EXAME Moz 86

EXAME.MOZ

Edição de Março da EXAME, com tema de capa sobre a CTA, dossier sobre a nova lei laboral e um especial inovação com ênfase, nesta edição, na importância do ensino para a promoção da inovação

INOVAÇÃO ● Como

a educação a impulsiona

UNIÃO AFRICANA ● Vem aí

o Acordo de Livre Comércio

Nº 86 v Março 2020 v 200Mt v 5

Edição Moçambique

CTA

A CTA POR

DENTRO

Agostinho Vuma,

presidente da CTA, afirma,

em entrevista,

que Moçambique tem

de acelerar o processo

de reformas.

A EXAME visitou

a maior organização

empresarial do país.

DOSSIER

Lei do

Trabalho

em revisão




REVISTA MENSAL — ANO 7 — N O 86 — MARÇO 2020

TIRAGEM: 10 000 EXEMPLARES — CAPA: TUCANO PHOTOGRAPHY

ECONOMIA

24 União Africana O seu novo presidente, Cyril Ramaphosa,

promete impulsionar o Acordo de Livre Comércio em África

30 BAD O Banco Africano de Desenvolvimento prevê

que Moçambique vá crescer acima da média africana

DOSSIER

38 Lei Laboral Quais os efeitos da sua proposta de revisão

no mercado de trabalho? A EXAME faz o ponto da situação

e foi saber a posição de empresas, trabalhadores e juristas

24

CYRIL RAMAPHOSA:

O Presidente da África do Sul

passou a presidir também

à União Africana

30

EDUCAÇÃO:

Está no centro do

último relatório do

Banco Africano de

Desenvolvimento

D.R.

GLOBAL

52 Estados Unidos A crise aberta no Irão mostra que

os países agem, cada vez mais, por conta própria

56 Crescimento Os vencedores do Nobel da Economia falam

da desaceleração chinesa e indiana

60 Internet Francis Fukuyama, que viu no capitalismo o “fim

da História”, está preocupado com os monopólios na Internet

64 Amazónia O cientista Carlos Nobre propõe-se salvar

a Amazónia com uma nova industrialização

CONSUMO

72 Fortunas Com a aquisição da joalheria Tiffany, o francês

Bernard Arnault pode tornar-se o homem mais rico do

mundo

SUSTENTABILIDADE

76 Geração Os jovens fazem-se ouvir ruidosamente no debate

climático

GETTY

38

TRABALHO:

O mercado laboral

vai ter novas regras

IDEIAS

80 Capitalismo O sistema afasta-se da origem, mostra

The Myth of Capitalism, um dos melhores livros de 2019

FINANÇAS

84 Brasil Com os juros baixos os brasileiros investem

mais no exterior

ESPECIAL

88 Inovação A educação é um dos principais pilares

no processo inovador

UNSPLASH

SECÇÕES

Editorial 6

Primeiro Lugar 8

Grandes Números 14

Oil&Gas 50

Mundo Plano 68

Bazarketing 70

Exame Final 98

4 | Exame Moçambique


CAPA

16 Acelerar Reformas

Moçambique tem de acompanhar o ritmo de outros

países na implantação de reformas, afirma o presidente

da Confederação das Associações Económicas de

Moçambique (CTA), Agostinho Vuma. A CTA,

explica, não se limita ao diálogo social, tem vindo a dar

assistência às empresas no plano do financiamento.

TUCANO PHOTOGRAPHY


CARTADODIRECTOR

IRIS DE BRITO

DIRECTORA

CTA OU A DEFESA

DOS EMPRESÁRIOS

O

sector privado constitui o principal agente

de criação de emprego e de oportunidades

geradoras de rendimento tornando-se,

assim, a força motriz do processo de desenvolvimento

e de redução da pobreza.

A adopção de um modelo que imponha a optimização

e a gestão prudente dos recursos disponíveis

e promova a responsabilidade social

corporativa, a par da implementação de medidas A ACÇÃO DA CTA

estruturais que contribuam para um ambiente

FAVORECE UM

de negócios mais transparente e eficiente, constitui

condição sine qua non para o crescimento MELHOR AMBIENTE

sustentável do sector privado.

DE NEGÓCIOS

No caso concreto de Moçambique, onde o

sector privado é constituído, mormente, pelas pequenas e médias empresas

(PME) e pelo mercado informal, uma estratégia de desenvolvimento do sector

privado deverá adoptar políticas e medidas direccionadas para as PME

e que promovam o empreendedorismo.

É neste contexto que uma associação empresarial, com o perfil da CTA,

poderá desempenhar um papel importante, apoiando o Estado na persecução

de um enquadramento legal mais favorável ao desenvolvimento da actividade

empresarial do sector privado. Num quadro macroeconómico em que a

economia informal tem um peso extremamente elevado, a institucionalização

desses operadores não só melhora o ambiente concorrencial como permite

uma amplificação da base fiscal, trazendo uma maior equidade ao sistema.

O actual conselho directivo da CTA estendeu a sua actuação a mais do que

isso. Segundo o presidente da CTA, Agostinho Vuma, a criação do Gabinete

de Apoio Empresarial tem permitido dar assistência aos associados, incluindo

o acesso a novas formas de financiamento. E uma maior centralização do BNI

no apoio ao desenvolvimento do tecido empresarial — nomeadamente das

PME — poderá ser um importante mecanismo adicional nesse sentido. Além

disso, as empresas podem (e devem) ainda ser incentivadas a uma maior utilização

da Bolsa de Valores de Moçambique enquanto plataforma de obtenção

de financiamento, essencialmente ao nível dos empréstimos obrigacionistas.

A desintermediação que a Bolsa consegue fazer, estabelecendo uma ponte

entre o investidor final e a empresa, poderá garantir taxas mais baixas do que

as dos bancos comerciais.

No entanto, os desafios que se avizinham não são poucos: da lei do conteúdo

local à lei laboral (que abordamos nesta edição num dossier especial), estão

a ser definidas importantes ferramentas de balizamento da acção das empresas,

locais e internacionais, que a CTA deverá apoiar no sentido de as tornar

em instrumentos de apoio ao desenvolvimento a longo prazo.b

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Colaboraram nesta edição:

Abhijit Banerjee, Carla Aranha, Estevão Chavisso,

Esther Duflo, Fernando Eichenberg, Filipe Serrano,

Francis Fukuyama, Ivan Padilla, José Roberto

Mendonça de Barros, Levy-Sergio Mutemba, Luís

Fonseca, Paulo Machicane, Rodrigo Caetano.

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António Domingues

6 | Exame Moçambique



PRIMEIRO

LUGAR

MOÇAMBIQUE ESSENCIAL. PEQUENAS NOTÍCIAS SOBRE UM GRANDE PAÍS

AMBIENTE DE NEGÓCIOS:

Um dos pontos fracos

da economia nacional

SPS UNIVERSAL/ UNSPLASH

RANKING

AMBIENTE DE NEGÓCIOS PIOROU

A posição de Moçambique no índice que mede o ambiente favorável

aos negócios nos diferentes países do mundo, da responsabilidade

do Banco Mundial, recuou. Com efeito, na edição deste

ano do Doing Business, relativa a 2019, Moçambique figura entre

190 países, na 138ª posição, decaindo assim três lugares em relação

a 2018. Em 100 pontos possíveis do índice Doing Business,

Moçambique apenas obtém 55 pontos na soma dos diferentes

aspectos que contribuem, ou não, para favorecer o ambiente de

negócios propício ao dinamismo da iniciativa privada e à geração

de riqueza. Mesmo assim, ainda obtém uma melhor pontuação

do que países vizinhos, como o Zimbabwe ou a Tanzânia, ficando,

contudo, atrás da África do Sul, Zâmbia, Botswana e Lesoto.

Entre os países africanos de língua portuguesa e que pertencem

à CPLP, Moçambique fica à frente da Guiné-Bissau, Angola (que,

apesar das reformas do novo governo de João Lourenço, desce

vários lugares) e São Tomé e Príncipe. Entre estes países só Cabo

Verde consegue uma classificação melhor que Moçambique, posicionando-se

no lugar imediatamente anterior (137ª) no ranking

global. De referir que a Guiné-Bissau foi o único país africano de

língua portuguesa a melhorar a posição no índice, com São Tomé

e Príncipe a manter a posição, enquanto os restantes pioraram.

Os piores países para fazer negócios são a Guiné Equatorial,

o Haiti, a República do Congo, Timor-Leste, Chade, República

Democrática do Congo, República Centro-Africana, Sudão do

Sul, Líbia, República do Iémen, Venezuela, Eritreia e Somália, que

fecham a tabela Doing Business publicada este ano.

O Doing Business analisa, desde 2003, se a regulação existente

em 190 economias é favorável à realização de negócios,

entre os quais os requisitos de capital mínimo exigidos. Durante

este período, 106 economias promulgaram 139 reformas regulatórias

que reduzem ou eliminam os requisitos de capital mínimo.

Destas, 79 economias implementaram uma mudança regulatória,

e 27 economias promulgaram mais de uma.

A regulamentação analisada pelo índice afecta 12 vertentes da

vida empresarial: como iniciar um negócio, lidar com licenças de

construção, aceder a energia eléctrica, registar uma propriedade,

obter crédito, proteger os investidores minoritários, pagar impostos,

negociar além-fronteiras, cumprir contratos, resolver insolvências,

empregar trabalhadores e contratar com o governo. Este

ano, estes últimos indicadores não foram incluídos. A EXAME voltará,

numa próxima edição, aos desafios do ambiente de negócios

em Moçambique.

8 | Exame Moçambique


Focaremos os nossos esforços na resolução

de conflitos no continente.”

Cyril Ramaphosa, Presidente da África do Sul

e novo presidente da União Africana

CRESCIMENTO

ECONOMIA ACELERA

No final do mês de Fevereiro, o Instituto

Nacional de Estatística, INE,

divulgou que a economia cresceu mais

de 2% no último trimestre do ano.

A chave para este desempenho terão

sido, ainda segundo o INE, os serviços

financeiros. “O desempenho da

actividade económica no quarto trimestre

de 2019 é atribuído, em primeiro

lugar, ao sector terciário, que

cresceu em 1,5%, com maior destaque

para o ramo de serviços financeiros,

com um crescimento na ordem

dos 5,6%”, refere o INE. Moçambique

fechou assim o ano com taxas de crescimento

trimestral do PIB situadas no

intervalo entre 2% e 2,5%.

Uma semana depois, a Fitch Solutions

previa que a produção de gás

natural empurrará a economia para

um crescimento médio anual de 12,4%

esta década. A consultora estima que

a produção de gás natural vá registar

um crescimento anual de 26,5% até

2029. A Fitch Solutions é a unidade

de análise da empresa de avaliação de

risco Fitch, uma das três grandes que

aferem, na prática, o rating soberano

dos diferentes países e a sua capacidade

de endividamento.

“As perspectivas futuras de produção

de gás natural na África Subsariana

são mais positivas que para o petróleo,

com a produção quase a duplicar

dos actuais 75,6 mil milhões de

metros cúbicos para os 135 mil milhões

de metros cúbicos em 2029; Moçambique

representa o país com maiores

margens de crescimento em todo o

período em análise, com uma média

de crescimento anual de 26,5% entre

2020 e 2029”, refere a Fitch Solutions.

A produção moçambicana de gás rivalizará

com a nigeriana, de acordo com

o relatório da consultora. “Moçambique,

um fornecedor-chave do mercado

sul-africano, vai começar a desenvolver

as suas vastas reservas ao largo

da costa, o que fará a sua produção

aumentar de uns modestos 5,6 mil

milhões de metros cúbicos para 45 mil

milhões de metros cúbicos em 2029.”

SALA DE

MERCADOS

Janeiro

62,84

Janeiro

2,19

Janeiro

55,60

Janeiro

154,00

MOEDA

(Meticais por USD)

GÁS NATURAL

(USD/MMBtu)*

CRUDE

(USD/barril)

CARVÃO DE COQUE

(USD/ton.)

MILHO

(USD/Bushel)**

Fevereiro

64,90

Fevereiro

1,91

Fevereiro

52,91

Fevereiro

146,00

ACELERAÇÃO:

A produção de gás

vai intensificar

o crescimento

da economia

Janeiro

392,25

Janeiro

D.R.

OURO

(USD/t oz)***

Fevereiro

382,00

Fevereiro

1566,00

1645,00

COTAÇÕES A 22/01/2020 E A 21/02/2020

* MMBtu = milhões de British Thermal Unit

(medida da capacidade térmica)

** 1 bushel de milho = 25,4 Kg

*** t oz = onças troy = 31,21 g.

FONTES: BM, Bloomberg, CME Group.

D.R.

março 2020 | 9


PRIMEIRO LUGAR

PREÇOS

INFLAÇÃO CONTINUA

A DESCER

A inflação continuou a baixar em Moçambique

quando aferida pela média anual dos

preços. De acordo com o Instituto Nacional

de Estatística (INE), em Janeiro fixou-se em

2,76%, contra 2,78% em Dezembro. Em Julho

de 2019 a inflação média era de 3,61%. A variação

homóloga (que compara um mês com o

mesmo mês do ano anterior) também desceu,

ou seja, os preços aumentaram menos

em Janeiro de 2019 em comparação com o

mesmo mês de 2018 do que em Dezembro de

2018 face a Dezembro de 2017. Com efeito, a

inflação homóloga atingiu 3,48% no primeiro

mês do ano, quando havia subido para 3,5%

no último mês de 2018. Em comparação com

o mês anterior o nível geral de preços subiu

0,63% em Janeiro, de acordo com os dados

recolhidos nas cidades de Maputo, Beira e

Nampula. Entre as categorias (“divisões”) de

bens considerados, foram os englobados na

alimentação e as bebidas não alcoólicas que

registaram a maior variação mensal de preços,

dando, para o total da inflação mensal, um

contributo de cerca de 0,47 pontos percentuais

positivos. Já a habitação, água, electricidade,

gás, comunicações e lazer, bem como recreação

e cultura, deram um contributo negativo

para a variação mensal dos preços. A nível

dos três principais centros urbanos do país

apenas a cidade da Beira teve uma inflação

mensal acima da média nacional, com 1,49%.

CUSTO DE VIDA: É na cidade da Beira que

os preços aumentam mais

D.R.

FMI: O país tem registado um desempenho positivo nos últimos anos

FMI

REFORMAS ESTRUTURAIS SÃO PARA MANTER

O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Tao Zhang, apelou em

Maputo ao novo governo moçambicano para continuar as reformas estruturais

e a estabilidade macroeconómica, assinalando que o país tem registado um

desempenho positivo nos últimos anos. Tao Zhang, citado pela Lusa, pronunciou-

-se sobre o caminho que Moçambique tem seguido no campo económico em

declarações aos jornalistas, no final de um encontro com o ministro da Economia

e Finanças moçambicano, Adriano Maleiane — que manteve o cargo que já

ocupava no Executivo anterior. “Esperamos que essas reformas e políticas continuem

nos próximos anos, particularmente nas áreas da estabilidade macroeconómica,

reformas estruturais e boa governação”, afirmou Tao. O director-adjunto

do FMI mostrou-se optimista no sucesso das medidas de ajustamento que estão

a ser implementadas pelas autoridades moçambicanas, defendendo que o país

tem seguido, nos últimos anos, um rumo promissor.

“Estamos confiantes de que com a nova liderança de Filipe Nyusi e do seu

governo serão continuadas essas políticas e reformas”, destacou Tao Zhang. Por

outro lado, prosseguiu, Moçambique está a recuperar bem do impacto devastador

dos ciclones Idai e Kenneth, que afectaram as regiões Centro e Norte do

país o ano passado. O director-adjunto do FMI sublinhou que a organização está

empenhada no apoio a Moçambique para que o país alcance boas perspectivas

na área macroeconómica. A delegação do fundo, chefiada pelo director-geral-

-adjunto Tao Zhang, foi a primeira a visitar o país após a tomada de posse do Presidente,

Filipe Nyusi, para um segundo mandato e após a constituição do governo.

Ricardo Velloso, chefe de missão do FMI que visitou Maputo em Novembro, disse

na altura que “se o governo tiver interesse em conversas sobre um possível programa

de apoio financeiro”, o FMI está “aberto a esse pedido e a ter essas conversas”.

A disponibilidade já tinha sido primeiro anunciada por Abebe Selassie,

director do departamento de África do Fundo Monetário Internacional (FMI), em

declarações à Lusa, em Washington, a 18 de Outubro. O FMI admitia, assim, pela

primeira vez desde o escândalo das dívidas ocultas, em 2016, que a instituição

está disponível para voltar a dar assistência financeira a Moçambique.

D.R.

10 | Exame Moçambique



PRIMEIRO LUGAR

FINANCIAMENTO

FIDA APOIA AGRICULTURA

E PESCAS

MILHO AMARELO: A produção não satisfaz a procura que chega do Médio Oriente

DESEMPENHO

BOLSA DE MERCADORIAS

AUMENTA INTERMEDIAÇÃO

A Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM) prevê intermediar este ano a

comercialização de 10 mil toneladas de produtos diversos, disse a presidente da

instituição ao matutino Notícias, de Maputo. Vitória Paulo assinalou que o montante

previsto para este ano representa um aumento de 14,9% relativamente às

8700 toneladas intermediadas em 2019, ano em que não foi possível alcançar a

meta previamente estabelecida de 9600 toneladas.

A meta estabelecida para este ano, “ambiciosa”, baseia-se em previsões de

aumento da produção e no facto de se estar a verificar um interesse cada vez

maior dos produtores em depositarem os produtos nos complexos geridos pela

Bolsa de Mercadorias. “À medida que os produtores individuais se aperceberam

da existência de infra-estruturas registou-se um aumento na utilização dos

silos, o mesmo tendo acontecido com algumas empresas”, disse a presidente

da bolsa, que reconheceu estar-se, no entanto, ainda muito longe do objectivo

de gerir milhões de toneladas. Vitória Paulo recordou ter a instituição que dirige

recebido solicitações de compradores estrangeiros que pretendiam adquirir para

mercados do Médio Oriente 10 mil toneladas de gergelim, 50 mil de soja e 200

mil toneladas de milho amarelo.

“Todos estes pedidos acabaram por não ser satisfeitos devido à sua exiguidade

no mercado doméstico”, disse. A presidente da BMM disse ainda que as

vantagens da comercialização através de uma bolsa derivam do facto de se tratar

de um mercado bem organizado, em que os preços praticados são transparentes

e justos “na medida em que as partes negoceiam tendo por base um

preço de referência”.

D.R.

O Banco de Moçambique e o Fundo Internacional

de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) assinaram

em Roma, Itália, dois acordos de financiamento

no valor global de 115,5 milhões de dólares para

a agricultura e pescas, informou a imprensa

moçambicana. O acordo financeiro para o Desenvolvimento

da Aquacultura de Pequena Escala

(PRO-DAPE), no valor de 43 milhões de dólares,

visa contribuir para a melhoria das condições

de vida, segurança alimentar e resistência

às mudanças climáticas. Já o Programa para o

Desenvolvimento da Cadeia de Valor no sector

da Agricultura, no valor de 72,5 milhões de

dólares, é destinado ao desenvolvimento da vida

e segurança alimentar nas regiões críticas do

país. O apoio ao novo programa da segurança

alimentar e resistência às mudanças climáticas

irá beneficiar, pelo menos, 902,5 mil produtores

rurais de Moçambique, um dos países africanos

afectados por aquelas mudanças. Em Moçambique,

70% da população vive nas zonas rurais e

é altamente vulnerável às mudanças climáticas,

sendo o terceiro país mais afectado em África,

com cerca de 58% da população atingida por

essas alterações.

O jornal Notícias, de Maputo, escreveu que os

dois acordos foram assinados pelo vice-governador

do Banco de Moçambique, Victor Gomes,

e por Donald Brown, vice-presidente associado

do FIDA, um organismo das Nações Unidas.

FIDA: Assinou dois acordos de financiamento com

o Banco de Moçambique

D.R.

12 | Exame Moçambique


março 2020 | 13


GRANDES

NÚMEROS

PARA SABER LER OS SINAIS DE UMA ECONOMIA EM MUDANÇA

ALGODÃO

UM MERCADO MUITO CONFORTÁVEL

O algodão, uma das riquezas do país, e um produto de sólida

cotação, com a procura a exceder muitas vezes a oferta nos

mercados internacionais, já conheceu muitas formas de produção

ao longo da sua história: foi explorado em regime compulsivo,

primeiro, e através da persuasão mercantilista, depois,

foi colectivizado e organizado em cooperativas nos tempos do

socialismo e, mais recentemente, em joint-ventures resultantes

da venda de empresas estatais. Moçambique atingiu o pico da

sua produção de algodão, de acordo com o Instituto do Algodão

de Moçambique, na era colonial, na campanha 1973-1974, com

a produção de 144 061 toneladas de algodão caroço. Em 2011-

2012 conseguiu ultrapassar as 184 mil toneladas. A produção

nacional rondará, actualmente, as 80 mil toneladas.

Um produto cuja procura mundial continua a aumentar,

que possui um fraco impacto climático e que, estando fortemente

ligado à primeira Revolução Industrial, reforça o seu

valor como commodity que apresenta um mercado estável ou

mesmo em ascensão.

QUEM MAIS EXPORTA EM ÁFRICA

(toneladas)

Moçambique, com mais de 9,4 mil toneladas exportadas, ocupa

uma posição cimeira entre os exportadores africanos, entre os

quais avultam o Mali, o Burkina Faso e o Benim. Os dados da

ABRAPA, a associação brasileira de produtores de algodão,

respeitantes ao início de Fevereiro indicam que África, no seu

conjunto, exportou quase 110 mil toneladas de algodão com a

última safra.

A Índia é o maior produtor mundial de algodão, seguida pelos

Estados Unidos e a China. O Brasil surge na 4.ª posição, à frente

do Paquistão, Turquia, Uzbequistão, Austrália, Turquemenistão

(na Ásia Central) e Burkina Faso. A Índia obtém um rendimento

muito elevado da produção e representa, só por si, 27% da produção

mundial. Os Estados Unidos são o segundo maior produtor

e o maior exportador mundial de algodão, empregando 200 mil

pessoas no sector. A China tem a fama de implementar métodos

de produção que a tornam uma produtora de classe superior.

O Brasil, cujo estado de maior produção é Mato Grosso, é

também o terceiro maior exportador de algodão a nível global.

GRANDES PRODUTORES

(milhares toneladas)

Mali

19715,77

Fonte: ABRAPA.

Burkina Faso

18949,5 Benim

14851,29

Índia

EUA

China

Brasil

Paquistão

Turquia

Uzbequistão

Austrália

Turquemenistão

Burkina Faso

806

713

479

198

185

1655

2787

3999

3500

5770

Fonte: Statista.


O algodão é mais que uma parte do nosso trabalho,

é um ingrediente da nossa vida.

The Fabric of Ours Lives/Cotton

Papel

Biocombustíveis

MULTIUSOS

CONHECEMOS O ALGODÃO PRESENTE NA NOSSA

ROUPA, NAS NOSSAS TOALHAS, NOS NOSSOS

TÊXTEIS, MAS O ALGODÃO TAMBÉM É UTILIZADO

PARA MUITAS OUTRAS COISAS:

Corda

Moeda

dos EUA

Óleo de

cozinha

Ração

animal

Embalagens

VANTAGENS DO ALGODÃO

É mais fácil

de lavar e manter

Traz mais

facilidade, conforto

e simplicidade

à vida

O cultivo de algodão

deu, e continua a dar,

grandes passos

em direcção à

sustentabilidade

e à responsabilidade

ambiental

março 2020 | 15


CAPA CTA

AGOSTINHO VUMA: O presidente da CTA

faz um balanço positivo da acção da confederação

e revela a agenda empresarial

“UMA NOVA CTA

RESSURGIU COM O

NOSSO MANDATO”

16 | Exame Moçambique


TUCANO PHOTOGRAPHY

A maior organização empresarial do país não

esgota a sua actividade no diálogo com o governo,

também assiste directamente o tecido empresarial.

Em entrevista à EXAME, Agostinho Vuma, presidente

da Confederação das Associações Económicas

de Moçambique, faz um balanço positivo do seu

mandato e sublinha que a CTA é hoje uma

organização de referência no contexto do movimento

associativo empresarial

VALDO MLHONGO

A

Confederação das Associações Económicas

de Moçambique (CTA) é, sem

dúvida, a maior organização empresarial

do país. E desde Maio de 2017

que a CTA, que actualmente conta

com seis federações, 133 associações, oito Câmaras

de Comércio e 57 empresas, é presidida por Agostinho

Vuma. No cerne da actual presidência, cujo

mandato termina oficialmente em Junho do corrente

ano, está a questão do diálogo público-privado com

vista à melhoria do ambiente de negócios, e não só.

Ao longo destes quase dois anos e meio, o grande

marco da liderança de Agostinho Vuma na CTA

passa muito mais pela criação de importantes plataformas

de apoio e orientação empresarial através

de várias parcerias. “Achamos que as empresas têm

os seus problemas pontuais que precisam de assistência,

seja em busca de financiamento alternativo

à banca, parceria e/ou mercado”, refere Agostinho

Vuma em entrevista à EXAME. Neste sentido, diz

o presidente da CTA, “já apoiámos mais de 100

empresas na preparação de projectos e mobilizámos

cerca de 60 milhões de dólares em financiamento

para estas empresas”. Vuma referiu que, hoje,

a CTA está a ser reconstruída a partir dos anseios e

ideias dos seus membros, “a quem procuramos servir

com todo o nosso cometimento”.

Mas nem tudo é um mar de rosas. O ambiente

de negócios continua a ser a grande preocupação

da CTA, pois não tem evoluído de forma satisfatória

(Moçambique perdeu mesmo posições na tabela

internacional do Doing Business, como damos

conta nesta edição). Vuma reconhece a existência

de esforços na elaboração de políticas claras neste

sentido, mas diz que as mesmas devem ser dinâmicas

e contínuas. “O facto de outros países estarem

num passo acelerado no processo de reformas deixa

para o nosso país o desafio de acelerar o ritmo que

imprimimos às reformas, bem como a sua aplicação

efectiva.” A concretização das linhas mestras

do Plano Estratégico 2017-2020 é o grande desafio

que a CTA tem pela frente. “Esperamos que a

nossa acção permita que Moçambique melhore nas

diversas classificações sobre o ambiente de negócios.”

Para 2020, entre várias expectativas o presidente

da CTA espera a restituição do subsídio/

incentivo de uma taxa reduzida do IRPC para 10%

no sector agrícola.

março 2020 | 17


CAPA CTA

A CTA é a maior organização empresarial

do país. Como está organizada?

A CTA é uma pessoa colectiva de direito privado,

sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica

e com autonomia administrativa, que representa

os interesses do sector privado em Moçambique

no processo de diálogo com o governo. A Confederação

tem como órgãos de governação a assembleia

geral, o conselho fiscal e o conselho directivo.

A assembleia geral é o órgão máximo decisório, onde

se procede à discussão e decisão sobre as matérias

estruturantes e onde se efectua a prestação de contas.

O conselho fiscal reporta à assembleia geral e

tem o papel de fiscalização e auditoria de todos os

órgãos socias da CTA. O conselho directivo reporta

à assembleia geral, implementa as suas decisões e

orienta estrategicamente a direcção executiva da CTA.

Qual tem sido o contributo da CTA para o

crescimento do sector empresarial no país?

Aqui tivemos vários avanços. Quando iniciámos o

mandato decidimos que a CTA, sendo uma organização

empresarial, não pode estar apenas focada

no diálogo com o governo, embora isso seja crucial

para um bom ambiente de negócios. Achamos que

as empresas têm os seus problemas pontuais que

precisam de assistência, seja em busca de financiamento

alternativo à banca, parceiros e/ou mercado.

Neste sentido, criámos o Gabinete de Apoio Empresarial,

que tem por objectivo prover e apoiar directamente

os empresários no desenvolvimento dos seus

negócios. Assinámos um Memorando com Active

Capital com objectivo de trazer opções de financiamento

alternativo. Nesta linha, já apoiámos mais de

100 empresas na preparação de projectos e mobilizámos

cerca de 60 milhões de dólares em financiamento

para estas empresas.

ONDE ESTÃO AS EMPRESAS

O segundo censo nacional do INE (2014-2015) apurou a existência de mais de

50 mil empresas no país, com forte incidência na cidade de Maputo (quase 32% do total)

51 237

TOTAL

Fonte: INE.

16 309

O EMPREGO QUE É CRIADO

Também é a cidade de Maputo que concentra mais emprego, de acordo com o segundo censo

nacional do INE (2014-2015), mas em termos de emprego por empresa é superada pelas

províncias de Tete e Nampula

582 783

Maputo

Cidade

6 305 5 771

Maputo

Sofala

4 159 3 881 3 639 2 779 2 388 2 298 2 104 1 584

Zambézia

Gaza

Nampula Inhambane

Tete

Cabo

Delgado

Manica

Niassa

São projectos direccionados para que áreas?

São projectos maioritariamente na área do agro-negócio.

A título de exemplo, foram beneficiados projectos

de produção de cimento, geração de energia, produção

de embalagem e produção de cana-de-açúcar

e banana para exportação. Prestamos assistência a

empresas para submeterem projectos no âmbito do

11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, num valor

estimado em 150 milhões de euros. Também trabalhamos

com o Banco Africano de Desenvolvimento,

onde mobilizamos e assistimos empresas a prepararem

projectos. Aqui submetemos projectos avaliados

em 1,4 mil milhões de dólares para serem avaliados

no African Investment Forum. Como CTA, a nossa

meta é conseguir, pelo menos, 200 milhões de dóla-

TOTAL

Fonte: INE.

218 359

Maputo

Cidade

75 798

Maputo

72 146

Sofala

52 597

Nampula

41 075

Tete

36 123

Zambézia

20 578

Manica

17 412

Inhambane

19 944

Gaza

15 699

Cabo

Delgado

13 052

Niassa

18 | Exame Moçambique


res neste African Investment Forum para projectos

de produção e processamento de castanha-de-caju,

macadâmia e outros. Portanto, se forem aprovados

teremos fábricas novas para processarem produtos

básicos e adicionarem muito valor à nossa economia.

Recentemente lançámos uma nova linha de

financiamento para as empresas, em parceria com

Banco de Exportação e Importação de África, avaliada

em 25 mil milhões de dólares, para projectos

de negócios que serão concluídos na feira de negócios

denominada Inter African Trade Fair, a ter lugar

no Egipto de 11 a 17 de Dezembro deste ano. Esta

linha, com um período de maturidade de crédito

de 10 anos, destina-se a financiar e dinamizar projectos

entre países africanos e pode ser usada nas

nossas relações comerciais entre os diversos países.

