*Junho/2020 Revista Condominium 30

A REVISTA DO SÍNDICO
WWW.REVISTACONDOMINIUM.COM.BR
Entrevista
Advogada tira principais dúvidas
em tempos de pandemia
Segurança
Ano VI • N°30
Agosto 2020
Intersept faz 21 anos e comemora
maioridade
Convivência
Abusos de barulho estão sendo
notificados e multados
Legislação
Síndicos e moradores podem
e devem denunciar violência
contra a mulher
ASSEMBLEIAS
VIRTUAIS
criatividade e adaptação
às novas tecnologias

STV, HÁ 45 ANOS COM SOLUÇÕES
COMPLETAS EM PROTEÇÃO E SERVIÇOS
PARA VOCÊ E SEU PATRIMÔNIO.
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soluções completas para proteger a vida e o patrimônio de
milhares de clientes, o Grupo STV agradece a todos que nos
inspiram a continuarmos a nossa busca incansável para
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proporciona ainda mais eficácia e agilidade no atendimento. Além disso, todas possuem gerador
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sumário
06 Editorial
08 Notas
14 Principal
20 Saúde
24 Convivência
30 Legislação
34 Gente que cuida
36 Tecnologia
42 Perfil
44 Entrevista
04

Nunca foi tão fácil
e seguro participar
da assembleia do
seu condomínio
Já pensou participar da Assembleia do
seu Condomínio em qualquer lugar?
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WWW.REVISTACONDOMINIUM.COM.BR
Ano VI • N°30
Agosto 2020
editorial
A Revista do Síndico e dos Condôminos www.revistacondominium.com.br Ano VI • N.30 • Agosto 2020
A REVISTA DO SÍNDICO
Entrevista
Advogada tira principais dúvidas
em tempos de pandemia
Segurança
Intersept faz 21 anos e comemora
maioridade
Convivência
Abusos de barulho estão sendo
notificados e multados
Legislação
Síndicos e moradores podem
e devem denunciar violência
contra a mulher
ASSEMBLEIAS
VIRTUAIS
criatividade e adaptação
às novas tecnologias
O isolamento social
continua. Condôminos e
síndicos começam a se
adaptar e ao mesmo tempo
estão impacientes. Fique
sabendo nesta edição
como está ocorrendo esta
adaptação.
Ano VI | Edição nº 30 | Agosto 2020
Diretores
Comercial: Fábio Alexandre Machado
Executivo: Pedro Bartoski Jr.
revistacondominium@revistacondominium.com.br
Momento pede
diálogo e
harmonia
coletiva
Estamos vivendo uma pandemia que não passa. E com
o passar do tempo, o condômino em sua home office, que
antes estava aguentando bem um ruído ou outro do vizinho,
hoje está com os nervos aflorados. O resultado é um crescente
aumento no número de notificações e até de multas,
em casos mais extremos. Na reportagem sobre o tema, uma
síndica conta os abusos causadas por uma moradora que
insiste em fazer festas em seu apartamento até altas horas.
Momento pede diálogo e harmonia coletiva nos condomínios.
Outra situação que também vem incomodando moradores
e síndicos é a falta de uso de máscaras em áreas comuns.
A medida de prevenção é amplamente divulgada pelas autoridades
de saúde, no entanto, o síndico não pode exigir, mas
tem o dever de continuar reforçando a importância do uso,
tanto nas assembleias, como nos avisos, em elevadores,
por exemplo.
E por falar no síndico, ele nunca trabalhou tanto, entre
notificações e multas por barulho, recomendação para o uso
de máscara, ele também está precisando ser criativo e ligado
às tecnologias, na hora de realizar as assembleias, que vem
sendo realizadas virtualmente.
Destaca-se ainda, a matéria de segurança, que traz a história
dos 21 anos da Intersept, empresa referência no setor.
Presidente e diretor comercial foram entrevistados e contam
sobre a maioridade da empresa e como estão as adaptações
e conquistas de novos clientes durante o isolamento social.
E para tirar todas as dúvidas, sobre a pandemia nos condomínios
relacionada à legislação, entrevistamos a advogada
Juliana do Rocio Vieira, do Secovi-PR.
Boa leitura!
Departamento Comercial
Marcelo Marcet de Andrade - Teaser Comunicação
comercial@revistacondominium.com.br
Redação
jornalismo@revistacondominium.com.br
Colaboração
Redação: Brisa Teixeira
Projeto Gráfico
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da JOTA Editora
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A Revista CONDOMINIUM é uma publicação bimestral independente,
dirigida ao público curitibano, síndicos e condôminos da capital paranaense
e Região Metropolitana. A CONDOMINIUM não se responsabiliza
por conceitos emitidos em artigos e colunas assinadas, por serem de
responsabilidade de seus autores. A utilização e reprodução pode ser feita
desde que informada e citada a fonte. A Revista CONDOMINIUM também
não se responsabiliza por fotos de divulgação, bem como, por anúncios e
imagens enviadas por terceiros, por entender serem de responsabilidade
de seus produtores.
06

notas
Higienização
de uniformes
Foto: divulgação
A Santex Uniformes Profissionais é uma empresa que visa a
satisfação total dos clientes, do pedido à entrega e da entrega a
outro pedido. Em tempos de pandemia, a Santex alerta para que
as pessoas e empresas sejam mais rigorosas com a limpeza dos
uniformes da equipe. A higienização é de extrema importância
no combate à propagação da Covid-19. Pesquisas vêm sendo
realizadas para comprovar a sobrevida do vírus em diferentes
tipos de tecidos. Estima-se que o vírus pode sobreviver de 72
a 96h (horas) nos panos. Para saber mais: (41) 3378-3232, site:
www.santexuniformes.com.br e Instagram @santexuniformes
A vida condominial
no youtube
O Grupo CM Condominium conta com uma equipe capacitada, ampla estrutura
física, ferramentas modernas de gestão, focando no atendimento
de qualidade e relacionamento transparente com seus clientes e parceiros.
Por meio do seu canal no youtube (https://www.youtube.com/c/grupocmcondominium)
a empresa colabora no sentido de tirar dúvidas de síndicos e
condôminos sobre a vida condominial. São conteúdos sempre respaldados
pelos advogados especialistas em condomínio que compõem uma das
empresas do Grupo. Questões específicas que envolvem treinamento das
equipes também são gravados e disponibilizados neste mesmo ambiente.
Manutenção de
porta corta-fogo
A Certa Brasil – especializada em sistemas de proteção contra incêndios
– faz um alerta ao destacar que a manutenção dos equipamentos
de segurança nos condomínios é de responsabilidade dos síndicos.
A empresa com o objetivo de ajudar para o perfeito funcionamento e
a correta utilização da porta corta-fogo explica que se faz necessário
verificar periodicamente o bom funcionamento da mesma, tais como
fechamento, lubrificação e calibragem. Sendo um equipamento de
segurança, as portas corta-fogo precisam de alguns cuidados especiais.
Entre as dicas de cuidados, ao lavar corredores, escadarias e
anticâmaras, nunca se deve usar produtos ácidos e/ou corrosivos,
para que as portas não sofram oxidação na parte inferior (perto do
chão) e batentes. Confira outras dicas em www.certabrasil.com.br/
ou entre em contato pelo telefone: (41) 3327-1291
Foto: divulgação Foto: divulgação
08

