenamente consolidado, o CEDER-SP

(Conselho Estadual de Entidades Regionais) do

CREA-SP conquistou este ano a coordenação

adjunta da entidade nacional, reuniu um grande

público no evento de São Pedro e também participou

ativamente das principais discussões que

envolvem o futuro da área tecnológica.

Nasceu um novo colegiado para aproximar

o CREA-SP das instituições de ensino superior,

ENTIDADES REGIONAIS/

ampliando a interação do sistema profissional

com o meio acadêmico. Com a instalação do

CIES (Colégio de Instituições de Ensino Superior),

integrado por coordenadores de cursos de

graduação da área tecnológica de todo o Estado,

CREA-SP vai atuar diretamente nas discussões

para definição de um novo modelo de ensino para

a área tecnológica.

ANOS

85 ANOS

Para comemorar seus 85 anos de atividades,

o CREA-SP promoveu uma série de iniciativas

que buscaram destacar a sua história, valorizar

funcionários e parceiros e fortalecer o papel

dos conselheiros como os agentes responsáveis

pelas decisões que têm impacto no futuro das

profissões da área tecnológica.

As ações de comunicação veiculadas na TV

e no cinema deram grande publicidade à celebração

e colaboraram para reafirmar junto à sociedade

o verdadeiro papel do CREA-SP: fiscalizar

para garantir a segurança da população.

22 Revista da Sociedade


Retrospectiva 2019

SUSTENTABILIDADE

Começando no distribuindo mudas de árvores nativas aos participantes

como incentivo ao combate à emissão de

evento triplo Seminário

de Fiscalização/ carbono liberada durante esses encontros.

Congresso Estadual de

Profissionais/Colégio A ideia é neutralizar o consumo de energia,

de Inspetores, o CREA-SP intensificou a preocupação

com a sustentabilidade em suas reuniões, os eventos, minimizando o impacto

água, resíduos sólidos e deslocamentos durante

ambiental.

PAGAMENTOS COM

CARTÃO DE CRÉDITO

Ampliando a prestação de serviços para mento em até 12 vezes.

oferecer maior comodidade às empresas e profissionais

registrados, desde o final de janeiro é serviço teve custo zero

A implantação do

possível pagar anuidades, ARTs (Anotações de para o CREA-SP e as

Responsabilidade Técnica) e demais serviços por despesas do profissional e das empresas seguirão

meio de cartão de crédito, à vista ou com parcela-

os preços de mercado.

FÓRUM CONJUNTO DAS

ENTIDADES DE CLASSE E

FÓRUM CONJUN

INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Parceria consolidada entre as Diretorias 4.0 e transportes.

de Entidades de Classe e Educação, o Fórum A transmissão simultânea das reuniões

Conjunto ganhou o apoio do CDER-SP para possibilitou compartilhar esse conteúdo com

sua realização, sempre trazendo assuntos de um público muito mais amplo. O fechamento

grande relevância para debate dos conselheiros,

como inovação tecnológica, acessibilida-

sexto encontro, lotando as instalações do Pa-

aconteceu em grande estilo em dezembro, no

de, agronegócios, sustentabilidade, Indústria lácio dos Bandeirantes.

DEFESA DA

DEFESA

EN

DA

ENGENHARIA

O CREA-SP continua marcando presença

nas grandes discussões que envolvem o

futuro das profissões da área tecnológica e o

impacto dessas decisões no cotidiano do Sistema

e da sociedade. A proteção das atribuições

profissionais, as novas diretrizes curriculares

e as modalidades de

contratação para serviços

de engenharia

foram alguns dos assuntos

tratados nos encontros com lideranças

de todo o país.

Colaboração: Departamento de Comunicação do CREA-SP

Revista da Sociedade 23


Retrospectiva 2019

O ANO DA

RETOMADA

A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São José

do Rio Preto classifica 2019 como o ano de retomada das atividades.

Nessa reportagem listamos algumas das principais realizações da

entidade ao longo do ano que passou. Confira.

REVISTA DA SOCIEDADE

O mês de junho foi marcado pelo lançamento

da Revista da Sociedade, publicação

mensal criada com o objetivo de abrir um canal

de comunicação da associação com os profissionais

associados e com a população em geral.