Tivemos mais empresários a surgirem nestes

últimos três anos?

Mesmo numa situação de adversidades económicas,

com certeza que o mercado nacional viu entrar

muitos novos empresários. Para suster esta convicção

socorro-me dos dados, por exemplo, do Balcão

Único de Atendimento da Cidade de Maputo, que

apontam para um incremento do número de licenças

comerciais aprovadas de 4554, em 2017, para 5699,

em 2019, e o licenciamento industrial que também

conheceu um aumento de 33 para 280 no período

em referência.

Este elenco caminha para o fim do seu

mandato. Como avalia o trabalho desenvolvido

pela sua equipa desde que assumiu o mandato

até hoje?

Foi bastante positivo na medida em que consolidámos

a unidade e coesão dos membros e, também,

o papel da CTA no contexto do aprimoramento

do diálogo público-privado. Conseguimos colocar

TUCANO PHOTOGRAPHY

GANHOS DO DIÁLOGO

ENTRE PÚBLICO E PRIVADO

O presidente da CTA enumera os principais ganhos até aqui

verificados no âmbito do diálogo público-privado. Não foram

poucos. Foram simplificados procedimentos com a revisão de

várias regulamentações, contando-se, no balanço final, os sectores

da agricultura e do turismo entre os mais beneficiados:

“Tivemos um período de avanços e recuos. Referimo-nos a

avanços em termos de aceitação de algumas medidas propostas.

Neste diapasão, importantes instrumentos foram aprovados,

de que são exemplos o visto de fronteira, que foi um grande

desafio sob o ponto de vista da segurança, a taxa de turismo,

a simplificação de procedimentos consubstanciada na revisão

do Código Comercial, Registo Predial, Obtenção de Electricidade,

Pauta Aduaneira, Aviação Civil e Comércio Internacional.

Na verdade, o sector da agricultura e do turismo foram dos

mais beneficiados. No sector da agricultura foram aumentados

os benefícios fiscais na importação de equipamentos para as

empresas que pretendam investir na sua capacidade. No sector

do turismo, o visto de fronteira, a taxa de turismo, bem como

a eliminação do IVA na importação de aeronaves e a redução

da taxa liberatória, tendem a aumentar o fluxo de turistas.

A obtenção de electricidade foi simplificada para apenas três

procedimentos, contra sete.

CTA: Uma organização

empresarial de topo,

no momento emque

o país desenvolve uma

economia de mercado

“PRESTAMOS ASSISTÊNCIA

A EMPRESAS PARA SUBMETEREM

PROJECTOS NO ÂMBITO

DO 11º FUNDO EUROPEU

DE DESENVOLVIMENTO

NUM VALOR ESTIMADO

EM 150 MILHÕES DE EUROS”

março 2020 | 19


CAPA CTA

a CTA no eixo dos principais centros de diálogo, quer

internamente, quer externamente. Hoje, a CTA é

uma organização de referência no contexto do movimento

associativo empresarial, e não só. Por outro

lado, todas as nossas promessas eleitorais, sufragadas

em Plano Estratégico Trienal, foram realizadas.

Tornámos efectiva a descentralização do processo

de coordenação do diálogo público-privado para

todas as províncias e a maior parte dos distritos do

país, um processo que prossegue sem sobressaltos

e tem demonstrado ser uma das melhores estratégias

para o aprofundamento da parceria entre a

CTA e os governos, a todos os níveis, para a prossecução

do nosso objectivo de remoção das barreiras

aos investimentos e melhoria do ambiente

de negócios à escala nacional. Portanto, consideramos

bastante positiva a nossa auto-avaliação.

A CTA conseguiu cumprir os objectivos

traçados para este triénio?

Pela avaliação que fizemos em finais de 2019, concluímos

que já tínhamos realizado acima de 90%

das acções a que nos propusemos para o período

2017-2020.

Em termos globais, que realizações destaca

neste mandato que está prestes a terminar?

Uma nova CTA ressurgiu com o nosso mandato,

inaugurado em Maio de 2017. Hoje, a CTA está

NÚMEROS DO APOIO DA CTA

60 milhões de dólares

foram mobilizados em financiamento para as empresas

com o Memorando que a CTA assinou com Active Capital

150 milhões de euros

valor dos projectos empresariais, no âmbito do 11º Fundo

Europeu de Desenvolvimento assistidos pela CTA

1,4 mil milhões de dólares

valor dos projectos de empresas assistidos pela CTA

e avaliados no African Investment Forum

25 mil milhões de dólares

valor de uma nova linha de financiamento para as empresas,

anunciada em conjunto com o Banco de Exportação e Importação

de África, para projectos de negócios que serão concluídos

na Inter African Trade Fair

CICLONES: A CTA apurou os muitos milhões de custos que implicaram

sobre a actividade empresarial

GETTY

20 | Exame Moçambique


a ser reconstruída a partir dos anseios e ideais dos

seus membros, a quem procuramos servir com todo

o nosso cometimento. Ao longo destes quase dois

anos e meio temos vindo a trabalhar para reconquistar

a confiança dos nossos parceiros, dentro

e fora do país, e a credibilidade no seio da nossa

sociedade, como verdadeira entidade de utilidade

pública, por meio do dinamismo, do engajamento

de todos e, em especial, pelo exemplo.

O ambiente de negócios tem evoluído

positivamente no país?

Certamente que um ambiente favorável de negócios

é preponderante para a criação de um sector

privado forte e expressivo, que por sua vez constitui

o pressuposto básico para o crescimento e

desenvolvimento económico de qualquer país.

Na perspectiva do Doing Business, o ambiente

de negócios no país não tem evoluído de forma

satisfatória ao longo dos anos comparativamente à

situação de outros países. Mais uma vez, a recente

avaliação do Doing Business 2020, que evidencia

uma queda de três posições de Moçambique

no ranking, para a posição 138, dá a indicação de

que fazer negócios em Moçambique é menos fácil

relativamente ao que sucede noutras economias.

Todavia, importa realçar que a deterioração do

posicionamento de Moçambique não é resultado da

ausência de esforço para a melhoria do ambiente,

o que pode ser atestado com o volume de reformas

que foram sendo aprovadas ao longo destes

anos, mas há que ter em conta que as políticas

para a melhoria do ambiente de negócios devem

ser dinâmicas e contínuas. O facto de outros países

estarem num passo acelerado no processo de

reformas deixa ao nosso país o desafio de acelerar

o ritmo que imprimimos às reformas bem como

à sua efectiva aplicação.

Que aspectos primordiais têm de melhorar?

O primeiro passo deve ser a implementação efectiva

das reformas já aprovadas, bem como a flexibilização

da aprovação de reformas complementares.

De seguida acreditamos que ainda há lugar para se

simplificarem os procedimentos e com isso reduzir

os custos de transacção, se consideramos que

estamos em plena época da revolução das tecnologias

de informação e comunicação que flexibilizam

os processos que outrora eram morosos.

Aqui gostaria de chamar a atenção para a necessidade

de aceleração da informatização do processo

de cumprimento das obrigações fiscais dos

contribuintes.

PROJECTOS

APOIADOS

Estas foram as áreas que

tiveram mais apoio da CTA

na preparação de projectos:

PRODUÇÃO DE CIMENTO

GERAÇÃO DE ENERGIA

PRODUÇÃO DE EMBALAGEM

PRODUÇÃO

DE CANA-DE-AÇÚCAR

E BANANA PARA

EXPORTAÇÃO

Que perspectivas tem a CTA para 2020?

A nível macroeconómico as perspectivas para

2020 são de forte recuperação da actividade económica

e baixa inflação. Aqui destaca-se o processo

de recuperação pós-ciclones e o impulso ao

sector da construção e outras actividades, decorrente

dos investimentos nos megaprojectos de gás

natural liquefeito. Em termos empresariais, acreditamos

num 2020 mais promissor e na capacidade

das nossas micro, pequenas e médias empresas de

ultrapassarem todas as dificuldades, mesmo os problemas

mais complexos e difíceis que a nossa economia

poderá apresentar, e a melhoria das condições

do acesso ao crédito bancário por consequência da

redução da taxa de juro do mercado. Esperamos a

restituição do subsídio/incentivo de uma taxa reduzida

do IRPC para 10% na agricultura. Este é um

incentivo muito grande para um sector nevrálgico

do nosso país que ainda precisa de estímulos concretos.

No contexto do Doing Business, esperamos

que o país registe melhorias significativas na qualidade

de implementação de reformas, contribuindo,

assim, para a melhoria do ambiente de negócios e a

subida no ranking internacional. Mas existem alguns

riscos que podem colocar em causa as boas perspectivas

para 2020, como a violência a todos os níveis,

quer familiar, social ou política, principalmente esta

última que, por impactar directamente nos sectores

nevrálgicos como os transportes, a logística e

a livre circulação de pessoas e bens, pode influenciar

o crescimento económico. Acreditamos, no

entanto, na capacidade do nosso governo para manter

a estabilidade social, política e económica, daí

a nossa confiança num ano bom em 2020.

Quais são os grandes desafios que a CTA

enfrenta hoje e nos próximos anos?

No curto e médio prazo o grande desafio prende-

-se com a concretização das linhas mestras do

nosso Plano Estratégico 2017-2020. Em termos

de resultados esperamos que a nossa acção permita

que Moçambique melhore nas diversas classificações

sobre o ambiente negócios o que, só por

si, significará a remoção dos obstáculos que ainda

apoquentam o fazer negócios no país. Com vista

à dinamização do agro-negócio, sector que elencamos

como prioritário no nosso mandato, temos

em vista o mapeamento de pequenos produtores e

facilitar a colocação de recursos financeiros à sua

disposição, bem como promovermos parcerias de

modo a garantir que os grandes espaços comerciais

existentes adquirem a produção dos pequenos produtores...

continuaremos a defender a necessidade

março 2020 | 21


CAPA CTA

de reduzir o IRPC do sector agrícola para 10%.

Prosseguiremos com a advocacia de reformas que

concorram para a melhoria do ambiente de negócios.

Neste sentido, apresentaremos propostas concretas

junto do governo para reduzir ou facilitar

o processo de abertura de empresas. Não faz sentido

que o custo de abertura de uma empresa esteja

acima do rendimento per capita nacional, facto

que, de per si, afecta a formalização da economia.

Pela sua relevância, esperamos a aprovação da lei

do conteúdo nacional, por forma a garantir a participação

das empresas nacionais na cadeia de valor

dos grandes projectos. Esperamos que a lei seja um

mecanismo para maximizar os benefícios para os

moçambicanos.

Quais foram os impactos dos ciclones Idai

e Kenneth, ocorridos o ano passado, ao nível

empresarial?

A CTA, como entidade de utilidade pública, fez o

diagnóstico do impacto das calamidades, informação

essa que serviu de base para a concepção de políticas

de intervenção para a restauração do tecido económico

danificado. A partir de um levantamento

feito sobre os danos e perdas em 692 empresas nas

quatro províncias da região Centro apurou-se que

os custos totais do ciclone Idai foram de cerca de

550 milhões de dólares. Estes custos do ciclone no

tecido empresarial são resultantes, por um lado, dos

danos em infra-estruturas produtivas, equipamentos

e destruição de matérias-primas e mercadorias

diversas e, por outro lado, do negócio perdido com

a interrupção dos negócios. Verificámos ainda que

os sectores com grandes perdas financeiras foram

a indústria, o agro-negócio, incluindo a avicultura,

e o comércio. Quanto ao ciclone Kenneth, as

localidades mais abaladas situam-se na faixa costeira

da província de Cabo Delgado. Do levantamento

feito dos impactos desta catástrofe no tecido

empresarial os danos são estimados em cerca de

11,9 milhões de dólares, sendo que os sectores

que mais se ressentem do ciclone são o turismo e

a pesca, actividades dominantes naquela parcela

do país. De uma forma global os ciclones tropicais

Idai e Kenneth, determinaram a retracção do

crescimento real do PIB, para 2% no terceiro trimestre

de 2019.

De que forma a CTA apoiou as empresas

afectadas?

Desde a eclosão das calamidades naturais a CTA

tem acompanhado a situação, tendo-se, numa

primeira fase, engajado em acções de mobiliza-

D.R.

CRESCIMENTO EMPRESARIAL

As dificuldades não travaram o número de empresas criadas nos três últimos anos

a avaliar pelas licenças concedidas

LICENÇAS COMERCIAIS APROVADAS

4 554

LICENÇAS INDUSTRIAIS APROVADAS

33

2017 2019 2017

2019

Fonte: Balcão Único de Atendimento/Maputo.

5 699

280

22 | Exame Moçambique


EVOLUÇÃO DA CTA

A constituição da Comissão de Trabalho

das Associações deu-se em 1996, uns bons

anos depois de Moçambique ter abandonado

uma economia planificada e optado

por uma economia de mercado.

O Estado demorou a adaptar-se ao novo

figurino económico e não se criou verdadeiramente

um ambiente favorável à realização

de negócios. Pesaram as grandes

empresas públicas estatais e a burocracia.

Criada como “um fórum de coordenação

para interagir com o governo e induzir

a adopção de novas leis que criassem

um melhor ambiente de negócios”, como

acentua a própria organização, a CTA transformou-se,

em 1999, em Confederação das

Associações Económicas de Moçambique.

Os membros da CTA são as associações

de empresas que produzam, distribuam ou

vendam produtos ou serviços, bem como

as respectivas federações e uniões.

A CTA tem 132 associações como membros,

que representam vários sectores de

actividade. No total, estas associações representam

cerca de 3500 empresas, com um

crescimento constante.

ção de apoios para ajuda humanitária às vítimas.

Na segunda fase, para melhor assistência às empresas,

a CTA realizou um levantamento sobre os danos

sofridos pelas empresas, conforme referi anteriormente.

Este estudo permitiu-nos obter evidências

sobre as principais necessidades das nossas empresas

para que possam reerguer-se. Foi neste âmbito

que a CTA iniciou acções de mobilização de financiamentos

junto dos seus parceiros e, juntamente

com o governo, realizou a avaliação das necessidades

para a recuperação que foram apresentadas na

conferência internacional dos doadores. Igualmente

em parceria com a FAN e a GAP, procedeu-se ao

lançamento do Fundo Especial de Financiamento

a PME no âmbito do Programa de Apoio à Recuperação

e Expansão de Negócios Pós-Idai & Kenneth

AFREXIMBANK:

A CTA e o Banco

Africano de Exportação

e Importação

anunciaram uma

linha de financiamento

de 25 mil milhões

de dólares

(FEREN), que se destina ao financiamento das actividades

de assistência técnica e financeira às micro,

pequenas e médias empresas cujos negócios tenham

sido afectados pelos ciclones Idai e Kenneth.

Moçambique é um país vulnerável a cheias

e eventos extremos. Até que ponto o

empresariado está preparado para lidar

com este tipo de situações?

O empresariado nacional está a aprender a lidar com

este fenómeno, o que acarreta outro tipo de investimentos,

quer seja na criação de infra-estruturas

mais resilientes, deslocação de unidades produtivas

das zonas de maior risco para as mais seguras,

ou mesmo numa maior consciencialização sobre

temas associados à sustentabilidade ambiental.b

março 2020 | 23


ECONOMIA UNIÃO AFRICANA

ARMAS CALADAS

E FRONTEIRAS

ABERTAS

A União Africana reconheceu oficialmente a ameaça armada do Norte de Moçambique

e até disse como poderia ajudar. Calar as armas é a prioridade no continente, com o novo

presidente da União Africana, Cyril Ramaphosa, a prometer impulsionar o Acordo de Livre

Comércio em África

LUÍS FONSECA *

24 | Exame Moçambique


CIMEIRA: A União Africana dedicou

grande atenção aos actos de terrorismo

no continente

e abrir caminho à formação de um governo

de unidade nacional”. Anunciou também

que a África do Sul irá acolher, em Maio,

uma cimeira extraordinária da UA sob o

lema do silenciamento das armas no continente,

para avaliar o programa adoptado

em 2013 com o objectivo de acabar com os

conflitos em África até 2020.

“Da cimeira que vamos acolher têm de

sair acções concretas que, como africanos,

temos de tomar para acabar com os conflitos

e lidar com actos de terrorismo em

muitos países em regiões como o Sahel e o

Corno de África, e que agora estão a alastrar

a outras partes”, disse. Moçambique é

uma dessas partes. Smail Chergui, comis-

“ F

ocaremos os nossos

esforços na resolução de

conflitos no continente,

especialmente naqueles

países que vivem conflitos

prolongados.” Foi com estas palavras

que o chefe de Estado sul-africano, Cyril

Ramaphosa, deixou clara a sua prioridade.

Desejo expresso ao assumir a presidência

da União Africana (UA), a 9 de Fevereiro,

na 33.ª Cimeira da organização. Ramaphosa

recebeu simbolicamente o martelo

e a bandeira da UA das mãos do homólogo

egípcio Al-Sissi. Na ocasião, prometeu

envidar esforços para organizar uma

conferência sobre a Líbia de modo a promover

“um cessar-fogo” e estabelecer o diálogo

entre as partes em conflito, bem como

“trabalhar com as partes no Sudão do Sul

para implementar as decisões do acordo

“O ACORDO [DE LIVRE

COMÉRCIO] SERÁ

FUNDAMENTAL PARA

A INDEPENDÊNCIA

ECONÓMICA DE ÁFRICA”

BENEDICT ORAMAH

PRESIDENTE DO AFREXIMBANK

STR

AGENDA 2063:

UMA MOEDA,

UM MERCADO,

UM PASSAPORTE

Em 21 de Março de 2018, na

cimeira extraordinária da União

Africana (UA), que decorreu em

Kigali, capital do Ruanda, 44 dos

54 Estados-membros da organização

pan-africana aprovaram o

acordo que prevê lançar o tratado

de criação da Zona de Livre

Comércio Africana (ZLEC). A adesão,

que permitirá criar o maior

mercado do mundo, é voluntária

e já cativou 40 dos 55 estados da

UA, representando um PIB acumulado

de 2,5 biliões de dólares.

A ZLEC inscreve-se no quadro de

um processo que, até 2028, prevê

a constituição de um mercado

comum e de uma união económica

e monetária de África, razão

pela qual também está em curso

a implementação do Passaporte

Único Africano, tudo incluído na

chamada Agenda 2063, que visa

desenvolver económica, financeira

e socialmente o continente

até àquele ano.

março 2020 | 25


ECONOMIA UNIÃO AFRICANA

STR

sário para a paz e segurança da UA, disse

durante a cimeira que o terrorismo está

a atingir vários países “e a avançar para

outras regiões”, apontando como exemplo

o Norte de Moçambique. Tal como Ramaphosa,

o comissário apontou assim, também,

para a necessidade de “uma cimeira

extraordinária da UA, em Maio, na África

do Sul, para analisar as raízes dos problemas,

país a país, para encontrar soluções”.

Chergui referiu que a organização poderia

ajudar Moçambique “com partilha de

informação, fornecimento de equipamento

e treino de soldados moçambicanos”.

A UA poderia também ajudar Moçambique

a compreender o fenómeno terrorista de

forma a “responder holisticamente”, disse.

LÍDERES AFRICANOS: Vão pôr em prática o Acordo de Livre Comércio no continente

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Será que África deve mendigar por

causa das alterações climáticas? Não,

não deve, foi a resposta imediata do

presidente do Banco Africano de

Desenvolvimento (BAD), Akinwumi

Adesina, considerando que os países

mais poluidores devem também

suportar a factura. Em entrevista à

agência Associated Press à margem

da cimeira da União Africana, Adesina

vincou que os países mais poluidores

“têm de pagar” e defendeu que

o financiamento prometido a África

pelas consequências das alterações

climáticas “tem de ser posto em cima

da mesa”. A população do continente

— 1,2 mil milhões de africanos — é a

que mais vai sofrer com o aquecimento

global. Isto apesar de serem os

que menos contribuem e os que estão

mais mal equipados para lidar com os

efeitos, dizem os estudos, que apontam

para ciclones cada vez mais fortes

devido ao aquecimento das águas

do oceano Índico.

“Tem de haver justiça climatérica”,

defendeu o presidente do BAD, acrescentando

que 40% do aumento do

financiamento, de 12,5 mil milhões de

dólares para 25 mil milhões de dólares,

já é para a adaptação ao clima.

Para Akinwumi Adesina, “o continente

africano não devia estar numa situação

em que está a mendigar”, porque

não se lida “com as mudanças climáticas

simplesmente falando sobre elas”.

DEPOIS DAS PALAVRAS,

QUAIS OS ACTOS?

O Instituto de Estudos de Segurança (ISS),

organização independente de análise, reviu

as posições assumidas e declarações feitas

durante a cimeira da UA, concluindo que

a organização “reconheceu finalmente” a

ameaça terrorista no Norte de Moçambique.

No entanto, o ISS está pessimista: refere

que o tema pode ficar fora da agenda oficial

da organização. Um funcionário da UA,

citado pelo instituto depois de participar

em discussões à porta fechada sobre paz e

segurança, disse que “apesar de Moçambique

reconhecer que precisa de assistência,

a situação dificilmente chegará à agenda

oficial do Conselho de Paz e Segurança

(CPS) da UA em breve”. Moçambique

passa a integrar o conselho em Abril, por

um mandato de dois anos, e “no passado

os membros têm sido avessos a ver a situação

do seu próprio país apresentada pelo

conselho”, sublinhou. Tais discussões precisariam

também da aprovação da Comunidade

para o Desenvolvimento da África

Austral (SADC), disse o oficial. O ISS nota

que a África do Sul, sem ser membro do

CPS, mas como presidente da UA, pode

colocar questões na agenda.

O maior desafio para Moçambique e para

a UA “é a falta de informação sobre quem

é exactamente responsável pelos ataques”

— que já afectaram 156 400 pessoas com

perda de bens ou obrigadas a abandonar

casa e terras em busca de locais seguros,

26 | Exame Moçambique


segundo um relatório do governo moçambicano

divulgado em Fevereiro. O documento

não faz referência a vítimas mortais, mas

diferentes estimativas apontam para, pelo

menos, 350 mortos. Tudo isto na província

de Cabo Delgado, aquela onde avançam as

obras dos megaprojectos que daqui a quatro

anos vão colocar Moçambique no top

10 dos produtores mundiais de gás natural.

APOSTA NO LIVRE COMÉRCIO

Em matéria económica, Cyril Ramaphosa

assumiu o compromisso de finalizar

o Acordo de Livre Comércio em África

(AfCFTA, na sigla em inglês) e anunciou a

realização de uma cimeira extraordinária

da organização sobre este tema, também

em Maio. O potencial é enorme. Segundo

as contas feitas por Benedict Oramah, presidente

do Banco Africano de Exportações

e Importações (Afreximbank), o acordo

pode aumentar as trocas regionais para

134 mil milhões de dólares, 35% acima do

valor actual. Ou seja, trata-se de um acordo

que será fundamental para a independência

económica de África, cujos países podem

aumentar os níveis actuais de trocas no

continente de 15% para 25% numa década.

Os líderes africanos, disse, devem preparar

medidas de compensação da perda

de receitas fiscais causadas pela livre circulação

de bens no continente, que pode

representar uma verba de 4 mil milhões

de dólares por ano. “Devem garantir que

o sector privado está bem preparado para

aproveitar as vantagens de mercado proporcionadas

pelo acordo e esforçar-se por

implementar mecanismos que melhorem

o acesso a informações comerciais credíveis,

especialmente entre agentes privados

africanos”, disse Oramah. Para já, o

compromisso de Cyril Ramaphosa está

lançado. Tem um ano pela frente, depois

será a vez de a República Democrática do

Congo (RDC) assumir a presidência rotativa

da União Africana.

Se, por um lado, é preciso abrir fronteiras,

por outro é preciso ajudar África a combater

a corrupção, disse o secretário-geral

das Nações Unidas, António Guterres, ao

intervir na cimeira. O líder da ONU fez

um pedido expresso à comunidade internacional

para ter mais determinação na

“A COMUNIDADE

INTERNACIONAL

DEVE COMPLEMENTAR

ESTES ESFORÇOS

[DE ÁFRICA] COM UMA

DETERMINAÇÃO MAIS

FORTE EM COMBATER

A EVASÃO FISCAL,

O BRANQUEAMENTO

DE CAPITAIS E FLUXOS

FINANCEIROS ILEGAIS”

ANTÓNIO GUTERRES

SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

UE PREPARA CIMEIRA

DE OUTUBRO COM ÁFRICA

Desde 2018 que a União Europeia (UE)

acentua a discurso de parceria com

África, destacando novas potencialidades

do trabalho conjunto. Não espanta,

por isso, que o presidente do Conselho

Europeu, Charles Michel, tenha dito em

Adis Abeba que a Europa quer olhar

para África com “novos olhos”, passando

da abordagem da ajuda para a

do investimento, “tendo em consideração,

por exemplo, a importância de

construir infra-estruturas robustas no

continente”. Charles Michel encontrou-

-se com chefes de Estado e de governo

africanos para preparar a cimeira UE-

-África, marcada para Outubro, em

Bruxelas. “Gostaria que não tivéssemos

o mesmo tipo de cimeira em que

os países africanos chegam com centenas

de prioridades. Gostaria de, nos

luta contra os fluxos financeiros ilegais,

para complementar os esforços de combate

à corrupção dos países africanos. “Tenho

testemunhado os esforços de muitos países

em África para eliminarem a corrupção,

reformarem os sistemas de impostos e

melhorarem a governação das instituições,

mas a comunidade internacional deve complementar

estes esforços com uma determinação

mais forte em combater a evasão

fiscal, o branqueamento de capitais e fluxos

financeiros ilegais.” O secretário-geral das

Nações Unidas sublinhou que estes “flagelos”

estão a “privar os países africanos de

recursos essenciais para o desenvolvimento”.

Convidado a participar na recta final dos

encontros anuais da organização africana,

António Guterres sublinhou também na

sua intervenção a importância da cooperação

entre as duas instituições, assegurando

“apoio total” das Nações Unidas à

implementação da agenda de desenvolvimento

da UA, a Agenda 2063. b

* Serviço especial da Lusa para a EXAME.

próximos meses, ter vários encontros

bilaterais para entender quais são as

prioridades deles e explicar as nossas”,

adiantou. Para o responsável europeu,

a prioridade é perceber como a estratégia

de desenvolvimento e investimento

da Europa em relação a África

pode ser mais eficaz.

Questionado pelos jornalistas sobre

se esta nova relação não devia começar

com um pedido de desculpas a África

pelo passado colonial europeu, Charles

Michel considerou que o mais importante

é perceber como estabelecer esta

relação no futuro. “Cada vez mais as

novas gerações na Europa nasceram

depois da independência dos países

africanos e cada vez mais é possível

ter maior ambição para esta parceria

com África, sem nostalgia.”

março 2020 | 27


LEGISLAÇÃO

ENTRE O

GLAMOUR E

O SOSSEGO

Com a proliferação de novas e mais fáceis formas

de captação e transmissão de informação, o legislador veio,

no final do ano, regular a protecção da vida privada

FABRÍCIA DE ALMEIDA HENRIQUES E RUI PATRÍCIO

O

ano de 2019 terminou com

a revisão do Código Penal

Moçambicano, pela Lei n.º

24/2019, de 24 de Dezembro,

revisão esta que, de

encontro à moda dos tempos, revelou especial

preocupação com o capítulo dos “crimes

contra reserva da intimidade da vida

privada”. Em sintonia com uma época digital

em que a captação do momento é fácil

e imediata, em que a partilha impensável

se tornou banal, e em que a proliferação

da (des)informação não conhece fronteiras

geográficas, as barreiras entre a rede

social glamorosa e a reserva da vida privada

parecem ameaçadas. É o verdadeiro

duelo entre a minha liberdade de partilha,

de expressão, de informar – e de ser informado

– e o direito do outro à reserva da

vida privada, à imagem, enfim, ao sossego.

Assim, à semelhança do previsto no

código penal português, a revisão introduziu

o tipo legal de crime de “devassa da

vida privada” no Código Penal Moçambicano,

punindo-se com pena de prisão até

um ano e multa correspondente, quem,

sem consentimento e com intenção de

devassar a vida privada das pessoas, designadamente

a intimidade da vida familiar

ou sexual (i) interceptar, gravar, registar,

utilizar, transmitir ou divulgar conversa,

comunicação telefónica, imagem,

fotografia, vídeo, áudio, facturação detalhada,

mensagens de correio electrónico,

de rede social ou de outra plataforma de

transmissão de dados, (ii) captar, fotografar,

filmar, manipular, registar ou divulgar

imagem das pessoas ou de objectos ou

espaços íntimos, (iii) observar ou escutar

às ocultas pessoas que se encontrem em

lugar privado, ou (iv) divulgar factos relativos

à vida privada ou a doença grave de

outra pessoa, não sendo este caso punível

quando praticado como meio adequado

para realizar um interesse público legítimo

e relevante.

E eis que surgem as questões: significará

esta introdução legislativa um reconhecimento

da restrição da liberdade de expressão?

Ou o final dos perfis hollywoodescos

Fabrícia de Almeida

(sócia da HRA Advogados)

e Rui Patrício (sócio da Morais Leitão)

e recheados das redes sociais? Considerar-se-á

o trabalho do jornalista sempre

excluído desta tipificação por orientado

a realizar um interesse público legítimo

e relevante?

As respostas não são nem sim, nem não

– espante-se – mas um típico depende. E

depende mesmo, porque também para

estes pratos existe uma balança: o princípio

da proporcionalidade. Sublinhe-se,

primeiro, que este crime exige expressa e

cumulativamente a ausência de consentimento

do visado e a intenção de devassar

a vida privada. Acresce que a divulgação

dos factos relativos à vida privada

não é punível quando consubstancie um

28 | Exame Moçambique


Perguntas & Respostas

As imagens partilhadas num perfil

pessoal público podem ser usadas

por outros?

Quando colocamos uma fotografia

numa rede social, tanto num contexto

público como num contexto privado

(envio de mensagem privada, por

exemplo), devemos estar conscientes

de que já não controlamos o que é

feito com essa imagem. Pode ser

descarregada e repartilhada, sem que

disso tenhamos sequer consciência.

O legislador manifestou alguma

preocupação com esta falta de

controlo, daí a referência explícita à

utilização ou gravação sem

consentimento, isto é, indevida.

Existindo uma queixa por falta de

consentimento do visado, inicia-se o

processo penal.

A REVISÃO INTRODUZIU

O TIPO LEGAL DE CRIME

DE “DEVASSA DA VIDA

PRIVADA” NO CÓDIGO

PENAL MOÇAMBICANO

meio adequado para realizar o interesse

público legítimo e relevante. Sobre a previsão

desta excepção importa referir que

tal não é o mesmo que dizer que a captação

de uma fotografia num local público

obsta, por si só, à responsabilidade criminal.

