Revista da Sociedade FEVEREIRO 28p web

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REVISTA

DA SOCIEDADE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FEVEREIRO/2020

A SERVIÇO DA

ENGENHARIA E

DA SOCIEDADE

Vinicius Marinelli, Presidente do

Crea-SP, fala sobre sua gestão e

sobre a importância do conselho

para a engenharia e para sociedade

ENGENHARIAS

Automação Residencial

é área com alto potencial

de crescimento no Brasil

TECNOLOGIA

Pesquisadores testam

IA no desenvolvimento

de novos vidros

SUSTENTABILIDADE

Estudo identifica motivo

que impede painel solar

de ter melhor eficiência

GESTÃO 2019/2020

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS

ARQUITETOS E AGRÔNOMOS

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO


RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos

Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia

e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA

E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições

que lhe confere o art. 27, alínea “f”, da Lei nº

5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando os arts. 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 15, 27, 34,

46, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 66, 67, 68 e 69 da Lei

nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula

o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo,

e dá outras providências;

Considerando os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.496,

de 7 de dezembro de 1977, que institui a Anotação

de Responsabilidade Técnica na execução de

obras e na prestação de serviços de Engenharia

e Agronomia;

Considerando a Lei nº 6.839, de 30 de outubro

de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas

nas entidades fiscalizadoras do exercício de

profissões;

Considerando a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de

2002, que institui o Código Civil;

Considerando a Lei Complementar nº 123, de

14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto

Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno

Porte;

Considerando a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro

de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por

Ações;

Considerando o art. 66 da Lei nº 12.378, de 31

de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício

da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho

de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR

e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos

Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras

providências;

Considerando a Lei nº 12.514, de 28 de outubro

de 2011, que trata das contribuições devidas aos

conselhos profissionais em geral;

Considerando o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro

de 2016, que promulga a Convenção sobre a

Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos

Públicos Estrangeiros, firmada pela

República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de

outubro de 1961,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar os procedimentos para o registro de

pessoas jurídicas, de direito público ou privado,

que se organizem para executar obras ou serviços

que envolvam o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea.

CAPÍTULO I

DO REGISTRO

Seção I

Da Definição e da Obrigatoriedade

Art. 2º O registro é a inscrição da pessoa jurídica

nos assentamentos do Crea da circunscrição onde

ela inicia suas atividades envolvendo o exercício

de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/

Crea.

Art. 3º O registro é obrigatório para a pessoa jurídica

que possua atividade básica ou que execute

efetivamente serviços para terceiros envolvendo o

exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema

Confea/Crea.

§ 1º Para efeitos desta resolução, ficam obrigados

ao registro:

I – matriz;

II - filial, sucursal, agência ou escritório de representação

somente quando em unidade de federação

distinta daquela onde há o registro da matriz e

no caso da atividade exceder 180 (cento e oitenta)

dias;

III - grupo empresarial com personalidade jurídica

e que seja constituído por mais de uma empresa

com personalidade jurídica; e

IV - pessoa jurídica estrangeira autorizada pelo

Poder Executivo federal a funcionar no território

nacional.

§ 2º O registro do grupo empresarial com personalidade

jurídica não dispensa o registro individual

de cada pessoa jurídica integrante do grupo que

possuir objetivo social envolvendo o exercício de

profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.

§ 3º A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração

societária da empresa não exime a pessoa

jurídica da obrigatoriedade do registro.

Art. 4º As pessoas jurídicas registradas em conformidade

com o que preceitua a presente resolução

são obrigadas ao pagamento de uma anuidade ao

Crea da circunscrição a qual pertencerem, conforme

resolução específica.

Art. 5° As pessoas jurídicas de direito privado que

se organizem para executar obras ou serviços que

envolvam o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea só poderão iniciar suas

atividades depois de promoverem o competente

registro nos Creas, bem como o dos profissionais

do seu quadro técnico.

§ 1º A pessoa jurídica que mantenha seção técnica

desenvolvendo para si ou para terceiros atividades

que envolvam o exercício de profissões

fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea deverá

fornecer ao Crea de sua circunscrição os números

das Anotações de Responsabilidade Técnica

- ART de cargo ou função dos integrantes de seu

quadro técnico.

§ 2º As entidades estatais, paraestatais, autárquicas

e de economia mista cujas atividades

envolvam o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea são obrigadas, sem

qualquer ônus, a fornecer ao Crea da circunscrição

onde se encontram estabelecidas todos os

elementos necessários à verificação e fiscalização

das referidas atividades.

Seção II

Da Denominação da Pessoa Jurídica

Art. 6° O registro de pessoa jurídica com as qualificações

de engenheiro ou de engenheiro agrônomo

em sua denominação somente será aceito

caso a pessoa jurídica seja composta exclusivamente

de profissionais que possuam tais títulos.

Art. 7° A pessoa jurídica de cuja denominação

conste as palavras engenharia ou agronomia somente

poderá se registrar no Crea caso a maioria

do número de diretores ou administradores seja

de profissionais registrados nos Creas.

Parágrafo 02 Revista único. da Será Sociedade possibilitado o registro da

pessoa jurídica com denominação engenharia ou

agronomia quando possuir 2 (dois) diretores ou

administradores e um deles for profissional registrado

no Sistema Confea/Crea.

Seção III

Do Requerimento e Atualização do Registro

Art. 8º O registro deve ser requerido por representante

legal da pessoa jurídica.

Art. 9º O requerimento de registro deve ser instruído

com:

I - instrumento de constituição da pessoa jurídica,

registrado em órgão competente, e suas alterações

subsequentes até a data da solicitação do

registro no Crea, podendo estas serem substituídas

por instrumento consolidado atualizado;

II - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

- CNPJ;

III - indicação de pelo menos um responsável técnico

pela pessoa jurídica;

IV – número da Anotação de Responsabilidade

Técnica - ART de cargo ou função, já registrada,

para cada um dos profissionais referido no inciso

III deste parágrafo.

V - cópia do ato do Poder Executivo federal autorizando

o funcionamento no território nacional, no

caso de pessoa jurídica estrangeira; e

VI – comprovação do arquivamento e da averbação

do instrumento de nomeação do representante

da pessoa jurídica no Brasil, no caso de pessoa

jurídica estrangeira.

§ 1º Os documentos mencionados no inciso I deverá

ser apresentado em original e cópia.

§ 2° Os originais dos documentos serão restituídos

pelo Crea ao interessado, no momento do

requerimento do registro, após certificada a autenticidade

das cópias.

§ 3º Os documentos em língua estrangeira devem

ser:

I – legalizados pela autoridade consular brasileira,

salvo os casos contemplados pelo Decreto nº

8.660, de 29 de janeiro de 2016; e

II - traduzidos para o vernáculo por tradutor público

juramentado.

Art. 10. O registro de pessoa jurídica deverá ser

atualizado no Crea quando ocorrer:

I – qualquer alteração em seu instrumento constitutivo;

II – mudança nos dados cadastrais da pessoa

jurídica;

III - alteração de responsável técnico; ou

IV - alteração no quadro técnico da pessoa jurídica.

Parágrafo único. A atualização do registro deve

ser requerida por representante legal da pessoa

jurídica.

Seção III

Da Apreciação do Requerimento para o

Registro

Art. 11. O requerimento de registro de pessoa

jurídica será apreciado e julgado pelas câmaras

especializadas competentes.

Art. 12. A câmara especializada competente somente

concederá o registro à pessoa jurídica na

plenitude de seus objetivos sociais quando possuir

em seu quadro técnico profissionais com atribuições

coerentes com os referidos objetivos.

Parágrafo único. O registro será concedido com

restrição das atividades não cobertas pelas atribuições

dos profissionais integrantes de seu quadro

técnico.

Art. 13. O registro de pessoa jurídica estrangeira:

I - ficará vinculado ao prazo estabelecido no ato

do Poder Executivo federal autorizando o funcionamento

no território nacional, devendo o registro

ser cancelado no Crea no final do prazo especificado

no referido ato; ou

II – será modificado para nova data no caso de

ato do Poder Executivo federal prorrogando ou estabelecendo

novo prazo para o funcionamento da

pessoa jurídica no território nacional.

CAPÍTULO II

DO VISTO

Art. 14. A pessoa jurídica registrada que pretenda

executar atividade na circunscrição de outro Crea

fica obrigada a visar previamente o seu registro no

Crea dessa circunscrição.

§ 1º O visto será concedido apenas no caso em

que atividade não exceda 180 (cento e oitenta)

dias.

§ 2º O visto deve ser requerido por representante

legal da pessoa jurídica, com a prova do registro

originário da pessoa jurídica.

§ 3º A pessoa jurídica deve comprovar que possui

em seu quadro técnico profissionais com registro

ou visto no Crea da circunscrição onde for requerido

o visto para executar nessa circunscrição as

atividades prescritas em seu objetivo social.

Art. 15. O visto de pessoa jurídica deverá ser atualizado

no Crea quando ocorrer:

I - mudança nos dados cadastrais da pessoa jurídica;

ou

II - alteração no quadro técnico da pessoa jurídica

na circunscrição do visto.

