Plano de Governo 23 - 2021/2024

PLANO DE
GOVERNO
P R E F E I T O
CALDEIRA 23
V I C E
Dra ELAINE

Itapoaense!
APRESENTAÇÃO
É com muita responsabilidade que
apresentamos o nosso Plano de Governo ara a
Gestão 2021/2024. Sabemos que é preciso uma
nova atitude para administrar Itapoá.
Precisamos de absoluta transparência na
aplicação de recursos públicos e,
principalmente, de compromissos honrados. A
palavra dada deve ser cumprida!
As ideias que chegam até suas mãos por meio
deste Plano de Governo não foram pensadas e
escritas somente por nós. Seguimos fielmente o
princípio de que um prefeito deve ouvir e estar
próximo à população, e para tanto tivemos a
colaboração inestimável de centenas de
pessoas.
Essas pessoas, das mais diversas regiões da
cidade e também dos mais diversos setores de
conhecimento, opinaram, debateram, e com
muito carinho, nos ajudaram a construir um
caminho que soma a experiência com a
modernidade, solidez, segurança e ousadia.
Trazemos, nas próximas páginas, ideias novas
para solucionar problemas antigos. Nos
comprometemos de forma transparente e
responsável realizar por meio de metas que
primam pela correta aplicação do dinheiro
público uma gestão sólida e de resultados.
Esse Plano de Governo é uma peça viva.
Contamos com você para escrever, junto com a
gente, as próximas páginas da história de
Itapoá.
Chegou a hora de fazer diferente, governando
mais próximo das pessoas e se dedicando
exclusivamente a nossa cidade, com a fé no
coração e enorme carinho pelo seu povo.
Agradecemos a confiança!
Itapoá, setembro de 2020
Elaine Cristina Alves
Jose Maria Caldeira

Com cidadania podemos mudar Itapoá
A coligação entre os partidos Cidadania e Podemos, uniu as
experiências políticas e jurídicas de seus candidatos, consolidando as
propostas apresentadas neste plano, que traduz o anseio de uma
gestão realmente comprometida com a população Itapoaense. Vem daí
o slogan “Com CIDADANIA PODEMOS mudar Itapoá”.
Iremos implantar um novo Modelo de Gestão na administração
municipal, com foco em instrumentos de planejamento e rigoroso
acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte
disciplina de execução e meritocracia, propondo e executando projetos
estruturantes em serviços críticos para a população, inserindo a
concepção de novas soluções para a cidade a médio e longo prazos,
soluções que levarão o município a atingir um patamar de
desenvolvimento satisfatório.
Este documento demonstra nossa
determinação e compromisso com uma
gestão publica planejada, transparente,
responsável e inovadora, com metas que
traduzem o plano de governo que atenda a
todos os anseios da sociedade Itapoaense.
23

Pensar o futuro é garantir a todos os cidadãos a possibilidade de planejar
seu futuro de forma sólida. Para nós, é a imagem do futuro desejado pela
sociedade para Itapoá. É a síntese de um sonho ou projeto de futuro, difícil,
porém realizável no horizonte definido.
Como resultado desse questionamento, identificamos os principais
problemas, dos crônicos aos pontuais, e finalizamos uma proposta visando
o futuro, trazendo soluções que perpetuem no tempo, para que sejam
continuadas mantendo a flexibilidade da gestão, mas focando sempre no
objetivo futuro do bem comum, já devidamente planejado.
BREVE ANÁLISE DE CONTEXTO ATUAL
QUADRO ECONÔMICO
• Economia dependente do setor
público;
• Falta incentivo a potencialidades;
• Público e privado não integrados.
QUADRO URBANO E SOCIAL
• Ocupação territorial desordenada;
• Especulação imobiliária;
• Alto custo de urbanização da
cidade;
• Degradação do meio ambiente;
• Desumanização da cidade e
exclusão social.
QUADRO ADMINISTRATIVO
• Burocracia excessiva na
administração pública;
• Dados sem unificação e acesso;
• Baixa valorização do mérito.
QUADRO EDUCACIONAL
• Vagas reduzidas nas escolas
municipais
• Pouca integração entre a proposta
pedagógica e o atendimento dos alunos
em tempo integral.
QUADRO NA SAÚDE
• Deficiência no atendimento da
demanda pela atenção básica
• Deficiência na logística de exames e
consultas
• Morosidade no atendimento médico de
especializações.
QUADRO NA MOBILIDADE
• Transporte público urbano não atende
as demandas concretas da população;
• Falta de política de acessibilidade
urbana