Na verdade, é mediante um juízo

de proporcionalidade – eis o regresso da

balança – que a realização de um interesse

público legítimo e relevante, associado,

por exemplo, ao direito a informar

e à liberdade de imprensa, pode justificar

a captação e a divulgação de imagens de

pessoas em eventos públicos ou em contextos

semelhantes.

Ora, foi perante estes verdadeiros duelos,

não raramente inconscientes, de lados e de

direitos, ambos com a devida acomodação

constitucional na CRM, que o direito

substantivo penal veio (tentar) definir uma

barreira, clarificando até onde, afinal, se

pode estender cada lado da barricada. b

Posso fotografar uma estrela da

música num espaço público?

As pessoas de maior notoriedade,

chamadas normalmente de figuras

públicas, também têm direito à

privacidade e a uma vida privada. A

fama não é desculpa para uma

existência permanentemente

escrutinada. Fotografar uma pessoa

contra a sua vontade é um acto de

fotografia ilícita, explicitamente

previsto no Código Penal. Ainda assim,

é evidente que têm um nível menor de

protecção, porque pode ser entendido

um interesse público legítimo e

relevante para a divulgação daquela

fotografia em concreto. Resta a dúvida:

o pequeno-almoço em família de uma

estrela da televisão ou da música (ou

mesmo de um político!) é assim tão

importante para o grande público?

março 2020 | 29


ECONOMIA RELATÓRIO

O VALOR

DA EDUCAÇÃO

PARA O BAD

As despesas destinadas às infra-estruturas e à educação são complementares

e é mais produtivo investir em ambos os sectores, acentua o Banco Africano de

Desenvolvimento, que prevê que Moçambique vá crescer acima da média africana

LUÍS FARIA

EDUCAÇÃO: O capital humano

é dos principais factores

de crescimento

GETTY

30 | Exame Moçambique


A

economia moçambicana

vai crescer este ano acima

da média estimada para

África, com o continente

a registar também progressos,

de acordo com as expectativas

do Banco Africano de Desenvolvimento

(BAD), reflectidas no seu relatório anual

sobre as perspectivas para a economia do

continente, nesta edição fortemente voltadas

para a educação e a inclusão, questões

que ocupam parte substancial das

220 páginas do documento. Moçambique

deverá crescer 5,8% este ano e 4% no próximo.

Já para a economia do continente,

que terá crescido 3,4% em 2019, antecipa-

-se uma melhoria para 3,9%, este ano, e

para 4,1% em 2021. Acontece mesmo que

seis das dez economias mais dinâmicas do

mundo situam-se no continente: Ruanda,

Etiópia, Costa do Marfim, Gana, Tanzânia

e Benim.

O BAD assinala, no entanto, que em

apenas num terço dos países africanos se

verificou um crescimento inclusivo, com

a redução da pobreza e a desigualdade.

O relatório deixa as pistas para uma maior

capacidade de inclusão no crescimento

económico de África. Duas delas são a

intensificação das reformas estruturais

com vista à diversificação da base produtiva

e o reforço da resiliência a episódios

climáticos extremos, como os que afectaram

Moçambique em 2019 e travaram o

crescimento da África Austral, através da

adopção de técnicas agrícolas inteligentes

do ponto de vista climático, fornecendo

às famílias as plataformas de partilha de

riscos. O BAD faz outras recomendações,

como a criação de maior folga orçamental

para atender às necessidades de protecção

social, o aumento da eficiência na

implementação dos programas definidos

e a eliminação dos obstáculos à mobilidade

dos trabalhadores. Para o BAD não

há crescimento inclusivo sem “reforço do

capital humano”, a concretização de estratégias

educativas e a expansão dos programas

de educação e formação, de modo a

melhorar o emprego e a produtividade. Nas

suas perspectivas deste ano, a instituição

financeira continental apela a um “universalismo

progressivo” no que respeita

às despesas com educação, demonstrando

no relatório que as despesas públicas consagradas

às infra-estruturas e à educação

são fortemente complementares, pelo que

investir em ambos os sectores é mais produtivo

do que investir apenas num deles.

CRESCER 5,8% ESTE ANO

Após o abrandamento económico de

2019, na sequência dos ciclones Idai e

Kenneth, em que o PIB terá registado

um crescimento de 1,9%, Moçambique

deverá crescer este ano 5,8% e 4%

em 2021, refere o relatório do Banco

Africano de Desenvolvimento (BAD).

O documento regista o contributo das

descobertas de gás natural, adiantando

que deverão dar ao país a possibilidade

de diversificar a economia, melhorando,

para isso, a sua resiliência e a sua competitividade.

Ao analisar em especial a

economia moçambicana, o relatório

do BAD considera que o sector do gás

poderá transformar a agricultura de

subsistência em agro-indústria, apoiar

a electrificação do país através de diferentes

soluções energéticas e favorecer

outras indústrias, como a dos fertilizantes,

dos combustíveis e da metalurgia.

Para o BAD a exploração do gás natural

deverá igualmente reforçar a estabilidade

macroeconómica, com as crescentes

receitas a contribuírem para excedentes

orçamentais e para um fundo soberano

capaz de absorver choques externos.

O relatório do BAD nota que as necessidades

em infra-estruturas dos projectos

ligados à exploração de recursos

naturais poderá desencadear um ciclo

de investimento privado e público-privado,

alertando para o impacto dos

projectos de exploração de gás sobre

as transacções correntes ao aumentar

consideravelmente o volume de importações,

acentuando as vulnerabilidades

da balança de transacções correntes e

acrescentando “desafios suplementares

em matéria de financiamento dos

Apesar de África ser, entre as regiões em

desenvolvimento, das que consagra uma

parte significativa do PIB à educação, a eficácia

da despesa pública nela efectuada é

baixa e tem incidido mais na quantidade

das pessoas abrangidas do que na quali-

défices e de gestão das reservas internacionais”.

Os indicadores da evolução da economia

nacional citados pelo BAD são

positivos. O aumento dos preços diminui,

com a inflação a baixar de 3,9%, em

2018, para 3,4%, em 2019, em contraste

com o nível elevado registado em 2016

e 2017. O banco central conduz com prudência

uma política monetária de redução

da taxa de juros, tendo a taxa base

descido em mais de 1 000 pontos base

após ter atingido, em 2016, um máximo

de 23,25%. O défice corrente aumentou,

entretanto, para 54,2% do PIB, já

muito alimentado pelo aumento das

importações ligadas ao arranque dos

grandes projectos.

“O investimento directo estrangeiro

(IDE) e os empréstimos externos financiaram

parcialmente o défice, enquanto

as reservas caíram para um nível confortável

de 3,2 mil milhões de dólares

em Agosto de 2019. A pobreza,

embora tenha caído de 52,8% em 2003

para 46,1% em 2015, ainda é elevada e

quase 80% dos pobres vivem em áreas

rurais longe dos serviços públicos básicos.

Moçambique registou uma taxa

de desemprego de 20,7% em 2015 e

o desemprego jovem eleva-se a 30%”,

refere o relatório. O BAD considera que

o défice orçamental, que estima irá corresponder

a 4,5% do PIB este ano, suscita

preocupações quanto à sustentabilidade

da dívida. Sublinha, no entanto,

que o país está a reduzir o seu rácio de

dívida em relação ao PIB, a melhorar a

colecta de impostos e a fazer acordos

para a reestruturação da dívida.

março 2020 | 31


ECONOMIA RELATÓRIO

dade da qualificação recebida. Entre as

medidas propostas para melhorar a qualidade

do ensino, o BAD destaca aquela

que aponta para que o financiamento seja

baseado nos resultados obtidos pelos projectos

educativos. Este critério, que faz

depender o financiamento dos projectos

do seu desempenho, já foi introduzido

em Moçambique, assim como na República

Democrática do Congo, Camarões

e Tanzânia, mas ainda é cedo para avaliar

o impacto de um instrumento de

longo prazo.

O relatório lembra que, apesar de as

doações para a educação em África terem

aumentado nos últimos anos, atingindo, em

2017, 14,8 mil milhões de dólares, o “financiamento

da educação concedido por doadores

a países em desenvolvimento ainda

não atinge metade do défice de financiamento

da educação, estimado em 39,5 mil

milhões de dólares para o período 2015-

2030”. Para o BAD, a melhoria da qualidade

da educação passa pelo aumento das

doações a esta dirigidas e pelo desenvolvimento

de parcerias público-privadas no

ensino e na formação, onde os governos

assumem o papel de orientadores, reguladores

e parceiros. Ainda no sentido de

superar o défice no financiamento da

educação, o relatório defende que sejam

SEIS DAS DEZ

ECONOMIAS MAIS

DINÂMICAS DO MUNDO

ENCONTRAM-SE

EM ÁFRICA

facilitadas as contribuições de natureza

filantrópica do sector privado e que seja

dinamizado o crédito estudantil, as ajudas

financeiras plafonadas e os mecanismos

de partilha de custos, recomendando, de

igual modo, o estudo de “opções inovadoras”

de financiamento para atrair os capitais

privados internacionais para o ensino.

A DÍVIDA E A SUA ESTRUTURA

Embora, no conjunto, a estabilidade

macroeconómica tenha melhorado, o

PIB PER CAPITA (dólares)

A parcela do PIB que cabe a cada africano decaiu depois de 2014 para tornar a crescer em 2018

432

Moçambique

1863

527

2009

África

2109 2136 2161

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Fonte: African Statistical Yearbook 2019.

591 606 620

CHOQUES EXTREMOS NO PIB

O ciclone tropical Idai que atingiu África

em Março de 2019 foi uma das tempestades

mais mortíferas no Hemisfério

Sul, refere o relatório do BAD, que

lembra que as “inundações e deslizamentos

de terra causados pela tempestade

dizimaram a infra-estrutura

física e as terras agrícolas no Malawi,

em Moçambique e no Zimbabwe e afectaram

mais de 2,6 milhões de pessoas.

Também a maior precipitação média

na África Oriental e Austral e as secas

de 2016 causadas pelo El Niño fizeram

África conhecer os custos económicos

e sociais dos choques climáticos

extremos. Se estes não forem bem

geridos podem ter um impacto significativo

sobre o bem-estar”, sublinha

o BAD. “Os choques climáticos

estão associados a uma contracção,

no curto e longo prazo, da ordem de

528

1921

378

1769 1764

424

504

2 pontos percentuais no crescimento

do PIB. Os desastres naturais perturbam

os sistemas de transporte, causam

danos infra-estruturais e absorvem os

recursos do governo”, refere o relatório.

O BAD assinala que nas regiões africanas

onde o capital humano é apreciável

as catástrofes naturais têm “um

efeito menos negativo na produção”.

Defende uma maior eficiência governamental

e rendimentos per capita

mais elevados, pois estes factores

estão associados a custos macroeconómicos

muito menores. O BAD considera

que no Sul de África, Malawi,

Moçambique e Zimbabwe se enfrentarão

decisões difíceis no domínio das

políticas fiscal e monetária, “uma vez

que os actuais orçamentos públicos

são já insuficientes para atender às

necessidades”.

1817

32 | Exame Moçambique


D.R.

BANCO DE MOÇAMBIQUE: O BAD considera que o banco

central conduz uma política monetária prudente

“monstro” da dívida continua a crescer.

Em termos médios, o peso da dívida no

PIB, que era de 38% há dez anos, ultrapassa

actualmente em África 56% da riqueza

gerada anualmente pelos diferentes países.

O conjunto da dívida pública do continente

atinge cerca de 500 mil milhões

A EFICÁCIA DA DESPESA

PÚBLICA EFECTUADA

NA EDUCAÇÃO É BAIXA

de dólares, correspondendo apenas a

quinta parte a euro-obrigações. “A tendência

ascendente dos rácios da dívida

externa é em parte um subproduto do

final do superciclo das commodities e da

desaceleração do crescimento e das receitas

de exportação, em particular entre

produtores de bens básicos. Mas também

deriva de um ambiente macroeconómico

e de uma governação mais estáveis,

o que permitiu que um maior número

de países africanos aceda pela primeira

vez a mercados de títulos internacionais,

alguns com vencimento a 30 anos”, refere

o documento.

A dívida dos estados africanos modificou

a sua estrutura, reduzindo a dependência

dos empréstimos concedidos pelas

instituições multilaterais e dos credores

oficiais do Clube de Paris, ganhando

um acesso mais amplo ao financiamento

a longo prazo nos mercados internacionais

e aos credores bilaterais emergentes,

como é o caso da China. Por outro lado,

o aumento do recurso ao endividamento

público interno reflecte necessidades de

financiamento elevadas em infra-estruturas.

Traduz também aspectos positivos,

como a diminuição progressiva da inflação,

uma maior credibilidade monetária

e a capacidade de colocar dívida denominada

em moeda nacional junto dos

credores internacionais. Trata-se de “um

contexto em que África não conhece qualquer

crise de dívida sistémica, sendo, no

entanto, necessário melhorar significativamente

as ligações entre dívida e investimento

e entre investimento e crescimento

para garantir sustentabilidade da dívida

a longo prazo”, assinala o BAD.

O PESO DAS REMESSAS

África mantém estável o valor do financiamento

que capta no exterior. Em 2018

O ATRASO

TECNOLÓGICO

AFRICANO

África regista um grande atraso no

emprego das tecnologias da última

revolução industrial. Os países do

continente apresentam um grau

de ligação em rede muito fraco,

salienta o relatório do Banco Africano

de Desenvolvimento (BAD).

Antes de 2017, quase toda a infra-

-estrutura robótica do continente

encontrava-se instalada na África

do Sul. Actualmente, mais de 100

unidades da infra-estrutura robótica

concentram-se no Norte de

África, sendo que cerca de 75%

estão afectas à indústria automóvel

marroquina, distribuindo-se

os restantes 25% pelo Egipto e

Tunísia (base de dados da Federação

Internacional de Robótica).

Se a África do Sul é o país africano

mais avançado em robotização,

é também um dos menos

preparados do mundo na era da

automação inteligente, com uma

pontuação de 41 em 100 no Índice

de Preparação da Automação, que

avalia políticas e estratégias de

inovação, educação e mercado

de trabalho.

março 2020 | 33


ECONOMIA RELATÓRIO

recebeu 205,7 mil milhões de dólares. Contudo,

alterou-se a importância relativa

das fontes de financiamento, com predomínio

para as remessas e o investimento

directo estrangeiro (IDE). As remessas

atingiram 82,8 mil milhões de dólares

em 2018, mais 7% que no ano anterior.

O IDE aumentou 10,9% em 2018, fixando-

-se em 45,9 mil milhões de dólares, mesmo

assim aquém do seu valor mais elevado,

registado em 2015: 56,9 mil milhões de

dólares. As remessas representam mais

EM 2018 ÁFRICA

RECEBEU 205,7 MIL

MILHÕES DE DÓLARES

DO EXTERIOR

de 10% do produto interno (PIB) do Lesoto,

Gâmbia, Cabo Verde, Libéria, Comores

e Egipto, correspondendo em Moçambique,

que se coloca na segunda metade da

tabela das remessas recebidas pelos diferentes

países, a 2,5% do PIB. Quanto ao

IDE, é de salientar que em 2018 África foi

a região que conheceu o mais forte crescimento

dos fluxos de investimento directo

estrangeiro. “Este aumento foi suportado

pela entrada contínua de fundos destinados

à exploração de recursos naturais, certos

investimentos diversificados e uma recuperação

na África do Sul após vários anos

de baixo afluxo. O IDE em África deverá

aumentar 15% em 2019, com uma ligeira

aceleração do crescimento económico

e do progresso na integração regional.

A rentabilidade do IDE recuperou para

6% em 2017 e melhorou ainda mais em

2018, para atingir 6,5% após um longo

declínio desde 2010”, precisa o relatório.

O crescimento de África depende de

múltiplos factores macroeconómicos e,

sobretudo, considera o BAD, dos seus

“motores” a longo prazo: o capital físico,

o capital humano, a mobilização de mão-

-de-obra e a produtividade total dos factores.

Esta última é actualmente mais

elevada no Egipto, Maurícias, Argélia e

Gabão, ficando Moçambique a meio da

tabela que integra o conjunto dos países

africanos. b

DR

ESCOLARIZAÇÃO NA SADC (Taxa % bruta de escolarização no secundário)

As Maurícias e a África do Sul apresentam a taxa de escolarização no ensino secundário

mais elevada entre os países da SADC. Moçambique progride muito nos períodos considerados

África do Sul

Angola

Botswana

Essuatini (Suaz.)

Lesoto

Madagáscar

Malawi

Maurícias

Moçambique

Namíbia

Zimbabwe

Rep. Dem. Congo

Fonte: African Statistical Yearbook 2019.

2008-2014 2001-2007

0 20 40 60 80 100

DESASTRES:

África conheceu

os custos

económicos

e sociais dos

choques

climáticos

34 | Exame Moçambique


março 2020 | 35


PUBLIREPORTAGEM

2ª Edição do Fórum RH

Moçambique 2019

Organizado pela ATITTUDE, uma empresa de consultoria

de RH focada na identificação de moçambicanos na diáspora, realizou-se nos dias

27 e 28 de Novembro de 2019, em Maputo a 2ª edição do Fórum RH Moçambique

com o lema: O Futuro dos Recursos Humanos em Moçambique.

Os mais de 20 especialistas de RH do painel, provenientes

de Portugal, Quénia, África do Sul e Angola partilharam

a sua experiência e visão com uma audiência constituída

por mais de 150 Gestores de Topo e profissionais da área,

dos sectores públicos e privados, provenientes de todo o

país. José Bancaleiro, Managing Parter da Stanton Chase

Portugal, um dos keynote Speakers Internacionais abriu o

evento com uma reflexão sobre transformação dos Recursos

Humanos e os desafios que esta coloca aos profissionais

do sector.

Fernanda Aparício, Professora do instituto Politécnico

de Tomar debrouçou-se sobre o Employer branding proposition

como forma de atracção e retenção de talentos,

que pode ser considerado um problema efectivo, quer em

Moçambique, quer a nível global.

Além destes, o Fórum abordou temáticas relevantes e de

interesse geral como, os desafios da industria petrolífera,

a liderança inclusiva, a gestão dos Millennials, ou formas

de gerir os planos de Sucessão, entre outros.

O Director de RH do Grupo TAP Air Portugal, Pedro

Ramos fechou este evento com uma antevisão sobre O

Futuro dos Recursos Humanos.

O 2º Fórum RH Moçambique foi patrocinado pela Vale

Moçambique, International Youth Foundation, Upstading

Talent Management e a Companhia de Desenvolvimento

do Porto de Maputo.

Evento organizado por:

Evento patrocinado:

36 | Exame Moçambique


Ilídio Caifaz

Representante da International Youth Foundation (IYF)

O que motivou a IYF a patrocinar o Fórum RH ?

Por três grandes razões: quando se fala em RH, estamos a

falar de um público maioritariamente jovem e queremos ter

acesso a quem trabalha com os jovens e fale a mesma linguagem

que nós. A 2ª é que os profissionais de RH são aqueles

que vão fazer a revolução nas empresas, que vão saber atender

as necessidades dos jovens em função do seu potencial,

dos seus pontos fortes e sem receio de arriscar, de apostar na

sua formação. Por isso é preciso que sejam sensíveis às potencialidades

dos jovens. A 3ª é que o Fórum é organizado pela

ATITTUDE da Marlene de Sousa, jovem, entusiasta, cheia

de força, energia e com muita criatividade.

Quais são as iniciativas que a IYF tem desenvolvido e

que podem contribuir para o desenvolvimento do RH?

Estamos por exemplo a começar uma intervenção nos centros

de emprego. O currículo que chamamos “Minha carreira,

meu futuro”, pretende dar uma orientação profissional,

em que os candidatos ao emprego passam por um processo

de preparação antes de serem apresentados às empresas. O

candidato quando chega à empresa já passou por nós, e está

avisado sobre as atitudes, comportamentos e habilidades que

deve ter para ser uma mais-valia.

De que forma pretendem envolver as empresas de RH

nas iniciativas de desenvolvimento dos jovens?

O Fórum RH é uma plataforma que nos dá contacto directo

com profissionais de RH, e esses é que vão fazer a revolução

nas empresas, aportando um recrutamento mais eficaz,

mais efectivo. A IYF é especialista nisso há 30 anos, em todo

o mundo. Abordamos as empresas e leva-mo-las a perceber

que tão valioso como o diploma técnico profissional é a capacidade

de saber ser, saber estar.

Para o futuro de que forma como Country Manager

pretende ter a IYF envolvida neste tipo de iniciativas?

O Fórum RH é uma iniciativa muito importante, excelentemente

organizada pela ATITTUDE e, por isso, queremos

continuar a ser os parceiros preferenciais do Fórum.

Marlene de Sousa

Fundadora da ATITTUDE e do Fórum RH Moçambique.

Qual o balanco que faz da segunda edição do Fórum RH

Moçambique?

A 2ª edição foi a confirmação da relevância deste Fórum.

Mais do que partilha de experiência, o Fórum traz aprendizagem,

oportunidades de negócio e, acima de tudo, inspiração

para os profissionais.

O comentário de um director que afirmou: “quem não participou

deste evento perdeu um ano de trabalho” mostra o

quão importante é este evento e motiva-nos a mim e a toda a

equipa a continuar a fazer cada vez melhor.

Acredito que após esta edição as expectativas para a 3ª

edição são elevadas e neste momento temos uma equipa em

Moçambique e Portugal 100% dedicada a desenhar os temas,

a convidar oradores e fazer com que se mantenha a qualidade

em termos de conteúdo, organização e toda a logística necessária

que faz deste fórum uma grande referencia nacional e

em breve internacionalmente.

O que podemos esperar da 3ª Edição do Fórum RH

Moçambique?

Realiza-se nos dias 17 e 18 de Setembro a 3ª Edição e temos como

tema: A Transformação dos Recursos Humanos” As tecnologias

de informação e a inteligência artificial vão mudar radicalmente

a forma como gerimos as nossas pessoas, resultando

numa necessidade concreta de adaptação a esta nova realidade

sendo fundamental pensar o futuro e as novas profissões.

No dia 17 contamos com a abertura feita por Pedro Ramos

(Director de RH da Tap Portugal) e no dia 18 com a Leyla Nascimento

do Brasil que é a Presidente da World Federation of

People Management.

Contamos com oradores nacionais, pela primeira vez uma

maior intervenção do sector público nos painéis, tendo em

conta que e o maior empregador do país.

Trazer especialistas de RH de diversas geografias e profissionais

responsáveis por gerir pessoas (independentemente da

área), de diversas parte do país é o nosso grande objectivo para

esta edição. Pretendemos criar uma cultura verdadeiramente

inclusiva da profissão e dos profissionais. Só assim teremos

maior impacto no desenvolvimento do RH em Moçambique.

março 2020 | 37


DOSSIER TRABALHO

REABERTA UMA

REVISÃO NECESSÁRIA,

MAS FRACTURANTE

Doze anos após a entrada em vigor da actual Lei do Trabalho, o governo moçambicano

concluiu, em 2019, uma proposta de revisão pontual. Agora, o Executivo empossado em

Janeiro deverá reabrir as discussões. A rigidez na contratação de mão-de-obra estrangeira

é um dos pontos de atrito com o sector privado

PAULO MACHICANE *

38 | Exame Moçambique


LEI LABORAL:

Na agenda do Executivo,

parceiros sociais e juristas

Fonte do novo Ministério do

Trabalho e Segurança Social

refere que o governo recém-

-empossado decidiu reabrir as

discussões sobre a revisão do Lei

do Trabalho, visando o aperfeiçoamento

do documento. “Uma vez que se está a iniciar

um novo ciclo de governação, julgamos

oportuno colher mais sensibilidades

sobre o processo de revisão em curso da

Lei do Trabalho”, afirmou a fonte. Nesse

sentido, prosseguiu, já foram auscultados

os principais sindicatos e a CTA e mais

reuniões com as partes interessadas irão

suceder-se.

“Podemos não ter uma revisão perfeita,

mas queremos uma revisão o mais harmoniosa

possível, porque a Lei do Trabalho

não é para o governo, é para os trabalhadores,

patronato, economia e sociedade

em geral”, destacou. A fonte assinalou

que o novo ciclo de debates sobre a alteração

pontual do diploma cumpre uma

recomendação da anterior Assembleia

da República, que aconselhou no sentido

do enriquecimento do texto. “Durante

as audições feitas em sede de comissão

especializada na AR, houve inquietações

O GOVERNO

RECÉM-EMPOSSADO

DECIDIU REABRIR AS

DISCUSSÕES SOBRE

A REVISÃO DO LEI

DO TRABALHO

à volta da proposta de revisão e foi vista

a necessidade de mais discussões”, afirmou.

O governo pretende que o processo

termine ao longo deste ano, acrescentou.

Na sequência da formação do novo

governo moçambicano, o Presidente da

República, Filipe Nyusi, decidiu reestruturar

o Ministério do Trabalho, Emprego

e Segurança Social, criando no seu lugar o

Ministério do Trabalho e Segurança Social.

A vertente do emprego passa para outro

gabinete: foi criada a Secretaria de Estado

da Juventude e Emprego, dirigida por

Osvaldo Petersburgo, que foi vice-ministro

do Trabalho e Segurança Social no mandato

de 2015-2020. Filipe Nyusi já tinha

sinalizado no seu discurso de tomada de

posse, a 15 de Janeiro, que o emprego para

os jovens seria uma prioridade.

A nova ministra do Trabalho e Segurança

Social passa a ser Margarida Talapa,

antiga chefe da bancada da Frente de

Libertação de Moçambique (FRELIMO)

na Assembleia da República. Talapa substitui

no cargo Vitória Diogo, que ocupou

a pasta nos últimos cinco anos e que foi

nomeada secretária de Estado na província

de Maputo.

O QUE CONSTA NA PROPOSTA

Entre as mudanças de fundo que constam

no texto depositado pelo Executivo

moçambicano no Parlamento, avulta a

imposição de duas renovações nos contratos

com trabalhadores estrangeiros para

um máximo de seis anos, o alargamento

da licença de maternidade de 60 para

90 dias no sector privado, em linha com

o que já acontece no aparelho do Estado,

e de paternidade, de um dia para sete

dias a cada dois anos. A limitação para

as empresas da celebração de contratos

de trabalho a termo certo aos primeiros

oito anos de actividade, introdução do

pluriemprego, teletrabalho, aumento da

idade mínima para o trabalho de 15 para

18 anos (mantendo os 15 anos para casos

excepcionais e mediante autorização do

representante legal), bem como a proibição

de revistas intrusivas para efeitos de

segurança, são outras das mexidas prevista

na Lei do Trabalho. É também alargado

o leque de parentes cujo falecimento dá

direito a cinco dias de faltas justificadas,

passando a incluir também a madrasta,

sogros, genros e nora.

O governo moçambicano não tem dúvidas

sobre o imperativo da revisão, defendendo

que as transformações ocorridas

desde 2007, ano em que foi aprovada a

norma em vigor, justificam mudanças

“pontuais”. “Esta Lei [do Trabalho] está

em vigor há mais de dez anos e há necessidade

premente de ajustá-la ao actual

estado de desenvolvimento económico e

social”, disse a então ministra do Traba-

março 2020 | 39


DOSSIER TRABALHO

lho, Emprego e Segurança Social, Vitória

Diogo, no final da aprovação da proposta

pelo Conselho de Ministros, a 19 de Março

de 2019.

A governante explicou que há uma necessidade

“urgente de alinhar o ordenamento

jurídico nacional” às convenções internacionais,

como a convenção sobre o trabalho

forçado, saúde e segurança nas minas

e as piores formas de trabalho infantil.

Depois de terem concordado com o princípio

e a necessidade de revisão da Lei do

Trabalho, os empregadores repudiaram a

proposta depositada pelo Executivo com

o argumento de que as suas contribuições

não foram atendidas no documento.

COMPROMISSO: Para a

OTM, a proposta do

Executivo valoriza os

trabalhadores

“É UM RISCO”, DIZEM PATRÕES

A Confederação das Associações Económicas

de Moçambique (CTA), principal

organização patronal do país, entende

que, caso passem as modificações inseridas

no texto em causa, a viabilidade económica

das empresas e o emprego serão

colocados em risco. A rigidez na contratação

de mão-de-obra estrangeira, o regime

dos contratos a termo certo para as pequenas

e médias empresas nos primeiros anos

de actividade e os critérios de indemnização

são um travão ao desenvolvimento

do sector empresarial, considera a CTA.

A limitação na contratação de mão-de-

-obra estrangeira “pode retrair sobremaneira

o investimento estrangeiro, pois a

mesma não permitirá que o investidor ou

o seu representante trabalhe na sua própria

empresa por mais de seis anos”, defendeu

a firma de consultoria jurídica que assistiu

a CTA na elaboração do parecer à proposta

de revisão da lei. Para o consultor, a

limitação da renovação contratual com os

estrangeiros devia ser removida de todo.

Outra matéria alvo de grande divergência

entre o Executivo e o patronato prende-

-se com a celebração de contratos a termo

certo para as pequenas e médias empresas.

A proposta do governo é que as pequenas

e médias empresas podem celebrar livremente

contratos a termo certo durante

oito anos, após o início de actividade, mas

a CTA advoga um período de dez anos.

Os empregadores também repudiam os

novos critérios de cálculo da indemnização

40 | Exame Moçambique


A ORGANIZAÇÃO

DOS TRABALHADORES

DE MOÇAMBIQUE

CONSIDERA

QUE A PROPOSTA

DO EXECUTIVO

CORRESPONDE

AO ACORDO POSSÍVEL

porque o consideram incomportáveis para

as empresas. Para a Organização dos Trabalhadores

de Moçambique (OTM-Central

Sindical), a proposta apresentada pelo

Executivo corresponde ao acordo possível,

no âmbito de um esforço de compromisso

que exigiu cedências de parte a parte.

“Acreditamos que nesta nova legislatura

[que começa em 2020] é provável que se

chegue a algum consenso para que a lei

entre efectivamente em vigor. Esta proposta

vai, de certo modo, ‘humanizar’ o

trabalho”, declarou o secretário-geral da

OTM-Central Sindical, Alexandre Munguambe.

A proposta tenta valorizar as pessoas

que realmente criam riqueza neste

país, que são os trabalhadores, prosseguiu.

O especialista em Direito do Trabalho

e consultor do governo na actual Lei do

Trabalho, Casimiro Duarte, defende que

a proposta não enfrenta as lacunas prevalecentes

na norma ainda em vigor e que,

antes da revisão, a prioridade devia ser a

concretização de muitos artigos em sede

de um regulamento.

