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PLANO DIRETOR
REVISÕES DAS LEIS DO PLANO DIRETOR E DO
PARCELAMENTO DE SOLO SÃO PUBLICADAS E JÁ
PASSAM A VALER
Após mais de um ano de elaboração, conduzida
pela Secretaria de Obras e Viação, o município sancionou
no dia 18 de dezembro de 2019, a revisão da Lei do Plano
Diretor Municipal – Lei 3.126 de 18/12/2019, e a revisão da
Lei de Parcelamento de Solo – Lei 3.127 de 18/12/2019. A
partir da sanção, as novas leis nortearão as ações no
município em prol do desenvolvimento de políticas
públicas propostas e instrumentos necessários ao
deslocamentos a pé e de bicicleta.
Para a elaboração das Leis, o município realizou 10 eventos, sendo 07 oficinas comunitárias (com 157 participantes e 272
propostas) e 03 audiências públicas (com 289 participantes e 36 propostas), totalizando 446 participações da
sociedade e 308 propostas, todos contando com mecanismos de participação da população, sendo garantido ao
cidadão o direito de opinar e apresentar sugestões sobre as disposições previstas no Plano Diretor em vigor e na sua
revisão. Além desses eventos, aconteceram 18 reuniões com a equipe técnica de diversos departamentos do munícipio,
12 reuniões técnicas com membros da sociedade, 57 reuniões entre a coordenação técnica e 105 horas de capacitação
da equipe técnica com a Universidade de Caxias do Sul.
As principais mudanças dizem respeito ao uso e ocupação do solo, preservação e proteção do patrimônio histórico,
instrumentos de política urbana e mobilidade urbana. O plano agrega o rural ao urbano, numa combinação de
integração entre dois conceitos: conceitos de cidade moderna, controle de expansão de território, priorização do bem
coletivo ao individual e facilidades de deslocamentos a pé e de bicicleta.
Foram estabelecidos e organizados alguns componentes importantes para o planejamento urbano municipal, tais
como: ajustes de perímetro urbano, inserção de novos zoneamentos de ordenamento territorial, uso e ocupação do solo
na área rural e urbana, implantação de instrumentos de política urbana, além de estabelecer diretrizes para a mobilidade
urbana: estruturação do sistema viário com definição de vias e passeios públicos, estacionamentos, redes de
mobilidade cicloviária de pedestres, transporte coletivo de pessoas e cargas. Ainda, no parcelamento do solo foram
estabelecidas diretrizes urbanísticas e ambientais para: vias, quadras, quarteirões, lotes, parcelamentos,
desmembramentos e aprovações.
Os Planos são as mais importantes ferramentas para guiar o desenvolvimento sustentável do município pelos próximos
anos. A partir de agora, profissionais da área, loteadores e pessoas que têm o interesse em construir devem ficar atentos
às alterações previstas nas Leis.
As Leis e seus anexos podem ser acessados no site do município, na aba Revisão do Plano Diretor e Lei de Parcelamento
de Solo.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
O Departamento Municipal de Meio Ambiente é o setor
responsável pelo licenciamento ambiental e florestal das
atividades de impacto local, como indústrias e atividades de
prestação de serviços. Atuando também na fiscalização e controle
das ações potencialmente poluidoras, na coleta do lixo e na
proteção ambiental.
Durante a gestão atual, foram desenvolvidas várias campanhas de
coletas, como a campanha de coleta de resíduos eletroeletrônicos,
em parceria com o Rotary, sendo realizada duas vezes ao ano e
que tem como objetivo promover o descarte correto desses
materiais de alto potencial poluidor.
Também, o recolhimento das embalagens de agrotóxicos, uma
ação que faz parte da logística reversa para correta destinação
final das embalagens de agrotóxicos, obrigatória segundo a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.205/2010),
e é promovida pela empresa Agrobassano Comercial Agrícola, em
parceria com o Município de Nova Bassano.
Outras atividades foram desenvolvidas ao longo da gestão, como
a revitalização de áreas de APP, com o plantio de mudas nativas, a
doação de mudas para produtores que se propõem a desenvolver
essa atividade de recuperar áreas degradadas, a restruturação do
projeto de canalização do Arroio Bassano e a adequação da
arborização urbana. Além disso, o Departamento de Meio
Ambiente desenvolve junto às escolas municipais e estaduais,
palestras referentes ao Meio Ambiente e treinamentos diversos,
como a confecção e correta disposição de resíduos em
composteiras caseiras.