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Avaré

Juízes avareense rejeitam recurso

do MP sobre maus-tratos a pônei

O Colégio Recursal do

Fórum de Avaré negou o

recurso do Ministério Público

contra a decisão que

rejeitou as denúncias con-

tra três homens que foram

acusados de terem gerado

maus-tratos a um pônei na

Emapa. O MP tentou reverter

a decisão da 1ª Vara Civil

e Criminal da Comarca

de Avaré que, em fevereiro

deste ano, julgou improcedente

a ação, no entanto,

não obteve êxito. Página 3

Avaré

Prefeitura abre processo

para desapropriar áreas

no Bairro Jurumirim

Polícia Civil prende quatro

pessoas envolvidas em

homicídio em Avaré

Faltando apenas três

meses para o fim do ano

e, consequentemente,

para o fim desta gestão

(2017/2020), a Prefeitura

de Avaré iniciou o processo

de desapropriação de 15

áreas na cidade visando a

construção de uma ave-

nida marginal no Bairro

Jurumirim e Parque

São Jorge, às margens

da Rodovia João Mellão

(SP-255). Os decretos de

desapropriação foram publicados

entre os dias 12

e 14 de agosto no Semanário

Digital. Página 2

A Polícia Civil de Avaré

prendeu, na tarde da última

quinta-feira, dia 3 de setembro,

em Barra Bonita, quatro

pessoas acusadas de terem

assassinado, com requintes

de crueldade, um homem

que trabalhava como “chapa”

em um posto de combustíveis

da cidade. O crime

ocorreu no dia 24 de agosto.

Informações obtidas pela

reportagem, dão conta que

foram presos três homens e

uma mulher que ainda não

tiveram os nomes divulgados

pela polícia. Um outro

homem que também teria

participado do crime ainda

não foi identificado. Todos

responderão por latrocínio

(roubo seguido de morte).

Página 4

Itatinga

TOR detém homem com mais de 2kg de

cocaína em ônibus na Castello Branco

A ocorrência se deu na

manhã da última quinta-

-feira, dia 03, quando po-

liciais da equipe TOR realizavam

fiscalização no

pedágio de Itatinga e abordaram

um ônibus vindo de

Corumbá/MS. Em revista

a um dos passageiros, os

policiais acabaram localizando

na cintura de D. F. B.

(passageiro), uma cinta abdominal

com cocaína pura.

Após pesada, a droga

totalizou 2,150 kg, sendo

o homem encaminhado a

Delegacia de Polícia Civil

de Itatinga/SP.

Página 2 O Regional De 30 de agosto a 5 de setembro de 2020

Prefeitura deverá desapropriar áreas

para construção de avenida em Avaré

Faltando apenas três

meses para o fim do ano

e, consequentemente,

para o fim desta gestão

(2017/2020), a Prefeitura

de Avaré iniciou o processo

de desapropriação de 15

áreas na cidade visando a

construção de uma aveni-

da marginal no Bairro Jurumirim

e Parque São Jorge,

às margens da Rodovia

João Mellão (SP-255).

As áreas que estão sendo

desapropriadas ficam localizadas:

3 na rua Fartura, duas

áreas nas ruas: Itaberá, Tejupá,

Barão de Antonina, Sargento

Rodoviário Ronaldo

Morgato, e áreas localizadas

nas vias: entre a Avenida Antônio

Silvio da Cunha Bueno

e a Rua Projetada, entre as

Ruas Oswaldo Cruz, Taquarituba

e Capitão Israel, Santa

Bárbara e outra área que fica

às margens da rodovia.

Todas as despesas pelas

desapropriações serão por

orçamento próprio da Prefeitura

de Avaré. Os decretos

de desapropriação

foram publicados entre os

dias 12 e 14 de agosto no

Semanário Digital.

Porém, as publicações não

trazem detalhes dos valores

que serão pagos pelo município

aos proprietários dos

terrenos desapropriados.

Munícipes que relataram

o caso estranham o

fato de a Prefeitura estar

desapropriando as áreas

poucos meses do fim do

mandato. Eles alegam

que essa administração

não teria como ter a certeza

que permanecerá no

próximo ano e que se outro

administrador também

teria o mesmo interesse

na construção da via marginal.

(Site: AVV)

Avaré

Queimadas vem incomodando moradores

do Condomínio Porto Miramar

Durante a sessão da Câmara

de Avaré, realizada

no último dia 31 de agosto,

o vereador Flávio Zandoná

apresentou um requerimento

pedindo que a Secretaria

de Meio Ambiente

fiscalize queimadas que

estão ocorrendo no Porto

Miramar, na represa de

Jurumirim e que estariam

sendo provocadas.

Queimadas foram registadas

pelos moradores

no dia 30 de agosto

“São pessoas que, talvez,

deixam de pagar alguém

para capinar acabam

tacando fogo. É um

descaso muito grande

com as pessoas que moram

em volta desses locais,

como também o perigo

que gera”, disse.

O parlamentar pediu

uma fiscalização mais

ativa no local por parte da

Secretaria de Meio Ambiente.

“Peço que haja

uma fiscalização, pois

isso não pode mais ocorrer,

um ato criminoso que

não deve ocorrer de forma

nenhuma”. O requerimento

foi aprovado por

unanimidade.

De acordo com o artigo

54 da Lei de Crimes Ambientais,

nº 9.605 de 1998,

a prática é criminosa por

poluir na forma de fumaça,

além de causar riscos

de incêndio para habitações,

destruir a vegetação

e poder causar a morte de

animais. A penalidade é

válida tanto para grandes

queimadas para desmatamento

quanto para pequenos

atos como atear fogo em

lixo doméstico ou em folhas

no quintal. (Site: AVV)

Cerqueira César

Escola Avelino Pereira desenvolve a I Gincanet

No último dia 30 de agosto,

professores e funcionários

da EMEIEF “Professor

Avelino Pereira” realizaram

uma carreata que percorreu

todos os bairros de Cerquei-

ra César, para a divulgação

da I GINCANET.

A gincana virtual ocorre

durante o período de isolamento

social, por conta da

pandemia Covid-19.A carreata

foi primeira prova da gincana,

a participação dos professores,

funcionários, contou

pontos para as equipes.

O objetivo é promover a

interação e motivar o corpo

docente com os alunos e as

famílias, neste momento atípico,

uma vez que as aulas

presenciais encontram-se

suspensas. Sendo assim, as

atividades estão ocorrendo

de forma remota.

vas e desafios seguem o cronograma

dos organizadores

do evento, podendo sofrer

A ideia partiu dos professores

Alessa Cortez, Cristina

A. de Carvalho, Emerson

da S. Damasceno, Fernando

Rinaldi, Leda Maria Gardin,

José Carlos da Silva,

Vanessa Ap. Minetto e a

coordenadora Vânia de L.

dos Santos.