“Eu acho que tem de haver uma análise

mais profunda da razão de ser de cada uma

das alterações que estão a ser introduzidas,

e ao mesmo tempo estudar se não é

possível resolver muitas das questões que

estão a ser propostas através de um regulamento,

porque mexer constantemente na

lei não é muito aconselhável. Quando se

falou de uma revisão pontual, estávamos

a ver, provavelmente, modificações aqui

e acolá”, declarou. b

MERCADO DE TRABALHO:

PROCURA-SE CONSENSO

A proposta de revisão das leis laborais

apresentada pelo anterior governo

divide representantes empresariais e

sindicais. A própria proposta de revisão

poderá ser “revista”. A EXAME

quis saber quais os argumentos de

empresários, sindicatos e juristas em

relação à necessidade de mexer na

regulamentação do vínculo laboral e

como olham para a última proposta

de lei em particular.

O secretário-geral da Organização

dos Trabalhadores de Moçambique

(OTM), Alexandre Munguambe, diz-

-se confortado com o texto da proposta

e, em síntese, considera que

“vem tentar valorizar as pessoas que

realmente criam riqueza neste país: os

trabalhadores”. O lado sindical valoriza

os ganhos conseguidos em matéria

de licença de maternidade, idade

de acesso ao trabalho, contratação de

estrangeiros, presunção jurídica do

contrato de trabalho e período experimental.

Já quanto à fundamentação

do despedimento, os sindicalistas não

obtêm tudo o que querem da proposta

de lei. Posição diferente tem Agostinho

Vuma, presidente da Confederação

das Associações Económicas (CTA).

A proposta significa mesmo “recuos

em relação a conquistas anteriores do

sector privado. Para os empresários, a

proposta de revisão da legislação laboral

não beneficia a dinâmica do mercado

de trabalho ao não promover a

mobilidade laboral e coloca mesmo

mais dificuldades à tesouraria e às suas

operações. A obrigação de comunicar

com 30 dias de antecedência a transferência

de um trabalhador dificulta

a mobilidade e pode afectar a produção,

e as novas disposições quanto ao

regime de férias trazem complicações

acrescidas às tesourarias. A proposta

de que o trabalhador passe a ter direito

a 30 dias de faltas justificadas anualmente

também penaliza a actividade

empresarial, de acordo com a CTA.

Para Agostinho Vuma, “a lei penaliza

os empresários que tenham tomado

medidas para evitar o encerramento

da unidade produtiva”.

Casimiro Duarte, consultor do

governo na elaboração da legislação

em vigor, considera que a sua revisão

é inoportuna e que seria preferível

regulamentar aspectos que nela

estão pouco esclarecidos e representam

custos avultados para as empresas.

O especialista diz que a proposta

de revisão ainda traduz mais confusões

e que as alterações introduzidas deveriam

ser mais bem explicadas.

Para Paula Duarte Rocha, sócia da

HRA Advogados, a proposta de revisão

vem clarificar vários aspectos da

legislação laboral, entre os quais o que

classifica como “áreas cinzentas” nos

direitos dos trabalhadores, como os

pormenores no contrato de trabalho

a termo certo e a presunção da relação

laboral, cabendo ao empregador

provar que existe uma relação de

trabalho. A sócia da HRA Advogados

considera que o processo de alteração

deve ser acompanhado por empresas,

trabalhadores e juristas.

Balanço feito, a proposta de lei do

último governo colhe aprovações e

objecções. Esta últimas vêm sobretudo

dos representantes das empresas,

as quais deviam ser das principais

beneficiárias da legislação em vigor

no mercado de trabalho em termos

da racionalização dos custos, flexibilização

da actividade e agilização

dos negócios.

* Serviço especial da agência Lusa para a EXAME.

março 2020 | 41


DOSSIER TRABALHO

EMPRESAS COM MAIS

RESPONSABILIDADES

Paula Duarte Rocha, sócia da HRA Advogados, assinala que a proposta de lei

que revê o quadro jurídico laboral é mais “actual”, conferindo responsabilidades

acrescidas aos empregadores

LEVY-SERGIO MUTEMBA*

Em Moçambique está em discussão

uma nova Lei do Trabalho

que introduz alterações legislativas

importantes para os agentes

económicos, privados e públicos.

Antecipando grandes investimentos

directos estrangeiros no sector energético

ao longo dos próximos anos e a criação de

empresas que estes vão suscitar, o Estado e

o governo são naturalmente levados a proceder

a actualizações permanentes do quadro

legal moçambicano, em particular o do

mercado do trabalho. Por exemplo, segundo

o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança

Social (MITESS) e o Instituto Nacional

de Petróleo (INP), cerca de 5 mil profissionais

nacionais e 12 mil estrangeiros serão contratados

ao longo do desenvolvimento da exploração

da bacia do Rovuma pela Anadarko.

No decurso de um seminário organizado

em Maputo no último ano, o gabinete HRA

Advogados destacou o carácter “mais actualizado”

da nova lei, na medida em que “reafirma

o poder de aplicação do princípio do

tratamento mais favorável ao trabalhador na

relação entre contrato de trabalho e outras

fontes, assim como no critério de decisão do

concurso entre instrumentos de regulamentação

colectiva”. Paula Duarte Rocha, sócia

da HRA Advogados, apontou ainda a flexibilização

da gestão do tempo de trabalho,

a uniformização do período de férias para

30 dias de trabalho efectivo e o reforço da

protecção na maternidade e na paternidade

como pontos favoráveis a destacar na nova lei.

PAULA DUARTE ROCHA:

A proposta de revisão

da lei do trabalho é

clarificadora

42 | Exame Moçambique


Em entrevista à EXAME, Paula Duarte

Rocha assinala também o papel do sector

privado como principal impulsionador das

alterações à Lei do Trabalho. Apostando na

assessoria a clientes estrangeiros na implementação

e desenvolvimento da sua actividade

em Moçambique, a HRA está presente

no país desde 2012, sendo constituída por

uma equipa de advogados moçambicanos

sob a liderança de dois sócios, ambas do

género feminino.

Quais as principais áreas da lei que

serão alteradas?

Esta nova proposta da nova lei vem reforçar

os direitos do trabalhador naquilo que são

áreas cinzentas, tal como a clarificação dos

pormenores dos contratos a termo certo e

a presunção da relação laboral, no sentido

que cabe ao empregador e não ao trabalhador

provar que existe uma relação de trabalho.

A nova lei regulará também o trabalho

intermitente ou prestado de forma não contínua,

incluindo o tratamento dos períodos

de actividade e de suspensão dos mesmos.

É também de referir que a nova lei incluirá

normas sobre o trabalho à distância ou teletrabalho

prestado, com recurso a meios das

tecnologias de informação e comunicação,

e novas clarificações acerca do regime de

pluralidade de empregadores para permitir

que um trabalhador possa ter mais de

que um empregador em caso de desconforto

económico.

Qual poderá ser o impacto da nova

lei sobre o trabalho informal?

Cremos que a nova lei desincentivará as

empresas a recrutarem trabalhadores num

quadro de uma relação não documentada.

Haverá, sobretudo, uma maior necessidade

por parte dessas empresas de esclarecer se

se trata de uma relação de trabalho ou de

uma relação de prestação de serviços, que

são duas situações diferentes com impactos

diferentes no trabalhador.

No entanto, para uma lei do trabalho

ser eficiente presumimos que tem de

existir disponibilidade em termos de

competências e talentos individuais.

Qual pode ser o alcance desta proposta

de lei, a ser aprovada, sem que haja,

“A NOVA LEI REAFIRMA

O PODER DE APLICAÇÃO

DO PRINCÍPIO DO

TRATAMENTO MAIS

FAVORÁVEL AO

TRABALHADOR

NA RELAÇÃO ENTRE

CONTRATO DE

TRABALHO E OUTRAS

FONTES”

em paralelo, uma vontade política

muito forte em relação à formação

profissional?

Ao nível da legislação laboral, há sempre um

esforço muito grande por parte do governo

e da sociedade civil em transmitir e trazer

ao conhecimento do público o modo como

são reguladas as relações de trabalho. Portanto,

estamos em crer que, no momento da

entrada em vigor da lei, haverá esse esforço.

Ao mesmo tempo, os próprios empregadores

têm de estar cientes das eventuais responsabilidades

acrescidas e, aí, cremos que

o papel dos advogados e dos juristas será

muito importante, ajudando a entender e a

perceber o novo quadro legal.

Haverá um período de vacatio legis,

ou seja, um período que decorre

entre a entrada em vigor da lei e a sua

aplicação?

É comum, no âmbito do nosso ordenamento

jurídico, a verificação de um período de vacatio

legis. Porém, há vezes em que as leis são

aprovadas e entram imediatamente em vigor.

Nestas circunstâncias, o acompanhamento

do processo de aprovação de qualquer nova

lei por parte das empresas, dos trabalhadores

e, principalmente, dos juristas, é muito

importante para permitir que sejam tempestivamente

acomodadas no momento em que

a nova legislação entre em vigor.

Todos os trabalhadores, desde os de

uma empresa local de construção ao

quadro técnico de uma multinacional,

serão afectados da mesma maneira

com a nova lei?

A lei aplicar-se-á linearmente e do mesmo

modo aos diferentes tipos de trabalhadores.

A única diferença que pode haver prende-

-se com os períodos probatórios concedidos

às empresas para avaliarem as qualificações

de um quadro técnico superior, como o trabalhador

de um banco, por exemplo. Mas

isso não é novidade e já estava previsto na

lei em vigor.

Como é regulada a transferência das

competências ou dos conhecimentos

por parte das empresas e/ou

trabalhadores estrangeiros?

As alterações previstas na nova lei não abarcam

especificamente a contratação de mão-

-de-obra estrangeira. Mas, no âmbito do

diploma que regula actualmente o regime

de contratação de mão-de-obra estrangeira,

estes trabalhadores têm a obrigação

de transferir conhecimentos para os trabalhadores

nacionais. Claro que é difícil

garantir a ocorrência efectiva dessa transferência,

mas as empresas têm a obrigação

de ter aprovado um plano de formação dos

trabalhadores locais que permite avaliar

em quem medida a dependência dos trabalhadores

estrangeiros pode ser reduzida

ao longo do tempo. Depois, cabe ao Ministério

do Trabalho confirmar, por exemplo,

se o trabalhador X, supostamente designado

para receber formação sobre a utilização do

programa informático Excel, recebeu, de

facto, essa formação.

Qual é o nível de cooperação ou

interacção em Moçambique no

contexto das alterações importantes da

Lei do Trabalho?

O que se nota com frequência é que o sector

privado, incluindo as associações e confederações

profissionais, são os principais promotores

ou impulsionadores das alterações

à Lei do Trabalho, naturalmente no âmbito

daquilo que os afecta mais directamente.

O governo, por outro lado, raramente adopta

novas medidas sem o envolvimento dos

próprios sindicatos. Nota-se que as negociações

se concentram nas alterações ligadas

ao salário. b

* Serviço especial da agência Lusa para a EXAME.

março 2020 | 43


DOSSIER TRABALHO

PROPOSTA DE REVISÃO

NÃO ATACA LACUNAS

O antigo consultor do governo moçambicano na elaboração da Lei do Trabalho actualmente

em vigor e especialista em Direito do Trabalho, Casimiro Duarte, considera inoportuna

a revisão do diploma.

PAULO MACHICANE *

Casimiro Duarte, docente de

Direito do Trabalho na Universidade

Eduardo Mondlane

(UEM), critica a falta de termos

de referência da proposta

de revisão da Lei do Trabalho, assinalando

que esta situação obscurece os fundamentos

por detrás das modificações que se pretendem

introduzir. Advoga um regime específico

para figuras já conhecidas, como o

trabalho intermitente, e para novas, como o

teletrabalho, para não haver margem para

ambiguidades. “Eu acho que tem de haver

uma análise mais profunda da razão de ser

de cada uma das alterações que estão a ser

introduzidas e, ao mesmo tempo, estudar

se não é possível resolver muitas das questões

que estão a ser propostas através de

um regulamento, porque mexer constantemente

na lei não é muito aconselhável.

Quando se falou de uma revisão pontual,

estávamos a ver, provavelmente, modificações

aqui e acolá”, declarou.

CASIMIRO DUARTE:

A proposta de revisão

laboral deixa problemas

por resolver

Teve um papel fundamental na

elaboração da Lei do Trabalho em

vigor. Considera oportuna a revisão

em curso, após doze anos de vigência

do actual texto?

Eu não avalio a questão em função do

tempo mas em função da necessidade,

porque até podia ser uma lei que estivesse

a vigorar há um mês e se manifestasse

a necessidade de fazer a respectiva

44 | Exame Moçambique


alteração, por isso olho mais pela necessidade

que existe. Ao invés de se estar a

fazer uma revisão da lei — ainda que lhe

tenham chamado revisão pontual —, se

calhar a prioridade devia ser a regulamentação

da actua Lei do Trabalho. Este

é um aspecto.

O segundo aspecto tem a ver com o facto

de que se inicia um processo de revisão em

que não ficaram muito claros quais são os

termos de referência. Como consequência,

neste momento não há muita clareza

sobre o que vai ser alterado e porque está

a ser alterado.

São estes dois aspectos, que considero

prévios, que, antes de se iniciar o processo,

deviam ter sido considerados; verificar,

por um lado, se não valeria a pena

fazer apenas a regulamentação da actual

lei, por forma a suprir uma série de lacunas,

e, por outro lado, ficar muito claro o

que se pretende alterar e porque se está

a alterar. E, infelizmente, do que me foi

dado a ver, porque não participei directamente

no processo, há uma série de figuras

que foram introduzidas ou estão a

ser introduzidas sem terem sido resolvidos

os problemas que a anterior lei traz.

Ao invés de se estar a resolver um problema,

do meu ponto de vista podemos

estar a criar um problema ainda maior.

Que aspectos problemáticos deviam

ser sanados na lei em vigor ou

acautelados na proposta de revisão?

Eu vou só apontar alguns, mas são vários.

Por exemplo, no âmbito da contratação,

temos o contrato a termo certo que não

deixa claro se é permitida ou não a chamada

contratação sucessiva. O que é que

isso quer dizer? Se eu celebrei um contrato

a termo certo com um trabalhador por um

período, por exemplo, de um ano, quando

terminar esse período ele fica uma semana

ou um mês em casa e eu volto a contratá-lo.

Será que há continuidade entre estes dois

contratos ou devem ser considerados díspares?

E isso tem uma consequência, porque,

efectivamente, se forem considerados

contratos sucessivos, no final, quando for a

contar o tempo de serviço do trabalhador,

será maior do que se estiver a considerá-los

isoladamente. A lei não resolve essa questão

“NÃO DEVIA SER

UMA PREOCUPAÇÃO

INCREMENTAR O

NÚMERO DE HORAS”

e tem havido discussões sérias, mesmo nos

tribunais, porque em determinadas áreas

de actividade, por exemplo na construção

civil, é comum o empreiteiro contratar por

períodos curtos em função da actividade

que o trabalhador vai realizar; findo esse

período é dispensado, mas se entretanto

ele tiver outra obra volta a contratar e a

questão é que o trabalhador, quando se

vai queixar, quando termina a relação de

trabalho, diz: “Eu estou a trabalhar desde

2000.” No entanto, com intervalos entre

contratos em que é que ficamos? A lei não

clarifica. Podíamos também falar da questão

dos despedimentos. No processo disciplinar

há uma lacuna em relação à fase

de instrução, ou seja, se o trabalhador,

quando se está a defender, pedir à entidade

empregadora para realizar determinadas

diligências probatórias, a lei não

estabelece claramente qual é o período de

que dispõe a entidade empregadora para

realizar essas tais diligências probatórias.

Consequência: se a entidade empregadora

descurar a realização das diligências, o trabalhador,

naturalmente, e o sindicato, que

é chamado também para emitir um parecer,

não vão aceitar o documento [da decisão

do processo disciplinar]. Vão dizer que

foi pedida a realização de diligências probatórias

que não foram realizadas devido

a questões meramente formais.

As entidades patronais entendem

que certos aspectos da actual Lei do

Trabalho são um travão à mobilidade

e flexibilidade laboral e à criação de

emprego. Que comentário lhe merece

esta análise das entidades laborais?

Do meu ponto de vista, um factor que

podia até entusiasmar as entidades empregadoras,

nesse contexto de uma revisão

pontual da Lei do Trabalho, seria mais

nesta perspectiva, a de procurar resolver

as lacunas da actual Lei do Trabalho,

de procurar solucionar alguns aspectos.

As entidades patronais perceberam que

na proposta de revisão que estava a ser

apresentada não se estavam a resolver os

problemas que tinham. Pelo contrário,

estavam a ser criadas situações que, provavelmente,

vão contribuir para mais complicações.

Perante este facto, acho que faz

todo o sentido eles sentirem-se defraudados.

Quando se diz “vamos avançar para

uma revisão” e não está muito claro o que

vamos rever e porque estamos a rever, é

óbvio que em algum momento pode desagradar

a uma das partes envolvidas no

processo de revisão legislativa.

A introdução da decisão arbitral

obrigatória seria uma forma simulada

de reintroduzir a obrigatoriedade da

prévia mediação laboral?

Não, o que se trata em relação à mediação

obrigatória é mais para salvaguardar

os interesses de natureza pública porque,

como sabe, há empresas que perseguem

interesses públicos, para toda a sociedade.

Alguns sectores do patronato

manifestaram preocupação com

a possibilidade de redução dos

períodos probatórios porque lhes

reduz a margem de avaliação

das aptidões profissionais dos

trabalhadores. Como olha para essa

inquietação?

Acho que faz sentido. Vamos pegar num

caso concreto: eu contratei um técnico

médio ou superior na área de construção

civil para ele estar à frente de uma obra.

Não é possível em menos de seis meses

avaliar se ele tem capacidade ou não de

orientar a construção de uma obra. Convenhamos

que isso não faz sentido.

Em suma, não está optimista quanto

a esta revisão?

Tenho reservas de que, efectivamente, este

momento seja oportuno. Acho que tem

de haver uma análise mais profunda da

razão de ser de cada uma das alterações

que estão a ser introduzidas e, ao mesmo

tempo, deve-se estudar se não é possível

resolver muitas das questões que estão a ser

propostas através de um regulamento. b

* Serviço especial da agência Lusa para a EXAME.

março 2020 | 45


DOSSIER TRABALHO

VALORIZAR

AS PESSOAS

O secretário-geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM), Alexandre

Munguambe, considera que a nova proposta é um passo para a “humanização do sector

do trabalho”, valorizando as pessoas que realmente criam riqueza em Moçambique

ESTÊVÃO CHAVISSO *

As quase 150 páginas

da proposta de lei

apresentam grandes

novidades, em

aspectos essenciais,

em relação à legislação de 2007?

Acho que sim. A nova proposta de lei tem

algumas alterações que poderão beneficiar

os trabalhadores. Por exemplo, a licença

de maternidade passa para 90 dias e a de

paternidade passa de um para sete dias.

Em relação à admissão ao trabalho há também

novidades pela positiva. Nesta nova

proposta, a idade mínima passa para os

18 anos. Excepcionalmente, o empregador

pode admitir um menor com, pelo menos,

15 anos, mas mediante autorização escrita

do seu representante legal.

ALEXANDRE MUNGUAMBE:

A proposta de lei tem

alterações que poderão

beneficiar o trabalhador

O que pensa sobre as regras para contratação

de estrangeiros?

Na contratação de estrangeiros foi introduzida

uma nova matéria no artigo 31.º,

que estabelece que a contratação em organizações

não governamentais estrangeiras

será decidida por um despacho do ministro

que superintende a área do trabalho.

Portanto, há uma nova abordagem que

vai melhorar as coisas para os moçambicanos.

Durante o debate, nós propusemos

a contratação de trabalhadores estrangeiros

sujeita a apenas a duas renovações e

que tem de ter a componente de formação

de moçambicanos. Entendemos que

46 | Exame Moçambique


o governo de Moçambique tem de criar

as condições para resolver os problemas

do desemprego dos seus cidadãos e não

procurar resolver o desemprego dos cidadãos

de outros países. No geral, acreditamos

que há melhorias.

Acham que será uma realidade

em breve?

Nós já fomos notificados pelas comissões

especializadas no Parlamento, em

encontros nos quais emitimos a nossa opinião.

Acreditamos que nesta nova legislatura

é provável que se chegue a algum

consenso para que a lei entre, efectivamente,

em vigor. Esta proposta vai,

de certo modo, “humanizar” o sector.

A proposta vem tentar valorizar as pessoas

que realmente criam riqueza neste

país: os trabalhadores.

O mercado do trabalho vai passar

a funcionar melhor com a aprovação

da nova lei?

Sim, acaba por dar algum trabalho decente

às pessoas. É necessário que não se sintam

trabalhadores descartáveis. Tem de haver

garantias para os trabalhadores e não

podem viver com o medo de perderem, a

qualquer momento, o emprego. Essa segurança

vai garantir a estabilidade social e

económica. É verdade que não conseguimos

ver tudo o que queríamos incluído na lei,

na medida em que os empregadores também

têm razões para não aceitarem algumas

das nossas exigências. Mas estamos

confortados com aquilo que acordámos.

Quais são os pontos que acham que

ficaram por ser melhorados?

Um dos principais tem que ver com a

questão da dispensa dos trabalhadores.

Nós entendemos que era preciso olhar

para este ponto de maneira a evitar as

demissões sem motivações claras. Neste

caso a questão é que o trabalhador tem

de sentir que faz parte da empresa e não

ir para o serviço com receio de que, a

qualquer momento, pode ser dispensado.

É preciso que os trabalhadores sintam que

aquela empresa também é deles. Deste

modo, eles também vão dar tudo para o

aumento da produção.

“TENTÁMOS GARANTIR

QUE A ENTIDADE

EMPREGADORA

APRESENTE UMA

JUSTIFICAÇÃO

COLECTIVA PARA O

DESPEDIMENTO”

Em relação à presunção jurídica da

existência de um contrato de trabalho,

este será estabelecido, se aquela

ocorrer, por tempo indeterminado.

Até que ponto isto beneficia

o trabalhador?

Não havendo um contrato, em caso de conflito

considera-se que um trabalhador foi

empregue por tempo indeterminado. Isso

é uma forma de também responsabilizar

a entidade empregadora a formalizar os

contratos de trabalho. Isto permite também

responsabilizar a empresa em caso

de problemas.

Por outro lado, encurta-se o período

probatório para os trabalhadores

de nível médio e inferior. Os tempos

máximos fixados são suficientes para

as empresas avaliarem

o novo trabalhador?

Entendemos que sim. Note que, quando o

trabalhador está num período probatório,

a empresa não precisa de uma justificação

para o dispensar. A empresa coloca-o a trabalhar

durante um determinado período

de tempo e depois dispensa-o. Com esta

nova lei, o tempo fixado é suficiente para

a avaliação do trabalhador, mas passado

esse período a empresa é obrigada a contratar

o trabalhador definitivamente ou, pelo

menos, a explicar que não o vai contratar.

As indemnizações decorrentes da

rescisão do contrato de trabalho por

motivos estruturais, tecnológicos ou

de mercado são razoáveis para os

trabalhadores?

Neste ponto nós até tentámos “puxar mais”,

mas não conseguimos. Os empregadores não

permitiram e, porque eles também cederam

nalguns pontos, preferimos também

dar o braço a torcer neste ponto. Mas reitero

que tentámos proteger o trabalhador.

O despedimento colectivo abrange

agora oito contratos de trabalho

nas pequenas empresas. Isso é um

avanço?

Este ponto esteve relacionado com o das

indemnizações. O que tentámos garantir

na proposta de lei foi que a entidade empregadora

apresente uma justificação colectiva

para o despedimento. Primeiro é necessário

avisar a administração do trabalho sobre

a necessidade de despedimento, porque

o que notamos é que algumas empresas

começam a despedir sem motivos estruturais:

é preciso que se prove que há mesmo

necessidade de o fazer.

Seja como for, os conflitos laborais

passam a ser submetidos à mediação.

Vai facilitar a sua resolução?

A mediação permite que os assuntos sejam

tratados amigavelmente. É preciso recordar

que nesta nova lei nós propusemos que

houvesse mediação na ausência dos tribunais

de trabalho, que agora são dois, na

província e na cidade de Maputo. Os tribunais

de trabalho são recentes em Moçambique.

Mas queremos que a mediação seja

feita antes mesmo de o assunto chegar ao

tribunal, na medida em que essa prorrogativa

é onerosa em muitos casos e o clima

que gera não é muito bom.

São alargados os motivos de falta

justificada e outras ausências passam

a ser justificadas.

Aqui a novidade é a extensão da lista de

parentes. Agora, com a nova proposta

de lei, em caso de falecimento de um

genro ou de uma nora a pessoa passa a

ter direito a faltar durante cinco dias. Esta

é a grande novidade e justa, na medida

em que nas culturas africanas estas duas

figuras (genro e nora) são muito importantes

e são parte directa da família.

É preciso que se entenda que o trabalhador

é humano. b

* Serviço especial da agência Lusa para a EXAME.

março 2020 | 47


DOSSIER TRABALHO

REVISÃO NÃO FAVORECE

MERCADO DE TRABALHO

Para Agostinho Vuma, presidente da CTA, a revisão da legislação laboral proposta pelo

anterior governo não favorece a dinâmica do mercado de trabalho, cria mais problemas

às empresas e não contribui para captar mais investimento e criar mais emprego

LUÍS FARIA

A

proposta de legislação de

alteração das regras laborais

pelo anterior governo,

e que ainda está em cima da

mesa, não estimula as PME

a inserirem mais gente na área do trabalho

formal, estando mais preocupada em

garantir os postos de trabalho actuais do

que em contribuir para a criação de novos

postos de trabalho, o que, considera Agostinho

Vuma, presidente da CTA, Confederação

das Associações Económicas, contrasta

com os discursos governamentais virados

para a atracção de investimento e criação

de emprego. Para a CTA, as incongruências

da proposta legislativa são muitas, os formalismos

demasiados, há recuos em relação

a conquistas anteriores do sector privado e

muitas figuras agora introduzidas têm de

ser regulamentadas. Mais: a iniciativa legislativa

não promove a mobilidade laboral, as

novas disposições quanto ao regime de férias

afectam a tesouraria das empresas e as faltas

justificadas até 30 dias “podem abrir espaço

para quebra de produção na empresa”. O

presidente da maior estrutura empresarial

moçambicana analisa, a pedido da EXAME,

os pontos mais polémicos da lei proposta.

É difícil concluir, da perspectiva dos empresários,

que a revisão da legislação laboral,

tal como figura na proposta que ainda está

sobre a mesa, vá ao encontro da dinâmica

do mercado de trabalho ou das necessidades

do tecido empresarial. Muito separa,

AGOSTINHO VUMA:

A proposta de lei laboral

dificulta a mobilidade

e traz mais problemas

às empresas

48 | Exame Moçambique


com efeito, os empresários da reformulação

da legislação laboral avançada pelo

governo. Será que o novo Executivo vai

mudar de agulha?

As quase 150 páginas da proposta

de nova Lei do Trabalho apresentam

grandes novidades, em aspectos

essenciais, em relação à anterior

legislação de 2007?

Do ponto de vista de mudanças foram feitas

alterações profundas à actual lei. Algumas

alterações positivas e outras negativas, que

com certeza virão alterar a vida das empresas.

Infelizmente, as alterações introduzidas

mantêm, de certa forma, a tendência que se

tem vindo a registar nas últimas alterações

legislativas sobre a matéria, o que contrasta

com os discursos governamentais tendentes

a atrair o investimento e a gerar emprego

(com o consequente combate à pobreza). A

título de exemplo: o excesso de formalismo

continua presente, com destaque especial

para as regras do processo disciplinar, o que

evidencia a primazia da justiça formal em

detrimento da justiça material, tendo as decisões

tomadas nesta perspectiva um impacto

negativo na disciplina e produtividade no

trabalho. Por fim, é importante realçar que

Moçambique tem neste momento 650 mil

trabalhadores inscritos no sector formal,

que são os pagantes de impostos e Segurança

Social. Porém, temos 14 milhões de

habitantes em idade de emprego e que formalmente

expressaram o seu interesse em

trabalhar no Censo de 2017. Assim, temos

de ter uma legislação laboral que tenha a

simplicidade e flexibilidade necessária que

permita às PME (que em qualquer país são

as grandes geradoras de emprego) o alargamento

do trabalho formal.

O mercado de trabalho vai passar a

funcionar melhor com a aprovação da

nova lei?

Existem na proposta algumas alterações

que de certeza vão melhorar a dinâmica

do mercado de trabalho, mas infelizmente

essas alterações são insignificantes. Preocupa-nos

bastante o facto de o proponente

ter-se preocupado mais em garantir os postos

de trabalho actuais e não ter olhado para

as alterações que possam contribuir para a

“A LEI PENALIZA OS

EMPRESÁRIOS QUE

TENHAM TOMADO

MEDIDAS PARA EVITAR

O ENCERRAMENTO DA

UNIDADE PRODUTIVA”

criação de novos postos de trabalho.

Até à aprovação da nova legislação

laboral que modificações poderiam

ainda ser introduzidas?

A CTA advoga uma legislação mais flexível

que responda às novas dinâmicas do

mercado laboral e que, acima de tudo, seja

uma revisão responsável por causa da sua

transversalidade. Ė preciso que se tenha

em consideração a demais legislação aplicável

à relação laboral para que não permaneçam

as incongruências que a actual

lei apresenta. Reduzir o excesso de formalismos

e formalidades que as empresas são

obrigadas a suportar. A proposta mantém

a falta de remessa ao órgão sindical como

um factor de invalidade do processo disciplinar.

A questão que se coloca é, não tendo

o parecer do órgão sindical carácter vinculativo

(nem podia), porquê elencá-lo como

um factor de invalidade do processo? Entendemos

que a intervenção do órgão sindical

é justa para amparar o trabalhador, mas o

incumprimento não deve cominar com a

invalidade do processo (mera formalidade).

Deverá, no nosso modo de ver, deixar-se a

possibilidade de o tribunal poder avaliar

a matéria factual e decidir se o comportamento

infractor foi suficientemente grave

para justificar o despedimento, sendo que,

nesses casos, o incumprimento das formalidades

não terá qualquer efeito. Pois, actualmente,

com esta medida o que se tem notado

é uma verdadeira promoção da indisciplina

no trabalho, estando os tribunais despidos

do poder de exercerem também uma das

suas funções, que é a pedagógica (disciplina

e honestidade no trabalho).

Quanto à presunção jurídica da

existência de um contrato de trabalho,

que novidades traz a legislação

proposta?

A presunção existe mesmo na actual lei.