Parágrafo único. A atualização do visto deverá

ser requerida por representante legal da pessoa

jurídica.

CAPÍTULO III

DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Art. 16. Responsável técnico é o profissional legalmente

habilitado e registrado ou com visto que assume

a responsabilidade perante o Conselho Regional

de Engenharia e Agronomia e o contratante

pelos aspectos técnicos das atividades da pessoa

jurídica envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea.

§1º O responsável técnico deverá fazer parte do

quadro técnico da pessoa jurídica, ter atribuições

total ou parcialmente compatíveis com o objetivo

social da empresa e proceder o registro da respectiva

ART de cargo ou função.

§2º Cada pessoa jurídica terá pelo menos um responsável

técnico.

§3º Nos impedimentos do responsável técnico,

a pessoa jurídica deverá designar substituto legalmente

habilitado e registrado ou com visto no

Crea, enquanto durar o impedimento.

Art. 17. O profissional poderá ser responsável técnico

por mais de uma pessoa jurídica.

CAPÍTULO IV

DO QUADRO TÉCNICO

Art. 18. O quadro técnico da pessoa jurídica é

formado por profissionais legalmente habilitados

e registrados ou com visto no Crea, e deverá ser

formalizada por meio do registro da respectiva

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART,

conforme resolução específica.

§ 1º Os profissionais que compõem o quadro técnico

devem possuir atribuições coerentes com as

atividades técnicas da pessoa jurídica quando as

referidas atividades envolverem o exercício de

profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.

§ 2º O profissional não pode integrar o quadro técnico

na condição de pessoa jurídica.

Art. 19. Será permitido ao profissional fazer parte

do quadro técnico de mais de uma pessoa jurídica.

Parágrafo único. Caso haja indícios de que o profissional

não participe efetivamente das atividades

técnicas desenvolvidas pela pessoa jurídica de

cujo quadro técnico faz parte, o Crea deverá executar

a fiscalização para averiguar se há, ou não, a

ocorrência de infração à alínea “c” do art. 6º da Lei

nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

Art. 20. A inclusão de profissionais no quadro técnico

da pessoa jurídica deverá ser informada ao

Crea com a apresentação do número da Anotação

de Responsabilidade Técnica - ART de cargo ou

função, já registrada.

Art. 21. A baixa de profissional do quadro técnico

ocorre quando:

I - for requerida ao Crea pelo profissional ou pela

pessoa jurídica;

II - o profissional for suspenso do exercício da

profissão;

III - o profissional tiver o seu registro cancelado;

IV - cessar o vínculo do profissional com a pessoa

jurídica;

V - ocorrer o falecimento do profissional; ou

VI - o profissional tiver o seu registro interrompido.

§ 1º No caso de interrupção, suspensão ou cancelamento

do registro profissional, a baixa será realizada

de ofício, independentemente de solicitação

da pessoa jurídica ou do profissional.

§ 2º No caso de cessar o vínculo do profissional

com a pessoa jurídica, a baixa poderá ser realizada

mediante a solicitação de qualquer uma das

partes, ou ainda de ofício pelo Crea, caso possua

informações documentais idôneas acerca do cancelamento

do vínculo entre as partes.

§ 3º A baixa do quadro técnico por falecimento do

profissional será processada administrativamente

pelo Crea mediante apresentação de cópia de documento

hábil ou de informações acerca do óbito.

§ 4º O Crea deverá, por meio de notificação expedida

pelo correio com Aviso de Recebimento–AR

ou por outro meio legalmente admitido, comunicar:

I – o profissional e a pessoa jurídica no caso de a

baixa do quadro técnico ocorrer de ofício; e

II - a pessoa jurídica no caso de baixa de profissional

do quadro técnico responsável único pelas

atividades constantes de parte ou da integralidade

do objetivo social quando o requerimento de baixa

não for de iniciativa da pessoa jurídica.

§ 5º A pessoa jurídica deve, no prazo de 10 (dez)

dias após a data em que tomar conhecimento de

notificação expedida pelo correio com Aviso de

Recebimento-AR ou por outro meio legalmente

admitido, promover a substituição do profissional

do quadro técnico responsável único pelas atividades

constantes de parte ou da integralidade do

objetivo social.

§ 6º Durante o prazo previsto no § 5º deste artigo,

a pessoa jurídica fica impedida de desenvolver as

atividades para as quais não conte com o profissional

adequado até que seja regularizada a situação,

sob pena de autuação por exercício ilegal

da profissão.

§ 7º No caso de baixa de profissional do quadro

técnico responsável único por parte das atividades

constantes do objetivo social, ficará consignado

no registro da pessoa jurídica a restrição das atividades

não cobertas pelas atribuições dos profissionais

integrantes de seu quadro técnico até que

a pessoa jurídica altere seus objetivos sociais ou

indique outro profissional com atribuições capazes

de suprir os referidos objetivos.

CAPÍTULO V

DA RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO

DE OBRAS E SERVIÇOS

Art. 22. As pessoas jurídicas, as entidades estatais,

paraestatais, autárquicas e as de economia

mista somente poderão executar as atividades

que envolvam o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea com a participação

efetiva e a autoria declarada de profissional

legalmente habilitado e registrado ou com visto

no Crea.

Art. 23. A responsabilidade por obra ou serviço desenvolvido

pelos profissionais dos quadros técnicos

das pessoas jurídicas, das entidades estatais,

paraestatais, autárquicas e das de economia mista

será formalizada por meio do registro da Anotação

de Responsabilidade Técnica - ART, conforme

resolução específica.

CAPÍTULO VI

DA INTERRUPÇÃO DE REGISTRO

Art. 24. A pessoa jurídica poderá requerer a interrupção

de seu registro perante o Crea da circunscrição

onde possui registro.

Parágrafo único. A interrupção de registro deve

ser requerida por representante legal da pessoa

jurídica.

Art. 25. A interrupção de registro de pessoa jurídica

será homologada pelas Câmaras Especializadas

por prazo indeterminado até que a pessoa

jurídica solicite sua reativação.

Parágrafo único. A interrupção prevista no caput

implicará:

I - a baixa das Anotações de Responsabilidade

Técnica - ARTs referentes a obras ou serviços

executados ou em execução registradas nos Creas

onde a pessoa jurídica requereu ou visou seu

registro; e

II - a baixa dos vistos da pessoa jurídica nos Creas

das demais circunscrições.

III - a baixa das Anotações de Responsabilidade

Técnica - ARTs de cargo ou função dos responsáveis

técnicos e dos integrantes do quadro técnico

da pessoa jurídica.

Art. 26. A interrupção de registro, a pedido, será

concedida à pessoa jurídica mesmo nos casos em

que houver pendência financeira da requerente

junto aos Creas.

Parágrafo único. Em caso de deferimento da interrupção

de registro, os débitos da pessoa jurídica

serão mantidos, sendo passíveis de medidas administrativas

de cobrança pelos Creas ou cobrança

judicial, conforme o caso.

Art. 27. É facultado à pessoa jurídica requerer a

reativação de seu registro desde que esteja em

dia com suas obrigações perante o Sistema Confea/Crea.

Art. 28. A pessoa jurídica ficará isenta do pagamento

da anuidade durante o período de interrupção

do registro.

CAPÍTULO VII

DO CANCELAMENTO DE REGISTRO

Art. 29. A pessoa jurídica poderá requerer o cancelamento

de seu registro perante o Crea da circunscrição

onde possui registro.

Parágrafo único. O cancelamento do registro deve

ser requerido por representante legal da pessoa

jurídica.

Art. 30. O cancelamento de registro de pessoa

jurídica será homologado pelas Câmaras Especializadas.

Parágrafo único. O cancelamento previsto no

caput implicará:

I - a baixa das Anotações de Responsabilidade

Técnica - ARTs referentes a obras ou serviços

executados ou em execução registradas nos Creas

onde a pessoa jurídica requereu ou visou seu

registro;

II - a baixa dos vistos da pessoa jurídica nos Creas

de outras circunscrições; e

III - a baixa das Anotações de Responsabilidade

Técnica - ARTs de cargo ou função dos responsáveis

técnicos e dos integrantes do quadro técnico

da pessoa jurídica.

Art. 31. O cancelamento de registro, a pedido,

será concedido à pessoa jurídica mesmo nos casos

em que haja pendência financeira da requerente

junto ao Crea.

Parágrafo único. Em caso de deferimento do

cancelamento de registro, os débitos da pessoa

jurídica serão mantidos, sendo passíveis de medidas

administrativas de cobrança pelos Creas ou

cobrança judicial, conforme o caso.

Art. 32. Será cancelado o registro da pessoa jurídica

que deixar de efetuar o pagamento da anuidade

a que estiver sujeita durante 2 (dois) anos

consecutivos, sem prejuízo da obrigatoriedade do

pagamento da dívida.

Parágrafo único. O cancelamento de registro que

trata o caput será efetivado somente após o Crea

notificar a pessoa jurídica para que se manifeste

com relação ao assunto, assegurando-lhe o contraditório

e a ampla defesa.