Ética e transparência
Sustentabilidade ambiental
Empreendedorismo
Planejamento e profissionalismo
Liderança Democrática
Sensibilidade Social
Gestão Moderna e Participativa
Respeito ao Cidadão
Integração com a inovação
Respeito a ordem jurídica
Associativismo e Cooperativismo
Desenvolvimento com qualidade
APRIMORAR O ATUAL MODELO DE GESTÃO MUNICIPAL,
TORNANDO-O EFICIENTE, TRANSPARENTE, INOVADOR,
PARTICIPATIVO, PROFISSIONAL E DESCENTRALIZADO,
GARANTINDO A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS E A EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
• Infraestrutura e Mobilidade Urbana,
com ações nas áreas de Transporte
Público, Vias Urbanas, Trânsito,
Acessibilidade, Urbanização de Bairros e
Obras Públicas;
• Cidade Sustentável, com ações nas
áreas de Gestão Urbana, Regularização
Fundiária, Prevenção e Controle de
Enchentes, Meio Ambiente e
Conservação e Limpeza Urbana;
• Cidadania e Direitos, com ações nas
áreas de Educação Infantil e
Fundamental, Saúde, Cultura, Arte e
Patrimônio, Direitos Humanos e
Diversidade, Igualdade Racial e Combate
ao Racismo, Políticas para as Juventudes
e Políticas para as Mulheres;
• Desenvolvimento Social, com ações
nas áreas de Assistência Social,
Esporte e Lazer e Cultura;
• Cidade Empreendedora e
Desenvolvimento Econômico, com
ações nas áreas de Produção
Urbana e Rural, Economia Solidária,
Incentivo ao Empreendedorismo e
Economia Criativa;
• Gestão Transparente e
Participativa, com ações nas áreas
de Diálogo e Participação Social,
Transparência e Controle, Gestão
Pública e Políticas para o Servidor.
P R E F E I T O
CALDEIRA
V I C E
Dra ELAINE
23

A CONSTRUÇÃO DE UMA ITAPOÁ MAIS JUSTA E DE OPORTUNIDADES,
COM QUALIDADE DE VIDA, AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL E
ECONOMICAMENTE VIÁVEL.
1
2
São TRÊS
os pilares da
nossa gestão
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Promover o
desenvolvimento social de
Itapoá, com base em uma
política de educação
inclusiva, do atendimento
humanizado da saúde e de
implementação de
programas sociais,
culturais e esportivos, que
resgatem a cidadania e
promovam a emancipação
das pessoas com o
aproveitamento de suas
potencialidades.
GOVERNANÇA
Construir o
desenvolvimento
institucional, a partir
da implantação de um
modelo de gestão
inovador e profissional
astreado em
planejamento, voltado
para a obtenção de
resultados, com foco
no atendimento de
excelência ao cidadão.
# Coragem para
MUDAR

3
4
23
DESENVOLVIMENTO
SURBANO
ECONOMIA
SUSTENTAVEL
Desenvolver a
infraestrutura urbana e
rural, com intervenções
urbanísticas que promovam
políticas de ampliação do
saneamento, de
reestruturação viária e do
trânsito para a promoção
da mobilidade e
acessibilidade e de redução
do déficit habitacional,
articuladas com as
diretrizes do Plano Diretor.
Promover o
desenvolvimento econômico
sustentável de Itapoá,
aproveitar a vocação e
potencialidades do
município, estimular
pequenos e médios
empreendedores com
infraestrutura adequada,
capacitação de mão de obra
e incentivos fiscais,
propiciar a geração de
emprego e promover a
melhoria da qualidade de
vida da população
CALDEIRA
P R E F E I T O
V I C E
Dra ELAINE

MATRIZ DE PLANEJAMENTO
FORÇAS,
FRAQUEZAS,
AMEAÇAS E
OPORTUNIDADES
1
FORÇAS
São condições internas que
podem ajudar Itapoá a atingir
sua visão de futuro
• potencial econômico e
crescimento do PIB;
• localização geográfica;
• potencial turístico;
• capacidade de captação
de recursos;
• potencial portuário e
logístico
2
FRAQUEZAS
São condições ou situações
internas indesejadas que
atrapalham ou impedem que
Itapoá possa atingir a visão de
futuro da sua população
• comunicação institucional;
• burocracia;
• infraestrutura física
deficiente;
• falta de programa de
incentivo para atração de
investimento;
• falta de qualificação
profissional da mão de obra
local;
• mau direcionamento dos
recursos;
• falta de priorização das
maiores demandas;
• falta de infraestrutura;
• recursos insuficientes.
# Coragem para
MUDAR

3
4
23
OPORTUNIDADES
São condições externas
favoráveis para que Itapoá
possa atingir a visão de futuro
da sua população
AMEAÇAS
São condições externas desfavoráveis que
podem comprometer, dificultar ou restringir as
perspectivas de que Itapoá venha a atingir a
visão de futuro da sua população
• representação políticonacional;
• Destaque no cenário
portuário - Porto Itapoá
• Possibilidade expansão
logística;
• onda de sustentabilidade
ambiental no país que
permite implantar turismo
ambiental nas riquezas
existentes;
• demanda por turismo
crescente.
• queda na arrecadação do
Estado e da União;
• crise econômica mundial e
nacional;
• contingenciamento de recursos
inviabiliza obra e serviços;
• definição de competências
(Estado/Município);
• ingerência do Governo no
Município;
• possibilidade de acabarem os
incentivos fiscais;
• crise Governo Estadual
CALDEIRA
P R E F E I T O
V I C E
Dra ELAINE