notas
50 mil itens
para a sua casa
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construção sediada em Curitiba, atua desde
1997. São mais de 150 colaboradores que cuidam
e administram um mix de produtos com
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Lives com DJ,
som e luz
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apresenta em seu portfólio dois segmentos distintos: eventos
(sociais e corporativos), automação e serviços (residencial e corporativo),
em tempos de pandemia, tem realizado lives com DJ, som e luz. Também
é especialista em executar projetos e serviços especializados em
locação de equipamentos e execução de eventos bem como instalação,
montagens e manutenção de sistemas de automação e multimidia
para o segmento de Serviços. Atua em todas as etapas: projeto, planejamento
e execução e dispõe ainda de profissionais especializados
e treinados. Para saber mais, acesse: www.electroaudio.com.br
Pulverizadores e sua
versatilidade de uso
Entre as dicas da Ferramentas Gerais para facilitar limpezas,
manter plantas e jardins bem cuidados, proteger a lavoura e
disponibilizar nutrientes, e até mesmo contribuir com a saúde
e bem-estar da sua família, estão os pulverizadores. Eles são
práticos e oferecem grande versatilidade de utilização. Como
estão disponíveis em diversas capacidades e tamanhos, é
fundamental entender qual é a sua necessidade para assim,
escolher o modelo ideal. O jato precisa ser mais forte ou não?
Deve alcançar distâncias maiores ou será aplicado em superfícies
que estão mais próximas? Essas respostas irão ajudar
a definir o modelo que você deverá comprar! Para conhecer
alguns dos modelos existentes no mercado, acesse: http://
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Imagem: reprodução Foto: divulgação
10

notas
Por que terceirizar
serviços de portaria?
A terceirização de serviços propicia uma sensível otimização do
tempo de gestores e profissionais, já que algumas atividades passam
a ser realizadas pelas empresas prestadoras. Esse processo
conta ainda com a redução da sobrecarga de trabalho, a partir de
uma divisão mais adequada de responsabilidades e com a profissionalização
dos processos. Dessa forma, o capital humano pode ser
direcionado a tarefas realmente importantes e estratégicas, como
análises e levantamentos específicos que colaboram para a tomada
de decisões acertadas. É preciso frisar que toda a terceirização deve
ser supervisionada e monitorada por indicadores para que não haja
qualquer possibilidade de risco à empresa. Quer saber mais? Entre
em contato (41) 3137.0096 ou www.latinaamerica.com.br
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Pets
protegidos
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Entre as empresas que atuam no segmento de redes de
proteção está a Anjos Redes. A empresa efetua instalações
de redes e telas de proteção, confeccionadas em 100% de
polietileno com tratamento contra os raios solares, residenciais
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Festa
na sacada
Festa na Sacada, criado por SyndicDj em parceria com InfinityCwb
Eventos já realizou diversos eventos em condomínios. Todos os eventos
têm chamado a atenção por se tratar de uma alternativa festiva e
saudável, em que as pessoas podem extravasar de alegria como se
estivessem em uma balada, mas sem sair de sua casa e respeitando
as regras de distanciamento e proteção. Para a equipe da InfinityCwb
e SyndicDj, cada evento tem sido muito compensador e gratificante.
“O fato de movimentar equipamentos parados, motivar profissionais
da área de entretenimento traz a todos o alento da esperança que
logo estaremos novamente alegrando as pistas dos clubes, bares e
baladas e que as pessoas possam novamente desfrutar seus bons
momentos”, diz SyndicDJ. Até lá, a festa continua na sacada!
Foto: Crislaine Briatori
12

Intersept, há 21 anos
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principal
14

Intersept
alcança a
maioridade
Fotos: divulgação
GRUPO EMPRESARIAL,
REFERÊNCIA NA ÁREA
DE SEGURANÇA E
TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS, COMEMORA
21 ANOS DE HISTÓRIA
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principal
o dia 23 de agosto de 1999 nascia,
em Curitiba (PR), o Grupo Intersept,
N
empresa de segurança e terceirização
de serviços, que há 21 anos vem construindo
uma marca forte, consolidada e respeitada nos
segmentos em que atua. O profissionalismo da
empresa, com destaque para o seu perfil inovador,
é sinônimo de credibilidade e confiança.
Conquista a sua maioridade com a certeza que
trilhou um caminho de sucesso, sempre com
foco na qualidade da prestação de serviços,
de olho nas tendências e com os ouvidos bem
abertos para escutar os anseios e expectativas
de seus clientes.
Começou a sua história com apenas 3 postos
de serviços: a portaria de um condomínio,
um serviço de vigia em um posto de combustível
e um trabalho de segurança de rua. Na
época eram apenas 5 funcionários.
Hoje, 21 anos depois, o presidente do
Grupo Intersept, Fernando Henrique Ribas,
olha para trás com orgulho do patrimônio
construído. A empresa é, atualmente, reconhecida
como a que mais tem participação em
condomínios de Curitiba e região, atendendo
mais de 800 condomínios, sem contar os
aproximadamente 5 mil colaboradores e 10 mil
contas de clientes do sul ao nordeste do Brasil,
desde pessoas físicas até indústrias.
São colaboradores dos serviços de limpeza,
conservação, administrativos, portaria,
vigilância armada e desarmada, entre outros.
Para os clientes são oferecidos terceirização de
serviços e soluções de segurança eletrônica
como rastreamento, monitoramento de alarme
e portaria remota. Faz parte ainda do campo
de atuação da Intersept, vigilância armada,
software próprio, aplicativos e rastreamento
de veículos.
O presidente da Intersept olha a empresa
que construiu e viu crescer com olhos de pai,
que ao ver o filho com seus 21 anos percebe
o quanto ele foi adquirindo com o tempo mais
segurança nos seus passos. “Sempre foi responsável
desde os primeiros anos de vida, no
entanto, hoje com mais maturidade para lidar
com entradas e saídas de caixa, estabilidade e
a seriedade conquistada e reconhecida. Hoje,
posso dizer que somos uma empresa adulta”.
Para chegar no patamar que está hoje, o
16

“Visualizamos que era um
nicho de mercado muito
bom. Investimos, apostamos,
mas não imaginávamos
chegar onde chegamos”
não imaginávamos chegar onde chegamos”,
confessa Fernando Henrique Ribas. Segundo
ele, o norte sempre foi trabalhar para ser uma
empresa respeitada no mercado. “O maior dos
nossos sonhos não era chegar onde estamos
hoje, ser os primeiros do mercado, mas realmente
havia espaço para oferecer um serviço
de qualidade”, avalia.
Fernando Henrique Ribas, presidente
da Intersept
presidente explica que desde o primeiro ano de
vida da Intersept foi feito um pequeno estudo
para ver a possibilidade de crescimento dentro
dos segmentos em que atuava: prestação de
serviços terceirizados, inicialmente, e com o
decorrer do tempo, percebeu-se outras necessidades
e oportunidades, entre elas, a área de
segurança eletrônica em condomínios.
“Visualizamos que era um nicho de mercado
muito bom. Investimos, apostamos, mas
ASSISTÊNCIA COMPLETA
Uma das maiores vantagens, apontadas
pelo presidente, é o conjunto de serviços que
a Intersept presta com que faz que o cliente
tenha um pacote completo. “É muito importante
ter todas as soluções contratando uma
empresa só. Isso facilita para o contratante e
melhora a qualidade dos serviços prestados”,
explica. Segundo ele, apenas contratando a
Intersept é possível um condomínio contar,
por exemplo, com uma servente de limpeza,
um monitoramento de alarme e uma portaria
externa (remota), em que um operador atento e
treinado pode fazer o controle de uma portaria a
distância. Se precisar, ainda, a empresa oferece
serviço de vigilância armada.
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principal
MAIORES DESAFIOS
Para o presidente, os maiores desafios de
uma empresa de segurança e terceirização de
serviços está na concorrência com os aventureiros.
“É difícil para o contratante visualizar
qual empresa é ou não é séria. A empresa que
não é séria cobra menos, mas por trás não há a
qualidade que praticamos, nem o treinamento
que todos os nossos prestadores de serviços
passam”.
A Intersept, reforça Fernando Henrique Ribas,
vê como essencial treinar os prestadores
de serviços que vão representar a marca da
empresa nos postos de trabalho. “Em nossos
treinamentos contamos com parceiros desde
“Mudamos processos e
procedimentos porque como
prestadores de serviço esse
desafio de entregar soluções
precisam acompanhar toda
essa evolução”
o básico do funcionamento de um sensor até
um sofisticado sistema de tecnologia. Uma
empresa que trabalha com tecnologia sempre
tem que estar se atualizando e treinando seus
funcionários para usá-la”.
SELO ISO 9001:2015
A qualidade dos serviços prestados está
comprovada com a aquisição do selo ISO
9001:2015. “Quando resolvemos colocar o ISO
na empresa não pensamos primeiramente no
selo, mas sim na melhoria dos processos da
empresa”, conta o empresário. Para receber
esse selo, explica ele, são avaliados todos os
processos, procedimentos e pesquisa de satisfação
de clientes. Ano a ano, há uma renovação
desta certificação. “Todos os anos corremos o
risco de perdê-la, no entanto, sempre tivemos
a tranquilidade da renovação nestes 5 anos”.
TECNOLOGIA E MODERNIDADE
De agosto de 1999, quando nasceu a
Intersept, aos dias de hoje, vivemos uma revolução,
uma mudança social, cultural, técnica
e tecnológica. Na visão do diretor comercial
Luis Ribas, diretor comercial da Intersept
18

