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Revista SECOVIRIO 120

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www.secovirio.com.br<br />

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO 2020 - venda proibida<br />

nº<strong>120</strong><br />

ENTREVISTA<br />

pág. 9 » 13<br />

CONSULTAS JURÍDICAS<br />

pág. 18 » 21<br />

MATÉRIA ESPECIAL<br />

pág. 29 » 36<br />

NOSSOS LUGARES<br />

pág. 48 » 58<br />

Secovi Rio se reinventa para apoiar o segmento imobiliário e<br />

defender os interesses dos seus representados de forma ágil,<br />

digital e transparente durante a pandemia de Covid-19<br />

pág. 22 » 27


Canais<br />

Digitais<br />

para agilizar<br />

o atendimento.<br />

O momento é complicado, mas não estamos parados: síndicos, condôminos,<br />

proprietários e inquilinos contam com os canais digitais de atendimento da Zirtaeb<br />

para agilizar o dia a dia e lidar com as novas rotinas impostas pela situação atual:<br />

App exclusivo disponível na Google Play e App Store com segunda via de boletos, central<br />

de mensagens, acesso a atas e assembleias, reservas de áreas comuns e muito mais.<br />

Pasta Digital que traz a facilidade no controle de contas do condomínio e total<br />

transparência na gestão, além da segurança contra perdas e danos nos documentos.<br />

Zirtaweb que é o portal de acesso para síndicos e condomínios no próprio site da<br />

administradora com todas as principais informações do dia a dia do condomínio.<br />

Conte conosco. Juntos sairemos desta!<br />

Zirtaeb Matriz<br />

Rua da Alfândega, 108 - Centro / RJ<br />

Tel: 3233-3500 - zirtaeb@zirtaeb.com<br />

Zirtaeb Recreio<br />

Rua Amaury Monteiro, 35 GR. 201/217<br />

Tel: 2437-9445 - recreio@zirtaeb.com<br />

Zirtaeb Barra<br />

Av. das Américas, 2901 GR. 411/412<br />

Tel: 2439-8170 - barra@zirtaeb.com<br />

Zirtaeb Copacabana<br />

Av. N. S. Copacabana, 647 GR. 709<br />

Tel: 2255-9893 - copacabana@zirtaeb.com<br />

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Condomínios e Bens Imóveis


SUMÁRIO<br />

PALAVRA DO PRESIDENTE<br />

JURÍDICO<br />

INSTITUCIONAL<br />

4<br />

14<br />

22<br />

CURTINHAS<br />

CONSULTAS JURÍDICAS<br />

MATÉRIA ESPECIAL<br />

5<br />

18<br />

29<br />

ENTREVISTA<br />

9<br />

JULHO•AGOSTO•SETEMBRO 2020 / nº <strong>120</strong><br />

INDICADORES<br />

HABITACIONAIS<br />

NOSSOS LUGARES<br />

SERVIÇOS E PRODUTOS<br />

38<br />

48<br />

64<br />

O primeiro semestre de 2020 foi marcado por muitas mudanças, desafios e superações<br />

para diversos setores. Logo no início de março, o Rio de Janeiro teve que iniciar uma luta<br />

intensa contra o coronavírus, o que impactou a rotina de muitas pessoas, empresas e<br />

trabalhadores. No mercado imobiliário, não foi diferente. Condomínios, síndicos e<br />

administradores precisaram encarar essa nova realidade para cuidar de um bem<br />

fundamental para todos nós: a saúde.<br />

Nesta edição, a <strong>Revista</strong> Secovi Rio traz em sua matéria de capa as ações adotadas pelo<br />

Sindicato para minimizar os efeitos da crise e conscientizar seu público. Sabemos que isso<br />

é só o começo e que, ao longo do ano de 2020, a luta para evitar a proliferação da<br />

Covid-19 não pode (e não vai) parar.<br />

Nossa entrevista especial é com o empresário Carlos Carvalho, dono da Carvalho Hosken.<br />

Ele conta um pouco da sua trajetória e aborda sua visão de futuro para o setor de<br />

habitação carioca. Para celebrar o Dia do Idoso, comemorado em setembro, temos uma<br />

matéria abordando como os condomínios devem se preparar para atender as pessoas da<br />

terceira idade da melhor forma. Em “Nossos Lugares”, que tal saber um pouco mais sobre a<br />

região de Barra de Guaratiba, um local repleto de praias, trilhas e outras belezas naturais?<br />

Como novidade, nossa revista traz um espaço para os síndicos compartilharem boas<br />

práticas e uma editoria em que você, nosso leitor, pode contar como foi beneficiado por<br />

algum serviço do Secovi Rio.<br />

Boa leitura a todos!<br />

Aponte a câmera do seu<br />

celular para este<br />

código e acesse um<br />

conteúdo especial<br />

EQUIPE SECOVI RIO


DIRETORIA/EXPEDIENTE<br />

DIRETORIA SECOVI RIO<br />

Efetivos<br />

Presidente: Pedro José Maria Fernandes Wähmann<br />

Vice-Presidente: Leonardo Conde Villar Schneider<br />

Vice-Presidente Administrativo e Financeiro: Ronaldo Coelho Netto<br />

Vice-Presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos: Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa<br />

Vice-Presidente de Relações do Trabalho e Gestão Imobiliária: Dennys Abdalla Muniz Teles<br />

Suplentes<br />

Aldo Fernando Villar Hecht da Fonte; Antônio Carlos Ferreira; Antônio Henrique Lopes da Cunha; Rafael Thomé; Luís Carlos Bulhões Carvalho da<br />

Fonseca Filho; Pedro Carlos Carsalade<br />

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<br />

Efetivos<br />

Pedro José Maria Fernandes Wähmann; Manoel da Silveira Maia<br />

Suplentes<br />

João Augusto Pessôa; Ronaldo Coelho Netto<br />

CONSELHO FISCAL<br />

Efetivos<br />

Marco Antônio Moreira Barbosa; Antônio José Fernandes Costa Neto; Jorge Ronaldo Ferreira Santos<br />

Suplentes<br />

Marco Antônio Vieira de Mello; Frederico Honorato Rodrigues Moreira; Francisco Miguel Lowndes de Abreu Teixeira Castel-Branco<br />

CONSELHO DE RELAÇÕES DE TRABALHO<br />

Dennys Abdalla Muniz Teles – Presidente; Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa; Fernando Schneider; Maria Teresa Mendonça Dias; Antônio Henrique<br />

Lopes da Cunha<br />

REGIONAIS SECOVI RIO<br />

Regional Baixada Fluminense<br />

E-mail: baixadafluminense@secovirio.com.br<br />

Regional Lagos<br />

E-mail: lagos@secovirio.com.br<br />

Regional Litorânea<br />

E-mail: litoranea@secovirio.com.br<br />

Noroeste Fluminense<br />

E-mail: noroestefluminense@secovirio.com.br<br />

Regional Norte Fluminense<br />

E-mail: nortefluminense@secovirio.com.br<br />

Regional Costa Verde<br />

E-mail: costaverde@secovirio.com.br<br />

Regional Serra Imperial<br />

E-mail: serraimperial@secovirio.com.br<br />

Regional Serra Norte<br />

E-mail: serranorte@secovirio.com.br<br />

Regional Serra Verde<br />

E-mail: serraverde@secovirio.com.br<br />

Regional Sul Fluminense<br />

E-mail: sulfluminense@secovirio.com.br<br />

SEDE<br />

Av. Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ<br />

CEP: 20031-918<br />

Telefone: (21) 2272-8000 - Fax: (21) 2272-8001<br />

E-mail: secovi@secovirio.com.br<br />

A <strong>Revista</strong> Secovi Rio é uma publicação institucional, trimestral, do<br />

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de<br />

Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o Estado<br />

do Rio de Janeiro.<br />

EXPEDIENTE<br />

Conselho Editorial: Pedro Wähmann e Ronaldo Coelho Netto<br />

Coordenador de Marketing e Comunicação: Vanderlei S. de Mendonça<br />

REDAÇÃO<br />

imprensa@secovirio.com.br<br />

Jornalista responsável: Camilla Rua<br />

Redação: Camilla Rua e Rita Vasconcelos<br />

Projeto gráfico e diagramação: Henrique Vasconcellos<br />

Revisão: Sandra Paiva<br />

PUBLICIDADE<br />

Patricia Teixeira<br />

(21) 2272-8009 - (21) 99507-4574<br />

patricia@secovirio.com.br<br />

A revista reserva-se o direito de não aceitar publicidade sem fundamentar<br />

motivação de recusa.<br />

Os anúncios veiculados são de responsabilidade dos anunciantes.<br />

Distribuição gratuita.<br />

Distribuição nacional:<br />

Treelog S.A. Logística e Distribuição.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 2


Se uma familia niio e igual a outra,<br />

nor uue a conta tem uue ser ii<br />

COM A MEDlio INDIVIDUAL DE AGUA EM SEU CONDOMiNIO, VOCE s6 TEM BENEFiCIOS.<br />

• Cada condomino paga apenas pelo que consome (agua e gas);<br />

• Reduao de ate 40% no consumo de agua e de ate 50% na conta da concessionaria;<br />

• Fim do desperdicio, pois ao pagar pelo que consome, ha maior controle na utilizaao da agua;<br />

• Valorizaao de 5% a 12% no valor do im6vel;<br />

• Fa.cit identificaao de vazamento nos apartamentos e nas areas comuns;<br />

• Economia com a manutenao e troca de prumadas de agua;<br />

• Preservaao do meio ambiente;<br />

• Diminuiao da inadimplencia.<br />

&<br />

<br />

0 0<br />

CONSUMO DETECiO DE ECONOMIA<br />

CONTROLADO VAZAMENTOS NA CONTA<br />

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REDUDE<br />

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ACQUAMETER<br />

INDIVIDUALIZAc;AO DE AGUA E GAS<br />

AACQUAMETER conta com profissionais com mais de 20 anos de experiencia em individualizaao de agua e gas, responsaveis pela instalaao dos<br />

primeiros sistemas de mediao individualizada de agua e gas em condomfnios residenciais e comerciais no Brasil. Desenvolvemos e aplicamos<br />

tecnicas modernas para a instalaao dos medidores em ediffcios novas au antigos, au seja, mesmo que o ediffcio nao tendo sido preparado pela<br />

construtora para receber a individualizaao da mediao, a AcquaMeter faz todo o processo de modificaao das instalaoes, para que seja possfvel a<br />

instalaao de hidrometros e gasometros individuais. Alem disso, tambem fazemos a gestao e leitura dos consumos de agua e gas, atraves da<br />

tecnologia mais robusta, eficiente e precisa disponfvel no mercado brasileiro. A AcquaMeter atua. principalmente, nas regioes Sudeste e Sul do pafs.


PALAVRA DO PRESIDENTE<br />

Falar de pandemia, dificuldades, crises, desemprego é algo que não<br />

suportamos mais. Nem falar nem ouvir. Algumas páginas e perfis nas<br />

redes sociais foram criadas para disseminar notícias boas. Sejam<br />

novidades ou não, fatos do cotidiano, atuais ou passados, não<br />

importa, o que importa é que a notícia seja boa. Que seja agradável aos nossos<br />

ouvidos, à nossa alma, ao nosso dia, que nos traga conforto e esperança.<br />

E onde podemos achar esse conforto que tanto procuramos sempre, não só nas épocas<br />

ruins em que vivemos esses meses, mas também nos infortúnios da vida? Acreditamos<br />

que nas pessoas, especialmente naquelas em quem confiamos...<br />

Naquelas com quem sentimos prazer em estar juntos, que sabem nos ouvir e que<br />

sabemos e gostamos de escutar. A distância é ruim? Lógico que sim, sem dúvida, mas<br />

se o conforto e o prazer da convivência são mais fortes, encontramos meios de superar<br />

o afastamento.<br />

E juntos somos sempre mais fortes. Vivemos situações nunca imaginadas. Nossas vidas<br />

enfrentaram proibições e limites que só conhecíamos em filmes sobre as trágicas<br />

guerras do passado ou ficções que julgávamos improváveis ou até impossíveis. Mas<br />

descobrimos que juntos somos mais fortes. Formamos grupos!<br />

Fizemos brotar solidariedade. Nós nos oferecemos para ajudar vizinhos que nem<br />

cumprimentávamos nos elevadores. Ajudamos idosos, pessoas sozinhas, criamos novas<br />

formas de comunicação e de entretenimento. Colocamos concorrentes na mesma sala<br />

(virtual, claro) para discutir melhores práticas e soluções de atendimento, dentre outras<br />

atividades que mudaram nosso dia a dia.<br />

Agora ainda vivemos na era da incerteza, da insegurança. Mas o que nos traz mais<br />

segurança agora é a certeza de que cada vez mais precisamos viver juntos. Fortalecer<br />

laços de amizade, de negócios, de família, de vizinhos. Aprendemos que nosso<br />

microcosmo condominial pode ter um convívio que nos traga muito mais conforto e<br />

segurança do que imaginávamos antes.<br />

E estamos trabalhando ainda mais arduamente para que o Secovi Rio continue<br />

oferecendo todo o suporte e ajuda que os condomínios, síndicos e empresas<br />

necessitam, não só para superarem toda essa crise, mas para que façam seus<br />

moradores ainda mais unidos e fortes!<br />

Ronaldo Coelho Netto<br />

Vice-Presidente Administrativo e Financeiro do SECOVI RIO<br />

Sua opinião é muito importante<br />

Quer mandar um comentário sobre esta edição<br />

ou sugerir uma pauta?<br />

Envie um e-mail para imprensa@secovirio.com.br<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 4


