Revista da Sociedade JANEIRO 28p web

REVISTA
DA SOCIEDADE
GESTÃO 2019/2020
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JANEIRO/2020
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Os destaques da trajetória do CREA-SP e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos
e Agrônomos de São José do Rio Preto em 2019
ENTREVISTA
Vessani: ‘No caminho
para um ano melhor’
ARTIGO
Sirius: O acelerador de
partículas brasileiro
SUSTENTABILIDADE
Novo Marco Legal do
Saneamento Básico

02 Revista da Sociedade

Palavra da Diretoria
MOMENTO DE
RECUPERAR
A FORÇA E A
IMPORTÂNCIA
Depois de um 2019 de muito trabalho
para recolocar a Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de
São José do Rio Preto em funcionamento
pleno, iniciamos 2020 certos de que teremos
um ano repleto de atividades e de grandes realizações.
Diferentemente do ano passado, quando os
repasses para cursos, palestras e seminários foram
obtidos apenas no segundo semestre – tempo que
levou para que a situação da associação junto ao
CREA-SP fosse regularizada –, começamos 2020
com verbas já aprovadas para a realização de
diversas atividades de atualização profissional.
A recuperação da capacidade de
planejamento da associação, somada ao fato de
que, mesmo diante das dificuldades do início da
gestão conseguimos avançar no cumprimento
das metas traçadas, é que nos enche de otimismo
para afirmar que o ano tem tudo para ser muito
bom.
Nem o nosso calendário espremido do ano
passado impediu que realizássemos importantes
atividades como os seminários de Biocombustíveis
e de Acessibilidade, além de diversas palestras e
cursos.
O trabalho de recuperar o protagonismo nas
discussões que envolvam a engenharia também já
apresenta resultados importantes. Atualmente
são muito boas as relações da associação com o
Poder Público e, principalmente, com o CREA-SP.
Nossa participação na Expo Rio Preto, com
um espaço de 200 metros quadrados que abrigou
palestras, cursos e confraternizações, assim como
nossa presença na 76ª SOEA (Semana Oficial da
Engenharia e Agronomia), principal evento de
tecnologia do país, que no ano passado foi sediado
em Palmas – TO, também merecem destaque.
O caminho para que tenhamos um ótimo
ano vem sendo trilhado com muito trabalho.
É isso que nos dá a certeza de que 2020 será
o ano em que a Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio
Preto vai mostrar novamente toda a sua força e
importância.
Cesar Antonio Vessani, engenheiro civil e
presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos
e Agrônomos de São José do Rio Preto
Revista da Sociedade 03

ÍNDICE
03 - Palavra da Diretoria
Momento de recuperar a força e a importância
05 - Social
Noites de homenagens e confraternização
08 - Artigo
Acelerador de partículas brasileiro realiza
volta completa de elétrons
12 - Entrevista
‘Estamos no caminho para que tenhamos um ano melhor’
18 - Sustentabilidade
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
20 - Retrospectiva 2019
Dez fatos que marcaram a história do
CREA-SP no ano passado
24 - Retrospectiva 2019
O ano da retomada
26 - Tecnologia
Como funciona o carro autônomo
REVISTA
DA SOCIEDADE
Engenheiro Civil
Paulo Henrique da Silva
1º Vice-Presidente
Engenheiro Civil
Lucas Tamelini
1º Secretário
Engenheiro Agrônomo
Carlos Henrique Ravacci Pires
1º Tesoureiro
Arquiteto
Marco Antônio Miceli
Diretor de Sede
Engenheiro Civil
Antônio Carlos Carvalho
Diretor Cultural
Composição nova diretoria biênio
janeiro 2019 - dezembro 2020
Diretoria
Engenheiro Civil
Cesar Antonio Vessani
Presidente
Expediente
Diretor de Produção
Vergílio Dalla Pria Jr.
Engenheiro Agrônomo
Maurício Tucci Marconi
2º Vice-Presidente
Engenheiro Eletricista
Fábio Henrique dos Reis
2º Secretário
Eng. Metalurgista e de Segurança
Ricardo Scandiuzzi Neto
2º Tesoureiro
Engenheiro Civil
Rogério C. Azevedo Souza
Diretor de Esportes
Engenheiro Civil
Renato Luis Grollla
Diretor Social
Diretor de Arte
Thiago Dantas
Diretor de Jornalismo
Marcelo Ferri | MTB: 39.205/SP
Colaboração
Michelle Monte Mor | MTB: 31.925/SP
Fotografia
Editora
Impressão
Gráfica São Sebastião
Distribuição
Editora
Tiragem
15.000 exemplares
Publicação mensal
Mídias Sociais
socengriopreto
sociedade.engenheiros
A Revista da Sociedade é uma publicação mensal
da RP Industria Gráfica e Editora em Parceria da
Associação do Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de São José do Rio Preto.
Associação dos Engenheiros
Rua Raul Silva, 1417, Nova Redentora
CEP 15090-260
São José do Rio Preto/SP
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São José do Rio Preto/SP - CEP 15051-325
Fone: (17) 3215-0700
(17) 99775-3383
04 Revista da Sociedade

Social
NOITES DE HOMENAGENS
E CONFRATERNIZAÇÃO
A
noite de 5 de dezembro de 2019 foi marcada
por homenagens da Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos
de São José do Rio Preto aos associados
que se destacaram na profissão durante o ano, em
alusão ao Dia Nacional do Engenheiro Civil, celebrado
em 11 de dezembro.
A solenidade, realizada na Câmara Municipal,
contou com a participação do presidente da
associação, Cesar Antonio Vessani, do presidente
do Poder Legislativo rio-pretense, o vereador
Paulo Paulera, além de secretários municipais e
do prefeito Edinho Araújo.
Na ocasião foram homenageados o arquiteto
Daniel Alves Ribeiro, os engenheiros civis
Eduardo Gorayeb, Israel Cestari Júnior, José
Carlos Domingos Junior, Juliana Da Neiva Oliveira
e Ricardo Francisco Albert Garcia, além da
engenheira agrônoma Heloisa Pinto César.
Já na noite do dia 6 de dezembro, a sede
da associação foi palco do jantar de final de ano.
A confraternização reuniu associados, familiares,
além de autoridades do município.
Confira o giro fotográfico da Revista da
Sociedade pelos dois eventos.
Revista da Sociedade 05

06 Revista da Sociedade

Revista da Sociedade 07

Artigo
ACELERADOR DE PARTÍCULAS
BRASILEIRO REALIZA VOLTA
COMPLETA DE ELÉTRONS
Etapa alça ciência nacional a novo nível; acelerador de partículas será
capaz de investigar matérias na escala de átomos
08 Revista da Sociedade