da empresa, Luis Ribas, evoluímos 200 anos
em menos de 20 anos. “Tudo isso que a globalização
e a modernidade trouxeram fez com
que a Intersept acompanhasse essa evolução
também. Tudo que é ligado à tecnologia é o
foco da Intersept hoje”.
Prova disso são as inovações e soluções
tecnológicas oferecidas pela Intersept. “Sempre
procuramos nos reciclar, estar pro dentro
de tudo que vai fazer a diferença”, avalia o diretor.
Tanto é, continua ele, que o serviço hoje
procura proporcionar o acesso o mais facilitado
possível e justamente por isso uma das apostas
do Grupo foram os aplicativos.
O aplicativo Intersept, por exemplo, permite
que o cliente tenha acesso a determinados
tipos de serviço de acordo com a capacidade
financeira. Só paga quando usa, com uma
pequena taxa de assinatura. Já o aplicativo
Intersept Condomínio monitora toda a gestão
do condomínio como a renda, previsão de visita,
chave virtual, reserva de salão, mural do
condomínio, avisos, enquetes para votações.
“São inúmeros aplicativos que têm inúmeras
aplicações de acordo com a necessidade de
cada cliente”, diz Luis Ribas.
“Em nossos treinamentos
contamos com parceiros
desde o básico do
funcionamento de um sensor
até um sofisticado sistema
de tecnologia; Uma empresa
que trabalha com tecnologia
sempre tem que estar se
atualizando e treinando seus
funcionários para usá-la”
Fernando Henrique Ribas, presidente
da Intersept
PANDEMIA
Completar 21 anos em plena pandemia foi
uma prova de fogo para a Intersept. “Percebemos
o quanto estamos amadurecidos para
lidar com as consequências de uma dificuldade
como essa”, diz o diretor comercial. O Grupo
Intersept foi desafiado e mostrou a sua capacidade
de adequação e de adaptação para inovar
quanto às soluções tecnológicas.
O aplicativo Intersept Condomínios,por
exemplo, tem sido uma solução útil nas assembleias,
hoje realizadas em formato virtual. “É
possível gravar as assembleias e disponibilizar
para todos os moradores. O aplicativo também
oferece a opção de votação para todos os
moradores, mesmo aqueles que não puderam
participar virtualmente dos encontros”.
O serviço de automonitoramento oferecido
pela Intersept também merece destaque em
tempos de pandemia e deu um salto de procura.
Cresceu, nos últimos meses, por ser uma
solução mais em conta.
A empresa também investiu na tecnologia
ao adotar câmeras térmicas, biometria e
identificador facial. “Mudamos processos e
procedimentos porque como prestadores de
serviço esse desafio de entregar soluções
precisavam acompanhar toda essa evolução”,
diz orgulhoso o diretor comercial.
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saúde
20

Máscara:
melhor pecar
pelo excesso
que pela falta
Fotos: divulgação
SÍNDICOS E CONDÔMINOS
ACREDITAM QUE A FALTA
DE USO DE MÁSCARA
PREJUDICA A COLETIVIDADE
E O CONTROLE DO VÍRUS,
NO ENTANTO, É COMUM
ENCONTRAR PESSOAS SEM
PROTEÇÃO CIRCULANDO EM
ÁREAS COMUNS
uso de máscaras é uma das medidas
O de prevenção amplamente divulgada
pelas autoridades de saúde. Até o
momento, as informações que se tem acesso
é que ela é um instrumento eficaz de proteção.
A falta de uso pode acarretar prejuízo à coletividade
condominial, além de causar desconforto
para aqueles que estão se cuidando. O síndico
não pode exigir o uso de máscara, muito menos
aplicar uma multa, no entanto, pode nas
assembleias virtuais e nas circulares continuar
reforçando a importância do uso.
Para a advogada Juliana do Rocio Vieira,
nossa entrevistada desta edição, os síndicos
podem exigir que os prestadores de serviços
somente adentre ao espaço do condomínio
utilizando máscara como forma de proteção e
pode também solicitador aos condôminos que
avisem aos prestadores de serviços particulares
da sua unidade, que devem adotar essa
medida preventiva imposta pelo condomínio.
www.revistacondominium.com.br 21

saúde
Devemos lembrar que de acordo com o
artigo 1.348 do Código Civil o síndico é responsável
pela defesa dos interesses comuns ao
condomínio, e em tempos de pandemia o que
deve ser resguardado é a saúde da coletividade.
“Se há um pecado a cometer em tempos
de pandemia, seja o do excesso de medidas
preventivas e não a falta.”
principalmente os mais jovens. Mesmo com a
obrigatoriedade do uso das máscaras, vez ou
outra é preciso chamar a atenção”.
No condomínio do síndico Rodrigo Barros
Del Rei ele diz que não pode obrigar os
moradores a usar. No entanto, os porteiros e
fornecedores sim. “Só obrigo os funcionários
e prestadores de serviço, os moradores são
O QUE PENSAM OS SÍNDICOS
Os síndicos são os primeiros a dar o exemplo
do uso de máscara ao circular pelas áreas
comuns do condomínio. No entanto, não é
possível exigir o uso dos condôminos, apenas
dar o bom exemplo. Para Sandra Otília Ribeiro,
síndica profissional, no início da pandemia, as
pessoas estavam com medo e, por isso, utilizando
as máscaras com maior rigorosidade.
Segundo ela, embora a maioria das pessoas
do condomínio estejam utilizando máscara,
por conta do regimento interno, quando o município
estava na faixa laranja o uso foi maior.
“Percebe-se que, ao entrar na faixa amarela,
as pessoas começaram a ser displicentes,
“Por conta do regimento
interno, quando o
município estava na faixa
laranja o uso foi maior”
Sandra Otília Ribeiro, síndica profissional
22

