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Pensar a universidade pública brasileira passa necessariamente pela
análise de suas atividades principais, o Ensino, a Pesquisa e a Extensão,
que são consideradas atividades-fim. Tais atividades pressupõem
uma relação entre as três categorias funcionais (docentes, discentes e
técnico-administrativos) de forma a garantir a qualidade e a excelência
do propósito da universidade em si. Não obstante a isso, as atividades
consideradas meio, durante muito tempo, não foram vistas desta forma,
e sim como parte importante do propósito das instituições públicas
de ensino superior. Ao longo dos anos, foi-se construindo a ideia
de separação entre as atividades da universidade,
em aquelas que seriam relacionadas diretamente
ao sentido da instituição e aquelas
que eram consideradas “meio” para a realização
da missão institucional.
A terceirização
é um processo
que tem início
no final dos
anos de 1960,
com as
mudanças
sociais e
trabalhistas
Na Uerj, não foi diferente. Até os anos de
1990, atividades como a faxina, a manutenção,
a segurança patrimonial e a jardinagem, por
exemplo, formavam parte da carreira dos técnicos
e, assim, eram consideradas parte da universidade
e do seu quadro de servidores. Naquela
época, a falta de concursos para as atividades
consideradas como meio serviu de combustível
para alimentar uma visão de que era
necessário terceirizar esses serviços. Foi um processo
que se desenvolveu aos poucos. Inicialmente,
separou-se esses servidores do resto, colocando-os no mesmo
grupo do plano de carreira dos técnico-administrativos. Em seguida,
possibilitou-se a contratação de empresas de serviços privados para o
Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), e, paulatinamente, toda
a parte da carreira dos técnico-administrativos agrupada em atividades
chamadas “de base”, ou seja, consideradas meio, foi terceirizada.
A terceirização é um processo que tem início no final dos anos de
1960, com as mudanças sociais e trabalhistas vividas pelo mundo. A
chamada reestruturação produtiva, em termos de terceirização, foi uma
política empresarial para dividir os trabalhadores, enfraquecendo sua
capacidade de organização sindical e desresponsabilizando as empresas
principais das obrigações impostas pela legislação trabalhista. A
burla à legislação vigente é uma das principais características da modalidade
de trabalho terceirizada. Além disso, a terceirização vem garantindo
a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada,
ao passo que confere volumes gigantescos de capital para essas empresas,
que, por fim, acabam por não repassar aos seus funcionários, além
de se desresponsabilizarem quando algum direito trabalhista é desrespeitado.
No caso das universidades, a figura jurídica da responsabili-
Advir • dezembro de 2020 • 25