Artigo
O
acelerador de partículas brasileiro Sirius
alcançou um marco importante no final de
2019. O projeto científico realizou, pela
primeira vez, um giro de elétrons completo
em sua terceira e principal estrutura, situada em
Campinas – SP.
Orçado em R$ 1,8 bilhão, o acelerador é o mais
grandioso projeto da ciência brasileira na atualidade.
Ele é projetado para ser o mais avançado do
mundo em sua área, com potencial de revolucionar
pesquisas nacionais e internacionais.
“Esse é um marco bem importante para colocar
o Sirius em funcionamento. Foi a primeira volta
dos elétrons no acelerador principal, o que mostra
que todos os sistemas dele estão funcionando.
Terminamos o dia com algumas voltas completas”,
afirmou Antonio José Roque da Silva, diretor do
CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia
e Materiais) e diretor do projeto Sirius.
A estrutura do Sirius tem 518 metros totais de
circunferência e, dentro dela, os elétrons são acelerados
a uma velocidade que se aproxima da velocidade
da luz, com alta energia e produzindo um
altíssimo brilho.
Assim, o acelerador de partículas produz uma
luz síncrontron, que é uma radiação que funciona
como um raio-x para analisar estruturas de materiais
em escalas mínimas, de átomos e moléculas.
“É a primeira vez que tem a integração completa
de todo o sistema. Uma coisa é testar, como
já fizemos, os sistemas individualmente. Só quando
você tem de fato a volta completa é que tem a segurança
de que o conjunto é funcional”, disse Antonio
José Roque da Silva.
O acelerador de partículas teve sua construção
iniciada em 2014, durante o governo Dilma
Rousseff (PT), e foi inaugurado em 2018 pelo então
presidente Michel Temer (PMDB). Ao longo do
projeto, o Sirius tem sofrido com a perda e atraso
de recursos para a área científica nacional.
Revista da Sociedade 09

Artigo
Por que isso é importante?
O Sirius serve para buscar respostas
sobre a estrutura atômica das matérias e
entender questões ligadas à energia. O
instrumento será capaz de ampliar o entendimento
de questões relacionadas a materiais,
saúde e meio-ambiente.
A luz síncontron emitida pelo acelerador
consegue revelar detalhes de materiais
orgânicos e inorgânicos, como proteínas,
vírus, rochas, plantas, solo, ligas metálicas
e muitos outros. O equipamento nacional
está na quarta geração de luz síncontron,
sendo similar apenas ao MAX-IV, construído
na Suécia.
A expectativa dos responsáveis pelo
Sirius é que as pesquisas realizadas nele
sirvam para a criação de novos medicamentos
(como para doenças como Alzheimer
e Parkinson) e materiais — entre eles,
alguns que podem ser usados na exploração
mais eficiente de petróleo, na energia
solar, agricultura e afins. Além disso, o
acelerador coloca a importância da pesquisa
nacional em outro nível.
“Para resolver os problemas mais sofisticados
dessas áreas, você precisa entender
as propriedades da matéria. País que
tem equipamento como esse permite que
toda a comunidade de ciência e tecnologia
possa resolver questões importantes ligadas
ao Brasil e ao mundo”, disse apontou o
diretor do CNPEM.
“Vai permitir que você tenha uma
ferramenta importantíssima para todos os
pesquisadores brasileiros. O desempenho
dos países cada vez mais depende de projetos
como esse, o Sirius é um projeto estruturante
para o Brasil. Vai permitir ciência
de ponta para atacar problemas estratégicos
do Brasil e o mundo”, destaca Antonio
José Roque da Silva.
Próximos passos
A volta completa de elétrons no acelerador
cria um sentimento de alívio entre
os pesquisadores. Afinal, é mais uma barreira
do projeto que foi vencida. O Sirius
10 Revista da Sociedade

Artigo
foi construído ao longo de seis anos e seu
sistema é composto por milhares de componentes.
Com o teste concluído, o acelerador
agora passará por uma otimização da órbita,
segundo o diretor do Sirius. A intenção
é garantir que as dezenas de órbitas circulando
estejam estáveis para a inserção da
radiofrequência no instrumento.
“Precisa de uma quantidade certa de
energia para manter a órbita sem perder
os elétrons. Eles emitem raio-x, perdem
energia. A maneira de sustentar a órbita
é colocar a radiofrequência”, diz Antonio
José Roque da Silva.
Depois disso, começa a ocorrer a geração
de luz dentro do circuito, que será
estudada por pesquisadores. A intenção é
que entre o fim deste ano e o começo do
próximo esses processos sejam alcançados.
Luta por verbas
Assim como toda a ciência nacional, o
Sirius foi afetado pelo contingenciamento
de recursos para a área nos últimos anos.
Mas, em julho ele teve R$ 75 milhões liberados
pelo governo federal e pôde concluir
os testes recentes. Apesar dos cortes, o diretor
do CNPEM se mostra otimista para
seguir próximo do cronograma imaginado.
“O país passou por dificuldades nos
últimos anos e vivemos nesse ambiente.
Os ministérios da Ciência e Tecnologia e
da Economia têm compreendido a importância
do Sirius e temos conseguido garantir
os marcos do projeto”, aponta.
O projeto já passou por adequações
e atrasos para garantir algumas etapas.
O acelerador segue com recursos à espera
de liberação do governo federal, mas a
previsão é de que a abertura para usos em
pesquisa ocorra já no segundo semestre do
ano que vem.
Colaroração:
Gabriel Francisco Ribeiro é jornalista
do Tilt, editoria de Ciência e Tecnologia do
UOL
Revista da Sociedade 11

12 Revista da Sociedade

‘ESTAMOS NO
CAMINHO
PARA QUE TENHAMOS
UM ANO
Entrevista
MELHOR’
Cesar Vessani, presidente da Sociedade
dos Engenheiros, faz um balanço de
2019 e fala sobre o que espera de 2020
“
Agora a entidade
está voltando, ainda
não do jeito que
queríamos. Mas
acredito que em
2020 será possível
conduzi-la de
volta ao lugar que
sempre deve estar”
Depois de um 2019 de trabalho intenso para
recolocar a Associação dos Engenheiros, Arquitetos
e Agrônomos de São José do Rio
Preto nos trilhos, o engenheiro civil Cesar
Antonio Vessani inicia o segundo ano do mandato de
presidente da entidade otimista.
Superadas as dificuldades do início da gestão, que
acabaram por prejudicar o planejamento de atividades,
a associação começa 2020 com eventos de atualização
profissional já programados, dependentes somente da
confirmação das datas.
Além da realização de palestras, cursos e seminários,
atividades que Vessani classifica como papel principal
da associação, o dirigente também destaca como
positivo o trabalho de reocupação da sede, que em 2020
completa 45 anos.
A recuperação do protagonismo da entidade nas
discussões de temas tanto do interesse da sociedade
rio-pretense junto ao Poder Público, quanto dos rumos
da profissão junto ao CREA-SP, é outro fato celebrado
pela atual diretoria.
Os avanços conquistados mesmo em meio ao
processo de “arrumação da casa” leva Vessani a classificar
o ano que passou como positivo e a acreditar
que 2020 será repleto de importantes realizações para
a associação.
“A associação tem um poder muito grande que
permaneceu hibernando por alguns anos. Agora a entidade
está voltando, ainda não do jeito que queríamos.
Mas acredito que em 2020 será possível conduzi-la de
Revista da Sociedade 13