Cuidar é garantia qualidade de
vida no presente e futuro. Para
isso, vamos assegurar qualidade
nos serviços de sáude, buscando
eficiência compatível com os
recursos aplicados.
Vamos desenvolver políticas
modernas para a questão da saúde
pública, mais médicos e mais
profissionais da área,
reestruturação administrativa e
ampliação dos serviços, facilitando
o agendamento de consultas e
exames, aprimorar a distribuição
de medicamentos e humanizar o
atendimento.
SAÚDE

PROPOSTAS
Promover melhorias no sistema de
saúde, com a elevação da categoria de
Pronto Atendimento para UPA junto ao
Ministério da Saúde, visando ampliar os
serviços a serem prestados a população,
com consequente criação da Fundação
de Saúde, visando promover parcerias
públicos privadas para ampliar o acesso
da população a consultas com
especialidades e consequentes cirurgias
eletivas, além de exames específicos,
diminuindo assim a espera.
Realizar parceria com a Secretaria de
Assistência Social para que o centro de
referência do idoso, possa ser
estruturado como polo especializado em
geriatria e gerontologia;
Implementar o serviço de ouvidoria do
SUS;
Criar aplicativo da saúde em que o
cidadão poderá agendar sua consulta
sem necessidade de ir ate a unidade e
principalmente acompanhar o tempo de
espera e a fila.
Reestruturar o atendimento do TFD para
os pacientes, em especial para
hemodiálise, além de promover a
solução da logística para retorno dos
pacientes atendidos fora do domicilio
para retorno a cidade.
Reestruturação e revitalização da
estrutura física do SAMU, visando
melhores condições de trabalho e
consequente melhorias no serviços
prestados a população.
Fortalecer a atenção básica viabilizando
o acesso as consultas, exames, terapias
e medicamentos.
Implantar o atendimento Psicossocial
através de programas se necessário
providenciar estruturas necessárias ao
atendimento da demanda.
Ampliar o atendimento dos serviços
odontológico atualmente ofertados,
através da criação de programa de
saúde bucal;
Reformular, reestruturar e colocar para
funcionar o Conselho Antidrogas que
será responsável pela criação programa
integrado de atendimento aos
dependentes e familiares, de álcool e de
outras drogas, que envolva atenção na
área da saúde, educação, formação
profissional, assistência jurídica e
parceria com o terceiro setor como as
comunidades terapêuticas;
Capacitar profissionais da saúde para o
atendimento adequado aos usuários e
dependentes de drogas lícita e ilícitas.
Ampliar o acesso da população aos
exames e as consultas especializadas.
23

EDUCAÇÃO

PROPOSTAS
Ampliação do atendimento às crianças de 0 a 3
anos de idade, em creches e centros de
educação infantil, a partir da busca ativa por
crianças nessa faixa etária e de consulta
pública sobre a demanda das famílias;
Universalização do atendimento educacional
obrigatório gratuito a todas as pessoas com
idade entre 4 a 14 anos, assegurando a busca
ativa da população nessa faixa etária;
Garantia da alfabetização de todas as crianças
nos três primeiros anos do Ensino
Fundamental, até os 08 anos de idade;
Ampliação da oferta de turmas regulares para
jovens e adultos, contribuindo para a elevação
dos níveis de escolarização da população com
mais de 14 anos;
Implantar oficinas de LIBRAS - Língua
Brasileira de Sinais e oficinas de OM -
Orientação e Mobilidade nas escolas da Rede
Municipal de Ensino proporcionando maior
Inclusão e Acessibilidade em parceria com
faculdades e instituições públicas e privadas.
Construção de uma base sólida de
aprendizagem nas diversas áreas curriculares,
nas diversas séries e modalidades de ensino
escolar, diminuindo os índices de reprovação e
abandono nas escolas;
Elevação gradativa dos índices de proficiência
do IDEB para patamares de avaliação 7,0;
Garantia da matrícula em classes regulares a
crianças e jovens com necessidades educativas
especiais, com as condições de aprendizagens
adequadas, vetando toda forma de exclusão
dessa população da escola, com
acompanhamento do professor legalmente
exigido;
Ampliação da rede básica de ensino municipal,
desde a creche ao ensino fundamental, para
atender à necessidade de escolarização
obrigatória a toda população de crianças, jovens
e adultos, com a organização de, no mínimo,
uma escola em tempo integral nos próximos 04
anos.
ENSINO SUPERIOR
Ampliar as ações de cooperação com as
instituições privadas de ensino visando à
ampliação da oferta de vagas públicas de
ensino técnico/profissionalizante e superior;
Estabelecer cooperação com as instituições
públicas de pesquisa e com instituições
privadas de apoio ao desenvolvimento de
pesquisas científicas e de tecnologias
aplicadas ao sistema produtivo;
Criar e Articular o Sistema Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação com ampla
participação das instituições públicas e
privadas e com modelo de governança eficaz
voltado para resultados.
Rediscutir a legislação de Auxilio ao
transporte universitário, visando buscar
adequação equilibrada para atendimento aos
alunos que necessitam de transporte para
cursos superiores.
CALDEIRA
P R E F E I T O
V I C E
Dra ELAINE
23