As atividades ludicas

envolvem as disciplinas de

Educação Física, Arte/ Música

e Inglês. Todas as proalterações

que serão previamente

comunicadas através

dos grupos e de todos os

meios de comunicação que

estiverem disponíveis.

"Os jogos e brincadeiras

propiciam um aprendizado

de forma mais lúdica, e a

participação da família no

aprendizado é muito importante

para o desenvolvimento

da criança", ressaltam os

responsáveis pelo projeto.

Dessa maneira, o projeto

visa estimular, unir e

acolher a família e, todo o

corpo docente nesse momento

diferente da educação

e juntos proporcionar

aos alunos um aprendizado

lúdico e afetuoso. (Comunicação

da Prefeitura)

é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME - Inscr. Municipal 29.187

CNPJ: 29.172.463/0001-12 - registrada no Cartório de Registro de Títulos e

Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, no Livro B 01 sob o nº de ordem 22

E-mail: oregionalj@gmail.com

REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - sl. 01 - CEP 18700-010 - Avaré/SP

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus

autores e não expressam necessariamente a nossa opinião

CIRCULAÇÃO: Avaré, Arandu, Cerqueira César, Holambra II,

Itaí, Itatinga, Paranapanema.

De 30 de agosto a 5 de setembro de 2020

O Regional

Página 3

Colégio recursal avareense nega

recurso do MP sobre maus-tratos a pônei

O Colégio Recursal do

Fórum de Avaré negou o

recurso do Ministério Público

contra a decisão que

rejeitou as denúncias contra

três homens que foram

acusados de terem gerado

maus-tratos a um pônei no

Parque de Exposições Dr.

Fernando Cruz Pimentel

(Emapa). A decisão é de

de junho de 2020 e publicada

recentemente.

O MP tentou reverter a

decisão da 1ª Vara Civil e

Criminal da Comarca de

Avaré que, em fevereiro

deste ano, julgou improcedente

a ação.

Durante a análise do recurso,

os juízes do Colégio

Recursal destacaram que,

na denúncia, a conduta dos

homens não teria gerado

risco a saúde do animal. O

Judiciário local citou ainda

na decisão o princípio da

insignificância para não

punir os acusados.

“… a conduta descrita

na denúncia não teve a

capacidade de submeter a

risco a saúde do animal,

conforme demonstrado

pelo laudo, o que enseja

a conclusão de mínima

ofensividade da conduta

do agente, de ausência total

de periculosidade social

de sua ação, de ínfimo

grau de reprovabilidade do

seu comportamento e de

inexpressividade da lesão

jurídica ocasionada, não se

justificando a persecução

penal pretendida pelo representante

do Ministério

Público no caso concreto,

sendo de rigor a aplicação

do princípio da insignificância”,

destaca a sentença.

Após analisar o caso,

os magistrados destacaram

que: “Dessa forma,

e diante da inexpressividade

da lesão ao bem jurídico

protegido, de rigor

a rejeição da denúncia

por atipicidade material

da conduta. Ante o exposto,

nego provimento ao

recurso voltado contra a

sentença guerreada, devendo

a mesma ser mantida

por seus fundamentos

que bem subsistem às

razões recursais”.

O julgamento teve a participação

dos Juizes: Roberta

de Oliveira Ferreira

Lima (Presidente sem voto),

Leonardo Labriola Ferreira

Menino e Marcelo Stabel de

Carvalho Hannoun.

ENTENDA – Em julho

de 2019, um vídeo que circulou

nas redes sociais mostrou

as agressões ao animal.

No vídeo é possível ver

quatro homens maltratando

o animal em uma das

pistas do recinto. Um deles

monta e dá tapas na cabeça

do pônei enquanto outro o

puxa com uma corda.

Representantes da

Prefeitura registraram o

boletim de ocorrência.

Na época, a Prefeitura

informou que uma cópia

do boletim de ocorrência

vai ser encaminhada para

a Secretaria Municipal de

Administração.

Um processo administrativo

foi instaurado para

apurar o caso, porém, até

o momento, não houve divulgação

do resultado deste

procedimento.

Os homens chegaram a

ser multados em R$ 3 mil

pela Polícia Ambiental. O

caso gerou grande repercussão

na época, sendo que

a ampla maioria das pessoas

criticaram duramente a

atitude dos homens.

O animal acabou sendo

levado a um proprietário

rural, que ficou com a

tutela do pônei até que as

investigações fossem concluídas.

(Site: AVV)

Cerqueira César

Onça-parda aparece em bairro e assusta moradores

Uma onça-parda foi resgatada

no Parque 9 de Julho,

em Cerqueira César na última

terça-feira, dia 1º de setembro.

Assustado, o animal

tentou entrar em várias casas.

Ele foi resgatado com a

Susto

chegada de uma equipe do

Centro de Medicina e Pesquisa

em Animais Selvagens

(Cempas) da Faculdade

de Medicina Veterinária

da Unesp de Botucatu.

Os veterinários e técnicos

usaram tranquilizantes

para sedar o animal, que foi

avaliado no próprio local e,

como estava bem de saúde,

foi solto em uma mata próxima.

Trata-se de um macho

adulto, muito saudável.

"É cada vez mais comum

sermos chamados

para resgatar animais silvestres

na região, como a

onça-parda, em função da

redução de seus habitats",

lamenta o residente em veterinária

do Cempas, Ricardo

Shoiti. "Os animais

vêm em busca de alimento

e, às vezes, são obrigados

a atravessar áreas urbanas

para chegar a fragmentos

de matas", argumenta.

A onça-parda não atacou

ninguém e não se machucou

enquanto esteve

pelas ruas da cidade. Via

de regra, esse animal não

ataca humanos, mas sim animais

para se alimentar, a menos

que se sinta ameaçado.

Ao encontrar um animal

desse, a orientação é

buscar refúgio, não provocar

o bicho e chamar procurar

ajuda. (JC)

ela desviar de mim".

Ainda de acordo com

Simone, ela saiu correndo

e nem pensou olhar

para trás. "Não conseguia

nem ficar em pé.

Cheguei em casa e já

tomei água com açúcar.

Foi por Deus que aquele

bicho não me pegou.

Acho que se a onça tivesse

vindo para cima

de mim, ela teria me

machucado e derrubado,

porque é um bicho grande

e pesado", afirma

Sueli. (G1)

Em entrevista a uma

emissora de TV, a mulher

que ficou de frente

com a onça-parda que

"passeou" pelas ruas de

Cerqueira César, relembrou

o susto que levou

ao encontrar o felino.

Simone Aparecida contou

que foi avisada sobre

o animal solto, mas que

mesmo assim saiu de casa

para ir ao trabalho.