Entrevista
volta ao lugar que sempre deve estar”.
Vessani, que também aposta em um melhor desempenho
da economia neste ano, concedeu entrevista
à Revista da Sociedade, em que faz um balanço sobre
2019 e fala sobre as expectativas para o ano que se inicia,
ano de eleição municipal, eleição no CREA-SP e
eleição na associação, a qual tem direito a concorrer a
um segundo mandato de dois anos.
O balanço de 2019 da associação é positivo?
Pegamos a associação meio atrapalhada, vamos
falar assim. Sabíamos que as coisas estavam complicadas,
mas não do jeito que a gente imaginava. Mesmo
assim conseguimos arrumar a casa, colocar as coisas
em ordem e avançar no cumprimento das nossas metas.
Não foi tão simples, mas as coisas andaram. Tivemos
várias mudanças, principalmente no setor administrativo.
Foi duro, mas conseguimos. A poeira assentou.
Essas dificuldades atrapalharam em que especificamente?
Para se ter ideia, fomos conseguir aprovar verba
de fomento junto ao CREA-SP só no final de setembro.
É essa verba que torna possível a realização de palestras,
seminários e cursos, que são as atividades mais
importantes da associação.
Com isso, ficou tudo muito em cima da hora. A
palestra era aprovada numa semana e já tinha de acontecer
na outra. Não dava tempo de divulgar direito.
A associação recuperou a capacidade de planejamento?
Sim. Já está sendo possível definir o ano todo.
Na segunda semana do ano estive conversando com o
pessoal do CREA-SP sobre fomentos, recursos e eventos.
Já temos três fomentos aprovados. É só executar.
Um para o mês de março, outro para o mês de abril e
um para o mês de outubro. Palestra, seminário e curso
com verba já aprovada, faltando apenas a confirmação
das datas.
O que impede a confirmação das datas?
A indefinição das datas deve-se a três pontos, que
são as eleições municipais, a eleição do CREA-SP e a
eleição da associação.
A eleição do CREA-SP também é regida pelo
TRE-SP, e segue as mesmas regras de uma eleição municipal.
O presidente, em caso de tentativa de reeleição,
tem de se afastar do cargo.
Tem toda a burocracia de assinatura de documentos,
por exemplo. Também tem de ter precauções
na hora de pensar em determinado evento, pois tem
coisa que não pode ser feita em período eleitoral.
Isso atrapalha a agenda. Dificulta a montagem
e a soltura da programação com antecipação. O lado
positivo é que diferente do ano passado, neste ano já
14 Revista da Sociedade
“
conseguimos
arrumar a casa,
colocar as coisas
em ordem e
avançar no
cumprimento das
nossas metas.
temos várias coisas aprovadas. Basta definir a data e
executar.
Uma das metas da atual gestão é recuperar
o protagonismo da entidade nas discussões de interesse
do município que envolvam a engenharia.
Houve avanço?
Sim. Montamos várias comissões. Trabalhamos
bastante em parceria com os órgãos públicos. Fizemos
seminário em parceria com a Câmara Municipal [Seminário
sobre Biocombustíveis], além de cursos, como
o de automação residencial, e palestras.
Na Câmara também celebramos o Dia do Engenheiro,
com uma homenagem aos profissionais da área,
em parceria com o presidente do Legislativo, Paulo
Pauléra, que contou com participação de secretários e
com a presença do prefeito Edinho Araújo.
Tivemos uma participação boa em conjunto com
o Ministério Público no caso do viaduto Abreu Sodré
[o viaduto, que liga as avenidas Alberto Andaló e Philadelpho
Gouveia Neto, passou por vistoria técnica,
que detectou a necessidade urgente de reforma].
Também tivemos uma grande participação na
exposição agropecuária de 2019, a Expo Rio Preto,
com os agrônomos. Foi muito boa. Promovemos uma
série de atividades como palestras e cursos durante o
evento, que contou com consultoria técnica de nossos
associados.

Outra meta era promover a reocupação da
sede, que neste ano completa 45 anos. Houve avanço?
Houve. Mas antes fizemos a manutenção da sede.
Não fizemos nenhuma obra específica, mas cuidamos
do espaço. A manutenção estava bem precária.
Fizemos a pintura geral, reformamos algumas
coisas, recuperamos a parte hidráulica, a parte elétrica.
Promovemos melhorias no bar, que hoje está servindo
refeições diariamente.
Feita a manutenção passamos a fazer e abrigar
vários eventos festivos. O jantar de final de ano, a Festa
do Agrônomo, que foi bem legal.
Também fizemos alguns eventos com entidades
assistenciais, como a AMICC (Associação dos Amigos
da Criança com Câncer), Educandário [Educandário
Espírita São José do Rio Preto] e Dentista do Bem,
por exemplo, que é uma turma que arrecada dinheiro
para comprar aparelhos ortodônticos. Essa turma tem
parceria com dentistas, que fazem gratuitamente a parte
deles.
Qual foi a participação da associação nesses
eventos beneficentes?
Ajudamos cedendo o espaço, ajudando a vender
convites, divulgando nas redes sociais da associação e
no site. A festa junina de 2019, por exemplo, teve renda
toda revertida para o Educandário. Também cedemos
o espaço para fazerem festa junina, geralmente depois
da realização da nossa. Assim, o pessoal aproveita as
barracas e demais instalações, além da decoração, barateando
custos.
E quanto às expectativas da associação para
2020?
No ano passado demoramos cinco meses para
conseguir dar início à produção de atividades. Tivemos
de fazer muita coisa antes. O site estava enroscado. Não
Revista da Sociedade 15

Entrevista
tínhamos Instagram. Agora temos a Revista da Sociedade,
estamos nas redes sociais, estamos com toda
a atualização dos sócios, no software novo. Quando começamos
não tínhamos nem cadastro de associados.
Hoje as expectativas são as melhores. Já temos
um cronograma de eventos e estamos em negociação
com o CREA-SP para a realização de mais palestras e
atividades ao longo do ano.
Conseguimos trazer o CTC (Centro de Tradições
Caipira) de volta à associação. O pessoal vai voltar
a tocar viola caipira na sede da associação. Eles fazem
um evento mensal e há uns oito anos estavam afastados
da gente. Neste ano estão de volta. Voltam agora no
final deste mês.
Vamos fazer um happy hour em fevereiro. Em
abril temos a festa de 67 anos da associação. A festa vai
ser no dia 6 de junho.
No final do ano a sede completa 45 anos. Antes
tem a festa do Agrônomo, que também completa 45
anos.
Será feito algo especial?
Estamos em negociação com o pessoal da Secretaria
da Agricultura pra fazermos um grande evento.
Mas ainda não posso adiantar nada.
O mandato termina no final do ano. Independentemente
da possibilidade de tentar a reeleição,
acredita que consegue cumprir os objetivos traçados
no início da jornada?
Estamos conseguindo. Uma das principais metas
que é promover a atualização profissional, estamos
executando. A função maior da associação é promover
cursos e palestras e atividades de qualificação e aperfeiçoamento
profissional.
Também estamos em contanto constante com a
Prefeitura e demais órgãos públicos. Hoje temos acesso
mais fácil tanto à Prefeitura quanto ao CREA-SP.
A parceria com a prefeitura é importante e, principalmente,
esse fortalecimento da parceria com o CREA-
-SP.
No começo a relação com o CREA-SP viveu uns
contratempos, mas agora está tudo normalizado. Os
repasses, os recursos, tudo foi regularizado.
A perspectiva é de um ano melhor?
Estamos no caminho para que tenhamos um ano
bom. Acho que vamos ver mais melhorias. Mais cursos,
mais oportunidade de atualização. A ideia é consolidar
as parcerias existentes, conquistar novas e caminhar
em frente. Acredito que será um ano de melhorias significativas.
Vamos tentar fazer muito mais coisas que no ano
passado. Hoje conseguimos fazer um planejamento. A
associação voltou a ficar em evidência. A entidade tem
um poder muito grande e permaneceu hibernando por
muito tempo. Agora está voltando. Ainda não voltou
do jeito que queríamos, mas acredito que em 2020 vamos
leva-la ao topo novamente.
Além disso, acredito em um 2020 melhor que
2019, principalmente no âmbito profissional.
Acredita na recuperação econômica do país
em 2020?
Acho que sim. Aposto nisso desde o ano passado.
Acho que agora o país começa a se soltar.
As eleições municipais podem contribuir com
esse cenário positivo da economia?
Seria hipocrisia falar que não. Lógico que ajuda.
Sempre ajuda. Todo ano eleitoral é natural as coisas
melhorarem na área da construção civil, em especial.
Não adianta falar que não ajuda. Mas em 2016, por
exemplo, apesar de ter sido ano eleitoral, foi muito
“
O nosso papel é nos mantemos
sempre abertos a prestar a nossa
colaboração técnica ao município,
independentemente de quem ganhe
as eleições.
16 Revista da Sociedade

