Revista FADESP DEZEMBRO 2020

galdinodmd

Dezembro 2020 Edição nº 13


ÍNDICE

EDITORIAL

NESTA EDIÇÃO:

Expediente

As doenças cardiovasculares

em tempos de pandemia do

Covid-19

Páginas 6

A lei geral de

proteção de

dados pessoais

(LGPD, Lei 13.709/2018)

Páginas 23

Fadesp

Páginas 14

Páginas 12

Páginas 18

Páginas 26 Páginas 28 Páginas 30

Revista Fadesp nº13 Dezembro de 2020

www.fadespadv.com.br

Presidente: Raimundo Hermes Barbosa,

Vice-Presidente Jurídico: Débora

Guimarães Barbosa

Ibrachina

amplia rede de ações sociais em

apoio e enfrentamento à pandemia

Orgulho de ser

A lição que as

urnas destas

eleições deixaram

Lockdown

a palavra do

momento

Necessidade ou uma

ditadura velada?

22 anos da

Federação Nacional

dos Advogados,

Bacharéis e

Estagiários

Fadesp

avança no social

Vice-Presidente de Relações Internacionais: Thomas Law

Vice-Presidente de Relações Institucionais: Jean Dornelas

Secretário Geral: Mauro Marcilio Junior

Secretário Adjunta: Desiree Juliana de Carvalho

Tesoureiro: Jorge André dos Santos Tiburcio

Tesoureiro Adjunto: Helio Mendes Da Silva

Secretário Nacional de Comunicação: César Romão

Secretário Nacional de Relações Públicas: Prof. Roque Cortes

Pereira MTB 72.133

Núcleo

Educacional

Fadesp

Página 10

O Direito no Brasil Colônia

Páginas 13

Ensinamentos

Bíblicos para

o Sucesso

Páginas 21

VSA COMUNICAÇÃO INTERGRADA:

Mais que uma Agência de Comunicação;

Uma Agência de Ideias

Redação e Administração: Rua Gal. Francisco Glicério, 2584

Suzano | www.vsaintegrada.com.br

Jornalista Responsável: Valdir da Silva Alves - Sabiá

MTB26.829

Diagramação: Francisco Galdino

Palavra do

presidente

O

meu sonho de 23 anos, começa a se

materializar, após um ano de maturação,

fundamos a FADESP na companhia de

valorosos colegas e amigos, alguns já no

oriente eterno, portanto recebam nossa

singular gratidão. Esta querida entidade completa 22

anos de relevantes serviços prestados, em favor da

nobre classe dos advogados. Pois bem, durantes esses

anos observamos que os cursos de Direito despejam

no mercado uma quantidade enorme de bacharéis

que, não conseguem obter sua aprovação no exame

de ordem e, por isso, ficam no limbo. Porquanto,

após um ano deixam de ser estagiários e tampouco

são advogados, e assim vêm o sonho transformarse

num pesadelo. Lamentavelmente, chegamos a

registrar até casos de suicídios de jovens que não

suportaram a pressão dos colegas e da família. Triste

constatarmos essa cruel realidade. Em decorrência

desse drama, resolvemos colocar a FADESP na defesa

desses abnegados bacharéis. Desse modo, estamos

buscando transformar o sonho de resgatar o orgulho

do jovem pela escolha da profissão de advogado.

Não há mais nada significativo e representativo do que

o aumento do número de associadas, em uma época

de pandemia, onde sabemos que cada real gasto deve

ter retorno. Para nós, essa é uma demonstração de que estamos trilhando

o caminho correto. Esses números tornam-se, ainda, mais significativos

quando falamos da Fadesp, onde a participação do associado, máxime dos

bacharéis é importantíssima para o enfrentamento da luta pela aprovação

da Lei do paralegal, a qual permitirá a contratação dos bacharéis enquanto

prestam o exame da OAB. Para isso precisamos estar fortes e o crescimento

da entidade depende de cada um de nós e todos nós. Destarte, convoco

aos bacharéis de todo o Brasil para que venham cerrar fileiras conosco.

Em audiência com o 1° Vice-Presidente da Câmara dos Deputados,

Marcos Pereira, destacamos essa importância reivindicada pela Fadesp -

Federação Nacional dos Advogados, Estagiários e Bacharéis.

Várias ações estão sendo feita para a melhorias desta classe destaco:

Informática para advogados, oratória, parcerias com universidades, cursos

livres, curso preparatório para exame da ordem, métodos de estudos,

clube de benefícios entre outros.

Dr. Raimundo Hermes Barbosa

Presidente da Federação

Nacional dos Advogados,

Bacharés e Estagiários (Fadesp)

2 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 3



anuncio

4 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 5



SAÚDE

As doenças cardiovasculares

em tempos de pandemia do

Covid-19

6 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 7



SAÚDE

O

novo coronavírus é uma família de vírus conhecida

desde 1960, que sofreu uma mutação genética e acabou

se transformando em algo que ainda não havia sido

identificado em humanos. Transmitido pelo ar e pelo

contato próximo com as pessoas infectadas, o COVID-19

pode ter sintomas semelhantes ao resfriado, evoluindo para casos

graves de insuficiência respiratória aguda. Pessoas acima de 60 anos

ou que tenham doenças respiratórias, cardiovasculares ou diabetes

estão mais propensas a contrair a doença. Segundo a OMS, para

esta população, a instituição aconselha maior cuidado em evitar

aglomerações ou locais com pessoas doentes.