Art. 33. É facultado à pessoa jurídica que tiver o

seu registro cancelado requerer novo registro desde

que esteja em dia com suas obrigações perante

o Sistema Confea/Crea.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 34. O Crea terá até a data de início da vigência

desta resolução para promover a adaptação

de suas rotinas administrativas aos novos procedimentos

previstos nesta resolução.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 35. Constatado, durante o período de interrupção

do registro ou após o seu cancelamento,

a execução, pela pessoa jurídica, de atividades

envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas

pelo Sistema Confea/Crea, a referida pessoa jurídica

ficará sujeita à autuação por falta de registro

e demais cominações legais aplicáveis.

Art. 36. A pessoa jurídica registrada poderá requerer

no Crea a certidão contendo as informações

referentes ao seu registro.

Art. 37. Os valores dos serviços de registro, interrupção

de registro, cancelamento de registro a

pedido, visto de registro e demais serviços disciplinados

nesta resolução serão objeto de legislação

específica.

Art. 38. O item I C da tabela de serviços previsto

no § 1o do art. 16 da Resolução nº 1.066, de 25

de setembro de 2015, publicada no D.O.U, de 29

de setembro de 2015 – Seção 1, pág. 104 e 105

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Interrupção de registro, cancelamento de registro

a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação

de pessoa jurídica” (NR)

Art. 39. Esta resolução entra em vigor 90 (noventa)

dias após a data de sua publicação.

Art. 40. Ficam revogados os arts. 12 e 13 da Resolução

nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, e as

Resoluções nos 209, de 1º de setembro de 1972,

266, de 15 de dezembro de 1979, 336, de 27 de

outubro de 1989, 413, de 27 de junho de 1997, e

demais disposições em contrário.

Brasília, 17 de dezembro de 2019.

Eng. Civ. Joel Kruger

Presidente

Publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019,

Seção 1 – página 203 e 204


Palavra da Diretoria

ANO

PRÓSPERO

Depois de um 2019 de muita dedicação

ao processo de reorganização geral da

Associação dos Engenheiros, Arquitetos

e Agrônomos de São Jose do Rio

Preto, a expectativa é a de que tenhamos um

2020 próspero, repleto de atividades com potencial

para fazer com que a engenharia praticada

em nossa cidade esteja cada vez mais próxima

dos avanços tecnológicos.

Se em 2019 nosso trabalho teve como

objetivo principal reviver a associação como

importante espaço de discussões e debates

sobre os rumos da profissão, neste ano o foco é

consolidá-la como tal. Para que isso seja possível,

alguns passos importantes já foram dados.

Com o saneamento das finanças, a

associação resgatou sua credibilidade junto aos

associados e junto à comunidade rio-pretense.

Recuperamos, assim, nossa capacidade de

planejamento, o que só faz crescer nossa certeza

de que vivenciaremos um ano de prosperidade.

Ferramenta de comunicação criada para

informar e estreitar a relação da associação com

seus associados e com a sociedade, a Revista da

Sociedade traz nesta edição de fevereiro, entre

outros temas atuais e de extrema relevância

para a engenharia, uma entrevista exclusiva

com o presidente do Crea-SP, o engenheiro de

telecomunicações Vinicius Marchese Marinelli.

Entre os diversos assuntos abordados, o

presidente destaca na entrevista o incentivo do

conselho à valorização profissional, por meio

do apoio às entidades de classe. Vinícius diz

acreditar ser esta a melhor forma possível para

que o Crea-SP conte com profissionais mais

qualificados e aptos a realizarem uma fiscalização

mais eficiente.

A disposição do Crea-SP em incentivar a

atualização profissional, mostrada por Vinicius

na entrevista, explica nossos esforços para que

a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e

Agrônomos de São José do Rio Preto voltasse

a se encontrar em condições de poder contar

com tão importante auxílio, o que também ajuda

a fortalecer ainda mais os laços de tão crucial

parceria.

Cesar Antonio Vessani, engenheiro civil e

presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos

e Agrônomos de São José do Rio Preto

Revista da Sociedade 03


ÍNDICE

03 - Palavra da Diretoria

Ano próspero

06 - Artigo

A oportunidade rota 2030

09 - Sustentabilidade

Pesquisa identifica motivo que impede melhor

eficiência dos painéis solares

12 - Entrevista

‘Desafio enfrentado com sucesso’

20 - Tecnologia

Pesquisadores da UFSCar e USP testam IA no

desenvolvimento de novos vidros

24 - Engenharias

Automação Residencial

REVISTA

DA SOCIEDADE

Engenheiro Civil

Paulo Henrique da Silva

1º Vice-Presidente

Engenheiro Civil

Lucas Tamelini

1º Secretário

Engenheiro Agrônomo

Carlos Henrique Ravacci Pires

1º Tesoureiro

Arquiteto

Marco Antônio Miceli

Diretor de Sede

Composição nova diretoria biênio

janeiro 2019 - dezembro 2020

Diretoria

Engenheiro Civil

Cesar Antonio Vessani

Presidente

Engenheiro Agrônomo

Maurício Tucci Marconi

2º Vice-Presidente

Engenheiro Eletricista

Fábio Henrique dos Reis

2º Secretário

Eng. Metalurgista e de Segurança

Ricardo Scandiuzzi Neto

2º Tesoureiro

Engenheiro Civil

Rogério C. Azevedo Souza

Diretor de Esportes

Engenheiro Civil

Antônio Carlos Carvalho

Diretor Cultural

Engenheiro Civil

Renato Luis Grollla

Diretor Social

Expediente

Diretor de Produção

Vergílio Dalla Pria Jr.

Diretor de Arte

Thiago Dantas

Diretor de Jornalismo

Marcelo Ferri | MTB: 39.205/SP

Colaboração

Michelle Monte Mor | MTB: 31.925/SP

Fotografia

Editora

marcelomelofotografiarp

Impressão

Gráfica São Sebastião

Distribuição

Editora

Tiragem

15.000 exemplares

Publicação mensal

Mídias Sociais

socengriopreto

sociedade.engenheiros

A Revista da Sociedade é uma publicação mensal

da RP Industria Gráfica e Editora em Parceria da

Associação do Engenheiros, Arquitetos e

Agrônomos de São José do Rio Preto.

Associação dos Engenheiros

Rua Raul Silva, 1417, Nova Redentora

CEP 15090-260

São José do Rio Preto/SP

www.sociedadedosengenheiros.com.br

Fone: (17) 3227-7000

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(17) 99775-3383

04 Revista da Sociedade


Revista da Sociedade 05


Artigo

A OPORTUNIDADE

ROTA 2030

06 Revista da Sociedade


Artigo

A

Rogério Jorge Amorim

nova legislação para o desenvolvimento

da tecnologia do setor automotivo

do Brasil, o Programa

Rota 2030, acaba de ser lançada. Ao

substituir o Inovar-Auto, o novo programa

corrige alguns pontos do antigo condenado

pela OMC (Organização Mundial do Comércio),

principalmente por incentivos desiguais

a produtos nacionais frente aos importados.

Neste momento atual do Brasil em

meio à crise econômica, a incerteza política

e cortes de recursos federais do MEC

para as universidades e para a pesquisa, o

Rota 2030 é uma oportunidade ímpar, de

proporções sem iguais na história do País,

para que empresas ligadas ao setor automotivo

comecem a se planejar e participar

do desenvolvimento local de tecnologias

junto aos ICT’s (Instituições de Ciência e

Tecnologia) e à academia em geral.

Seus enfoques principais nas áreas de

eficiência energética, desempenho estrutural

e novas tecnologias assistivas da mobilidade

visam a atacar problemas recorrentes

de nossa indústria e que, no patamar

atual da globalização, nos enfraquecem no

mercado mundial. Entre eles se destacam a

nossa competitividade reduzida em termos

de custo produtivo, a defasagem tecnológica

do produto final e de autopeças produzidas

no País, o risco de que as P&Ds que

poderiam ser desenvolvidas no País sejam

exportadas e perda de investimentos.

Também o desenvolvimento da tecnologia

capaz de fazer com que o produto

brasileiro aumente sua competitividade

frente aos demais reduziria a capacidade

ociosa de nosso parque industrial. Ainda

evitaríamos a perda do conhecimento e da

liderança do Brasil no desenvolvimento de

soluções para o aumento da produção e uso

de biocombustíveis.

Com a implantação do programa estima-se

que nos próximos cinco anos o Brasil

investirá aproximadamente R$ 1 bilhão

nos programas de P&D, o que não somente

ajudará no desenvolvimento de produtos,

mas impulsionará o País na direção de novos,

modernos e mais equipados centros de

pesquisas no meio acadêmico e nos ICT’s,

gerando novas tecnologias e patentes nacionais

e internacionais.

Sendo, então, uma iniciativa bastante

conectada aos conceitos de sustentabilidade,

o Rota 2030 impulsionará a indústria

brasileira, que está intimamente ligada à

tecnologia de materiais, para que apresente

soluções e busque inovações para se obter:

• materiais mais leves, para se reduzir

o consumo de combustível;

• materiais de alta resistência mecânica,

para redução de peso e aumento da

segurança ativa e passiva do veículo;

• melhores trabalhabilidade e conformabilidade

para redução do tempo de gasto

energético na produção, melhoria da qualidade

final do produto e redução de perdas.