Na Revista da Sociedade os leitores encontram

reportagens sobre inovações tecnológicas

e demais novidades referentes ao universo

da engenharia, além da cobertura jornalística dos

principais eventos que envolvam a associação e o

CREA-SP.

PRESENÇA NA 76ª SOEA

O engenheiro civil e presidente da associação,

Cesar Antonio Vessani, participou dos

quatro dias de atividades da 76ª SOEA (Semana

Oficial da Engenharia e Agronomia), principal

evento de tecnologia do país e que no ano passado

foi sediado em Palmas – TO.

Na ocasião, Vessani destacou a importância

da troca de informações entre profissionais

dos quatro cantos do país proporcionada pelo encontro

nacional.

“A Soea é o maior encontro das engenharias

do Brasil. O volume de informações que temos

a possibilidade de acessar é imenso. A troca

de experiências com profissionais de todos os

cantos do país também é enriquecedora, o que

torna nossa presença no evento fundamental

para a nossos planos de retomada do protagonismo

nos temas que envolvam a engenharia”.

No SOEA foram discutidos temas de relevância

nacional, como o Novo Marco Regulatório

do Saneamento Básico e Acessibilidade.

SEMINÁRIO SOBRE BIOCOMBUSTÍVEIS

O futuro do biodiesel no país foi tema central

do seminário Biocombustíveis: A nova realidade

do Brasil, realizado em outubro na Câmara

Municipal de São José do Rio Preto – SP.

Promovido pela Associação dos Engenheiros,

Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio

Preto em parceria com a Ubrabio, patrocínio do

CREA-SP e apoio da Revista da Sociedade, o

evento reuniu, durante um dia inteiro, especialistas

em biocombustíveis, profissionais de engenharia

e demais interessados em palestras e mesas

de debates.

“A sociedade precisa criar um processo crítico

para discutir os produtos que utiliza. Roupa,

alimentação. O combustível também é um produto

pelo qual fazemos opção de uso e o Brasil ainda

utiliza muito mal”, disse Donizete José Tokarski,

diretor CEO da Ubrabio, na ocasião.

SEMINÁRIO SOBRE ACESSIBILIDADE

A acessibilidade foi tema de seminário realizado

em parceria com o CREA-SP no anfiteatro

da sede da associação no início de novembro. Na

ocasião, Lenita Secco Brandão, engenheira civil

e especialista no tema falou para profissionais da

área e estudantes sobre a importância do cumprimento

das leis que garantem o ir e vir de todas

as pessoas.

Durante sua passagem por São José do Rio

Preto, Lenita concedeu entrevista à Revista da

Sociedade, que pode ser conferida na edição de

dezembro da publicação.

EXPO RIO PRETO

O ano também foi marcado pela importante

participação da associação na Expo Rio Preto,

realizada em outubro. Em seu estande de 200

metros quadrados, a entidade promoveu minicursos,

palestras e confraternizações. Além disso,

por meio de seus profissionais de agronomia,

prestou consultoria técnica ao evento.

“Nossa participação na Expo Rio Preto

marca a retomada da associação em busca do

protagonismo nas discussões e acontecimentos

que envolvam a engenharia”, disse o presidente

da entidade na ocasião.

24 Revista da Sociedade


RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos

Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia

e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA

E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições

que lhe confere o art. 27, alínea “f”, da Lei nº

5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando os arts. 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 15, 27, 34,

46, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 66, 67, 68 e 69 da Lei

nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula

o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo,

e dá outras providências;

Considerando os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.496,

de 7 de dezembro de 1977, que institui a Anotação

de Responsabilidade Técnica na execução de

obras e na prestação de serviços de Engenharia

e Agronomia;

Considerando a Lei nº 6.839, de 30 de outubro

de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas

nas entidades fiscalizadoras do exercício de

profissões;

Considerando a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de

2002, que institui o Código Civil;

Considerando a Lei Complementar nº 123, de

14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto

Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno

Porte;

Considerando a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro

de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por

Ações;

Considerando o art. 66 da Lei nº 12.378, de 31

de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício

da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho

de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR

e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos

Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras

providências;

Considerando a Lei nº 12.514, de 28 de outubro

de 2011, que trata das contribuições devidas aos

conselhos profissionais em geral;

Considerando o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro

de 2016, que promulga a Convenção sobre a

Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos

Públicos Estrangeiros, firmada pela

República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de

outubro de 1961,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar os procedimentos para o registro de

pessoas jurídicas, de direito público ou privado,

que se organizem para executar obras ou serviços

que envolvam o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea.