CURTINHAS<br />

São Paulo sedia a 20ª edição do Conami em outubro<br />

Rawpixel.com/ Shutterstock.com<br />

O 20º Conami (Congresso Nacional do Mercado<br />

Imobiliário) ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de<br />

outubro, no Hotel Sheraton WTC, em São Paulo.<br />

O evento é promovido pela Associação das<br />

Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios<br />

de São Paulo (AABIC), com o apoio de um<br />

convênio criado com 24 instituições associadas à<br />

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços<br />

Imobiliários (CBCSI), que inclui o Secovi Rio.<br />

O congresso vai abordar assuntos que norteiam o<br />

mercado imobiliário do Brasil e do mundo, com as<br />

diversas inovações tecnológicas, e terá a presença<br />

de palestrantes renomados do meio corporativo.<br />

O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal<br />

Federal Luiz Fux abrirá o congresso com a<br />

palestra magna sobre Direito Imobiliário e<br />

Economia.<br />

As inscrições pela internet estarão abertas até<br />

setembro, pelo site www.conami2020.com.br,<br />

com opções de pagamento em cartão de crédito<br />

ou boleto bancário. Após, os interessados<br />

poderão se inscrever somente no local do<br />

congresso, no dia 10 de outubro, a partir das 16h.<br />

MAC de Niterói é uma das dez obras mais influentes do mundo<br />

Renato / stock.adobe.com<br />

O Museu de Arte Contemporânea de Niterói<br />

(MAC) foi eleito uma das construções mais<br />

influentes dos últimos 50 anos. O Instituto de<br />

Gerenciamento de Projetos (PMI), organização<br />

global sediada na Pensilvânia, nos EUA, elegeu a<br />

obra do arquiteto Oscar Niemeyer entre os dez<br />

projetos mais impactantes e inspiradores do<br />

mundo.<br />

A organização, presente em mais de 160 países,<br />

elencou também a Casa de Ópera de Sydney, na<br />

Austrália; o Burj Khalifa, em Dubai, considerado o<br />

prédio mais alto do mundo; e o Museu<br />

Guggenheim Bilbao, na Espanha.<br />

O MAC foi inaugurado em 1996 e se tornou um<br />

marco arquitetônico de Niterói. Foram<br />

necessários cinco anos para erguer a estrutura de<br />

quatro pavimentos, inscrita numa praça de<br />

2.500m². Com 16m de altura, o projeto de Oscar<br />

Niemeyer nasceu do chão numa base cilíndrica<br />

única de 9m de diâmetro que sustenta todo o<br />

prédio, ancorada numa sapata gigante de 2m de<br />

altura.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 5


Tecnologia em Impermeabilização. Elimine infiltrações sem quebrar!<br />

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(24) 98173-0556 vedafacilRIO vedafacil_rio<br />

Novas datas de pagamento dos tributos<br />

federais no âmbito do Simples Nacional<br />

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou<br />

as datas de pagamento dos tributos federais no<br />

âmbito do Simples Nacional. A medida faz parte<br />

do pacote para minimizar os impactos<br />

econômicos da pandemia da Covid-19. A norma<br />

determina que a prorrogação dos prazos não<br />

possibilita às empresas o direito à restituição de<br />

quantias já eventualmente recolhidas. A<br />

prorrogação se dará da seguinte forma:<br />

1. O período de apuração Março de 2020 terá o<br />

vencimento em 20 de outubro.<br />

2. O período de apuração Abril de 2020 terá o<br />

vencimento em 20 de novembro.<br />

3. O período de apuração Maio de 2020 terá o<br />

vencimento em 21 de dezembro.<br />

O Simples Nacional implica o recolhimento<br />

mensal, mediante documento único de<br />

arrecadação, dos seguintes impostos e<br />

contribuições: Imposto sobre a Renda da Pessoa<br />

Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos<br />

Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o<br />

Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o<br />

Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<br />

Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição<br />

Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade<br />

Social; Microempreendedor Individual (MEI). Para<br />

mais informações, acesse o site<br />

www.secovirio.com.br.<br />

Secovi Rio firma termo aditivo com medidas<br />

trabalhistas emergenciais durante a pandemia<br />

Medidas econômicas e trabalhistas foram<br />

necessárias para minimizar os impactos causados<br />

pelo novo coronavírus. Diante desse cenário, o<br />

Secovi Rio e o SEEMRJ adotaram algumas<br />

medidas emergenciais nas condições de trabalho<br />

e nas políticas de manutenção do emprego dos<br />

condomínios, como forma de preservar a renda<br />

de todos os trabalhadores. Além disso,<br />

prorrogaram a data de vigência da Convenção<br />

Coletiva para 90 dias, sem alterar a data-base da<br />

categoria, fixada no mês de abril.<br />

Entre as medidas preventivas, as normas<br />

permitiram alterar o regime de trabalho presencial<br />

para o trabalho à distância; o empregador teve<br />

permissão para conceder férias coletivas com<br />

notificação de 48 horas de antecedência; também<br />

foi possível flexibilizar e alterar os horários de<br />

início e término do turno dos trabalhadores. O<br />

termo aditivo dispensou o registro prévio da<br />

alteração no contrato de trabalho em todas as<br />

cláusulas. Várias outras medidas<br />

foram estabelecidas, visando<br />

reduzir os impactos<br />

econômicos. Para mais<br />

informações, acesse<br />

www.secovirio.com.br.<br />

Imobiliárias são isentas do combate ao mosquito Aedes aegypti<br />

Em defesa das empresas administradoras de<br />

imóveis, o Secovi Rio ingressou com a<br />

Representação de Inconstitucionalidade da Lei nº<br />

7.351, de 14/7/2016, do Estado do Rio de<br />

Janeiro. Essa ação jurídica indefere a<br />

responsabilidade das imobiliárias no combate aos<br />

criadouros de mosquitos Aedes aegypti e Aedes<br />

albopictus encontrados em condomínios.<br />

A tese defende a inabilidade da Assembleia<br />

Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em<br />

legislar sobre a matéria, visto que a relação<br />

existente entre as imobiliárias e seus clientes é<br />

regulada pelo Direito Civil, da Constituição<br />

Federal.<br />

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do<br />

Estado do Rio de Janeiro acolheu os argumentos<br />

apresentados pelo Secovi Rio e declarou a<br />

inconstitucionalidade da lei. A Alerj recorreu ao<br />

Supremo Tribunal Federal, tendo o recurso<br />

negado pelo ministro Marco Aurélio Mello,<br />

mantendo a decisão do TJ quanto à<br />

inconstitucionalidade da norma.<br />

teptong / stock.adobe.com<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 6


Secovi Rio entrevista: nutricionista alerta sobre a importância dos hábitos saudáveis na<br />

alimentação<br />

MyCreative / stock.adobe.com<br />

A <strong>Revista</strong> Secovi Rio publica nesta edição<br />

uma entrevista com a nutricionista Lígia dos<br />

Santos, da Rede de Hospitais São Camilo, de<br />

São Paulo, realizada durante a fase crítica da<br />

pandemia do novo coronavírus, que trouxe<br />

impactos agressivos à saúde e mudanças de<br />

comportamento que influenciaram os hábitos<br />

alimentares das pessoas. A especialista<br />

destaca sobre a importância de uma boa<br />

alimentação em todas as épocas do ano,<br />

sobretudo para manter a imunidade em dia e<br />

combater a obesidade e outros problemas de<br />

saúde. Confira a entrevista:<br />

Quais os principais alimentos a serem<br />

consumidos para manter a saúde?<br />

A escolha dos alimentos pode tornar sua<br />

alimentação equilibrada e saborosa. Prefira<br />

alimentos in natura (legumes, verduras e<br />

frutas) ou minimamente processados (arroz,<br />

milho, feijão, farinha, leite, castanhas, carnes<br />

etc.). Esses alimentos possuem boas fontes de<br />

vitaminas e minerais.<br />

Quais alimentos devemos evitar em nosso<br />

dia a dia?<br />

Evite alimentos ultraprocessados, produtos<br />

fabricados com adição de sal, açúcar e<br />

gorduras, como refrigerantes, biscoitos<br />

recheados, salgadinhos, macarrão<br />

instantâneo. O consumo excessivo desses<br />

produtos tem sido associado a doenças<br />

crônicas, como obesidade, diabetes e câncer,<br />

que são fatores de risco para o novo<br />

coronavírus.<br />

O que comer para aumentar a imunidade?<br />

Entre os nutrientes importantes estão carne<br />

vermelha, que contém zinco e ferro; vegetais<br />

verde-escuros e alaranjados (os carotenoides),<br />

ricos em vitamina A, antioxidantes e<br />

reguladores da resposta imune; frutas cítricas,<br />

como limão e laranja, valiosas em vitamina C e<br />

parte da primeira linha de defesa do<br />

organismo.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 8<br />

Quais outras recomendações para a boa<br />

saúde e o equilíbrio diário?<br />

Não pule as refeições e procure realizar<br />

todas (café da manhã, almoço, lanche da<br />

tarde e jantar). Utilize sal, açúcar e gorduras<br />

com moderação para tornar a alimentação<br />

saborosa e saudável. Consuma água, leite e<br />

frutas. Não troque as comidas caseiras pelas<br />

prontas.<br />

Parceria entre Secovi Rio e OLX oferece<br />

condições especiais para anúncios digitais<br />

O Secovi Rio, a Abadi e a equipe do site OLX,<br />

especializado em compra e venda, fizeram<br />

parceria e acordaram condições especiais e<br />

descontos exclusivos aos anunciantes associados.<br />

Essa é mais uma iniciativa visando oferecer apoio<br />

aos negócios imobiliários das empresas parceiras.<br />

Os acordos abrangem os anúncios já existentes e<br />

os novos. Para negociar os descontos sobre os<br />

contratos, basta contatar a gerente regional de<br />

vendas da OLX, Amanda Matos, pelo e-mail<br />

amanda.matos@olxbr.com ou pelo<br />

telefone/WhatsApp<br />

(31) 7152-5855.<br />

hayate / stock.adobe.com


ENTREVISTA • CARLOS CARVALHO<br />

Conforto,<br />

grandes espaços<br />

e natureza farta:<br />

a expansão na<br />

Zona Oeste do Rio<br />

segue em evidência<br />

Camilla Rua<br />

U<br />

ma trajetória de quase um século pautada<br />

pelo sucesso, perseverança, desafios e<br />

transparência. Esse é apenas um breve resumo do<br />

histórico do presidente da Carvalho Hosken, Carlos<br />

Carvalho, de 96 anos, considerado um dos nomes de<br />

maior destaque do mercado imobiliário nacional.<br />

Engenheiro por formação e responsável por grandes<br />

empreendimentos que ajudaram no desenvolvimento<br />

urbano da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de<br />

Janeiro, Carlos Carvalho acredita que sua missão vai além<br />

de construir locais para as pessoas simplesmente<br />

morarem.<br />

“Construímos pensando onde elas vão viver. Acho que<br />

pensar no outro e desenvolver produtos voltados para as<br />

famílias é o que precisa ser perseguido por todos os<br />

profissionais do mercado”, avalia o empresário, que acredita<br />

fortemente na evolução do setor imobiliário por meio de<br />

bairros planejados, sustentabilidade, arquitetura moderna e<br />

segurança.<br />

Divulgação<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 9


ENTREVISTA • CARLOS CARVALHO<br />

A Carvalho Hosken realizou obras grandiosas no Brasil e, desde quando foi fundada, na<br />

década de 1950, sempre buscou atender às demandas de um Brasil em crescimento. Hoje,<br />

pouco mais de meio século depois, como o senhor enxerga a evolução do mercado<br />

imobiliário no país?<br />

O crédito imobiliário é um dos fatores-chave para o crescimento econômico de um país. Com ele<br />

as pessoas têm acesso à moradia e à construção do seu patrimônio. Apesar de alguns momentos<br />

parecerem difíceis, está havendo uma recuperação do financiamento imobiliário no Brasil. A<br />

evolução desse mercado nas últimas décadas foi imensa, mas, ao nos depararmos com a<br />

representatividade do crédito imobiliário no PIB do Brasil, hoje na casa dos 2%, frente aos 48%<br />

que o mesmo mercado representa na Espanha, temos uma enorme avenida para o crescimento do<br />

setor. Claro que, do ponto de vista de urbanização, construção e tecnologia, evoluímos muito<br />

nesse período.<br />

CARLOS<br />

A sua empresa participou da construção da capital do Brasil e atuou no desenvolvimento do<br />

Rio de Janeiro a partir da década de 1960. Diante das mudanças pelas quais a cidade<br />

passou nas últimas décadas, como a inovação foi importante para a Carvalho Hosken<br />

manter-se à frente do mercado e referência no país?<br />

Nossa visão de futuro e a constante preocupação com a qualidade de vida da classe média<br />

brasileira sempre foram os pilares do nosso trabalho. Não construímos pensando apenas onde as<br />

famílias vão morar, mas, e principalmente, onde elas vão viver. Segurança, sustentabilidade,<br />

arquitetura moderna, parques, praças e jardins sempre estiveram presentes nos nossos<br />

empreendimentos e bairros planejados.<br />

CARLOS<br />

Divulgação<br />

Nossos bairros planejados representam hoje o que existe de<br />

mais moderno em termos de ocupação urbana ordenada e<br />

sustentável. Neles o convívio do homem com a natureza se faz<br />

presente de forma intensa e muito bem cuidada.


