CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES DO SUAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Operações Integradas), sendo essa uma grande violência simbólica à Política de

Assistência Social do Município, tendo em vista que externamente na fachada não há

sequer alguma identificação dos equipamentos da Assistência Social.

Denunciamos também que apesar da indicação de criação de 3 CRAS no município

no plano plurianual, até o momento não há indícios da criação desses equipamentos.

Acrescenta-se à situação que as/os trabalhadoras/es têm perdas salariais acumuladas

há anos e o uso de celulares e dados móveis pessoais no trabalho sem qualquer

remuneração após o enxugamento dos motoristas e carros disponíveis - e a

implementação do serviço conveniado com a 99taxi.

Informamos ainda que a resolução de forma alguma aponta um plano de proteção aos

trabalhadores da assistência social garantindo testes para detecção de COVID

periodicamente, EPIs para trabalhadores e usuários, reorganização do espaço de

trabalho respeitando o distanciamento adequado entre os pares. Denunciamos que as

estruturas físicas dos equipamentos não proporcionam ventilação adequada, o

distanciamento adequado entre mesas, nem comportam todos os profissionais nas

copas de forma segura, garantindo o distanciamento adequado durante as refeições.

A resolução também proporcionará maior volume de pessoas em transportes públicos

facilitando a transmissão da COVID e de forma alguma considera a situação de pais e

mães que possuem filhos que estão com as aulas suspensas, bem como de

profissionais que residem com pessoas que integram o grupo de risco para a COVID.

Temos a ciência também da assinatura do termo de aceite de recursos federais no

valor de R$ 694.425,00 para a aquisição de 223 EPIs, porém, informamos que os

materiais disponibilizados são insuficientes para atender todos os trabalhadores e

usuários atuando em um ritmo normal de trabalho, sem revezamento.

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo que determinou

pagamento de bônus para os servidores da Saúde, em percentuais que variam de 5%

a 21%. Entretanto para os profissionais da Assistência Social nenhuma forma de

bonificação foi apontada. Além disso, os profissionais da Assistência Social não

possuem o adicional de insalubridade, tampouco tiveram formações continuadas que

ofereçam conhecimento adequado para evitar a transmissão de patologias, além de

não possuir a sua disposição serviço de higienização apropriado (pessoal treinado,

materiais de limpeza e descarte adequado de lixo contaminado) para evitar a

contaminação pelo novo coronavírus.

Alertamos também que a implementação dessa resolução coloca em risco não

somente os profissionais da assistência e suas famílias, mas sim toda a população do

município tanto pelo translado casa-trabalho, por não prever a possibilidade de EPIs

em quantidade adequada e testes, buscando mitigar os casos de funcionários

assintomáticos com a COVID-19.

O risco de contaminação e óbito é iminente quando não há condições efetivas que

garantam a segurança dos/as trabalhadores/as. Tal fato foi demonstrado com as

mortes das Assistentes Sociais Francisca Romana Souza Chaves de 47 anos, lotada na

Secretaria Municipal de Palmas/TO, ocorrida em 14 de abril de 2020 - sendo este o

primeiro óbito do estado de Tocantins - e de Gabriela Santos Silva de 27 anos, que

atuava na Superintendência de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado e

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH/RJ). Além

delas, Quezia Leite Batista (PB), Denise Rocha (RJ), Raimunda Espindola (AP) são colegas

Assistentes Sociais mortas por COVID-19.

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