No entanto, não se deve presumir de forma

leviana, é necessário que esta presunção seja

sempre feita considerando os elementos

constitutivos do contrato de trabalho, caso

contrário estaríamos a perpetrar injustiças.

Encurta-se o período probatório para

os trabalhadores de nível médio e

inferior. Os tempos máximos fixados

são suficientes para as empresas

avaliarem o novo trabalhador?

Há ganhos positivos que o sector privado

tinha conquistado na revisão anterior que

a proposta vem retirar. Por esse motivo, a

CTA tem advogado uma revisão responsável.

Introduzem-se modificações nas

transferências de trabalhadores. A

nova lei melhora a mobilidade do

trabalho?

Não. A proposta introduz procedimentos

a observar pelo empregador em caso de

transferência (temporária ou definitiva) do

trabalhador para outro local de trabalho,

incluindo a comunicação com aviso prévio

mínimo de 30 dias. Às vezes a mobilidade

do trabalhador pode ser justificada

por razões de emergência que não se compadecem

com o longo período de aviso prévio

que a proposta apresenta.

São alargados os motivos de falta

justificada e passam a ser consideradas

justificadas outras ausências do

trabalhador...

As ausências para prestar assistência a filhos

menores devem ser cobertas pela Segurança

Social. Legislar logo a priori que o trabalhador

tem direito a 30 dias de faltas justificadas

por ano pode abrir espaço para a

quebra de produção da empresa.

As indemnizações decorrentes da

rescisão do contrato de trabalho por

motivos estruturais, tecnológicos ou

de mercado são razoáveis para as

empresas?

A lei penaliza os empresários que tenham

tomado medidas para evitar o encerramento

da unidade produtiva. b

março 2020 | 49


OIL

& GAS

LUÍS FARIA

GÁS EM DEBATE:

O evento sobre

mineração, energia,

petróleo e gás

deverá atrair mil

participantes

MOÇAMBIQUE

EVENTO INTERNACIONAL DEBATE PETRÓLEO E GÁS

D.R.

A 7ª Conferência e Exposição Internacional

de Mineração, Energia, Petróleo e Gás de

Moçambique (MMEC) vai decorrer de 22 a

23 de Abril no Centro de Conferências Joaquim

Chissano, em Maputo. O evento de dois

dias desenvolve-se sob o tema “Utilização

de Recursos Naturais como Catalisador do

Desenvolvimento e Diversificação Económica”.

Sendo a MMEC 2020 a mais bem-sucedida

exposição industrial em Moçambique,

estima-se que o evento atraia mais de mil

participantes provenientes de 30 países

para a 7ª edição.

A MMEC é o maior evento de mineração,

energia, petróleo e gás de Moçambique e tem

vindo a concentrar-se nos principais desenvolvimentos,

políticas e projectos nas indústrias

energéticas e extractivas de Moçambique,

tornando-se uma plataforma importante

para ligar todos os interessados e mostrar

as enormes oportunidades destes sectores

de elevada importância para a economia.

A última edição contou com mais de 500 participantes

especialistas provenientes de mais de

20 países. A MMEC 2020 irá destacar Moçambique

como sendo um palco bastante favorável

para as empresas, implementando

políticas para encorajar investimento directo,

nacional e internacional, para as indústrias

de energia e extracção. A maior parte dos

participantes no evento provém de sectores

de fornecimento de serviços de tecnologias

e de soluções, investimento e serviços financeiros

e exploração mineira e de hidrocarbonatos.

O evento providencia uma APP para

que os participantes possam interagir uns

com os outros, visualizar ou agendar reuniões

com outros participantes.

A MMEC é o maior evento de mineração,

energia, petróleo e gás em Moçambique.

Espera, este ano, duplicar o número

de participantes

MMEC Participantes

MMEC Países de Proveniência

Última edição

Edição 2020*

*Estimativa Fonte: MMEC.

500

20

1000

30

50 | Exame Moçambique


ÁREA 4

INSTITUTO DOS PETRÓLEOS

ESPERA DECISÃO ATÉ JUNH0

SONANGOL: 30% das acções da petrolífera estatal angolana vão ser privatizadas

AFRICA OIL & POWER ANGOLA FAZ PARCERIA

A consultora Africa Oil & Power

anunciou uma parceria com Angola

para promover o investimento

estrangeiro no país neste sector,

antevendo um fluxo de investimentos

de 10 mil milhões de dólares até

2023. “Num esforço para continuar

a promover as reformas em curso

no sector, o ministro dos Recursos

Minerais e Petróleo fez uma parceria

com a Africa Oil & Power para promover

e atrair investimento directo

estrangeiro naquela que é uma das

maiores economias de África”, lê-se

num comunicado desta consultora

citado por Plataforma on-line. “As

reformas no sector incluem a privatização

parcial, até 2022, de 30%

da companhia petrolífera nacional,

a Sonangol, e de empresas fora da

área central de actuação da petrolífera,

que oferece oportunidades significativas

para quem quiser entrar

no sector do petróleo e gás no país;

as previsões iniciais apontam para

um fluxo de capital de até 10 mil

milhões de dólares nos próximos

três anos, quando os agentes externos

substituírem a Sonangol nos

serviços de apoio que antes eram

prestados pela petrolífera nacional”,

lê-se ainda no comunicado.

D.R.

Carlos Zacarias, líder da entidade reguladora, confirmou, no

início de Fevereiro, que a decisão deve ser tomada “o mais

breve possível, até finais deste semestre”.

O momento, que marca o início da contagem decrescente

para que a produção comece — e que no sector recebe a

sigla de FID, do inglês final investment decision — está nesta

altura dependente da formalização do compromisso, já acordado

entre todos os sócios. A decisão envolve a exploração

da jazida Mamba da bacia do Rovuma, um investimento que

pode ascender a 25 mil milhões de dólares, com o arranque

da produção previsto para 2025. O mesmo consórcio vai

também explorar uma jazida mais pequena, designada Coral

Sul, com um navio plataforma que ficará ancorado em permanência

no alto-mar por cima da jazida. A construção do

navio está a mais de 60% do processo e está marcado para

final de 2021 o rebocamento para o canal de Moçambique,

para começar a extrair e produzir gás natural liquefeito em

2022. A Área 4 é operada pela MRV, uma joint venture co-

-propriedade da ExxonMobil, ENI e Corporação Nacional

de Petróleo da China (CNPC), que detém 70 % de interesse

participativo no contrato de concessão para pesquisa e produção

naquela área. A Galp, KOGAS e a Empresa Nacional

de Hidrocarbonetos de Moçambique detêm, cada uma, 10%

de interesse participativo.

RECEITA PROJECTO ROVUMA

(mil milhões de dólares)

O Standard Bank tem um estudo económico pormenorizado

sobre o projecto Rovuma e estima, num quadro de “Capex

Alta”, receitas elevadas para a operação

2,32 6,26 6,44 7,32 7,57 7,48

Menos exportações

Em 2019 Angola exportou menos petróleo e com o barril a um preço inferior

2024 2025 2026 2030 2035 2040

Fonte: Standard Bank.

Vol.

Exportação

(milhões

de barris)

496,88

536,83

EXXONMOBIL E ENI:

Lideram o consórcio

da Área 4

p/barril

(USD)

66,1

70,34

2019

2018

Fonte: Minfin Angola.

D.R.

março 2020 | 51


GLOBAL ESTADOS UNIDOS

UM INÍCIO

TENSO

A crise do Irão é um novo sinal de que os países estão a agir

cada vez mais por si sós, em vez de procurarem em conjunto

soluções para os conflitos globais — um cenário que traz

instabilidade

FILIPE SERRANO E CARLA ARANHA

N

um discurso duro face ao

Irão feito em Maio de 2018,

o secretário de Estado americano,

Mike Pompeo, justificou

a decisão do Presidente

Donald Trump, tomada algumas semanas

antes, de deixar o acordo nuclear com

o Irão, assinado em 2015. Avisou que, de

então em diante, os Estados Unidos adoptariam

uma política de “pressão máxima”

sobre o regime iraniano com o objectivo

de estrangular o país financeiramente e

fazer com que os iranianos aceitassem

imposições americanas mais rígidas. Nas

palavras de Pompeo, o Irão não teria mais

“carta branca” para armar grupos pelo

Médio Oriente que, volta e meia, faziam

ataques contra alvos americanos e dos

seus aliados. Entretanto, em vez de uma

redução da violência, o que se viu de lá

para cá foi uma escalada nas ofensivas

patrocinadas pelo Irão, numa espécie de

guerra terceirizada, algo que trouxe ainda

mais instabilidade. A recente crise no início

de 2020 que, por pouco, não levou a

uma nova guerra no Médio Oriente, foi

o ápice da política de intimidação sobre

o Irão, que começa a ficar sem saídas.

O país ou se senta para negociar, ou intensifica

os seus ataques ao mesmo tempo

que retoma o programa nuclear, como

os líderes iranianos ameaçam fazer. Num

mundo que já sofre o impacto do aumento

do nacionalismo e do proteccionismo, a

tensão no Médio Oriente é um péssimo

início de ano. O que chama a atenção nesta

crise é que nada disto seria necessário se

os Estados Unidos não tivessem saído do

acordo nuclear, assinado em conjunto com

o Reino Unido, França, Rússia e China —

que são membros do Conselho de Segurança

da Organização das Nações Unidas

— e ainda a Alemanha. O Irão cumpriu

os seus compromissos desde 2015, mas

Trump acreditava que o acordo, tecido

pelo ex-Presidente Barack Obama, era

demasiado favorável aos iranianos. A decisão

de Trump colocou os Estados Unidos

e os países europeus em lados opostos.

Enquanto os norte-americanos partiram

para a coacção, a Europa optou por negociar

e tentar salvar o acordo. Foi por isso

que nenhum dos países europeus nem a

China apoiaram o ataque norte-americano

que matou o general iraniano Qassem

Soleimani. Assim como os europeus,

as organizações internacionais, como as

Nações Unidas ou a aliança militar da

NATO, foram apanhadas de surpresa.

“Não há união entre estas organizações

HASSAN ROUHANI,

PRESIDENTE DO IRÃO:

O país é cada vez mais

pressionado pelos

norte americanos

DONALD TRUMP:

Menosprezo pelas

instituições

internacionais

52 | Exame Moçambique


A GLOBALIZAÇÃO EM XEQUE

O comércio mundial e o investimento directo

estrangeiro têm tido um desempenho fraco,

afectados por uma tendência de maior

proteccionismo

Variação anual do volume

de comércio global (em %) (1)

20

15

10

5

0

-5

Jan

2010

Out

2019

Fluxo de investimento directo estrangeiro

no mundo (em triliões de dólares)

2

REUTERS GETTY

1,5

1

0,5

0

2005 2007 2011 2015 2008

(1)

Em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Fonte: CPB e UNCTAD.

e os Estados Unidos desempenham um

papel relevante na maioria delas, dificultando

uma reacção coordenada”, diz

Robert Jervis, professor de Política Internacional

na Universidade de Colúmbia,

em Nova Iorque.

Se fosse um caso isolado, a opção dos

Estados Unidos de agir sozinho na crise do

Irão, sem procurar o apoio dos aliados ou

da comunidade internacional, poderia ser

esquecida com o passar do tempo. Mas o

que se vê é que esse tipo de atitude se tem

tornado o padrão no mundo, principalmente

depois da chegada de Trump à Casa

Branca, há três anos. Em vez de procurar

soluções em conjunto com os demais países

e organizações multilaterais, os Estados

Unidos e outros países têm preferido

resolver os seus conflitos com as próprias

mãos, de uma forma unilateral. A guerra

comercial com a China é um bom exemplo.

A iniciativa de aumentar as tarifas não foi

debatida nem submetida à aprovação da

março 2020 | 53


GLOBAL ESTADOS UNIDOS

Organização Mundial do Comércio (OMC),

que tem o papel de arbitrar as disputas no

comércio internacional. Os Estados Unidos,

inclusive, têm bloqueado a nomeação

de juízes para o órgão de recurso da

OMC, que está paralisado desde Dezembro.

O Presidente Trump nunca escondeu

o menosprezo pelas instituições multilaterais.

Durante a sua governação, o Presidente

norte-americano abandonou tratados

internacionais, como o Acordo de Paris,

ANGELA MERKEL, DA ALEMANHA, E VLADIMIR PUTIN, DA RÚSSIA:

Os demais países procuram salvar o acordo nuclear com o Irão

deixou cair acordos comerciais, como a

Parceria Transpacífica, e criticou duramente

a NATO e a ONU. “Para os especialistas,

a avaliação é que os Estados Unidos

estão a distanciar-se cada vez mais da sua

tradicional posição de garante multilateral”,

refere Edward Newman, professor

de Segurança Internacional na Universidade

de Leeds, em Inglaterra, e especialista

no tema.

Na sua condição de maior força militar

e económica do planeta, os Estados

Unidos habituaram-se a agir como se

pairassem acima das regras internacionais,

como o mostra a invasão do Iraque

em 2003. No entanto, existia um entendimento

comum de que as instituições

globais ajudavam a promover a prosperidade

e a liberdade em todos os países, e

isso, afinal, era benéfico para os próprios

norte-americanos. Essa visão enfraqueceu.

Sem o apoio dos norte-americanos

nem de governos liderados por políticos

nacionalistas pelo mundo fora, as organizações

e tratados internacionais tendem

a perder ainda mais importância.

Com os países mais avessos a trabalharem

uns com os outros o receio é de

que o mundo esteja a caminhar para

um novo ambiente, em que haja menos

cooperação, menos integração global e

REUTERS

menos trocas comerciais. Durante boa

parte de 2019, o comércio internacional

manteve-se praticamente estagnado e até

chegou a retrair em alguns meses. Além

disso, a quantidade de recursos que as

empresas investem em países no exterior

(o chamado fluxo de investimento directo

estrangeiro) tem diminuído desde 2015,

segundo a Conferência das Nações Unidas

sobre Comércio e Desenvolvimento

(UNCTAD).

Com o multilateralismo e a cooperação

internacional relegados para segundo

plano, quem perde são principalmente os

países em desenvolvimento, que conseguiam

ter uma voz importante nos fóruns

de discussão internacionais. Em relação

aos países do Médio Oriente, há ainda o

receio de uma progressiva fragmentação

da segurança e aumento da força de grupos

paramilitares. Milícias iraquianas apoiadas

pelo Irão já anunciaram que poderão

planear acções contra tropas americanas

estacionadas no país (no dia 14 de Janeiro

novos rockets atingiram uma base iraquiana

perto de Bagdade que abriga militares

norte-americanos). “A tendência é

para que seja criada uma nova ordem

geopolítica na região e no mundo, com a

proliferação de actos de terrorismo praticados

por grupos contrários aos Estados

Unidos”, diz o analista político iraquiano

Dlawer Ala’Aldeen, presidente do Middle

East Research Institute, no Iraque. “Sem

uma mediação internacional, os países

podem ver-se cada vez mais mergulhados

em crises domésticas.”

O Irão não é uma excepção. Desde

Novembro, jovens têm saído à rua para

protestarem contra o governo e medidas

impopulares, como o aumento do preço

do combustível. No ano passado, a economia

iraniana retraiu cerca de 9,5%,

segundo projecções do Fundo Monetário

Internacional, em grande parte devido às

sanções económicas dos Estados Unidos.

As manifestações ganharam um novo

fôlego depois de o governo reconhecer

ter abatido por engano o avião comercial

da Ukraine International Airlines.

Até agora, há poucos sinais de um movimento

internacional para conter a crise.

O mundo ficou um pouco mais inseguro. b

54 | Exame Moçambique


março 2020 | 55


GLOBAL CRESCIMENTO

O OUTRO

LADO DO

CRESCIMENTO

A desaceleração da economia nunca é uma boa notícia.

Mas tentar recuperar o dinamismo a todo o custo

pode ser pior, segundo o casal vencedor do Nobel

de Economia deste ano

ABHIJIT BANERJEE E ESTHER DUFLO

U

ma das notícias mais preocupantes

de 2019 não teve

a cobertura que se poderia

esperar dos meios de comunicação

nos Estados Unidos

e na Europa, mas é provável que a desaceleração

económica na China e a desaceleração

potencialmente acentuada do

crescimento na Índia recebam consideravelmente

mais atenção em 2020.

O Fundo Monetário Internacional,

o Banco Asiático de Desenvolvimento

e a Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico baixaram

as estimativas de crescimento da Índia

em 2019-2020 para cerca de 6% ao ano, o

que seria o índice mais baixo desde o início

da década. Outros afirmam que esta

previsão ainda é optimista e projectam

cenários mais problemáticos. Por exemplo,

Arvind Subramanian, até recentemente

o principal consultor económico

do governo indiano, argumentou, com

base na triangulação de evidências de

vários indicadores, que o índice de crescimento

pode cair para 3,5%. Na China,

o crescimento do produto interno bruto

diminuiu de 14,2%, em 2007, para 6,6%,

em 2018. O Fundo Monetário Internacional

projecta que possa cair para 5,5%

até 2024. O rápido crescimento chinês

e indiano tirou milhões de pessoas da

pobreza e é possível que a actual desaceleração

impeça o progresso da melhoria

da vida dos pobres.

O que é que a China e a Índia deviam

fazer? Ou melhor, o que é que não deviam

fazer? Quando estávamos a escrever o

nosso livro Good Economics for Hard

Times (“Boa economia para tempos difíceis”,

numa tradução livre) em 2018, antes

de começarem a sair as más notícias sobre

a Índia, já estávamos preocupados com

uma potencial desaceleração naquele país

(a desaceleração na China já era conhecida).

Antecipando a queda do crescimento,

alertámos para que “a Índia deveria temer

a complacência”. O que argumentávamos

é simples: nos países que partem de uma

situação em que os recursos são mal utilizados,

como a China sob o comunismo

ou a Índia em nos seus dias de extremo

dirigismo, os primeiros benefícios da

reforma podem advir da transferência

de recursos para melhores utilizações.

No caso das indústrias indianas houve

uma forte aceleração na actualização tec-

56 | Exame Moçambique


ÍNDIA: A atenção à

tecnologia impulsionou

o crescimento

GETTY

nológica das fábricas e alguma realocação

para as melhores empresas de cada sector

após 2002. Isto parece não ter relação com

nenhuma mudança na política económica

e foi descrito como “o misterioso milagre

industrial da Índia”. Mas não foi milagre,

apenas uma modesta melhoria, saindo de

um ponto de partida bastante sombrio.

Pode-se imaginar várias razões pelas

quais isso possa ter ocorrido. Talvez tenha

resultado de uma mudança geracional, já

que o controlo passou de pais para filhos,

frequentemente educados no exterior, mais

A CHAVE É NÃO PERDER

DE VISTA QUE O PIB

É UM MEIO, E NÃO

UM FIM. O OBJECTIVO

CONTINUA A SER

AUMENTAR A

QUALIDADE DE VIDA

ambiciosos e mais esclarecidos sobre tecnologia

e mercados mundiais. Ou talvez

a acumulação de lucros modestos tenha

eventualmente possibilitado radicar a

mudança para fábricas maiores e melhores.

Ou talvez ambos os motivos — e mais

alguns — tenham desempenhado algum

papel relevante.

De um modo geral, talvez a razão pela

qual alguns países, como a China, conseguem

crescer tão rapidamente durante

tanto tempo é que começam com muito

potencial e recursos mal utilizados, que

março 2020 | 57


GLOBAL CRESCIMENTO

GETTY

podem ser direccionados para actividades

mais valiosas. Mas, à medida que a economia

descarta as suas fábricas e empresas

precárias e resolve os problemas mais

graves de má alocação de recursos, naturalmente

diminui o espaço para novas

melhorias. O crescimento da Índia, como

o da China, tinha de desacelerar. E não há

garantia de que diminuirá apenas quando

a Índia atingir o mesmo nível de rendimento

per capita da China. A Índia pode

incorrer na mesma “armadilha de rendimento

médio” que aprisionou a Malásia,

a Tailândia, o Egipto, o México e o Peru.

O problema é que os países têm dificuldade

em abandonarem o hábito do crescimento.

Há o risco de os formuladores

de políticas atirarem para qualquer lado

na sua busca para retomar o crescimento.

A história recente do Japão devia servir

de alerta. Se a economia do Japão tivesse

mantido a taxa de crescimento registada

na década de 1963-1973, teria ultrapassado

os Estados Unidos em termos de produto

per capita em 1985 e de PIB geral em 1998.

O que aconteceu é suficiente para ficar de

sobreaviso: em 1980, um ano após o professor

de Harvard Ezra Vogel ter publicado

Japan as Number One (“O Japão em

primeiro”, numa tradução livre), a taxa de

crescimento caiu e nunca mais recuperou.

Durante todo o período de 1980-2018, o

PIB real do Japão cresceu a uma anémica

taxa média anual de 0,5%.

A questão era simples: a baixa fertilidade

e a quase completa ausência de imigração

significavam que o Japão estava (e está)

a envelhecer rapidamente. A população

em idade activa atingiu o pico no final da

década de 90 e, desde então, tem vindo a

declinar a uma taxa anual de 0,7% (e continuará

a declinar). Além disso, durante

as décadas de 50, 60 e 70 o Japão estava a

recuperar do desastre da Guerra do Pacífico,

com a população com nível univer-

58 | Exame Moçambique


IDOSAS EXERCITAM-SE NO JAPÃO: A obsessão de sucessivos governos em gerar

crescimento enquanto a população envelhece não produziu resultados

sitário a ser empregue gradualmente nas

melhores funções possíveis. De 1980 em

diante, isso acabou. Na euforia das décadas

de 70 e 80, muitas pessoas (no Japão

e no exterior) convenceram-se de que o

Japão sustentaria um rápido crescimento

inventando novas tecnologias, o que provavelmente

explica a razão por que a elevada

taxa de investimento (superior a 30%

do PIB) continuou ao longo da década

de 80. Muito dinheiro bom correu atrás

de muito poucos projectos bons na chamada

economia da bolha dos anos 80.

Como resultado, os bancos acabaram com

inúmeros maus empréstimos, o que levou

à enorme crise financeira dos anos 90.

E o crescimento foi interrompido. No final

da “década perdida” de 90, os políticos do

Japão podiam ter percebido o que estava

a acontecer e o que tinham a perder. Afinal,

o Japão já era uma economia relativamente

rica, com muito menos desigualdade

do que a maioria das economias ocidentais,

um sistema educativo forte e muitos

problemas importantes a serem enfrentados,

entre os quais como garantir qualidade

de vida decente a uma população

que envelhece rapidamente. Mas as autoridades

pareciam incapazes de se ajustarem

— restaurar o crescimento era uma questão

de orgulho nacional. Como resultado,

sucessivos governos disputaram a criação

de uma série de pacotes de estímulo, gastando

triliões de dólares principalmente

em estradas, barragens e pontes que não

serviam qualquer objectivo óbvio. Talvez

previsivelmente, o estímulo nada fez

para aumentar o crescimento económico

e levou a um enorme aumento da dívida

nacional, para cerca de 230% do PIB em

2016, de longe a mais elevada dos países

do G20 e um possível prenúncio de uma

enorme crise na dívida.

A lição para os políticos na China e

na Índia é clara: devem aceitar que, inevitavelmente,

o crescimento diminuirá.

Os líderes da China estão cientes disso e

fizeram um esforço consciente para gerirem

as expectativas do público de acordo

com a realidade. Em 2014, o Presidente Xi

Jinping falou de um “novo normal” de 7%

de crescimento anual, em vez de 10% ou

mais. Mas não está claro que mesmo esta

projecção seja realista e, enquanto isso, a

China está a embarcar em enormes projectos

globais de construção, o que não

é necessariamente um bom presságio.

A chave, em última análise, é não perder

de vista o facto de que o PIB é um

meio, e não um fim. É um meio útil, sem

dúvida, em particular quando cria empregos,

aumenta salários ou ajusta o orçamento

do governo para poder redistribuir

melhor a riqueza. Mas o objectivo final

continua a ser aumentar a qualidade de

vida da média da população — especialmente

a mais pobre. E qualidade de vida

significa mais do que apenas consumo.

A maioria dos seres humanos preocupa-

-se em sentir-se digna e respeitada e sofre

quando sente que está em falta consigo e

com a sua família. Embora viver melhor

consista, de facto e em parte, em ser capaz

de consumir mais, mesmo pessoas muito

pobres também se preocupam com a saúde

dos pais, a educação dos filhos, em serem

ouvidas e serem capazes de correr atrás

dos sonhos. Um PIB mais elevado é apenas

um modo de o conseguir.

Não se deve assumir que este é sempre

o único objectivo. Muitos dos importantes

sucessos do desenvolvimento das últimas

décadas são resultado directo de um

enfoque político nessa concepção mais

ampla de bem-estar, mesmo em alguns

países que eram e permaneceram muito

pobres. Por exemplo, ocorreu uma redução

maciça da mortalidade de menores

de 5 anos, inclusive em alguns países

muito pobres que não estavam a crescer

com particular rapidez, em grande parte

graças à atenção dada ao atendimento ao

recém-nascido, à vacinação e à prevenção

da malária.

O que nos leva de volta à desaceleração

da Índia e da China. Ainda há muito

que os políticos dos dois países podem

fazer para melhorar o bem-estar dos

cidadãos e nos ajudar a termos alguma

esperança em relação ao futuro do planeta.

Um objectivo míope de aumentar

a taxa de crescimento do PIB poderia

desperdiçar essa oportunidade. b

Abhijit Banerjee é professor de Economia no MIT.

Esther Duflo é professora de Alívio da Pobreza

e Economia do Desenvolvimento no MIT. São

co-fundadores e co-directores do Laboratório

de Acção contra a Pobreza Abdul Latif Jameel

(J-PAL) no MIT e (com Michael Kremer) vencedores

do Prémio Nobel da Economia de 2019.

março 2020 | 59


GLOBAL INTERNET

COMO TORNAR A INTERNET

SEGURA PARA A DEMOCRACIA

A regulação das empresas de Internet é um beco sem saída — não em princípio,

mas na prática. Por isso temos de pensar nas medidas antitrust,

afirma o célebre autor de O Fim da História

E

m Outubro, eclodiu um confronto

entre uma das principais

candidatas democratas à Presidência

dos Estados Unidos,

a senadora Elizabeth Warren,

e o patrão do Facebook, Mark Zuckerberg.

FRANCIS FUKUYAMA

Warren havia pedido o desmembramento

do Facebook, e Zuckerberg disse num discurso

interno que tal representava uma

ameaça “existencial” à empresa. O Facebook

foi, então, criticado por publicar um

anúncio da campanha de reeleição do Presidente

Donald Trump, que apresentava

uma alegação evidentemente falsa, acusando

de corrupção o ex-vice-presidente

Joe Biden, outro importante candidato

democrata. Warren provocou a empresa

colocando ela própria um anúncio deli-

60 | Exame Moçambique


beradamente falso. Este desentendimento

reflecte os graves problemas que os media

sociais representam para a democracia

norte-americana — e para todas as democracias.

A Internet, em muitos aspectos,

deslocou os media de outrora, como jornais

e televisão, como a principal fonte e o

local onde são discutidos os eventos públicos.

Mas os media sociais têm um poder

muito maior de amplificar certas vozes e

serem utilizados como armas por forças

hostis à democracia. Isso levou a exigências

para que o governo regulasse as plataformas

da Internet de modo a preservar

a própria retórica democrática.

Mas que formas de regulação são constitucionais

e viáveis? A Primeira Emenda

da Constituição norte-americana contém

protecções muito fortes à liberdade de

expressão. Embora muitos conservadores

tenham acusado o Facebook e o Google

de “censurar” vozes à direita, a Primeira

Emenda concerne apenas às restrições ao

governo oficial. A lei e a jurisprudência

GETTY

ZUCKERBERG, NO SENADO DOS EUA:

Embate para salvar o Facebook

de uma ameaça existencial

protegem a competência de partes privadas,

como as plataformas da Internet, de

modelarem os próprios conteúdos. Além

disso, a secção 230 da Lei de Decência das

Comunicações, de 1996, isenta-as de responsabilidade

própria, algo que, de outra

forma, as impediria de seleccionarem os

seus conteúdos. O governo norte-americano

enfrenta fortes restrições quanto à

sua capacidade de censurar o conteúdo da

Internet de uma maneira directa, como

o faz, por exemplo, a China. Há, porém,

maneiras menos invasivas de regulamentar

o discurso, como já foi feito em relação

aos media radiofónicos e televisivos

de antigamente: os governos moldavam o

discurso público por meio da sua autoridade

para licenciar canais de transmissão,

proibir certas formas de expressão (como

a incitação ao terrorismo ou à pornografa)

e criar emissoras públicas com mandato

para fornecerem informações confiáveis

e politicamente equilibradas. O mandato

original da Comissão Federal de Comunicações

(FCC, na sigla em inglês) não era

apenas para regular as emissoras privadas,

mas também atingir um amplo “interesse

público”. Isto evoluiu para a Doutrina da

Justiça da FCC, que determinava que as

emissoras de televisão e rádio fizessem as

coberturas com opiniões politicamente

equilibradas. A constitucionalidade dessa

intromissão no discurso privado foi contestada

no caso Red Lion Broadcasting

versus FCC, em 1969, mas a estação de

rádio foi obrigada pelo Supremo Tibunal

a dar direito de resposta a um comentador

conservador. A decisão foi justificada

pela escassez do espectro de transmissão

e pelo controlo oligopolista exercido pelas

três principais redes de televisão da época.

A decisão do caso Red Lion não se transformou

em jurisprudência, mas presidentes

republicanos vetaram repetidamente

TEMOS DE CONSIDERAR

O ANTITRUST COMO

UMA ALTERNATIVA

À REGULAMENTAÇÃO

as tentativas democratas de transformar

a Doutrina da Justiça em estatuto e a própria

FCC rescindiu-a em 1987 através de

uma decisão administrativa.

A ascensão e queda da Doutrina da Justiça

mostra como seria difícil criar um

equivalente na era da Internet. Existem

muitos paralelismos entre aquela época

e agora. Hoje, o Facebook, o Google e o

Twitter hospedam a grande maioria dos

discursos na Internet e estão na mesma

posição oligopolista que as três grandes

redes de televisão da década de 60.

No entanto, não se consegue imaginar

a FCC a articular hoje um equivalente

moderno da Doutrina da Justiça. A política

americana é muito mais polarizada;

seria impossível chegar a um acordo sobre

o que constitui discurso inaceitável. Uma

abordagem regulatória à moderação de

conteúdo é, portanto, um beco sem saída,

não em princípio mas na prática.

É por isso que temos de considerar o

anti truste como uma alternativa à regulamentação.

O direito das partes privadas

de autorregularem o conteúdo foi protegido

com extremo zelo nos Estados Unidos;

não reclamamos porque o The New

York Times recusa-se a publicar artigos

de Alex Jones, o locutor que propaga teorias

da conspiração, porque o mercado de

jornais é descentralizado e competitivo.