CAPÍTULO I

DO REGISTRO

Seção I

Da Definição e da Obrigatoriedade

Art. 2º O registro é a inscrição da pessoa jurídica

nos assentamentos do Crea da circunscrição onde

ela inicia suas atividades envolvendo o exercício

de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/

Crea.

Art. 3º O registro é obrigatório para a pessoa jurídica

que possua atividade básica ou que execute

efetivamente serviços para terceiros envolvendo o

exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema

Confea/Crea.

§ 1º Para efeitos desta resolução, ficam obrigados

ao registro:

I – matriz;

II - filial, sucursal, agência ou escritório de representação

somente quando em unidade de federação

distinta daquela onde há o registro da matriz e

no caso da atividade exceder 180 (cento e oitenta)

dias;

III - grupo empresarial com personalidade jurídica

e que seja constituído por mais de uma empresa

com personalidade jurídica; e

IV - pessoa jurídica estrangeira autorizada pelo

Poder Executivo federal a funcionar no território

nacional.

§ 2º O registro do grupo empresarial com personalidade

jurídica não dispensa o registro individual

de cada pessoa jurídica integrante do grupo que

possuir objetivo social envolvendo o exercício de

profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.

§ 3º A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração

societária da empresa não exime a pessoa

jurídica da obrigatoriedade do registro.

Art. 4º As pessoas jurídicas registradas em conformidade

com o que preceitua a presente resolução

são obrigadas ao pagamento de uma anuidade ao

Crea da circunscrição a qual pertencerem, conforme

resolução específica.

Art. 5° As pessoas jurídicas de direito privado que

se organizem para executar obras ou serviços que

envolvam o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea só poderão iniciar suas

atividades depois de promoverem o competente

registro nos Creas, bem como o dos profissionais

do seu quadro técnico.

§ 1º A pessoa jurídica que mantenha seção técnica

desenvolvendo para si ou para terceiros atividades

que envolvam o exercício de profissões

fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea deverá

fornecer ao Crea de sua circunscrição os números

das Anotações de Responsabilidade Técnica

- ART de cargo ou função dos integrantes de seu

quadro técnico.

§ 2º As entidades estatais, paraestatais, autárquicas

e de economia mista cujas atividades

envolvam o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea são obrigadas, sem

qualquer ônus, a fornecer ao Crea da circunscrição

onde se encontram estabelecidas todos os

elementos necessários à verificação e fiscalização

das referidas atividades.

Seção II

Da Denominação da Pessoa Jurídica

Art. 6° O registro de pessoa jurídica com as qualificações

de engenheiro ou de engenheiro agrônomo

em sua denominação somente será aceito

caso a pessoa jurídica seja composta exclusivamente

de profissionais que possuam tais títulos.

Art. 7° A pessoa jurídica de cuja denominação

conste as palavras engenharia ou agronomia somente

poderá se registrar no Crea caso a maioria

do número de diretores ou administradores seja

de profissionais registrados nos Creas.

Parágrafo único. Será possibilitado o registro da

pessoa jurídica com denominação engenharia ou

agronomia quando possuir 2 (dois) diretores ou

administradores e um deles for profissional registrado

no Sistema Confea/Crea.

Seção III

Do Requerimento e Atualização do Registro

Art. 8º O registro deve ser requerido por representante

legal da pessoa jurídica.

Art. 9º O requerimento de registro deve ser instruído

com:

I - instrumento de constituição da pessoa jurídica,

registrado em órgão competente, e suas alterações

subsequentes até a data da solicitação do

registro no Crea, podendo estas serem substituídas

por instrumento consolidado atualizado;

II - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

- CNPJ;

III - indicação de pelo menos um responsável técnico

pela pessoa jurídica;

IV – número da Anotação de Responsabilidade

Técnica - ART de cargo ou função, já registrada,

para cada um dos profissionais referido no inciso

III deste parágrafo.