aconselhados a usar”. “Neste período, para
colaborar com estes meses de pandemia, os
serviços não essenciais e os de jardinagem
foram suspensos. Salão de festas continua
fechado e, na academia, agora só entra um por
vez e com álcool gel pra todo lado”. Analisando
o comportamento dos condôminos, ele diz que
a grande maioria usa: “quem usava máscara,
continua usando e quem não usava, continua
não usando.” Como o condomínio é pequeno
ele diz que é fácil administrar.
O QUE PENSAM OS CONDÔMINOS
O condômino Daniel Jackowski fica incomodado
quando vê pessoas do seu prédio sem a
máscara. “Usando máscara estou cuidado da
minha saúde e das pessoas próximas a mim.
Porém quando vejo pessoas sem máscaras me
parece que não se preocupam nem com eles
mesmos e nem com o próximo”.
Ele diz que percebe que a irresponsabilidade
impera e muito, é comum ver pessoas
jogando a culpa no governo, mas esquecem
dos riscos por estarem em contato direto com
pessoas de mais idade.
Kauana Aguiar também fica preocupada
por conta daqueles que não estão usando a
máscara. “Tem uma família aqui no nosso condomínio
que não usa, circula nos corredores e
estacionamento sem preocupação nenhuma.
Tenho asco dessas pessoas individualistas”,
se revolta.
“Usando máscara estou
cuidado da minha
saúde e das pessoas
próximas a mim”
Daniel Jackowski, condômino
A LEI SOBRE O USO DE MÁSCARA
USO OBRIGATÓRIO
• Espaços públicos como ruas e praças;
• Transportes públicos, incluindo táxis e
carros de aplicativos;
• Locais privados acessíveis ao público;
• Prisões.
DISPENSA DO USO
• Pessoas com transtorno do espectro
autista ou quaisquer outras deficiências
que as impeçam de fazer o uso adequado
da máscara.
AVISOS
• Órgãos públicos, entidades e estabelecimentos
ficam obrigados a afixar cartazes
informativos sobre o uso correto de
máscaras e o número máximo de pessoas
permitidas ao mesmo tempo no local.
Fonte: Lei 14.019/2020
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convivência
Condôminos
à beira de
um ataque
de nervos
MAIS TEMPO EM CASA, CRIANÇAS
AFASTADAS DAS ESCOLAS, A OBRA
QUE NÃO PODE PARAR. O BARULHO
VAI CONTINUAR, NO ENTANTO, ABUSOS
ESTÃO SENDO NOTIFICADOS E MULTADOS.
MOMENTO PEDE DIÁLOGO E HARMONIA
COLETIVA NOS CONDOMÍNIOS
Fotos: divulgação
24

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convivência
“A
sensibilidade das pessoas está cada
vez mais à flor da pele”. Esta é a
constatação de Micheline Garcia,
síndica de 5 condomínios, localizados nas regiões
do Juvevê e Batel. O que pensávamos
que duraria dois meses, no máximo três, hoje
a quarentena já passa dos 150 dias.
São pessoas em home office, que precisam
de silêncio ou não estão acostumadas a
trabalhar com certos barulhos, crianças 24h
(horas) por dia em casa e, eventualmente, obras
ocorrendo nos apartamentos.
“Uma pessoa está em home office e o
morador de cima é uma médica que trabalha
em plantões 24h. Quando a médica chega do
trabalho, só de apertar a descarga, já incomoda
o condômino de baixo”, relata a síndica. Ela
conta que são reclamações que não se ouviam
antes, mas pelo fato das pessoas estarem mais
em casa e cansadas do isolamento social, ficam
mais sensíveis a qualquer desconforto. “A unidade
predial já tinha esse som, mas agora as
pessoas começam a perceber sons que antes
não incomodavam.”
Micheline conta que nunca trabalhou tanto
nestes 10 anos que se dedica à função de síndica.
São mais de 300 moradores cada um tendo
que se adaptar à nova vida e, há de se imaginar,
o quanto de reclamação ela já recebeu por
As pessoas começam a
perceber sons que antes
não percebiam ou não
incomodavam
26

causa do barulho, desde um simples apertar
de descarga até festas e algazarras realizadas
nos apartamentos e pelo condomínio.
Foi em uma dessas festas que Micheline
teve que agir até as últimas consequências.
Para notificar, ela conta que segue um protocolo
legal. Primeiro notifica verbalmente, depois
por escrito e, na sequência, se ainda não foi
solucionado, aplica uma multa.
A infração aconteceu em julho, quando uma
moradora fez uma festa com cinco pessoas,
que terminou 6h20 da manhã, não deixando em
paz vários moradores. A síndica conta que não
foi a primeira vez que esta mesma moradora
causou confusão no condomínio. No entanto,
desta vez, além do barulho, os convidados
chutaram câmeras e porta. Micheline está
levantando os prejuízos para emitir a multa,
que provavelmente será de R$ 2 mil, além da
denúncia que será feita no Ministério Público.
“Não só como síndica, mas como cidadã, me
revoltei. Estávamos ali com 80 mil mortos e ela
tripudiando”, fala em tom de desabafo.
Micheline conta que cada notificação deve
ser analisada caso a caso, pois é preciso saber
discernir problemas pessoais e individuais de
problemas que envolvem o coletivo. “Se tenho
duas ou mais pessoas reclamando do mesmo
assunto, eu participo. Represento o coletivo e
preciso tomar uma atitude”.
A síndica conta que a sua vida mudou muito,
desde março deste ano. “Tive que estudar
muitos decretos, entender que a saúde coletiva
está acima de tudo. Cada condomínio é uma
realidade. Tivemos que personalizar caso a
caso. Hoje está tudo muito entendido, devido
ao tempo que estamos nos acostumando.
“Nos comunicando, nos entendendo, a gente
sente menos as dores e os dissabores. Se todos
brigarem, minha vida vira um inferno.” Por
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convivência
isso, ela vai administrando as reclamações e
dando dicas para buscarem a harmonia coletiva.
OBRAS
Para a síndica, o respeito mútuo é o que
mais precisa, neste momento. Assim, ela
aconselha: “Vai fazer uma obra, que não tem
como adiar, conversa antes com os vizinhos ou
faça uma cartinha, explique a urgência daquela
obra e deixe em aberto que pode parar a obra
em alguma ocasião especial. Deixa a cartinha
para todos os moradores e junto um mimo
como um chocolate”.
A experiência deu certo e o morador pôde
fazer a sua obra com tranquilidade e os vizinhos
entenderam a situação. “Quem está fazendo
barulho, precisa se antecipar com os moradores
e tomar o passo à frente para adoçar estes
ouvidos”, acredita a síndica. Destacando, que
durante a obra, foram respeitadas as regras
mínimas de saúde, como o uso de máscara
e álcool gel.
CANSAÇO X ADAPTAÇÃO
Micheline vê como essencial o seu trabalho.
“Nunca se viu um condomínio tão cheio.
É preciso ter um olhar para afagar a cabeça
e o coração. Tudo está em funcionamento e
as ocorrências de reclamação aumentam. Os
moradores estão cansados”.
Por outro lado, as pessoas também estão
se adaptando. “Já faz tanto tempo que
estamos na pandemia, que começamos a
nos adaptar e quem estava infringindo já foi
notificado, já passou vergonha e a entender
um pouco melhor.”
28

Nos comunicando, nos
entendendo, a gente
sente menos as dores e
os dissabores. Se todos
brigarem, minha vida
vira um inferno
EXPERIÊNCIA COMPARTILHADA
Com todos esses 10 anos de experiência como síndica de
condomínios, Micheline resolveu compartilhar a sua experiência
para ajudar outros síndicos. Faz isso nas suas redes sociais do
youtube, instagram e facebook. Neste último, inclusive, administra
também um grupo privado. Só no youtube são mais de mil inscritos
que têm à disposição vídeos sobre o dia a dia do exercício
do cargo de síndica.
youtube - Sindica Micheline Curitiba
instagram - www.instagram.com/sindica_micheline_curitiba/
facebook - https://www.facebook.com/SindicaMichelineCuritibaBr/
facebook grupo privado - Síndicos e Condomínios Curitiba -
Todos convidados, moradores, conselheiros
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legislação
30

Síndico pode
denunciar
violência
doméstica
SENADO APROVA PROJETO E PROPOSTA PREVÊ QUE DENÚNCIA
SEJA FEITA MESMO QUANDO O ATO OCORRER DENTRO DA
RESIDÊNCIA DO AGRESSOR OU AMBIENTE PRIVADO
Fotos: divulgação
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legislação
O
Senado aprovou projeto que obriga
moradores e síndicos de condomínios
a informarem casos de violência doméstica
às autoridades competentes mesmo
quando estes ocorrem dentro da residência ou
ambiente privado. A notícia foi informada pela
agência Senado, no dia 8 de julho. A medida
prevê também o aumento em um terço da pena
para o crime de omissão de socorro, quando
se tratar de mulher em situação de violência
doméstica ou familiar. Atualmente, o Código
Penal estabelece pena de um a seis meses de
detenção para quem omite socorro.
Os condôminos terão que avisar ao síndico,
e este por sua vez terá prazo de até 48 horas a
partir do conhecimento dos fatos para apresentar
denúncia às autoridades, preferencialmente
através da “Central de Atendimento à Mulher
— Ligue 180” ou de outros canais eletrônicos
ou telefônicos adotados pelos órgãos de segurança
pública.
O texto ainda inclui entre as competências
do síndico — além de comunicar as autoridades
sobre os crimes - mandar afixar, nas áreas
comuns, preferencialmente nos elevadores,
placas alusivas à vedação a qualquer ação ou
omissão que configure violência doméstica
e familiar, recomendando a notificação, sob
anonimato, às autoridades públicas.
“É muito preocupante
e os gestores precisam
adotar práticas para
proteger estas vítimas”
Fernando Francischini,
deputado estadual
32