Uma decisão do Facebook ou do YouTube

de não o publicar tem mais consequências

devido ao seu controlo monopolista

sobre a Internet.

Dado o poder que uma empresa privada

como o Facebook exerce, tomar essas decisões

raramente será visto como algo legítimo.

Em contrapartida, estaríamos muito

menos preocupados com as decisões de

moderação de conteúdo do Facebook se

este fosse simplesmente uma das várias

plataformas competitivas da Internet com

visões diferentes sobre o que constitui um

março 2020 | 61


GLOBAL INTERNET

discurso aceitável. Isto aponta para a necessidade

de repensar muito bem os fundamentos

da Lei Antitrust. A estrutura sob a

qual reguladores e juízes analisam actualmente

o antitrust foi estabelecida durante

as décadas de 70 e 80 como um subproduto

da ascensão da Escola de Economia

dos Mercados Livres de Chicago. Como

é registado no recente livro de Binyamin

Appelbaum, The Economists’ Hour

(“A hora dos economistas”, numa tradução

livre), figuras como George Stigler,

Aaron Director e Robert Bork lançaram

uma crítica sustentada à aplicação zelosa

da Lei Antitrust. O principal argumento

foi económico: a lei estava a ser utilizada

contra empresas que haviam crescido

muito porque eram inovadoras e eficientes.

Argumentaram que a única medida

legítima de dano económico provocado

por grandes corporações era o menor

bem-estar do consumidor, medido pelo

preço ou pela qualidade. Acreditavam que

a concorrência acabaria por regular até

mesmo as maiores empresas. Por exemplo,

a sorte da IBM mudou não por causa

da acção antitrust do governo, mas pela

popularização do computador pessoal.

A crítica da Escola de Chicago apresentou

outro argumento: os autores originais da

Lei Antitrust de Sherman, de 1890, estavam

interessados apenas no impacto económico

em grande escala e não nos efeitos

políticos do monopólio. Como o bem-estar

do consumidor era o único padrão para

a acção do governo, seria difícil defender

a sua aplicação a empresas como a Google

e o Facebook, que distribuem os seus

principais produtos gratuitamente. Mas há

uma grande reavaliação desse conjunto de

leis à luz das mudanças provocadas pela

tecnologia digital. Economistas e especialistas

em Direito começam a reconhecer

que os consumidores são prejudicados por

coisas como a invasão de privacidade e a

renúncia à inovação, pois o Facebook, o

Google Facebook e o Google vendem os

dados dos utilizadores e compram startups

que podem desafiá-los.

Os prejuízos políticos causados pela

enorme abrangência também são questões

críticas e devem ser considerados na

aplicação de medidas antitrust. Os media

sociais armaram-se para minar a democracia,

acelerando deliberadamente o fluxo

de informações más, teorias da conspiração

e difamação. Apenas as plataformas

da Internet têm a capacidade de filtrar e

atirar esse lixo para fora do sistema. Mas

o governo não pode delegar a uma única

empresa privada (amplamente controlada

por um único indivíduo) a decisão sobre

qual o discurso político que é aceitável.

A nossa preocupação com este problema

seria muito menor se o Facebook fizesse

parte de um ecossistema de plataformas

mais descentralizado e competitivo.

As soluções serão bem difíceis de implantar:

é da natureza das redes recompensar

o alcance e não está claro como uma

empresa como o Facebook poderia ser desmembrada.

Mas temos de reconhecer que,

embora o discurso digital deva ser auditado

pelas empresas privadas que o hospedam,

esse poder não pode ser exercido

com segurança se não estiver distribuído

num mercado competitivo. b

Francis Fukuyama é membro sénior da Universidade

de Stanford e co-director do seu Programa

sobre Democracia e Internet.

GETTY

EXTREMA-DIREITA

NORTE-AMERICANA:

O oligopólio das redes

sociais favorece as

teorias da conspiração

62 | Exame Moçambique


março 2020 | 63


GLOBAL AMAZÓNIA

O NEGÓCIO

AMAZÓNIA

O Brasil construiu a sua indústria aeronáutica a partir de um centro de estudos

de inspiração americana — o ITA. O cientista Carlos Nobre propõe-se replicar

o modelo para salvar a Amazónia com uma nova industrialização

RODRIGO CAETANO

O

marechal Casimiro Montenegro

Filho é considerado

um visionário da aeronáutica

brasileira. Foi ele quem

inaugurou o Correio Aéreo

Nacional, ao voar do Rio de Janeiro para

São Paulo em 1931. O seu grande feito

ocorreria, no entanto, na década de 50

com a criação do Instituto Tecnológico

de Aeronáutica, o ITA, em São José dos

Campos. A ideia havia ganho corpo anos

antes, durante a Segunda Guerra Mundial.

Em 1942, Montenegro viajou para os

Estados Unidos com a missão de comprar

aviões de combate. Em solo americano, o

militar visitou o Massachusetts Institute

of Tecnology (MIT) e a experiência convenceu-o

de que importar aeronaves não

era um bom negócio. Numa época em que

o Brasil não produzia sequer bicicletas, o

marechal sonhou com uma indústria aeronáutica

brasileira. Para isso, foi importado

um corpo docente altamente qualificado

dos Estados Unidos e da Europa. Nos anos

iniciais do ITA, professores de dezasseis

nacionalidades chegaram a dar aulas na

instituição. Os resultados começaram a ser

colhidos menos de duas décadas depois:

em 1968 foi lançado o Bandeirante, o primeiro

avião desenvolvido pela Embraer.

Ao longo de quase 70 anos, mais de 5 mil

engenheiros foram formados pelo ITA.

O instituto transformou o Brasil num

64 | Exame Moçambique


A GRANDE FLORESTA:

Para desenvolver ciência

de ponta na região é preciso

criar uma instituição capaz

de atrair talentos e gerar

mão-de-obra

formador de mão-de-obra especializada

para uma das indústrias mais tecnológicas

do mundo. O legado de Montenegro

continua presente não apenas nas empresas

brasileiras que fornecem a cadeia aeronáutica,

mas também na capacidade de

fomentar novos empreendedores.

No Brasil de hoje, o cientista Carlos

Nobre inspira-se na epopeia vivida pelo

marechal para levar em frente um projecto

igualmente ambicioso. “Quero criar

AO APROVEITAR

O POTENCIAL

ECONÓMICO

DA AMAZÓNIA,

O BRASIL APOSTARIA

NOS GANHOS QUE

A BIOECONOMIA

PODE GERAR

o ITA da Amazónia”, diz Nobre. “Temos

a maior biodiversidade do mundo. Se quisermos

competir globalmente, temos de

olhar para os sectores em que somos mais

fortes e criar condições para industrializar

os nossos activos naturais.” Um dos

mais renomados cientistas brasileiros,

Nobre também é um visionário. Formado

em Engenharia pelo próprio ITA e doutorado

no MIT, foi um dos pioneiros no

estudo de modelos climáticos, métodos

matemáticos de simulação das dinâmicas

naturais, que são a base das modernas

investigações sobre o clima.

Agora o cientista quer replicar a experiência

do ITA na região Norte e criar

uma estrutura de geração de conhecimento

para fomentar uma indústria de

biotecnologia no Brasil. A ideia é unir

esforços do governo e da iniciativa privada

para financiar a investigação, construir

laboratórios, formar mão-de-obra

qualificada e atrair académicos de todo

o mundo para trabalharem com uma das

maiores riquezas do país: a biodiversidade

da Amazónia. O projecto está numa

fase inicial. Nobre tem conversado com

pessoas do meio académico no Brasil e

noutros países latino-americanos — a

sua ideia é criar um esforço pan-amazónico.

Quem está por dentro dos planos é

Guilherme Leal, um dos fundadores da

fabricante de cosméticos Natura. O cientista

e o empresário trocaram e-mails

sobre o assunto, partilhando ideias semelhantes.

Leal confirmou à EXAME que

tem conversado com Nobre, por quem

o empresário nutre um grande respeito.

Mas salientou que se trata de uma ideia

ainda embrionária e preferiu não fazer

mais comentários.

A proposta de Nobre tem em vista o

potencial económico da Amazónia, uma

ideia que se inspira na chamada bioeconomia,

em alta em diferentes partes do

mundo. A bioeconomia é definida pela

produção de recursos renováveis e a sua

conversão em alimentos, energia limpa

e produtos de base biológica. O sector

engloba ainda desde fármacos até potenciais

substitutos do petróleo, como a lignina,

uma substância extraída do eucalipto

e da cana-de-açúcar que pode ser utilizada

na produção de plásticos e de combustíveis.

Na Europa, a bioeconomia já

movimenta mais de 2 triliões de euros

e proporciona 18 milhões de empregos.

Na região amazónica, a ciência e a tecnologia

seriam capazes de criar produtos

de alto valor acrescentado, em vez de

apenas inputs ou commodities. Um exemplo

deste potencial é o açaí, um fruto da

floresta. Típico da Amazónia, o fruto

gera actualmente cerca de 2 mil milhões

de reais (463 mil milhões de dólares) de

receita anual aos produtores, que exportam

a maior parte da produção. Um valor

que é multiplicado por dez por empresas

no exterior que vendem diversos produtos

derivados do açaí. No modelo proposto

por Nobre, a investigação de base

— financiada pelo governo — descobriria

os inputs. Já as empresas “bancariam”

o desenvolvimento dos produtos.

O governo tem outros planos para incentivar

a bioeconomia na Amazónia. O ministro

do Meio Ambiente, Ricardo Salles,

chegou a convidar Nobre para um jantar

em sua casa, em São Paulo. No encontro,

discutiram o modo de incentivar o sector.

Para Salles, o caminho faz-se unicamente

através da iniciativa privada. “O problema

não é a falta de ciência, é uma visão anticapitalista”,

disse o ministro à EXAME,

durante a Conferência das Nações Unidas

sobre as Mudanças Climáticas, em

Madrid. “Precisamos de criar as condições

para que as empresas se sintam encorajadas

a assumirem riscos. Não podemos ter

um modelo no qual, se dá certo, a empresa

ganha, se dá errado, o governo paga.”

março 2020 | 65


GLOBAL AMAZÓNIA

CARLOS NOBRE:

Para o cientista, a Indústria

4.0 oferece uma oportunidade

única de “saltar etapas”

Essa visão está presente na reformulação

que a Superintendência da Zona Franca

de Manaus promove no Centro de Biotecnologia

da Amazónia. O CBA, em tese,

devia fomentar o desenvolvimento tecnológico

na região. O projecto foi criado

em 2002, em Manaus, para estimular a

investigação na área biológica, e conta

com uma estrutura de 12 mil metros quadrados

onde funcionam 25 laboratórios.

Em 2018, o governo de Michel Temer já

havia elaborado um plano para aproximar

o CBA do sector privado. Apesar

dos 65 milhões de reais (15 milhões de

dólares) gastos pelo governo, a avaliação

era de que poucas pesquisas haviam

resultado em negócios. Foi feito um edital

para transformar o centro numa organização

social, vencido pela Aliança para

a Bioeconomia da Amazónia, um grupo

formado por diversas instituições de pesquisas,

entre as quais a Fundação Oswaldo

Cruz. O governo Bolsonaro, no entanto,

revogou o edital. Em vez da pesquisa de

base, a ideia é ter como objectivo a atracção

de grandes empresas de biotecnologia.

“Não vamos mais desenvolver pesquisas

que levam anos e não resultam em

O DESENVOLVIMENTO

BASEADO NA POSSE

DA TERRA É UM MODELO

DO PASSADO

REUTERS

nada”, diz Fábio Calderaro, que assumiu

o comando do CBA no início de 2019.

A sua intenção é dar uma missão mercantil

ao centro, com apoio ao desenvolvimento

de produtos e negócios. Para Nobre, a

estrutura actual de produção de conhecimento

na Amazónia é, de facto, obsoleta.

A diferença em relação à visão de Calderaro

é que, para ele, de nada adianta criar

hubs de inovação para a iniciativa privada

se as empresas não puderem contar com

universidades que despejam no mercado

capital humano e intelectual, assim como

o ITA fez com a Embraer e outras empresas

em seu redor durante décadas. “Nos

Estados Unidos, a maior parte dos investimentos

em pesquisa académica vem do

governo”, refere o investigador. Dados da

Fundação Nacional da Ciência, uma agência

americana para a inovação, mostram

que o governo federal e os locais responderam

por mais de 60% do financiamento

de investigações académicas no país em

2016 (último dado disponível). Considerando

o cenário de investigação como um

todo, a proporção inverte-se: 7 de cada

10 dólares aplicados vêm das empresas.

A geógrafa americana Susanna B. Hecht,

da Universidade da Califórnia, uma das

maiores especialistas do mundo em economia

da Amazónia, alerta que todos os

governos brasileiros, até hoje, partilham a

mesma visão desenvolvimentista equivocada

em relação aos seus recursos naturais.

“É uma opção por um desenvolvimento

baseado na posse da terra, um modelo que

remete para o passado”, afirma. A alternativa

seria a criação de plataformas abertas

de geração de conhecimento. Essa é uma

diferença, por exemplo, entre os estados

americanos da Califórnia e do Mississippi.

No primeiro caso, a opção é pela ciência e

tecnologia. Não foi por acaso que Silicon

Valley nasceu aí. “Já o Mississippi vende

commodities”, diz Susanna. No Brasil, é

preciso olhar para a Indústria 4.0. “Vivemos

uma fase de transição, a chamada

Quarta Revolução Industrial. O que nos

oferece uma oportunidade única de pular

etapas na industrialização e, finalmente,

alinharmo-nos com os países desenvolvidos”,

afirma Nobre. No passado, o sonho do

marechal Montenegro parecia um delírio.

Mas o tempo provou que estava certo.b

66 | Exame Moçambique


março 2020 | 67


MUNDO

PLANO

GABRIELA RUIC

REUTERS

ESTADOS UNIDOS

O FUTURO É FEMININO

As mulheres estão a tornar-se uma presença

cada vez mais marcante no mercado

de trabalho dos Estados Unidos. Pela primeira

vez numa década superaram o número

de homens, ocupando 50,04% dos postos

de trabalho (excluindo trabalhadores rurais

e autónomos) e superando os homens em

109 000. É o que revelam os dados mais

recentes do Departamento de Trabalho dos

Estados Unidos, divulgados em 2020 e referentes

a Dezembro de 2019. Os dados mostram,

ainda, que as mulheres com idade

entre os 25 e os 54 anos regressaram ao

mercado de trabalho em maior número

que os homens desde 2010, no pós-crise.

Os economistas atribuem os bons indicadores

ao crescimento de sectores tradicionalmente

ocupados pelas mulheres, como

educação e saúde, que representaram 25%

dos 145 mil empregos criados em Dezembro

passado. Esta conquista feminina no

mercado de trabalho dos Estados Unidos

é, sem dúvida, um marco importante. Mas,

apesar da boa notícia, a diferença de salários

entre homens e mulheres com o mesmo

cargo ainda é gritante no país. Para cada

dólar que os homens ganham, as mulheres

recebem apenas 81 centavos.

Pela segunda vez desde 1980, as mulheres

são a maioria entre as pessoas empregadas

Percentagem de mulheres no mercado

de trabalho dos Estados Unidos (em %)

55%

50%

45%

40%

35%

Fonte: NPR e Departamento de Trabalho dos Estados Unidos.

50,04

1980 2000 2019

68 | Exame Moçambique


GUIANA

UM CRESCIMENTO

DE 86%?

Há anos que a economia na América Latina

deixa a desejar. Este ano, contudo, um

pequeno país deve ser uma surpreendente

excepção. Segundo o FMI, a economia da

Guiana deve crescer 86% em 2020 (a média

regional prevista é de 1,3%). O motor do

crescimento é o petróleo, que passou a ser

extraído no final de 2019. A previsão é que

a produção chegue a 870 mil barris por dia

até 2025. Não é suficiente para colocar a

ex-colónia inglesa entre os grandes produtores,

mas pode garantir prosperidade ao

país de 777 mil habitantes — se o dinheiro

for gasto com sabedoria.

HOSPITAL NA CHINA: O país quer aumentar a expectativa de vida

DR

Ajudada pela recente produção

de petróleo, a economia da Guiana

deve crescer 86% em 2020

Variação do PIB em países da América

Latina em 2020 (projecção em %)

Guiana

Colômbia

Peru

Brasil

México

Chile

Equador

Argentina

Venezuela

Fonte: FMI.

86%

3,5%

3,2%

1,7%

1,3%

1%

0,1%

-1,3%

-14%

SAÚDE

DESPESAS DEVEM DUPLICAR EM 2020

O rápido envelhecimento da população

tem tido um impacto considerável

nas despesas com saúde pelo mundo

fora. Segundo um relatório recente da

consultoria Economist Intelligence Unit,

este tipo de despesa deve aumentar

6,2% em 2020, o dobro do observado o

ano passado, somando mais de 10% do

PIB mundial. A análise da consultora foi

feita com base nos dados de 60 países.

As regiões que devem registar a maior

taxa de crescimento nas despesas são

o Médio Oriente e África, seguidos da

Ásia e Austrália e da Europa Ocidental.

No entanto, os dois maiores mercados

para o sector da saúde em 2020 serão

os Estados Unidos e a China. O curioso

é que os dois países vivem momentos

distintos. Nos Estados Unidos, a expectativa

é de que o aumento das despesas

desacelere de 4,4%, em 2019, para

3,9%, este ano. Já na China, a tendência

é de aumento (de 2,2% para 4,8%), com

o maior investimento no tratamento de

doenças crónicas e de idosos. A medida

faz parte de um plano do governo chinês

para aumentar a expectativa de

vida da população, dos actuais 76 anos

para 79 até 2030, acima da média global,

de 72 anos.

Na maioria das regiões do mundo, os gastos com saúde devem aumentar significativamente

Aumento das despesas com saúde em 2020, por região (em %)

2,0 3,9 4,8 5,7 7,6 10 6,2

D.R.

GUIANA: A expectativa é de um milagre

económico em 2020

América

Latina

América

do Norte

Europa

Ocidental

Ásia

e Austrália

Médio Oriente

e África

Economias

em transição

Mundo

Fonte: The Economist Intelligence Unit.

março 2020 | 69


BAZARKETING

THIAGO FONSECA

Sócio e director de Criação da Agência GOLO.

PCA Grupo LOCAL de Comunicação SGPS, Lda

A RAZÃO

DA EMOÇÃO

O racional versus o emocional no

marketing é um debate que existe

com muita razão e é discutido

com muita emoção. Eu tenho a certeza

de que a maior parte das pessoas

irá dizer, especialmente as pessoas mais

racionais, inteligentes, que há factos,

razões e evidências que explicam que,

claramente, o racional é o caminho a seguir.

Porque o compreendemos. Porque

sabemos como funciona e temos provas

concretas. Só assim podemos chegar a

conclusões que levam a decisões tomadas

todos os dias. E se se perguntar a

qualquer pessoa, o mais provável é essa

pessoa dizer que claramente o lado racional

é mais importante. A maior parte

das pessoas dirá isso. Mesmo apesar

de nós, como seres humanos, sermos,

ao mesmo tempo, criaturas racionais e

emocionais. É disso que somos feitos. E é

assim que os nossos cérebros funcionam.

E enquanto vamos vivendo o nosso dia-

-a-dia toda a gente irá expor a sua razão,

sempre para argumentar o seu ponto de

vista aos outros e dizer conscientemente:

“Isto está correcto, aquilo está errado.”

E a vida segue assim com todos cheios

de razão e de razões. E é por isso que se

perguntar, a maior parte das pessoas irá

concluir racionalmente que o racional é

mais importante e poderoso que o emocional.

E é esse o caminho que deve guiar

as nossas decisões, correcto? Porque um

mais um são dois, certo? É lógico.

Mas o ponto é que a Emoção não

está nem um pouco preocupada com as

razões da Razão. A maior das razões.

Vamos, por momentos, imaginar que a

Razão e a Emoção são duas pessoas. E se

a Razão e a Emoção fossem duas pessoas

diferentes e estivessem a ter esta conversa,

esta discussão, a Razão argumentaria

contra a Emoção sem parar. Iria tentar

deixar a Emoção sem argumentos.

O ponto é que a Emoção nem sequer

abriria a boca para responder. Não se explica.

Nem mesmo fala. E se falasse diria

apenas: “És a Razão.” Mal sabendo

a Razão que a Emoção é a maior das

razões. Porque a Emoção não precisa

de se explicar. Ela é o que é. Não

precisa de justificar nem provar

nada. Enquanto a Razão tem muito

a provar. E acredita cegamente

que está cheia de razões imbatíveis.

A Emoção fica ali sentada,

com calma e serenidade, a ver o

tempo a passar e todas as razões

do mundo a serem explicadas.

Mas o tempo vai passando e

chegam as decisões tomadas

com base na Razão. E chega

o dia em que, por exemplo,

temos de deixar a nossa família,

os nossos melhores

amigos do coração, e ir

trabalhar em outra província.

Porque é uma boa

oferta de trabalho. Ou

70 | Exame Moçambique


quando temos de ir estudar para fora.

Porque é uma decisão racional. Mas aí

é que está o problema da Razão. A Razão

manda, mas não comanda. Quando

nos convencemos de que estamos a

fazer o mais correcto, é nesse momento

que a Emoção deixa que tomemos a decisão

justificada e fica apenas a observar.

E, sem nos darmos conta, a Emoção vence

a Razão completamente. Com uma

única palavra, que nem sequer precisa

de dizer ou pronunciar: Amor.

E derrete todas as razões. A Emoção

conquista a Razão com

amor. E de repente, sem percebermos

por que razão, começamos

a sentir. E a Razão fica

sem razões. A Razão começa

a repensar tudo. Começa

a reflectir em tudo o

que não está a entender.

Os sentimentos tocam

mais forte e sente que,

se calhar, afinal não

está assim tão certa de

tudo. A Razão muda

de ideias. A Razão

começa a mudar de

ideias. A tentar arranjar

razões que

ela não entende,

apenas sente para

preencher aquele

vazio. Começa a

procurar razões

MARCAS IMORTAIS SÃO

CONSTRUÍDAS COM

PROFUNDOS LAÇOS

EMOCIONAIS

não racionais. Porque a Emoção que está

a sentir é maior. A Razão apercebe-se de

que, afinal, as coisas não estão a correr do

modo como tinha pensado. E a Emoção

sorri nesse momento. Não sorri porque

está a ganhar o argumento. A verdadeira

Emoção é pura. Ela sorri apenas de alegria.

Por saber que a Razão, mesmo sem

se saber explicar porquê, estava a sentir

a Emoção. E acontece tão simplesmente

quanto isso. Tudo à volta dos sentimentos

puros que fazem de nós humanos. A mais

pura felicidade não se baseia nas coisas

racionais. Ninguém está preparado para

bater a Emoção. Porque é verdadeira e

nos deixa sem qualquer argumento. Ninguém

se pode programar para Ela. E isso

acaba com todas as discussões sobre este

tema.

A lógica não produz magia. Marcas

imortais são construídas com profundos

laços emocionais. Não vou sequer tentar

ser mais racional para explicar a razão

do emocional e nem há mais espaço para

escrever aqui. E tem toda a razão se questionar.

Mas sim, este é um artigo sobre

marketing. b

março 2020 | 71


CONSUMO FORTUNAS

O HOMEM

MAIS RICO

DO MUNDO?

Ainda não. Mas a aquisição da joalheria Tiffany coloca

o francês Bernard Arnault, dono do conglomerado

LVMH, na luta pelo topo do pódio — e denota o bom

momento do mercado de luxo

FERNANDO EICHENBERG, EM PARIS, E IVAN PADILLA

Aos 22 anos, o estudante de

Engenharia francês Bernard

Arnault viajou pela

primeira vez até Nova Iorque.

No táxi amarelo que

o levou do aeroporto John F. Kennedy a

Manhattan, perguntou ao motorista se

conhecia Georges Pompidou, Presidente

francês naquele ano de 1971. Ele nunca

ouvira falar do líder francês, mas afirmou

saber quem era o estilista Christian Dior.

O breve diálogo soou-lhe como uma revelação.

Em França, BA — como lhe chamam

os seus funcionários — formou ao longo

dos anos o grupo número 1 do mundo

em artigos de luxo, o LVMH, constituído

por 75 marcas, incluindo a Dior. No final

do ano passado, aos 70 anos, concluiu a

aquisição da joalheria norte-americana

Tiffany, pela qual desembolsou 16,2 mil

milhões de dólares, o maior negócio do

mercado de consumo de luxo de todos

os tempos.

A operação, somada ao crescente desempenho

do grupo LVMH, impulsionou

Arnault como forte candidato a ocupar o

topo do ranking das fortunas do planeta,

ameaçando os dois principais concorrentes,

ambos de sectores tecnológicos: os norte-

-americanos Jeff Bezos, dono da Amazon,

e Bill Gates, da Microsoft. A excelência não

alcançada em duas das suas maiores paixões,

o piano — embora ainda toque nas

horas vagas — e o ténis — mesmo já tendo

trocado bolas com o amigo Roger Federer

—, acabou por ser atingida no âmbito profissional.

“O que gosto é de ganhar, ser o

número 1”, disse em entrevista recente ao

jornal britânico The Telegraph. “Há a excitação

daquele momento em que se está prestes

a fechar um enorme negócio e não se

sabe se correrá bem ou não.”

A aventura de Arnault começou em

1984 com a compra da Boussac Saint-Frères,

uma empresa têxtil endividada mas

que detinha o controlo da Christian Dior

72 | Exame Moçambique


BERNARD ARNAULT:

Agressividade nas

aquisições e apelido

de “lobo de caxemira”

GETTY

e das lojas da cadeia Le Bon Marché. Com

o tempo, o empreendedor compulsivo —

alcunhado tanto de “conquistador” como

de “exterminador” — construiu um império,

com sucessivas aquisições de marcas

como Louis Vuitton, Kenzo, Fendi,

Céline, Sephora, TAG Heuer, Rimowa,

Moët & Chandon, Veuve Clicquot. Devido

à agressividade nos negócios, também lhe

chamam “lobo de caxemira”. “Existe uma

brincadeira entre os funcionários de que

ninguém entra no elevador com ele”, diz

um ex-executivo do grupo.

Em 2018 a LVMH registou um recorde

de facturação: quase 47 mil milhões de

euros, um crescimento de 10% em relação

ao ano anterior. Nos primeiros nove

meses de 2019 a receita acumulada foi

de 38,4 mil milhões de euros, um aumento

de 16%. A valorização das acções do grupo

até ao início de Dezembro de 2019 superava

61%. Para Isabelle Chaboud, directora do

curso de Gestão de Moda, Design & Luxo

da Escola de Administração de Grenoble,

o sucesso do LVMH está ancorado na

diversificação geográfica de produto e de

marca, aliada a uma ousada capacidade

de inovação. “Arnault é um visionário, um

estratega e um financeiro”, afirma Isabelle.

“O seu plano de segmentação sempre

visou marcas emblemáticas. A Bulgari era

uma empresa familiar, reputada pela qualidade

das criações. O mesmo se passou

com a Loro Piana, famosa pela caxemira.

Com o suporte financeiro colossal que possui,

promove mudanças, estabelece novas

colaborações, aumenta o desejo de marca.

E investe no longo prazo.”

NOMES DE VANGUARDA

O maior segmento do grupo é o da moda,

com 18,5 mil milhões de euros de facturação

em 2018. No sector, a principal geradora

de receita é a Louis Vuitton, a maior

marca de luxo do planeta segundo a consultora

Interbrand, avaliada em 32 mil

milhões de dólares. “Até há quinze anos

a Louis Vuitton não tinha esse apelo de

moda”, diz Martin Gutierrez, ex-director

de vendas do grupo JHSF e fundador da

MG Consulting. “A mudança de patamar

aconteceu com a chegada de Marc Jacobs

como director criativo, que fez um traba-

O IMPÉRIO ARNAULT

Maior conglomerado de luxo do mundo,

o grupo LVMH tem uma actuação diversificada

MARCAS: 75

FACTURAÇÃO: 47 mil milhões de euros

VALOR DE MERCADO:

409 mil milhões de euros

FUNCIONÁRIOS: 156 000

MODA E ACESSÓRIOS DE COURO

MARCAS: 17 (Louis Vuitton, Berluti, Rimowa,

Christian Dior, Givenchy, Marc Jacobs e Emilio

Pucci, entre outras)

FACTURAÇÃO: 18,5 mil milhões de euros

LOJAS NO MUNDO: 1852

RETALHO SELECTIVO

MARCAS: 5 (Le Bon Marché, Rive Gauche,

La Grande Épicerie de Paris, Starboard Cruise

Services, DFS, Sephora)

FACTURAÇÃO: 13,6 mil milhões de euros

LOJAS NO MUNDO: 1940

PERFUMES E COSMÉTICOS

MARCAS: 13 (Guerlain, Acqua di Parma,

Perfumes Loewe, Kenzo Parfums, Marc Jacobs

Beauty e Cha Ling, entre outras)

FACTURAÇÃO: 6 mil milhões de euros

VINHOS E BEBIDAS

MARCAS: 26 (Dom Pérignon, Moët & Chandon,

Chandon Brasil, Hennessy, Veuve Clicquot

e Belvedere, entre outras)

FACTURAÇÃO: 5 mil milhões de euros

RELÓGIOS E JOALHERIA

MARCAS: 6 (Chaumet, TAG Heuer, Zenith,

Bvlgari, Fred, Hublot)

FACTURAÇÃO: 4 mil milhões de euros

LOJAS NO MUNDO: 428

Desde a formação do grupo,

as receitas crescem fortemente

Facturação do grupo LVMH (1)

(em mil milhões de euros)

Relógios e jóias

Vinhos e destilados

Perfumes e cosméticos

Moda e couro Retalho

40

30

20

10

0 1995 2018

(1)

Não está incluída a categoria “outras actividades”,

que concentra hotéis, media, imobiliário, confeitaria e estaleiro.

Fontes: LVMH, pesquisa EXAME (dados de 2018) e Bloomberg.

março 2020 | 73


lho de marca comparável ao de Karl Lagerfeld

na Chanel e John Galliano na Dior.”

A contratação de nomes de vanguarda

para dirigir marcas históricas é uma táctica

que tem se mostrado vencedora como

forma de atrair as gerações jovens. Veja-se

as nomeações do americano Virgil Abloh,

o disruptivo estilista da marca italiana Of-

-White, como director artístico do vestuário

masculino da Louis Vuitton, do francês

Hedi Slimane para a criação da Céline e,

na Dior, da italiana Maria Grazia Chiuri,

a primeira mulher a ocupar o lugar desde

que a marca surgiu em 1946. Sem falar

na parceria firmada em 2019 com a cantora

Rihanna para lançar a sua marca de

moda, a Fenty Paris, uma estratégia para

bloquear a entrada no mercado de novos

criadores independentes.