"Eu até pensei que poderia

encontrar a onça e foi

‘dito e feito’, quando cheguei

na esquina, me deparei

com ela. Vi o bicho e fiquei

apavorada. Em seguida, o

rapaz veio gritando para eu

sair da rua. Ele jogou o carro

na direção da onça para

Prefeitura municiPal De aranDu

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 38/2020.

PROCESSO: 83/20

OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de 600 (seiscentos)

marmitas de refeições incluindo saladas, tamanho médio, para atender

a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Plano de Contingencia

Municipal Do COVID-19, com fundamento no Art. 4º da Lei

nº13.979/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas

neste instrumento.

CONTRATADO: CLAUDIA DE MOURA ROSSI, INSCRITA NO CNPJ

SOB Nº 29.424.110/0001-62.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: inciso III do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93.

Arandu, 02 de Setembro de 2020.

Luiz Carlos da Costa

Prefeito Municipal


O Regional

Página 4

Quatro pessoas são presas por

participação em homicídio em Avaré

A Polícia Civil de Avaré

prendeu, na tarde da última

quinta-feira, dia 3 de

setembro, em Barra Bonita,

quatro pessoas acusadas

de terem assassinado,

com requintes de crueldade,

um homem que trabalhava

como “xapa” em

um posto de combustíveis

da cidade. O crime ocorreu

no dia 24 de agosto.

Informações obtidas

pela reportagem, dão conta

que foram presos três

homens e uma mulher

que ainda não tiveram os

nomes divulgados pela

polícia. Um outro homem

que também teria participado

do crime ainda não

foi identificado. Todos


AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

Processo nº 71/20 – Concorrência nº 04/20

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração

REFERÊNCIA: Concorrência nº 04/20

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

A Prefeitura Municipal de Arandu, através do Pregoeiro Oficial Sr. Carlos

Roberto dos Santos, torna público para os interessados o resultado

do Concorrência nº 04/20, Constitui-se por objeto da Permissão para uso

oneroso do espaço físico da lanchonete, localizada no Terminal Rodoviário

a Rua Joaquim Pires Martins - Arandu – SP; DESERTA.

Arandu, 28 de Agosto de 2020.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Presidente da CPJL


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 70/20

CONCORRÊNCIA: nº 03/20

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu

VENCEDOR: LUCIANA MARIA BERGAMO.

OBJETO: Permissão para uso oneroso do espaço físico do quiosque de

nº 03, localizado na Praça Dr. João Coutinho de Lima - Arandu – SP.

BASE LEGAL: Leis nº 8.666/93.

Prefeitura Municipal de Arandu, 31 de agosto de 2020.

LUIZ CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal

responderão por latrocínio

(roubo seguido de morte).

O homem, identificado

como Ramon “Paraná”, morava

sozinho em um antigo

prédio da Polícia Militar há

cerca de 15 anos. Informações

dão conta que 5 pessoas,

sendo 4 homens e uma

mulher pediram para ficar

no local por algum tempo

(onde morava Paraná). No

dia do crime, eles teriam

feito um almoço e teriam

ingerindo bebida alcoólica.

Em determinado momento,

teria havido uma desinteligência,

sendo que “Paraná”

acabou sendo morto.

A Polícia Civil chegou

até a prisão deles após um

dos homens, que é cadeirante,

estar utilizando o

celular que era da vítima.

O sinal do aparelho foi

rastreado, sendo que ligações

estavam sendo efetuadas

de Barra Bonita.

Diante das informações,

os policiais se dirigiram

até Barra Bonita onde

localizaram o homem com

as outras pessoas. Eles teriam

confessado o crime.

Todos foram presos e

encaminhados ao Plantão

Policial de Avaré. Os três

homens foram encaminhados

a Cadeia de Piraju. Já a

mulher deverá ser encaminhada

a Cadeia de Porangaba.

A Polícia Civil ainda tenta

localizar a quinta pessoa que

teria participado do crime.

O CRIME – A vítima

foi encontrada amarrada,

sentada no chão com as

calças abaixadas até os

joelhos. Sangue teria sido

verificado no chão onde

Paraná estava sentado. Sua

cabeça estava coberta por

um pedaço de pano.

Paraná, conforme apurado

pelo Jornal A Bigorna,

também havia sido amordaçado

com um papel plástico

similar a uma fita adesiva e

com muitos fios em torno

de seu pescoço. Na testa da

vítima havia um ferimento

aparentemente contundente

e na mão esquerda também

foi encontrado um ferimento

similar a “ferimento de

defesa”. As mãos estavam

amarradas pelos mesmos tipos

de fios que revestiam o

pescoço. (Site: AVV)




PROCESSO: 81/20

OBJETO: CONTRATAÇÃO de profissional e equipe especializado em

fazer Topografia com finalidade de realização de Levantamento Planiltimétrico

Cadastral do Conjunto Arandu – D.


CONTRATADO: L. E. GONCALVES ENGENHARIA , inscrita no CNPJ

sob nº 33.944.899/0001-50.

VALOR GLOBAL: R$ 13.900,00(TREZE MIL E NOVE CENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO III DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL 8.666/93.

Arandu, 28 de Agosto de 2020.


Prefeito Municipal



PROCESSO: 64/20

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa

para a execução de serviços de recarga de toner compatíveis com diversas

marcas, Assim visando atender todos os setores da municipalidade.


CONTRATADO: JONATHAN HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS

ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.519.911/0001-95

VALOR GLOBAL: R$ 15.398,10 (Quinze mil, trezentos e noventa e oito

reais e dez cebtavos).

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL 8.666/93.

Arandu, 10 de julho de 2020.


Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITAMENTO DE CONTRATO

Prorrogação do Contrato nº 76/18

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU

Contratada: VERTENTE COMUNICAÇÃO LTDA

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo

de vigência do pregão Presencial 39/18 – que passa a ser de 01/09/2020

até 31/12/2020, podendo ser prorrogados nos termos da art. 57, da Lei nº

8.666/93, a critério da contratante.

Pregão Presencial nº 39/18

Processo nº 67/18

BASE LEGAL: Leis e nº 8666/93 e 10520/2002

Data de Assinatura: 25/08/2020.


PREFEITO MUNICIPAL

Homem tenta vender moto furtada

por R$ 200 e é preso pela PM

Policiais militares recuperaram

uma moto furtada

na noite do último dia 29 de

agosto, em Avaré. Um homem

acabou sendo preso.

Segundo informações

obtidas pelo A Voz do Vale,

durante patrulhamento pelo

Bonsucesso, os PMs: Cabos

Leandro e Lopes visualizaram

um homem com um

capacete na mão próximo a

uma moto que estava estacionada

e com as luzes acesas,

o que acabou chamando

a atenção, pelo local ser conhecido

como ponto de venda

de drogas.

