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NÚMERO 4 | ANO 4
2º SEMESTRE DE 2019
Imagem: freepik.com
TÍTULO DA MATÉRIA DE CAPA
ESPAÇO DO SERVIDOR
Depoimento
de um bonsaísta
alagoano
ESPAÇO DO SERVIDOR
Depoimento
de um bonsaísta
alagoano
PAG. 35 PAG. 35 PAG. 35
ESPAÇO DO SERVIDOR
Depoimento
de um bonsaísta
alagoano

em ação
BIBLIOTECA
A HISTÓRIA DO TCEAL PRESERVADA
PELO TRABALHO DA BIBLIOTECA
Biblioteca do Tribunal de Contas do
AEstado de Alagoas é dirigida por uma
Bibliotecária concursada, Michele
Rodrigues, que é responsável por organizar,
conservar e divulgar acervos de centros de
documentação, cuidando da classificação de
livros, papéis e arquivos digitais.
Ela é a administradora de dados, catalogando e
armazenando livros e informações, buscando
sempre o melhor e mais ágil sistema de
consulta possível. Além de livros, revistas e
documentos, está apta para trabalhar com a
classificação de fotos, filmes e vídeos. Podendo
planejar, implementar e gerenciar sistemas de
informação, como o arquivo digital de um
jornal, por exemplo.
A Biblioteca do TCE /AL foi regulamentada pela
resolução 001/1970, denominada de a Seção
de Divulgação, Documentação, Biblioteca e
Arquivo. Por uma época foi desa vada e voltou
a funcionar na primeira gestão do Conselheiro
Otávio Lessa, como presidente da Casa, como
resultado de uma parceria com a Escola de
Contas sob direção do Conselheiro Anselmo
Roberto de Almeida Brito.
A Biblioteca do TCE/AL, disse Michele
Rodrigues, tem por finalidade promover o
acesso, a recuperação e a transferência da
informação, de forma atualizada, qualificada e
tempes va, visando contribuir para a
formação dos profissionais, colaborando,
dessa forma, para o desenvolvimento técnico e
cultural no âmbito do Tribunal. Espaço está à
disposição dos servidores da Casa, e do
público, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h
às 17h, no primeiro andar do edi cio-sede.
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em ação
EVENTOS | 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - CITC
TCEAL PARTICIPA DO 1º CONGRESSO
INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1º Congresso Internacional dos
OTribunais de Contas (CITC), foi
realizado em Foz do Iguaçu, no
Paraná, evento organizado de forma inovadora
e colabora va, num processo de união entre a
Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil – Atricon (XXIX Congresso dos
Tribunais de Contas do Brasil) o Ins tuto Rui
Barbosa (IRB) (V Congresso Internacional de
Controle e Polí cas Públicas); o Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCE-PR); a
Associação Nacional dos Ministros e
Conselheiros Subs tutos dos Tribunais de
Contas (Audicon) e Associação Brasileira de
Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas foi
representado pelo seu presidente Otávio
Lessa, a vice-presidente Rosa Albuquerque e
pelos conselheiros Fernando Toledo, Anselmo
Brito, Maria Cleide; além dos conselheiros
subs tutos Sérgio Maciel e Ana Raquel.
Presença também dos Procuradores do
Ministério Público de Contas Ênio Pimenta,
Rafael Rodrigues de Alcântara e Ricardo
Schnneider. A Diretoria de Comunicação foi
representada pelos diretores Geraldo Câmara
e Valtenor Leôncio.
O presidente Otávio Lessa par cipou também
da reunião do Colégio Nacional dos
Presidentes dos Tribunais de Contas. E o
conselheiro Rodrigo Cavalcante, compareceu
ao Encontro Nacional das Ouvidorias.
O evento permi u o compar lhamento das
agendas e a o mização de recursos humanos e
materiais, demonstrando, mais uma vez, que o
sistema de Contas está atento às novas
técnicas administra vas, aos avanços
tecnológicos e sensível às demandas da
sociedade em relação ao trato do dinheiro
público.
JORNAL DA ATRICON
O diretor de Comunicação do TCEAL, Geraldo
Câmara falou para a comunidade de
Comunicação, na presença do presidente da
Atricon, Fábio Nogueira, sobre o acordo
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em ação
EVENTOS | 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - CITC
assinado para integração nacional dos TCs,
através da Tv Cidadã. O diretor adjunto,
Valtenor Leôncio falou também, apelando
para que fosse intensificado o envio de
matérias para o Jornal da Atricon, que está
divulgando para todo Brasil e para o mundo,
pelo sistema streaming. o trabalho dos TCs na
área de orientação, preparação dos gestores e
fiscalização das aplicações das verbas públicas.
TV CIDADÃ PRESENTE
A equipe da TV Cidadã marcou sua presença
através de cobertura dos momentos mais
importantes do Congresso, com entrevistas
dos presidentes da Atricon e dos Tribunais de
Contas, e de personalidades de destaque
presentes ao XXIX Congresso dos TCs, em Foz
do Iguaçu.
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em ação
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
imprescindíveis e necessários ao andamento
dos trabalhos na casa.
Revista TCE EM AÇÃO: A Dirad atua
preven vamente para garan r o bom
andamento dos serviços da Casa?
ADiretoria Administra va é uma das
mais importantes do organograma do
Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas, por agregar órgãos que movimentam
e dão suporte a toda estrutura da Casa. Seu
Diretor, o advogado Bruno José Braga Mota
Gomes, desde 2017, conhece bem toda
estrutura do TCE/AL e, por isso, enfrenta as
dificuldades com competência.
Revista TCE EM AÇÃO: Como a Dirad
desenvolve as suas a vidades?
Bruno Gomes: À Diretoria Administra va
compete as a vidades operacionais de gestão.
Para tanto, lhe estão subordinados os setores:
Protocolo, Almoxarifado, Serviços Gerais,
Patrimônio, Biblioteca, Arquivo e Recepção.
Além da coordenação dos serviços de arquivo,
reprografia, garagem e copa.
Os Setores ligados a esta Diretorias são
responsáveis pela conservação predial,
instauração e armazenamento de processos,
controle do patrimônio, aquisições de bens e
serviços, gestão e fiscalização dos Contratos
firmados por esta Corte de Contas, e, por fim,
pelo atendimento presencial do público.
Para garan r a qualidade no ambiente de
trabalho e a manutenção do prédio, cabe a
Dirad promover a gestão de Contratos e Atas
de Registros de Preços. E por consequente,
impedir a falta de materiais e serviços
Bruno Gomes: Em todo início de gestão
administra va é efetuado levantamento do
que precisará ser adquirido e dos serviços a
serem prestados. E, por consequente, avalia-se
a possibilidade de adi vações contratuais,
aumento da aquisição ou a diminuição de
determinados produtos, e novos contratos.
Todo o planejamento é efetuado com a
finalidade de garan r a necessidade desta
Corte de Contas, com o fluxo processual
preestabelecido, evitando que eventuais e
inerentes atrasos retardem a concre zação
das a vidades, por exemplo, processos para
aquisição de material de expediente, aquisição
de passagens aéreas, locação de veículos,
aquisição de água, etc.
Revista TCE EM AÇÃO: A Diretoria cumpre as
regras que regem a Administração Pública?
Bruno Gomes: Sim. As a vidades da Diretoria
Administra va tem importância enorme em
asseverar que os trabalhos efetuados sejam
o mizados pela qualidade no ambiente, tanto
quanto cer fica, em atuação paralela com os
demais Diretorias e setores, que os obje vos
da Gestão estejam em concordância. Evitandose,
portanto, desencontros na organização
como um todo e nos atos administra vos
propriamente ditos. De modo a garan r que as
atribuições conferidas sejam finalizadas de
modo devido, todos os atos administra vos
são pautados em respeito integral aos
p r i n c í p i o s e re g ra s q u e n o r t e i a m a
Administração Pública, em especial os
princípios da publicidade e legalidade, em
obediência à Cons tuição Federal, Leis
infracons tucionais, Decretos e Regimento
Interno desta Corte de Contas.
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em ação
ESCOLA DE CONTAS
“EDUCAÇÃO QUE FAZ A DIFERENÇA”,
UM PROGRAMA CRIADO PELO IRB
Tribunal de Contas do Estado de
OAlagoas, através da equipe técnica da
Escola de Contas Públicas Conselheiro
José Alfredo de Mendonça, cumpriu três
etapas de visita às escolas públicas
selecionadas pelo programa Educação Faz a
Diferença, criado em abril de 2019, pelo
I n s t u t o R u i B a r b o s a ( I R B ) e
Interdisciplinaridade e Evidências no Debate
Educacional (Iede).
As pesquisas procuraram dar visibilidade às
redes de ensino que estão realizando um
trabalho de destaque, iden ficando as prá cas
de gestão e de acompanhamento pedagógico
e administra vo empregadas por essas redes,
de modo que possam servir de inspiração para
outros municípios. As escolas podem se
e n q u a d r a d a s t r ê s c a t e g o r i a s d e
reconhecimento, segundo o patamar em que a
rede se encontra: 1 – Excelência; 2 – Bom
Percurso; e 3 – Destaque Regional.
Em Alagoas foram selecionadas algumas
escolas localizadas nos municípios de
Coruripe, São Sebas ão e Teotônio Vilela,
visitadas pela equipe da Escola de Contas
Públicas, composta por Cláudia Pereira,
diretora técnica e Gisete Lima, coordenadora
pedagógica.