ENTREVISTA • CARLOS CARVALHO<br />

Sabemos que a Carvalho Hosken foi bastante estratégica e relevante para o<br />

desenvolvimento da Barra da Tijuca a partir dos anos 1980. A empresa construiu inúmeros<br />

empreendimentos de destaque na região. Como o senhor enxerga o Rio de Janeiro para as<br />

próximas décadas e quais regiões podem ser vistas como áreas fundamentais para equilibrar<br />

a exaustão urbana na cidade?<br />

Nossa cidade, notadamente as áreas do Centro e da Zona Sul, vem sofrendo desde a década de<br />

1980 com a ocupação urbana desordenada e adensada em pequenos espaços. Porém, é na Zona<br />

Oeste que a cidade encontra o seu modelo de ocupação urbana mais apropriado, em que conforto,<br />

grandes espaços entre as construções e a generosidade da sua natureza se fazem presentes. Nesse<br />

contexto, acho que a Zona Oeste ainda será a preferida das próximas décadas.<br />

CARLOS<br />

A Carvalho Hosken se dedicou durante anos ao desenvolvimento de projetos pautados<br />

numa nova visão de ocupação do espaço urbano. Na sua visão, qual o maior legado deixado<br />

pela companhia para a população carioca?<br />

Nossos bairros planejados representam hoje o que existe de mais moderno em termos de<br />

ocupação urbana ordenada e sustentável. Neles o convívio do homem com a natureza se faz<br />

presente de forma intensa e muito bem cuidada. Isto graças às suas sociedades civis, que,<br />

legitimamente representadas por seus moradores, estabelecem uma relação de zelo, priorizando a<br />

valorização patrimonial de cada um. Este talvez seja o nosso grande legado: bairros planejados,<br />

cuidados e valorizados pelos próprios moradores.<br />

CARLOS<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 11


ENTREVISTA • CARLOS CARVALHO<br />

Um dos seus lemas é que é necessário conciliar toda a atividade imobiliária com qualidade<br />

de vida, desenvolvimento urbano, sustentabilidade, meio ambiente, paisagismo e arte. Com<br />

base na sua experiência, quais recomendações o senhor daria para as empresas do mercado<br />

imobiliário e para os novos profissionais que estão ingressando no setor?<br />

Acho que “pensar no outro” e “desenvolver produtos voltados para as famílias” é o que precisa ser<br />

perseguido por todos os profissionais do mercado. Afinal, como um dos maiores geradores de<br />

renda e empregos da economia, o setor imobiliário precisa estar em constante evolução e ouvindo<br />

bem de perto o que os novos consumidores desejam para si e suas famílias.<br />

CARLOS<br />

A Escola Carvalho Hosken de Desenvolvimento Profissional e o Centro de Treinamento<br />

Prático em Saúde e Segurança do Trabalho são duas iniciativas sociais importantes da<br />

Carvalho Hosken e que já contribuíram para a capacitação de 8 mil pessoas nos últimos<br />

anos. Como o senhor avalia a relação entre a capacitação de pessoas e a expansão<br />

econômica do Brasil e do mercado imobiliário?<br />

A constante capacitação profissional é fundamental para a melhoria do setor, não só por conta da<br />

própria qualificação dos profissionais envolvidos na cadeia produtiva do setor, mas, e<br />

principalmente, pelo legado intelectual e técnico que certamente ajudará a expandir a economia<br />

do Brasil.<br />

CARLOS<br />

Divulgação<br />

Alcançar o melhor requer superação de desafios e obstáculos,<br />

entendimento e respeito às boas práticas e, finalmente,<br />

transparência com o consumidor.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 12


ENTREVISTA • CARLOS CARVALHO<br />

Na sua visão pessoal como empresário e homem de sucesso, quais são os valores<br />

primordiais para conquistarmos êxito e crescimento em qualquer carreira?<br />

Mais do que qualquer outro, a dedicação ao que se faz. Alcançar o melhor requer superação de<br />

desafios e obstáculos, entendimento e respeito às boas práticas e, finalmente, transparência com o<br />

consumidor.<br />

CARLOS<br />

Superar desafios e estar à frente do mercado nunca foi sinônimo de receio para a Carvalho<br />

Hosken. Qual mensagem o senhor deixa para grandes e pequenos empresários do mercado<br />

imobiliário que se inspiram em sua trajetória?<br />

Que saibam que o caminho é longo e difícil, mas muito gratificante. Minha mensagem é de<br />

otimismo, perseverança e transparência como posturas a serem adotadas e preservadas.<br />

CARLOS


JURÍDICO - ARTIGO<br />

ASSEMBLEIA<br />

CONDOMINIAL<br />

Solange Santos - Advogada<br />

rocedimento de suma importância na vida<br />

condominial, a assembleia geral é objeto de<br />

muitas dúvidas e questionamentos, o que nos<br />

animou a redigir este artigo, como forma de<br />

contribuir para que sua realização se torne mais<br />

simples e efetiva.<br />

Assembleia é a reunião na qual os condôminos,<br />

assim considerados os proprietários, promitentes<br />

compradores ou os cessionários das unidades<br />

autônomas, tomam decisões a respeito do<br />

condomínio, e estas, desde que não contrariem<br />

as leis, a Convenção ou o Regulamento Interno,<br />

transformam-se em regras, obrigando<br />

indistintamente a todos, inclusive os moradores e<br />

os ocupantes dos imóveis a qualquer título<br />

(locatários, usufrutuários etc.).<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 14


DOS TIPOS DE ASSEMBLEIA<br />

É importante esclarecer a diferença entre<br />

assembleia ordinária e extraordinária.<br />

A assembleia ordinária é aquela realizada uma<br />

vez por ano, obrigatoriamente, determinada pela<br />

Convenção Condominial e pela legislação<br />

pertinente. Geralmente tais assembleias<br />

ocorrem no primeiro trimestre do ano,<br />

obedecendo à data ou ao mês previsto na<br />

Convenção. Nela são discutidas e submetidas à<br />

aprovação dos condôminos as contas do último<br />

exercício do mandato do síndico, bem como<br />

assuntos ligados ao orçamento do novo<br />

exercício, podendo, ainda, tratar da eleição dos<br />

membros da administração, além de temas de<br />

interesse geral.<br />

A assembleia extraordinária é convocada<br />

sempre que houver algum assunto relevante a<br />

ser deliberado e não seja possível aguardar a<br />

realização da assembleia ordinária.<br />

DA CONVOCAÇÃO<br />

A convocação para a assembleia ordinária deve<br />

ser feita pelo síndico e, caso este não o faça, por<br />

1/4 dos condôminos. Já as extraordinárias<br />

poderão ser convocadas de uma ou outra<br />

maneira, ou seja, pelo síndico ou por 1/4 dos<br />

condôminos.<br />

O Código Civil prevê que, se a assembleia<br />

ordinária não se reunir, o juiz decidirá, a<br />

requerimento de qualquer condômino.<br />

Algumas Convenções estabelecem a<br />

possibilidade de convocação da assembleia pelo<br />

Conselho Consultivo ou Fiscal, quando há<br />

omissão do síndico.<br />

O prazo que antecede a convocação dos<br />

condôminos para a assembleia é definido na<br />

Convenção e, em sendo omissa, deve-se fazê-la<br />

com o prazo mínimo de oito dias de<br />

antecedência, utilizando-se por analogia o<br />

disposto na Lei nº 6.404/1976.<br />

Também na Convenção deve estar a forma da<br />

convocação, se por publicação em jornal de<br />

circulação, colocação no quadro de avisos etc.<br />

O certo é que o Código Civil estabelece no art.<br />

1.354 que a assembleia não poderá deliberar se<br />

todos os condôminos não forem<br />

inequivocamente convocados para a reunião.<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 15


Alguns juristas entendem que um simples aviso<br />

na portaria ou no elevador tornaria público o<br />

comunicado. Não concordamos com tal<br />

posicionamento, posto que não há, nessa forma<br />

A colocação do edital<br />

nos elevadores e<br />

outras partes comuns<br />

da edificação sem<br />

dúvida auxilia na<br />

divulgação, mas não<br />

deve ser a única<br />

forma. Em nosso<br />

entendimento, o<br />

procedimento mais<br />

adequado para a<br />

convocação é a<br />

entrega do edital sob<br />

protocolo.<br />

de convocação,<br />

prova inequívoca da<br />

ciência de todos os<br />

condôminos,<br />

principalmente<br />

daqueles que não<br />

residem no edifício.<br />

A colocação do<br />

edital nos<br />

elevadores e outras<br />

partes comuns da<br />

edificação sem<br />

dúvida auxilia na<br />

divulgação, mas não<br />

deve ser a única<br />

forma. Em nosso entendimento, o procedimento<br />

mais adequado para a convocação é a entrega do<br />

edital sob protocolo.<br />

É importante lembrar que, para validade da<br />

convocação, é necessário que dela conste a<br />

“ordem do dia”, especificando os assuntos que<br />

serão submetidos à deliberação, bem como o dia,<br />

local e hora para realização da assembleia em<br />

primeira e em segunda convocação.<br />

A PREPARAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA<br />

Tão importante quanto a escolha do local e<br />

horário para a realização da assembleia, que<br />

devem ser acessíveis aos condôminos, é a<br />

organização da documentação necessária a cada<br />

assunto a ser deliberado, de forma que seja<br />

possível esclarecer eventuais dúvidas.<br />

O registro de presença dos participantes da<br />

assembleia é feito através de sua assinatura na<br />

lista própria, que servirá também para verificar o<br />

alcance do quórum para sua instalação, bem<br />

como para as deliberações da ordem do dia, caso<br />

essas exijam quórum qualificado.<br />

Importante destacar que somente condôminos<br />

ou seus representantes podem participar da<br />

assembleia, e, para que o síndico possa ter<br />

certeza de que os presentes preenchem esse<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 16


equisito legal, é aconselhável que tenha a<br />

relação atualizada dos atuais proprietários, bem<br />

como da sua condição de adimplente, pois<br />

somente aqueles que estiverem quites podem<br />

participar e votar.<br />

Caso não seja alcançado o quórum para a<br />

primeira convocação, ou seja, maioria de votos<br />

dos condôminos presentes que representem pelo<br />

menos metade das frações ideais, na forma do<br />

art. 1.352 do Código Civil, deverá aguardar a<br />

hora prevista para a segunda convocação,<br />

Caso não seja alcançado<br />

o quórum para a<br />

primeira convocação, ou<br />

seja, maioria de votos<br />

dos condôminos<br />

presentes que<br />

representem pelo menos<br />

metade das frações<br />

ideais, na forma do art.<br />

1.352 do Código Civil,<br />

deverá aguardar a hora<br />

prevista para a segunda<br />

convocação, quando<br />

então poderá dar início<br />

à reunião, com qualquer<br />

número de presentes.<br />

quando então<br />

poderá dar início<br />

à reunião, com<br />

qualquer número<br />

de presentes.<br />

Observe-se,<br />

contudo, que os<br />

itens que<br />

dependam de<br />

quórum<br />

qualificado não<br />

poderão ser<br />

deliberados.<br />

Iniciados os<br />

trabalhos da<br />

assembleia,<br />

deverá ser<br />

escolhido um<br />

presidente de mesa que conduzirá os trabalhos, o<br />

qual indicará o secretário, encarregado de redigir<br />

a ata. Algumas Convenções vedam que o síndico<br />

conduza a assembleia. Nesse caso, deverá ser<br />

escolhida outra pessoa para tal tarefa.<br />

Composta a mesa, é feita a leitura da ordem do<br />

dia e a seguir têm início a discussão e a votação<br />

de cada um dos itens.<br />

O ideal é que a ata seja redigida à medida que os<br />

itens são deliberados, registrando de forma<br />

sucinta o tema em discussão, bem como os votos<br />

proferidos (favoráveis, desfavoráveis, nulos e<br />

abstenções), registrando ainda o resultado final<br />

da votação. Encerrados os itens da pauta, será<br />

concluída a redação da ata, que, depois de<br />

aprovada, é assinada pelo presidente e pelo<br />

secretário.<br />

Sabemos, no entanto, que a grande maioria das<br />

assembleias ocorre no período da noite e que,<br />

por vezes, é encerrada muito tarde, o que faz<br />

com que se deixe para redigir a ata em momento<br />

posterior. Nesses casos, é importante que o<br />

secretário faça as anotações devidas durante a<br />

assembleia. A gravação em áudio das assembleias<br />

auxilia na elaboração da ata.<br />

Realizada a assembleia, o próximo passo é<br />

comunicar a todos os condôminos o que nela foi<br />

deliberado, obedecendo à forma prevista na<br />

Convenção.<br />

REGISTRO DAS ATAS<br />

A finalidade do registro de qualquer documento é<br />

lhe dar publicidade, bem como garantir a sua<br />

conservação, posto que a qualquer tempo poderá<br />

ser solicitada uma certidão de seu inteiro teor.<br />

A ata da assembleia em que há eleição do síndico<br />

deve ser obrigatoriamente levada a registro no<br />

Cartório de Títulos e Documentos, por se tratar<br />

do documento no qual se confere a<br />

representação do condomínio, e que será exigida<br />

pelas instituições financeiras em que o<br />

condomínio mantém conta bancária e outros<br />

órgãos públicos, como a Receita Federal, para<br />

atualização da representação no CNPJ.<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 17