Abordado, um homem

declarou aos policiais que

uma outra pessoa tentou

vender a moto por R$

200,00, pois queria comprar

drogas. Com as características

do suspeito, os PMs,

com apoio dos policiais:

Cabos Rogério, Monteiro,

Costa e Brisola saíram em

patrulhamento e conseguiram

localizar J.J.A.

Inicialmente ele negou o

furto da moto, porém apresentou

controvérsias, além

da moto estar sem chaves e

com ligação direta.

Os PMs foram até o endereço

do proprietário que

constatou que o portão da

sua oficina onde estava estacionada

a motocicleta, estava

aberto. No local, os policiais

ainda localizaram um celular

pertencente ao autor do furto.

Diante dos fatos, o homem

foi preso e encaminhado ao

Plantão Policial, onde foi ratificada

a prisão por furto. A

motocicleta foi devolvida ao

proprietário. (Site: AVV)

de 30 de agosto a 5 de setembro de 2020

O Regional

Página 5

fundO MuniCiPaL de SaÚde de arandu

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO

DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da

Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota

de Subempenho nº. 004632.001/2020 do fornecedor RLP CONSTRUTORA

LTDA ME - CNPJ nº 19.541.368/0001-95 se deu por conta de relevante

interesse público, em especial pelo pagamento Contratação de empresa

para execução de reforma na parte velha do Hospital Municipal de Arandu,

com fornecimento de mão de obra, conforme planilha orçamentária, cronograma

físico e memorial descritivo – 1ª Medição, para que não houvesse a

interrupção na execução da mesma, bem como se tratando de Recursos de

Transferências e Convênios Federais- Vinculados- LEI COMPLEMENTAR

LC 173/2020- PFEC INC I – SAUDE.

Processo Licitatório nº 69/2020- Licitação Tomada de Preço nº 05/2020

– Contrato nº 70/2020.

ARANDU, 28 de Agosto de 2020

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO DE ORDEM CRONOLOGI-

CA DE PAGAMENTO

O Fundo Municipal de Saúde de Arandu vem nos termos do artigo 5º

da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das

Notas de Subempenhos nºs. 003361/2020, 004083/2020, 004085/2020,

004086/2020 e 004087/2020 do fornecedor AUTO POSTO DE SERVIÇOS

CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 55.719.249/0001-43 se deu por conta

de relevante interesse público, em especial pela aquisição de 2373,142L

de Gasolina Comum destinados a Frota Municipal dos Setores Manutenção

Atendimento Móvel a Pacientes e Vigilância Sanitária e Epidemiológica para

que não houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos.

Processo Licitatório nº 104/2019- Licitação Pregão nº 35/2019 – Contrato

nº 03/2020.

ARANDU, 01 de Setembro de 2020

DANIEL FARIA RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ARANDU-SP

Prefeitura de itatinga

TERMO DE ADITIVO Nº 04; TERMO DE FOMENTO Nº 002/2020; PRO-

CESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2020; INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO

PÚBLICO Nº. 003/2020

Aditamento de valor ao termo de fomento firmado entre o Município de Itatinga

e a entidade LAR VICENTINO “PADRE PIO DE ITATINGA”, referente

ao Plano Emergencial para atender as despesas de custeio específicas do

COVID-19. Data de Assinatura: 02/09/2020. VALOR: R$ 12.000,00.





e a entidade LAR VICENTINO “PADRE PIO DE ITATINGA”, referente

Repasse do Recurso Federal para incremento temporário ao Bloco de Proteção

Social Especial para ações de combate ao COVID-19. Data de Assinatura:

20/08/2020. VALOR: R$ 4.760,40.





e a entidade HOSPITAL SANTA TEREZINHA E MATERNIDADE ERCÍLIA PIE-

RONI, referente ao Plano Emergencial para atender as despesas de custeio específicas

do COVID-19. Data de Assinatura: 26/08/2020. VALOR: R$ 28.532,25

TERMO DE ADITIVO Nº 01; ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2020;

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 146-2019 - REPETIÇÃO; PREGÃO ELE-

TRÔNICO Nº. 02/2019

Aditamento de realimento de preço ao contrato que tem como objeto a aquisição

de medicamentos para distribuição aos pacientes da Rede Pública – Unidade

Básica de Saúde (REMUME), referente ao item 75 que custava R$ 1,39 e

passou a custar R$ 1,59, em favor de LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICA-

MENTOS LTDA EPP. Data de Assinatura: 26/08/2020. VALOR: R$ 28.906,20.

TERMO ADITIVO Nº 01; CONTRATO Nº 03/2020; PROCESSO LICITATÓ-

RIO Nº. 93/2019 - REPETIÇÃO; TOMADA DE PREÇO Nº. 06/2019

Aditamento de prazo ao contrato que tem como objeto a contratação de

empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em trechos

da Avenida “Dona Tita Paixão” em Itatinga (contrato repasse 875840/2018/

MCidades/Caixa), sendo o prazo prorrogado até o dia 31/10/2020, conforme

solicitação da Assessoria de Engenharia, em favor de JRT PAVIMENTAÇÃO

LTDA. Data de Assinatura: 23/06/2020.


RIO Nº. 94/2019 - REPETIÇÃO; TOMADA DE PREÇO Nº. 07/2019

Aditamento de prazo ao contrato que tem como objeto a contratação de

empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em trechos

da Avenida “Dona Tita Paixão” em Itatinga (contrato repasse 875836/2018/

MCidades/Caixa), sendo o prazo prorrogado até o dia 31/10/2020, conforme

solicitação da Assessoria de Engenharia, em favor de JRT PAVIMENTAÇÃO

LTDA. Data de Assinatura: 23/06/2020.


RIO Nº. 69/2020; TOMADA DE PREÇO Nº. 04/2020

Aditamento de valor ao contrato que tem como objeto a contratação de

empresa especializada para construção do Centro de Distribuição de Medicamentos

de Itatinga, em favor de TOTAL DO BRASIL CONBSTRUTORA

EIRELI ME. Data de Assinatura: 21/08/2020. VALOR: R$ 18.881,76.

TERMO ADITIVO Nº 03; CONTRATO Nº 120/2019; PROCESSO LICITA-

TÓRIO Nº. 111/2019; TOMADA DE PREÇO Nº. 11/2019

Aditamento de valor ao contrato que tem como objeto a contratação de

empresa especializada para REFORMA E ADAPTAÇÃO do prédio municipal

para instalação do “ESPAÇO AMIGO E DO FUNDO SOCIAL” de Itatinga, em

favor de TOTAL DO BRASIL CONBSTRUTORA EIRELI ME. Data de Assinatura:

17/07/2020. VALOR: R$ 22.206,56.





e a entidade HOSPITAL SANTA TEREZINHA E MATERNIDADE ERCÍLIA PIE-

RONI, referente ao Plano Emergencial para atender as despesas de custeio específicas

do COVID-19. Data de Assinatura: 19/08/2020. VALOR: R$ 57.600,00.





e a entidade HOSPITAL SANTA TEREZINHA E MATERNIDADE ERCÍ-

LIA PIERONI, referente a aquisição de um ventilador pulmonar de transporte

de emergência para plano emergencial do COVID-19. Data de Assinatura:

20/08/2020. VALOR: R$ 32.800,00.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.