Entrevista
ruim. Não havia perspectiva, não havia nada. Hoje o
otimismo do brasileiro melhorou.
Qual o papel da associação nas eleições municipais
deste ano?
A associação já tem tradição em convidar os candidatos
à prefeito para apresentar suas ideias. Convidamos
associados e a população em geral e analisamos as
propostas referentes à nossa área técnica, da engenharia.
Debatemos a viabilidade, as alternativas, sempre
colocando nosso ponto vista técnico.
A gente fala de obra, de agronomia, assuntos
técnicos que abordam temas por exemplo, como as
enchentes, trânsito. Além de analisar a viabilidade das
propostas, e a gente também apoia grandes ideias.
O nosso papel é nos mantermos sempre abertos
a prestar a nossa colaboração técnica ao município, independentemente
de quem ganhe as eleições.
Considerando a parte que cabe à associação,
no caso a engenharia, qual o grande desafio a ser
superado pela administração municipal nos próximos
anos?
O que não é um desafio só de Rio Preto, mas da
maioria das grandes cidades, senão todas, é a questão
da mobilidade. Hoje perde-se muito tempo no carro, no
ônibus. Se você fizer a conta do tempo que você perde
dentro de um automóvel vai ver que é muita coisa. E
Rio Preto é uma cidade muito grande. Pra ir de um
canto a outro pode demorar mais do que ir pra Cedral.
No entanto, a cidade vem há vários anos investindo
na execução de obras de melhoria da mobilidade
e, comparado ao restante do país, Rio Preto vai até que
bem nesse quesito.
Moradia e geração de empregos também são
desafios. Mas tenho visto a criação de muitos conjuntos
habitacionais, abertura de loteamentos. Quando a
construção civil é ativada, aumenta o número de vagas
de emprego.
Quando se fala em mobilidade está incluída a
acessibilidade?
Rio Preto pensa na acessibilidade há vários anos.
Uma nova obra ou uma reforma só consegue alvará se
cumprir as regras de acessibilidade.
Tivemos uma palestra com uma especialista em
acessibilidade no final do ano passado e ela ficou impressionada
com o que encontrou em Rio Preto. Ela
alertou sobre a necessidade de fazer diversas coisas
que e a cidade já está fazendo há anos. Acessibilidade é
uma preocupação que todos devem ter.
Revista da Sociedade 17

Sustentabilidade
NOVO MARCO
LEGAL DO
SANEAMENTO
BÁSICO
Macro reguladora do setor, ANA passa a ser
chamada de Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico
18 Revista da Sociedade

Sustentabilidade
Estímulo à livre concorrência, competitividade, eficiência
e sustentabilidade econômica foram os argumentos
que levaram a Câmara dos Deputados,
em Brasília – DF à aprovação do Novo Marco Legal
do Saneamento Básico, em dezembro. Com isso, a ANA
(Agência Nacional de Águas) terá uma nova função: será a
agência macro reguladora do setor e passa a ser chamada
de Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A partir da aprovação do projeto, a autarquia federal
deverá emitir normas de referência e padrões de qualidade
para os serviços de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais.
Atualmente, a ANA tem como principal atribuição
regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da
União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos.
O relator da proposta, deputado federal Geninho Zuliani
(DEM-SP), destacou que as normas gerais a serem
definidas pela ANA devem estimular “a livre concorrência,
a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica”.
Segundo o parlamentar, o Legislativo “está depositando”
toda a confiança na agência na nova função. “A ANA
que vai dar o aval final a todas as discussões, pendências
jurídicas, contratuais, execução dos serviços, comprovação
econômico-financeira e validar os processos bons”, explica.
O superintendente adjunto da Agência Nacional de
Águas da ANA, Carlos Mota, esclarece que o aumento da
participação do capital privado, previsto no novo marco,
é necessário para melhorar a situação do saneamento no
Brasil. “Vemos que, mesmo quando havia recurso público
para ser investido, não era suficiente para fazer frente à
demanda. Então, trazer mais recursos para o setor será um
benefício para a população”, aponta.
Atualmente, existem cerca de 50 agências reguladoras
no país, entre regionais, estaduais e municipais, com
processos diferentes de trabalho. “A ANA, ao emitir as normas
de referência e padronizar os serviços, pode contribuir
para reduzir os custos ao cidadão”, destaca Carlos Mota.
Ele esclarece que a ANA não vai assumir a regulação direta
do saneamento, ou seja, as agências já existentes continuarão
a regular as operações das empresas.
Com o novo marco do saneamento básico, a ANA
estabelece normas gerais para o serviço no país, além de
oferecer apoio técnico a estados e municípios no planejamento
e execução dos serviços prestados à população. As
normas servirão de parâmetro para as empresas, públicas
ou privadas, que terão apoio para formar um corpo técnico
qualificado.
Revista da Sociedade 19

Retrospectiva 2019
Dez fatos que marcaram a história do CREA-SP no ano passado
20 Revista da Sociedade

Retrospectiva 2019
SOEA/CNP/SEFISC
Com uma delegação recorde, o CREA-
-SP marcou presença na 76ª SOEA (Semana
Oficial da Engenharia e Agronomia), realizada
junto ao CNP (Congresso Nacional de Profissionais),
na cidade de Palmas, capital do Tocantins,
em setembro. Nos meses anteriores, o CREA-SP realizou uma grande
mobilização com seis etapas regionais e o encontro estadual, que ocorreu
concomitantemente à 18ª edição do Sefisc (Seminário Estadual de Fiscalização),
em Olímpia, no mês de agosto.
FISCALIZAÇÃO
Entre atividades de rotina, forças-tarefa e
ações especiais já consolidadas (Operações Inverno,
Verão, Padroeira e Portuária), que totalizaram
cerca de 160 mil ações fiscalizatórias realizadas durante 2019, a Fiscalização
do CREA-SP também concentrou atenções no comércio eletrônico de serviços
de engenharia. A ausência de regramento para a nova prática, bem como
a eventual irregularidade das ofertas, motivou o CREA-SP a realizar diligências
às sedes do Mercado Livre e da OLX, o que também rendeu elogios
da presidência do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, no
tocante à agilidade e efetividade das ações.
INFORMATIZAÇÃO
Em pleno processo de transformação digital,
o CREA-SP ganhou seu próprio aplicativo
(APP Mobile), pelo qual os profissionais registrados
já podem emitir suas ARTs. O objetivo
das novas medidas é informar com maior confiabilidade e rapidez; concentrar
informações; e controlar, gerir e simplificar as atividades, otimizando principalmente
os processos de fiscalização.
Revista da Sociedade 21