V - cópia do ato do Poder Executivo federal autorizando

o funcionamento no território nacional, no

caso de pessoa jurídica estrangeira; e

VI – comprovação do arquivamento e da averbação

do instrumento de nomeação do representante

da pessoa jurídica no Brasil, no caso de pessoa

jurídica estrangeira.

§ 1º Os documentos mencionados no inciso I deverá

ser apresentado em original e cópia.

§ 2° Os originais dos documentos serão restituídos

pelo Crea ao interessado, no momento do

requerimento do registro, após certificada a autenticidade

das cópias.

§ 3º Os documentos em língua estrangeira devem

ser:

I – legalizados pela autoridade consular brasileira,

salvo os casos contemplados pelo Decreto nº

8.660, de 29 de janeiro de 2016; e

II - traduzidos para o vernáculo por tradutor público

juramentado.

Art. 10. O registro de pessoa jurídica deverá ser

atualizado no Crea quando ocorrer:

I – qualquer alteração em seu instrumento constitutivo;

II – mudança nos dados cadastrais da pessoa

jurídica;

III - alteração de responsável técnico; ou

IV - alteração no quadro técnico da pessoa jurídica.

Parágrafo único. A atualização do registro deve

ser requerida por representante legal da pessoa

jurídica.

Seção III

Da Apreciação do Requerimento para o

Registro

Art. 11. O requerimento de registro de pessoa

jurídica será apreciado e julgado pelas câmaras

especializadas competentes.

Art. 12. A câmara especializada competente somente

concederá o registro à pessoa jurídica na

plenitude de seus objetivos sociais quando possuir

em seu quadro técnico profissionais com atribuições

coerentes com os referidos objetivos.

Parágrafo único. O registro será concedido com

restrição das atividades não cobertas pelas atribuições

dos profissionais integrantes de seu quadro

técnico.

Art. 13. O registro de pessoa jurídica estrangeira:

I - ficará vinculado ao prazo estabelecido no ato

do Poder Executivo federal autorizando o funcionamento

no território nacional, devendo o registro

ser cancelado no Crea no final do prazo especificado

no referido ato; ou

II – será modificado para nova data no caso de

ato do Poder Executivo federal prorrogando ou estabelecendo

novo prazo para o funcionamento da

pessoa jurídica no território nacional.

CAPÍTULO II

DO VISTO

Art. 14. A pessoa jurídica registrada que pretenda

executar atividade na circunscrição de outro Crea

fica obrigada a visar previamente o seu registro no

Crea dessa circunscrição.

§ 1º O visto será concedido apenas no caso em

que atividade não exceda 180 (cento e oitenta)

dias.

§ 2º O visto deve ser requerido por representante

legal da pessoa jurídica, com a prova do registro

originário da pessoa jurídica.

§ 3º A pessoa jurídica deve comprovar que possui

em seu quadro técnico profissionais com registro

ou visto no Crea da circunscrição onde for requerido

o visto para executar nessa circunscrição as

atividades prescritas em seu objetivo social.

Art. 15. O visto de pessoa jurídica deverá ser atualizado

no Crea quando ocorrer:

I - mudança nos dados cadastrais da pessoa jurídica;

ou

II - alteração no quadro técnico da pessoa jurídica

na circunscrição do visto.

Parágrafo único. A atualização do visto deverá

ser requerida por representante legal da pessoa

jurídica.

CAPÍTULO III

DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Art. 16. Responsável técnico é o profissional legalmente

habilitado e registrado ou com visto que assume

a responsabilidade perante o Conselho Regional

de Engenharia e Agronomia e o contratante

pelos aspectos técnicos das atividades da pessoa

jurídica envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea.

§1º O responsável técnico deverá fazer parte do

quadro técnico da pessoa jurídica, ter atribuições

total ou parcialmente compatíveis com o objetivo

social da empresa e proceder o registro da respectiva

ART de cargo ou função.

§2º Cada pessoa jurídica terá pelo menos um responsável

técnico.

§3º Nos impedimentos do responsável técnico,

a pessoa jurídica deverá designar substituto legalmente

habilitado e registrado ou com visto no

Crea, enquanto durar o impedimento.

Art. 17. O profissional poderá ser responsável técnico

por mais de uma pessoa jurídica.