Ao encontro destas propostas o 10°

Simpósio SAE BRASIL de Materiais, que

ocorrerá no dia 21 de novembro em Belo

Horizonte, vem apresentar o que há de

novo na e para a indústria automotiva em

termos de materiais, e discutir as oportunidades

que podem criar o novo caminho

disruptivo para o Brasil.

* Rogério Jorge Amorim, Ph.D., professor

de Engenharia Mecânica na PUC Minas,

é chairperson do 10º Simpósio SAE BRASIL

de Materiais da Seção Regional Minas Gerais

Revista da Sociedade 07


Sustentabilidade

PESQUISA IDENTIFICA

MOTIVO QUE IMPEDE

MELHOR EFICIÊNCIA

DOS PAINÉIS SOLARES

Após 40 anos de pesquisas, cientistas encontraram o problema; agora cabe

à engenharia buscar a solução

08 Revista da Sociedade


Sustentabilidade

Os painéis solares são peças fantásticas da tecnologia,

mas precisamos descobrir como torná-los

ainda mais eficientes – e no ano passado,

os cientistas resolveram um mistério de

40 anos em torno de um dos principais obstáculos ao

aumento da eficiência.

O estudo de 2019 descreveu um defeito de material

no silício usado para produzir células solares que

anteriormente não foram detectados. Pode ser responsável

pela queda de eficiência de 2% que as células solares

podem ter nas primeiras horas de uso: Degradação

Induzida pela Luz (DID).

Multiplicado pelo número crescente de painéis

instalados em fazendas solares em todo o mundo, essa

queda equivale a um custo significativo em gigawatts

que as fontes de energia não renováveis precisam compensar.

De fato, estima-se que a perda estimada em eficiência

mundial da LID seja igual a mais energia do que

pode ser gerada pelas 15 usinas nucleares do Reino

Unido. A nova descoberta pode ajudar os cientistas a

compensar parte desse déficit.

“Por causa do impacto ambiental e financeiro, a

‘degradação da eficiência’ do painel solar tem sido o tópico

de muito interesse científico e de engenharia nas

últimas quatro décadas”, disse um dos pesquisadores,

Tony Peaker, da Universidade de Manchester, no Reino

Unido. Junho de 2019.

“No entanto, apesar de algumas das melhores

mentes dos negócios trabalharem nisso, o problema

resistiu firmemente à resolução até agora”.

Para descobrir o que 270 trabalhos de pesquisa

ao longo de quatro décadas haviam sido incapazes de

determinar, o último estudo usou uma técnica elétrica

e óptica chamada espectroscopia transitória de nível

profundo (DLTS) para encontrar pontos fracos no silício.

Aqui está o que a análise DLTS encontrou: À

medida que a carga eletrônica nas células solares é

transformada pela luz solar, o fluxo de elétrons fica

preso; por sua vez, isso reduz o nível de energia elétrica

que pode ser produzida.

Esse defeito permanece inativo até o painel solar

esquentar, segundo a equipe.

“Provamos que o defeito existe, agora é necessá-

Revista da Sociedade 09


Sustentabilidade

rio um reparo de engenharia”, disse um dos

pesquisadores, Iain Crowe, da Universidade

de Manchester.

Os pesquisadores também descobriram

que o silício de maior qualidade tinha portadores

de carga (elétrons que transportam a

energia do fóton) com uma “vida útil” mais

longa, o que confirma a ideia de que essas armadilhas

estão ligadas à degradação da eficiência.

Além disso, o aquecimento do material

no escuro, um processo frequentemente usado

para remover as armadilhas do silício, parece

reverter a degradação.

O trabalho para elevar as taxas de eficiência

dos painéis solares continua mais alto,

com as descobertas continuando a acontecer

no laboratório e a natureza oferecendo muitas

dicas de eficiência também. Agora que

o mistério da degradação induzida pela luz

foi resolvido, as fazendas solares em todo o

mundo devem se beneficiar.

“Uma queda absoluta de 2% na eficiência

pode não parecer grande coisa, mas quando

você considera que esses painéis solares

agora são responsáveis por fornecer uma

fração grande e exponencialmente crescente

da necessidade total de energia do mundo, é

uma perda significativa de geração de eletricidade”,

disse Peaker.

Fontes: Engenharia É e ScienceAlert

10 Revista da Sociedade


Revista da Sociedade 11


12 Revista da Sociedade


Entrevista

‘DESAFIO

ENFRENTADO COM

SUCESSO’

Em entrevista exclusiva, presidente do

Crea-SP, Vinícius Marchese Marinelli,

faz um balanço de sua gestão

o desafio tem sido

enfrentado com

sucesso, graças

ao empenho de

todas as instâncias

do Crea-SP, desde

os integrantes da

alta direção até o

mais humilde dos

funcionários.”

Conforme afirmado em entrevista concedida

à Revista da Sociedade em agosto de 2019,

seu primeiro grande desafio ao assumir a

presidência do Crea-SP foi reestruturar e

modernizar a entidade. Tal etapa foi completada?

Em quanto tempo? O que teve de ser feito? Quanto

foi investido? As mudanças já trazem reflexos

positivos ao dia a dia da entidade? Quais? Tais

mudanças também são sentidas pelas empresas e

profissionais registrados? Como?

Reestruturar e modernizar o Conselho, que acaba

de completar 85 anos, deveria ser o grande desafio

de todos os seus presidentes, uma vez que se trata de

uma instituição antiga merecedora de especial atenção

nesse sentido. Mas, respeitando as circunstâncias

vivenciadas por cada um, alguns conseguem realizar

mais do que outros nesse campo, por razões das mais

diversas possíveis. No nosso caso, entendemos que o

desafio tem sido enfrentado com sucesso, graças ao

empenho de todas as instâncias do Crea-SP, desde os

integrantes da alta direção até o mais humilde dos funcionários,

contando ainda com o apoio dos conselheiros

em suas diversificadas funções, dos nossos inspetores,

dos dirigentes das Entidades de Classe e de dezenas

de instituições parceiras. Mas, afirmar que a tarefa foi

“completada”, seria enorme irresponsabilidade de nossa

parte.

O que fizemos até o momento, na esperança de

que o Conselho possa dar continuidade a este modelo

de gestão, foi conciliar as ações modernizadoras –

como a implantação do APP CREA-SP e de melhorias

na área de Tecnologia da Informação, em benefício

tanto dos setores administrativos como da fiscalização

propriamente dita – com as ações emergenciais, precisamente

aquelas mais simples, que não podiam mais

ser deixadas em segundo plano. Um exemplo de modernização

em forma de prestação de serviços é o caso

do pagamento da anuidade com cartão de crédito, que

hoje oferece mais comodidade às empresas e profissionais

registrados no Conselho.

A otimização da fiscalização por meio do APP

CREA-SP também faz parte do processo de transformação

digital do Conselho. Hoje, por exemplo, os

profissionais registrados podem emitir suas ARTs via

aplicativo, além de controlar, gerir e simplificar outras

atividades.

Quanto às ações que consideramos emergenciais,

destacamos que estamos economizando milhões desde

que terceirizamos a frota do Crea-SP, em média de R$

600 mil por ano; economizamos cerca de R$ 7 milhões

com o Programa de Demissão Voluntária, efetivado

em termos de muito diálogo com os ex-funcionários;

e economizamos outros valores com o controle das

diárias de quilometragem. Tudo isso somado a outras

providências relativas ao controle de despesas está

sendo aplicado na fiscalização presencial, que, na nossa

gestão, voltou a ser valorizada, levando em conta o

maior capital do qual o Conselho dispõe, que é o capital

humano, ou seja, as nossas equipes de agentes fiscais e

todos aqueles que trabalham no apoio e supervisão de

suas atividades.

Quanto aos reflexos positivos no dia a dia do

Conselho, eles são muito fáceis de serem notados: o

Revista da Sociedade 13


Entrevista

Crea-SP nunca teve tanta visibilidade nos veículos de

comunicação tradicionais e nas mídias sociais, com o

devido reconhecimento do seu trabalho em defesa da

sociedade. Hoje a própria população compreende melhor

a necessidade de contratação de empresas e profissionais

habilitados nas Engenharias, da Agronomia

e das Geociências, devidamente registrados no Conselho,

para projetar e executar serviços nessas áreas.

Trata-se de uma questão de qualidade, intrinsecamente

ligada à questão de segurança e preservação da vida

humana e de seu patrimônio.