Retrospectiva 2019
PARCERIAS
Além do fortalecimento das parcerias
já existentes, como é o caso do trabalho desenvolvido
junto ao Ministério Público, o
CREA-SP firmou dois convênios que estão
revolucionando a maneira como o conselho se
relaciona com seu público. A capacitação profissional
é o mote do curso de especialização
“Empreendedorismo e Inovação Tecnológica
nas Engenharias”, uma cooperação técnico-
-científica com a Unesp e a Univesp, que vai
oferecer aprimoramento aos profissionais da
área tecnológica.
Já a parceria com o Governo do Estado
de São Paulo, por meio da Desenvolve SP,
pretende oferecer condições especiais de financiamento
para que empresas de engenharia,
agronomia e geociências possam tocar
seus projetos de expansão e modernização.
ENTIDADES
INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR
Plenamente consolidado, o CEDER-SP
(Conselho Estadual de Entidades Regionais) do
CREA-SP conquistou este ano a coordenação
adjunta da entidade nacional, reuniu um grande
público no evento de São Pedro e também participou
ativamente das principais discussões que
envolvem o futuro da área tecnológica.
Nasceu um novo colegiado para aproximar
o CREA-SP das instituições de ensino superior,
ENTIDADES REGIONAIS/
ampliando a interação do sistema profissional
com o meio acadêmico. Com a instalação do
CIES (Colégio de Instituições de Ensino Superior),
integrado por coordenadores de cursos de
graduação da área tecnológica de todo o Estado,
CREA-SP vai atuar diretamente nas discussões
para definição de um novo modelo de ensino para
a área tecnológica.
ANOS
85 ANOS
Para comemorar seus 85 anos de atividades,
o CREA-SP promoveu uma série de iniciativas
que buscaram destacar a sua história, valorizar
funcionários e parceiros e fortalecer o papel
dos conselheiros como os agentes responsáveis
pelas decisões que têm impacto no futuro das
profissões da área tecnológica.
As ações de comunicação veiculadas na TV
e no cinema deram grande publicidade à celebração
e colaboraram para reafirmar junto à sociedade
o verdadeiro papel do CREA-SP: fiscalizar
para garantir a segurança da população.
22 Revista da Sociedade

Retrospectiva 2019
SUSTENTABILIDADE
Começando no distribuindo mudas de árvores nativas aos participantes
como incentivo ao combate à emissão de
evento triplo Seminário
de Fiscalização/ carbono liberada durante esses encontros.
Congresso Estadual de
Profissionais/Colégio A ideia é neutralizar o consumo de energia,
de Inspetores, o CREA-SP intensificou a preocupação
com a sustentabilidade em suas reuniões, os eventos, minimizando o impacto
água, resíduos sólidos e deslocamentos durante
ambiental.
PAGAMENTOS COM
CARTÃO DE CRÉDITO
Ampliando a prestação de serviços para mento em até 12 vezes.
oferecer maior comodidade às empresas e profissionais
registrados, desde o final de janeiro é serviço teve custo zero
A implantação do
possível pagar anuidades, ARTs (Anotações de para o CREA-SP e as
Responsabilidade Técnica) e demais serviços por despesas do profissional e das empresas seguirão
meio de cartão de crédito, à vista ou com parcela-
os preços de mercado.
FÓRUM CONJUNTO DAS
ENTIDADES DE CLASSE E
FÓRUM CONJUN
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Parceria consolidada entre as Diretorias 4.0 e transportes.
de Entidades de Classe e Educação, o Fórum A transmissão simultânea das reuniões
Conjunto ganhou o apoio do CDER-SP para possibilitou compartilhar esse conteúdo com
sua realização, sempre trazendo assuntos de um público muito mais amplo. O fechamento
grande relevância para debate dos conselheiros,
como inovação tecnológica, acessibilida-
sexto encontro, lotando as instalações do Pa-
aconteceu em grande estilo em dezembro, no
de, agronegócios, sustentabilidade, Indústria lácio dos Bandeirantes.
DEFESA DA
DEFESA
EN
DA
ENGENHARIA
O CREA-SP continua marcando presença
nas grandes discussões que envolvem o
futuro das profissões da área tecnológica e o
impacto dessas decisões no cotidiano do Sistema
e da sociedade. A proteção das atribuições
profissionais, as novas diretrizes curriculares
e as modalidades de
contratação para serviços
de engenharia
foram alguns dos assuntos
tratados nos encontros com lideranças
de todo o país.
Colaboração: Departamento de Comunicação do CREA-SP
Revista da Sociedade 23

Retrospectiva 2019
O ANO DA
RETOMADA
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São José
do Rio Preto classifica 2019 como o ano de retomada das atividades.
Nessa reportagem listamos algumas das principais realizações da
entidade ao longo do ano que passou. Confira.
REVISTA DA SOCIEDADE
O mês de junho foi marcado pelo lançamento
da Revista da Sociedade, publicação
mensal criada com o objetivo de abrir um canal
de comunicação da associação com os profissionais
associados e com a população em geral.
Na Revista da Sociedade os leitores encontram
reportagens sobre inovações tecnológicas
e demais novidades referentes ao universo
da engenharia, além da cobertura jornalística dos
principais eventos que envolvam a associação e o
CREA-SP.
PRESENÇA NA 76ª SOEA
O engenheiro civil e presidente da associação,
Cesar Antonio Vessani, participou dos
quatro dias de atividades da 76ª SOEA (Semana
Oficial da Engenharia e Agronomia), principal
evento de tecnologia do país e que no ano passado
foi sediado em Palmas – TO.
Na ocasião, Vessani destacou a importância
da troca de informações entre profissionais
dos quatro cantos do país proporcionada pelo encontro
nacional.
“A Soea é o maior encontro das engenharias
do Brasil. O volume de informações que temos
a possibilidade de acessar é imenso. A troca
de experiências com profissionais de todos os
cantos do país também é enriquecedora, o que
torna nossa presença no evento fundamental
para a nossos planos de retomada do protagonismo
nos temas que envolvam a engenharia”.
No SOEA foram discutidos temas de relevância
nacional, como o Novo Marco Regulatório
do Saneamento Básico e Acessibilidade.
SEMINÁRIO SOBRE BIOCOMBUSTÍVEIS
O futuro do biodiesel no país foi tema central
do seminário Biocombustíveis: A nova realidade
do Brasil, realizado em outubro na Câmara
Municipal de São José do Rio Preto – SP.
Promovido pela Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio
Preto em parceria com a Ubrabio, patrocínio do
CREA-SP e apoio da Revista da Sociedade, o
evento reuniu, durante um dia inteiro, especialistas
em biocombustíveis, profissionais de engenharia
e demais interessados em palestras e mesas
de debates.
“A sociedade precisa criar um processo crítico
para discutir os produtos que utiliza. Roupa,
alimentação. O combustível também é um produto
pelo qual fazemos opção de uso e o Brasil ainda
utiliza muito mal”, disse Donizete José Tokarski,
diretor CEO da Ubrabio, na ocasião.
SEMINÁRIO SOBRE ACESSIBILIDADE
A acessibilidade foi tema de seminário realizado
em parceria com o CREA-SP no anfiteatro
da sede da associação no início de novembro. Na
ocasião, Lenita Secco Brandão, engenheira civil
e especialista no tema falou para profissionais da
área e estudantes sobre a importância do cumprimento
das leis que garantem o ir e vir de todas
as pessoas.
Durante sua passagem por São José do Rio
Preto, Lenita concedeu entrevista à Revista da
Sociedade, que pode ser conferida na edição de
dezembro da publicação.
EXPO RIO PRETO
O ano também foi marcado pela importante
participação da associação na Expo Rio Preto,
realizada em outubro. Em seu estande de 200
metros quadrados, a entidade promoveu minicursos,
palestras e confraternizações. Além disso,
por meio de seus profissionais de agronomia,
prestou consultoria técnica ao evento.
“Nossa participação na Expo Rio Preto
marca a retomada da associação em busca do
protagonismo nas discussões e acontecimentos
que envolvam a engenharia”, disse o presidente
da entidade na ocasião.
24 Revista da Sociedade

RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos
Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia
e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 27, alínea “f”, da Lei nº
5.194, de 24 de dezembro de 1966, e
Considerando os arts. 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 15, 27, 34,
46, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 66, 67, 68 e 69 da Lei
nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula
o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo,
e dá outras providências;
Considerando os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.496,
de 7 de dezembro de 1977, que institui a Anotação
de Responsabilidade Técnica na execução de
obras e na prestação de serviços de Engenharia
e Agronomia;
Considerando a Lei nº 6.839, de 30 de outubro
de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas
nas entidades fiscalizadoras do exercício de
profissões;
Considerando a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002, que institui o Código Civil;
Considerando a Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte;
Considerando a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por
Ações;
Considerando o art. 66 da Lei nº 12.378, de 31
de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício
da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR
e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos
Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras
providências;
Considerando a Lei nº 12.514, de 28 de outubro
de 2011, que trata das contribuições devidas aos
conselhos profissionais em geral;
Considerando o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro
de 2016, que promulga a Convenção sobre a
Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros, firmada pela
República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de
outubro de 1961,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar os procedimentos para o registro de
pessoas jurídicas, de direito público ou privado,
que se organizem para executar obras ou serviços
que envolvam o exercício de profissões fiscalizadas
pelo Sistema Confea/Crea.
CAPÍTULO I
DO REGISTRO
Seção I
Da Definição e da Obrigatoriedade
Art. 2º O registro é a inscrição da pessoa jurídica
nos assentamentos do Crea da circunscrição onde
ela inicia suas atividades envolvendo o exercício
de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/
Crea.
Art. 3º O registro é obrigatório para a pessoa jurídica
que possua atividade básica ou que execute
efetivamente serviços para terceiros envolvendo o
exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema
Confea/Crea.
§ 1º Para efeitos desta resolução, ficam obrigados
ao registro:
I – matriz;
II - filial, sucursal, agência ou escritório de representação
somente quando em unidade de federação
distinta daquela onde há o registro da matriz e
no caso da atividade exceder 180 (cento e oitenta)
dias;
III - grupo empresarial com personalidade jurídica
e que seja constituído por mais de uma empresa
com personalidade jurídica; e
IV - pessoa jurídica estrangeira autorizada pelo
Poder Executivo federal a funcionar no território
nacional.
§ 2º O registro do grupo empresarial com personalidade
jurídica não dispensa o registro individual
de cada pessoa jurídica integrante do grupo que
possuir objetivo social envolvendo o exercício de
profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.
§ 3º A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração
societária da empresa não exime a pessoa
jurídica da obrigatoriedade do registro.
Art. 4º As pessoas jurídicas registradas em conformidade
com o que preceitua a presente resolução
são obrigadas ao pagamento de uma anuidade ao
Crea da circunscrição a qual pertencerem, conforme
resolução específica.
Art. 5° As pessoas jurídicas de direito privado que
se organizem para executar obras ou serviços que
envolvam o exercício de profissões fiscalizadas
pelo Sistema Confea/Crea só poderão iniciar suas
atividades depois de promoverem o competente
registro nos Creas, bem como o dos profissionais
do seu quadro técnico.
§ 1º A pessoa jurídica que mantenha seção técnica
desenvolvendo para si ou para terceiros atividades
que envolvam o exercício de profissões
fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea deverá
fornecer ao Crea de sua circunscrição os números
das Anotações de Responsabilidade Técnica
- ART de cargo ou função dos integrantes de seu
quadro técnico.
§ 2º As entidades estatais, paraestatais, autárquicas
e de economia mista cujas atividades
envolvam o exercício de profissões fiscalizadas
pelo Sistema Confea/Crea são obrigadas, sem
qualquer ônus, a fornecer ao Crea da circunscrição
onde se encontram estabelecidas todos os
elementos necessários à verificação e fiscalização
das referidas atividades.
Seção II
Da Denominação da Pessoa Jurídica
Art. 6° O registro de pessoa jurídica com as qualificações
de engenheiro ou de engenheiro agrônomo
em sua denominação somente será aceito
caso a pessoa jurídica seja composta exclusivamente
de profissionais que possuam tais títulos.
Art. 7° A pessoa jurídica de cuja denominação
conste as palavras engenharia ou agronomia somente
poderá se registrar no Crea caso a maioria
do número de diretores ou administradores seja
de profissionais registrados nos Creas.
Parágrafo único. Será possibilitado o registro da
pessoa jurídica com denominação engenharia ou
agronomia quando possuir 2 (dois) diretores ou
administradores e um deles for profissional registrado
no Sistema Confea/Crea.
Seção III
Do Requerimento e Atualização do Registro
Art. 8º O registro deve ser requerido por representante
legal da pessoa jurídica.
Art. 9º O requerimento de registro deve ser instruído
com:
I - instrumento de constituição da pessoa jurídica,
registrado em órgão competente, e suas alterações
subsequentes até a data da solicitação do
registro no Crea, podendo estas serem substituídas
por instrumento consolidado atualizado;
II - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- CNPJ;
III - indicação de pelo menos um responsável técnico
pela pessoa jurídica;
IV – número da Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART de cargo ou função, já registrada,
para cada um dos profissionais referido no inciso
III deste parágrafo.
V - cópia do ato do Poder Executivo federal autorizando
o funcionamento no território nacional, no
caso de pessoa jurídica estrangeira; e
VI – comprovação do arquivamento e da averbação
do instrumento de nomeação do representante
da pessoa jurídica no Brasil, no caso de pessoa
jurídica estrangeira.
§ 1º Os documentos mencionados no inciso I deverá
ser apresentado em original e cópia.
§ 2° Os originais dos documentos serão restituídos
pelo Crea ao interessado, no momento do
requerimento do registro, após certificada a autenticidade
das cópias.
§ 3º Os documentos em língua estrangeira devem
ser:
I – legalizados pela autoridade consular brasileira,
salvo os casos contemplados pelo Decreto nº
8.660, de 29 de janeiro de 2016; e
II - traduzidos para o vernáculo por tradutor público
juramentado.
Art. 10. O registro de pessoa jurídica deverá ser
atualizado no Crea quando ocorrer:
I – qualquer alteração em seu instrumento constitutivo;
II – mudança nos dados cadastrais da pessoa
jurídica;
III - alteração de responsável técnico; ou
IV - alteração no quadro técnico da pessoa jurídica.
Parágrafo único. A atualização do registro deve
ser requerida por representante legal da pessoa
jurídica.
Seção III
Da Apreciação do Requerimento para o
Registro
Art. 11. O requerimento de registro de pessoa
jurídica será apreciado e julgado pelas câmaras
especializadas competentes.
Art. 12. A câmara especializada competente somente
concederá o registro à pessoa jurídica na
plenitude de seus objetivos sociais quando possuir
em seu quadro técnico profissionais com atribuições
coerentes com os referidos objetivos.
Parágrafo único. O registro será concedido com
restrição das atividades não cobertas pelas atribuições
dos profissionais integrantes de seu quadro
técnico.
Art. 13. O registro de pessoa jurídica estrangeira:
I - ficará vinculado ao prazo estabelecido no ato
do Poder Executivo federal autorizando o funcionamento
no território nacional, devendo o registro
ser cancelado no Crea no final do prazo especificado
no referido ato; ou
II – será modificado para nova data no caso de
ato do Poder Executivo federal prorrogando ou estabelecendo
novo prazo para o funcionamento da
pessoa jurídica no território nacional.
CAPÍTULO II
DO VISTO
Art. 14. A pessoa jurídica registrada que pretenda
executar atividade na circunscrição de outro Crea
fica obrigada a visar previamente o seu registro no
Crea dessa circunscrição.
§ 1º O visto será concedido apenas no caso em
que atividade não exceda 180 (cento e oitenta)
dias.
§ 2º O visto deve ser requerido por representante
legal da pessoa jurídica, com a prova do registro
originário da pessoa jurídica.
§ 3º A pessoa jurídica deve comprovar que possui
em seu quadro técnico profissionais com registro
ou visto no Crea da circunscrição onde for requerido
o visto para executar nessa circunscrição as
atividades prescritas em seu objetivo social.
Art. 15. O visto de pessoa jurídica deverá ser atualizado
no Crea quando ocorrer:
I - mudança nos dados cadastrais da pessoa jurídica;
ou
II - alteração no quadro técnico da pessoa jurídica
na circunscrição do visto.
Parágrafo único. A atualização do visto deverá
ser requerida por representante legal da pessoa
jurídica.
CAPÍTULO III
DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Art. 16. Responsável técnico é o profissional legalmente
habilitado e registrado ou com visto que assume
a responsabilidade perante o Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia e o contratante
pelos aspectos técnicos das atividades da pessoa
jurídica envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas
pelo Sistema Confea/Crea.
§1º O responsável técnico deverá fazer parte do
quadro técnico da pessoa jurídica, ter atribuições
total ou parcialmente compatíveis com o objetivo
social da empresa e proceder o registro da respectiva
ART de cargo ou função.
§2º Cada pessoa jurídica terá pelo menos um responsável
técnico.
§3º Nos impedimentos do responsável técnico,