CAPÍTULO IV

DO QUADRO TÉCNICO

Art. 18. O quadro técnico da pessoa jurídica é

formado por profissionais legalmente habilitados

e registrados ou com visto no Crea, e deverá ser

formalizada por meio do registro da respectiva

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART,

conforme resolução específica.

§ 1º Os profissionais que compõem o quadro técnico

devem possuir atribuições coerentes com as

atividades técnicas da pessoa jurídica quando as

referidas atividades envolverem o exercício de

profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.

§ 2º O profissional não pode integrar o quadro técnico

na condição de pessoa jurídica.

Art. 19. Será permitido ao profissional fazer parte

do quadro técnico de mais de uma pessoa jurídica.

Parágrafo único. Caso haja indícios de que o profissional

não participe efetivamente das atividades

técnicas desenvolvidas pela pessoa jurídica de

cujo quadro técnico faz parte, o Crea deverá executar

a fiscalização para averiguar se há, ou não, a

ocorrência de infração à alínea “c” do art. 6º da Lei

nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

Art. 20. A inclusão de profissionais no quadro técnico

da pessoa jurídica deverá ser informada ao

Crea com a apresentação do número da Anotação

de Responsabilidade Técnica - ART de cargo ou

função, já registrada.

Art. 21. A baixa de profissional do quadro técnico

ocorre quando:

I - for requerida ao Crea pelo profissional ou pela

pessoa jurídica;

II - o profissional for suspenso do exercício da

profissão;

III - o profissional tiver o seu registro cancelado;

IV - cessar o vínculo do profissional com a pessoa

jurídica;

V - ocorrer o falecimento do profissional; ou

VI - o profissional tiver o seu registro interrompido.

§ 1º No caso de interrupção, suspensão ou cancelamento

do registro profissional, a baixa será realizada

de ofício, independentemente de solicitação

da pessoa jurídica ou do profissional.

§ 2º No caso de cessar o vínculo do profissional

com a pessoa jurídica, a baixa poderá ser realizada

mediante a solicitação de qualquer uma das

partes, ou ainda de ofício pelo Crea, caso possua

informações documentais idôneas acerca do cancelamento

do vínculo entre as partes.

§ 3º A baixa do quadro técnico por falecimento do

profissional será processada administrativamente

pelo Crea mediante apresentação de cópia de documento

hábil ou de informações acerca do óbito.

§ 4º O Crea deverá, por meio de notificação expedida

pelo correio com Aviso de Recebimento–AR

ou por outro meio legalmente admitido, comunicar:

I – o profissional e a pessoa jurídica no caso de a

baixa do quadro técnico ocorrer de ofício; e

II - a pessoa jurídica no caso de baixa de profissional

do quadro técnico responsável único pelas

atividades constantes de parte ou da integralidade

do objetivo social quando o requerimento de baixa

não for de iniciativa da pessoa jurídica.

§ 5º A pessoa jurídica deve, no prazo de 10 (dez)

dias após a data em que tomar conhecimento de

notificação expedida pelo correio com Aviso de

Recebimento-AR ou por outro meio legalmente

admitido, promover a substituição do profissional

do quadro técnico responsável único pelas atividades

constantes de parte ou da integralidade do

objetivo social.

§ 6º Durante o prazo previsto no § 5º deste artigo,

a pessoa jurídica fica impedida de desenvolver as

atividades para as quais não conte com o profissional

adequado até que seja regularizada a situação,

sob pena de autuação por exercício ilegal

da profissão.

§ 7º No caso de baixa de profissional do quadro

técnico responsável único por parte das atividades

constantes do objetivo social, ficará consignado

no registro da pessoa jurídica a restrição das atividades

não cobertas pelas atribuições dos profissionais

integrantes de seu quadro técnico até que

a pessoa jurídica altere seus objetivos sociais ou

indique outro profissional com atribuições capazes

de suprir os referidos objetivos.

CAPÍTULO V

DA RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO

DE OBRAS E SERVIÇOS

Art. 22. As pessoas jurídicas, as entidades estatais,

paraestatais, autárquicas e as de economia

mista somente poderão executar as atividades

que envolvam o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea com a participação

efetiva e a autoria declarada de profissional

legalmente habilitado e registrado ou com visto

no Crea.