Pensar em políticas públicas para
pessoas idosas é cuidar de uma
parte importante da história da
nossa cidade. Itapoá precisa olhar,
ouvir e cuidar de quem tanto
trabalhou e produziu. Vamos
garanti o acesso aos serviços
públicos e agregar qualidade de
vida para quem chegou a melhor
idade.
ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROPOSTAS
Qualificar a diretriz da descentralização e
territorialização dos equipamentos sociais
ligados a política de assistência social.
Fortalecer o trabalho intersetorial das
políticas públicas (saúde, educação, cultura,
habitação, esporte e lazer), visando a
ampliação do acesso e garantia de direitos.
Ampliar a oferta de serviços de
atendimento domiciliar para idosos e
pessoas com deficiência em situação de
vulnerabilidade social.
Ampliar o número de Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos
com especial atenção as regiões com maior
densidade populacional e maior
vulnerabilidade social.
Estimular meios que facilitem a inserção
das pessoas em situação de vulnerabilidade
social no mercado de trabalho.
Qualificar os serviços de acolhimento
institucional já existentes e ampliar a oferta
de modalidades.
Potencializar estratégias que visem efetivar
as seguranças preconizadas pela assistência
social: de sobrevivência, convívio e acolhida.
Qualificar e melhorar as condições dos
equipamentos sociais nos territórios de
maior vulnerabilidade social, conforme
diagnóstico, respeitando as NOB SUAS e
NOB RH.
Ampliar a oferta de serviços de atendimento
domiciliar para idosos e pessoas com
eficiência em situação de vulnerabilidade
social;
Realizar parceria entre a Secretaria de
Assistência Social e Saúde para que o centro
de referência do idoso, possa ser estruturado
como polo especializado em geriatria e
gerontologia;
Capacitar os trabalhadores do SUAS na
perspectiva da educação permanente.
Descentralizar o Cadastro Único,
qualificando o trabalho de fiscalização e
acompanhamento dos beneficiários de
programas sociais e transferência de renda.
Estimular a participação popular através de
ações que fomentem o protagonismo e
democratização do caráter público da
assistência social.
Aprimorar a elaboração do diagnóstico
socioterritorial como ferramenta de gestão
e planejamento.
•Fortalecer a rede socioassistencial através
da qualificação da gestão territorial.
Zelar pela qualidade do ambiente de
trabalho dos trabalhadores e garantir seu
bem estar físico e psicológico.
Manter diálogo permanente com os
servidores buscando efetiva participação
democrática na gestão.
Avaliar continuamente a administração,
otimizando a gestão e evitando uso
inadequado de estruturas e de receita.
Contribuir para a qualificação do Sistema
Municipal de atendimento socioeducativo
ampliando as condições de atendimento.
Viabilizar espaço adequado para a casa de
passagem ou abrigo, visando atendimento
as pessoas em situação de rua.
23

A resistente presença
de violência e conflitos no
ambiente das relações
humanas mostra toda a
complexidade da vida em
coletividade. Combater as
diversas formas de violência e
promover uma cultura de paz e
fraternidade têm se mantido
como desafios à
caminhada humana!
SEGURANÇA PÚBLICA