O grupo também passou a esforçar-se

na frente digital. “Não temos dados oficiais,

mas podemos deduzir que de 15% a

20% da facturação vem do on-line”, refere

a especialista Isabelle. “As lojas físicas

serão sempre importantes.” Houve investimento

para colocar Ian Rogers, um ex-

-executivo da Apple, como novo director

digital. E a Louis Vuitton tornou-se uma

das primeiras marcas a transmitir um desfile

no Facebook.

Jean-Noël Kapferer, director de investigação

na Inseec School of Business & Economics,

de Paris, e autor do livro Luxury

Strategy, salienta o mérito de Arnault por

ter compreendido que big is beautiful.

“O storytelling do luxo diz que é preciso

permanecer pequeno, valorizar os artesãos,

mas a realidade é a necessidade de

escala. E a LVMH é o grupo ideal para responder

à procura asiática, que representa

80% do crescimento do mercado de luxo.”

Há o receio de que os protestos deste ano em

Hong Kong diminuam o ímpeto dos consumidores

asiáticos. Jean-Jacques Guiony,

vice-presidente financeiro do grupo, diz

que não vê o problema a longo prazo e

que as compras efectuadas por turistas

chineses podem compensar uma eventual

queda local.

A boa presença da Tiffany na Ásia foi

um dos motivos que despertaram o interesse

da LVMH. Mas é nos Estados Unidos,

onde nasceu, que a joalheria tem

D.R.

LOUIS VUITTON

EM HONG KONG:

Os protestos locais

podem abalar o

mercado asiático

mais força — e é esse o mercado onde o

grupo de Arnault mais quer entrar. Por lá,

18,6 milhões de pessoas têm mais de um

milhão de dólares na conta, segundo um

estudo do banco Credit Suisse. Isso representa

40% dos milionários do mundo.

Na China vivem 4,4 milhões de milionários.

“Os Estados Unidos não são percebidos

como um país que produza marcas

icónicas como a Europa”, diz Carlos Ferreirinha,

especializado em gestão de luxo e

presidente da MCF Consultoria. “Lá existe

a Ralph Lauren, a Coach, mas não são percebidas

como grifes de primeiro escalão.

A Tiffany é um caso único.”

A joalheria já estava em sintonia com o

movimento de apostar na comunicação

com as novas gerações. As suas campanhas

mais recentes apresentaram a cantora

Lady Gaga e tiveram como tema a diversidade

no amor. Em produtos, o investimento

dá-se em peças acessíveis: no Brasil

é possível comprar pingentes de coração

por 400 reais (92,5 dólares). “Para nós, a

acessibilidade não é uma estratégia, está

no nosso ADN”, diz Maximiliano Sufriti,

director-geral da Tiffany no Brasil. “Nascemos

em 1837 em Nova Iorque como um

empório, onde o cliente podia comprar

desde papelaria a objectos de decoração.

Claro que eram os melhores artigos. Hoje

as pessoas encontram aqui desde perfumes

até aos diamantes mais fabulosos. Mas o

que trouxe mais awareness foi a inserção

nos media sociais. A Tiffany foi uma das

marcas de luxo, se não a primeira, a colocar

os preços no Facebook.”

Para Jérôme Caby, especialista em finanças

empresariais na escola de negócios

IAE Paris-Sorbonne, a compra da Tiffany

era inevitável se a ideia é concorrer com a

Richemont e as suas marcas Cartier e Van

Cleef & Arpels. “Arnault poderá desenvolver

outros tipos de produto, como fez

com a Bulgari”, diz Caby. “Há espaço de

desenvolvimento, de melhoria das margens

e meios para que os 135 dólares pagos

por acção sejam rentabilizados. Há fusões

que geram dúvidas, mas nesta, em termos

de estratégia, não se vê um ponto fraco, o

que é raro.” Segundo o LVMH, a rentabilidade

da Bulgari foi multiplicada por cinco

desde que foi integrada no grupo em 2011.

A expectativa é de que, com a aquisição da

Tiffany, os actuais 9% de participação do

segmento de relógios e joalheria no total

74 | Exame Moçambique


A CAIXA AZUL-TURQUESA

A compra da americana Tiffany foi o maior

negócio do segmento de luxo de todos

os tempos

16,6 mil milhões de dólares

é o valor de mercado da Tiffany após

a aquisição pelo grupo LVMH

Cada acção foi vendida a 135 dólares,

um aumento de 57% nos últimos

três meses

4,4 mil milhões de dólares

foi a facturação da joalheria em 2018

A LOJA DA TIFFANY NA 5.ª AVENIDA,

EM NOVA IORQUE: Um símbolo americano

D.R.

de vendas do grupo aumentem para 18%.

O objectivo é superar a Richemont, hoje

líder no sector, com 14,8% do segmento.

Nas previsões do estudo realizado pelos

analistas da consultora Bain, o mercado de

luxo deverá crescer, em média, entre 3%

e 5% ao ano até 2025, atingindo um valor

entre 320 mil milhões e 365 mil milhões

de euros no mundo. Actualmente o segmento

é dominado por três conglomerados.

O grupo LVMH factura o quádruplo

da também francesa Kering, que reúne a

Gucci, Saint Laurent, Brioni e Girard Perregaux,

entre outras marcas, e quatro vezes o

que faz a Richemont. Entre as marcas independentes,

a Hermès e a Armani já foram

alvo de tentativas de compra por parte de

Arnault, assim como a Gucci. Momentos

em que Arnault falhou. Mas recentemente

teve um pequeno gosto de vitória.

Por algumas horas, o bilionário francês,

cuja fortuna provém na sua maior parte dos

47% em acções que detém no LVMH, chegou

a figurar no cimo do pódio dos mais

ricos do mundo. “Não é todo o dinheiro

que tenho na minha conta, mas o valor

das acções do grupo. Se as acções sobem,

a fortuna sobe. Voilà”, disse.

A sua trajectória está repleta de cifras e

também de simbologias. Numa cena do

filme Boneca de Luxo, de 1961, Audrey

Hepburn, num vestido preto Givenchy,

admira a montra da Tiffany da 5.ª Avenida

de Nova Iorque. Hoje, tanto a grife de

roupa quanto a marca da caixa azul brilham

na constelação de Arnault.b

março 2020 | 75


SUSTENTABILIDADE COP25

PROTESTO DE

JOVENS NA COP25:

Pressão para que

sejam tomadas

decisões

UMA NOVA GERAÇÃO

DE ACTIVISTAS

O clamor dos jovens nas principais discussões sobre como travar o avanço das mudanças

climáticas nunca foi tão intenso — e há indícios de que o movimento deverá crescer

RODRIGO CAETANO, EM MADRID, ESPANHA

76 | Exame Moçambique


D

ezenas de jovens de diversas

nacionalidades ocuparam

o palco principal instalado

para a realização da Conferência

sobre o Clima da

ONU, a COP25, na quarta-feira dia 11 de

Dezembro, nas imediações de Madrid, em

Espanha. Com a desordem habitual dos

adolescentes, o rosto pintado de verde e,

nas mãos, desenhos de um olho azul que

simboliza a necessidade de enxergar o

futuro, os jovens quebraram o protocolo

da organização e promoveram um protesto

pacífico. A principal exigência assentava

REUTERS

na reclamação de acções concretas, por

parte dos governos, para resolver a crise

climática — a conferência, realizada de

7 a 13 de Dezembro, terminou sem avanços

devido a divergências. Mais tarde, no

mesmo dia, os jovens voltaram a manifestar-se.

Pacificamente, cantaram e protestaram

frente à reunião plenária. Desta

vez, a segurança — da própria ONU —

interveio e expulsou-os. Mais de 300 pessoas

foram impedidas de regressarem à

conferência. Segundo a Convenção-Quadro

das Nações Unidas para as Alterações

Climáticas, secretariado responsável pelo

evento, as acções foram necessárias para

garantir a segurança de todos. A entidade

classificou o episódio como um infeliz

incidente e salientou a importância da

participação da sociedade civil nas discussões

sobre a crise climática. “Não estamos

aqui como entretenimento. Se vocês querem

um futuro, é melhor agirem. Essa é

nossa mensagem”, disse à EXAME Vega

Mänsson, de 16 anos, que levou vinte horas

de autocarro e comboio para se deslocar

da Holanda até Espanha. O clamor dos

jovens nas discussões sobre as mudanças

climáticas nunca foi tão evidente quanto

nesta edição da conferência. A sueca Greta

Thunberg, de 16 anos, eleita a “pessoa do

ano” pela revista norte-americana Time, é

o rosto mais conhecido desse movimento.

“É uma adolescente comum que se tornou

ícone de uma geração”, afirmou a reportagem

da Time. “Thunberg converte-se na voz

mais mobilizadora no tema mais importante

enfrentado pelo planeta.”

Embora o movimento nunca tenha encontrado

uma única figura tão visível quanto

Greta, não é de hoje que os jovens se mobilizam

em prol do ambiente. A primeira

movimentação organizada da juventude

aconteceu na COP11, em Montreal, em 2005,

quando surgiu o grupo international Youth

Climate Movement. Em 2009, na COP15,

realizada em Copenhaga, na Dinamarca,

foi criada a Youngo, corpo representativo

oficial da juventude na Convenção-Quadro

das Nações Unidas para as Alterações

Climáticas, que reúne uma série de entidades

estudantis. A COP15 também ficou

marcada por manifestações em favor da

justiça climática, uma agenda importante

MUITO PARA LÁ

DE GRETA THUNBERG

As principais actividades dos jovens

empenhados na discussão sobre o clima

— já há mais de 13 milhões de activistas

em 228 países

1. GREVES ÀS SEXTAS-FEIRAS

O movimento iniciado pela sueca Greta

Thunberg, de 16 anos, consiste em faltar

às aulas todas as sextas-feiras e sentar-se

frente à escola ou a um órgão governamental.

Exemplo

No dia 20 de Setembro, cerca de 2 milhões

de jovens faltaram, em todo o mundo, às aulas

para marcharem em defesa do meio ambiente

em cidades como Berlim, Londres e Melbourne.

2. PRESENÇA EM EVENTOS OFICIAIS

Grupos de jovens organizam-se para

se manifestarem em eventos relevantes,

como as conferências do clima da ONU.

Exemplo

No dia 11 de Dezembro, após manifestações

pacíficas, um grupo de jovens foi expulso

da área de realização da COP25, em Madrid.

3. “EDUCAÇÃO CLIMÁTICA”

Os jovens organizam na Internet núcleos

de discussão e de produção de conteúdos.

O objectivo é a consciencialização e a atracção

de novos participantes.

Exemplo

A organização Fridays For Future tem um guia

on-line sobre como iniciar um movimento local.

para os jovens actuais, e pela explosão do

chamado activismo on-line. A ascensão

meteórica de Greta ajudou a dar força ao

movimento. Pouco mais de um ano se passou

desde que ela decidiu iniciar o seu protesto

solitário, em Agosto de 2018. Todas

as sextas-feiras, Greta faltava à escola, na

Suécia, e dirigia-se para o Parlamento do

país, em Estocolmo, com um cartaz onde

se lia: “Greve escolar pelo clima.” A história

espalhou-se de imediato nas redes sociais.

Em Dezembro, fez um discurso durante a

COP24, em Katovice, na Polónia. A imagem

da miúda que questiona as autoridades

fortaleceu ainda mais a sua influência.

Milhares de jovens em todo o mundo segui-

março 2020 | 77


SUSTENTABILIDADE COP25

REUTERS

GRETA THUNBERG:

Inspiração para

outros jovens

ram o seu exemplo. No dia 20 Setembro de

2019 deste ano, mais de 4 milhões de pessoas

aderiram a uma greve global, convocada

pela Internet, a maior manifestação

pelo clima alguma vez realizada.

A organização Fridays For Future, criada

após as greves de Greta, une actualmente

grupos locais numa rede global, além de

incentivar a criação de novos colectivos.

Procura principalmente acelerar a transição

para uma economia de baixo carbono,

pondo termo a todos os novos projectos de

exploração de combustíveis fósseis. Além

disso, pede a inclusão de agendas sociais

nas discussões climáticas e que a voz dos

povos originários e indígenas seja ouvida

e levada em consideração nas tomadas

de decisão.

Os jovens, claro, não estão imunes à crítica.

Além de protestarem, o que propõem

exactamente como solução para as mudanças

climáticas? Outra crítica, especialmente

à postura de Greta, é o alarmismo excessivo.

O tempo dirá se ela tem ou não razão.

Mas um discurso tão forte como o desta

juventude já começa a ser ouvido até no

mercado financeiro. Um relatório de 34

páginas elaborado em Setembro pelo banco

Goldman Sachs alerta para o perigo das

mudanças climáticas. “Metade da população

mundial viverá em áreas com problema

de suprimento de água em 2025”,

assinala o documento. Outro relatório,

da consultora AT Kearney, aponta que

a indústria de gestão de emergências vai

avançar 6% com o aumento de catástrofes

naturais e superar a receita de 114 mil

milhões de dólares em 2020. Segundo as

projecções, o número de pessoas desalojadas

devido a condições climáticas extremas

aumentará 50% nos próximos dez

anos. O mesmo relatório da AT Kearney

também alerta para a possibilidade de os

conflitos geracionais se intensificarem.

Além da ascensão de Greta, protestos em

massa no Líbano e no Chile demonstram

a crescente insatisfação das gerações mais

novas com a actual liderança política. Em

Hong Kong, uma onda de manifestações

pró-democracia comandada por jovens já

dura há mais de seis meses. Em Maio, nas

eleições parlamentares da União Europeia,

havia a expectativa de uma ascensão

da extrema-direita. O que se viu, no

entanto, foi aflorarem os partidos verdes,

em particular na Alemanha, França,

Reino Unido e Irlanda. Nos Estados Unidos,

o mesmo fenómeno é reflectido pela

popularidade da deputada Alexandria

Ocasio-Cortez, de 30 anos, cuja principal

plataforma política gira em torno do

Green New Deal, um novo plano económico

para a maior economia do mundo.

A ousadia dos jovens e o efeito multiplicador

do activismo já irritaram alguns

líderes, como Donald Trump, que sugeriu

que Greta Thunberg se acalmasse, e Jair

Bolsonaro, que lhe chamou “pirralha”.

A sua aparência frágil torna-a um alvo

mais fácil. Tem 16 anos, mas aparenta

menos. “Ciente de que a sua geração vai

sofrer com as mudanças climáticas, Greta

não tem medo de pressionar para que

haja acções reais”, disse o ex-Presidente

Barack Obama no Twitter, obviamente

em antagonismo com Trump. “O futuro

será marcado por líderes como ela.” A atitude

de tratar os jovens como irrelevantes,

na verdade parece servir de motivação.

“Eles pensam que, quando a gente crescer,

isto vai passar. Só que não vai”, afirmou

Karina Penna, de 23 anos, estudante de

Biologia, do Maranhão, que cumpria a sua

terceira COP — faz parte da ONG Engajamundo,

criada em 2012 por lideranças

jovens que participaram da COP18, em

Doha, no Catar. Por detrás dessa motivação

está a consciência de que eles são,

de facto, o futuro. “Somos nós que tomaremos

as decisões, mas é preciso que nos

deixem um mundo”, disse a mexicana Xie

Bastida, de 17 anos, também presente na

Conferência das Nações Unidas. “Podemos

ser apenas pouco mais de 20% da população

mas somos 100% do futuro.”

Num ponto os jovens e não jovens deveriam

concordar: um mundo mais sustentável

fará bem aos cidadãos de todas

as idades.b

78 | Exame Moçambique


NAS NEGOCIAÇÕES, A TEMPERATURA APENAS SOBE

O impasse sobre as regras para a criação de um mercado global de carbono mantém-se

O principal ponto na agenda da Conferência

do Clima em Madrid, Espanha,

girou em torno do artigo 6 do Acordo

de Paris, que prevê a criação de um

mercado global de carbono. Este é

um dos pontos mais importantes do

documento assinado em 2015. De acordo

com esse mecanismo, os países desenvolvidos

que precisam de compensar

as suas emissões poderão fazer pagamentos

a países em desenvolvimento,

que necessitam de financiamento para

fazer a transição rumo a uma economia

de baixo carbono. Ninguém discorda

de que se trata de uma maneira eficiente

de incentivar as mudanças necessárias.

Os países ricos já se comprometeram a

pôr anualmente à disposição 100 mil

milhões de dólares para a compra desses

créditos a partir de 2020. Os países

emergentes querem, claro, receber.

Divergências sobre as regras do jogo, no

entanto, postergaram uma definição. Um

ponto crítico é o modelo de contagem.

O Brasil defende que os créditos negociados

possam contar para o cumprimento

da meta de redução de emissões

do país de quem vende e a favor do país

que os comprou. Mas, se o mesmo crédito

valesse para o comprador e para o

vendedor, as sobreposições acabariam

por inflacionar a contabilidade global

das metas. “O nosso objectivo ao negociar

é garantir o máximo de benefícios

para o Brasil”, afirmou o ministro brasileiro

do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“É uma polémica vazia. O Brasil não

pode querer usar o crédito que vendeu”,

diz Ronaldo Seroa da Motta, professor

de Economia na Universidade Estadual

do Rio de Janeiro.

Num outro tópico polémico, Brasil e

Austrália defendem que créditos antigos,

O MINISTRO BRASILEIRO

RICARDO SALLES:

Irredutível em relação

a dois aspectos críticos

obtidos por mecanismos estabelecidos

pelo Protocolo de Quioto, de 1997, possam

ser carregados para o novo sistema.

Há 4,6 mil milhões de créditos (cujo valor

ainda não foi definido) passados, sendo

que a China detém 60% do total e o Brasil,

5%. Referem-se à redução de emissões

já obtidas mas que nunca foram

negociadas. Para os líderes europeus,

permitir o “carregamento” inundaria o

mercado com créditos “podres”. Estes

não serviriam como metas de redução

actuais e futuras, já que foram obtidos

no passado. “Do ponto de vista económico,

o melhor seria o Brasil ceder para

que as empresas pudessem beneficiar do

mercado de carbono”, diz Marina Grossi,

presidente do Conselho Empresarial Brasileiro

para o Desenvolvimento Sustentável,

que reúne 60 grandes empresas

que actuam no país. A validação de projectos

passados também poderia fazer

cair o preço do carbono, algo que não

agrada aos europeus. Durante a conferência,

a União Europeia anunciou um

plano para atingir a neutralidade carbónica

até 2050, iniciativa baptizada

Green Deal Europeu. O holandês Frans

Timmermans, vice-presidente da Comissão

Europeia que lidera o plano, disse

tratar-se de um “modelo de desenvolvimento

económico” a ser exportado

para o mundo.

Por detrás da ideia está também a possibilidade

de exportar tecnologia para a

geração de energia limpa. Um mercado

de carbono bem valorizado ajudaria a

criar incentivos para que mais projectos

sofisticados e caros saiam do papel.

Um dos alvos da Europa será a China.

Já se discute uma taxação na fronteira

europeia de produtos vindos de empresas

que ultrapassarem um certo nível

de emissões, uma preocupação para os

exportadores chineses. Em Setembro,

haverá uma reunião de cúpula entre o

Velho Continente e a China. O objectivo

dos líderes europeus é tornar a meta

chinesa mais ambiciosa.

A esperança de um acordo ficou para

a próxima conferência, daqui a um ano,

em Glasgow, na Escócia. Será o primeiro

grande evento no Reino Unido pós-Brexit.

Também será a primeira COP sem

os Estados Unidos, que anunciaram a

saída do Acordo de Paris. A temperatura

sobe. E a perspectiva de um desfecho,

mais uma vez, ficou para depois.

REUTERS

março 2020 | 79


IDEIAS CAPITALISMO

O CAPITALISMO

ESTÁ POUCO

CAPITALISTA

Com o aumento da concentração do poder económico

na era digital, o sistema que mais criou riqueza na história

da humanidade afasta-se da origem e amplia distorções,

segundo o livro The Myth of Capitalism, um dos melhores

de 2019. A saída: injectar competição. Mas como?

JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

DISTRITO NO QUÉNIA:

O mau desempenho

do capitalismo moderno tem

trazido aumento de preços, mais

impactante para os mais pobres

Q

uando se trata de perspectivas,

o livro do economista

norte-americano Jonathan

Tepper, The Myth of Capitalism:

Monopolies and the

Death of Competition (“O mito do capitalismo:

monopólios e a morte da concorrência”,

sem versão para o português),

é um dos melhores do ano, segundo o jornal

inglês Financial Times, e incorpora

uma intensa busca de explicações para o

evidente desempenho defeituoso do capitalismo

moderno, que tem gerado uma

enorme insatisfação pelo mundo fora.

A tese de Tepper é que, embora o capitalismo

se tenha mostrado o melhor sistema

para a criação de riqueza e redução

da pobreza da população, hoje o que vemos

é algo totalmente diferente da sua origem,

baseada na existência de mercados concorrenciais.

Por outras palavras, a batalha

da competição está a ser perdida porque

todos os sectores estão a ficar altamente

concentrados nas mãos de poucos. E capitalismo

sem competição não é capitalismo.

O crescimento do poder de mercado

das formas dominantes tem resultado em

menos investimento, menor produtividade,

menor dinamismo, margens maiores,

menores salários e maior concentração

de riqueza. No sector tecnológico, o que já

não era bom ainda fica muito pior, dada a

prevalência do modelo “o vencedor leva

tudo”. Isso é especialmente relevante no

caso da Apple, Google, Amazon, Facebook

e Microsoft, que “são óptimas para

os accionistas mas são arrogantes e matam

a competição”, de acordo com Tepper.

Nos últimos dez anos, estas cinco grandes

empresas compraram 436 companhias,

REUTERS

desenvolvendo verdadeiros monopólios

em muitas áreas fundamentais (como

mecanismos de busca), tudo sem que os

reguladores tivessem dito algo relevante

a esse respeito. Foi só muito recentemente

que o Departamento de Justiça e a Federal

Trade Comission abriram processos

para investigar práticas anticompetitivas

de algumas dessas empresas.

O ponto central de Tepper é que se vive

um intenso processo de concentração da

produção dos diversos sectores da econo-

80 | Exame Moçambique


mia. Ao longo do livro, ele faz uma extensa

apresentação de evidências de monopólios

em segmentos tão distintos quanto as

redes sociais, leite, ferrovia, chips e sementes.

Duopólios aparecem em sistemas de

pagamentos, cerveja, publicidade on-line,

vidros e outros. E, finalmente, os oligopólios

marcam presença em segmentos

como empresas aéreas, companhias telefónicas,

bancos, assistência médica. Nalguns

casos, como na indústria de carne,

há uma reconstituição do caminho da

A BATALHA DA

COMPETIÇÃO ESTÁ A SER

PERDIDA POIS TODOS

OS SECTORES ESTÃO

A FICAR ALTAMENTE

CONCENTRADOS

concentração, citando em destaque a JBS

e a Tyson Foods.

Esta concentração decorre, naturalmente,

de grandes processos de fusões

e aquisições de empresas. Na história

dos Estados Unidos são bastante conhecidos

dois momentos muito intensos

nessa direcção: na passagem do século

xix para o século xx e após 1990. O primeiro

momento, que coincide com o

auge de figuras como JP Morgan e John

Rockefeller, acabou por levar à publi-

março 2020 | 81


IDEIAS CAPITALISMO

cação do Sherman Act, o principal instrumento

legal para o desenvolvimento

da política antitrust. São as idas e vindas

da força dessa política contra os monopólios

que explicam o momento actual.

Maior concentração implica maior poder

das empresas para elevarem os preços,

aumentando as suas margens. Em 2007,

o economista Matthew Weinberg publicou

um estudo sobre fusões entre competidores

dos 22 anos anteriores e descobriu

que a maioria dos negócios resultou em

aumento de preços, tanto naquelas que

se fundiram quanto nas rivais. Concluiu

que a evidência de que as fusões resultam

em aumento de preços, e de margens,

é devastadora.

Na mesma linha, John Kwoka, especialista

em política de competição, mostrou

que, em 95% dos casos, sempre que processos

de fusões e aquisições resultaram

em menos de seis competidores principais,

os preços aumentaram, em média,

4,3%. A consequência deste movimento

é o aumento persistente das margens das

grandes empresas, e isso também está

claramente demonstrado num trabalho

recente de economistas do Fundo Monetário

Internacional. Federico J. Díez e colegas

constataram que, entre 1980 e 2016, as

margens das maiores empresas nos países

avançados subiram, em média, 39%,

e nos Estados Unidos, 42%.

É inequívoco que a concentração nos

diversos sectores leva a maiores margens

e maiores lucros, com fortes consequências

no sistema económico. E estas não

são pequenas, como se mostra ao longo

do livro. A parcela dos salários no rendimento

nacional começa a contrair-se

82 | Exame Moçambique


influência da Escola de Chicago, liderada

por Milton Friedman, onde pontificaram

nomes como Eugene Fama,

Richard Posner e Robert Bork. A crença

de que a intervenção estatal sempre termina

mal e de que a desregulamentação

seria positiva levou, por exemplo,

à liberalização do sector financeiro e à

grande crise de 2007 e 2008.

Ao contrário da regulação, o que se

defendia era o livre funcionamento dos

mercados: se a actividade fosse lucrativa,

sempre apareceria a competição e

o bem-estar seria maximizado. Entretanto,

como a evidência mostra, não foi

o que aconteceu. Na verdade, a situação

limite verificou-se na importância

dos gigantes da tecnologia. Como disse

Tepper, a grande ironia é que, sendo

contra monopólios e a concentração de

poder, Friedman e outros propugnaram

políticas que acabaram por criar todas as

condições para que tal ocorresse.

A conclusão não poderia ser outra a não

ser a necessidade de uma reforma no sentido

de injectar competição no sistema.

Mas isso ainda não sabemos como fazer.

Estamos às voltas com aquele que parece

o maior problema da economia global: a

concentração do poder económico e suas

consequências. Afinal, capitalismo sem

competição não é capitalismo. b

José Roberto Mendonça de Barros, sócio da

consultora MB Associados, foi secretário de

Política Económica do Ministério brasileiro

da Fazenda de 1995 a 1998.

D.R.

REUTERS

GOOGLE:

A concentração

conduz a maiores lucros

na relação inversa da concentração dos

mercados, e com esta há um nítido agravamento

na distribuição do rendimento

pessoal, hoje universalmente conhecido e

debatido. Além da deterioração da classe

média, Tepper apresenta um dado que

chama a atenção: 84% de todas as acções

de empresas estão nas mãos dos 10% mais

ricos da população.

Toda essa transformação decorre do

auge e do declínio da política antimonopolista.

De facto, do final dos anos 30 ao

início dos anos 80, a política pró-competição

foi muito intensa. Em muitos casos,

não podendo comprar concorrentes, as

empresas começaram a fazer aquisições

noutras áreas, formando grandes conglomerados.

Mais recentemente, uma nova

fase de concentração veio a ocorrer e teve

como um dos seus suportes a imensa

JOHN

ROCKEFELLER:

O seu império

inspirou as leis

antitrust no início

do século XX

março 2020 | 83


FINANÇAS BRASIL

O BRASIL

INVESTE

ALÉM-

-FRONTEIRAS

Poucos brasileiros consideravam o exterior

uma possibilidade real de investimento. Mas os juros baixos

abriram as portas a um caminho sem retorno

— e não só para os ricos

MARÍLIA ALMEIDA

Com excepção do topo da pirâmide,

os brasileiros nunca

consideraram o exterior uma

possibilidade real de investimento.

Não valia a pena

diversificar a esse nível e correr mais riscos

por retornos inferiores à Selic (a taxa

de juro média dos títulos públicos). Mas

agora a situação mudou. A taxa básica

de juro num mínimo histórico, conjugada

com uma inflação controlada e o

avanço da tecnologia, permitem pensar

mais facilmente em investir fora de portas.

Juros baixos exigem maior diversificação

e assunção de risco. E o nível de

diversificação de um mercado maduro é

incomparável. Actualmente, cerca de 3500

empresas encontram-se listadas nas bolsas

americanas, sete vezes o número de

empresas com papéis negociados na B3

(a bolsa de valores oficial brasileira, com

sede em São Paulo).

O que está em questão é a possibilidade

de ganhar com tendências e negócios

que ocorrem fora do Brasil. É o caso

de grandes empresas de tecnologia, como

a Amazon, Google, Facebook, Apple e

Alibaba, e também de startups da economia

partilhada, como a Uber, listadas

em bolsas americanas. Este movimento

é global e passou a incluir recentemente

empresas nacionais — a última delas é a

XP, que abriu o capital em Dezembro no

NASDAQ (bolsa das empresas tecnológi-

BOLSA DE NOVA

IORQUE: O índice S&P

valorizou 29% em 2019

84 | Exame Moçambique


GANHOS NO EXTERIOR

A rentabilidade dos fundos com parte relevante

de investimentos no exterior aumentou em 2019

com o impulso do bom retorno da bolsa americana

2018 2019 (em %)

Fundos de investimento no exterior (1)

Acções

Multimercado

Rendimento Fixo

11,8

33,6

13,9

12,7

5,6

8,5

Outros fundos

O desempenho de fundos que investem até 20%

no exterior, mais acessível no retalho, também

aumentou acima do CDI

Fundos

Acções

Livre

Fundos

Acções

Índice Activo

Fundos

Multimercado

Livre

14 28

17 28 9 10

2018

CDI: 5,9

2019

Ibovespa: 17,1

CDI: 5,5

Ibovespa: 23,2

(1)

Categoria inclui fundos que investem mais de 40% em activos

no exterior. Fonte: Anbima/Base: Novembro de 2019.

REUTERS

cas norte-americana). Empresas de meios

de pagamentos, como PagSeguro e Stone,

também foram à bolsa no exterior do

país. De Janeiro a Novembro de 2019, os

fundos nacionais de acções que investem

parte relevante do património no exterior

registaram a segunda maior rentabilidade

entre os fundos de acções: 33,6%, segundo

dados da Anbima. Correspondeu ao triplo

da rentabilidade obtida por aqueles fundos

no mesmo período do ano anterior.

No ano passado, dados positivos relativos

ao crescimento nos Estados Unidos reflec-

março 2020 | 85


FINANÇAS BRASIL

tiram-se em índices de acções, como o

S&P500, que reúne as 500 maiores empresas

norte-americanas, com uma valorização

de 29%, o maior retorno desde 2013.