“Pretendemos, com tais medidas, fortalecer
a delicada posição das mulheres brasileiras,
que nem sempre têm condições de solicitar
ajuda ou socorro nas mais diversas situações
de violência de que são vítimas, entrando, lamentavelmente,
como dados frios e sem rosto
em relatórios estatísticos”, alertou o senador
Luiz do Carmo (MDB-GO), na justificativa do
projeto.
Na edição de abril da Revista CONDOMI-
NIUM divulgamos a conquista do deputado
estadual Fernando Francischini (PSL), autor do
projeto que também obriga os condomínios a
comunicarem à Polícia indícios e casos ocorridos
de violência contra as mulheres, crianças,
adolescentes e idosos, tanto nas unidades
como nas áreas comuns - incluindo os condomínios
comerciais. A iniciativa agora é a Lei nº
20.145, promulgada pelo Governador Ratinho
Junior, no dia 6 de março.
“Os números, infelizmente, crescem todos
os dias”, disse o deputado. Ele lamenta o fato
da violência doméstica ter aumentado 15% nos
primeiros dias de isolamento social. De acordo
com a Polícia Militar passou de 189 para 217
“Não se trata de uma
atribuição exclusiva do síndico
ou administrador, todos podem
e devem colaborar”
Fernando Francischini,
deputado estadual
casos. “É muito preocupante e os gestores
precisam adotar práticas para proteger estas
vítimas”, alerta o deputado.
CARTAZES EM ÁREAS COMUNS
Para Francischini, afixar cartazes nas áreas
comuns têm caráter informativo e educativo.
“É uma forma de motivar os moradores a denunciar
também, pois não se trata de uma atribuição
exclusiva do síndico ou administrador,
todos podem e devem colaborar”, acredita. Para
o deputado, esta determinação é fundamental
porque fica visível também ao agressor, que
fica ciente do risco de ser denunciado.
Fonte: Revista CONDOMINIUM com Agência Senado
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gente que cuida
Portaria sob olhar
experiente
Fotos: Brisa Teixeira
PORTEIRA HÁ 23 ANOS, DONA LUCIA ADORA
ATENDER O PÚBLICO E ORGANIZAR AS
CORRESPONDÊNCIAS
34

lá se vão 23 anos trabalhando na portaria
de condomínios. Dona Lúcia Schmidt,
E
59 anos, nascida em Realeza, no interior
do Paraná, entrou no ramo por acaso. “Estava
desempregada e fui indicada para trabalhar
como zeladora. Seis meses depois assumi a
função de porteira e nunca mais saí”. A sua
satisfação neste trabalho é o atendimento ao
público e organizar as correspondências, sem
contar as amizades que vai fazendo por onde
passa. Começou na portaria de seu prédio,
onde ficou 14 anos, depois foram mais cinco
em uma portaria nas Mercês e, hoje, está há
mais de 4 anos, no Conjunto Residencial Bell
Terra, localizada no Campo Comprido.
“Os moradores aqui são nota 10!”, elogia a
porteira, que adora a função que exerce, além
de fazer novas amizades com os moradores.
O seu contato com o público começou antes
de iniciar como porteira. Ela vendia passagens
em uma rodoviária e foi ali que ela descobriu a
sua vocação em atender o público.
Um dos aprendizados que ela encara com
naturalidade é relevar bastante em algumas
situações e ter jogo de cintura. “Aqui no Bell
Terra é muito tranquilo, nunca tive problema.
Me sinto muito feliz com a profissão que escolhi”,
diz Dona Lúcia.
“Para ser uma boa porteira, é preciso ser
simpática com as pessoas, sempre ser educada,
mesmo quando são mal-educados com
você e não pode nunca ter preguiça de nada”,
diz a experiente porteira.
E quando chegar a aposentadoria, sabe o
que Dona Lúcia quer fazer? “Sonho em voltar
para Realeza e comprar uma casinha por lá.”
Enquanto não chega esse dia, Dona Lúcia
estará ali, sempre com o seu olhar da experiência,
fazendo o que mais gosta: atendendo
ao público e organizando as correspondências.
“Para ser um boa porteira
é preciso ser simpática
com as pessoas, sempre
ser educada, mesmo
quando são mal-educados
com você”
Lúcia Schmidt, porteira
• Tem uma história legal para nos contar de um funcionário (porteiro ou zelador) do seu condomínio? Entre em contato conosco pelo email:
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tecnologia
Assembleias
virtuais:
é preciso
se adaptar
36

SÍNDICOS JÁ COMEÇAM A
SE ACOSTUMAR NESTA NOVA
MANEIRA DE SE COMUNICAR
Fotos: divulgação
Congresso Nacional aprovou o Projeto
O
de Lei 1179/20, sancionado pelo presidente
da república e publicado como
Lei nº 14.010/2020, o qual em seu artigo 12
permite que os condomínios possam realizar
assembleias de maneira virtual. Tal medida
foi necessária para dar legalidade a essa espécie
de reunião, uma vez que a realização
das assembleias virtuais só era possível se
houvesse expressa previsão em convenção
de condomínio.
Para o advogado e professor de Direito
Comercial da UFPR (Universidade Federal do
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tecnologia
Paraná), Alfredo de Assis Gonçalves Neto, as
dificuldades são muito diversificadas. “Uns
reclamam da falta de equipamentos, da falta de
experiência para bem desenvolver os trabalhos,
outros da insegurança, outros, ainda, da falta
de contato pessoal e da dificuldade de participação
por parte de quem não tem acesso aos
meios eletrônicos.”
Manter as pessoas em um único assunto
até se esgotar a discussão, o computo da votação
para determinado assunto e a transcrição,
foram algumas das dificuldades apontadas pela
síndica, Eva Marlene Malmström, quando realizou
a primeira assembleia virtual, no Edifício
Noeme. Para cada objeção, uma solução foi
encontrada para o andamento das questões
que precisam ser definidas.
Para Eva, tudo ainda é muito improvisado,
mas que vai se profissionalizando conforme
o aprendizado adquirido a cada assembleia
realizada à distância, até a normalização
pós-pandemia. Um dos caminhos, foi buscar
informação com uma advogada, moradora do
condomínio. Ela deu a assistência necessária e
já na primeira assembleia virtual foram votadas
questões importantes, entre elas a nova taxa
de condomínio. Nesta primeira assembleia
virtual, o meio de comunicação foi o whatsapp,
mas ela já pensa, nas próximas vezes, em
incrementar para a videoconferência.
O síndico Pedro Rock também conta a
experiência da assembleia virtual no Edifício
Liverpool. O meio de comunicação também
é o whatsapp, mas com a recomendação das
mensagens serem realizadas por escrito e cada
um respeitando a sua vez. “Uma dificuldade
grande que percebemos é que áudios não
são interessantes pelo fato de várias pessoas
falarem ao mesmo tempo, acaba que os áudios
se misturam e vira uma confusão.”
Mas não é só de dificuldades que vivem
as assembleias virtuais. Pedro também elenca
facilidades como o fato de que tudo que está
sendo escrito fica registrado. “Assim quando
alguma dúvida surge pode-se “subir” a conversa
e ver o que foi dito realmente com a
identificação de cada pessoa.”
Por ser um condomínio pequeno, a troca de
38