PROPOSTAS
Elaborar o Plano Municipal de Segurança,
com participação de representantes dos
diversos segmentos da sociedade, assim
como entidades e órgãos públicos ligados à
segurança pública;
Criação do Conselho Municipal de
Segurança Pública que possui o intuito de
articular as políticas de segurança e ações
sociais preventivas e direcionadas
prioritariamente a inibir as causas da
violência.
Readequar o efetivo da Guarda Municipal
com aumento mínimo inicial e gradual
para até 20 agentes;
Serão desenvolvidas e incentivadas
parcerias com o Poder Judiciário e o
Ministério Público para, em ações
sistêmicas, tratar a aplicabilidade do
Estatuto da Criança e do Adolescente de
forma a prevenir e educar os futuros
cidadãos de nosso município.
Reestruturação do serviço de
monitoramento por imagens por meio dos
protocolos de operação do Centro de
Operações com ênfase às areas comerciais
e de grande fluxo de pessoas e veículos.
Propiciar adequação orçamentaria
condizente com a necessidade da
secretaria para que sejam implantadas e
implementadas as políticas de segurança
necessárias para inibir as causas de
violência.
Otimizar, aperfeiçoar e ampliar o
atual sistema de monitoramento das
principais vias e equipamentos
públicos, por meio de câmeras de
vídeo, para prevenir e inibir a
violência urbana.
Instalar câmaras com programas de
reconhecimento para localizar estes
veículos nas saídas da cidade.
Melhorar a iluminação nas ruas,
avenidas, praças e parques em
projetos que inibam a criminalidade.
Rede de educação e proteção
constante às crianças e jovens.
Combatendo a violência e as drogas,
sem crianças e jovens desprotegidos
na rua.
Atuação integrada da nova Secretaria
Municipal de Segurança com os
demais órgãos do governo municipal,
especialmente as Secretarias de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Assistência Social com o Judiciário e o
Ministério Público, Poder Legislativo,
com as esferas de governo federal e
estadual, além da sociedade civil.
Viabilizar esforços para efetiva
construção do quartel da policia
militar com consequente busca em
trazer a companhia para nossa cidade
CALDEIRA
P R E F E I T O
V I C E
Dra ELAINE
23

A importância estratégica da
atividade turística para o
desenvolvimento de Itapoá requer a
adoção de programas específicos
para a área, planejados e
executados de forma participativa,
respeitando os princípios da
sustentabilidade econômica,
ambiental e sociocultural.
TURISMO E CULTURA

PROPOSTAS
Reestruturar o órgão de
município;
Criar rotas de turismo ambiental;
turismo do
Buscar parcerias para construção do
Centro de Eventos de Itapoá;
Promover eventos para incentivar o
turismo nas praias (balneários da
cidade);
Ampliar o calendário municipal para
atrair eventos de negócios, esportivos,
culturais, religiosos e científicos e
inserir na agenda nacional.
Viabilizar a construção da biblioteca
municipal e promover seu acervo,
facilitando o acesso aos livros.
Viabilizar legislação de incentivo à
cultura, adequando a distribuição de
recursos e apoio para artistas e
produtoras com critérios claros e
objetivos.
Possibilitar a realização de eventos
tradicionalistas autossustentáveis
durante todo o ano, contribuindo para
o fortalecimento da cultura gaúcha no
município e incrementar o calendário
de Rodeios e da Semana Farroupilha.
Viabilizar espaço adequado para
realizar eventos e arte cultural para
apresentações de atividades e atrações
culturais diversificadas.
Incentivar a criação de festivais e
usinas de musica;
Criar projetos que incentivem a arte e
cultura nas escolas e na cidade.
Promover a cultura itinerante com
atrações culturais nos bairros, de forma
descentralizada intensificando os
programas realizados pela Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura.
Implantar o plano de
desenvolvimento do Parque Carijós,
dando real destinação a sua
essência, com o desenvolvimento de
turismo ambiental sustentável as
margens do rio e dentro do parque;
Elaborar plano de uso para o Parque
Carijós ampliando a promoção do
turismo de negócios e científico;
Implantar programa de capacitação
para formação de agentes de
turismo;
Fazer o inventário dos equipamentos
turísticos da cidade;
Revitalizar a orla e promover uma
melhor utilização de suas praias;
Estimular investimentos na rede
hoteleira da cidade;
Estimular a criação do Comitê do
Turismo de Negócio e Científico;
Fortalecer e ampliar a Rede de
Pontos de Cultura.
Democratizar a decisão acerca das
atividades culturais realizadas no
município, dando transparência ao
processo, definindo prioridades e
garantindo a participação da
população.
Intensificar a realização de festivais
culturais já existentes e atrair novos.
Garantir a proteção e
reconhecimento do patrimônio
material e imaterial que formam a
identidade cultural de nossa cidade.
Viabilizar espaço destinado aos
artesãos visando proporcionar mais
conforto, melhor logística e
principalmente segurança.

O objetivo da administração
municipal é criar condições para
que as pessoas possam viver
com dignidade. Em Itapoá uma
parte significativa da população
ainda vive em condições
precárias, especialmente no que
diz respeito às suas moradias.
Hoje, ainda existe um
significativo déficit habitacional,
aguardando que o poder público
elabore projetos consistentes
para a construção de habitações
HABITAÇÃO