50/2020

Ratificado o processo licitatório que tem como objeto a contratação de empresa

para execução dos serviços de muro de alvenaria e piso de concreto

para o Centro de Educação Infantil Margarida Moreira L. de Oliveira e EMEF

Marygnez Franzolin, PLINIO PIRES DE MOURA MEI. Data de Assinatura:

21/08//2020. VALOR: R$ 18.525,00.

CONTRATO Nº 95/2020; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2020; DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO Nº. 50/2020

CONTRATADO: PLINIO PIRES DE MOURA MEI

OBJETO: contratação de empresa para execução dos serviços de muro

de alvenaria e piso de concreto para o Centro de Educação Infantil Margarida

Moreira L. de Oliveira e EMEF Marygnez Franzolin. Data de Assinatura:

21/08//2020. VALOR: R$ 18.525,00.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 105/2020; INEXIGIBILIDADE Nº. 15/2020

Ratificado o processo licitatório que tem como objeto a aquisição de mobiliário

de sala de aula através do Sistema Par – Plano de Ações articuladas, por meio

de adesão a Atas de Registro de Preço nº 36/00146/19/05 através do Termo

de Compromisso PAR Nº 201900882-6, em favor de SANTOS E MATINATA

MÓVEIS LTDA ME. Data de Assinatura: 31/08//2020. VALOR: R$ 45.517,50.

CONTRATO Nº 102/2020; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 105/2020; INE-

XIGIBILIDADE Nº. 15/2020

CONTRATADO: SANTOS E MATINATA MÓVEIS LTDA ME

OBJETO: aquisição de mobiliário de sala de aula através do Sistema Par –

Plano de Ações articuladas, por meio de adesão a Atas de Registro de Preço

nº 36/00146/19/05 através do Termo de Compromisso PAR Nº 201900882-6.

Data de Assinatura: 31/08//2020. VALOR: R$ 45.517,50.


55/2020

Ratificado o processo licitatório que tem como objeto a locação de um terreno

localizado à Rua Manoel Carlos Paixão para guarda exclusivamente

de equipamentos da municipalidade, transbordo e guarda de materiais, bem

como estacionamento de veículos pesados, em favor de MARIA CECÍLIA

FANTON. Data de Assinatura: 01/09/2020. VALOR: R$ 11.000,00.


57/2020

Ratificado o processo licitatório que tem como objeto a contratação de serviços

na área de trânsito para o Município de Itatinga, em favor de CONSIS-

TRANS – CONSULTORIA E SISTEMAS PARA O TRÂNSITO EIRELI. Data

de Assinatura: 31/08/2020. VALOR: R$ 8.400,00.

CONTRATO Nº 101/2020; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 118/2020; DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO Nº. 57/2020

CONTRATADO: CONSISTRANS – CONSULTORIA E SISTEMAS PARA

O TRÂNSITO EIRELI

OBJETO: contratação de serviços na área de trânsito para o Município de

Itatinga, em favor de CONSISTRANS – CONSULTORIA E SISTEMAS PARA

O TRÂNSITO EIRELI. Data de Assinatura: 31/08/2020. VALOR: R$ 8.400,00.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 82/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº.

22/2020

Homologado o processo licitatório que tem como objeto o REGISTRO DE PRE-

ÇOS para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para a preparação

de merenda escolar do Município de Itatinga para o ano de 2020, em favor de:

BELARIS ALIMENTOS LTDA, CNPJ n°. 17.088.309/0001-88, sediada a

Alameda Cônego Aníbal Difrância, 5-30 – Parque Vista Alegre, Bauru/SP,

Cep: 17.020-690. Vencedora dos itens: 1,4,8,9,12,19,21,22,25,29. Cota re-

servada e principal: 5,6,28.

FMB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ n°.

22.952.297/0001-28, sediada a Rua Almir Beneti, 65 – Galpão 2, Sorocaba/

SP, Cep: 18.052-736. Vencedora dos itens:2,3,13,14,17,23,26.

FAVORITTO COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n°.

14.782.386/0001-45, sediada a Avenida Álvaro Marcondes de Mattos, 440,

São Gonçalo, Taubaté/SP, Cep: 12.092-500. Vencedora dos itens: 24.

CCF NUTRI EIRELI ME, CNPJ n°. 22.516.278/0001-59, sediada a Avenida

Heitor Lucato, 735, Jardim do Cedro, Cedral/SP, Cep: 15.895-000. Vencedora

dos itens: 10,11,15,16. Cota reservada e principal: 07.

M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME, CNPJ n°.

24.684.591/0001-21, sediada a Rua Professor Olegário de Moura, 32 – Bairro

São Dimas, São Pedro/SP, Cep: 13.520-000. Vencedora dos itens: 18,27.

Data de Assinatura: 18/08/2020. VALOR: R$ 1.013.515,50.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81/2020; PROCESSO LICITATÓRIO

Nº. 82/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 22/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de gêneros

alimentícios perecíveis para a preparação de merenda escolar do Município

de Itatinga para o ano de 2020, em favor de:

BELARIS ALIMENTOS LTDA, CNPJ n°. 17.088.309/0001-88, sediada a Alameda

Cônego Aníbal Difrância, 5-30 – Parque Vista Alegre, Bauru/SP, Cep:

17.020-690. Vencedora dos itens: 1,4,8,9,12,19,21,22,25,29. Cota reservada e

principal: 5,6,28. Data de Assinatura: 18/08/2020. VALOR: R$ 543.355,00.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº82/2020; PROCESSO LICITATÓRIO





FMB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ n°.

22.952.297/0001-28, sediada a Rua Almir Beneti, 65 – Galpão 2, Sorocaba/

SP, Cep: 18.052-736. Vencedora dos itens:2,3,13,14,17,23,26. Data de Assinatura:

18/08/2020. VALOR: R$ 180.125,00.






FAVORITTO COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n°.

14.782.386/0001-45, sediada a Avenida Álvaro Marcondes de Mattos, 440,

São Gonçalo, Taubaté/SP, Cep: 12.092-500. Vencedora dos itens: 24. Data

de Assinatura: 18/08/2020. VALOR: R$ 5.995,50.