Esse reconhecimento também se dá hoje na área

pública, onde órgãos das esferas municipais, estadual e

federal recebem o Crea-SP para a manutenção ou efetivação

de importantes parcerias, sempre voltadas à fiscalização

do exercício profissional, como a Associação

Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação

Paulista de Municípios (APM), Companhia Ambiental

do Estado de São Paulo (Cetesb), Desenvolve SP

Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., Departamento

Nacional de Produção Mineral (DNPM),

Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia

(IPEEA), Ministério Público do Estado de São

Paulo (MPE/SP), Ministério Público Federal (MPF),

Prefeitura do Município de São Paulo (Secretaria Municipal

de Licenciamento), Prefeitura Municipal de

Suzano, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

(TCE/SP) e a Unibras Centro de Capacitação Ltda,

entre outros.

Esses pequenos progressos, de ordem interna e

externa, também são sentidos diretamente pelas empresas

e profissionais da área tecnológica. Prova disso

são os recorrentes recordes que registramos nos últimos

anos na emissão de Anotações de Responsabilidade

Técnica – e aqui cabe destacar que o aumento do

número de ARTs não significa apenas mais receita que

o Conselho aplica onde precisa. Acima de tudo, significa

que, quanto mais ARTs emitidas, maior o número de

profissionais e empresas trabalhando dentro da legalidade.

Esse aspecto legal implica que as nossas profissões

se responsabilizam por entregar serviços cada vez

melhores, mais econômicos e mais seguros.

14 Revista da Sociedade

Acima de tudo,

significa que, quanto

mais ARTs emitidas,

maior o número

de profissionais

e empresas

trabalhando dentro

da legalidade.”

Na mesma entrevista você também afirmou

que o objetivo era fiscalizar segmentos da Engenharia

até então esquecidos pelo Crea-SP. Quais

segmentos passaram a ser fiscalizados na sua gestão?

Por quais motivos tais segmentos não eram

fiscalizados antes?

Na nossa gestão decidimos ouvir igualmente todos

os setores internos que influem na qualidade da

nossa fiscalização, ou seja, as Câmaras Especializadas,

os Conselheiros que compõem o Plenário e os dirigentes

das Entidades de Classe, além dos Inspetores

e funcionários com larga experiência na atuação junto

às CAFs – Comissões Auxiliares de Fiscalização. Os

profissionais que integram esses órgãos são os mais

habilitados a sugerir planos de fiscalização para as suas

áreas de atuação. Então, eles precisam ser ouvidos, e foi

o que fizemos, para chegar a uma média inédita de 130

mil ações de fiscalização por ano. Só para citar alguns

exemplos, nossa gestão deu regularidade à fiscalização

de grandes eventos, como o Grande Prêmio de Fórmula

1, o Carnaval paulistano e de diversas outras cidades,

o festival Loolapalooza, a Festa do Peão Boiadeiro de

Barretos, o laboratório do acelerador de partículas Sirius

e grandes obras em rodovias, como a realizada na

Tamoios, que liga o Vale do Paraíba ao Litoral Norte.

Outras novidades foram as fiscalizações do exercício

profissional em equipamentos de saúde e nos setores

de mineração, águas subterrâneas, barragens de

contenção e portos. Hoje as Operações Verão e Inverno

são uma realidade da fiscalização do Crea-SP, com

foco na rede hoteleira e nas estruturas de lazer durante

as temporadas. No mesmo item, queremos que a Operação

Aparecida tenha a mesma regularidade – como

outras que nos forem apontadas. A fiscalização do Crea-SP

também atua motivada por denúncias pontuais,

como foi no caso dos serviços de Engenharia oferecidos

em páginas de comércio eletrônico, mais precisamente

nas plataformas Mercado Livre e OLX, devidamente

solucionados.

Em nossa primeira entrevista você disse que

o Crea-SP melhorou seus números em todos os

âmbitos. Que números são esses? São referentes a

quê? Quanto exatamente melhoraram?

Só para citar alguns avanços:

O trabalho da Fiscalização. Só no primeiro semestre

do ano passado realizamos diligências em mais

de 4.000 empreendimentos, num total de mais de 73

mil tipos de atividades técnicas fiscalizadas. Em 2016

esse número não chegava a 69 mil, e agora, em 2019,

chegamos a 130 mil atividades fiscalizadas. O que fizemos

foi valorizar o planejamento da Superintendência

de Fiscalização e a força de trabalho dos nossos Agentes

Fiscais, dando-lhes condições técnicas para atuar,


Entrevista

como a implantação de recursos tecnológicos de ponta

e a terceirização de uma moderna frota de viaturas,

agora com uma manutenção adequada às nossas necessidades.

Os números da fiscalização sobre responsabilidade

técnica nas atividades do Sistema também cresceram.

Em 2018, já sem os técnicos no Conselho,

registramos 717 mil ARTs, que são as Anotações de

Responsabilidade Técnica, o documento mais importante

no quesito segurança das obras e serviços executados.

Em 2019 ultrapassamos a marca de 1 milhão de

ARTs e isto significa um número maior de profissionais

trabalhando. Com isso, nossa receita aumentou e

esses recursos puderam ser utilizados na manutenção

de uma estrutura que nunca fiscalizou tanto em sua

história.

Redução de despesas com aumento da produtividade.

Outro ponto que deve ser observado em

matéria de números refere-se às despesas, que conseguimos

manter abaixo do patamar de 2016 (R$ 226

milhões, contra R$ 216 milhões em 2019. Isso é resultado

da gestão de uma equipe altamente profissional. E

mais: com a terceirização do nosso parque tecnológico,

aumentamos nossa produtividade funcional, reduzindo

em 98% os chamados por problemas técnicos, implicando

grande economia.

O trabalho das Câmaras Especializadas. Nossas

Câmaras Especializadas receberam e analisaram

cerca de 10 mil processos no ano de 2015, sendo que

essa marca ultrapassou 20 mil em 2019. Isso significa

que estamos tratando de atribuições e registro profissional,

tanto de pessoas físicas como jurídicas, de maneira

massiva, atendendo o maior número possível de

casos.

A atividade fim do Crea-SP é a de fiscalizar

o exercício profissional. Qual a importância da fiscalização

do Conselho para o profissional de Engenharia

e para a sociedade em geral?

Para responder a essa pergunta, vamos a um

pouco de história. O Sistema Confea/Crea foi criado

há 86 anos para combater um mal que assolava as profissões

técnicas no Brasil desde o final do século XIX,

chegando mesmo às primeiras décadas do século XX:

a atuação de leigos e profissionais não habilitados em

nosso país, em prejuízo dos jovens egressos das escolas

brasileiras que começavam a marcar presença na sociedade,

graças à sua qualidade de ensino. Junto com os

acadêmicos da época, os pioneiros das áreas de Agronomia

e Agrimensura perceberam que era hora de regulamentar

suas profissões, olhando não apenas para

as necessidades do campo, mas também para o crescimento

das cidades, onde começavam a se destacar os

engenheiros que não mais exerciam suas atividades na

área militar, ou seja, os engenheiros civis. De lá para cá

foram criadas dezenas de leis que visam ao aprimoramento

das profissões da área tecnológica. Da mesma

forma, o Conselho Federal aprovou milhares de resoluções

com o mesmo objetivo e, assim, chegamos aos

dias de hoje empenhados na mesma missão de 86 anos

atrás, combater a ação de leigos e dos maus profissionais.

Um exemplo de combate aos leigos é o indeferimento

pelo Crea-SP – graças a uma boa parceria com

Revista da Sociedade 15


Entrevista

as instituições de ensino – de centenas de solicitações

de registro de pessoas físicas feitas com documentação

falsa. Ou seja, ainda temos no Brasil leigos que imaginam

poder ocupar o lugar dos bons profissionais.

Já o combate ao mau profissional se dá geralmente na

esfera da ética, podendo inclusive descambar para o

crime. Um exemplo clássico é o do “mau profissional”

que assina a responsabilidade técnica de diversas obras

executadas simultaneamente. É o chamado “caneteiro”,

que não se importa com a impossibilidade física

de supervisionar todos os serviços contratados. Uma

obra assinada por um profissional como esse é passível

de sérios problemas técnicos, que, com certeza, podem

pôr em risco a vida humana e seu patrimônio.

A importância da fiscalização do Crea-SP também

aumenta sua responsabilidade quanto à qualidade,

segurança e economia das obras projetadas e executadas

por profissionais habilitados. Quando o Conselho

detecta a falta de conhecimento ou mesmo a negligência

de empresas do ramo ao contratar terceirizadas que

não têm registro no Conselho, intervindo pela regularização

desse tipo de ocorrência, o Crea-SP está combatendo

a atuação do leigo e do mau profissional, garantindo

não apenas o espaço do profissional sério no

mercado, mas principalmente a defesa do consumidor e

da sociedade em geral.

16 Revista da Sociedade

Além de fiscalizar o exercício da Engenharia,

o Crea-SP tem colaborado com a sociedade em temas

técnicos de relevância. Quais dos temas debatidos

até então e que gostaria de destacar? De que

forma o Conselho colaborou com esses temas? Há

algum tema importante e de relevância para a sociedade

a ser debatido neste ano de 2020 e que deve

contar com a colaboração técnica do Crea-SP?