JURÍDICO - CONSULTAS<br />

TRABALHISTA<br />

O empregador pode ser notificado ou multado em<br />

função de brigas entre funcionários?<br />

Se o condomínio não deu causa ao<br />

desentendimento entre os funcionários e sendo a<br />

briga motivada por questões pessoais, sem que o<br />

condomínio tenha sido comunicado sobre eventual<br />

desavença entre os empregados para que pudesse<br />

adotar medidas preventivas, não há motivo para<br />

que venha a ser responsabilizado, sendo certo que<br />

é obrigação do empregado manter um<br />

comportamento de urbanidade no seu local de<br />

trabalho.<br />

O empregador é o responsável pela integridade<br />

física e moral dos empregados no local de trabalho.<br />

Portanto, deve adotar medidas para que ele seja o<br />

mais saudável possível. Assim, deve ficar atento ao<br />

comportamento e convivência entre os<br />

funcionários e, se notar ou tomar conhecimento de<br />

algum tipo de abuso, deve agir, punindo o agressor<br />

com advertências, suspensão, podendo chegar à<br />

demissão por justa causa. Se ficar omisso, poderá<br />

ser responsabilizado.<br />

O condomínio alterou a função do empregado,<br />

passando-o de auxiliar de serviços gerais para<br />

jardineiro. Sendo assim, qual o piso a ser fixado,<br />

visto que a Convenção Coletiva de Trabalho não<br />

contempla essa função?<br />

A Convenção Coletiva de Trabalho fixa os valores<br />

mínimos a serem pagos aos empregados em<br />

condomínio, não havendo qualquer irregularidade<br />

em que estes sejam estabelecidos em patamares<br />

superiores. O que não pode ocorrer é o inverso, ou<br />

seja, pagar salário inferior.<br />

No caso do jardineiro, como a Convenção<br />

expressamente não nomina tal atividade, ele está<br />

incluído na letra “c” da cláusula terceira, que<br />

estabelece o piso salarial para servente, faxineiro e<br />

demais empregados da categoria profissional, que<br />

representa o valor mínimo para admissão.<br />

Caso o empregado do condomínio já receba valor<br />

superior, nada há que ser alterado, mantendo-se,<br />

para futuro, a aplicação dos percentuais de<br />

reajustes que forem fixados nas próximas<br />

convenções coletivas.<br />

Qual a natureza da verba referente ao intervalo<br />

para refeição?<br />

O intervalo para refeição e descanso foi<br />

contemplado dentre as modificações introduzidas<br />

pela Reforma Trabalhista, que alterou o § 4º do art.<br />

71, passando a determinar que, em razão da não<br />

concessão ou da concessão parcial, caberá o<br />

pagamento apenas do período suprimido, cuja<br />

natureza é indenizatória.<br />

A Convenção Coletiva de Trabalho reproduz o texto<br />

da lei, modificando apenas o percentual de<br />

acréscimo, que já era historicamente de 60%.<br />

Este é o nosso entendimento, embasados na<br />

mudança legislativa apontada. Como a alteração<br />

ainda é recente, não existem decisões judiciais<br />

sobre o assunto, pós-Reforma, que aponte o<br />

entendimento dos Tribunais. As decisões<br />

encontradas fazem a distinção na linha do tempo<br />

entre antes e depois da Lei nº 13.467/2017, o que<br />

é um indício de que, quando houver discussão<br />

judicial acerca da natureza salarial, para os fatos<br />

ocorridos após a vigência daquela lei,<br />

provavelmente haverá mudança no posicionamento<br />

do Judiciário, posto que a natureza indenizatória<br />

agora decorre da lei.<br />

Considerando a natureza indenizatória do<br />

pagamento do intervalo para refeição e descanso<br />

não concedido, essa verba sofre incidência de<br />

encargos sociais?<br />

Como a legislação trabalhista confere<br />

expressamente natureza indenizatória ao<br />

pagamento do intervalo intrajornada, a nosso sentir,<br />

não haverá incidência de Contribuição<br />

Previdenciária, na forma do Decreto nº<br />

3.048/1999, art. 214, § 9º, alínea “m”, que<br />

regulamenta a Lei nº 8.212/1991, o qual estabelece<br />

que as indenizações, desde que expressamente<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 18


previstas em lei, não integram o salário de<br />

contribuição.<br />

Registramos, contudo, que este tema ainda não foi<br />

objeto de discussão judicial, como ocorreu com<br />

outras verbas indenizatórias, razão pela qual não<br />

podemos afiançar que não haverá questionamento<br />

por parte da Previdência Social.<br />

Quanto ao FGTS, a Instrução Normativa 144 da SIT<br />

(Secretaria de Inspeção do Trabalho), art. 10, XXX,<br />

expressamente aponta que o pagamento do<br />

período suprimido do intervalo intrajornada, não<br />

concedido em seu período mínimo, quando o fato<br />

gerador for originado a partir de 11 de novembro<br />

de 2017, data de início da vigência da Lei nº<br />

13.467/2017, não integra a remuneração, para fins<br />

do recolhimento do FGTS.<br />

Em relação ao Imposto de Renda, como não houve<br />

alteração na lei tributária ou entendimento<br />

consolidado pela Receita Federal quanto à não<br />

incidência do Imposto de Renda nessa verba,<br />

entendemos que a verba deve ser considerada para<br />

incidência do imposto.<br />

No cálculo da indenização devida em razão da<br />

supressão de horas extras, aplica-se a prescrição,<br />

devendo ser considerados apenas os cinco últimos<br />

anos?<br />

O cálculo da indenização prevista no Enunciado<br />

291 do TST deve observar a totalidade dos anos de<br />

efetivo serviço extraordinário, não havendo, para<br />

tal apuração, que se falar em prescrição quinquenal,<br />

já que esta atinge apenas a parcela em si<br />

(indenização), e não o tempo de serviço referencial<br />

para o seu cálculo.<br />

Este é o entendimento pacífico da Justiça do<br />

Trabalho.<br />

Existe acúmulo de função quando o empregado do<br />

condomínio exerce diversas tarefas, como<br />

pequenos reparos e limpeza?<br />

Permitimo-nos registrar que, ao contrário do que<br />

muitos condomínios praticam, a função de zelador<br />

não se confunde com a do faxineiro. A função de<br />

zelador é a que agrega o maior número de<br />

atividades no condomínio.<br />

O acúmulo de função se caracteriza quando é<br />

exigido do empregado o exercício de atividades<br />

estranhas à função para a qual tenha sido<br />

contratado, de modo a lhe acarretar aumento na<br />

quantidade ou qualidade do serviço sem a<br />

contraprestação devida.<br />

Por outro turno, inexiste legislação determinando<br />

quais sejam as atividades dos empregados do<br />

condomínio, que não constituem categoria<br />

diferenciada, ficando suas funções condicionadas<br />

ao contrato de trabalho e, na ausência de<br />

especificação, àquelas que o empregador entender<br />

necessárias, observada a condição pessoal do<br />

empregado. É o que estabelece o art. 456 da<br />

Consolidação das Leis do Trabalho, quando trata do<br />

contrato individual de trabalho.<br />

Existe restrição a que os empregados participem<br />

de curso no dia de sua folga?<br />

A participação em cursos por determinação do<br />

empregador gera como consequência que o tempo<br />

despendido será considerado como à disposição do<br />

empregador, ensejando o pagamento de horas<br />

extras, se ocorrer fora do horário normal de<br />

trabalho.<br />

Assim, sendo o curso realizado em dia de folga dos<br />

empregados, deverá ser remunerado como<br />

trabalhado, salvo se for concedido outro dia como<br />

compensação.<br />

Na mudança da jornada de 44 horas semanais para<br />

a escala 12x36, o condomínio deve pagar os<br />

feriados trabalhados?<br />

A sistemática de pagamento do feriado trabalhado<br />

não é igual nas duas modalidades de jornada.<br />

Na jornada de 44 horas semanais, o feriado<br />

trabalhado é pago em dobro, desde que o<br />

empregador não conceda outro dia, na mesma<br />

semana, como compensação.<br />

Na escala 12x36, desde a edição da Lei nº<br />

13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o feriado<br />

trabalhado é considerado compensado, assim como<br />

as prorrogações do trabalho noturno, conforme<br />

expresso no parágrafo único do art. 59-A da CLT.<br />

A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria<br />

reproduz o texto da lei, conforme se verifica no<br />

parágrafo primeiro da Cláusula 31ª.<br />

Lembramos que a implantação da escala 12x36<br />

depende de acordo entre empregado e<br />

empregador.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 19


O empregado que trabalha na escala 12x36 pode<br />

iniciar suas férias em dia que antecede o feriado?<br />

De acordo com o previsto na Lei nº 13.467/2017, a<br />

chamada Reforma Trabalhista, as férias não podem<br />

iniciar-se dois dias antes de folga ou feriado (art.<br />

134, § 3º, da CLT).<br />

No entanto, em se tratando de escala 12x36, é<br />

impraticável seguir tal regra. Por esse motivo, ela foi<br />

mitigada pela Convenção Coletiva de Trabalho dos<br />

empregados de edifícios do município do Rio de<br />

Janeiro, autorizando o início das férias nesses dias,<br />

conforme previsto no parágrafo décimo da Cláusula<br />

31ª.<br />

Assim, o empregado pode iniciar as férias em dia<br />

que antecede o feriado, sendo, no entanto, proibido<br />

o início do gozo de férias nos dias de folga e<br />

feriado.<br />

CONDOMÍNIO<br />

Existe alguma lei que vede o gotejamento de<br />

ar-condicionado instalado nos condomínios?<br />

A Lei Municipal nº 2.749/1999 coíbe o<br />

gotejamento irregular proveniente de aparelhos de<br />

ar condicionado, dispondo no art. 2º que o<br />

descumprimento do disposto no art. 1º sujeitará o<br />

infrator a multa no valor de cento e vinte e cinco<br />

inteiros e quatro décimos de Unidades Fiscais de<br />

Referência (Ufir), e, se a irregularidade não for<br />

sanada no prazo de 30 dias após a primeira multa,<br />

passará a incidir multa diária, conforme expresso no<br />

parágrafo único do referido artigo.<br />

O tema é ainda objeto de disciplinamento através<br />

do Decreto n° 29.881, de 18 de setembro de 2008,<br />

que aprovou as Posturas Municipais, constando do<br />

Regulamento nº 1 – Do Licenciamento e<br />

Funcionamento das Atividades Econômicas<br />

Exercidas em Áreas<br />

Particulares, o qual estabelece,<br />

em seu art. 75, que os<br />

estabelecimentos que utilizam<br />

aparelhos de ar condicionado<br />

projetados para o exterior das<br />

edificações deverão instalar no<br />

equipamento acessório em<br />

forma de calha coletora, para<br />

captar a água produzida e<br />

impedir o gotejamento na via pública.<br />

O parágrafo único do supracitado artigo aponta que<br />

o condomínio responderá solidariamente sempre<br />

que for constatada a irregularidade em edificações<br />

residenciais multifamiliares, comerciais e mistas.<br />

Em razão da solidariedade do condomínio, que será<br />

responsabilizado quando não for possível identificar<br />

a unidade cujo aparelho esteja gotejando para a via<br />

pública, alguns síndicos chamam para si a iniciativa<br />

de promover a instalação de captadores de água,<br />

cuja despesa deverá ser rateada entre as unidades.<br />

Nas áreas internas do condomínio, cabe à<br />

comunidade instituir normas, devendo ser<br />

convocada uma assembleia para discutir o assunto,<br />

seja no sentido de exigir que cada condômino<br />

execute o serviço à sua custa ou que o condomínio<br />

contrate o serviço e inclua a despesa na cota<br />

condominial.<br />

Que legislação trata da obrigatoriedade de brigada<br />

de incêndio para prédios comerciais?<br />

Está em vigor o novo Código de Segurança contra<br />

Incêndio e Pânico (Coscip), aprovado pelo Decreto<br />

nº 42/2018, o qual prevê que o Corpo de<br />

Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro<br />

(CBMERJ) regulamentará, por meio de Notas<br />

Técnicas (NT), as normas de segurança contra<br />

incêndio e pânico constantes daquele código.<br />

Com relação às brigadas de incêndio, a Nota<br />

Técnica que atualmente disciplina o assunto é a<br />

NT2-11.<br />

A análise deve ser feita a partir da classificação da<br />

edificação, que está na NT1-04 (anexo A), e do grau<br />

de risco constante da mesma NT, anexo B.<br />

O dimensionamento da brigada de incêndio está na<br />

NT2-11, anexo D, e é definido de acordo com a<br />

metragem quadrada construída.<br />

Tendo em vista a complexidade da norma, é<br />

recomendável o assessoramento de um profissional<br />

da área ou uma consulta ao Corpo de Bombeiros,<br />

posto que um enquadramento incorreto poderá<br />

resultar no dimensionamento indevido da brigada<br />

de incêndio, o que, por sua vez, pode resultar em<br />

multa.<br />

A normatização pode ser acessada no portal do<br />

Corpo de Bombeiros, no link<br />

http://www.cbmerj.rj.gov.br/notas-tecnicas.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 20