PROPOSTAS
Durante a nossa gestão, vamos elaborar e desenvolver uma política
habitacional que atenda a todos os setores da população, sobretudo à
população de baixa renda.
Vamos articular a Política Municipal de
Habitação com programas estaduais e
federais, como o Minha Casa, Minha Vida
e outras modalidades, tendo como
objetivo suprir a demanda sempre
crescente por moradia.
fortalecimento do Grupo Executivo de
Regularização Fundiária que deverá ser
criado.
A urbanização dos assentamentos
informais, a relocação da população
situada em áreas de risco ou de
preservação ambiental são metas do
nosso programa.
Criar instrumentos legais que impeçam as
invasões de terra, cuja consequência
atinge não somente a propriedade
privada, mas também a esfera pública,
uma vez que acaba por gerar a
favelização, promovendo a ocupação
desordenada do solo, o que gera excesso
de produção de lixo, depositado
incorretamente, poluição de diversas
naturezas, processo de marginalização
que contribui para aumento da violência
P R E F E I T O
CALDEIRA
V I C E
Dra ELAINE
23

O objetivo é integrar os
diversos agentes da inovação e
do empreendedorismo,
construir um ambiente de
governança colaborativa, definir
uma agenda de pesquisa e
inovação que gere
desenvolvimento científico e
tecnológico para elevar a
produtividade, melhorar a
competitividade do setor, gerar
empregos de qualidade e
ganhos sociais para a cidade.
CIENCIA E TECNOLOGIA

PROPOSTAS
Implantar programas voltados ao estímulo à inovação e ao
desenvolvimento tecnológico, buscando a mobilização e
articulação de segmentos que trabalham com inovação
tecnológica e economia criativa como universidades, instituto
federal, empresas, incubadoras, órgãos governamentais,
federações comerciais e industriais, empreendedores entre outros,
para construir uma aliança com o propósito de organizar e
desenvolver um arranjo produtivo da inovação tecnológica.
Apoiar a realização de feiras e exposições, incentivando o
treinamento e a capacitação de professores e professoras e
promovendo encontros periódicos entre os pesquisadores e a
mídia.
As iniciativas de popularização da ciência e da tecnologia
priorizarão projetos que estimulem as instituições de ensino e
pesquisa, museus e centros de ciências a buscarem formas de
levar o conhecimento para fora das academias.
O nosso propósito com esse conjunto de ações é promover
políticas e programas que gerem inovações tecnológicas
estratégicas para o setor produtivo, pois assim contribuiremos
para o aumento da produtividade, para o incremento da
competitividade, para a geração de empregos e ocupação, além de
ganhos sociais para a cidade.
CALDEIRA
P R E F E I T O
V I C E
Dra ELAINE
23

A prática de atividades
esportivas é de grande
relevância para todas as faixas
etárias. Já está comprovado que
esporte e lazer são atividades
importantes para prolongar uma
vida saudável e produtiva, além
de afastar jovens das drogas e da
criminalidade.
ESPORTE E LAZER

PROPOSTAS
• promover a reestruturação administrativa da
secretaria, estabelecendo dentro da legislação a
quantidade de cargos e suas atribuições, com
consequente realização de concurso público para
preenchimento dos cargos.
• Criação do Conselho Municipal do Esporte e do
Fundo Municipal do Esporte. O conselho terá como
principal competência promover a política
municipal do esporte no município em todas as
modalidades, contemplando gincanas, esporte
amador, promoção de atividades esportivas,
paradesporto, além de eventos esportivos e
turísticos.
• Investir na construção e manutenção de espaços
públicos adequados às práticas esportivas e ao
lazer;
• Transformar o esporte e o lazer em pilares
fundamentais das ações de combate às drogas e a
violência através de programas sociais
estruturados e integrados com outras ações
governamentais.
• Promover estudos para construção de um centro
poliesportivo na cidade para realização de
atividades nas várias modalidades abrangidas pelo
esporte, incluindo os portadores de necessidades
especiais.
• Programar projetos de rendimento esportivo nas
várias modalidades categorias de base, a nível
amador e profissional.

Comumente se vê cavalos,
vacas, cães e gatos vagando
pelas ruas. Muitos são
atropelados, queimados,
agredidos, chutados por
pessoas que não tem o
mínimo de senso de
solidariedade humana
• Promover o registro geral de animais para propiciar o levantamento da
população de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas, de modo sistêmico
e continuo.
• Criar legislação especifica para dispor sobre a Politica de Zoonose no
município.
• Criar o Conselho Municipal de Proteção Animal que ficará responsável
em instituir por lei especifica a politica pública que contenha ações e
programas para: a) controle ético de populações de animais urbanos, por
meio de programas permanentes, massivos e continuados de castração
(esterilização cirúrgica) de cães e gatos. b) campanhas educativas junto a
sociedade de modo sistêmico e continuado.
• Criar o Departamento especifico para defesa e Proteção Animal para
efetuar uma atuação eficaz e precisa da Fiscalização Municipal para o
cumprimento das legislações vigentes de proteção e defesa dos animais,
que atue de forma educativa, preventiva e punitiva.
• Implantar unidades móveis de atendimento veterinário para animais
abandonados e que sofrem maus tratos, com poder de retirar e acolher
estes animais para tratamento e promover sua adoção responsável.
• Criar o Departamento especifico para defesa e Proteção Animal para
efetuar uma atuação eficaz e precisa da Fiscalização Municipal para o
cumprimento das legislações vigentes de proteção e defesa dos animais,
que atue de forma educativa, preventiva e punitiva.
• Implantar unidades móveis de atendimento veterinário para animais
abandonados e que sofrem maus tratos, com poder de retirar e acolher
estes animais para tratamento e promover sua adoção responsável.
BEM ESTAR ANIMAL

