InPACTO Relatório Anual 2019

RELATÓRIO ANUAL 2019
32
Combate ao trabalho escravo avança no mundo
Enquanto isso, o mundo avança na
construção de legislações mais rigorosas
e políticas de monitoramento e controle
das cadeias de fornecimento globais
O engajamento de atores é a estratégia da
OIT, que trabalha com os governos para criar
políticas públicas que possam efetivamente
prevenir e combater a exploração de
trabalhadores. Como parte dos avanços,
muitos países estão elaborando e lançando
legislações que obrigam empresas a
informar o que estão fazendo para combater
o trabalho escravo. A última década teve
muitos avanços nesse campo, conforme
mapa na página a seguir.
As novas leis desdobram os Princípios
Orientadores sobre Empresas e Direitos
Humanos (POs), aprovados pelo Conselho
de Direitos Humanos da ONU em 2011, que
estabelecem que o respeito aos direitos
humanos é obrigatório em todas as relações e
operações comerciais, sejam elas conduzidas
por agentes privados ou públicos. Os
Princípios da ONU se baseiam em direitos
internacionalmente reconhecidos na Declaração
Universal de Direitos Humanos, no Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos, no
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais e nas Convenções da OIT que
ressaltam que todos os direitos também devem
ser cobrados das empresas.