O programa Educação Faz a Diferença
desenvolvido pelo Ins tuto Rui Barbosa (IRB) e
Interdisciplinaridade e Evidências no Debate
Educacional (Iede) tem como finalidade
reconhecer e dar visibilidade às redes de
ensino que estão realizando um trabalho de
destaque; iden ficar e documentar as prá cas
de gestão e de acompanhamento pedagógico
e administra vo empregadas por essas redes,
de modo que possam servir de inspiração para
outros municípios.
A inicia va, realizada em âmbito nacional,
contou com a par cipação dos Tribunais de
Contas Estaduais (TCEs), que realizaram
pesquisas de campo, visitando as redes de
ensino e iden ficando as principais estratégias
e ações que garantem os bons resultados
educacionais.
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em ação
ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA
TCU COORDENA AÇÃO DA ENCCLA QUE PRODUZIU
CARTILHA SOBRE INTEGRIDADE NAS COMPRAS PÚBLICAS
Tribunal de Contas da União coordenou
Oação da Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
(Enccla), voltada para a elaboração de car lha
sobre integridade nas compras públicas. O intuito
do trabalho, desenvolvido no decorrer de 2019,
com a par cipação de 22 organizações públicas e
da sociedade civil, foi a busca pelo fortalecimento
dos instrumentos de governança, integridade e
c o n t ro l e n o s e tor p ú b l i c o, i n c l u i n d o o
aprimoramento das relações das ins tuições
governamentais com o setor privado.
O produto final foi aprovado por todos os
integrantes da Enccla e já está disponível para
consulta e distribuição. A publicação procurou
registrar, de forma didá ca, elementos e situações
que possam orientar o gestor de compras no seu
trabalho co diano. Trata-se de ferramenta ú l na
iden ficação de riscos à integridade, na análise de
conflito de interesses, no esclarecimento sobre a
importância da segregação de funções e no
monitoramento dos mecanismos de controle
interno da ins tuição.
A car lha foi concebida com o propósito de se
tornar uma forte aliada dos gestores públicos, no
s e n d o d e a j u d a r a A d m i n i s t r a ç ã o n o
cumprimento do seu principal obje vo: entregar
os resultados esperados pela população, de forma
adequada, imparcial e eficiente.
Os ensinamentos e boas prá cas nela veiculados
contribuem para a aquisição de bens e serviços
pautada nos preceitos da integridade e da é ca, de
forma a se a ngir um cenário de ganha-ganha, no
qual o Estado não gasta desnecessariamente e
compra bens e serviços de boa qualidade, por meio
de operações lícitas. Vale lembrar que a falta de
integridade nas compras públicas pode resultar na
aquisição de produtos e serviços desconectados da
real necessidade pública, produzindo enormes
perdas financeiras para o contribuinte.
(Fonte: Secom TCU)
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MP DE CONTAS
em ação
OS PRINCIPAIS RISCOS À INTEGRIDADE NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SÃO AQUELES
ASSOCIADOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE
FORNECEDOR. PARA IDENTIFICÁ-LOS, O GESTOR
DEVE FICAR ATENTO ÀS SEGUINTES SITUAÇÕES:
Abuso de posição ou poder em favor de
interesses privados – essa situação ocorre
quando o agente público u liza sua condição
para atender interesse par cular, próprio ou
de terceiro.
Exemplos: deixar de cumprir suas obrigações
ao longo do processo licitatório; usar ou
aceitar informação falsa; desclassificar
licitantes indevidamente.
Conflito de interesses – trata-se do
confronto entre o interesse público e o
privado, que pode comprometer o interesse
cole vo ou influenciar, de maneira imprópria,
o desempenho da função pública.
Exemplos: admi r par cipação no processo
licitatório de empresa cujo sócio é seu parente;
atuar, mesmo que informalmente, como
representante ou intermediário dos interesses
de empresa licitante na Administração Pública
contratante.
Solicitação ou recebimento de
vantagem indevida – é caracterizada por
qualquer po de enriquecimento ilícito, seja
dinheiro ou outra u lidade.
Exemplos: solicitar ou aceitar vantagem
pessoal de empresa com Integridade nas
Compras Públicas; interesse em processo de
contratação com a Administração Pública,
como ingressos para shows ou eventos
espor vos, passagens aéreas, hospedagens
em hotéis etc.
Falta de transparência e preferência
por licitações presenciais, em detrimento da
adoção de ferramentas eletrônicas – processos
tramitados em papel inibem a atuação do
controle social e restringem a compe vidade
das contratações públicas.
Exemplos: não divulgar com clareza a data e
hora dos eventos relacionados à licitação; não
u lizar o sí o eletrônico da ins tuição para
divulgar os processos licitatórios em
andamento.
(Texto extraído da Car lha "Integridade nas Contas Públicas", editada recentemente pela ENCCLA – Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)
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em ação
ENGENHARIA
O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DA
DIRETORIA DE ENGENHARIA DO TCEAL
Diretoria de Engenharia do Tribunal de
AContas do Estado de Alagoas tem como
atribuição o controle e a fiscalização de
toda obra ou serviço de engenharia realizado
com recursos públicos no Estado de Alagoas.
Além disso, dá suporte à Diretoria-Geral e
Administra va nos processos internos
referentes à administração do prédio-sede,
garan ndo a segurança das instalações e um
bom e saudável ambiente de trabalho aos
usuários e às pessoas visitantes. O diretor de
Engenharia, Daniel Araújo Pereira, é
engenheiro civil, com especialização em
planejamento e controle de obras públicas.
Revista TCE EM AÇÃO – Quais as a vidades
principais da Diretoria de Engenharia?
Daniel Pereira – Cabe a essa Diretoria
acompanhar a execução de obras realizadas
p e l o p o d e r p ú b l i c o e e n d a d e s d a
administração direta e indireta, incluídas as
fundações, fundos e sociedades ins tuídas e
man das pelo Poder Público, agências
reguladoras e execu vas, Ministério Público
do Estado e do Tribunal de Contas de Alagoas.
Realizar, quando solicitado por Conselheiros
Relatores, auditorias em obras e serviços de
engenharia de determinadas obras públicas
executados por jurisdicionados.
Revista TCE EM AÇÃO – Atua também nos
casos de denúncias de irregularidades em
obras públicas?
Daniel Pereira – Sim. Apuramos denúncias de
irregularidades e ilegalidades em obras e
serviços de engenharia, na forma prevista no
Regimento Interno. Além disso, analisamos as
licitações, dispensas e inexigibilidades
promovidas para a execução de obras e os
respec vos contratos celebrados pelos órgãos
públicos.
Revista TCE EM AÇÃO – As obras paralisadas
também são acompanhadas pela Engenharia?
Daniel Pereira – A nossa Diretoria realizou um
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em ação
ENGENHARIA
levantamento das obras paralisadas no Estado
de Alagoas, que tenham recebido recursos
federais, estaduais ou que estejam sendo
re a l i za d a s com verbas p ró p r i a s d o s
jurisdicionados e montamos um painel que dá
uma ideia geral da situação. Para isso,
u lizamos os recursos da internet (Google
Earth e Google Street View) que nos permitem
a observação de imagens dos locais das obras e
o acompanhamento da situação de cada uma.
No painel também estão registrados a origem
dos recursos de cada obra, empresa
responsável pelos serviços, data do início e da
paralisação.
Revista TCE EM AÇÃO – Recentemente, a
equipe técnica da Diretoria de Engenharia
visitou o Hospital Geral do Estado de Alagoas
(HGE). Qual o obje vo dessa visita?
Daniel Pereira – Essa foi a segunda visita
realizada pela nossa Diretoria ao HGE, sempre
com obje vo de conferir sua situação
estrutural, iden ficando possíveis problemas.
Da primeira vez, em 2016, encontramos falhas
elétricas e hidráulicas, problemas na cisterna,
superlotação de pacientes, lixo armazenado
irregularmente, mofo em paredes, além de
dois geradores de energia quebrados e um
funcionando precariamente. Esta úl ma serviu
para atualizar o relatório já emi do de 2016.
Vamos passar alguns pontos observados para o
Conselheiro Rodrigo Siqueira, solicitantes das
visitas. O nosso obje vo é que as melhorias
sejam feitas e, assim, o serviço de saúde
oferecido aos alagoanos seja mais eficaz e
seguro.
Revista TCE EM AÇÃO – Como se processa o
monitoramento da Central de Tratamento de
Resíduos de Maceió?
Daniel Pereira – Através de visitas técnicas
com a finalidade de verificar o funcionamento
do Aterro Sanitário de Maceió, verificando o
espalhamento, a compactação e a cobertura
com argila dos resíduos sólidos. Observando
ainda o chorume, que é o líquido proveniente
da matéria orgânica em decomposição,
altamente poluente, que não pode ser
disposto diretamente no meio ambiente,
necessitando passar por tratamento especial.
Revista TCE EM AÇÃO – Que outras a vidades
estão sendo desenvolvidas no momento?
Daniel Pereira – Realizamos também auditoria
operacional do Sistema Prisional do Estado de
Alagoas, através de cooperação técnica,
a b r a n g e n d o : a n á l i s e d a s m e d i d a s
emergenciais; da gestão do sistema; dos custos
e da sustentabilidade da polí ca penitenciária.