Art. 23. A responsabilidade por obra ou serviço desenvolvido

pelos profissionais dos quadros técnicos

das pessoas jurídicas, das entidades estatais,

paraestatais, autárquicas e das de economia mista

será formalizada por meio do registro da Anotação

de Responsabilidade Técnica - ART, conforme

resolução específica.

CAPÍTULO VI

DA INTERRUPÇÃO DE REGISTRO

Art. 24. A pessoa jurídica poderá requerer a interrupção

de seu registro perante o Crea da circunscrição

onde possui registro.

Parágrafo único. A interrupção de registro deve

ser requerida por representante legal da pessoa

jurídica.

Art. 25. A interrupção de registro de pessoa jurídica

será homologada pelas Câmaras Especializadas

por prazo indeterminado até que a pessoa

jurídica solicite sua reativação.

Parágrafo único. A interrupção prevista no caput

implicará:

I - a baixa das Anotações de Responsabilidade

Técnica - ARTs referentes a obras ou serviços

executados ou em execução registradas nos Creas

onde a pessoa jurídica requereu ou visou seu

registro; e

II - a baixa dos vistos da pessoa jurídica nos Creas

das demais circunscrições.

III - a baixa das Anotações de Responsabilidade

Técnica - ARTs de cargo ou função dos responsáveis

técnicos e dos integrantes do quadro técnico

da pessoa jurídica.

Art. 26. A interrupção de registro, a pedido, será

concedida à pessoa jurídica mesmo nos casos em

que houver pendência financeira da requerente

junto aos Creas.

Parágrafo único. Em caso de deferimento da interrupção

de registro, os débitos da pessoa jurídica

serão mantidos, sendo passíveis de medidas administrativas

de cobrança pelos Creas ou cobrança

judicial, conforme o caso.

Art. 27. É facultado à pessoa jurídica requerer a

reativação de seu registro desde que esteja em

dia com suas obrigações perante o Sistema Confea/Crea.

Art. 28. A pessoa jurídica ficará isenta do pagamento

da anuidade durante o período de interrupção

do registro.

CAPÍTULO VII

DO CANCELAMENTO DE REGISTRO

Art. 29. A pessoa jurídica poderá requerer o cancelamento

de seu registro perante o Crea da circunscrição

onde possui registro.

Parágrafo único. O cancelamento do registro deve

ser requerido por representante legal da pessoa

jurídica.

Art. 30. O cancelamento de registro de pessoa

jurídica será homologado pelas Câmaras Especializadas.

Parágrafo único. O cancelamento previsto no

caput implicará:

I - a baixa das Anotações de Responsabilidade

Técnica - ARTs referentes a obras ou serviços

executados ou em execução registradas nos Creas

onde a pessoa jurídica requereu ou visou seu

registro;

II - a baixa dos vistos da pessoa jurídica nos Creas

de outras circunscrições; e

III - a baixa das Anotações de Responsabilidade

Técnica - ARTs de cargo ou função dos responsáveis

técnicos e dos integrantes do quadro técnico

da pessoa jurídica.

Art. 31. O cancelamento de registro, a pedido,

será concedido à pessoa jurídica mesmo nos casos

em que haja pendência financeira da requerente

junto ao Crea.

Parágrafo único. Em caso de deferimento do

cancelamento de registro, os débitos da pessoa

jurídica serão mantidos, sendo passíveis de medidas

administrativas de cobrança pelos Creas ou

cobrança judicial, conforme o caso.

Art. 32. Será cancelado o registro da pessoa jurídica

que deixar de efetuar o pagamento da anuidade

a que estiver sujeita durante 2 (dois) anos

consecutivos, sem prejuízo da obrigatoriedade do

pagamento da dívida.

Parágrafo único. O cancelamento de registro que

trata o caput será efetivado somente após o Crea

notificar a pessoa jurídica para que se manifeste

com relação ao assunto, assegurando-lhe o contraditório

e a ampla defesa.

Art. 33. É facultado à pessoa jurídica que tiver o

seu registro cancelado requerer novo registro desde

que esteja em dia com suas obrigações perante

o Sistema Confea/Crea.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 34. O Crea terá até a data de início da vigência

desta resolução para promover a adaptação

de suas rotinas administrativas aos novos procedimentos

previstos nesta resolução.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 35. Constatado, durante o período de interrupção

do registro ou após o seu cancelamento,

a execução, pela pessoa jurídica, de atividades

envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea, a referida pessoa jurídica

ficará sujeita à autuação por falta de registro

e demais cominações legais aplicáveis.