PROPOSTAS
• Criar o Fundo Municipal de Defesa e
Proteção Animal.
• Criar a campanha TODOS BICHO para
estabelecimentos comerciais da área,
clínicas veterinárias, veterinários
autônomos, entre outros, que atuem em
parceria com os objetivos da Prefeitura
Municipal.
• Promover condições legais para que a
equipe do Centro Municipal de
Atendimento possa ter poder de policia,
visando fiscalizar e coibir abandono e
maus tratos, prover o recolhimento,
tratamento, guarda e posterior adoção
responsável dos animais recolhidos,
sendo obrigatório informar o Ministério
Público dados do autor dos maus tratos
ou abandono, com relato especifico para
que sejam aplicadas as normas legais
vigentes.
• Integrar os órgãos de assistência social
para auxiliar na orientação das famílias
com animais.
• Controlar e restringir o comércio de
venda de animais e coibir criadouros
clandestinos de animais.
• Orientar e integrar os órgãos de
segurança pública para rápida e imediata
tomada de providências em casos de
maus tratos.
• Instalar Centro Municipal de
Atendimento a animais em situação de
risco com infraestrutura necessária ao
acolhimento, tratamento e adoção dos
animais, que trabalhe 24 horas em
parceria com as organizações de
proteção animal para atendimento de
animais em situação de abandono e
maus tratos.

Há necessidade de uma
reestruturação para atender à
demanda do licenciamento na
cidade. Os desafios são promover
melhorias nas estruturas técnica e
operacional, estabelecendo
legislações claras e taxativas,
visando estabelecer prazos e
protocolos transparentes para a
concessão de licenças; organizar
informações existentes e integrar
instâncias decisórias que possam
permitir procedimentos mais
seguros e ágeis.
MEIO AMBIENTE

PROPOSTAS
Saneamento Basico: Dar solução ao problema de regularização da área destinada a
construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), solucionando definitivamente o
empasse para que a concessionaria de seguimento na execução das obras de esgoto na
cidade. Também implantaremos programas visando o reuso de águas de esgotos tratados,
especialmente para a limpeza de logradouros públicos e privados e para a irrigação de
canteiros, jardins, praças e
parques.
Sustentabilidade ambiental: Tendo como norte o planejamento urbano e o controle do
uso e ocupação do solo municipal, nosso Governo se propõe a elaborar, a partir de
processo participativo, o Plano de Sustentabilidade Ambiental Municipal, para enfrentar as
principais ameaças urbanas, com metas e indicadores para: o espraiamento urbano; o
adensamento construtivo; a geração, minimização, reciclagem e disposição de resíduos
sólidos; a redução das perdas de vegetação natural e de habitats e ampliação do sistema
de áreas verdes e protegidas; a qualidade das águas e proteção dos mananciais; a
qualidade do ar e controle de emissões de gases de efeito estufa – inventário de emissões;
a impermeabilização do solo e eliminação de deficiências na macrodrenagem; e definição
de indicadores e metas de sustentabilidade.
Plano Diretor de Drenagem As periódicas inundações continuam degradando a cidade e
transtornando a vida da população. Nossa administração assume o compromisso de
completar, em todo o território do município, o Plano Diretor de Drenagem, realizando o
estudo de todas as necessidades da cidade, para que as obras sejam planejadas para
execução e solução dos problemas.
Recuperação de áreas verdes e praças: Realizaremos projetos de reestruturação
desses espaços públicos com ações que estimulem a sua apropriação pela população,
incluindo jardinagem e paisagismo, implantação de equipamentos e mobiliário urbano, de
modo que possam ser utilizados para o lazer e em programações culturais e esportivas.
Nosso governo também empreenderá esforços para criar mecanismos jurídicos e
administrativos para a criação de Ecoparques. Quanto a nossa orla tão degradada,
buscaremos a municipalização junto ao Governo Federal, visando assim, apresentar plano
de recuperação e melhorias, a serem realizadas através de parcerias público privadas,
resgatando o patrimônio de nossa cidade (praias)
Gestão dos serviços: Atualmente os serviços de saneamento básico é realizado por uma
concessão, por meio da Itapoá Saneamento. Em nosso Governo vamos priorizar cumprir
todas as obrigações contratuais de responsabilidade do ente publico, para que a
concessionária tenha condições de cumprir as metas do contrato de cessão e os termos de
conduta firmados com a sociedade. Tendo em vista a gestão e o controle das ações de
saneamento ambiental, vamos promover a reestruturação do Conselho Municipal de
Saneamento Básico, permitindo que o mesmo seja composto por membros em paridade
de forma a desenvolver e planejar o uso do recurso do Fundo de Saneamento, de forma
transparente e em conjunto com a sociedade.