Cabe ação judicial para isenção do pagamento da<br />

Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, quando existe<br />

contratação de empresa para coleta do lixo?<br />

A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) foi<br />

criada pela Lei Municipal nº 2.687/1998,<br />

objetivando corrigir a distorção anteriormente<br />

existente, passando, dessa forma, a observar os<br />

requisitos da especificidade e divisibilidade.<br />

Estabelece o art. 1º que o fato gerador é a<br />

utilização, efetiva ou potencial, do serviço público<br />

de coleta de lixo domiciliar, serviço essencial e<br />

posto à disposição de todos os contribuintes.<br />

Nos casos de “grandes geradores de resíduo”, que<br />

são obrigados a contratar o serviço a uma empresa<br />

particular para coleta do lixo, os proprietários das<br />

unidades podem requerer a dispensa do<br />

pagamento da TCDL, com base no entendimento já<br />

pacificado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio<br />

de Janeiro, através do Incidente de Uniformização<br />

de Jurisprudência, da qual resultou a edição da<br />

Súmula nº 237 da Jurisprudência Predominante,<br />

que preconiza:<br />

“Nos termos dos arts. 3º, 8º, I, e 61 da Lei nº<br />

3.273/2001, do Município do Rio de Janeiro, desde<br />

que comprovado que o respectivo gerador assumiu<br />

o encargo dos serviços de manuseio, coleta,<br />

transporte, valorização, tratamento e disposição<br />

final de lixo extraordinário, não tem incidência a<br />

TCDL.”<br />

A rigor, o autor da ação deve ser o consumidor, que<br />

é o proprietário da unidade, que efetivamente paga<br />

a TCDL.<br />

Retirando-se o condômino antes do término da<br />

assembleia, ele pode pedir que outro condômino<br />

vote por ele em relação aos itens pendentes de<br />

deliberação?<br />

Sim. Esse tipo de providência é conhecido como<br />

procuração de viva voz, que guarda a mesma<br />

legalidade e eficácia jurídica de uma procuração por<br />

escrito, já que o art. 656 do Código Civil dispõe que<br />

o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou<br />

escrito.<br />

Assim, o condômino que precisar se retirar antes de<br />

terminados os trabalhos da assembleia pode<br />

requerer ao presidente da mesa que consigne em<br />

ata que, na sua ausência, o condômino escolhido<br />

votará por sua unidade como seu procurador.<br />

LOCAÇÃO<br />

É devida alguma indenização ao<br />

locatário em razão da venda do<br />

imóvel, tendo a locação sido<br />

realizada há apenas 30 dias?<br />

O locador não está impedido de<br />

vender o imóvel que se encontra<br />

locado, desde que assegure ao locatário o direito de<br />

preferência na sua aquisição. É importante destacar<br />

que a venda do imóvel não é causa de extinção da<br />

locação. Em se concretizando a venda do imóvel, o<br />

adquirente pode se sub-rogar na condição de<br />

locador e manter a locação na forma contratada<br />

com o locatário, e, caso não tenha interesse em<br />

mantê-la, deverá assegurar ao locatário o prazo<br />

mínimo de 90 dias para a desocupação voluntária<br />

do imóvel.<br />

É possível que uma locação seja garantida por dois<br />

fiadores? A existência de mais de um fiador<br />

complicaria a cobrança da dívida locatícia?<br />

O que é vedado pela Lei do Inquilinato é a exigência<br />

de duas modalidades diferentes de garantia para o<br />

mesmo contrato de locação, e não que mais de uma<br />

pessoa garanta o pagamento da dívida.<br />

Sobre esse assunto o doutrinador Sylvio Capanema<br />

de Souza, na sua obra “A Lei do Inquilinato<br />

Comentada”, 8ª edição, pág. 164, ensina: “Seguindo<br />

a tradição das leis pretéritas, a atual vedou a<br />

adoção de mais de uma modalidade de garantia,<br />

num mesmo contrato de locação. Com isso se<br />

procura não onerar, em demasia, o pretendente à<br />

locação. Cabe, então, às partes fazer a opção por<br />

uma das modalidades oferecidas, cabendo o direito<br />

de escolha ao locador. Nada impede, por exemplo,<br />

que a fiança seja prestada por dois ou mais fiadores,<br />

o que não importa dualidade de garantia, e sim<br />

multiplicidade subjetiva dos devedores garantes.<br />

Além do mais, a pluralidade de fiadores os favorece,<br />

na medida em que dilui entre eles a<br />

responsabilidade.”<br />

Para facilitar a cobrança, orientamos inserir cláusula<br />

prevendo a solidariedade entre os fiadores, assim o<br />

locador poderá escolher cobrar de um, de outro ou<br />

dos dois, simultaneamente.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 21


INSTITUCIONAL<br />

COMBATE AO CORONAVÍRUS<br />

REFORÇA COMUNICAÇÃO,<br />

TRANSPARÊNCIA E ATIVIDADES<br />

DO SECOVI RIO EM PROL DO<br />

MERCADO IMOBILIÁRIO<br />

Camilla Rua<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 22


DANIELV / stock.adobe.com<br />

O<br />

primeiro semestre de 2020 chegou ao<br />

fim e ensinou grandes lições para a<br />

população brasileira e para diferentes<br />

setores da economia. No ramo<br />

imobiliário, os seis primeiros meses do ano<br />

foram extremamente desafiadores,<br />

especialmente em virtude das mudanças<br />

ocasionadas pela pandemia do novo<br />

coronavírus, como isolamento social, restrições<br />

nos condomínios, suspensão das aulas em<br />

escolas e universidades, medidas restritivas nos<br />

transportes e fechamento do comércio.<br />

Sempre atento às questões que envolvem o<br />

segmento da habitação e o mercado imobiliário<br />

como um todo, o Secovi Rio atuou<br />

incansavelmente para reduzir os danos causados<br />

pela crise e buscou alternativas para promover a<br />

saúde e segurança nos condomínios do Rio de<br />

Janeiro.<br />

Pensando em zelar pela vida e bem-estar do seu<br />

público, uma das primeiras medidas adotadas<br />

pelo Sindicato, no início do mês de março, foi a<br />

suspensão das aulas na UniSecovi Rio e dos<br />

atendimentos presenciais. Os funcionários do<br />

Secovi Rio também foram orientados a adotar o<br />

regime home office de trabalho, de forma que os<br />

serviços prestados aos representados não<br />

fossem alterados.<br />

Além disso, a Semana do Síndico, que<br />

aconteceria em abril, foi transferida para a<br />

segunda quinzena de setembro, de forma que a<br />

relevância do evento para os participantes não<br />

fosse alterada e que ele acontecesse em uma<br />

data segura. Caso necessário, o evento poderá<br />

ser alterado novamente para que tudo seja feito<br />

dentro das orientações do governo e dos órgãos<br />

de saúde. As datas serão divulgadas no site do<br />

Secovi Rio.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 23


COMUNICAÇÃO<br />

DIRETA E<br />

EFETIVA<br />

Ainda no mês de março, a equipe de<br />

Marketing do Secovi Rio criou uma<br />

campanha voltada para os canais digitais a<br />

fim de disseminar assuntos de interesse<br />

público sobre saúde, segurança, lazer,<br />

gestão, educação e informação para as<br />

pessoas. Além de dicas práticas para o dia a<br />

dia dos condomínios, a campanha abordou<br />

assuntos relacionados ao trabalho do<br />

síndico, opções de cursos à distância,<br />

sugestões de lazer para as famílias em<br />

quarentena, incentivo à solidariedade e<br />

combate às notícias falsas sobre a pandemia.<br />

Ainda pensando nos alunos da UniSecovi<br />

Rio, foram disponibilizados vídeos nas redes<br />

sociais para que os professores de diferentes<br />

disciplinas abordassem temas relevantes<br />

para o setor imobiliário, despertando o<br />

interesse e o pensamento crítico dos alunos<br />

durante o cenário de crise. O objetivo era<br />

que os alunos não ficassem parados e<br />

continuassem estudando. Dos temas<br />

divulgados, os mais comuns foram<br />

suspensão das assembleias, fechamento das<br />

áreas comuns, responsabilidades do síndico,<br />

manutenções preventivas e de urgência,<br />

gestão de conflitos condominiais, entre<br />

outros.<br />

Ronaldo Coelho Neto, vice-presidente<br />

administrativo do Secovi Rio, também<br />

gravou um vídeo para os canais de<br />

comunicação do Sindicato sobre medidas<br />

preventivas de combate ao coronavírus e foi<br />

entrevistado por diferentes veículos de<br />

imprensa sobre o tema. Uma das matérias foi<br />

divulgada na editoria nacional do site G1,<br />

reforçando a relevância estratégica dos<br />

Secovis no Brasil. Outro assunto que<br />

também teve grande repercussão na mídia<br />

durante a crise causada pela Covid-19 foram<br />

os contratos de aluguel. O vice-presidente<br />

jurídico e de Assuntos Legislativos do Secovi<br />

Rio, Alexandre Corrêa, abordou esse assunto<br />

em um vídeo divulgado pelo Sindicato e<br />

reforçou a importância do diálogo e do bom<br />

senso nas negociações entre locatários e<br />

locadores.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 24


Pedro Wähmann, presidente do Secovi Rio,<br />

também atuou fortemente com orientações<br />

e recomendações de ações às<br />

administradoras de todo o Brasil,<br />

especialmente nas reuniões da Câmara<br />

Brasileira de Comércio e Serviços<br />

Imobiliários, da qual é coordenador. Um dos<br />

documentos divulgados e produzidos neste<br />

período foi o artigo “A quarentena e as<br />

relações locatícias – Negociação,<br />

sinceridade, bom senso e cooperação”, que<br />

repercutiu positivamente no setor e na<br />

sociedade de modo geral, contribuindo para<br />

a mediação dos conflitos imobiliários. A<br />

iniciativa contemplou as várias opções de<br />

negociação para atender aos anseios dos<br />

locatários e às necessidades dos locadores.<br />

OS HERÓIS DA<br />

QUARENTENA<br />

A atuação e a importância dos funcionários<br />

de condomínios, considerados um dos<br />

serviços essenciais durante a fase de<br />

pandemia, também tiveram destaque nas<br />

ações de comunicação do Secovi Rio.<br />

Chamados de “heróis da quarentena” em<br />

algumas peças publicitárias, porteiros,<br />

zeladores e equipes de limpeza foram<br />

incentivados a se protegerem e seguirem as<br />

medidas de higiene na rotina de trabalho.<br />

A campanha também orientou síndicos a<br />

organizarem grupos de apoio para ajudar<br />

idosos que moram sozinhos e que não têm<br />

familiares por perto. Tudo isso serviu para<br />

reforçar o lado humano do Secovi Rio e sua<br />

preocupação constante com os mais de 35<br />

mil condomínios representados, assim como<br />

as mais de 6,1 mil administradoras e<br />

imobiliárias associadas.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 25


TRANSPARÊNCIA<br />

E DEFESA DOS<br />

INTERESSES DO<br />

SETOR<br />

O trabalho do Secovi Rio impacta 1,1 milhão<br />

de unidades imobiliárias do Rio de Janeiro,<br />

onde circulam e moram 3,5 milhões de<br />

pessoas. Além disso, o Sindicato também se<br />

relaciona com 130 empregos diretos gerados<br />

pelo mercado imobiliário.<br />

Por ser reconhecido como referência na<br />

defesa e no desenvolvimento dos<br />

condomínios e das empresas do setor de<br />

comércio e serviços imobiliários, outra<br />

medida adotada pelo Secovi Rio durante a<br />

pandemia foi a divulgação semanal das<br />

principais medidas e atos normativos<br />

adotados pelas autoridades no combate ao<br />

coronavírus, nos âmbitos municipal, estadual<br />

e federal.<br />

Dessa maneira, o Secovi Rio reforçou a<br />

transparência com seu público e mostrou<br />

estar atento a tudo que impacta o mercado<br />

imobiliário, mesmo que indiretamente. Além<br />

disso, tal ação enfatizou seu empenho em<br />

lutar pelos interesses do setor e dos<br />

condomínios.<br />

ACESSO A<br />

PESQUISAS E<br />

INDICADORES<br />

Outra iniciativa do Secovi Rio para beneficiar<br />

o mercado imobiliário e minimizar os efeitos<br />

negativos causados pelo novo coronavírus<br />

foi a disponibilização do acesso ao sistema<br />

on-line do Centro de Pesquisa e Análise da<br />

Informação (Cepai).<br />

Com dados atualizados do setor, o sistema<br />

passou a ser gratuito e ilimitado para quem<br />

tiver interesse, bastando apenas acessar o<br />

portal avaliacao.secovirio.com.br com os<br />

seguintes dados:<br />

Usuário: secovirio<br />

Senha: secovirio<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 26


INICIATIVAS EM<br />

BENEFÍCIO DA<br />

SOCIEDADE<br />

Além das iniciativas próprias do Secovi Rio, o<br />

Sindicato apoiou e ajudou a divulgar ações<br />

de órgãos públicos e outras instituições em<br />

prol da sociedade. Uma delas foi a campanha<br />

do Hemorio para doação de sangue em<br />

condomínios. O objetivo foi evitar a<br />

diminuição nos bancos de sangue durante a<br />

pandemia e facilitar a adesão dos<br />

condôminos.<br />

Outra ação apoiada e divulgada pelo Secovi<br />

Rio foi a campanha de vacinação contra a<br />

gripe, organizada pela Prefeitura carioca, que<br />

disponibilizou vacinas para que profissionais<br />

de saúde aplicassem em condomínios. A<br />

iniciativa foi divulgada nos canais de<br />

comunicação do Sindicato para alertar os<br />

síndicos sobre essa possibilidade de<br />

prevenção.<br />

O programa Mesa Brasil, do Sesc RJ,<br />

também teve destaque entre as atividades<br />

divulgadas pelo Secovi Rio. O projeto, que<br />

consiste em evitar o desperdício de<br />

alimentos em bom estado e levar comida a<br />

quem precisa, atuou de forma ativa durante<br />

a pandemia, levando doações às áreas mais<br />

carentes do estado e incentivando doações<br />

entre as empresas.<br />

O Mesa Brasil Sesc no Rio de Janeiro ajudou<br />

diversas entidades que atendem pessoas em<br />

situação de vulnerabilidade, em<br />

comunidades como Rocinha, Complexo do<br />

Alemão e Morro do Turano. Mais de 200<br />

famílias foram beneficiadas pela entidade<br />

durante o período de isolamento social, que<br />

começou em março.<br />

FreshPaint/ Shutterstock.com<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 27


Vem aí!<br />

21 Ações para Transformar o Condomínio<br />

RIO DE JANEIRO – 2021<br />

O conceito de “GESTÃO 21” é um plano de ações para os síndicos, para o condomínio e<br />

para a sociedade, considerando que condomínios são um microcosmos da sociedade. Ele<br />

busca fortalecer a funcionalidade condominial com mais organização e objetividade.<br />