Para citar apenas alguns temas técnicos discutidos

dentro do Crea-SP que resultam em benefícios para

a sociedade, podemos destacar o que os nossos Grupos

de Trabalho realizaram no ano de 2019. Os Grupos de

Trabalho são constituídos anualmente, conforme ne-

cessidades em geral apontadas por conselheiros e profissionais

associados a entidades de classe. Em 2019 os

GTs do Crea-SP sugeriram estratégias de fiscalização

do exercício profissional nas atividades em barragens

de contenção para reservatórios de abastecimento de

água; atividades relativas à lei do PMOC – Plano de

Manutenção, Operação e Controle de Aparelhos de Ar

Condicionado; atividades de perícia judicial em Engenharia,

Agronomia e Geociências; geração de energias

renováveis; recursos hídricos; saneamento básico;

trânsito; cadastro ambiental rural; operações portuárias;

assistência técnica pública gratuita; igualdade de

gêneros; fiscalização entre Conselhos de Classe; aplicação

de defensivos agrícolas; criação da Câmara de

Conciliação, Mediação e Arbitragem do Crea-SP; instalação

de antenas de telecomunicações; multiplicadores

da fiscalização; arenas de multiuso (principalmente

do futebol); compartilhamento de postes e segurança

alimentar.

À medida que o Conselho propõe novas formas

de fiscalização do exercício profissional nessas áreas,

estamos proporcionando a milhões de pessoas um trato

profissional com a qualidade, a segurança e a economia

dos produtos e serviços que consomem. Veja

apenas um exemplo que dá a dimensão exta dos assuntos

que tratamos no Crea-SP: o uso de defensivos

agrícolas tem sido objeto de altas discussões nos meios

técnicos, entre os formadores de opinião e mesmo entre

os populares – e o grupo de trabalho que tratou do

assunto dentro do Crea-SP estabeleceu que uma fiscalização

séria na área deve levar em conta as atribuições

dos engenheiros agrônomos e engenheiros agrícolas

envolvidos, além de pareceres de engenheiros ambientais

e demais profissionais habilitados à aplicação dos

produtos na lavoura, para que se evite a contaminação

primeiro do ser humano, mas também dos solos, das

águas e de toda a flora e fauna que eventualmente possam

ser afetadas. São assuntos de extrema importância

para a sociedade e nós trabalhamos para que repercutam

em prol das pessoas e do ambiente.

Um exemplo clássico é o do

“mau profissional” que assina a

responsabilidade técnica de diversas

obras executadas simultaneamente.

É o chamado “caneteiro”, que não

se importa com a impossibilidade

física de supervisionar todos os

serviços contratados.


Entrevista

Outros assuntos de extrema importância são

regularmente apresentados pelas nossas diretorias de

Entidades de Classe e Educação, em palestras realizadas

mensalmente – e agora transmitidas pelo canal

YouTube do Crea-SP – no auditório da Sede Angélica,

abertas ao público. Em 2019, inovação tecnológica,

acessibilidade, agronegócios, sustentabilidade, indústria

4.0 e transportes foram os principais temas debatidos

nesse ambiente.

Fora essas ações, também temos sido requisitados

por órgãos públicos para, por meio dos nossos

profissionais, emitir pareceres que possam ajudar na

concepção de políticas públicas, como foi o caso do convite

feito ao Crea-SP pela Câmara Municipal de São

Paulo para participar de audiências públicas que trataram

dos critérios para instalação de antenas de telecomunicações

na cidade. E como extensão do próprio

Crea-SP, as Entidades de Classe também cumprem seu

papel de disseminar conhecimento técnico entre seus

associados e outros interessados, sempre fomentadas

por verbas legalmente aprovadas.

Fale um pouco sobre o caminho percorrido

desde sua formação em Engenharia de Telecomunicações

até alcançar a presidência do Crea-SP.

Tenho 35 anos e sou presidente do Crea-SP. Nasci

em Mogi Guaçu e me graduei em Engenharia de Telecomunicações

na Universidade de Taubaté em 2005,

concluindo a pós-graduação em Engenharia de Redes e

Sistemas pela Universidade Mackenzie em 2008.

Trabalhei em grandes empresas de telecomunicações,

como as multinacionais Telefônica/Vivo e Embratel,

e adquiri experiência suficiente para me tornar

empresário do setor, atuando também no mercado de

Tecnologias em Iluminação e Construções Sustentáveis.

Vivi um ano na Europa, na cidade de Dublin, na

Irlanda, onde me especializei em Administração de

Plano de Negócios e Startups.

Trabalho pelo Sistema Confea/Crea há 14 anos.

Fui conselheiro do Crea-SP por dois mandatos, tendo

ocupado a Diretoria Administrativa do Conselho em

duas oportunidades. Fui um dos fundadores do Crea

Jovem paulista e, como seu primeiro coordenador, percebi

que tinha condições de exercer funções de liderança

no Sistema.

Também fui presidente da Associação de Engenheiros

Eletricistas do Estado de São Paulo, além

de diretor da Federação das Associações de Engenharia,

Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo

(FAEASP), Instituto Paulista de Entidades de Engenharia

e Agronomia (IPEEA) e da Associação de Engenharia,

Arquitetura e Agronomia de Mogi Mirim.

Dentre as minhas principais bandeiras na luta

classista estão a sustentabilidade financeira das Entidades

de Classe, consolidar a imagem pública do Crea-SP

como um órgão fiscalizador, de prestação de serviços

à sociedade e aos profissionais habilitados, bem como

a modernização e a desburocratização do Sistema e

a aproximação dos jovens profissionais com o Sistema

Confea/Crea/Mútua.

Revista da Sociedade 17


Entrevista

O que significa ser presidente do Crea-SP?

Ser presidente do Crea-SP significa muito mais

do que atender a uma predisposição vocacional. Estou

atuando dentro do Sistema Confea/Crea desde a época

da minha graduação, porque sempre quis fazer algo em

prol das nossas profissões, mas entendo que há algo

maior a ser considerado, que é a responsabilidade diante

de mais de 74 mil empresas e 320 mil profissionais

registrados no nosso Conselho, o maior da América

Latina.

Temos mais de 180 unidades de atendimento e

precisamos estar atentos para que seu funcionamento

cubra as necessidades do público. E quando nos colocamos

frente aos 261 conselheiros, precisamos dar uma

justa satisfação a cada um deles. Quando ouvimos as

reivindicações de cerca de 2.000 inspetores e mais de

240 instituições e entidades de classe, temos de manter

o espírito aberto para que as nossas soluções venham

a conciliar interesses coletivos. Mas, ao absorver todas

essas demandas, o presidente do Crea-SP não pode agir

apenas pela sua cabeça.

Precisamos, mais do que nunca, estar atentos às

determinações do Conselho Federal e às recomendações

dos Tribunais de Contas, que esperam de nós uma

administração correta. Podemos, quando necessário,

subsidiar o Ministério Público Federal para as suas

ações corretivas, sempre olhando para as repercussões

na sociedade e no nosso meio. Hoje, quando começamos

a nos comunicar melhor com a sociedade, entendemos

que a população também merece toda satisfação

possível e muito respeito. Falar com todos esses públicos

e saber respeitá-los exige muita responsabilidade.

18 Revista da Sociedade

Quais os desafios da Engenharia nacional a

partir de 2020? A Engenharia nacional está preparada

para lidar com a revolução tecnológica prometida

com a implantação da quinta geração da

internet móvel (5G)?

Pelo que temos acompanhado na mídia especializada

e pelos órgãos que produzem levantamentos e

projeções a respeito, as expectativas são boas. A Confederação

Nacional da Indústria e outros segmentos

relevantes apontam para uma retomada da construção

civil em 2020. É de 44,4% a intenção de investimento

dos empresários da construção, índice que alcançou

o maior patamar desde dezembro de 2014, sugerindo

que, apesar do recuo nos índices de atividade e número

de empregados, as perspectivas futuras são positivas

diante da conjuntura macroeconômica. Outros números

dos quais temos conhecimento:

– 105,8% foi o retorno de investimento do setor

de construção em 2019 na Bolsa;

– 127,7% foi o crescimento dos fundos imobiliários

em relação ao ano anterior. Fecharam o ano de

2019 com a maior captação da série histórica, aos R$

35,77 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira

das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

– Anbima (o resultado em 2018 foi de R$ 15,7 bilhões);

– A Associação Brasileira de Indústrias de Materiais

de Construção (Abramat) e a Fundação Getúlio

Vargas (FGV) esperam que o faturamento consolidado

dos fabricantes tenha crescimento real de 4% em 2020,

o dobro do crescimento apresentado em 2019.

– O crescimento “exponencial” esperado reflete

projeções da FGV de aumento de 4,5% das vendas do


Entrevista

Recomendo aos

interessados

conferirem as

ações feitas pelo

Crea-SP durante

o ano de 2019 no

Portal Crea-SP,

varejo da construção e de 3% do PIB do setor, além

da taxa de juros em declínio, inflação sob controle, liberação

de recursos do FGTS, novas modalidades de

financiamento imobiliário e expectativa de aprovação

do marco regulatório do saneamento.

– O Índice de Confiança do Empresário Industrial

(ICEI) alcançou 65,3 pontos em janeiro de 2020.