Falta de transparência,
efetividade e vontade
política na implantação
dos conselhos de controle
social marcaram os últimos
anos. O controle social é
parte integrante de
qualquer administração
séria e comprometida com
o desenvolvimento das
políticas públicas.
CONTROLE SOCIAL

PROPOSTAS
• Assegurar o pleno funcionamento dos Conselhos
Municipais já existentes;
• fortalecer a ouvidoria municipal para receber críticas e
sugestões da comunidade, realizando o processo de
apuração dos apontamentos de forma imparcial e
transparente, principalmente, com a designação de servidor
concursado para o cargo como determinada a legislação;
• colocar em prática a Lei de Acesso à Informação (nº
12.527/2011);
• Fortalecer a política de parceria com a Câmara, com os
Governos Estadual e Federal e o Poder Judiciário e
Ministério Publico, bem como com as entidades
representativas da sociedade civil.
• Aperfeiçoar as ações de controle social, criando ou fortalecendo os
conselhos populares viabilizando a participação da comunidade e
sociedade civil organizada na formulação e gestão de políticas
públicas.
• Articular parcerias com Organizações da Sociedade Civil para
execução e programas sociais;
• Fortalecer as ações do programa Orçamento Participativo;
• Ampliar e fortalecer as políticas públicas de transparência das ações,
atos, contratos e gastos públicos, facilitando o acesso das
organizações da sociedade civil e dos cidadãos às informações e
serviços da administração municipal com as seguintes ações
concretas:
CALDEIRA
P R E F E I T O
V I C E
Dra ELAINE
23

CONTROLE INTERNO
Um dos departamentos mais importantes do ente publico que encontra-se sem
estrutura definida. Nosso governo pretende fortalecer a controladoria e para isso:
• Reestruturar o departamento, fixando cargos e atribuições em numero suficiente para
suprir a demanda necessária a realização de todas as competências da pasta.
• Praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle
interno, dentre outras práticas.
• Orientar, acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária financeira
e patrimonial dos órgãos da administração com vistas a regular e racionalizar a
utilização dos recursos e bens públicos.
• Publicitar e dar transparência aos contratos de serviços terceirizados.
• Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos e propostas de
diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução das
despesas e o aperfeiçoamento
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da administração e também
da implementação e da arrecadação das receitas orçadas.
CIDADANIA
Nosso governo tem como prioridade ampliar
os serviços prestados atualmente pelo
departamento de cidadania.
• Criar a semana da cidadania nos bairros
confecção de documentos e acesso a órgãos
governamentais e empresa privada.
• Viabilizar a implantação de um posto de
serviços do INSS em nossa cidade o que irá
facilitar o acesso dos cidadãos a busca de
benefícios federais.
• Viabilizar parceria junto ao Tribunal
Regional Eleitoral para que os cidadãos
possam fazer ou regularizar seus títulos
eleitorais, dando mais conforto a população.
CONTROLADORIA E CIDADANIA

A procuradoria jurídica do município torna-se
inexistente frente a falta de servidores
concursados especificamente para o setor. O
modelo utilizado é fomentado pela nomeação
de comissionados, para o cargo de
procurador jurídico e adjunto, além de outros
diretores, para operarem as atividades do
setor, o que prejudica em muito a agilidade
de resposta do departamento jurídico,
indispensável a qualquer gestão.
Diante de tais apontamentos, nossa proposta
para a procuradoria jurídica é:
• Alterar a lei da sucumbência, garantindo que
os valores recebidos a titulo de horários de
sucumbência passem a ser destinados
exclusivamente para a procuradoria jurídica.
• Promover reestruturação administrativa no
setor, visando adequar a quantidade especifica
de profissionais advogados necessários ao
atendimento da demanda de todos os setores
da prefeitura, em especial o executivo fiscal.
• Promover realização de concurso publico visando
preenchimento dos cargos.
• Viabilizar a adequação dos vencimentos dos
advogados concursados, de modo que respeitem o
patamar exigido pela OAB Ordem dos Advogados,
visando garantir equidade com os valores pagos
regionalmente, por legislação de incentivo ou
gratificação.
• Com quadro devidamente equacionando, além da
identidade histórica e da segurança jurídica nos
atos jurídicos do ente publico, também se dará
celeridade aos processos, otimizando prazo e
demandas, principalmente no que tange ao fisco
municipal.
PROCURADORIA