Reconhecemos que a gestão condominial sustentável e eficiente é o maior desafio<br />

dos administradores e um requisito indispensável para o desenvolvimento desse<br />

microcosmos.<br />

As 21 Ações para Transformar o Condomínio propostas nesse conceito<br />

demonstram a escala e a ambição deste evento. Elas se constroem sob o legado das<br />

atuações do Secovi Rio e da ABADI, e buscam concretizar as atitudes e técnicas<br />

necessárias para elevar o nível de excelência da gestão condominial.<br />

Realização:


MATÉRIA ESPECIAL<br />

Tyler Olson/ Shutterstock.com<br />

DIA NACIONAL DO IDOSO<br />

REFLEXÃO SOBRE<br />

A MOBILIDADE<br />

NA TERCEIRA<br />

IDADE<br />

A importância de condomínios<br />

para todas as faixas etárias<br />

e com espaços para as<br />

pessoas envelhecerem<br />

com saúde e<br />

acessibilidade<br />

Rita Vasconcelos<br />

m comemoração ao Dia Nacional do Idoso, que será<br />

celebrado em 27 de setembro, a <strong>Revista</strong> Secovi Rio<br />

apresenta uma reportagem especial sobre a importância da<br />

acessibilidade nos condomínios, tendo em vista que o<br />

número de pessoas nessa faixa etária cresce com rapidez e,<br />

simultaneamente, aumentam também os desafios.<br />

A data comemorativa para todas as pessoas acima de 65<br />

anos foi estabelecida em 1999, pela Comissão de Educação<br />

do Senado Federal, e tem como propósito refletir sobre a<br />

situação da pessoa idosa no país, os seus diretos e as<br />

dificuldades. Muitos idosos já lidam bem com as novas<br />

tecnologias, utilizam recursos digitais para manter contato<br />

com amigos distantes e têm um estilo de vida ativo, mas é<br />

preciso pensar no todo e, especialmente, naqueles que ainda<br />

têm limitações por conta da idade avançada.<br />

O Brasil, que já foi considerado um<br />

país jovem, tem envelhecido bastante<br />

nas últimas décadas. De acordo com<br />

os dados oficiais do Instituto<br />

Brasileiro de Geografia e Estatística<br />

(IBGE), a população brasileira com<br />

mais de 65 anos cresceu 26% entre<br />

os anos de 2012 e 2019, contudo os<br />

dados mostraram recuo entre as<br />

crianças de até 13 anos. As projeções<br />

da Organização Mundial da Saúde<br />

(OMS) mostram um envelhecimento<br />

das pessoas de 173,47%, em todo o<br />

mundo, até 2060.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 29


Os dados demográficos mostram que o ser<br />

humano nunca viveu tanto como nos últimos<br />

anos. E, pensando nesses desafios, as<br />

incorporadoras e os condomínios se adaptam<br />

para uma realidade com cidades mais<br />

envelhecidas. O arquiteto Fernando Santos,<br />

professor da Universidade Corporativa do<br />

Secovi Rio (UniSecovi Rio), ressalta que a<br />

valorização do imóvel depende também da<br />

acessibilidade.<br />

“Imóveis são mais valorizados se forem<br />

acessíveis sem cara de adaptados, ou seja,<br />

quando as soluções arquitetônicas de<br />

acessibilidade estão incorporadas ao desenho<br />

do imóvel de forma sutil e integrada com todos<br />

os outros elementos. No caso de imóveis mais<br />

antigos, as adaptações devem parecer como se<br />

estivessem ali desde o projeto original, usando<br />

formas e materiais que se mimetizem com a<br />

linguagem arquitetônica do edifício antigo”,<br />

explica Santos.<br />

Os condomínios antigos devem se atentar às<br />

principais instalações, previstas pelas normas<br />

técnicas: corrimões, escadarias e rampas de<br />

acordo com o formato e a altura; a iluminação<br />

com melhor sinalização nas rotas; diminuição<br />

dos desníveis para 1cm a 2cm de altura; evitar<br />

pisos muito lisos, como cerâmicas de alto brilho<br />

ou pedras muito polidas, que possam causar<br />

acidentes por deslizamento; e tamanhos maiores<br />

das letras na comunicação visual, comunicados<br />

do condomínio, nos painéis de senhas etc.<br />

Fernando Santos alerta que, a partir deste ano<br />

de 2020, todos os novos empreendimentos<br />

residenciais devem ser acessíveis, de acordo<br />

com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).<br />

“As construções residenciais multifamiliares que<br />

tiverem subsídios públicos devem destinar 3%<br />

das suas unidades para pessoas com deficiência,<br />

que devem ter preferência na sua aquisição. Isso<br />

quer dizer que, além das áreas comuns do<br />

condomínio, deverão estar totalmente<br />

adaptadas as unidades que representam os tais<br />

3%. Normalmente essas unidades adaptadas são<br />

aquelas no nível térreo”, destaca o arquiteto.<br />

“IMÓVEIS SÃO MAIS<br />

VALORIZADOS SE FOREM<br />

ACESSÍVEIS SEM CARA DE<br />

ADAPTADOS, OU SEJA,<br />

QUANDO AS SOLUÇÕES<br />

ARQUITETÔNICAS DE<br />

ACESSIBILIDADE ESTÃO<br />

INCORPORADAS AO<br />

DESENHO DO IMÓVEL DE<br />

FORMA SUTIL E<br />

INTEGRADA COM TODOS<br />

OS OUTROS ELEMENTOS...”<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 30


Segundo o arquiteto Manuel Carvalho, diretor<br />

de Projetos da Riooito Incorporações, no<br />

cenário atual da construção civil do Brasil, as<br />

empresas preocupadas com a inclusão dos<br />

portadores de necessidades especiais e dos<br />

idosos já vêm prevendo essa adaptação nos<br />

projetos arquitetônicos e urbanísticos.<br />

“Essa norma é lei, e não uma opção de uso. Os<br />

conselhos de engenharia e arquitetura e as<br />

prefeituras são os fiscais regularizadores da lei”.<br />

“O CONDOMÍNIO PRECISA<br />

TRAÇAR UM PERCURSO<br />

CONTÍNUO,<br />

DESOBSTRUÍDO E<br />

SINALIZADO, QUE<br />

CONECTE OS AMBIENTES<br />

EXTERNOS OU INTERNOS<br />

DE ESPAÇOS E<br />

EDIFICAÇÕES, E QUE POSSA<br />

SER UTILIZADO DE FORMA<br />

AUTÔNOMA E SEGURA<br />

POR TODAS AS<br />

PESSOAS...”<br />

No caso, por exemplo, da minha empresa, nós<br />

entregamos todos os empreendimentos<br />

totalmente acessíveis. Criamos também,<br />

arquitetonicamente, os apartamentos com dois<br />

banheiros, suíte e social, com a possibilidade de<br />

reversão, para se tornar acessível no futuro, no<br />

caso de um cadeirante, que seria a possibilidade<br />

mais restritiva das necessidades especiais”,<br />

exemplifica Carvalho.<br />

Manuel Carvalho destaca que o poder de<br />

compra dessa parcela da população já atrai<br />

construtoras e incorporadoras. “Hoje os<br />

empreendimentos precisam ser os mais<br />

abrangentes possíveis com a preocupação na<br />

inclusão, devido ao fato de as famílias serem<br />

diferentes, terem necessidades diferentes.<br />

Portanto, os projetos precisam ser bastante<br />

flexíveis para todas as demandas”, enfatiza.<br />

Os edifícios menores precisam também se<br />

adequar às normas de acessibilidade e criar um<br />

melhor fluxo para facilitar a locomoção dos<br />

idosos. Carvalho aponta que todo<br />

empreendimento precisa garantir, pelo menos,<br />

três elementos básicos: autonomia, conforto e<br />

segurança. O arquiteto lista uma série de<br />

medidas importantes que devem ser atendidas.<br />

“O condomínio precisa traçar um percurso<br />

contínuo, desobstruído e sinalizado, que<br />

conecte os ambientes externos ou internos de<br />

espaços e edificações, e que possa ser utilizado<br />

de forma autônoma e segura por todas as<br />

pessoas. Por exemplo, calçadas em material<br />

antiderrapante, planas e livres de obstáculos;<br />

guias rebaixadas para promover a concordância<br />

de nível entre calçadas e o leito carroçável;<br />

rampas nas mudanças de níveis com corrimões<br />

nas inclinações maiores que 5%; plataformas ou<br />

elevador de acessibilidade, quando não for<br />

possível ter rampa para vencer uma altura<br />

considerável; áreas de descanso nos percursos<br />

longos a serem percorridos pelo idoso dentro do<br />

condomínio; barras de apoio nos sanitários e<br />

vestiários; sinalização horizontal e vertical, como<br />

faixas de segurança; demarcações das vagas<br />

para idosos e cadeirantes; placas informativas; e<br />

sinalização do percurso com piso táctil”, instrui.<br />

phanasitti / stock.adobe.com<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 31


ADEQUAÇÕES DE<br />

ACORDO COM AS<br />

REGRAS DE<br />

ACESSIBILIDADE<br />

O Estatuto do Idoso, de acordo com a Lei nº<br />

10.741/2003, legisla que todas as pessoas<br />

maiores de 65 anos devem ser tratadas sem<br />

discriminação no que tange à sua idade. A lei<br />

garante também a preservação da liberdade da<br />

pessoa da terceira idade, assim como a<br />

dignidade, a capacidade de desenvolver-se<br />

individual e socialmente, e o amparo e proteção<br />

integral do Estado.<br />

E em sintonia com o Estatuto do Idoso foram<br />

criadas algumas normas técnicas (NBRs) para<br />

salvaguardar não só o idoso, como todos que<br />

possuem necessidades especiais. Fernando<br />

Santos ressalta que é importante atentar à<br />

legislação e às normas porque todas elas já têm<br />

previsões e variações necessárias para que os<br />

prédios novos, grandes ou pequenos, sejam<br />

acessíveis. Por mais que se pretenda modernizar<br />

o equipamento, na maioria dos casos, as<br />

empresas não atentam para os espaços<br />

acessíveis.<br />

“Um grande problema em cidades de<br />

urbanização e verticalização antiga,<br />

especialmente da primeira metade do século<br />

XX, é que, em muitos casos, as adaptações se<br />

tornam inviáveis do ponto de vista físico –<br />

devido à ausência completa de espaço – e/ou<br />

financeiro, com obras impagáveis. E, nesses<br />

casos, os condomínios devem fazer o que é<br />

possível e obter um laudo de arquiteto ou<br />

engenheiro atestando as situações de<br />

inviabilidade para se resguardar de futuros<br />

questionamentos judiciais. Um exemplo típico<br />

são os elevadores. Muitos prédios têm<br />

elevadores pequenos, onde não cabe uma<br />

cadeira de rodas”, adverte Santos.<br />

O arquiteto explica que, por meio da NBR 9050,<br />

a Associação Brasileira de Normas Técnicas<br />

(ABNT) define aspectos relacionados às<br />

condições de acessibilidade no meio urbano a<br />

todos os portadores de necessidades especiais.<br />

O objetivo da norma é proporcionar segurança.<br />

“Os condomínios antigos estão se adaptando<br />

progressivamente, mediante demandas de<br />

moradores. Muitos não conseguem prover<br />

acessibilidade conforme a norma, devido às<br />

restrições financeiras ou limitação total de<br />

espaço. E os condomínios mais novos já têm<br />

incorporado nos seus projetos a acessibilidade<br />

em suas áreas comuns. As demandas atuais são<br />

pela adaptação interna dos apartamentos”,<br />

ressalta.<br />

amazing studio / stock.adobe.com<br />

PUBLICIDADE<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 32


CONTROLE DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO:<br />

• Chance de faltar extintores: 0,01%<br />

0,07%<br />

0,03%<br />

• Chance de incêndio em um apartamento<br />

com carpetes: imprevisível.<br />

Por mais que você planeje,<br />

um condomínio é cheio de imprevistos.<br />

<br />

a <br />

<br />

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As análises técnicas de acessibilidade são de<br />