A tendência de aumento no otimismo, observada desde

junho de 2019, é reforçada com os dados de janeiro. O

índice é o mais elevado desde junho de 2010 e situa-se

10,5 pontos acima de sua média histórica;

– Já o agronegócio exportou, de janeiro a novembro

de 2019, produtos no valor de US$ 89,33 bilhões,

soma equivalente a 43,4% de toda a receita comercial

do País. Graças ao superávit do setor, de US$

76,8 bilhões, o Brasil conseguiu no período um saldo

comercial positivo de US$ 41,1 bilhões. Para este ano,

a expectativa é de novo recorde na produção de grãos.

São dados significativos e mostram setores que tendem

a puxar o desenvolvimento do estado de São Paulo. Esses

indicadores têm impacto direto na atuação do Crea-SP

com o fomento de novos interessados no ramo da

Engenharia (estudantes, empresários e poder público);

– Sobre novas tecnologias, a parceria inédita entre

a Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Crea-

-SP e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo

(Univesp) permitiu a criação de um curso de especialização

(nível de pós-graduação lato sensu) com foco

no empreendedorismo e nas novas tecnologias que

movem a Indústria 4.0. O início previsto para o primeiro

semestre de 2020, o curso “Empreendedorismo

e Inovação Tecnológica nas Engenharias” é voltado a

todos os profissionais registrados ou com visto no Crea-SP

(engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos,

meteorologistas, tecnólogos, e, também, funcionários

do Conselho). O objetivo é a capacitação técnica e o

aprimoramento desses profissionais sob a perspectiva

da inovação. Para a conclusão do curso, os alunos serão

orientados à criação de uma startup.

Se nossas instituições de ensino conseguirem

vencer os desafios de colocar no mercado engenheiros

empreendedores, prontos a resolver problemas e

contribuir para o crescimento econômico, num modelo

de ensino mais investigativo e direcionado para as

demandas tecnológicas; se aprendermos com modelos

que já dão certo no Exterior, como a chamada cultura

verde, onde já se investem bilhões de dólares em fontes

eólicas; se aderirmos de imediato aos estudos e aplicações

da Indústria 4.0, da Robótica, da Inteligência

Artificial, da Engenharia Genética, da Bioengenharia

e outras atividades que farão a diferença do mundo da

tecnologia, certamente teremos uma nova Engenharia

no Brasil. Para isso, precisamos que nossas lideranças

se posicionem urgentemente a respeito desses temas.

O Crea-SP também apoia ações de valorização

profissional. A autarquia tem algum plano de

ação para estimular o profissional de Engenharia a

manter-se atualizado? Qual a importância das associações

nesse processo de qualificação?

O Crea-SP incentiva a valorização profissional ao

apoiar às Entidades de Classe, pois acreditamos que é

desta forma que você tem profissionais mais qualificados,

aptos a realizarem uma fiscalização mais eficiente.

Internamente o Crea-SP também dissemina conhecimento,

por meio de fóruns abertos ao público e

transmitidos on-line, onde se debatem os temas mais

evidentes da Engenharia, da Agronomia e das Geociências.

Isso é feito ao longo dos anos e em 2020 não

será diferente. Daqui para a frente, a tendência é investirmos

cada vez mais na valorização profissional.

Agora seguem algumas perguntas sobre números

do Crea-SP. Quantos profissionais de Engenharia

existem no estado de São Paulo? Todos eles

são registrados no Crea-SP? Os que não são, estão

proibidos de atuar? Quais riscos corre alguém que

contrata o serviço de um profissional de Engenharia

irregular? Quantos novos engenheiros, recém-

-formados, entram no mercado paulista em média,

anualmente?

O número de profissionais registrados ativos ultrapassa

a marca de 320 mil, sendo mais de 74 mil empresas

registradas no Conselho. Há profissionais que

não estão mais sujeitos à obrigatoriedade legal do registro,

porque já não exercem atividades na área, mas

aqueles que atuam nas Engenharias, na Agronomia e

nas Geociências devem ter registro no Crea-SP. Caso

contrário, estão trabalhando ilegalmente e são passíveis

de punição.

Caso queira abordar algum tema que considere

relevante e não tenha sido perguntado, fique

à vontade.

Recomendo aos interessados conferirem as ações

feitas pelo Crea-SP durante o ano de 2019 no Portal

Crea-SP, em que estão as matérias das realizações mais

importantes do Conselho.

Revista da Sociedade 19


Tecnologia

PESQUISADORES

DA UFSCAR E USP TESTAM IA NO

DESENVOLVIMENTO DE

NOVOS VIDROS

Estudo compara seis algoritmos de aprendizado de

máquina, incluindo modelos transparentes

20 Revista da Sociedade


Tecnologia

Pesquisadores da UFSCar (Universidade Federal

de São Carlos) e da USP (Universidade de São

Paulo publicaram neste mês os resultados de um

trabalho que dá passo importante em uma área

que promete revolucionar o processo de descoberta e design

de novos materiais: o uso de inteligência artificial

(IA) e, mais especificamente, de algoritmos de aprendizado

de máquina.

O artigo – intitulado “Explainable machine learning

algorithms to predict glass transition temperature”

(Algoritmos explicativos de aprendizado de máquina

para prever a temperatura de transição vítrea), acessível

via http://bit.ly/3220I5v e publicado em uma das principais

revistas da área de Materiais, a Acta Materialia

– compara a performance de seis diferentes algoritmos

na previsão de uma propriedade essencial no processo de

produção e na aplicação de vidros, a Tg (temperatura de

transição vítrea).

Os vidros são particularmente adequados ao uso

das ferramentas de IA por várias razões. Das 10 elevado

a 52 composições vítreas estimadas como possíveis,

apenas cerca de 10 elevado a 5 já foram formuladas na

pesquisa científica ou na produção industrial.

“Utilizando o método de tentativa e erro adotado

até agora, dificilmente chegaríamos em composições interessantes,

por razões temporais e financeiras. O uso

de algoritmos e IA abre um novo e imenso horizonte de

possibilidades”, explica Edgar Dutra Zanotto, docente

do DEMa (Departamento de Engenharia de Materiais)

da UFSCar e diretor do CeRTEV (Centro de Pesquisa,

Tecnologia e Educação em Materiais Vítreos), um dos

Cepid (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão) apoiados

pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do

Estado de São Paulo). “Além disso, uma significativa

vantagem dos vidros é que suas propriedades dependem

somente da composição química. As propriedades de materiais

cristalinos dependem também de sua estrutura.

Por isso, para vidros, é bem mais simples modelar e controlar

as variáveis a serem trabalhadas nos algoritmos”,

complementa.

Há pouco mais de dois anos, Zanotto iniciou trabalho

pioneiro na área, junto com Daniel Roberto Cassar,

pesquisador de pós-doutorado no DEMa, e André Carlos

Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, docente ICMC

(Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação) da

USP e pesquisador de um segundo Cepid, o CeMEAI

(Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria).

Revista da Sociedade 21


Tecnologia

O grupo publicou um primeiro artigo na área

em 2018 e agora, junto com quatro estudantes

e pesquisadores do grupo de Carvalho, acabam

de publicar o segundo artigo, na mesma Acta

Materialia.

Dois grandes avanços obtidos nesta etapa

da pesquisa – além da avaliação dos algoritmos,

em que se destacou o algoritmo RF

(Random Forest) – foram a precisão obtida na

previsão de valores extremos de Tg (muito altos

ou baixos) e, também, o fato de terem sido

testados algoritmos transparentes, dentre eles

o próprio RF.

Para a realização da pesquisa, os algoritmos

foram alimentados com os dados (Tg) de

mais de 40 mil composições vítreas. Zanotto

explica que, das composições de vidros já concretizadas,

a grande maioria apresenta Tg em

temperaturas médias, o que direciona o interesse

aos valores extremos, seja, por exemplo,

para diminuir a necessidade energética no processo

de produção (no caso das baixas Tgs),

seja para obter materiais mais adequados a

aplicações específicas.

No entanto, como há menos dados relativos

a esses vidros exóticos, também é inferior a

qualidade do treinamento que o algoritmo recebe

durante o seu aprendizado. Mesmo assim,

o trabalho mostrou que a precisão do RF, após

os ajustes realizados pelos pesquisadores, foi

bastante alta, com apenas 3,5% de desvio médio

do valor medido experimentalmente para

vidros com Tg elevada e 7,5% para as baixas

Tgs.

Dentre os seis algoritmos testados, três

eram transparentes (explainable), incluindo

aquele que se revelou a melhor opção entre os

seis. Essa abordagem se opõe àquela em que os

dados entram e resultados saem, sem que os

usuários possam conhecer o processo de tomada

de decisão do modelo gerado pelo algoritmo

(conhecida como black box, caixa preta).

O desenvolvimento de algoritmos transparentes

é uma demanda crescente para a área

de IA, considerando principalmente as chamadas

aplicações críticas, em que um resultado

equivocado pode ter consequências drásticas,

como grandes perdas financeiras e, até mesmo,

de vidas humanas, como é o caso dos carros autônomos,

por exemplo.