a pessoa jurídica deverá designar substituto legalmente
habilitado e registrado ou com visto no
Crea, enquanto durar o impedimento.
Art. 17. O profissional poderá ser responsável técnico
por mais de uma pessoa jurídica.
CAPÍTULO IV
DO QUADRO TÉCNICO
Art. 18. O quadro técnico da pessoa jurídica é
formado por profissionais legalmente habilitados
e registrados ou com visto no Crea, e deverá ser
formalizada por meio do registro da respectiva
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART,
conforme resolução específica.
§ 1º Os profissionais que compõem o quadro técnico
devem possuir atribuições coerentes com as
atividades técnicas da pessoa jurídica quando as
referidas atividades envolverem o exercício de
profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.
§ 2º O profissional não pode integrar o quadro técnico
na condição de pessoa jurídica.
Art. 19. Será permitido ao profissional fazer parte
do quadro técnico de mais de uma pessoa jurídica.
Parágrafo único. Caso haja indícios de que o profissional
não participe efetivamente das atividades
técnicas desenvolvidas pela pessoa jurídica de
cujo quadro técnico faz parte, o Crea deverá executar
a fiscalização para averiguar se há, ou não, a
ocorrência de infração à alínea “c” do art. 6º da Lei
nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
Art. 20. A inclusão de profissionais no quadro técnico
da pessoa jurídica deverá ser informada ao
Crea com a apresentação do número da Anotação
de Responsabilidade Técnica - ART de cargo ou
função, já registrada.
Art. 21. A baixa de profissional do quadro técnico
ocorre quando:
I - for requerida ao Crea pelo profissional ou pela
pessoa jurídica;
II - o profissional for suspenso do exercício da
profissão;
III - o profissional tiver o seu registro cancelado;
IV - cessar o vínculo do profissional com a pessoa
jurídica;
V - ocorrer o falecimento do profissional; ou
VI - o profissional tiver o seu registro interrompido.
§ 1º No caso de interrupção, suspensão ou cancelamento
do registro profissional, a baixa será realizada
de ofício, independentemente de solicitação
da pessoa jurídica ou do profissional.
§ 2º No caso de cessar o vínculo do profissional
com a pessoa jurídica, a baixa poderá ser realizada
mediante a solicitação de qualquer uma das
partes, ou ainda de ofício pelo Crea, caso possua
informações documentais idôneas acerca do cancelamento
do vínculo entre as partes.
§ 3º A baixa do quadro técnico por falecimento do
profissional será processada administrativamente
pelo Crea mediante apresentação de cópia de documento
hábil ou de informações acerca do óbito.
§ 4º O Crea deverá, por meio de notificação expedida
pelo correio com Aviso de Recebimento–AR
ou por outro meio legalmente admitido, comunicar:
I – o profissional e a pessoa jurídica no caso de a
baixa do quadro técnico ocorrer de ofício; e
II - a pessoa jurídica no caso de baixa de profissional
do quadro técnico responsável único pelas
atividades constantes de parte ou da integralidade
do objetivo social quando o requerimento de baixa
não for de iniciativa da pessoa jurídica.
§ 5º A pessoa jurídica deve, no prazo de 10 (dez)
dias após a data em que tomar conhecimento de
notificação expedida pelo correio com Aviso de
Recebimento-AR ou por outro meio legalmente
admitido, promover a substituição do profissional
do quadro técnico responsável único pelas atividades
constantes de parte ou da integralidade do
objetivo social.
§ 6º Durante o prazo previsto no § 5º deste artigo,
a pessoa jurídica fica impedida de desenvolver as
atividades para as quais não conte com o profissional
adequado até que seja regularizada a situação,
sob pena de autuação por exercício ilegal
da profissão.
§ 7º No caso de baixa de profissional do quadro
técnico responsável único por parte das atividades
constantes do objetivo social, ficará consignado
no registro da pessoa jurídica a restrição das atividades
não cobertas pelas atribuições dos profissionais
integrantes de seu quadro técnico até que
a pessoa jurídica altere seus objetivos sociais ou
indique outro profissional com atribuições capazes
de suprir os referidos objetivos.
CAPÍTULO V
DA RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS
Art. 22. As pessoas jurídicas, as entidades estatais,
paraestatais, autárquicas e as de economia
mista somente poderão executar as atividades
que envolvam o exercício de profissões fiscalizadas
pelo Sistema Confea/Crea com a participação
efetiva e a autoria declarada de profissional
legalmente habilitado e registrado ou com visto
no Crea.
Art. 23. A responsabilidade por obra ou serviço desenvolvido
pelos profissionais dos quadros técnicos
das pessoas jurídicas, das entidades estatais,
paraestatais, autárquicas e das de economia mista
será formalizada por meio do registro da Anotação
de Responsabilidade Técnica - ART, conforme
resolução específica.
CAPÍTULO VI
DA INTERRUPÇÃO DE REGISTRO
Art. 24. A pessoa jurídica poderá requerer a interrupção
de seu registro perante o Crea da circunscrição
onde possui registro.
Parágrafo único. A interrupção de registro deve
ser requerida por representante legal da pessoa
jurídica.
Art. 25. A interrupção de registro de pessoa jurídica
será homologada pelas Câmaras Especializadas
por prazo indeterminado até que a pessoa
jurídica solicite sua reativação.
Parágrafo único. A interrupção prevista no caput
implicará:
I - a baixa das Anotações de Responsabilidade
Técnica - ARTs referentes a obras ou serviços
executados ou em execução registradas nos Creas
onde a pessoa jurídica requereu ou visou seu
registro; e
II - a baixa dos vistos da pessoa jurídica nos Creas
das demais circunscrições.
III - a baixa das Anotações de Responsabilidade
Técnica - ARTs de cargo ou função dos responsáveis
técnicos e dos integrantes do quadro técnico
da pessoa jurídica.
Art. 26. A interrupção de registro, a pedido, será
concedida à pessoa jurídica mesmo nos casos em
que houver pendência financeira da requerente
junto aos Creas.
Parágrafo único. Em caso de deferimento da interrupção
de registro, os débitos da pessoa jurídica
serão mantidos, sendo passíveis de medidas administrativas
de cobrança pelos Creas ou cobrança
judicial, conforme o caso.
Art. 27. É facultado à pessoa jurídica requerer a
reativação de seu registro desde que esteja em
dia com suas obrigações perante o Sistema Confea/Crea.
Art. 28. A pessoa jurídica ficará isenta do pagamento
da anuidade durante o período de interrupção
do registro.
CAPÍTULO VII
DO CANCELAMENTO DE REGISTRO
Art. 29. A pessoa jurídica poderá requerer o cancelamento
de seu registro perante o Crea da circunscrição
onde possui registro.
Parágrafo único. O cancelamento do registro deve
ser requerido por representante legal da pessoa
jurídica.
Art. 30. O cancelamento de registro de pessoa
jurídica será homologado pelas Câmaras Especializadas.
Parágrafo único. O cancelamento previsto no
caput implicará:
I - a baixa das Anotações de Responsabilidade
Técnica - ARTs referentes a obras ou serviços
executados ou em execução registradas nos Creas
onde a pessoa jurídica requereu ou visou seu
registro;
II - a baixa dos vistos da pessoa jurídica nos Creas
de outras circunscrições; e
III - a baixa das Anotações de Responsabilidade
Técnica - ARTs de cargo ou função dos responsáveis
técnicos e dos integrantes do quadro técnico
da pessoa jurídica.
Art. 31. O cancelamento de registro, a pedido,
será concedido à pessoa jurídica mesmo nos casos
em que haja pendência financeira da requerente
junto ao Crea.
Parágrafo único. Em caso de deferimento do
cancelamento de registro, os débitos da pessoa
jurídica serão mantidos, sendo passíveis de medidas
administrativas de cobrança pelos Creas ou
cobrança judicial, conforme o caso.
Art. 32. Será cancelado o registro da pessoa jurídica
que deixar de efetuar o pagamento da anuidade
a que estiver sujeita durante 2 (dois) anos
consecutivos, sem prejuízo da obrigatoriedade do
pagamento da dívida.
Parágrafo único. O cancelamento de registro que
trata o caput será efetivado somente após o Crea
notificar a pessoa jurídica para que se manifeste
com relação ao assunto, assegurando-lhe o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 33. É facultado à pessoa jurídica que tiver o
seu registro cancelado requerer novo registro desde
que esteja em dia com suas obrigações perante
o Sistema Confea/Crea.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 34. O Crea terá até a data de início da vigência
desta resolução para promover a adaptação
de suas rotinas administrativas aos novos procedimentos
previstos nesta resolução.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35. Constatado, durante o período de interrupção
do registro ou após o seu cancelamento,
a execução, pela pessoa jurídica, de atividades
envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas
pelo Sistema Confea/Crea, a referida pessoa jurídica
ficará sujeita à autuação por falta de registro
e demais cominações legais aplicáveis.
Art. 36. A pessoa jurídica registrada poderá requerer
no Crea a certidão contendo as informações
referentes ao seu registro.
Art. 37. Os valores dos serviços de registro, interrupção
de registro, cancelamento de registro a
pedido, visto de registro e demais serviços disciplinados
nesta resolução serão objeto de legislação
específica.
Art. 38. O item I C da tabela de serviços previsto
no § 1o do art. 16 da Resolução nº 1.066, de 25
de setembro de 2015, publicada no D.O.U, de 29
de setembro de 2015 – Seção 1, pág. 104 e 105
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Interrupção de registro, cancelamento de registro
a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação
de pessoa jurídica” (NR)
Art. 39. Esta resolução entra em vigor 90 (noventa)
dias após a data de sua publicação.
Art. 40. Ficam revogados os arts. 12 e 13 da Resolução
nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, e as
Resoluções nos 209, de 1º de setembro de 1972,
266, de 15 de dezembro de 1979, 336, de 27 de
outubro de 1989, 413, de 27 de junho de 1997, e
demais disposições em contrário.
Brasília, 17 de dezembro de 2019.
Eng. Civ. Joel Kruger
Presidente
Publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019,
Seção 1 – página 203 e 204
Revista da Sociedade 25