As eleições norte-americanas podem trazer

mais volatilidade aos papéis, mas este

risco adicional também oferece oportunidades

de ganhos. Já os títulos emitidos

no exterior por empresas como a Ford e

a Bradesco com vencimento entre 2025

e 2027 pagam actualmente de 4% a 6% ao

ano. Basta subtrair a inflação norte-americana

para chegar a um retorno maior

do que o proporcionado por aplicações

de rendimento fixo no Brasil.

Investir no exterior não é só para milionários.

A saída geográfica pode fazer

sentido para investidores do retalho em

alternativas mais democráticas, como

os fundos de índice (ETF) e os fundos

locais com exposição ao exterior, segundo

William Eid, professor no Centro de Estudos

em Finanças da Fundação Getúlio

Vargas (FGV). Já para quem tem mais

recursos, acima de 100 mil reais (mais

de 23 mil dólares), os títulos de dívida

de grandes empresas pagam bem e são

resilientes. É recomendável que a diversificação

no exterior represente de 10% a

15% do total do portefólio. “Uma vantagem

de investir fora é reduzir o risco político,

que está sempre presente no Brasil”,

diz Eid. É importante que a diversificação

no exterior, portanto, não seja encarada

como uma maior aceitação de risco mas

como uma protecção adicional. “A redução

da volatilidade de um portefólio é obtida

principalmente com uma baixa correlação

ou correlação negativa dos activos

que o compõem. O investimento em economias

e moedas diferentes cumpre esse

papel”, diz Carlos Takahashi, presidente

da gestora global BlackRock. Importante:

aplicações em rendimento fixo, em geral,

incluem hedge cambial. Ou seja, eliminam

o risco da moeda, enquanto investimentos

em rendimento variável costumam incluir

esse risco para aumentar a rentabilidade.

O movimento de mais empresas a abrirem

o capital fora do Brasil sagrou a tendência

de flexibilização das regras brasileiras

sobre aplicações no exterior. Após a abertura

de capital da XP, a Comissão de Valores

D.R.

GOOGLE: A oportunidade de investir nos gigantes da tecnologia nos Estados Unidos

Mobiliários abriu uma audiência pública

para democratizar o acesso de pequenos

investidores aos Brazilian Depositary

Receipts (BDR), recibos que representam

acções brasileiras listadas em bolsas

estrangeiras. O objectivo é que qualquer

investidor tenha acesso ao BDR Nível 1,

hoje disponível apenas para investidores

qualificados, e possa aplicar dinheiro em

empresas brasileiras que abram o capital

no exterior. Hoje, empresas com a maior

parte dos activos no Brasil, como a XP,

não podem participar no programa de

BDR. Por fim, a CVM também quer que

o programa inclua, além de acções, ETF

e títulos de dívidas, os bonds. A última

actualização das regras para a modalidade

de investimentos externos havia sido feita

pela CVM em 2014. Nesse ano a regulação

passou a permitir que fundos nacionais

invistam 100% do seu património em

activos no exterior. Contudo, quem deseja

investir num fundo que aplique a maior

parte de seu portefólio no exterior (pelo

menos 67%) ainda tem de ser qualificado,

ou seja, deter pelo menos 1 milhão de reais

(mais de 230 mil dólares) em investimentos.

Luís Antonio Berwanger, superintendente

de desenvolvimento de mercado da

CVM, indica que a regulação dos fundos

pode ficar ainda mais flexível. “É um processo

gradativo. Resolvemos flexibilizar

a regulação sobre os BDR porque no passado

havia empresas que abriam o capital

no exterior para fugirem da tributação brasileira.

Mas entendemos que não é o caso

das empresas que recentemente abriram

o capital lá fora”, diz Berwanger.

Uma barreira a menos é o processo de

abertura de contas no exterior, que nunca

foi tão simples. Um cadastro que antes

precisava de ser concluído em 15 dias,

actualmente pode ser feito on-line em

15 minutos: são necessários apenas um

documento de identificação e um comprovativo

de residência do investidor.

Há corretoras de baixo custo, como a DriveWealth,

na qual o dinheiro pode ser

transferido através de remessas on-line,

e também corretoras centradas em atender

estrangeiros, a exemplo da Avenue,

fundada por brasileiros e cujo objectivo

é servir investidores latino-americanos.

Ambas operam nos Estados Unidos, mas

oferecem páginas em português. “Havia

um esforço das gestoras nacionais em protegerem

os seus produtos e não investirem

num portefólio internacional. Agora,

com juros baixos e maior concorrência, a

tendência é para que as diferenças diminuam”,

diz Roberto Teperman, director

da gestora Legg Mason, que tem 800 mil

milhões de dólares sob gestão. O mercado,

mais do que nunca, é global. b

86 | Exame Moçambique



ESPECIAL INOVAÇÃO

88 | Exame Moçambique


COM O APOIO DE:

EDUCAR

PARA

INOVAR

A escola é uma mola para a inovação,

mas estará ela própria a inovar-se?

A educação virada para a inovação acolhe

as novas tecnologias, apropria-se

e transforma a seu favor as tendências

sociais e está integrada em rede

na sociedade

94

96

MELHORES UNIVERSIDADES

As mais inovadoras

INOVAR O VESTUÁRIO

O conforto da tecnologia

GETTY

março 2020 | 89


ESPECIAL INOVAÇÃO

Antes de se tentar indagar

qual o papel que a educação

tem na inovação, deve

perguntar-se se a escola é

ela própria inovadora na

sua pedagogia, nos seus métodos, na sua

abordagem do conhecimento. Vários estudos

efectuados mostram que o modelo de

educação, apesar dos esforços para o adequar

a uma aprendizagem activa, à interacção

cooperativa e à preparação para a

vida laboral, mantém uma grande estabilidade,

na distribuição do tempo escolar

e nos métodos utilizados, muito centrados

na figura do professor. A mudança

no ambiente educacional é uma premissa

para que a educação conduza à inovação.

A ideia de que o grande objectivo da educação

é criar gente inovadora não é nova;

a maior referência da pedagogia moderna,

Jean Piaget, afirmara já, em 1972, que “a

principal meta da educação é criar homens

que sejam capazes de fazer coisas novas, não

simplesmente repetir o que as outras gerações

já fizeram. Homens que sejam criadores,

inventores, descobridores. A segunda

meta da educação é a formar mentes que

estejam em condições de criticar, verificar

e não aceitar tudo que a elas se propõe”.

Karen Selbach Borges, uma académica

brasileira, dedicou um estudo à contribuição

da educação para a inovação e enumerou

os vários factores necessários para que

esta se efective. À cabeça coloca a questão

da liberdade e da autonomia de cada um

como condições para que se desencadeie

o processo criativo. “A liberdade e a autonomia

(em todas as suas dimensões) são

elementos indispensáveis na formação

de sujeitos de inovação, pois promovem

o surgimento de características pessoais

importantes, tais como a iniciativa, a auto-

-regulação, a colaboração, a criatividade e a

atitude questionadora, entre outros”, refere.

A escola centrada no professor é, na

perspectiva da inovação, coisa do passado.

Na escola virada para a inovação o

ensino centra-se no aluno, sendo o professor

um facilitador da aprendizagem,

experimentação, pois a preparação para

experiências futuras enriquece o conhecimento

e deve incluir a prototipagem, que

permite “pensar com as mãos”. A última

condição colocada por Selbach Borges ao

modelo educativo que fixa como horizonte

a inovação é a sua contextualização na

cultura digital, a qual não equivale apenas

à “digitalização” da cultura, mas ao

surgimento de uma outra cultura. “Navegar

pela rede, localizar, filtrar e compilar

as informações é uma das aptidões

associadas às novas formas de aprender.

O desenvolvimento de competências e habilidades

é tão importante quanto a aquisição

do conhecimento técnico, pois dizem

respeito ao indivíduo e podem ser determiatendendo

esta mais à curiosidade e às

dúvidas dos sujeitos. O ensino ligado à

inovação procura desenvolver competências

na aquisição, comparação, classificação

e cruzamento de informações.

A produção de conhecimento, de várias

proveniências, é a matéria-prima da inovação.

Mas o conhecimento de dados isolados

é insuficiente, é preciso contextualizá-los

e relacioná-los através da interdisciplinaridade.

A colaboração e a cooperação são

outros aspectos a ter em conta pelo ensino

que quer formar gente inovadora. O trabalho

em conjunto, gerando interacções,

reforça a aprendizagem e pode ser posto

em prática através de parcerias ou grupos

de trabalho. A aprendizagem exige

90 | Exame Moçambique


A EDUCAÇÃO ORIENTADA

PARA A INOVAÇÃO

No seu estudo A Educação Orientada

para a Inovação, Selbach Borges

enuncia os elementos que compõem

a educação voltada

para o futuro

LIBERDADE E AUTONOMIA

ATENÇÃO CENTRADA NO SUJEITO

CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO

APRENDIZAGEM

CONTEXTUALIZADA

E INTERDISCIPLINAR

APRENDIZAGEM COLABORATIVA

E COOPERATIVA

EDUCAÇÃO:

Como contribui para

a inovação e como se inova

UNSPLASH

APRENDIZAGEM BASEADA

NA EXPERIMENTAÇÃO

E PROTOTIPAÇÃO

APRENDIZAGEM INSERIDA NO

CONTEXTO DA CULTURA DIGITAL

O ENSINO QUE QUER

FORMAR GENTE INOVADORA

DEVE SER COLABORATIVO

E COOPERANTE

nantes em situações que exijam mudanças

como, por exemplo, a recolocação profissional,

visto que a dinâmica do mundo do

trabalho exige, muitas vezes, mudança de

função ou, até mesmo, de área de actuação”,

refere a autora do estudo Educação

Orientada para a Inovação, que cita Lévi-

-Strauss: “As pessoas têm pois o encargo

de manter e enriquecer a sua colecção de

competências durante as suas vidas.”

Como é que se pode gerar, de uma forma

simples, um processo de inovação num

nível escolar básico introduzindo tecnologia,

habilitando assim o aluno a estruturar

um pensamento inovador? Mirian Eduarda

Pagamunci relata, num estudo, os efeitos

sobre o processo de aprendizagem do inglês

da introdução de ferramentas tão simples

como o e-mail e o Power Point numa escola

brasileira do ensino básico. Foi fornecida

aos alunos uma sequência didáctica para

dez aulas de inglês. A esmagadora maioria

dos alunos tinha e-mail, mas o sistema

em vigor na escola, o Linux, inviabilizava

o Hotmail, onde os alunos tinham as suas

contas. Constatou-se, quando foi pedido

aos alunos que enviassem um e-mail de

apresentação, que estes até tinham dificuldade

em preencher os campos da mensagem.

“Embora a classe nos anos anteriores

tenha obtido um conhecimento passivo

das estruturas básicas da língua, houve um

intenso envolvimento e trabalho activo por

parte dos aprendizes em quererem aplicar

o conhecimento, mas agora de uma forma

real”, conclui a autora do estudo Tecnologia,

Inovação e Educação: Uma Análise

Reflexiva. Quando as escolas têm a possibilidade

de aderir à nova torrente tecnológica,

a interacção entre professor e aluno

é intensificada. O professor tem de apropriar-se

dos novos recursos tecnológicos

postos ao dispor da sociedade e incorporá-

-los na sua prática docente, procurando

março 2020 | 91


ESPECIAL INOVAÇÃO

promover ambientes interactivos que

favoreçam a aprendizagem e o desenvolvimento

potencial dos alunos. Para que

as novas tecnologias sejam utilizadas em

prol de um processo educativo inovador

é necessário que os professores tenham

uma formação continuada. Uma escola

inovadora requer professores inovadores.

Mas a inovação já chegou de facto à

escola, ao processo de aprendizagem que

gera qualificações e quadros? Estão os

processos educativos a acompanhar as

transformações sociais induzidas pela

inovação que as novas tecnologias proporcionam?

Num artigo em que levanta a

questão da inovação na sala de aula, José

Reis Lagarto, da Universidade Católica

Portuguesa, lembra que “estamos numa

fase de rápidas mudanças de paradigma,

ainda que impostas de fora para dentro

no que reporta à escola. As TIC entram

no quotidiano dos alunos e, ainda que

sejam muitas vezes barradas à porta da

NA ESCOLA AS MUDANÇAS

DE PARADIGMA SÃO

IMPOSTAS DE FORA

PARA DENTRO

SEIS DIMENSÕES

DA INOVAÇÃO

PEDAGÓGICA

OBJECTIVOS PEDAGÓGICOS,

ou seja, em que medida os

objectivos curriculares específicos

alinham com necessidades e

competências para o século xxi

PROFESSORES têm que se apropriar

das novas TIC e colocá-las ao serviço

dos alunos

PAPEL DOS ALUNOS, características

cruciais na diferenciação entre

pedagogias emergentes

e tradicionais

TIC a utilizar, isto é, o nível

de actualização e sofisticação

da tecnologia disponível

CONEXÃO, ou seja, em que medida

a comunidade, como estudantes e

professores de outras escolas,

especialistas e pais, estão

envolvidos no processo de ensino

e aprendizagem

MULTIPLICIDADE de resultados de

aprendizagem resultantes directos

dos processos de aprendizagem.

Fonte: Inovação, Tic e Sala de Aula,

José Reis Lagarto

escola, um destes dias os portões cairão.

É frequente verificar a proibição do uso de

telemóveis na escola, algo bizarro quando

se pretende cada vez mais uma população

alfabetizada digitalmente. Na verdade,

podemos compreender estas decisões,

mas teremos de alertar os decisores que

devem ser inventivos e ousados. Em vez

de proibir, devem dar responsabilidade de

uso. Assim, esses pequenos computadores

que os alunos, na sua grande maioria,

transportam com eles, podem ser aliados

poderosos dos professores”.

Tal como não basta introduzir as novas

tecnologias de informação e comunicação

(TIC) no processo de inovação, também

não chega incluí-las no processo educativo

para obter progressos. Está demonstrado

que são necessárias no processo de

formar e aprender, mas têm de fazer mais

do que replicar, de outra maneira, o que

já se fazia. Têm, enfim, de gerar novas

formas de criar informação e conhecimento.

Reis Lagarto cita o relatório da

OCDE/CERI de 2010, que vê a inovação

educacional como “uma mudança dinâmica

orientada para acrescentar valor

a um processo educacional, que conduz

a resultados mesuráveis, seja em termos

de satisfação dos patrocinadores, seja em

termos de resultados educacionais”, sublinhando,

entretanto, que no relatório referido

“o termo ICT — enabled innovation

for learning — refere-se a formas completamente

novas de utilizar e criar informação

e conhecimento através da tecnologia,

em oposição ao uso das TIC para sustentar

ou replicar práticas tradicionais.

O potencial das TIC para suportar processos

de inovação deve ser acompanhado

por efectivas mudanças de caracter pedagógico

e até institucional”.

As escolas inovadoras são as escolas

mais abertas à comunidade e ao mundo,

onde a participação em projecto de cariz

internacional é sistemática, observa Reis

Lagarto. “Por outro lado, a escola inovadora

tem de ter uma liderança capaz

de assumir as inovações como o caminho

a trilhar. Sem liderança, a inovação

TECNOLOGIA:

O ensino deve apropriar-se

das tendências sociais

92 | Exame Moçambique


terá tendência a esmorecer após as motivações

provocadas pelos impactos iniciais

das propostas de mudança”, refere.

E acrescenta: “Uma escola envolvida em

AS ESCOLAS INOVADORAS

SÃO MAIS ABERTAS

À COMUNIDADE

E AO MUNDO

ambientes tecnologicamente enriquecidos

tem de possuir um padrão de comportamento

capaz de optimizar os seus

recursos e fazer uma demonstração sistemática

do bom uso das tecnologias.

Apenas as escolas digitalmente maduras

conseguem que a tecnologia se torne cada

vez mais transparente e menos incomodativa,

sendo inserida nos processos de

trabalho de todos de uma forma natural.

O currículo é desenvolvido com TIC,

os trabalhos administrativos e de gestão

UNSPLASH

também. Isto é, estamos perante uma

escola digital.”

Ao nível do ensino superior, a nova

era da inovação anunciou-se na própria

localização e organização dos espaços

universitários. Com a nova economia surgiram

os parques científicos e tecnológicos

e neles implantaram-se as academias.

A ligação à sociedade e, em particular, à

vida empresarial, com destaque para as

empresas tecnológicas, é cada vez maior.

A participação destas escolas do ensino

superior em redes internacionais é frequente.

A ligação entre ensino, conhecimento

e iniciativa remete para o exemplo pioneiro

de Stanford, que acabou por resultar

na mítica Silicon Valley, na Califórnia,

Estados Unidos, um modelo que se multiplicou,

desde as Tecnópoles francesas

aos Innovation Clusters na Coreia do Sul,

passando pelos Innovation Districts e

Technologics Clusters nos Estados Unidos.

Jorge Audy, da Universidade Católica

do Rio Grande do Sul, Brasil, assinala

que actualmente os maiores parques tecnológicos

do mundo localizam-se na

China, Índia e Coreia do Sul, onde beneficiam

de um forte apoio dos respectivos

governos. “Temos uma nova geografia da

inovação no mundo, onde esses diferentes

ambientes de inovação determinam

o progresso das nações e apontam para

um novo futuro às sociedades onde estão

localizados. Esse novo modelo, seja qual

OS DIFERENTES AMBIENTES

DE INOVAÇÃO DETERMINAM

O PROGRESSO DAS NAÇÕES

for a sua variante de implantação, tem

o talento das pessoas como a base para

a nova economia. Talento em função do

seu conhecimento e talento empreendedor,

com capacidade para criar, inovar e

transformar o mundo em que vivemos.”

Nos países mais desenvolvidos as autoridades

põem à disposição programas destinados

a financiar o apoio à inovação.

A Comunidade Europeia, para o período

2014-2020, colocou em prática o programa

Horizonte 2020, dotado de um orçamento

superior a 77 mil milhões de euros, em

que a “excelência científica” constitui o

primeiro dos três pilares que constituem

a iniciativa, absorvendo cerca de 32%

do orçamento total. Os países que dispõem

de recursos para alterar o modelo

educativo, tornando-o mais inovador e

mais favorável à inovação, e financiar

esta mudança, levam um avanço considerável

quando o crescimento da economia

e o sucesso das empresas passou a

assentar na inovação que traz novos produtos,

novos mercados e novos modelos

de negócio. Por isso, o Banco Africano

de Desenvolvimento (BAD), como damos

conta nesta edição, centra agora as suas

perspectivas para o continente na aposta

da educação. b

março 2020 | 93


ESPECIAL INOVAÇÃO

UNIVERSIDADES

STANFORD,

UM EPICENTRO INOVADOR

No coração do californiano

Silicon Valley encontramos

a Universidade de Stanford,

considerada há cinco anos

sucessivos a mais inovadora

do mundo, de acordo com a classificação

que a Reuters faz anualmente das instituições

do ensino superior mais inovadoras

em todo o planeta. Na elaboração da lista

que inclui as 100 universidades mais inovadoras

são tomadas em consideração o

seu contributo para o progresso da ciência,

para a invenção de novas tecnologias e

para impulsionar novos mercados e áreas

de actividade. O ranking da Thomson Reuters

é compilado em conjunto com a Clarivate

Analytics e assenta na propriedade

de dados e análises, incluindo registos de

patentes e citações de trabalhos de pesquisa.

Situada no já icónico vale californiano

dos Estados Unidos, Stanford é, por assim

dizer, uma das origens da quarta revolução

industrial, que acelerou a mudança

no mundo em que vivemos, ligado em

rede. Foi um professor de Stanford, Vint

Cerf, quem, no início da década de 1970,

co-projectou os protocolos TCP/IP que

vieram a tornar-se o padrão de base para

a comunicação na Internet. Em 1991, os

físicos do Stanford Linear Accelerator

Center implantaram o primeiro servidor

da Internet fora da Europa. A fundação

de empresas emblemáticas, como a Google,

a Hewlett-Packard e a Cisco Systems,

deve-se a gente de Stanford. Os empresários

com origem na universidade, se juntassem

toda a sua receita, obteriam uma

economia que se incluiria entre as dez

maiores do mundo. Mas a força da instituição

não repousa nos pergaminhos

do seu recentíssimo passado. Ela desenvolve

permanentemente novas tecnologias

e gera novas patentes que a mantêm

no pódio da inovação. Actualmente desenvolve

uma nova geração de baterias que

STANDFORD:

Há cinco anos a universidade

mais inovadora do mundo

94 | Exame Moçambique


AS 10 MAIS

INOVADORAS

1

Stanford University

EUA

2

Massachusetts Institute

of Technology

EUA

3

Harvard University

EUA

4

University of Pennsylvania

EUA

5

University of Washington

EUA

6

University of North Carolina Chapel

Hill

EUA

7

KU Leuven

BEL

8

University of Southern California

EUA

9

Cornell University

EUA

10

Imperial College London

RU

podem aproveitar a energia resultante

da mistura de água salgada e água doce.

A tecnologia foi baptizada “energia azul” e

pode ser particularmente útil em estações

de tratamento de águas residuais costeiras,

tornando-as totalmente independentes

de energia. No último ano, Stanford

anunciou que irá converter uma das suas

instalações numa incubadora de ciências

da vida dedicada a apoiar empreendedores

no desenvolvimento de novas terapias

e curas para doenças críticas.

Não foi apenas Stanford que manteve a

sua posição na lista respeitante a 2019. Aliás,

as três primeiras universidades da tabela

mantiveram as suas posições nos cinco

últimos anos e todas elas são norte-americanas:

em segundo lugar surge o Massachusetts

Institute of Tecnology (MIT) e,

em terceiro, Harvard. Por outro lado, oito

das dez universidades mais bem classificadas

em 2018 permaneceram entre as dez

melhores e 18 delas continuaram a figurar

entre as 20 melhores no último ano. O que

parece demonstrar que a inovação requer

instituições fortes que permitam patentear,

publicar, produzir e comercializar.

A universidade que obtém melhor classificação

fora dos EUA, a KU Leuven da

Bélgica (na 7.ª posição), é uma instituição

com quase 600 anos que mantém uma das

maiores organizações independentes de

pesquisa e desenvolvimento do planeta.

A universidade mais bem classificada na

Ásia é a Universidade de Ciência e Tecnologia

de Pohang, ou POSTECH (em

12.º lugar), uma instituição fundada em

1986 pela empresa siderúrgica sul-coreana

POSCO e conhecida por seus laços únicos

com a indústria.

Os Estados Unidos continuam a dominar

a lista da Reuters respeitante ao último

ano, com 46 universidades entre as 100

melhores. A Alemanha é o segundo país

com melhor desempenho, com nove universidades.

A França sobe para a terceira

posição, com oito universidades na lista.

Japão, Coreia do Sul e Reino Unido possuem

seis. A China tem quatro. A Holanda

e a Suíça têm três. Bélgica, Canadá, Israel

e Singapura têm duas e a Dinamarca uma.

O Médio Oriente possui duas. Não figuram

universidades africanas entre as 100

melhores localizadas, assim como não

constam universidades da América do Sul

ou da Oceânia. O ranking da Reuters não

exclui, contudo, do conceito de inovação

universidades que desenvolvam processos

criativos e disruptivos em determinadas

áreas. Classifica as instituições pela

sua capacidade de avaliação em geral, traduzida

em indicadores práticos como o

registo de patentes. b

A AMBIÇÃO DA ALU

A African Leadership University (ALU)

propõe-se desenvolver milhares de

líderes éticos e empresariais para África

e para o mundo. Assenta num projecto

educativo orientado para o aluno com

vista a formar pessoas com capacidade

de aprenderem, ágeis e que se adaptam

a um mundo em constante mudança.

A instituição, que tem como reitora

(chancellor) Graça Machel, está presente

fisicamente no Ruanda e nas Maurícias.

Na sua filosofia, a ALU centra-se no

desenvolvimento das aptidões

requeridas no século xxi, como a

capacidade de liderança, a iniciativa

empreendedora, a capacidade de

identificar e avaliar uma situação, a

resiliência às adversidades, o espírito

crítico, o conhecimento das audiências

com que comunicam, a capacidade para

gerir projectos complexos, tendo deles

mais do que uma única perspectiva. Em

Outubro de 2015 abriu, nas Maurícias,

com 173 alunos, o campus inaugural da

ALU, o African Leadership College (ALC).

No Ruanda, a ALU abriu as portas do

seu campo universitário, localizado no

coração da capital do país, em Setembro

de 2017, a mais de 300 estudantes.

março 2020 | 95


ESPECIAL INOVAÇÃO

TÊNDENCIAS GLOBAIS

A roupa e o calçado, com as novidades trazidas pela

inovação, nunca mais serão "apenas roupa e calçado"

SOLA ACTIVA

Os sectores do têxtil,

vestuário e calçado tiveram

várias propostas na Lista

de Honra dos Prémios de

Inovação atribuídos pela

CES (Consumer Electronics

Show), que se realiza

anualmente no Centro de

Convenções de Las Vegas,

Estados Unidos. A 53ª

edição do certame teve

lugar no início deste ano.

A empresa italiana Wahu apresenta a primeira sola activa capaz de

adaptar a sua morfologia às alterações no ambiente externo, como o

terreno, temperatura e humidade, e ao estado dinâmico do utilizador

geração

LISTA DE HONRA

O EvoRide, o terceiro modelo de uma gama inovadora da Asics,

é ainda mais leve e mais eficiente em termos de energia

A INOVAÇÃO

DISTINGUE

UM LÍDER DE

UM SEGUIDOR”

Steve Jobs

O NOVO

CALÇADO

E VESTUÁRIO

•Fornece

informação

em tempo real

•Promove a saúde

•Aumenta

o desempenho

•Optimiza

a adequação

do vestuário

à morfologia

do corpo

LUÍS FARIA

Director Executivo Exame Moçambique

ADAPTAÇÃO E INOVAÇÃO,

DE DARWIN À

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Um dos grandes desafios da área de RH do

final do século xx foi a captação e retenção de

talentos. Mas de que forma evoluiu o conceito

de “talento” até aos nossos dias?

Hoje, em Moçambique, a falta de mão-de-

-obra com formação superior é ainda uma

realidade. E esta carência de técnicos reflecte-

-se numa elevada rotatividade da mão-de-obra

especializada a nível interno, por exemplo no

sector bancário. Mas de que forma o ensino em

geral, e as universidades em particular, estão a

antecipar a evolução do mercado de trabalho e

as necessidades e preferência dos empregadores

daqui a dez anos?

Será que o ensino está a preparar os alunos

para o que parece ser o desafio do século xxi,

a necessidade de adaptação constante das empresas,

a necessidade de adopção de dinâmicas

de inovação para manter quotas de mercado

e defender margens? Será que o ensino está a

criar alunos com conhecimentos, mas também

com flexibilidade para se adaptarem e, inclusivamente,

promoverem a inovação?

Esse é, talvez, hoje o desafio do ensino a nível

global. A acumulação de conhecimentos já não

é, provavelmente, uma das ou a questão mais

importante. As capacidades de adaptação e inovação

já estão, e serão, cada vez mais valorizadas.

Inovação que permita às empresas adaptarem-

-se aos novos contextos competitivos. b

96 | Exame Moçambique



EXAME FINAL

RAJ THAMPURAN

AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DE SINGAPURA

O EXEMPLO

DE SINGAPURA

Ao investir em ciência, o país asiático

de 5 milhões de habitantes desenvolveu

indústrias de ponta. Para o conselheiro da

agência de inovação de Singapura, o objectivo

agora é avançar ainda mais

D.R.

Conhecida por ser um importante centro comercial e

industrial do Sudeste Asiático, Singapura é o exemplo

de um país que conseguiu desenvolver-se investindo

pesadamente em ciência e tecnologia. Boa parte

do avanço deve-se ao trabalho da Agência de Ciência, Tecnologia

e Pesquisa, conhecida como A*Star, que reúne 4800 cientistas

e trabalha de perto com as empresas para financiar pesquisas.

À frente da instituição está o engenheiro mecânico Raj Thampuran,

que foi director da A*Star de 2012 a 2019 e agora é um dos

seus principais conselheiros. O Dr. Raj, como é conhecido, falou

à EXAME acerca da importância da ciência para a economia.

Singapura é um país pequeno, com 5 milhões de

habitantes. Qual a razão de investir numa agência

de inovação avançada?

Quando a agência surgiu, em 1991, a razão era desenvolver as

nossas indústrias, em particular a manufactureira. Precisávamos

de elevar os padrões para que ela tivesse mais valor agregado.

E tínhamos a aspiração de nos tornarmos uma economia

baseada em conhecimento. Para isso, a inovação é um componente

crítico.

Qual é hoje o tamanho da agência?

A A*Star tem 20 institutos, com mais de 5 mil funcionários.

Cerca de 4800 são cientistas e engenheiros. Metade deles tem

o doutoramento. E, destes, metade vem de 61 países diferentes.

O investimento em investigação influenciou a economia

de Singapura nas últimas décadas?

A capacidade de inovar é vital para qualquer economia. Simplesmente

porque essa é a vantagem competitiva das empresas.

E a habilidade das empresas de encontrarem talentos e de

terem acesso à infra-estrutura de pesquisa acelera a sua capacidade

de inovar. Na história de Singapura, esse investimento foi

vital. Não temos recursos naturais ou outros atributos. Outro

resultado importante é a construção de talento. As empresas vão

para onde estão os talentos. Todos os anos, de 20% a 25% dos

investigadores deixam a agência para trabalharem nas empresas.

Porque é que essa troca de cientistas é importante?

Essa é a forma mais efectiva de transferir tecnologia. Os pesquisadores

vão trabalhar nas empresas e, então, recrutamos novas

pessoas. É algo que faz crescer a capacidade científica e tecnológica

das indústrias. Como consequência, o perfil da nossa

indústria mudou drasticamente.

Mudou em que sentido?

Na área electrónica, a nossa indústria era predominantemente

focada na produção de discos rígidos nos anos 90. Mas hoje

o foco são os semicondutores. É isso que quero dizer com a

mudança de perfil. São empresas com muito mais valor acrescentado.

Isso gera empregos bem qualificados.

Quais são as áreas de maior desenvolvimento daqui em diante?

Biomedicina, alimentos e nutrição são áreas em que estamos

a fazer bastante investimento. E vamos ter certamente muitas

tecnologias relacionadas com os serviços digitais.

Há como aumentar a colaboração com empresas brasileiras?

Sim. Temos 60 empresas de Singapura a operarem no Brasil.

E também há empresas brasileiras em Singapura. Há laços

entre os dois países a níveis diferentes. E uma das coisas que

exploramos é conseguir desenvolver laços também na ciência.

As empresas brasileiras que quiserem desenvolver produtos

adaptados ao mercado asiático poderiam usar Singapura como

base, por exemplo. Há muita oportunidade. b

98 | Exame Moçambique



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