Aderimos ao Programa Estadual de Combate à
deser ficação do Semiárido e Mi gação dos
Efeitos da Seca, com a par cipação de outros
Tribunais de Contas da Região.
Fizemos, ainda, visita técnica à Barragem de
Cacimbinhas, feita para retenção de grandes
quan dades de água, para o abastecimento de
zonas rural e agrícola da região.
Diretoria de Engenharia e a Coordenação
do Serviço Social do Tribunal de Contas
de Alagoas em visita ao HGE
REVISTA
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em ação
DECLARAÇÃO DE GARANTIA DE QUALIDADE ATRICON
TCEAL RECEBE DECLARAÇÃO DE GARANTIA DE
QUALIDADE OUTORGADA PELA ATRICON
presidente Otávio Lessa recebeu a
ODeclaração de Garan a de Qualidade,
que lhe foi entregue pelos membros
da Comissão de Garan a de Qualidade do
Marco de Medição de Desempenho dos
Tribunais de Contas (MMD – TC), designada
pela Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon) e composta pelos
conselheiros Francisco Júnior Ferreira (TC/RO)
Renato Rainha (TC/DF) e pelos auditores de
controle externo Luiz Jorge (TC/DF) e Roberto
Albuquerque (TCE/BA).
Durante três dias a Comissão designada pela
Atricon analisou as informações prestadas
pelo Tribunal, avaliando a organização e
funcionamento, agilidade no julgamento e
gerenciamento de prazos de processos,
planejamento geral de fiscalização e auditoria,
estratégias e fiscalização de obras e serviços de
engenharia, da educação, saúde e previdência
própria.
A Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon), desenvolveu o
Marco de Medição de Desempenho dos TCs
(MMD-TC) para o avaliar o aprimoramento do
sistema nacional de controle externo dos 34
Tribunais de Contas do país, incluindo o
Tribunal de Contas da União (TCU). O MMD-TC
segue a metodologia da Organização
Internacional de En dades Fiscalizadoras
Superiores (Intosai).
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em ação
MP DE CONTAS
GUSTAVO SANTOS: COMANDO DO MP DE CONTAS
Procurador-geral Gustavo Henrique
OAlbuquerque Santos, assumiu o
comando do Ministério Público de
Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) há
pouco mais de sete meses e revelou ter um
grande desafio pela frente: fazer com que o
controle externo no Estado funcione de forma
mais ampla e eficiente, exercendo as
competências cons tucionais em sua
totalidade.
Para alcançar sua meta, o atual Procuradorgeral
do MP de Contas já fez um diagnós co de
todo o sistema e em breve, dará ciência aos
conselheiros, conselheiros subs tutos e
diretores. Junto com o diagnós co, também
serão apresentadas propostas de ações
prá cas para as mudanças e a evolução
necessárias, com o obje vo de tornar o
c o n t r o l e e x t e r n o m a i s e fi c i e n t e n o
cumprimento do seu papel social que é
importan ssimo.
Das várias competências cons tucionais do
Tribunal de Contas, a emissão de parecer
prévio nas contas dos prefeitos, governadores
e presidente da república, no caso do TCU
(Tribunal de Contas da União), bem como o
julgamento das contas de gestão dos demais
gestores é fundamental e é necessário que
o c o r ra e m 1 0 0 % d a s c o n t a s . O u t ra
competência cons tucional que não vem
sendo exercida pela Corte de Contas alagoana
é o registro de atos de admissão de pessoal.
“O meu desafio é fazer com que o modelo
cons tucional funcione com o julgamento das
prestações de contas de todos os municípios
alagoanos e do Estado num prazo razoável.
Minha função não é mudar a realidade, mas
tentar melhorá-la”, frisou o Procurador-geral,
ressaltando que seu desejo é de que a Corte de
Contas tenha prioridade nos julgamentos dos
processos, para poder ter uma efe vidade da
cons tuição.
Na opinião do Procurador-geral do MPC/AL, o
Tribunal de Contas precisa fazer concurso
público para poder atuar nesse núcleo mais
essencial, que é a parte técnica e também
priorizar as a vidades básicas que são muito
mais relevantes, a exemplo da análise das
prestações de contas.
Apesar de reconhecer a existência de alguns
problemas, o Procurador-geral do MPC/AL não
concorda com o entendimento de algumas
pessoas de que o Tribunal de Contas é um
REVISTA
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MP DE CONTAS
em ação
mero órgão auxiliar da Assembleia Legisla va,
o que para ele, demonstra desconhecimento
do controle externo. “O TCE é um órgão
essencial ao controle externo, inclusive, é ele
que julga as contas da Assembleia. Como é que
um órgão é mero auxiliar se ele tem a
competência de julgar as contas do presidente
da ALE, do presidente do Tribunal de Jus ça e
do Ministério Público?”, indagou.
Essa ideia de tornar o controle externo mais
eficiente, surgiu da experiência acumulada ao
longo dos 24 anos dedicados ao serviço
público, sendo 18 deles em órgãos de controle
externo e 06 na Advocacia-Geral da União, o
que lhe deu uma visão mais ampla do
funcionamento das Ins tuições.
Gustavo Santos trabalhou no Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco por 10 anos,
como analista de controle externo e 08 anos no
Ministério Público de Contas de Alagoas. O
Procurador-geral tomou posse no MPC/AL, em
março de 2011, após aprovação em concurso
público. Em seu currículo, inúmeras
aprovações em concursos públicos que
demonstram que ele não se acomodou na
primeira aprovação e seguiu em busca da sua
tão sonhada independência funcional, que no
Brasil, apenas os cargos de magistratura -
incluindo os conselheiros -, e o Ministério
Público têm. “Sempre procurei esses cargos
pois com ele, eu me submeto somente às leis,
mas não tenho fiscal e, dentro da minha
consciência e observando as normas jurídicas,
eu posso tomar as decisões sem submetê-las a
alguém. Com isso, temos um pouco mais
liberdade para atuar em prol do interesse
público”, ressaltou o Procurador-geral
destacando que não tem problema com
hierarquias, porém se sen a mal quando nha
que recorrer de processos mesmo contra suas
convicções, apenas para atender a uma
determinação do chefe.
“Hoje me sinto à vontade para exercer minha
função e nunca houve pressão que pudesse
podar a minha atuação. O relacionamento com
os conselheiros é bom, mas não impede que,
dentro da civilidade, possa adotar um tom
mais crí co e de propor uma ação até em face
do Tribunal e outros órgãos de controle. Temos
total liberdade aqui”, afirmou o membro do
MP de Contas, acrescentando que está
realizado no cargo que exerce e que toda a sua
trajetória valeu a pena. Com 46 anos de idade,
Gustavo Santos se vê muito mais experiente.
“Eu tenho orgulho da minha carreira, foi tudo
com muito esforço, galgando os cargos, sem
interferência polí ca. O saldo é bastante
posi vo!”
Gustavo Santos é um chefe de ins tuição
pública que atende pessoalmente a todos que
o procura, sem dis nção de profissão ou classe
social. Também atende a imprensa, que para
ele, também é um meio de prestar contas a
sociedade. “Na minha opinião, o servidor
público tem obrigação de atender o público e
eu também sou um servidor público.”
Natural de Recife-PE, antes de atual
cargo, Gustavo Henrique Albuquerque
Santos foi Analista de Controle Externo
no TCE/PE e Procurador Federal no
Distrito Federal, Bahia e Alagoas.
Dentre as inúmeras aprovações em
concurso público estão: Analista
Judiciário do TRE/PE, Analista
Judiciário TRF5; Procurador do
Ministério Público junto ao TCE/PE,
TCE/PI, TCE/MG e TCE/GO. Também foi
aprovado para os cargos de Auditor
Subs tuto de Conselheiro do TCE/PI,
Promotor de Jus ça Subs tuto do
Tocan ns e Procurador do Estado de
Pernambuco.
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em ação
PESQUISA ATRICON
MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS:
QUEM SÃO E O QUE PENSAM
Para traçar um perfil dos Tribunais de
Contas do Brasil, quanto à composição;
e revelar o pensamento predominante
entre os membros das Cortes brasileiras, no
que concerne à execução do Controle Externo,
a Atricon ouviu ministros, conselheiros e os
seus subs tutos. Trata-se da primeira pesquisa
nacional com esse público, tarefa que o
presidente Fábio Nogueira confiou ao
Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), que
coordenou ins tucionalmente o projeto, e aos
sociólogos gaúchos Marcos Rolim e Daiana
Hermann.
As opiniões foram colhidas durante o mês de
setembro, por meio de um ques onário,
respondido anonimamente, em uma
plataforma do Google Forms. O resultado do
projeto “Quem são e o que pensam os
conselheiros/ministros dos Tribunais de
Contas do Brasil e seus subs tutos”, está
disponível, a par r desta quinta-feira (5), no
site da Atricon.
de Contas, acerca de diferentes temá cas.
“Com base na percepção desse estudo, a
Atricon pretende fazer uma leitura dos
caminhos que vimos adotando na condução do
aperfeiçoamento e traçar novos projetos nessa
persecução”, comentou.