CCF NUTRI EIRELI ME, CNPJ n°. 22.516.278/0001-59, sediada a Avenida

Heitor Lucato, 735, Jardim do Cedro, Cedral/SP, Cep: 15.895-000. Vencedora

dos itens: 10,11,15,16. Cota reservada e principal: 07. Data de Assinatura:

18/08/2020. VALOR: R$ 199.600,00.






M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME, CNPJ n°.

24.684.591/0001-21, sediada a Rua Professor Olegário de Moura, 32 – Bairro

São Dimas, São Pedro/SP, Cep: 13.520-000. Vencedora dos itens: 18,27.

Data de Assinatura: 18/08/2020. VALOR: R$ 84.080,00.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 94/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 26/2020

Homologado o processo licitatório que tem como objeto o REGISTRO DE

PREÇOS para eventual aquisição de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE PA-

NIFICAÇÃO para o desjejum das escolas e creches do Município de Itatinga,

em favor de:

CAMARGO & CIA PADARIA LTDA ME, CNPJ n°. 01.098.721/0001-49, sediada

a Avenida Nossa Senhora de Fátima, 320 – Vila Prete, Itatinga/SP,

Cep: 18.690-000.

FRANZOLIN & ZEQUI LTDA ME, CNPJ n°. 63.938.781/0001-80, sediada a

Rua Luiz Fornazari, 471 – Vila Nova Itatinga, Itatinga/SP, Cep: 18.690-000.




OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de PRODU-

TOS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO para o desjejum das escolas e creches

do Município de Itatinga, em favor de:

CAMARGO & CIA PADARIA LTDA ME, CNPJ n°. 01.098.721/0001-49, sediada

a Avenida Nossa Senhora de Fátima, 320 – Vila Prete, Itatinga/SP,

Cep: 18.690-000. Data de Assinatura: 25/08/2020. VALOR: R$ 157.700,00.



OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de PRODU-

TOS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO para o desjejum das escolas e creches

do Município de Itatinga, em favor de:

FRANZOLIN & ZEQUI LTDA ME, CNPJ n°. 63.938.781/0001-80, sediada a

Rua Luiz Fornazari, 471 – Vila Nova Itatinga, Itatinga/SP, Cep: 18.690-000.


Prefeitura MuniCiPaL de arandu

JUSTIFICATIVA REFERENTE INVERSÃO

DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO

A Prefeitura Municipal de Arandu vem nos termos do artigo 5º

da Lei nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da

Nota de Subempenho nº. 004522.002/2020 do fornecedor CONSTANTI-

NO PNEUS EIRELI – EPP -CNPJ nº 35.793.795/0001-17 se deu por conta

de relevante interesse público, em especial pelo pagamento aquisição de

06 Pneus 1000-20 Liso, 06 Protetores e 06 Câmaras para Pneu 1000-20

destinados aos Caminhões do setor Manutenção Secretaria de Transportes

Urbanos, para que houvesse a entrega dos mesmos.

Processo Licitatório nº 66/2020- Licitação Pregão nº 17/2020- Contrato

nº 68/2020.

Arandu, 31 de Agosto de 2020


PREFEITO MUNICIPAL

ARANDU-SP


CA DE PAGAMENTO

A Prefeitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei

nº 8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento da Nota de

Subempenho nº. 004551.002/2020 do fornecedor RLP CONSTRUTORA

LTDA ME - CNPJ nº 19.541.368/0001-95 se deu por conta de relevante

interesse público, em especial pelo pagamento da 2ª Medição da Contratação

de Empresa, objetivando o fechamento da quadra Poliesportiva e

Reforma de Sanitário da Escola Vera Brisola, conforme especificações técnicas

da Planilha Orçamentária e Cronograma físico e memorial descritivo,

conforme anexo do Edital, no setor Manutenção do Ensino Fundamental.

Processo Licitatório nº 52/2020- Licitação Tomada de Preço nº 03/2020

– Contrato nº 53/2020.

ARANDU, 31 de Agosto de 2020


PREFEITO MUNICIPAL

ARANDU-SP


CA DE PAGAMENTO

A Pre feitura Municipal de Arandu, vem nos termos do artigo 5º da Lei nº

8.666/93, informar que, a inversão da ordem de pagamento das Notas de Subempenhos

nºs- 00004088/2020, 004089/2020, 004090/2020, 004091/2020,

004092/2020, 004093/2020 e 004094/2020 do fornecedor AUTO POSTO

DE SERVIÇOS CHAPARRAL LTDA EPP - CNPJ nº 55.719.249/0001-43 se

deu por conta de relevante interesse público, em especial pela aquisição de

2293,246L de Gasolina Comum fornecidos pela Empresa Contratada para

abastecimento da Frota Municipal dos Setores Gabinete do Prefeito, Merenda

Escolar, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social, , para que não

houvesse a suspensão no fornecimento dos mesmos.

ARANDU, 01 de Setembro de 2020


PREFEITO MUNICIPAL

ARANDU-SP

Página 6

O Regional



LEI COMPLEMENTAR N.º 300,

DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.

Acrescenta o § 4.º no artigo 147 da Lei Complementar n.º 33, de 20 de

dezembro de 2002, que “Institui o Código Tributário do Município de Itatinga,

e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo. Faço

saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

Lei Complementar:

Art. 1.º Fica o artigo 147 da Lei Complementar n.º 33, de 20 de dezembro

de 2002, que “Institui o Código Tributário do Município de Itatinga, e dá

outras providências”, acrescido do § 4.º com a seguinte redação:

“§ 4.º Sem prejuízo das demais disposições deste artigo, os projetos que

impliquem na inativação e/ou criação de novas identificações cadastrais, em

especial os projetos de desdobro e unificação de solo/lote urbano, somente

poderão ser aprovados com a quitação dos tributos imobiliários do exercício

financeiro.”

Art. 2.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 01 de setembro de 2020.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal e Afixada no Quadro de

Publicações da Prefeitura Municipal de Itatinga, em 01 de setembro de 2020.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Diretor de Secretaria e Expediente


O Regional

Página 7


DECRETO N° 2.840, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento-programa

do Município de Itatinga para o exercício de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro

de 2020, que “Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde

pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)”, e

o agravamento da situação de emergência de saúde pública no País;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Federal n.º 06, de 20 de abril 2020,

que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de

maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública na União;

CONSIDERANDO o Comunicado SDG n.º 14, de 04 de abril de 2020,

expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, cuja

ementa visa salientar as medidas temporárias de prevenção ao contágio

pelo Novo Coronavírus (COVID-19), classificado como Pandemia pela Organização

Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública declarada através

do Decreto Municipal n.º 2.801, de 22 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 2.495, de 31 de março de

2020, expedido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que

“Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101,

de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública nos

municípios do Estado”;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 41 e 44 da Lei Federal n.º

4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a abertura de crédito extraordinário;