responsabilidade do próprio condomínio.<br />

Segundo Santos, não existe um órgão regulador:<br />

“Os condomínios antigos, à medida que são<br />

demandados, devem contratar um arquiteto<br />

para desenvolver as soluções necessárias para<br />

atender seus moradores. É importante<br />

aproveitar a demanda por acessibilidade para<br />

modernizar infraestruturas mais antigas, se as<br />

adaptações envolverem obras mais pesadas.”<br />

As áreas comuns, a administração, os<br />

funcionários e os moradores precisam se<br />

adaptar para atenderem melhor os idosos e as<br />

pessoas com necessidades especiais. E a<br />

Universidade Corporativa Secovi Rio oferece<br />

aos profissionais cursos de qualificação. O<br />

arquiteto e professor da instituição destaca o<br />

curso de “Administração de Condomínios” da<br />

UniSecovi Rio, que, segundo ele, tem a melhor<br />

capacitação para os síndicos e funcionários da<br />

administração direta. “Esse curso oferece uma<br />

visão holística e integrada das funções e das<br />

responsabilidades do cargo. Além disso, dá<br />

noção de que é necessário ter apoio de<br />

especialistas nos mais diversos assuntos, e que<br />

o síndico é um administrador que sabe onde<br />

buscar soluções certas e seguras para toda a<br />

comunidade do condomínio”, ressalta.<br />

Nem todos os condomínios estão preparados<br />

para fazer obras de adaptação em suas<br />

instalações. Se porventura algum morador pedir<br />

acessibilidade, o síndico ou gestor condominial<br />

precisa verificar com um arquiteto se a<br />

necessidade é permanente ou transitória.<br />

Muitas vezes, as obras de adaptação impactam<br />

em diversas áreas do condomínio, além de<br />

representarem um investimento alto. Portanto, é<br />

necessário aprovar o projeto somente em<br />

assembleia.<br />

“AS ÁREAS COMUNS, A<br />

ADMINISTRAÇÃO, OS<br />

FUNCIONÁRIOS E OS<br />

MORADORES PRECISAM SE<br />

ADAPTAR PARA<br />

ATENDEREM MELHOR OS<br />

IDOSOS E AS PESSOAS COM<br />

NECESSIDADES<br />

ESPECIAIS...”<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 34


CONDOMÍNIO<br />

PARCEIRO DA<br />

PESSOA IDOSA<br />

Cuidados com os mais velhos podem proteger<br />

também o condomínio. De acordo com o IBGE,<br />

17% dos idosos podem apresentar limitações<br />

funcionais para realizar atividades instrumentais<br />

de vida diária. E com o objetivo de trazer<br />

informações importantes sobre como<br />

transformar o condomínio em um ambiente mais<br />

acolhedor, a <strong>Revista</strong> Secovi Rio conversou com<br />

a dra. Elsa Devay Alvarez, psicóloga com<br />

formação em Psicanálise e professora da<br />

UniSecovi Rio, que apontou iniciativas<br />

interessantes e com custo baixo para os<br />

condomínios.<br />

Segundo a OMS e o IBGE, a população está<br />

cada vez mais longeva. E viver mais não significa<br />

viver melhor, pois o aumento da expectativa de<br />

idade não implica aumento da qualidade de vida.<br />

E a dra. Elsa Alvarez sublinha que os<br />

condomínios estão a passos lentos na tomada<br />

de iniciativas para trazer um ambiente mais<br />

saudável para os idosos.<br />

“Os moradores precisam implementar<br />

discussões, debates para sistematizar, por<br />

exemplo, reuniões entre todos acerca do tema.<br />

Falta uma rotina de encontros, não apenas para<br />

discussões de temas financeiros ou de<br />

operacionalidade como pauta, mas pensar no<br />

condomínio como espaço coletivo de<br />

convivência, onde há o idoso que precisa de<br />

atenção diferenciada. Outra dica importante é<br />

ter na portaria ou na administração do<br />

condomínio uma ficha do idoso que informe o<br />

plano de saúde, contato para casos de<br />

emergência, contato do médico que o<br />

acompanha e telefone ou endereço de parentes<br />

ou amigos”, destaca.<br />

A chegada da velhice é marcada por um<br />

processo de sucessivas perdas, desde a<br />

desvalorização de seu papel social, econômico e<br />

cultural, até no sentido afetivo, cognitivo. O que<br />

propicia, muitas vezes, isolamento social, solidão<br />

e um sentimento de despertencimento,<br />

fomentando a depressão e, como consequência,<br />

a baixa de imunidade e o surgimento de muitas<br />

doenças. E, na perspectiva de diminuir esses<br />

problemas, a dra. Elsa destaca que os gestores<br />

condominiais e os síndicos podem pensar em<br />

atividades em grupo.<br />

“Dependendo do espaço, o condomínio pode<br />

criar propostas como grupos cooperativos e,<br />

com a ajuda dos moradores, implementar<br />

algumas atividades. Exemplo: um professor de<br />

educação física pode elaborar atividades, como<br />

caminhadas curtas, aulas de dança; outra dica<br />

são aulas de informática ministradas por algum<br />

morador voluntário. Eu já orientei e ajudei<br />

alguns edifícios a implementar tardes com filmes<br />

supong32 / stock.adobe.com<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 35


e cinedebate; tarde do bolo, com músicas;<br />

trabalhos com plantas e cultivo de jardins, flores<br />

e hortaliças”, exemplifica a psicanalista.<br />

A dra. Elsa Alvarez explica sobre as<br />

transformações biopsicossociais da pessoa da<br />

terceira idade, incluindo o processo biológico,<br />

psicológico e social. Cada idoso tem<br />

características diferenciadas no processo de<br />

envelhecimento, e os empreendimentos podem<br />

se adaptar a essa realidade, mantendo um<br />

equilíbrio para atender às diversas realidades<br />

sociais.<br />

“Os condomínios podem pensar em atividades<br />

tanto lúdicas como físicas. Adaptar luzes de<br />

presença nos corredores a fim de auxiliar a<br />

busca de chaves para abrir portas, colocar piso<br />

antiderrapante e corrimão, por exemplo. No<br />

entanto, não é só a parte física que precisa de<br />

alteração para atender melhor a terceira idade.<br />

Os funcionários devem se preparar para lidar<br />

com esse público diverso e oferecer ajuda<br />

quando o morador chega com sacolas,<br />

respeitando sempre as necessidades e opiniões<br />

de cada idoso, porque muitos não gostam de<br />

ajuda. Enfim, ter funcionários preparados e<br />

aptos para auxiliar esses moradores”, explica a<br />

dra. Elsa.<br />

Alguns projetos fazem a diferença na acolhida à<br />

pessoa da terceira idade. O condomínio, por<br />

exemplo, pode contratar funcionários e<br />

terceirizados já pensando nos idosos. Vale muito<br />

a pena perguntar à empresa terceirizada se os<br />

colaboradores recebem treinamento para lidar<br />

com pessoas acima de 65 anos. No caso de<br />

funcionários próprios, é possível capacitá-los<br />

para que possam prestar um serviço com mais<br />

qualidade. A Universidade Corporativa Secovi<br />

Rio possui cursos de capacitação e reciclagem<br />

que contemplam esse tipo de treinamento.<br />

Exemplos são os cursos de “Chefe de Portaria” e<br />

“Qualidade em Serviços de Portaria”, ministrados<br />

pela dra. Elsa Devay Alvarez.<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 36


s des<br />

LOCALIZA


INDICADORES HABITACIONAIS<br />

Camilla Rua<br />

Anton Petrus / stock.adobe.com<br />

Um levantamento realizado pelo Secovi Rio<br />

em 17 bairros do município do Rio de<br />

Janeiro mostrou a comparação entre os valores<br />

de condomínio e de aluguel no mês de março de<br />

2020. De acordo com os números, a maior<br />

proporção registrada no primeiro trimestre do<br />

ano foi no Méier, com 50%, seguida por<br />

Jacarepaguá (49%) e Barra da Tijuca (42%).<br />

Os altos percentuais para Jacarepaguá e Barra<br />

da Tijuca referem-se aos grandes<br />

condomínios-clube da região, que oferecem<br />

muitos serviços aos moradores e resultam em<br />

valores mais elevados nas taxas condominiais.<br />

Bairros como Centro, Tijuca e Vila Isabel ficaram<br />

com proporção de 41%. O menor resultado<br />

proporcional, segundo a pesquisa, foi para<br />

Ipanema, na Zona Sul da cidade, que<br />

contabilizou 27%.<br />

Entre as razões mais comuns para o aumento no<br />

valor dos condomínios do Rio de Janeiro estão o<br />

custo da mão de obra, que pode ser própria ou<br />

terceirizada, e a inadimplência, que costuma<br />

aumentar em períodos de crise como a que o<br />

Brasil enfrentou no início deste ano em função<br />

do novo coronavírus.<br />

Ainda segundo o levantamento do Secovi Rio,<br />

os valores mais elevados do metro quadrado<br />

para locação foram registrados em Ipanema (R$<br />

60,89), Leblon (R$ 59,70), Lagoa (R$ 40,97) e<br />

Gávea (R$ 40,32), todos na Zona Sul do Rio de<br />

Janeiro. Por outro lado, o Flamengo teve o valor<br />

mais baixo entre os bairros da Zona Sul,<br />

contabilizando R$ 32,60.<br />

Confira o resumo ao lado. Para mais detalhes,<br />

acesse a seção “Pesquisa e Indicadores” no site<br />

do Secovi Rio (www.secovirio.com.br).<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 38


PROPORÇÃO ENTRE TAXA CONDOMINIAL E ALUGUEL<br />

BAIRRO Valor do m² locação Valor do m² condomínio Proporção<br />

Mar/20<br />

Mar/20<br />

Mar/20<br />

Barra da Tijuca R$ 32,99 R$ 13,82 42%<br />

Botafogo R$ 39,33 R$ 12,08 31%<br />

Centro R$ 28,67 R$ 11,86 41%<br />

Copacabana R$ 36,29 R$ 11,99 33%<br />

Flamengo R$ 32,60 R$ 10,81 33%<br />

Gávea R$ 40,32 R$ 12,18 30%<br />

Ilha do Governador R$ 21,49 R$ 7,41 34%<br />

Ipanema R$ 60,89 R$ 16,52 27%<br />

Jacarepaguá R$ 25,07 R$ 12,21 49%<br />

Jardim Botânico R$ 38,25 R$ 11,11 29%<br />

Lagoa R$ 40,97 R$ 13,39 33%<br />

Laranjeiras R$ 31,25 R$ 11,05 35%<br />

Leblon R$ 59,70 R$ 15,53 26%<br />

Méier R$ 16,71 R$ 8,41 50%<br />

Recreio dos Bandeirantes R$ 20,80 R$ 8,20 39%<br />

Tijuca R$ 22,14 R$ 9,01 41%<br />

Vila Isabel R$ 20,10 R$ 8,28 41%<br />

Rio de Janeiro R$ 30,47 R$ 10,90 36%<br />

Fonte: Secovi Rio<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 39


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LEITURA RÁPIDA I<br />

CASOS<br />

CAUSAS &<br />

ara estimular a troca de experiências e boas<br />

práticas no mercado imobiliário, o Secovi Rio criou<br />

a coluna “Casos e Causas”. Neste espaço, síndicos<br />

de diferentes perfis e regiões poderão expor<br />

histórias de boas iniciativas em seus condomínios.<br />

Confira o relato da Alessandra Silvares.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 42


Boas práticas no condomínio:<br />

colocar-se no lugar do outro<br />

sempre<br />

Eu, Alessandra Silvares, síndica moradora e<br />

profissional, reeleita por unanimidade no<br />

Condomínio Residence Rodrigues Caldas, na<br />

Taquara (Jacarepaguá/RJ), tenho alguns exemplos<br />

de boas práticas que estão dando muito<br />

certo.<br />

Na realidade, são pequenos gestos e<br />

direcionamentos que fazem uma<br />

grande diferença para quem vive ou<br />

trabalha em áreas compartilhadas. Em<br />

nosso condomínio, orientamos<br />

funcionários e vizinhos a terem atitudes<br />

baseadas nos seguintes aspectos:<br />

Respeito ao próximo – Ter uma boa<br />

convivência, de forma respeitosa, com<br />

condôminos, funcionários, prestadores<br />

etc. é fundamental para proporcionar<br />

qualidade de vida.<br />

Cordialidade – Ser gentil e cumprimentar<br />

a todos.<br />

Praticar empatia – Colocar-se no lugar do<br />

outro, ouvindo, compreendendo os<br />

problemas e emoções.<br />

Comunicação ativa – Ter uma boa<br />

comunicação com os condôminos.<br />

Feedback positivo – É mais que um elogio:<br />

é uma palavra de apoio que enaltece<br />

quando algo bom está sendo feito.<br />

Ser altruísta – É pensar e agir em prol do<br />

bem-estar de pessoas ao seu redor.<br />

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Finalizando minha história de iniciativas<br />

importantes, no dia 31 de março,<br />

tivemos a vacinação contra gripe no<br />

Residence Rodrigues Caldas para<br />

alegria, comodidade e zelo dos nossos<br />

idosos. Foi uma honra mobilizar<br />

profissionais da saúde e ter esse gesto<br />

de cuidado com os moradores mais<br />

velhos.<br />

Saber proporcionar um ambiente<br />

respeitoso e harmonioso para todos<br />

fortalece e otimiza boas práticas nos<br />

condomínios.<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 44


LEITURA RÁPIDA II<br />

FALA<br />

VOCÊ<br />

A partir desta edição, a <strong>Revista</strong> Secovi Rio vai<br />

dedicar uma seção exclusiva para publicar<br />

depoimentos e histórias de pessoas que<br />

utilizaram os serviços do Sindicato e<br />

comprovaram os nossos diferenciais em<br />

consultoria jurídica, qualificação profissional,<br />

mediação, pesquisa e indicadores, e muito mais.<br />

Para começar, confira a história de dois<br />

ex-alunos da UniSecovi Rio.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 45