Na opinião do conselheiro Cezar Miola (TCE-
RS), coordenador do Grupo de Trabalho,
responsável pela pesquisa, as informações
De acordo com o presidente Fábio Nogueira, o
relatório da pesquisa apresenta ideias e
posicionamentos dos membros dos Tribunais
Cezar Miola (TCE-RS), coordenador do Grupo de Trabalho, responsável pela pesquisa
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em ação
PESQUISA ATRICON
coletadas sublinham o significado e o desafio
da transparência. “Os dados da pesquisa
permitem uma melhor compreensão do
ambiente do Controle Externo, sendo também
uma forma de pra car a transparência na
gestão pública e fortalecer o princípio
democrá co”, assinalou.
A par r dos resultados ob dos, a pesquisa
mostra, entre outros temas, que há, nos
Tribunais de Contas brasileiros, expecta vas
por reformas, inclusive, quanto aos critérios de
composição dos conselhos, a fim de que haja
um equilíbrio entre as indicações técnicas e as
oriundas do parlamento.
O u t r o d a d o r e v e l a d o , c o n c e r n e a o
estabelecimento de norma pela qual os
Tribunais de Contas poderiam afastar,
cautelarmente, membros sobre os quais
pesem indícios de autoria de atos de corrupção
o u d e c o n d u t a i n c o m p a v e l c o m a
magistratura iden ficadas pela Corregedoria
ou Comissão de É ca do Órgão de Controle. A
grande maioria dos respondentes (77%)
estaria disposta a apoiar.
A pesquisa revelou opinião consensual.
Refere-se ao controle concomitante e à
emissão de decisões cautelares, pra camente
todos os respondentes (99,2%) estão de
acordo com essa prá ca que, na opinião do
presidente Fábio Nogueira, tende a ser o
futuro das auditorias no Brasil, “com forte e
significa vo impacto sobre a governança
pública”.
Democracia e Meio ambiente – 65% dos
re s p o n d e ntes m a n i fe sta ra m a l g u m a
preocupação com a democracia; ou seja,
vislumbram algum risco para a con nuidade
do regime no Brasil. Com relação ao meio
ambiente, 82,9% dos pesquisados estão de
acordo com a necessidade de polí cas públicas
voltadas à redução do aquecimento global.
“Essa opinião sugere que este seja um tema ao
qual os Tribunais de Contas no Brasil deverão
dedicar grande atenção”, disse Fábio Nogueira.
(Fonte: Portal Atricon)
Outro ponto destacado, como ideia de
mudança no perfil do Controle Externo, diz
respeito à natureza do trabalho da auditoria.
Para 95,1% dos respondentes, os Tribunais de
Contas devem concentrar suas atenção e
potencial técnico na avaliação da qualidade do
gasto público e nas áreas que mais impactam a
qualidade de vida da população: saúde,
educação e segurança.
Inovações – 92,7% dos respondentes estão de
acordo com a ideia de que os recursos de
Inteligência Ar ficial devem ser prioritários
para o aperfeiçoamento do Sistema Tribunais
de Contas e que as informações ob das devem
s e r e strutura d a s e d i s p o n i b i l i za d a s
amplamente em dados abertos.
Imagem: freepik.com
REVISTA
al

em ação
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
REALIZADA MAIS UMA ETAPA DO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
ocando sempre na capacitação e busca
Fde conhecimento, o Tribunal de Contas
do Estado de Alagoas (TCEAL), com o seu
presidente conselheiro Otávio Lessa,
conselheiros, procurador-chefe jurídico e
diretores par ciparam de mais uma etapa do
Planejamento Estratégico, realizado no
auditório do Hotel Ponta Verde. O treinamento
fo i c o n d u z i d o p e l o e s p e c i a l i s t a e m
planejamento e consultoria, Noaldo Dantas.
O treinamento teve início com a palestra feita
do consultor Dantas e, em seguida, foi
realizada uma consulta ampliada, envolvendo
conselheiros, procurador e diretores que
contribuíram, com suas ideias e propostas,
para o esboço de um TCEAL mais ágil e
acessível.
PLANEJAMENTO
O processo evolu vo de organização interna
iniciado no Tribunal de Contas terá grandes
resultados, quanto à fiscalização e controle das
contas públicas, melhorando os serviços
prestados à sociedade e aos jurisdicionados.
Esta tem sido a preocupação da atual gestão,
que visa aprimorar o sistema para orientar as
ações das futuras administrações do TCEAL.
O planejamento estratégico trata de processo
gerencial de iden ficação de problemas,
formulação de obje vos, da seleção de
programas e ações, e da sua execução,
considerando as condições internas e externas
e a evolução desejada.
REVISTA
al

em ação
SERVIÇO SOCIAL
GESTÃO DO CONHECIMENTO PARA A VALORIZAÇÃO
DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO TCE/AL
PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA
ideia deste projeto surgiu a par r da
Aconvivência, do dia-a-dia com
s e r v i d o r e s e m p r o c e s s o d e
aposentadoria no TCE/AL, que se veem na
perspec va da ina vidade, e sem ter como
transferir sua experiência de vida profissional.
Percebemos em alguns, a ansiedade e a
angús a com a proximidade da ina vidade.
Outros demonstraram a necessidade e o
desejo em aprimorar-se, especializar-se, sem
ter que inves r valores que comprometeriam o
orçamento familiar. Assim, observamos como
consequência destes quadros, o surgimento de
patologias como crises de ansiedade,
alcoolismo, depressão, que é o quadro mais
encontrado entre nós, e também na nossa
sociedade, com tendência cada vez mais a
aumentar.
Destacamos, neste momento, a depressão,
que se caracteriza por um grande desinteresse
pela vida, falta de vontade de viver, e medos,
seja de enfrentar algo, seja apenas medo de
viver alguma situação da vida. A pessoa sentese
incapaz de lidar com coisas básicas do seu
dia a dia, podendo resultar em uma
desorientação em face de determinados
obje vos, caso ela sinta que lhe falta algo que
lhe dê um mo vo para con nuar a viver.
Consequentemente, leva a uma incapacidade
de funcionar, quer sica quer mentalmente, e
que não vale mais a pena viver ou lutar,
afastando-se de tudo e de todos.
O fato é que depressão, infelizmente, pode
levar ao suicídio.
É uma situação para a qual todos deviam estar
prevenidos, pois pode acontecer com
qualquer pessoa; não escolhe cor, idade ou
classe social podendo acontecer mesmo com
alguém próximo a nós, sem que tenhamos
consciência desse fato. Aliás, os sintomas da
pessoa com depressão podem passar
completamente despercebidos e só o
notarmos, quando a pessoa comete o “ Ato”. Aí
já é tarde demais.
*Carlos Volney Alves Leite, é psicólogo com
Mestrado em Psicanálise, é da equipe do
Serviço Social do TCE/AL.
REVISTA

em ação
SICAP
A IMPORTÂNCIA DO SICAP NA UNIFICAÇÃO
DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS
SICAP – Sistema Integrado de
OControle e Auditoria Pública é uma
fe r ra m e n t a d e t e c n o l o g i a d a
informação que recepciona bimestralmente
por meio eletrônico, via internet, a remessa
dos dados contábeis e orçamentários dos
municípios jurisdicionados ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas.
Através do SICAP, os presidentes de Câmaras
Municipais, os Prefeitos e os tulares das
en dades municipais das administrações
direta e indireta, que cons tuem unidades
o rçamentá r i a s a u t ô n o m a s , e fe t u a m
bimestralmente as remessas das informações
exigidas, via internet, e com assinatura digital,
com vistas ao exercício do controle externo
exercido pela Corte de Contas de Alagoas.
O SICAP bimestral foi ins tuído através da
Instrução Norma va TCEAL nº 002, de 22 de
junho de 2010, regulamentando no âmbito do
E s t a d o d e A l a g o a s a u n i fi c a ç ã o d e
procedimentos e de relatórios contábeis, bem
como o Plano de Contas Aplicado ao Setor
P ú b l i c o ( P C A S P ) , v i s a n d o d a r m a i s
transparência e agilidade às informações
enviadas ao TCEAL, e que fornecerá base de
dados para a elaboração de demonstra vos
que auxiliarão a análise técnica das contas
públicas e servirão para auxiliar o desempenho
das suas funções.
A par r das informações recebidas, o SICAP
Contábil gera demonstra vos contábeis e
orçamentários previstos na Lei Federal
4.320/64, bem como os Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária (RREO), os
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e demais
informes de que tratam os ar gos 52 a 55 da
L e i d e Re s p o n s a b i l i d a d e F i s c a l ( L e i
Complementar nº 101/2000), que servirão de
base para a emissão eletrônica de alertas e de
cer dões, que poderão ser impressas nos
próprios municípios, sem que o gestor tenha
de se dirigir à sede do TCEAL e que servirão
como um sistema de informações de contas
públicas para divulgação na internet, por meio
dos portais de transparência.
O SICAP tem tecnologia própria e foi desenvolvido
a par r do Plano de Contas Único, para dar maior
transparência e agilidade ao tráfego de informações
entre os jurisdicionados e os Tribunais de Contas.
REVISTA
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em ação
ATRICON
SISTEMA DOS TCS RECEBIDO EM AUDIÊNCIA
PELO MINISTRO SÉRGIO MORO
Presidente do Tribunal de Contas,
Oconselheiro Otávio Lessa, com
representantes das outras trinta e
duas Cortes de Contas, dirigentes da Atricon,
do IRB Ins tuto Rui Barbosa (IRB) e da
Associação dos Tribunais de Contas dos
Municípios (Abracom), foram recebidos em
audiência pelo Ministro da Jus ça e Segurança
Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Jus ça, em
Brasília.