ideias é rápida e eficiente. “Gostei dessa forma
e creio que mesmo depois, quando pudermos
nos encontrar, vamos continuar fazendo as reuniões
via whatsapp, quando a situação permitir,
pois vimos não ser necessário a assembleia
presencial.”
ASSEMBLEIAS SEMIPRESENCIAIS
O advogado Alfredo de Assis Gonçalves
Neto considera um avanço a permissão para serem
realizadas assembleias ditas semipresenciais
(de modo que os que puderem participar
fisicamente tomem todos os cuidados nesta
época de pandemia). Essas reuniões, explica
ele, são as que se instalam na sede da pessoa
jurídica e permitem a participação e o voto por
meio virtual. Nesse caso, não há cerceamento
do direito de comparecer fisicamente à assembleia
e, ao mesmo tempo, há a faculdade de
não comparecimento físico para quem quiser
se utilizar dos meios virtuais.
“Creio que mesmo
depois, quando pudermos
nos encontrar, vamos
continuar fazendo as
reuniões via whatsapp”
Pedro Rock - síndico

tecnologia
SECOVI-PR TIRA PRINCIPAIS DÚVIDAS
As maiores dificuldades na realização das
assembleias virtuais estão relacionadas as
questões técnicas, pois nem sempre todos os
condôminos reúnem condições de participação
neste modelo virtual. Neste caso, os síndicos
preferem não realizar as assembleias de forma
virtual para que não haja o risco de possíveis
nulidades futuras. O tema gera muitas dúvidas
e algumas delas perguntamos ao advogado do
Secovi-PR, Arthur Pontes.
O que não é possível decidir em uma
assembleia virtual?
O artigo 12 da Lei 14.010/2020 não traz
qualquer restrição quanto aos assuntos que
possam ser deliberados de forma virtual, inclusive
ressalta a possibilidade da realização
de assembleia geral ordinária, que possui
como objetivo a aprovação do planejamento
orçamentário, rateio de despesas e aprovação
de contas do síndico, assim como possibilita
a realização de assembleia para destituição
do síndico.
este novo modelo estão utilizando plataformas
online, muitas vezes disponibilizadas por administradoras.
Alguns têm utilizado aplicativos
de reunião virtual, como por exemplo Zoom
e Google Meeting. O importante é que todos
os atos sejam devidamente gravados em mídia
para que posteriormente possam ser levados
ao cartório para registro.
É possível, mesmo pós-pandemia, continuarem
as assembleias virtuais?
A possibilidade da realização de assembleias
virtuais introduzidas pela Lei 14.010/2020
possui vigência temporária, ou seja, após 30 de
outubro de 2020 os condomínios não poderão
utilizar esse modelo de assembleia. Contudo,
existem projetos de lei em tramitação para que
a possibilidade de realização das assembleias
virtuais seja introduzida ao Código Civil, sendo
desnecessária a alteração das convenções de
condomínio que não tragam essa previsão.
Sabemos que esse é um passo importante
para que as assembleias passem a ter uma
maior adesão e participação de condôminos.
Como têm sido as eleições dos síndicos?
As eleições de síndico têm trazido uma
série de dúvidas aos condomínios, uma vez que
a impossibilidade da realização de assembleias
inviabilizava a regularização dos mandatos.
Ocorre que com o advento do artigo 12, único
da Lei 14.010/2020, os mandatos de síndico
serão prorrogados até 30 de outubro de 2020
caso não seja possível a realização da assembleia
presencial ou virtual. Essa possibilidade
traz maior segurança aos condomínios, não
sendo necessário colocar os condôminos em
risco com a realização de uma assembleia presencial,
assim como não obriga os condomínios
a realizarem assembleia virtual quando não há
viabilidade técnica.
Procuração, é possível na assembleia
virtual?
Sim, desde que a procuração obedeça os
critérios determinados pelo Código Civil e pela
Convenção de Condomínio.
Quem está se adaptando, que atitudes
têm tomado?
Os condomínios que estão se adaptando a
40

DICAS
1 - Enviar previamente aos participantes, um material com esclarecimentos da pauta;
2 - Deixar microfone desativado de todos, com exceção de quem está falando;
3- Criar uma lista de inscrições no chat para ordem de fala e estipular tempo
para cada fala;
4- Se possível, dividir momento de debates, momento de votação e informações
gerais, para não dar pausas demasiadas nos debates;
5- Deixar claras as regras de participação, ordem de fala, contagem de votos,
já no início da assembleia, verbalmente e no chat;
6- Se forem muitos os participantes, manter somente vídeo de quem está falando
ativo, para melhorar qualidade de dados de transmissão.
Fonte: Maicon Guedes, diretor da Informma Síndicos Profissionais
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perfil
Cordialidade
que contagia
CONHEÇA DONA JACI, A
SERVENTE QUE SEMPRE
COM UM SORRISO
ABERTO E PRONTA PARA
AJUDAR, RECEBE DE
VOLTA O CARINHO DOS
MORADORES E COLEGAS
DE TRABALHO
Fotos: Brisa Teixeira
D
ona Jaci Carneiro da Silva Agner é a
servente do Edifício Atlanta Residence,
localizada no Bigorrilho. Já são 5
anos no condomínio e o seu trabalho vai muito
além do que a função a qual é registrada.
Sempre com um sorriso aberto, atende com
cordialidade todos os moradores, e sempre
está ajudando a síndica, o porteiro e a zeladora
no que for preciso. “Ajudo na portaria, já cobri
férias da zeladora, ajudo na limpeza do dia a
dia e, se falta algo no estoque, aviso a síndica.”
Dona Jaci conta sobre o seu trabalho com
satisfação e fala com orgulho que conhece todos
os moradores. “Aceitei esse trabalho cinco
anos atrás por necessidade, estava desempregada.
Eu e o pessoal da casa achávamos que
42

seria algo temporário. Nos enganamos, fui
ficando e ficando e acabei gostando”.
A servente sente que o seu trabalho e as
pessoas com quem convive ali são a continuação
da sua casa. “Se você cuida da sua casa,
você também quer cuidar da casa dos outros.
Os moradores fazem a gente se sentir como
alguém da família e eu trato eles como se
fossem da minha família também”.
Ela conta que realiza o seu trabalho com
amor, e o entrosamento com as pessoas a
faz se sentir em um ambiente agradável de
se trabalhar. “Sou empregada do condomínio,
mas sinto que sou também um pedacinho de
todo mundo. Cuido de todas as pessoas que
passam por ali, ajudo a carregar as sacolinhas”.
Para ela o trabalho é muito gratificante, pois
todo o carinho que ela deposita em tudo que
faz, recebe de volta. “Eles se sentem amados e
eu sinto que sou útil para eles. Com as pessoas
de mais idade, que vejo que são mais carentes,
gosto de conversar e sinto uma troca muito boa
de experiências”, conta.
A aproximação é tanta que muitos moradores
se transformam em amigos fora do
ambiente de trabalho. Ela lembra de um casal,
que ficou menos de dois anos no prédio. A conexão
foi tanta, que mesmo o casal morando já
há dois anos, na cidade de Vitória, no Espírito
Santo, eles não perderam o contato. Ela lembra
que no dia da despedida fizeram uma oração
na garagem. “Choramos, foi emocionante. Foi
pouco tempo que eles moraram aqui, mas foi
o suficiente para criar uma afinidade legal e
bonita”, lembra.
Mesmo amando o seu trabalho, Dona Jaci
diz que a expectativa é de um dia se aposentar
e viver mais tranquila e com mais tempo para
o marido, os filhos e as 3 netas. E, com certeza,
diz ela, planejar a viagem para o Espírito
Santo para ficar na casa dos amigos que fez no
Edifício Atlanta Residence.
“Os moradores fazem
a gente se sentir como
alguém da família e trato
eles como se fossem da
minha família também”
Jaci Carneiro da Silva Agner,
servente
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entrevista
Juliana do
Rocio Vieira
ADVOGADA DO SECOVI-PR (SINDICATO DA
HABITAÇÃO E CONDOMÍNIOS DO PARANÁ)
Principais dúvidas
em tempos de
pandemia
tuante na área de Direito Condominial
e Imobiliário, a advogada tira as
A
dúvidas principais de condôminos,
síndicos e prestadores de serviços relacionadas
ao Covid-19. Responde perguntas sobre as
medidas de prevenção, os decretos, reclamação
de barulho, direitos e deveres do síndico,
entre outras.
Foto: Alexsandra Manchini
44