Tecnologia
COMO FUNCIONA O
CARRO AUTÔNOMO
CESVI explica como tecnologia permite ao veículo inteligente
transitar pelas vias sem precisar de motorista
26 Revista da Sociedade

Tecnologia
Os veículos inteligentes já são uma realidade. Com a implantação
da 5ª geração da internet móvel, o 5G, que
vai permitir que os automóveis troquem informações
em tempo real com equipamentos instalados nas cidades,
a tendência é que cada vez mais veículos 100% autônomos
ocupem as vias ao redor do mundo.
Enquanto isso não acontece, o motorista, enquanto não é
dispensado da função, pode desfrutar de uma série de tecnologias
que tornam o ato de dirigir mais seguro e menos cansativo.
Tais tecnologias podem ser desfrutadas até mesmo no
Brasil, lugar em que a nova internet deve chegar depois de 2021.
Alguns veículos já circulam com tecnologias como sistema de
frenagem autônoma, controle de estabilidade, alerta de uso de
cinto de segurança, airbags laterais e sensor de fadiga.
Diante de tanto avanço e de muito mais que está por vir, o
CESVI (Centro de Experimentação e Segurança Viária) explica
como funciona essa tecnologia capaz de dar autonomia de circulação
a um veículo ao ponto de não haver necessidade de ter
alguém ao volante.
“Todo veículo autônomo conta com uma série de equipamentos
tecnológicos como radares, lidares (radar que usa laser
no lugar de ondas eletromagnéticas de rádio para mapear o entorno),
sensores, câmeras, lasers, GPS, computadores, atuadores,
além de visão computadorizada, que, ao atuarem juntos, fazem
com que o carro sinta o ambiente e navegue sem a intervenção
humana”, explica Emerson Feliciano, superintendente técnico
do CESVI.
Segundo o especialista, a solução também utiliza as informações
de GPS e sistema de sensores para aprimorar sua posição
e construir uma imagem tridimensional do seu local atual.
“Na maioria dos carros, a central computadorizada reúne todas
essas informações e envia para os atuadores, que acionam pedais,
volantes e comandos de sinalização, direcionando, sinalizando e
movimentando o veículo na direção desejada”, comenta.
Apesar de tanta comodidade já disponível, é preciso lembrar
que o veículo semiautônomo ainda exige a atenção máxima
do motorista. “É essencial que o condutor esteja focado e concentrado
no trajeto do carro, uma vez que, qualquer distração,
por mínima que seja, pode acarretar em graves acidentes”, finaliza
Feliciano.
Sobre o CESVI BRASIL
Fundado em 1994, o CESVI BRASIL (Centro de Experimentação
e Segurança Viária) é o único centro de pesquisa brasileiro
dedicado à segurança viária e veicular e à disseminação
de informação técnica para o setor e também para a sociedade.
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