Abrindo o encontro, o ministro Sérgio Moro
destacou que muitas pautas governamentais
dependem da integração entre ins tuições e
reconheceu a relevância dos Tribunais de
Contas para a governabilidade. Ao final, o
presidente da Atricon, Fábio Nogueira,
entregou ao ministro Moro um conjunto de
documentos, que “comprovam a capacidade
que Sistema Tribunais de Contas para interferir
favoravelmente nos des nos da Nação, com
destaque para sugestões imprescindíveis ao
aperfeiçoamento do Controle Externo
Brasileiro”.
Um panorama mais completo do Sistema
Tribunais de Contas coube ao presidente Fábio
Nogueira, que falou da estrutura das Cortes de
Contas brasileiras e salientou o interesse em
colaborar com qualquer pauta republicana,
para que o Brasil resgate a governabilidade e
retome o desenvolvimento socioeconômico.
Fábio Nogueira defendeu que a par cipação
dos Tribunais de Contas nas ações de combate
à corrupção e nas polí cas de impedimento à
improbidade administra va. “De forma muito
al va deixo aqui essa mensagem de
compromisso com uma pauta republicana, da
qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se
ausentar”.
(Fonte:Atricon)
REVISTA
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em ação
DIRETORIA GERAL
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS
DO TCEAL: UM GRANDE DESAFIO
aniel Raymundo de Mendonça
DBernardes pela segunda vez ocupa
a Diretoria-Geral do Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas, sempre
enfrentando grandes desafios. Em seu
primeiro mandato (2015-2016) encarou a
tarefa de reformar internamente o Edi cio
Guilherme Palmeira, sede do Tribunal de
Contas, sem mexer na estrutura básica do
imóvel. Conseguiu. Criou um novo layout
interno, abrindo novos espaços. Trocou a
rede elétrica defasada e ameaçadora.
I n s ta l o u n o v a e p o t e n t e r e d e d e
transmissão de dados, modernizando a
Diretoria de Tecnologia e Informá ca.
Abriu espaços para instalação da TV
Cidadã.
Revista TCEAL EM AÇÃO: Nessa nova gestão o
que já foi feito de mais importante?
Daniel Bernardes: A coisa mais importante
que nós estamos fazendo, que não é uma
construção rápida, é uma construção que
demanda muito planejamento e discussões a
respeito. O carro-chefe hoje da administração
é modernizar o Tribunal de Contas de
Alagoas.; Modernizar em todos os sen dos, e
não apenas em termos de equipamentos, que
talvez hoje a parte menos relevante, porque
na primeira gestão do Conselheiro Otávio
L e s s a n ó s i n v e s m o s m u i t o e m
equipamentos. O Tribunal dispõe de uma
estrutura boa e os equipamentos precisam
apenas de upgrades. O grande problema
nosso são os sistemas, então como
modernizá-los? O Presidente criou uma
comissão de modernização e informa zação,
REVISTA
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DIRETORIA GERAL
em ação
que tem o Conselheiro Fernando Toledo,
como seu presidente.
Revista TCEAL EM AÇÃO: Como estão
procurando superar essa dificuldade?
Daniel Bernardes: Nós começamos a visitar
outros Tribunais e procurar informações, aqui
mesmo na nossa Região, considerando nossa
realidade, como poderia avançar ao máximo.
Dos apresentados, inclusive do Tribunal
Regional Federal da 5ª. Região (TRF5), que
possui um sistema fantás co e que nos foi
oferecido gen lmente pelo seu vicepresidente
Desembargador Rubens de
Mendonça Canuto Neto, sem qualquer ônus.
O sistema u lizado pelo TRF5 exige uma
estrutura muito grande, da qual não
poderíamos dispor. Conhecemos depois o
sistema do Tribunal de Jus ça de Alagoas. O
próprio presidente, desembargador Tutmés
Airan, veio ao TCE/AL trazendo toda sua
equipe técnica, para apresentar seu sistema,
que se assemelha ao do TRF5 e que também
seria impossível de operar com nossos
recursos.
Revista TCEAL EM AÇÃO: O que foi feito a
par r daí?
Daniel Bernardes: Par mos para conhecer os
sistemas u lizados pelos Tribunais de Contas
dos Estados da Paraíba e de Sergipe. O
primeiro, também se tornou inviável pela
estrutura u lizada. O do Estado de Sergipe,
caiu como uma luva, é um sistema muito bom
e que ainda está em andamento, com mais de
70% já em funcionamento. O corpo técnico
assemelha-se ao nosso, um pouco maior,
entretanto, mas que dá para ser adaptado.
Firmamos um convênio com o Tribunal de
Sergipe e já estamos em fase de implantação.
Neste final de semestre iremos apresentá-lo
aos nossos jurisdicionados. Tudo está
andando dentro de um cronograma
e s t a b e l e c i d o p e l o p r e s i d e n t e , q u e
determinou a entrada em funcionamento, a
par r de janeiro de 2020. No decorrer deste
ano implantaremos o sistema de digitalização
de processos e brevemente, papéis não
entrarão mais no TCE/AL. Este será o grande
legado da atual administração. Estamos
trabalhando para isso se torne realidade no
tempo previsto.
Revista TCEAL EM AÇÃO AL: Outros sistemas
s e r ã o a g r e g a d o s a o q u e e s t á e m
implantação?
Daniel Bernardes – Sim. Fomos à Secretária de
Planejamento de Alagoas para conhecer o
funcionamento o Sistema de Gestão de
Pessoas e o Diário Oficial eletrônico eles têm,
embora, o Estado não esteja u lizando
devidamente, mas ele é perfeito. Através do
Audora - Sistema de Governança de Processos
E l e t rô n i c o s , c o n s e g u i m o s i n t e g ra r,
paralelamente, as ro nas de folha de
pagamento, de almoxarifado e de patrimônio,
e estamos desenvolvendo a parte de fluxo
processual, no que diz respeito as licitações e
compras. Essa parte da a vidade está sendo
toda coordenada pelo consultor Noaldo
Dantas, que foi contratado nos ajudar dessa
tarefa.
R e v i s t a T C E A L E M A Ç Ã O : N a á r e a
administra va alguma mudança?
Daniel Bernardes: Dentre outras coisas,
melhoramos a frota de veículos de serviços e
apoio, com a aquisição de novas viaturas, para
atender as necessidades do Tribunal. Além
disso, resolvemos a questão da clima zação
do quarto pavimento, e a vamos a
conservação da rede de dutos da central de arcondicionado,
tudo isso com os parcos
recursos oriundos do duodécimo. Muita coisa
ainda teremos de realizar ao longo deste ano.
REVISTA
al

DIRETORIAS
DIRETORIA GERAL
Diretor(a): Daniel Raymundo de Mendonça Bernardes
Telefones: 3315-5577 / 3315-5579
Atribuições: Responsável pelo encaminhamento das
d e m a n d a s d e t o d o s o s s e t o r e s , c o o r d e n a
administra vamente as onze diretorias existentes no
Tribunal de Contas de Alagoas.
DIRETORIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Diretor(a): Franklin Adriano Cardoso de Barros
Telefones: 3315-5552 / 3315-5553
Atribuições: Dirige o Gabinete da Presidência. Ar cula o
relacionamento entre a Presidência, o Colegiado, os
servidores e a sociedade.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Diretor: Bruno José Braga Mota Gomes
Telefones: 3315.5573/3315.5574
Atribuições: Responsável pela coordenação dos serviços
gerais, arquivo, reprografia, almoxarifado, garagem,
copa, patrimônio, protocolo e administração do prédio
sede do TCE.
DIRETORIA FINANCEIRA
Diretor: Walter de Omena Mendes Suruagy do Amara
Telefones: 3315.3136/3315.5585
Atribuições: Responsável por planejar, organizar, dirigir
e controlar as a vidades financeiras da empresa, fixar
polí cas de ação acompanhando seu desenvolvimento,
para assegurar o cumprimento dos obje vos e metas
estabelecidos.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Diretor: Marta Regina Varallo Corte
Telefones: 3315.5594/3315.6457
Atribuições: Coordena a Gestão de pessoal do Tribunal,
frequência e o programa de controle da saúde do
servidor.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Diretor(a): João César de Oliveira Barros
Telefones: 3315-5603
Atribuições: Acompanhar a execução orçamentária das
despesas de custo, seguindo as prioridades e metas do
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Diretor(a): Daniel Araújo Pereira
Telefones: 3315-5604 / 3315-5605
Atribuições: Responsável pelo Controle e Fiscalização de
toda Obra ou Serviço de Engenharia realizado em
recurso público, e também, suporte na administração do
prédio-sede, garan ndo um bom ambiente de trabalho.
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Diretor(a): Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Telefones: 3315-5608 / 3315-6605
Atribuições: Responsável pelo setor Tecnológico do
Tribunal de Contas de Alagoas.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Diretor: Geraldo Nilo Xavier da Câmara
Telefones: 3315-5629 / 3315-5570
Atribuições: Coordena a divulgação interna e externa da
ação do Tribunal de Contas do Estado. Realiza as ações
de jornalismo, relações públicas e marke ng e é
responsável pelo Portal do Tribunal e pela TV Cidadã.