CONSIDERANDO a Nota Técnica SEI n.º 12774/2020 do Ministério da

Economia, que dispõe sobre a contabilização de recursos destinados ao enfrentamento

da emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus

(Covid-19),

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2020, crédito

extraordinário no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme especificação

abaixo:

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.02.00 – COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO

02.02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.1220003.2003 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO 01.312.00

FICHA – 353

TOTAL...................................................................................R$ 5.000,00


02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE


10.3010016.2109 – COMBATE AO COVID-19

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS


FICHA – 354

TOTAL...................................................................................R$ 5.000,00




10.3010016.2109 – COMBATE AO COVID-19

3.3.50.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS


FICHA – 346

TOTAL..................................................................................R$ 3.000,00

Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos

provenientes de anulação parcial no valor de R$ 13.000,000 (treze mil

reais), conforme especificação abaixo:


02.02.00 – COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO

02.02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.1220003.2003 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE



FICHA – 39

TOTAL.................................................................................R$ 10.000,00




10.3010016.2109 – COMBATE AO COVID-19



FICHA – 349

TOTAL...................................................................................R$ 3.000,00

Art. 3.º As alterações providas da abertura do crédito extraordinário aqui

demonstrado serão compatibilizadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes

Orçamentárias em execução.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo

a presente norma ser encaminhada a Câmara Municipal de Itatinga para

conhecimento e demais formalidades.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 25 de agosto de 2020.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 25 de agosto de 2020.



DECRETO N° 2.841, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações do orçamento

anual vigente.


das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no inciso III, § 1o

do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, CONSIDE-

RANDO a Lei Municipal n.º 2.220, de 19 de novembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar

na importância de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais),

nas seguintes dotações do orçamento anual vigente:


02.04.00 – COORDENADORIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS


04.1220005.2005 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE - COSM

3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA


FICHA – 62

TOTAL.................................................................................R$ 27.000,00


02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02.05.01 – ENSINO CRECHE

12.3650006.2006 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ENSINO CRECHE

3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA


FICHA – 71

TOTAL................................................................................R$ 10.000,00




10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FMS

3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE DE RECURSO 01.310.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

FICHA – 165

TOTAL..................................................................................R$ 5.000,00




10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – VIGILÂN-

CIA SANITÁRIA

3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS


FICHA – 190

TOTAL...............................................................................R$ 35.000,00




10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – VIGILÂN-

CIA SANITÁRIA

3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS


FICHA – 191

TOTAL..................................................................................R$ 5.000,00


02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO


15.4520015.1208 – EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES


FICHA – 145

TOTAL................................................................................R$ 20.000,00


02.08.00 – FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.08.03 – FUNDO MUNICIPAL DIRREITO DA CRIANÇÃO E DO ADO-

LESCENTE

08.2430026.2037 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – DIREITO

A CRIANÇA E ADOL.



FICHA – 231

TOTAL................................................................................R$ 30.000,00


02.10.00 – TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL

02.10.01 – TRÂNSITO

06.1810020.2027 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – TRÂNSITO



FICHA – 252

TOTAL.................................................................................R$ 43.000,00

Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos

provenientes da anulação parcial de dotações, somando a importância

de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), conforme segue:




04.1220005.1226 – INFRAESTRUTURA LICENÇA FINAL DISTRITO

INDUSTRIAL



FICHA – 57

TOTAL.................................................................................R$ 43.000,00




04.1220005.2005 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE - COSM

3.3.90.30 – MATERIAL E CONSUMO


FICHA – 64

TOTAL.................................................................................R$ 10.000,00




15.4520015.1210 – PAVIMENTAÇÃO ASFLATICA, GALERIAS, GUIAS

E SARJETAS



FICHA – 147

TOTAL................................................................................R$ 20.000,00




15.4520015.2017 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – HABITA-

ÇÃO URBANISMO



FICHA – 150

TOTAL................................................................................R$ 27.000,00




10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FMS

3.1.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA


FICHA – 166

TOTAL.................................................................................R$ 5.000,00


02.08.00 – FUNDO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.08.02 – FUNDO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.2440018.2039 – PROGRAMA AUXÍLIO DESEMPREGO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA


FICHA – 213

TOTAL................................................................................R$ 30.000,00


02.14.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.14.01 – PROCURADORIA GERAL

28.8460000.0003 – PRECATÓRIOS JUDICIAIS - ALIMENTÍCIOS



FICHA – 299

TOTAL................................................................................R$ 40.000,00

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal





DECRETO N° 2.842, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável, o

imóvel localizado neste Município, necessária para regularização de via pública,

de acordo com o Art. 63, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, assim

como pelo que dispõe o Artigo 5.º, “i”, c/c Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 3.365,

de 21 de junho de 1941, com modificações introduzidas pelas Leis n.os

2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e dá

outras providências.


de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação

pelo Município de Itatinga, por via amigável, o imóvel localizado neste

município, sem benfeitorias, constituído de parte de maior porção do imóvel

objeto da Matrícula n.º 25.681, do 1.º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca

de Botucatu/SP, que consta pertencer a EDISON ALVES CAMARGO

e sua esposa AMÉLIA APARECIDA DA SILVA CAMARGO, necessário para

regularização de via pública já consolidada:

“TERRENO DESMEMBRADO: Um terreno de forma irregular, sem benfeitorias,

desmembrado da Gleba C, designado por lote 17, situada no Distrito

e Município de Itatinga, Comarca de Botucatu-SP, assim descrito: mede

5,285m de frente para a Rua Guerino Biazon (Antes Gleba B) no rumo 32º

11’ 29” NW até o ponto 18B; daí deflete à direita em arco de círculo de raio

15,00m e na confrontação anterior, percorrendo a distância de 17,21 m até

o ponto 18A; daí deflete à direita na confrontação anterior, no rumo 33º 31’

46” NE percorrendo a distância de 15,079 m; daí deflete à direita em arco

de círculo de raio 6,67m e na confrontação com o lote 17, percorrendo a

distância de 13,76 m; daí deflete à esquerda na confrontação com o lote

17, percorrendo a distância de 7,90m; daí deflete à direita no rumo SE 28º

20’ 00” NW e confronta com parte da área de Fernando Paes de Camargo

percorrendo a distância de 14,09 m, encerrando uma área de 360,22m².”

Art. 2.º Fica estipulado o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de

indenização ao expropriado.

Art. 3.º Fica determinado ao setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura

Municipal de Itatinga que adote as providências pertinentes para a transcrição

imobiliária.

Art. 4.º As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão

por conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal.

Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal


da Prefeitura Municipal, em 02 de setembro de 2020.




PORTARIA N.º 197, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a concessão de Abono de Permanência ao Servidor Público

Municipal Roque Roberto de Oliveira.