“A grande inovação relatada no artigo é o

uso de algoritmos transparentes, que, até onde

eu tenho notícia, não havia sido reportado antes

para previsão de propriedades de vidros”,

afirma Zanotto. “No caso da pesquisa com vidros,

esses algoritmos em que conseguimos

compreender o processo de tomada de decisão

resultam em produção de conhecimento novo.

Por exemplo, geramos uma representação gráfica

dos dados que nos mostrou quais elementos

químicos, em qual proporção, contribuem

mais para vidros com alta ou com baixa Tg”,

explica o pesquisador. “Este era um conhecimento

que estava nos dados, mas que, sem a

ajuda da tecnologia, seria muito difícil enxergarmos”,

conclui.

Carvalho acrescenta que a transparência

do algoritmo permite a detecção de erros e a

validação do modelo utilizado. Neste mesmo

sentido, o pesquisador da USP destaca a relevância

da parceria com a Ciência e Engenharia

de Materiais. “Ainda são poucos os que exploram

o uso dos algoritmos de aprendizado de

máquina para problemas desta natureza, relacionados

à composição química, por exemplo.

Há usos mais consagrados, como na interpretação

de diagnósticos médicos. É sempre

estimulante mostrar uma nova área em que a

Computação consegue contribuir”, avalia. “Isto

também envolve desafios, na compreensão de

como melhor usar os algoritmos para um novo

problema. Para nós, da Computação, é um verdadeiro

luxo contarmos com um especialista,

para que, por exemplo, identifique o que é de

fato importante para a área e o que é descartável,

uma conclusão óbvia”, registra.

Agora, o grupo já está preparando um

terceiro artigo, em que inserem nos três melhores

algoritmos dentre os seis testados cinco

outras propriedades e as relações entre elas.

Um desafio que também já vem sendo enfrentado

é a limpeza dos dados, ou seja, a identificação

e remoção de dados de baixa qualidade,

devido a falhas humanas (medida ou registro

equivocados, por exemplo) ou de dispositivos

(sensores). A etapa final almejada é inversão

do processo de previsão, ou seja, em vez de

fornecer composições e obter propriedades,

informar as propriedades desejadas e receber

a composição. “Queremos chegar em uma ferramenta

computacional em que inserimos as

propriedades desejadas, para uma aplicação específica,

e a máquina nos devolve quais composições

deveríamos testar”, resume Zanotto.

Colaboração:

Coordenadoria de Comunicação Social -

Universidade Federal de São Carlos.

22 Revista da Sociedade


Revista da Sociedade 23


Engenharias

AUTOMAÇÃO

RESIDENCIAL

Conheça mais sobre a atuação do profissional

de automação, ramo da engenharia que tem

muito a crescer no Brasil

Automação (do latim Automatus, que

significa mover-se por si só) é um sistema

automático de controle em que os

mecanismos verificam seu próprio funcionamento,

efetuando medições e introduzindo

correções, sem a necessidade da interferência do

homem.

Automação Residencial é a aplicação das

técnicas de automação para melhoria no conforto

e segurança de residências e conjuntos habitacionais.

Controle de acesso por biometria, porteiro

e portões eletrônicos, CFTV (Circuitos Fechados

de Televisão), HVAC (Controle de luminosidade

de ambientes, controle de umidade, temperatura

e ar condicionado) são alguns exemplos.

Para viabilizar a automação de um determinado

processo, existe uma necessidade preliminar

de realização de um estudo técnico (também

chamado de engenharia básica ou levantamento

de dados) que verificará todas as necessidades

para o processo desejado, servindo como subsídio

para a identificação, análise e determinação

da melhor estratégia de controle e para a escolha

dos recurso de hardware e/ou software necessários

para a aplicação.

Atualmente, a automação está presente em

diferentes níveis de atividades do homem, desde

as residências, no trânsito, através de sistemas

de controle de tráfego e sinalização, nos edifícios

comerciais, processos de compra, venda e transporte

de bens, processos industriais primários e

secundários, e até nas jornadas espaciais.

Engenheiro eletricista com habilitação em

Telecomunicações pela PUC Campinas, Thiago

Henrique Ananias Raimundo, 38 anos, natural de

Mogi Mirim-SP, começou a buscar conhecimentos

em Automação Residencial em 2006, ainda

na faculdade.

Mestrando em Gestão de Redes de Telecomunicações

e Pós graduando em Engenharia de

Segurança do Trabalho, Thiago abriu sua própria

empresa de Automação em 2013. Sediada

na cidade natal, a Casa Inteligente Mogi atua na

área de Projeto e Instalação de Automação Residencial

e Geração Fotovoltaica.

O fato de empreender na área não impede

Thiago de compartilhar seu conhecimento técnico.

Ex-professor do Senai (Serviço Nacional

de Aprendizagem Industrial) e do Centro Paula

Souza (ETEC), há oito anos o especialista em

Automação Residencial ministra palestras, treinamentos

e cursos para profissionais da engenharia

associados ao Crea-SP.

No período Thiago percorreu diversas cidades

dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso,

Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná, além de

São Paulo. “Foram pouco mais de 80 atividades,

entre palestras, cursos e treinamentos, em pouco

mais de 60 municípios”, conta.

Dando sequência à série de reportagens

sobre Engenharias, Thiago concedeu entrevista

à Revista da Sociedade para falar um pouco mais

sobre sua área de atuação. Confira.

Como anda atualmente o mercado da

Automação Residencial?

A área de Automação Residencial ficou

meio apagada entre 2014 e 2018, mas ano passado,

com a retomada da economia e diminuição

dos custos dos equipamentos e instalação, esse

mercado vem crescendo exponencialmente, já

que todos buscam comodidade e segurança em

suas casas.

Como é o mercado de trabalho para o

profissional da área?

O profissional da área de Automação Residencial

pode trabalhar na venda técnica de equi-

24 Revista da Sociedade


Engenharias

pamentos para automação, no desenvolvimento

de projetos, na instalação e também como Integrador,

uma modalidade de trabalho inovadora,

onde o profissional liberal pode captar o cliente e

fazer todo acompanhamento de venda e instalação

juntamente com a empresa Integradora.

Qual o salário médio na área?

Os salários médios são os seguintes: Vendedor

Técnico - R$ 4 mil; Projetista - R$ 6 mil;

Instaladores - R$ 3 mil; Integradores - de R$ 3

mil até R$ 15 mil (varia de acordo com a demanda

de trabalho).

Qual a importância da busca por profissionais

especializados na área?

Sobre a importância de profissionais especializados,

destaco alguns pontos: 1 - O projeto

mal elaborado pode trazer transtornos no funcionamento

e gastos excessivos de equipamentos

e fiação, bem como mão de obra; 2 - A instalação

mal executada traz, além do funcionamento indesejado

no sistema, possibilidade de incêndio e

acidentes com eletricidade. O principal é que o

profissional especializado sabe oferecer os equipamentos

e as aplicações para cada necessidade

dos cliente, de maneira otimizada e barata.

Você ministra palestras, treinamentos e

cursos sobre quais temas?

Ministro palestras de Automação Residencial

e Sustentabilidade; Geração Fotovoltaica e

Sustentabilidade; Tecnologias do Futuro; Energia

Elétrica: Ontem, Hoje e Amanhã; Cidade Digital:

SmartCities; Indústria 4.0 – Internet das

Coisas; NR 10 – Aplicação em Edificações Residenciais

e Comerciais.

Além das palestras, ministro os seguintes

cursos: Curso de Projeto, Instalação e Configuração

de Automação Residencial; Curso de Pro-

jeto de Iluminação Utilizando Dialux (Iniciante);

Projetando SPDA (NBR 5419 - Sistema de Proteção

Contra Descargas Atmosférica); Projetando

Sistema e Dimensionando Sistema Fotovoltaico.

Como é o relação do consumidor brasileiro

com a Automação Residencial?

O Brasil ainda é uma criança a ser formada

em relação a Automação Residencial. Poucos engenheiros

e arquitetos sabem fazer projetos contemplando

essa automação.

Isso se dá por falta de conhecimento e por

receio do cliente gastar muito dinheiro com essa

tecnologia. Outro fator que impede a expansão

da automação é o preconceito quanto ao alto investimento.

As pessoas acham que a automação só é realidade

para pessoas das classes mais altas, mas

isso não é verdade. Hoje temos automação de residência

com valores pouco acima de R$ 5 mil. E

essa tecnologia já está disponível faz algum tempo,

fazendo com que o mercado de Automação

Residencial no Brasil registrasse crescimento de

mais de 500% nesse último ano.

Qual a importância do Crea-SP e das associações

de engenharia na sua área de atuação?

O Crea tem por finalidade garantir que

todo trabalho técnico seja exercido por profissionais

da área de engenharia, protegendo assim

a sociedade de profissionais não habilitados para

essas funções. Já as Associações de Engenharia,

caso da Associação dos Engenheiros, Arquitetos

e Agrônomos de São José do Rio Preto, têm por

finalidade capacitar os profissionais para que estes

consigam exercer suas profissões com excelência

e segurança.

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