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL (DFAFOM)
Diretor(a): Erivaldo Bezerra Sandes
Telefones: 3315-5670 / 3315-5629
Atribuições: Responsável pela análise de prestações de
contas anuais das prefeituras, câmaras municipais e
fundos municipais (Educação, Saúde e Assistência
Social). Realiza inspeções “in loco” ordinárias e
extraordinárias.
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL (DFAFOE)
Diretor(a): Andressa Catarine de Melo Lemos Lyra
Telefones: 3315-5621 / 3315-5589
Atribuições: Responsável pela análise de prestações de
contas anuais dos órgãos do Poder Execu vo estadual,
Poder Legisla vo e Judiciário e Ministério Público
Estadual. Realiza inspeções “in loco” ordinárias e
extraordinárias.
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS,
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES
(DFASEMF)
Diretor(a): Leonel Chacon Assunção Neto
Telefones: 3315-5590 / 3315-5595
Atribuições: Analisar balanços das autarquias,
sociedades de economia mista e fundações municipais e
realizações de inspeção “in loco” nos órgãos
mencionados.
DIRETORIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (DIMOP)
Diretor(a): Cris ane Michele de Araújo Lima
Telefones: 3315-5621 / 3315-6601
Atribuições: Analisar processos de admissão,
aposentadoria, reforma e demissão do
funcionalismo público civil e militar nos municípios e no
Poder Execu vo estadual.
PROCURADORIA JURÍDICA
Procurador Chefe: Daniel Felipe Brabo Magalhães
Telefones: 3315-6609 / 3315-6606
Atribuições: Atuar emi ndo pareces nos processos
administra vos e assesorar os orgãos do TCE-AL.

em ação
ESCOLA DE CONTAS
I JORNADA ITINERANTE DE FORMAÇÃO
E APERFEIÇOAMENTO INTERMUNICIPAL
Bu s c a n d o o a p e r f e i ç o a m e n t o
r e g i o n a l i z a d o e c o n n u o d o s
jurisdicionados de forma proa va e
proposi va na correta u lização dos recursos
públicos, o Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas, através da sua Escola de Contas
Pública, promoveu a I Jornada I nerante de
Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal.
Os encontros aconteceram nas cidades sedes
dos grupos regionais, aproximando as
I n s t u i ç õ e s P ú b l i c a s d a s o c i e d a d e ,
possibilitando aumentar a par cipação da
comunidade na fiscalização das
a vidades da Gestão Pública.
O projeto é realizado em parceria
com o Tribunal de Contas da
União, a Receita Federal, a
C o m i s s ã o d e D i r e i t o
Administra vo da OAB/AL, o
Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas –
SEBRAE, o INSS e a União dos Conselhos
Municipais da Educação – UNCME.
Foram tratados assuntos atuais e importantes
aos interessados, como: Prestação de Contas
dos Convênios Federais– (Plano Nacional de
Educação – PNE), Principais Pontos analisados
na análise das Prestações de Contas do
Governo Municipal; Controle interno; As Leis
de Desburocra zação e da Transparência;
Atuação dos Conselhos Municipais de
Educação: Uma análise do papel dos Conselhos
na estrutura do sistema de educação; Compras
Públicas x Agricultura familiar; Receita Federal
– Projeto Des nação e os Principais pontos da
Previdência Social e suas alterações.
Os eventos franqueados à comunidade,
reuniram Agentes Públicos, Gestores
Municipais, Presidentes de Câmaras
Municipais, Secretários, Controladores
Internos, Servidores Públicos, Conselheiros de
Educação, Dirigentes da Educação e sociedade
em geral, que buscaram aprofundar seus
conhecimentos em todos os aspectos,
inclusive aos colaboradores ligados às compras
públicas de bens e serviços, pregoeiros e
membros de equipe de apoio, e comissões de
l i c i ta ção, i ntegra ntes d a á re a d e
assessoramento jurídico, que atuam,
direta ou indiretamente, no
p l a n e j a m e n t o , g e s t ã o e
fi s c a l i z a ç ã o d e c o n t r a t o s
administra vos, bem como nas
a vidades inerentes à atuação
do Poder Legisla vo Municipal,
especialmente, com ênfase no
controle dos recursos públicos.
O projeto além de contribuir para a
difusão e produção dos conhecimentos
técnicos para o aprimoramento da Gestão
Pública Municipal, incen va as reflexões e os
debates sobre relevantes temas em parceria
com o u t ra s I n s t u i ções e ga ra nte a
disseminação de conhecimentos para o
controle e a defesa da correta u lização dos
recursos públicos.
Para 2020, por se tratar de ano eleitoral, a
Jornada deverá tomar um novo formato, com
a v i d a d e s l o c a l i z a d a s e m M a c e i ó ,
direcionadas às prestações de contas
municipais, sem perder, entretanto, o foco na
Educação, trabalho que vem sendo realizado,
tratando especificante dos convênios federais
dentro do Plano Nacional de Educação – PNE.
REVISTA
al

ESCOLA DE CONTAS
em ação
05/09
Grupo I
Japara nga
(SEDE)
Relator
Cons. Rosa Albuquerque
QUADRO DOS GRUPOS
02/12
Grupo II
Maceió
(SEDE)
Relator
Cons. Rodrigo Cavalcante
19/09
Grupo III
Murici
(SEDE)
Relator
Cons. Anselmo Brito
15/08
Grupo IV
Viçosa
(SEDE)
Relator
Cons. Subs tuto
Alberto Pires
17/10
Grupo V
Penedo
(SEDE)
Relator
Cons. Maria Cleide
01/08
Grupo VI
Arapiraca
(SEDE)
Relator
Cons. Fernando Toledo
07/11
Grupo VII
Palmeira dos Índios
(SEDE)
Relator
Cons. Subs tuta
Ana Raquel
03/10
Grupo VIII
Santana do Ipanema
(SEDE)
Relator
Cons. Subs tuto
Sérgio Maciel
28/11
Grupo IX
Delmiro Gouveia*
(SEDE)
Relator
Cons. Subs tuta
Ana Raquel
*A reunião deste grupo foi realizada na cidade de Piranhas
REVISTA
al

em ação
JORNAL ATRICON
JORNAL ATRICON NACIONALIZA AS AÇÕES
DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
Em setembro de 2019, estreou na TV
Cidadã, o jornal nacional dos Tribunais
de Contas do Brasil, que é o Jornal
Atricon, com direção-geral do jornalista
Valtenor Leôncio e edição e apresentação da
jornalista Juliana dos Anjos.O informa vo
divulga as a vidades das Cortes de Contas de
todo o país por meio de reportagens que
mostram em detalhes as ações fiscalizadoras, e
também eventos de orientação para os
gestores estaduais, municipais e as prá cas
inovadores dessas ins tuições.
O projeto faz parte de um convênio firmado
entre a TV Cidadã, do Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas, e a Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon). “Nossa Diretoria de Comunicação
apresentou a ideia do Jornal Atricon para o
presidente da Associação, Conselheiro Fábio
Nogueira, que entendeu a importância de uma
comunicação mais estreita entre os Tribunais e
a sociedade”, afirmou o presidente do TCEAL,
Conselheiro Otávio Lessa,
O Jornal Atricon também transformou a
relação entre as próprias Cortes de Contas. “A
nacionalização das ações dos TCEs possibilitou
a criação de uma rede de conhecimento e
compar lhamento de boas ideias”, garan u o
Diretor de Comunicação do Tribunal de Contas
de Alagoas, Geraldo Câmara.
Compete aos Tribunais de Contas a fiscalização
das aplicações dos recursos públicos no âmbito
do Estado e dos Municípios, examinando as
contas dos gestores e demais responsáveis por
bens e valores públicos da administração
direta e autarquias, empresas públicas e
sociedades de economia mista e fundações,
inclusive as contas daqueles que deram causa a
perda, extravio ou outra irregularidade de que
resulte em prejuízo para o erário. “Os Tribunais
de Contas têm um papel fundamental no
REVISTA
al

JORNAL ATRICON
em ação
combate a corrupção e apoio técnico aos
gestores. Por isso, é necessário usar a
comunicação de massa para mostrar a
população o trabalho que vem sendo feito para
garan r o uso correto do dinheiro público”,
afirmou o Diretor Adjunto de Comunicação do
TCEAL e coordenador geral da TV Cidadã,
Valtenor Leôncio.
A quan dade de visualizações do conteúdo do
Jornal Atricon que é disponibilizado no
YouTube reflete a procura da sociedade em se
manter bem informada através de canais
oficiais. “Em tempos de fake news e
compar lhamento indiscriminado de
informações em redes sociais, é importante
que a população saiba onde estão as no cias
oficiais apuradas com responsabilidade”,
destacou a apresentadora do Jornal Atricon,
Juliana dos Anjos.
A S E D I Ç Õ E S Q U I N Z E N A I S S Ã O
VEICULADAS NO CANAL 35.2 NA TV
ABERTA ÀS 08, 10, 15, 17, 20 E 21 HORAS,
DIARIAMENTE, E NO CANAL DO YOUTUBE
Com Juliana dos Anjos
CANAL 35.2
REVISTA
al

em ação
OPINIÃO
SOBRE O PROJETO
"JORNAL ATRICON"
por Juliana dos Anjos (*)
uando fui convidada para par cipar
Qdo projeto do Jornal Atricon,
i d e a l i z a d o p e l o d i r e t o r d e
Comunicação do TCEAL, Geraldo Câmara, e
pelo diretor adjunto, Valtenor Leôncio, em
parceria com a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), vibrei
com o desafio que seria agrupar a produção
audiovisual dos TCs do país e, assim, elaborar
um jornal com esse material. Em 9 anos de
experiência com telejornalismo, ainda não
nha do a oportunidade de lançar um
telejornal com nível nacional. Este é, sem
dúvidas, um dos mo vos pelo qual o Jornal
Atricon se tornou um projeto relevante e
especial para minha carreira.