RESOLVE:

I – Conforme Processo (protocolo) n.º 5617/2020, CONCEDER, ao servidor

ROQUE ROBERTO DE OLIVEIRA, RG n.º 9.101.444 – SSP/SP, ocupante do

cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE DEPARTAMENTO, abono de

permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar

as exigências para aposentadoria compulsória, nos termos do artigo 65

da Lei Complementar n.º 063/2005.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.


JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações





Dispõe sobre a concessão de Abono de Permanência ao Servidor Público

Municipal Oswaldo Antunes.



RESOLVE:

I – Conforme Processo (protocolo) n.º 5623/2020, CONCEDER, ao

servidor OSWALDO ANTUNES, RG n.º 14.435.587 – SSP/SP, ocupante

do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, abono de permanência

equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as

exigências para aposentadoria compulsória, nos termos do artigo 65 da Lei

Complementar n.º 063/2005.



JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal






Dispõe sobre a concessão de Abono de Permanência a Servidora Pública

Municipal Susete Suzuki Leal Roque.



RESOLVE:

I – Conforme Processo (protocolo) n.º 5614/2020, CONCEDER, a servidora

SUSETE SUZUKI LEAL ROQUE, RG n.º 6.983.107-5 – SSP/SP, ocupante

do cargo de provimento efetivo de DENTISTA, abono de permanência

equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as

exigências para aposentadoria compulsória, nos termos do artigo 65 da Lei

Complementar n.º 063/2005.



JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal






Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio em Gozo a servidores municipais.



RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO em gozo aos seguintes servidores:

a) MÁRCIA REGINA MANDUCA FERREIRA, RG n.º 23.962.309-5,

ocupante do cargo de Auxiliar de Dentista, 15 (quinze) dias no período de

01/09/2020 a 15/09/2020, correspondentes ao 4.º quinquênio de efetivo

exercício (período de 02/12/2010 a 24/06/2016);

b) SARA RITA DE BARROS, RG n.º 13.079.638-4, ocupante do cargo de

Fisioterapeuta, 15 (quinze) dias no período de 16/09/2020 a 30/09/2020, correspondentes

ao 4.º quinquênio de efetivo exercício (período de 08/02/2012 a

07/02/2017), sendo que o restante da licença prêmio referente ao mesmo quinquênio,

no total de 30 (trinta) dias, será concedido oportunamente.



JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal





PORTARIA N.º 201, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a designação de João Xavier de Oliveira para exercer

a Função Especial de Gestor de Serviços da Sala do Empreendedor, SE-

BRAE e Banco do Povo, e revoga a Portaria n.º 090/2020.



RESOLVE:

I – Nos termos do artigo 50 e seguintes da Lei Complementar n.º 294,

de 10 de março de 2020, que “Dispõe sobre o Plano de Classificação de

Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, e Evolução Funcional dos Servidores

Públicos Municipais de Itatinga, Estado de São Paulo, e dá outras

providências”, DESIGNAR, a partir desta data, o servidor JOÃO XAVIER

DE OLIVEIRA, RG n.º 19.919.391, ocupante do cargo de provimento efetivo

de ESCRITURÁRIO, para concomitantemente com as funções de seu respectivo

cargo, exercer a Função Especial de Gestor de Serviços da Sala do

Empreendedor, SEBRAE e Banco do Povo – FE7.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando

revogada a Portaria n.º 090, de 19 de março de 2020.


JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal


da Prefeitura Municipal, em 01 de setembro de 2020.



Página 8 O Regional


Homem é preso em flagrante por

tentativa de estupro em Avaré

A Polícia Civil, por

meio da Delegacia de Investigações

Gerais (DIG),

prendeu em flagrante delito

na tarde da última quarta-feira,

dia 2 de setembro,

no bairro Costa Azul, em

Avaré, um homem de 25

anos sob a acusação de

tentativa de estupro.

O crime ocorreu por

volta das 13 horas. Segundo

o boletim de ocorrência,

a vítima, uma jovem de 20

anos, vendia salgados perto

de uma fonte de água

na Avenida Paranapanema,

no Jardim Paulistano,

quando foi atacada.

O autor, que conduzia

um carro preto, teria se

aproximado dela e feito

insinuações de conotação

sexual, oferecendo, inclusive,

dinheiro. A mulher

afastou-se e foi embora,

mas foi seguida por ele,

que desceu do veículo e

agarrou-a com extrema

violência pelo braço com

uma das mãos.

Ainda segundo a Polícia,

com a outra mão o homem

teria descido a calça

e deixado o pênis à mostra,

para praticar o estupro. A

vítima reagiu com cotoveladas

e vários gritos de socorro,

comportamento que

obrigou o homem a desistir

e deixar o local imediatamente,

com o carro. A

jovem teve a blusa rasgada

durante o ataque.

A mulher ligou para

o marido e ambos foram

até o Plantão Policial para

registrar a ocorrência. Ela

aguardou o desenrolar das

diligências até a localização

e prisão do suspeito

PM recupera bicicletas furtadas em Piraju

Na manhã do último

dia 29 de agosto, policiais

militares tiveram informações

sobre um furto de

bicicletas ocorrido no dia

26 e após verificarem as

câmeras de segurança dos

locais próximos ao crime,

iniciaram diligências realizando

contato com diversas

pessoas identificando

como um dos autores o

adolescente de 15 anos.

De posse das informações,

uma equipe policial

deslocou-se até a casa do

menor que ao ser questionado

acabou por confessar

o furto das bicicletas, indicando

o outro autor, um

adolescente de 12 anos.

Após diligência na residência

do segundo adolescente,

o mesmo também

confessou o crime, indicando

o local onde as bicicletas

estariam.

Os menores foram, estão,

conduzidos ao plantão

policial e as bicicletas

devolvidas ao proprietário.

(Divulgação PM)

pelos policiais civis, no

bairro Costa Azul. A

vítima fez o reconhecimento

ainda nas dependências

da unidade policial.

O homem foi autuado

em flagrante por tentativa

de estupro e aguarda decisão

da Justiça em uma das

celas do Plantão. Segundo

a DIG, ele já responde a

processo no fórum local

por suspeita de ter importunado

sexualmente

pelos menos três mulheres

em vias públicas da

cidade, no início do ano,

exibindo o órgão genital,

conduta prevista no Código

Penal Brasileiro como

crime de importunação

sexual, com pena de reclusão

de 1 a 5 anos.

DENUNCIE – A DIG

solicita às mulheres que

eventualmente foram

vítimas de crime dessa

natureza recentemente

na cidade e ainda não

registraram boletim de

ocorrência, que procurem

o mais rápido possível a

Polícia Civil para fazer a

denúncia e proceder ao o

reconhecimento do indivíduo

preso. O telefone para

contato é o (14) 37320044.

edicao120

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