ESTAMOS HÁ CINCO MESES EM ISOLA-
MENTO SOCIAL, MESMO APÓS ESSE GRAN-
DE PERÍODO DE TEMPO, A URGÊNCIA DOS
CUIDADOS PERMANECEM IGUAL OU TEVE
ALGUMA FLEXIBILIZAÇÃO?
Os cuidados em relação a propagação do
contágio do Coronavírus permanecem os mesmos,
eis que a transmissão comunitária do vírus
continua. Em relação a forma do contágio o
cenário permanece o mesmo. Partindo da premissa
que não é possível identificar quem está
contaminado, é de fundamental importância
manter os cuidados preventivos. Com o passar
dos meses de recomendação de isolamento
social nota-se um grande cansaço e exaustão
nas pessoas, ocasionado pelas imposições de
restrições. Em condomínio não é diferente,
os síndicos vêm sendo pressionados para que
ocorra a flexibilização da abertura das áreas
comuns e medidas preventivas adotadas desde
o início da pandemia. Todavia, guardadas as
particularidades de cada condomínio, é recomendável
a avaliação criteriosa para que isso
ocorra, evitando aglomerações de pessoas,
contágio dos moradores e trabalhadores que
estão inseridos nessa realidade.
“Se há um pecado a
cometer em tempos de
pandemia que seja o
do excesso de medidas
preventivas e não a
falta, pois a falta pode
significar perdas de
vidas”
QUAIS AS PRINCIPAIS E MAIS RECO-
MENDÁVEIS MEDIDAS DE PREVENÇÃO
AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS NOS
CONDOMÍNIOS?
A primeira delas e de fundamental importância
é respeitar as orientações das autoridades
sanitárias em relação a prevenção do contágio
do Coronavírus, independentemente de
posições particulares, isso vale para o síndico e
para os condôminos. Essa mudança de atitude
individual pode refletir em impedir a contaminação
em condomínios. Outras medidas são:
recomendar o uso de máscaras quando for
necessário sair de sua unidade privativa, intensificar
a limpeza das áreas comuns, solicitar a
retirada de objetos pessoais das áreas comuns,
disponibilização de álcool em gel em portarias,
hall de entrada e principalmente nos elevadores,
fornecimento de EPIs (Equipamentos
de Proteção Individual) a seus trabalhadores,
exigir que os prestadores de serviços cumpram
as determinações de prevenção interna adotadas
pelo condomínio. Evitar aglomeração de
pessoas em áreas comuns, em razão disso a
abertura de algumas áreas como por exemplo:
quadras de esportes coletivos, salão de festas,
churrasqueiras, podem ser problemáticas para
os condomínios, pois, inevitavelmente, facilitam
a aglomeração de pessoas, dificultando o
controle da prevenção.
QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DOS CON-
DÔMINOS E PRESTADORES DE SERVIÇO
FRENTE AO USO DE MÁSCARA?
Essa é uma das medidas de prevenção
amplamente divulgada pelas autoridades de
saúde, o síndico pode exigir que os prestadores
de serviços somente adentre ao espaço
do condomínio utilizando máscara como
forma de proteção e pode também solicitar
aos condôminos que avisem aos prestadores
de serviços particulares da sua unidade, que
devem adotar essa medida preventiva imposta
pelo condomínio. Devemos lembrar que de
acordo com o artigo 1.348 do Código Civil
o síndico é responsável pela defesa dos interesses
comuns ao condomínio, e em tempos
de pandemia o que deve ser resguardado é a
saúde da coletividade. Ainda que seja objeto
de controvérsia, vejo que não é o momento
de levantarmos grandes discussões jurídicas
acerca da legalidade do uso ou não da máscara.
Pois a falta de uso pode acarretar prejuízo à
coletividade condominial. E até o momento,
as informações que se tem acesso é que ela é
um instrumento eficaz de proteção. Se há um
pecado a cometer em tempos de pandemia,
www.revistacondominium.com.br 45

entrevista
que seja o do excesso de medidas preventivas
e não a falta, pois a falta pode significar perdas
de vidas, o que, infelizmente temos observado
através dos veículos de comunicação. Além de
tudo, evita a responsabilização do condomínio
e até mesmo a responsabilidade individual do
síndico por atos de ação ou omissão.
QUAIS AS OBRIGAÇÕES DOS CON-
DÔMINOS E PRESTADORES DE SERVIÇO
QUANTO AO USO DE ÁREAS COMUNS?
Resumidamente é respeitar as regras elencadas
no tópico acima e seguir as orientações
impostas pelo condomínio. Os condôminos
devem avisar o prestador de serviços sobre as
regras e alertá-los para que sejam cumpridas.
Por exemplo: muitos condomínios estabeleceram
que serviços de entregas sejam retirados
somente na portaria.
COM RELAÇÃO AO USO DOS ELEVADO-
RES, QUAL A RECOMENDAÇÃO?
O condomínio pode socorrer-se de todos
os meios de comunicação para reforçar os
cuidados em relação a prevenção da Covid-19,
divulgação nos editais internos, site do condomínio,
aplicativos de conversas, passar circulares
individualmente nas unidades privativas
e no próprio elevador. Em algumas cidades é
solicitado que seja restringido o número de
pessoas por elevadores, priorizando a utilização
por um grupo de pessoas da mesma
família ou do mesmo grupo de convívio. Em
prédios comerciais esse cuidado tende a ser
intensificado, com maior controle dos usuários
na utilização dos elevadores. Se possível, disponibilizar
dispensadores de álcool em gel nos
acessos aos elevadores e intensificar a limpeza,
principalmente nos painéis de controle.
SOBRE AS RECLAMAÇÕES DE FALTA
DE USO DE MÁSCARA EM AMBIENTES
COMUNS E FECHADOS OU DENÚNCIA
POR AGLOMERAÇÃO, QUE ATITUDES O
SÍNDICO DEVE TOMAR?
Inicialmente, recomenda-se o fortalecimento
da orientação em relação a importância da
utilização e respeito as recomendações de não
aglomeração. Ocorrendo o descumprimento
reiterado e observado o risco à saúde da
coletividade, o síndico poderá aplicar a multa
prevista no regimento interno e/ou convenção
do condominial. Lembrando que um dos deveres
do condômino é adotar um comportamento
que não prejudique a saúde dos demais, seja
pelo olhar do direito condominial ou seja pelo
olhar do direito de vizinhança.
O QUE DIZ O DECRETO ESTADUAL
Nº 4230, EM SEU ARTIGO 19, QUE É IM-
PORTANTE SÍNDICOS E CONDÔMINOS
SABEREM?
O artigo 19 do referido decreto dispõe que
a adoção das medidas previstas deverão ser
consideradas no âmbito de outros Poderes,
Órgãos ou Entidades Autônomas, inclusive na
iniciativa privada, em regime de colaboração
no enfrentamento da emergência de saúde
pública, em decorrência da infecção humana
causado pelo Coronavírus, bem como poderão
ser reavaliadas a qualquer tempo de acordo
com a evolução da pandemia.
QUAIS AS DIFERENÇAS DO DECRETO
ESTADUAL E DO DECRETO MUNICIPAL
QUANTO ÀS MEDIDAS NO REGIME DE
COOPERAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO
DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA. HÁ
“Um dos deveres do
condômino é adotar
um comportamento
que não prejudique a
saúde dos demais, seja
pelo olhar do direito
condominial ou seja
pelo olhar do direito de
vizinhança”
46