Nossa primeira edição, apesar de reduzida,
foi um sucesso. Em um trabalho conjunto
com o editor geral do programa, o jornalista
Valtenor Leôncio, conseguimos, já nesse
primeiro momento, mostrar o obje vo do
telejornal: divulgar as a vidades realizadas
pelas Cortes de Contas do país e mostrar para
a população brasileira a importância do
trabalho de orientação e fiscalização dos
Tribunais para evitar danos no erário.
Depois de mais de 10 edições do Jornal
Atricon que colocamos no ar pela TV Cidadã e
pelo YouTube, me sinto sa sfeita e orgulhosa
por ter par cipado a vamente do processo
de criação e lançamento desse produto tão
importante, que traz informação oficial e
esclarece possíveis dúvidas da sociedade em
relação ao trabalho dos Tribunais de Contas.
Hoje, já percebemos o interesse das
Diretorias de Comunicação dos TCs em
divulgar as reportagens produzidas no nosso
telejornal. E, por meio dos números de
visualizações da TV Cidadã no YouTube (em
torno dos 5 milhões), percebemos que
estamos conseguindo alcançar e conversar
com o nosso público. Para um jornalista, não
há sensação melhor do que entregar aos
telespectadores ou leitores, informação de
qualidade e apurada de forma responsável.
(*) é jornalista
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em ação
OUVIDORIA
Ouvidoria aproxima cidadão do TCEAL para
torná-lo seu parceiro na fiscalização
m dos obje vos principais do
UTribunal de Contas do Estado de
Alagoas é se aproximar do cidadão
alagoano, fazendo uma ampla divulgação
do trabalho que é realizado pela Corte de
Contas e dando transparência às
fiscalizações e decisões tomadas pelos
Conselheiros. Neste processo, o setor da
Ouvidoria é fundamental e indispensável,
já que é por meio desse instrumento que se
fortalece a cidadania a va e se consegue
saber o que, de fato, o cidadão pensa a
respeito da ins tuição e da administração
pública de um modo geral, para que o
órgão de controle possa atuar em
consonância com os anseios da sociedade.
O Conselheiro Ouvidor Rodrigo Siqueira, há
mais de um ano à frente da coordenação da
Ouvidoria, conversou com a TCEAL EM
AÇÃO nesta missão de manter uma relação
próxima e aberta com a sociedade.
TCEAL EM AÇÃO: Como funciona, na
prá ca, a Ouvidoria do TCEAL?
Conselheiro Rodrigo: A Ouvidoria é, como
o próprio nome sugere, o ouvido da
ins tuição. O cidadão pode apresentar
manifestações presencialmente, pela
internet ou qualquer outro meio de
comunicação, e-mail, carta e telefone.
Temos um corpo técnico pronto para
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OUVIDORIA
diferente, pode ser uma reclamação,
solicitação de informações, crí ca,
comunicação de irregularidade e elogio.
Após analisar o que foi recebido e obter o
resultado que o cidadão precisa, nós
damos um retorno e comunicamos quais as
providências foram adotadas. Apenas
quando uma manifestação é anônima é
que não damos o retorno por mo vos
óbvios.
TCEAL EM AÇÃO: Quais as conquistas
desta gestão da Ouvidoria do TCEAL?
Conselheiro Rodrigo: Trabalhamos muito
p a r a f a z e r u m a r e e s t r u t u r a ç ã o
administra va da Ouvidoria, por exemplo:
propusemos a criação de um norma vo
mais moderno, com base na orientação do
Ins tuto Rui Barbosa e da Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil. Existe um norma vo modelo que foi
elaborado por essas ins tuições e nós
implantamos no Tribunal de Contas
buscando modernizar ro nas internas e,
assim, dar mais eficiência na velocidade
dos processos; buscamos também nos
aproximar mais da alta cúpula do TCEAL
para diminuir a burocracia e assim, ainda
que de maneira informal, conceder um
retorno mais rápido ao cidadão. Com isso,
estreitamos a relação entre o órgão do
controle e o alagoano e mostramos o
quanto valorizamos sua opinião.
perfil ins tucional próprio, definido na lei,
e g a r a n r a v a n ç o s e e fi c i ê n c i a
independente de quem esteja a frente da
gestão da coordenação. Outra meta é
e n c u r t a r o t e m p o - r e s p o s t a à s
manifestações que recebemos isso é
fundamental para manter a nossa
credibilidade e respeito à opinião do
cidadão.
TCEAL EM AÇÃO: Em sua opinião, é mais
fácil - nos dias atuais - acompanhar a
atuação dos poderes públicos?
Conselheiro Rodrigo: Acredito que com a
exigência legal por transparência mais
rigorosa para o gestor público, basta ao
cidadão ter consciência e espírito de
cidadania para buscar essas informações
junto aos portais de transparência e,
realmente, provocar o gestor a tomar as
decisões mais econômicas, mais eficientes
e mais corretas em busca da sa sfação do
anseio daquela comunidade.
TCEAL EM AÇÃO: E quais são as metas que
ainda estão pendentes?
Conselheiro Rodrigo: Ainda queremos
criar um planejamento estratégico em
longo prazo para que a Ouvidoria tenha um
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PROJETO DESTINE ESPERANÇA
PROJETO “DESTINE ESPERANÇA” CAPTA RECURSOS
DO IR PARA AJUDAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ara apresentação do projeto “Des ne
PEsperança” e pedir o apoio do Tribunal
de Contas do Estado de Alagoas, no que
concerne ao seu papel de orientador e de
fiscalizador dos recursos públicos, os
organizadores da Campanha reuniram-se com
o diretor-geral, Daniel Bernardes, e o diretor
de Comunicação Geraldo Câmara. Na ocasião,
foi mostrada a Car lha Des ne Esperança,
elaborada pelos criadores do projeto em
parceria com a Receita Federal, que servirá
como material de divulgação e de orientação
para os contribuintes.
Delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio
Feitosa, explicou que o maior desafio é a falta
de conhecimento do público sobre que está
previsto em lei (Art. 260 do Estatuto da Criança
e do Adolescente). No caso de pessoa sica,
até 3% do valor devido ao Tesouro Nacional,
poderão ser des nados aos programas de
amparo à criança e ao adolescente e, de
pessoas jurídicas até 1%. “É importante
lembrar ao contribuinte que ele não pagará
mais imposto ou que não terá sua res tuição
diminuída”, explicou Feitosa.
Para ter acesso a esses recursos, Estado e
Municípios precisam criar o Fundo dos Direitos
da Criança e do Adolescente (FDCA). Previsto
no ar go Art. 260 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e regulamentado por meio
da legislação tributária específica e pela
Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
(CONANDA). O Fundo será responsável pela
recepção e gestão dessas doações.
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COORD. PSICOLOGIA
O SETOR DE PSICOLOGIA CUIDA DO EQUILÍBRIO
FÍSICO E EMOCIONAL DOS SERVIDORES
coordenadora do Setor de Psicologia,
ACélia Maria Pereira dos Santos tem
par cipado de estudos e formação em
centros especializados, também fora de
Alagoas, especializando-se no uso de
h i p n o t e r a p i a e v e m a p l i c a n d o o s
conhecimentos adquiridos buscando desfazer
os “nós emocionais” daqueles que necessitam
e buscam o apoio da Psicologia, u lizando a
hipnose, meditação e reprogramação mental.
A hipnoterapia, segundo Célia Santos, tornouse
ferramenta importante na psicoterapia,
facilitando a caminhada do cliente ao encontro
de seus problemas e conflitos, para se
autoconhecer e descobrir como superar essas
situações. Ela é eficaz nos tratamentos de
ansiedade, medos, angús as, depressão,
traumas, tabagismo, gagueira, obesidade,
bloqueios sexuais, TOC (Transtorno Obsessivo
Compulsivo) e estresse. Cuidamos também de
portadores de alguns males sicos como
enxaqueca, bursite, dores na coluna,
estômago e coluna que têm origem no
emocional.
O paciente de hipnoterapia passa por uma
reprogramação mental que vai libertá-lo
dessas situações confli vas e traumá cas.
Através da meditação, o paciente poderá
reconhecer os seus erros, voltando a pensar e
reagir melhor vida familiar, social e
profissional, completou Célia Santos.
O nosso Setor de Psicologia é composto por
p r o fi s s i o n a i s c o m p e t e n t e s , q u e
desempenham o nobre mister de cuidar do
equilíbrio mental dos Servidores do TCEAL e de
seus familiares, com verdadeira devoção, e o
intuito de promover o bem-estar e qualidade
de vida de todos em todas as faixas etárias.