Art. 36. A pessoa jurídica registrada poderá requerer

no Crea a certidão contendo as informações

referentes ao seu registro.

Art. 37. Os valores dos serviços de registro, interrupção

de registro, cancelamento de registro a

pedido, visto de registro e demais serviços disciplinados

nesta resolução serão objeto de legislação

específica.

Art. 38. O item I C da tabela de serviços previsto

no § 1o do art. 16 da Resolução nº 1.066, de 25

de setembro de 2015, publicada no D.O.U, de 29

de setembro de 2015 – Seção 1, pág. 104 e 105

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Interrupção de registro, cancelamento de registro

a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação

de pessoa jurídica” (NR)

Art. 39. Esta resolução entra em vigor 90 (noventa)

dias após a data de sua publicação.

Art. 40. Ficam revogados os arts. 12 e 13 da Resolução

nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, e as

Resoluções nos 209, de 1º de setembro de 1972,

266, de 15 de dezembro de 1979, 336, de 27 de

outubro de 1989, 413, de 27 de junho de 1997, e

demais disposições em contrário.

Brasília, 17 de dezembro de 2019.

Eng. Civ. Joel Kruger

Presidente

Publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019,

Seção 1 – página 203 e 204

Revista da Sociedade 25


Tecnologia

COMO FUNCIONA O

CARRO AUTÔNOMO

CESVI explica como tecnologia permite ao veículo inteligente

transitar pelas vias sem precisar de motorista

26 Revista da Sociedade


Tecnologia

Os veículos inteligentes já são uma realidade. Com a implantação

da 5ª geração da internet móvel, o 5G, que

vai permitir que os automóveis troquem informações

em tempo real com equipamentos instalados nas cidades,

a tendência é que cada vez mais veículos 100% autônomos

ocupem as vias ao redor do mundo.

Enquanto isso não acontece, o motorista, enquanto não é

dispensado da função, pode desfrutar de uma série de tecnologias

que tornam o ato de dirigir mais seguro e menos cansativo.

Tais tecnologias podem ser desfrutadas até mesmo no

Brasil, lugar em que a nova internet deve chegar depois de 2021.

Alguns veículos já circulam com tecnologias como sistema de

frenagem autônoma, controle de estabilidade, alerta de uso de

cinto de segurança, airbags laterais e sensor de fadiga.

Diante de tanto avanço e de muito mais que está por vir, o

CESVI (Centro de Experimentação e Segurança Viária) explica

como funciona essa tecnologia capaz de dar autonomia de circulação

a um veículo ao ponto de não haver necessidade de ter

alguém ao volante.

“Todo veículo autônomo conta com uma série de equipamentos

tecnológicos como radares, lidares (radar que usa laser

no lugar de ondas eletromagnéticas de rádio para mapear o entorno),

sensores, câmeras, lasers, GPS, computadores, atuadores,

além de visão computadorizada, que, ao atuarem juntos, fazem

com que o carro sinta o ambiente e navegue sem a intervenção

humana”, explica Emerson Feliciano, superintendente técnico

do CESVI.

Segundo o especialista, a solução também utiliza as informações

de GPS e sistema de sensores para aprimorar sua posição

e construir uma imagem tridimensional do seu local atual.

“Na maioria dos carros, a central computadorizada reúne todas

essas informações e envia para os atuadores, que acionam pedais,

volantes e comandos de sinalização, direcionando, sinalizando e

movimentando o veículo na direção desejada”, comenta.

Apesar de tanta comodidade já disponível, é preciso lembrar

que o veículo semiautônomo ainda exige a atenção máxima

do motorista. “É essencial que o condutor esteja focado e concentrado

no trajeto do carro, uma vez que, qualquer distração,

por mínima que seja, pode acarretar em graves acidentes”, finaliza

Feliciano.

Sobre o CESVI BRASIL

Fundado em 1994, o CESVI BRASIL (Centro de Experimentação

e Segurança Viária) é o único centro de pesquisa brasileiro

dedicado à segurança viária e veicular e à disseminação

de informação técnica para o setor e também para a sociedade.

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