ALGUMA DIVERGÊNCIA ENTRE ELES?
Via de regra, os decretos municipais seguem
no mesmo sentido do Decreto Estadual,
em relação à adoção de medidas no regime de
cooperação para o enfrentamento da emergência
de saúde pública. Em relação as medidas
de prevenção, necessidade de isolamento e
recomendação de evitar a aglomeração tanto
o decreto estadual como os municipais tem
convergido nas mesmas tratativas.
QUAIS AS MEDIDAS CABÍVEIS AOS
SÍNDICOS PARA O CUMPRIMENTO DOS
REGIMENTOS? ELE PODE EXIGIR O USO
DE MÁSCARA, POR EXEMPLO, OU APLICAR
ALGUMA MULTA?
Como já dito anteriormente, é importante
que o condômino entenda que ao circular
nas áreas comuns ele está compartilhando os
espaços e ainda que o Regimento Interno seja
silente em relação ao uso de máscara, devemos
lembrar que um dos deveres dos condôminos é
não adotar comportamento que possa colocar
em risco a saúde da coletividade, conforme
disciplina do art. 1.336, IV. do Código Civil.
E se o representante do seu condomínio está
orientando a utilização das máscaras, convém
utilizá-las, tendo em vista, que nesse momento
de pandemia, o bem maior a ser resguardado
é a saúde e a vida. Em condomínio prevaleceo
interesse coletivo em detrimento do individual.
Viver em condomínio é o exercício da coletividade.
Se a atitude do condômino colocar em
risco a coletividade, inevitavelmente ele estará
infringindo as normas condominiais, portanto, a
conduta pode ser passível de sanção por parte
do condomínio, inclusive a multa, como uma
forma de adequação as regras e manutenção
da convivência harmônica.
O QUE DIZ O DECRETO QUANTO AO
USO, COM AGLOMERAÇÃO, DE ÁREAS CO-
MUNS. O QUE O SÍNDICO PODE FAZER EM
CASO DE ALGUM ABUSO OU RECLAMAÇÃO
DE VIZINHOS?
Tanto as autoridades de saúde nos âmbitos
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entrevista
Estadual e Municipais tem firmado entendimento
no sentido de se manter o distanciamento
social através do isolamento social. Recomendam
medidas para evitar a aglomeração
de pessoas, criando critérios de distanciamento
e controle de números de pessoas de acordo
com a metragem do espaço. Caso o síndico
observe abusos nas áreas comuns, poderá
adotar as sanções administrativas previstas
na Convenção do Condomínio ou Regimento
Interno, sem prejuízos de medidas judiciais
cabíveis para a resolução de situações mais
complexas.
EM CASO DE REFORMAS, SE FOR UMA
OBRA GRANDE, QUE DEMANDA CIRCULA-
ÇÃO DE MUITAS PESSOAS PELO PRÉDIO, O
SÍNDICO PODE ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO
AO MORADOR PARA SUSPENDÊ-LA?
A realização de obras em condomínio tem
se demonstrado um dos pontos mais conflitivos
na pandemia, uma vez mais ficando evidente a
busca pelo interesse individual em detrimento
do coletivo. Todavia, o síndico precisa observar
a natureza da obra a ser realizada, eis que é
recomendado que seja realizado somente as
obras urgentes e necessárias, pelas razões já
expostas. Na verdade, o condômino antes de
iniciar a obra deve solicitar ao síndico autorização
para realizá-la e o cumprimento dos
requisitos legais para sua realização. Caso o
condômino não cumpra com as obrigações
impostas, o síndico pode solicitar a suspensão
da obra, seja pela via administrativa ou judicial,
sempre visando a segurança da edificação e
resguardo da saúde da coletividade. Contudo,
é importante que ele analise no caso concreto,
pois as questões relacionadas as obras diferem
muito umas das outras. Se for uma obra que se
encaixe como urgente e necessária e o condômino
tenha cumprido todos as determinações
legais para realização da obra, o síndico poderá
autorizar, desde que o condômino se responsabilize-se
por todos os cuidados em relação
a prevenção do contágio.
E SE A OBRA FOR PEQUENA?
O que será levado em conta não é o tamanho
da obra e sim tipo da obra e o impacto a
ser causado. Uma obra pequena pode causar
bastante barulho e perturbação do sossego,
causando incômodo aos demais, principalmente
levando-se em consideração que com
a necessidade de isolamento social, as pessoas
estão mais em suas casas, trabalhando, estudando,
convivendo. Podendo a obra representar
um grande fator de tensão e stress para os
moradores.
MORADORES TÊM PEDIDO REDUÇÃO
NO VALOR DO CONDOMÍNIO POR NÃO
ESTAR USANDO AS ÁREAS COMUNS COMO
ACADEMIA, QUADRAS ESPORTIVAS E SA-
LÕES DE FESTAS. ELES TÊM ESSE DIREITO?
Não, os moradores precisam conscientizar-se
que o fechamento das áreas comuns
não é amparado por razões de cunho pessoal
do síndico ou por questões de manutenção
de autoridade, e sim estão sendo realizados
devido as recomendações sanitárias e evitar-
-se as contaminações. O condomínio possui
responsabilidades e deve evitar uma responsabilização
por atos ou omissões que decorram
de sua gestão equivocada frente a resolução
dos problemas. Há condomínios que tiveram
que aumentar suas taxas condominiais, devido
aos aumentos com os gastos de prevenção das
áreas comuns, trabalhadores afastados e outros
fatores. Além disso, ressalta-se que os cuidados
com a edificação não devem ser relativizados,
sob pena de deterioração.
EM QUE MEDIDA FORAM FLEXIBILIZA-
DAS AS ASSEMBLEIAS FEITAS VIRTUAL-
MENTE. ALGUMA RESTRIÇÃO OU NOR-
MA? ALGUMA DECISÃO NÃO É POSSÍVEL
RESOLVER ONLINE, POR EXEMPLO, AS
VOTAÇÕES?
O artigo 12 da Lei 14.010/20 possibilita a
realização de assembleia virtual, desde que
em caráter emergencial, inclusive, dispõe que
pode ser realizada para os fins dos artigos
1.349 (Destituição do síndico) e 1.350 (Eleição
de Síndico, aprovação de orçamento, prestação
de contas e alteração de regimento interno.)
A referida lei estabelece as possibilidades de
realização de assembleia virtual e os assuntos
a serem debatidos, ela não veda a discussões
de outros assuntos, todavia condiciona que
sejam assuntos de caráter emergencial. De tal
modo, entendo que assuntos que não possam
ser enquadrados como emergenciais, assuntos
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que possam exigir um quórum qualificado ou
que envolvam assuntos polêmicos na esfera
condominial podem fragilizar o reconhecimento
da legalidade da realização assemblear
e abrem margem para a discussão de sua
validade. E a assembleia sendo considerada
irregular, o síndico pode ser responsabilizado
por seus atos, em razão disso é prudente ter
cautela nos assuntos a serem debatidos na
pauta assemblear.
APÓS A PANDEMIA, É POSSÍVEL QUE
AS ASSEMBLEIAS POSSAM OCORRER VIR-
TUALMENTE?
A possibilidade de realizar assembleias
virtuais é objeto de bastante discussão na
comunidade jurídica especializada em direito
condominial, inclusive, há outros projetos de
lei sendo discutidos acerca da possibilidade
de realização da assembleia virtual. Era um
assunto já discutido antes da pandemia e
certamente após esse período ganhará mais
força e subsídios para o fortalecimento das discussões
acerca da matéria. Porém, encerrada a
pandemia, a adoção da assembleia virtual será
recomendada somente para aqueles que já
disciplinam essa possibilidade em sua Convenção
Condominial, caso contrário a adoção da
assembleia pode ser questionada por ausência
de previsão legal.
“O condomínio pode
socorrer-se de todos os
meios de comunicação
para reforçar os
cuidados em relação à
prevenção da Covid-19”
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