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em ação
RECURSOS HUMANOS
DRH PRIORIZA AUTOMAÇÃO, PARA
MELHOR ATENDER AOS SERVIDORES
Diretoria de Recursos Humanos do
ATribunal de Contas de Alagoas
coleciona as conquistas de um trabalho
integrado dos seus servidores. Em 2019, a
automa zação dos processos caminhou a
passos largos e uma média de 80% dos que por
ali tramitam já estão sistema zados, o que
reduz a burocracia, facilita o trabalho dos
servidores e ainda diminui a quan dade de
papel em circulação. Além disso, a busca pela
qualidade e eficiência no atendimento aos
servidores do TCEAL, uma de suas prioridades,
foi fortalecida. Estes foram alguns dos temas
discu dos com a Diretoria de Recursos
Humanos do TCEAL, Marta Varallo Corte.
Revista TCEA EM AÇÃO: A automa zação dos
processos da Diretoria de Recursos Humanos
do TCEAL foi um dos maiores avanços em
2019?
Marta Varallo: Sem dúvidas, a sistema zação
dos processos e documentos que circulam por
nossa diretoria foi uma conquista importante.
Além disso, o Tribunal de Contas de Alagoas
firmou um termo de convênio com a Secretaria
Estadual de Planejamento e, hoje, nós
u lizamos um sistema chamado GDPrev e.
com ele, estamos digitalizando e cer ficando a
vida funcional completa de todos os servidores
a vos, ina vos, aposentados e pedevistas do
TCEAL.
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RECURSOS HUMANOS
em ação
Revista TCEAL EM AÇÃO: Quais as outras
conquistas do seu primeiro ano à frente da
Diretoria de RH?
Marta Varallo: Em 2019, pela primeira vez, a
equipe da Diretoria de Recursos Humanos
par cipou do Encontro Nacional de Gestão de
Pessoas dos Tribunais de Contas. Vivenciar
outras experiências e formas de trabalho fez
com que os nossos servidores voltassem
extremamente mo vados, o que melhorou
significa vamente o trabalho aqui do Tribunal.
Para completar, vemos a grata sa sfação de
sermos convidados a sediar, com a autorização
do presidente Otávio Lessa, este mesmo
Encontro, em setembro de 2020.
Revista TCEAL EM AÇÃO: Na prá ca, como
todos esses avanços transformaram o
trabalho do RH?
Marta Varallo: Criamos algumas ro nas que
reduziram o tempo dos processos nesta
Diretoria. Hoje, temos todas as informações e
documentos de um processo condensado em
um sistema. Em média, 300 processos entram
por mês aqui na DRH, e com raríssimas as
exceções, não são finalizados no prazo de 30
dias. Anteriormente, esse tempo reposta
poderia chegar a mais de 60 dias. Agora, não
temos mais demanda de processo represada.
Também é importante ressaltar que os
servidores da Diretoria de RH abraçam as
demandas como uma causa. Além disso,
conseguimos criar um ambiente amistoso e
agradável, onde o trabalho eficiente em
equipe é prioridade. Com isso, mudamos o
perfil de atendimento aos servidores do
TCEAL. Mesmo quando não temos a solução
imediata do problema, atendemos a todos que
chegam de forma acolhedora. E, assim,
queremos incen var essa cultura mais
humana tanto nesta Diretoria, quanto no
Tribunal.
Revista TCEAL EM AÇÃO: O Tribunal conta com
a cooperação de 85 Jovens Aprendizes e 60
Estagiários. Há acompanhamento das tarefas
realizadas por eles?
Marta Varallo: Hoje fazemos uma gestão
minuciosa e efe va de todos os contratos dos
Jovens Aprendizes e dos Estagiários, avaliando
junto aos responsáveis de cada área para as
quais eles foram designados; analisamos
pontos como o cumprimento da carga horária
e do nível de aprendizagem, de acordo com as
definições de cada programa. As primeiras
experiências no mercado de trabalho são
decisivas. Se eles não verem disciplina e não
entenderem os critérios que são necessários
para formar um bom profissional, a gente não
está cumprindo nosso papel. Formar bem
esses jovens é importante para eles e para nós.
Revista TCEAL EM AÇÃO: Quais são os
obje vos da Diretoria de Recursos Humanos
para 2020?
Marta Varallo: Em primeiro lugar, finalizar o
processo de automa zação e sistema zação
da Diretoria, que é nossa prioridade. Ainda
este ano, vamos também disponibilizar 100%
dos dados de todos os servidores no Portal do
Servidor, para que eles possam requerer
documentos, informações e outros assuntos,
inerentes a sua vida funcional. Em seguida,
vamos começar a nos preparar para a
realização de um concurso público. Esta
medida é decisiva para o futuro do TCEAL e um
dos maiores obje vos do presidente Otávio
Lessa. Mas, para alcançá-lo, não depende
apenas do nosso esforço, existem outros
fatores externos envolvidos, que precisam de
u m t r a b a l h o c o n j u n t o p a r a s e r e m
ultrapassados. Por fim, pretendo con nuar a
disseminar a cultura da boa vontade e do
acolhimento. Essas são as metas que pretendo
a ngir.
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TRANSPARÊNCIA
MAIS TRANSPARÊNCIA NAS PRESTAÇÕES
DE CONTAS DE GESTORES PÚBLICOS
presidente do Tribunal de Contas
Odo Estado de Alagoas, conselheiro
Otávio Lessa, através do Ato nº
216/2019, publicada do Diário Oficial do
TCEAL, edição do dia 24/05/2019,
determinou o livre acesso às Prestações de
Contas dos administradores públicos, anobase
2015 e posteriores, publicados no site
desta Casa, sem qualquer restrição.
A decisão baseou-se nos princípios da
publicidade e da eficiência previstos pelo
Art.37 da Cons tuição Federal e no na Lei
Federal nº 11.419, que dispões sobre a
informa zação do processo judicial.
A inicia va está ligada diretamente à
transparência na administração pública,
q u e va i p e r m i r a o s c i d a d ã o s , o
acompanhamento do uso dos recursos
financeiros pelos gestores.
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JOVEM CIDADÃO APRENDIZ
TCEAL E SOPROBEM - PARCEIROS NO
PROGRAMA JOVEM CIDADÃO APRENDIZ
OTribunal de Contas do Estado de
Alagoas e o Soprobem desenvolveram
uma feliz parceria ao firmar convênio
dentro do programa “Jovem Cidadão
Aprendiz”, que acolhe menores nascidos em
áreas de risco e sem qualquer perspec va de
vida, dando-lhes educação e formação
profissional. O TCEAL recebeu, de imediato, 45
jovens, integrantes do programa, que
passaram a receber instruções sobre as ro nas
do serviço público. Para o presidente do TCEAL,
Otávio Lessa, “o programa é de real
importância porque acolhe menores, sem
chance de desenvolvimento social e
educacional, encaminhando-os para um futuro
promissor, longe das áreas de risco em que
viviam e com oportunidade de crescimento
profissional”.
JOVEM CIDADÃO
O programa Jovem Cidadão Aprendiz, criado
em 2002, oferece aos jovens a vidades
teóricas que são ministradas na sede uma vez
por semana e, a cada quinze dias, alternados
para a complementação da carga horária. O
e n s i n a m e n t o p r á c o - p r o fi s s i o n a l é
desenvolvido, simultaneamente, na empresa
parceira, coincidindo a conclusão do curso com
o término do contrato, quando serão
concedidos cer ficados de aprendizagem
à q u e l e s q u e d u ra nte o p ro c e s s o d e
treinamento, ob veram a frequência mínima
de 75% (setenta e cinco por cento).
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JOVEM CIDADÃO APRENDIZ
FEIRA DE PROFISSÕES
SOPROBEM
Fundado há mais de 40 anos, o Serviço de
P ro m o ção e B e m - E sta r C o m u n i tá r i o
(Soprobem) já encaminhou mais de 10 mil
menores que foram inseridos no mercado de
trabalho depois de aulas teóricas e de
treinamento prá co em empresas parceiras
que integram o elenco de apoiadores do
programa. Pela natureza especial de suas
a vidades, ganhou o reconhecimento e
personalidade jurídica. Dotado de autonomia
administra va e financeira, com atribuições de
deliberar, planejar, executar, fiscalizar,
assessorar, controlar julgar e coordenar as
a vidades desenvolvidas, foi declarado de
U lidade Pública em 05.06.1981, pelo Decreto
Estadual nº 4256, e em 26.09.1983, pelo
Decreto Federal nº 88747.
Foi realizada com sucesso no Auditório Jorge
Assunção, do Tribunal de Contas de Alagoas, a
“Feira de Profissões: o seu futuro começa
Agora”, com a vidades oferecidas para o
crescimento e desenvolvimento pessoal e
profissional dos integrantes do programa. O
ciclo de palestras proferidas abordou temas
como talento profissional, planos de carreira,
empreendedorismo e cria vidade, educação
financeira e outros assuntos de grande
importância para os par cipantes, alcançando
grande sucesso.
LEI DA APRENDIZAGEM
A Lei 10.097/00 estabelece: “A aprendizagem é
a formação técnico-profissional ministrada ao
menor/jovem aprendiz segundo as diretrizes e
bases da legislação de educação em vigor,
implementada por meio de um contrato de
aprendizagem”. Essa Lei foi regulamentada
pelo Decreto 5.598/05 que define a
contratação de jovens, na condição de
aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos
incompletos por estabelecimento de qualquer
natureza a uma cota de 5% a 15% do seu
quadro de funcionários.
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