Maycon Rosa Assis<br />

Fez o curso de<br />

“Chefe de Portaria”<br />

na UniSecovi Rio e<br />

conseguiu uma<br />

promoção no<br />

trabalho.<br />

“Trabalho no<br />

Condomínio<br />

Itanhangá Hills, na<br />

Barra da Tijuca.<br />

Entrei como porteiro e fiquei pouco mais de um<br />

ano na função. Surgiu uma oportunidade para eu<br />

ser promovido a chefe de portaria, mas eu<br />

precisava fazer o curso para ter o certificado e as<br />

qualificações. Tenho o curso de vigilante, sou<br />

ex-militar do Exército, mas era fundamental ter<br />

esse curso. Como o condomínio em que eu<br />

trabalho é associado ao Secovi Rio, consegui<br />

desconto para fazer o curso, e o condomínio<br />

arcou com o pagamento. Gostei bastante da<br />

estrutura e do conteúdo. A professora era muito<br />

detalhista e passou experiência muito valiosa.<br />

Esse curso agregou ao meu currículo e me deu a<br />

oportunidade de conhecer pessoas de diferentes<br />

perfis profissionais. Foi muito produtivo para<br />

todos os alunos, especialmente pela troca de<br />

experiências. Eu indico esse curso para quem<br />

quer crescer e desejo continuar ampliando meus<br />

conhecimentos na área de Administração. Tenho<br />

certeza de que o Secovi Rio será muito útil.”<br />

Nilton Michel Oliveira<br />

Ex-aluno do curso<br />

de “Qualidade nos<br />

Serviços de<br />

Portaria”.<br />

Trabalha<br />

atualmente na área<br />

e se sente<br />

qualificado.<br />

“Fazer o curso na<br />

UniSecovi Rio foi<br />

uma grande satisfação. O curso foi uma<br />

importante preparação para mim e me ensinou<br />

coisas novas, como adaptação, inteligência,<br />

interagir com os colegas de trabalho e muito<br />

mais. Acredito que conhecimento nunca é<br />

demais, e a UniSecovi Rio me proporcionou isso.<br />

Apesar de já ter trabalhado como porteiro antes,<br />

agora posso dizer que sou um porteiro muito<br />

mais qualificado graças aos ensinamentos<br />

aprendidos nas aulas. Todo o conteúdo ajudou<br />

no melhor desenvolvimento do meu cargo e das<br />

minhas atividades. Hoje estou empregado na<br />

área de portaria e sou muito grato pela<br />

preparação que eu tive na UniSecovi Rio.<br />

Parabéns a todos os professores.”<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 46


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NOSSOS LUGARES<br />

BARRA DE<br />

GUARATIBA<br />

Ranimiro / stock.adobe.com<br />

Rodeada de praias, reservas biológicas<br />

e florestais, e áreas de restingas e<br />

mangues preservados, Barra de<br />

Guaratiba é um local de referência<br />

para o ecoturismo do Rio de Janeiro. A<br />

região pertence à Zona Oeste da cidade e se<br />

destaca pela variedade de atrativos que<br />

englobam natureza exuberante, pontos<br />

históricos e uma gastronomia especializada em<br />

frutos do mar.<br />

Afastada das principais atrações turísticas do<br />

município, a aproximadamente 50km do Centro<br />

do Rio, Barra de Guaratiba é limítrofe com os<br />

bairros de Guaratiba, Vargem Grande e<br />

Grumari, e fica entre o Oceano Atlântico e a<br />

Baía de Sepetiba.<br />

O bairro praiano e repleto de manguezais<br />

possui um ambiente bucólico, meridional e com<br />

características rurais, rodeado pelas montanhas<br />

da Mata Atlântica. Diversos canais navegáveis<br />

possibilitam acesso à Baía de Sepetiba e à<br />

Restinga da Marambaia.<br />

A Igreja Matriz de São Salvador do Mundo da<br />

Freguesia de Guaratiba guarda registros<br />

centenários. A História revela que Guaratiba é<br />

uma palavra indígena e significa “lugar onde há<br />

grande quantidade de garças”. A região<br />

começou a ser colonizada pelos portugueses<br />

por volta dos anos de 1570, mas já havia índios<br />

que habitavam o local.<br />

Segundo o Instituto Histórico e Geográfico<br />

Itaborahyense (IHGI), Manoel Veloso Espinha<br />

era um homem de grandes posses, com<br />

soldados e barcos, e lutou ao lado de Estácio de<br />

Sá contra os índios tamoios. Como recompensa,<br />

Manoel Veloso pediu ao rei de Portugal a antiga<br />

sesmaria (medida de terras) situada ao norte da<br />

Ilha de Marambaia e Guaratiba-Aitinga. A partir<br />

desse acordo, a região passou a ser povoada<br />

pelos europeus.<br />

Nesta edição, a <strong>Revista</strong> Secovi Rio apresenta os<br />

principais pontos turísticos da região de Barra<br />

de Guaratiba, um lugar reservado para aqueles<br />

que preferem se afastar do frisson dos bairros<br />

mais populosos e escolhidos por turistas e<br />

cariocas. Neste lugar paradisíaco, o leitor vai<br />

aproveitar uma localidade arborizada, praiana e<br />

rica pela história local.<br />

É uma ótima opção de passeio para quem quer<br />

conhecer lugares novos depois de um bom<br />

período em isolamento social por conta da<br />

pandemia do coronavírus.<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 48


O PARAÍSO ECOLÓGICO<br />

DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO<br />

Rita Vasconcelos<br />

Restinga da Marambaia<br />

Este patrimônio ecológico do Rio de Janeiro se<br />

une ao Oceano Atlântico por meio do Canal do<br />

Bacalhau. A restinga e o morro ou ilha da<br />

Marambaia receberam essa denominação<br />

devido ao porte das elevações que se erguem<br />

no extremo oeste. O território faz parte de três<br />

municípios fluminenses: Rio de Janeiro, Itaguaí<br />

e Mangaratiba.<br />

Em Barra de Guaratiba, a Restinga da<br />

Marambaia se inicia na faixa de areia com cerca<br />

de 42km de extensão, e o ponto culminante é o<br />

Pico da Marambaia, com 647m de altura. Esta é<br />

uma das últimas reservas da Mata Atlântica do<br />

Sudeste brasileiro com um ecossistema<br />

associado. Ou seja: a grande área de restinga se<br />

une à praia, à duna e aos manguezais, formando<br />

um belíssimo santuário ecológico.<br />

O local possui um fato histórico interessante,<br />

conforme registra o Instituto Histórico e<br />

Geográfico Itaborahyense. Os negros traficados<br />

da África eram trazidos para a região da mata<br />

para engordar antes de serem<br />

vendidos. E, após a Lei Áurea,<br />

continuaram a viver no local,<br />

trabalhando como pescadores e<br />

ocupando a terra de maneira tradicional, até a<br />

posse da Marinha. A Restinga da Marambaia é<br />

formada por árvores e arbustos de pequeno<br />

porte e rasteiros. A mata é preservada e tem o<br />

acesso restrito pelas forças militares. Em 1908,<br />

a restinga se tornou oficialmente da Marinha do<br />

Brasil. Hoje em dia, ela é utilizada para diversos<br />

exercícios e experimentos militares.<br />

A <strong>Revista</strong> Secovi Rio destaca que a restinga<br />

pode ser explorada somente com a autorização<br />

das forças militares. Mas vale a pena o<br />

investimento, pois o local é contornado por<br />

montanhas cobertas pela Mata Atlântica<br />

virgem. Contudo, o visitante também pode<br />

aproveitar uma parte da região sem a<br />

autorização militar. As pessoas que desejarem<br />

conhecer o local podem se aventurar nos<br />

manguezais, pois é uma região de águas calmas,<br />

ideal para a prática de esportes, como o SUP<br />

(stand up paddle).<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 49


Praia da Barra<br />

de Guaratiba<br />

A praia é localizada em região de reserva<br />

ecológica e faz divisa com a Restinga da<br />

Marambaia, com os manguezais e a Mata<br />

Atlântica. Ela possui águas calmas, mas, em<br />

época de ressaca, o mar torna-se revolto e<br />

engole toda a areia, chegando a bater no<br />

paredão que protege as casas da orla,<br />

principalmente próximo ao Morro do Espia. Os<br />

tubos formados pelas ondas do mar atraem os<br />

surfistas da região.<br />

O visual é muito bonito e já foi, várias vezes,<br />

cenário de novelas e filmes. A hospitalidade dos<br />

moradores é outro atrativo. A região conta com<br />

uma estrutura de casas e um morro urbanizado.<br />

Barra de Guaratiba é conhecida nacionalmente<br />

como centro gastronômico, pois conta com<br />

vários restaurantes rústicos na beira da Estrada<br />

Roberto Burle Marx, onde servem crustáceos,<br />

frutos do mar e deliciosas peixadas.<br />

O local também é indicado para diversos<br />

esportes de areia, como futebol, vôlei, frescobol<br />

etc. O acesso é feito pela Estrada Roberto Burle<br />

Marx ou Estrada da Barra de Guaratiba, cerca<br />

de 45km distante do Centro da cidade.<br />

BrunoMartinsImagens / stock.adobe.com<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 50


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Pedra do<br />

Telégrafo<br />

Com 354m de altitude, a Pedra do Telégrafo<br />

localiza-se no Parque Estadual da Pedra Branca,<br />

no Morro de Guaratiba, administrado pelo<br />

Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que<br />

revela um fato histórico interessante: o local<br />

abrigava uma estação militar durante a Segunda<br />

Guerra Mundial.<br />

A origem do nome “Pedra Branca” se deve à cor<br />

rosa-claro da rocha, que abriga uma<br />

biodiversidade muito importante para o país.<br />

Esse ponto de ecoturismo da Zona Oeste fica<br />

no setor das Praias Selvagens.<br />

Com 12.500ha, o Parque da Pedra Branca é um<br />

dos maiores do mundo. E possui o ponto mais<br />

alto da cidade, com seus 1.025m de altitude,<br />

que pode ser visto de alguns lugares como<br />

Bangu, Campo Grande e Jacarepaguá.<br />

A trilha tem alguns mirantes, e o mais<br />

conhecido é a Pedra do Telégrafo, onde os<br />

visitantes podem tirar fotografias criativas<br />

como se estivessem em um grande abismo. A<br />

caminhada, de aproximadamente 3km, é<br />

considerada moderada. No percurso, os turistas<br />

encontram a Praia do Perigoso, Praia do Meio,<br />

Praia de Grumari e toda a Restinga da<br />

Marambaia.<br />

Fabio / stock.adobe.com<br />

SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 52


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Alexandre Macieira - Riotur<br />

Praias Selvagens<br />

Perigoso, Meio, Funda e Inferno<br />

são os nomes das praias que ficam entre Barra<br />

de Guaratiba e Grumari. A região é preservada e<br />

com acesso restrito, feito somente por meio de<br />

embarcações e trilhas. O visitante precisa fazer<br />

uma caminhada de cerca de duas horas,<br />

partindo pela Rua Parlon Siqueira, entre<br />

Grumari e Guaratiba.<br />

A Praia do Perigoso é pequena e oferece areia<br />

dourada, águas transparentes e muita<br />

tranquilidade. Além disso, fica ao lado da Pedra<br />

da Tartaruga, onde são feitas atividades como<br />

rapel. Após uma trilha de 45 minutos, o<br />

visitante se depara com a Praia do Meio, outro<br />

paraíso escondido, com águas de tom<br />

azul-escuro que banham as areias finas e claras.<br />

Praia DO PERIGOSO<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 54


Praia FUNDA<br />

A Praia Funda apresenta uma larga<br />

faixa de areia dourada, com águas quase<br />

transparentes em tons de azul. As fortes<br />

correntes marítimas são um ponto de atenção<br />

para os banhistas, devido aos índices de<br />

afogamento. Assim como as outras praias<br />

selvagens de Barra de Guaratiba, a Praia Funda<br />

também é procurada por surfistas aventureiros.<br />

Alexandre Macieira - Riotur<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 56


Praia DO INFERNO<br />

A Praia do Inferno é uma pequena<br />

faixa de areia, com mar translúcido, muito<br />

agitado, com extremidades cercadas por pedras.<br />

O acesso é ainda mais difícil que o das demais<br />

praias, e o visitante precisa caminhar cerca de<br />

duas horas pelo Parque Municipal de Grumari,<br />

então é importante estar acompanhado por um<br />

guia para garantir mais segurança.<br />

As Praias Selvagens fazem parte de uma área<br />

com proteção ambiental, por isso não há<br />

nenhuma infraestrutura, como restaurantes,<br />

quiosques ou banheiros. A visita precisa ser<br />

feita com um guia que tenha bastante<br />

experiência no local.<br />

Herivelto Jr / stock.adobe.com<br />

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SECOVI RIO / 2020 / nº <strong>120</strong> / 57


Alexandre Macieira - Riotur<br />

Este Centro de Estudos de Paisagismo,<br />

SÍTIO BURLE MARX<br />

Botânica e Conservação da Natureza<br />

situa-se em uma região de vegetação<br />

nativa do Maciço da Pedra Branca, Zona<br />

Oeste do Rio de Janeiro. O arquiteto e<br />

paisagista Roberto Burle Marx doou a<br />

residência ao Instituto do Patrimônio Histórico<br />

e Artístico Nacional (Iphan), em 1985, que<br />

cumpriu as exigências do antigo dono e<br />

preserva até hoje a casa e os seus<br />

experimentos. O sítio teve o tombamento<br />

concluído em 2000 e, hoje, é patrimônio<br />

cultural brasileiro.<br />

Além de paisagista, Roberto Burle Marx era<br />

pintor, desenhista, designer, escultor e cantor.<br />

Ele deixou algumas coleções de imagens sacras<br />

barrocas em madeira policromada, cerâmicas<br />

primitivas pré-colombianas, arte popular,<br />

cristais e vidros decorativos.<br />

Segundo o site do Iphan, “Burle Marx residiu no<br />

sítio a partir de 1973. Após sua morte, a<br />

residência transformou-se no Museu-Casa de<br />

Burle Marx, em agosto de 1999. Além dos<br />

ambientes originais e objetos de uso pessoal, o<br />

Museu-Casa exibe objetos de arte e artesanato,<br />

‘objetos de emoções poéticas’, como os<br />

chamava, adquiridos durante toda a sua vida”.<br />

Há também um enorme e importante acervo<br />

botânico e paisagístico, que contém mais de 3<br />

mil espécies cultivadas, incluindo todas as<br />

plantas tropicais autóctones do Brasil. O sítio é<br />

referência mundial em preservação de diversas<br />

plantas vivas, testemunho das profundas<br />

alterações sofridas pela natureza no país.<br />

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