EXAME Moz 86

CARTADODIRECTOR
IRIS DE BRITO
DIRECTORA
CTA OU A DEFESA
DOS EMPRESÁRIOS
O
sector privado constitui o principal agente
de criação de emprego e de oportunidades
geradoras de rendimento tornando-se,
assim, a força motriz do processo de desenvolvimento
e de redução da pobreza.
A adopção de um modelo que imponha a optimização
e a gestão prudente dos recursos disponíveis
e promova a responsabilidade social
corporativa, a par da implementação de medidas A ACÇÃO DA CTA
estruturais que contribuam para um ambiente
FAVORECE UM
de negócios mais transparente e eficiente, constitui
condição sine qua non para o crescimento MELHOR AMBIENTE
sustentável do sector privado.
DE NEGÓCIOS
No caso concreto de Moçambique, onde o
sector privado é constituído, mormente, pelas pequenas e médias empresas
(PME) e pelo mercado informal, uma estratégia de desenvolvimento do sector
privado deverá adoptar políticas e medidas direccionadas para as PME
e que promovam o empreendedorismo.
É neste contexto que uma associação empresarial, com o perfil da CTA,
poderá desempenhar um papel importante, apoiando o Estado na persecução
de um enquadramento legal mais favorável ao desenvolvimento da actividade
empresarial do sector privado. Num quadro macroeconómico em que a
economia informal tem um peso extremamente elevado, a institucionalização
desses operadores não só melhora o ambiente concorrencial como permite
uma amplificação da base fiscal, trazendo uma maior equidade ao sistema.
O actual conselho directivo da CTA estendeu a sua actuação a mais do que
isso. Segundo o presidente da CTA, Agostinho Vuma, a criação do Gabinete
de Apoio Empresarial tem permitido dar assistência aos associados, incluindo
o acesso a novas formas de financiamento. E uma maior centralização do BNI
no apoio ao desenvolvimento do tecido empresarial — nomeadamente das
PME — poderá ser um importante mecanismo adicional nesse sentido. Além
disso, as empresas podem (e devem) ainda ser incentivadas a uma maior utilização
da Bolsa de Valores de Moçambique enquanto plataforma de obtenção
de financiamento, essencialmente ao nível dos empréstimos obrigacionistas.
A desintermediação que a Bolsa consegue fazer, estabelecendo uma ponte
entre o investidor final e a empresa, poderá garantir taxas mais baixas do que
as dos bancos comerciais.
No entanto, os desafios que se avizinham não são poucos: da lei do conteúdo
local à lei laboral (que abordamos nesta edição num dossier especial), estão
a ser definidas importantes ferramentas de balizamento da acção das empresas,
locais e internacionais, que a CTA deverá apoiar no sentido de as tornar
em instrumentos de apoio ao desenvolvimento a longo prazo.b
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