De acordo com o American College of Cardiology, com sede em

Washington, D.C., é uma associação médica sem fins lucrativos

criada em 1949, que lançou um boletim para orientar os profissionais

de saúde quanto ao assunto, dentre os pacientes hospitalizados

pelo novo coronavírus, 50% possuíam doenças crônicas sendo que

40% possuíam doença cardiovascular ou cerebrovascular. Entre os

casos fatais 86% tinham acometimento respiratório, desses 33%

acometimento cardíaco associado e 7% acometimento cardíaco

isolado.

Coronavírus e doenças

cardiovasculares

A infecção viral leva a uma série de reações

responsáveis por desequilibrar

doenças cardiovasculares que antes estavam

compensadas. Segundo Dr. Felix

Ramires, cardiologista e coordenador do

programa de Insuficiência Cardíaca do

HCor, pacientes com doenças cardiovasculares

prévias têm, por vezes, alterações

em seu sistema imunológico além de um

estado inflamatório crônico latente, o que

pode agravar a evolução da doença. Em

pandemias passadas por vírus respiratórios,

a mortalidade por doenças cardio-

vasculares chegou a ultrapassar todas as

outras causas, ficando à frente da pneumonia

em outras situações.

“Pacientes com doenças crônicas, hipertensão,

diabetes e que já tiveram alguma

doença cardíaca como infarto ou passaram

por alguma cirurgia cardiovascular

ou que tem insuficiência cardíaca, são um

grupo de maior risco. Nesse grupo existe

uma predisposição para desenvolver

a forma grave da doença, não especificamente

para ser contaminado pelo covid-19”,

orienta.

Quando devo

procurar o

pronto-socorro?

Quando apresentar sintomas

de gripe, febre e cansaço, falta

de ar e fadiga, no caso dos

cardiopatas, se esse diagnóstico

for precoce, o tratamento

pode ajudar de forma que não

desenvolvam a fase mais severa

do coronavírus.

Dicas do cardiologista do HCor

em relação ao coronavírus

Pelo seu alto poder de contágio, além de

permanecer por muito tempo fora do corpo

humano, as medidas de prevenção pessoal,

como lavagem das mãos por exemplo, são

prioridade e devem ser estimuladas em

pacientes cardiopatas, principalmente em

locais onde o foco de contaminação é maior.

“Idosos têm menos probabilidade de apresentar

febre, portanto quadro com tosse,

dispneia, mialgia deve ser valorizado nessa

população. Os tratamentos sugeridos

em diretrizes para pacientes cardiopatas

podem oferecer proteção adicional nesses

Os sintomas de um infarto

agudo do miocárdio ou de

descompensação de insuficiência

cardíaca podem estar

mascarados pelos sintomas

do novo coronavírus.

casos e devem ser avaliados individualmente.

As vacinas de gripe e pneumonia devem

estar em dia nessa população, com o objetivo

de evitar uma infecção secundária caso

acometido pelo novo coronavírus”, diz o cardiologista

do HCor.

É recomendável triar pacientes infectados

pelo COVID-19 que possuam doenças cardiovasculares,

renais, pulmonares e outras

doenças crônicas para atendimento prioritário.

“Os sintomas de um infarto agudo

do miocárdio ou de descompensação de

insuficiência cardíaca podem estar mascarados

pelos sintomas do novo coronavírus.

Por isso é importante que os pacientes cardiopatas

sigam o tratamento corretamente,

além de estar em dia com as vacinas e lavar

as mãos com elevada frequência”, orienta

Dr. Felix Ramires.

Fonte: HCor – Associação Beneficente Síria

Assessoria de Imprensa – Máquina Cohn & Wolfe

hcor@maquinacohnwolfe.com

8 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 9



FORMAÇÃO

Núcleo

Educacional

Fadesp

Com o objetivo de centralizar os melhores cursos do

mercado da Educação relacionado ao Direito, construímos

o Núcleo Educacional Fadesp. Neste espaço

o Advogado, Bacharel ou Estudante dos cursos de

Direito poderão encontrar os melhores Mestres, Centros Educacionais,

Universidades e Cursos Livres. Com foco no melhor

custo benefício para nossos associados.

Que os bons sentimentos

que o Natal traz preencham

seu coração todos os dias.

Boas Festas.

Raimundo Hermes Barbosa

Presidente da Fadesp

Curso Preparatório Exame de Ordem - OAB

Com um corpo docente altamente prestigiado e a parceira

COLLIS Educacional, este curso tem objetivo de preparar o

aluno (Bacharel em Direito) para prestar o Exame da OAB e

obter aprovação na primeira e segunda fases. Destina-se aos

Bacharéis e acadêmicos de Direito, cursando do 9º ao 10º

períodos (5º ano do curso de Direito).

Informática para Advogados

Aprenda os conceitos fundamentais de informática para

otimizar tarefas do dia a dia de um escritório de advocacia.

Neste curso em parceria com a Digicad, você aprenderá o

necessário para estar apto a utilizar os principais aplicativos

de criação e edição de textos, planilhas, edição de PDF, certificados

digitais, digitalização, dicas para vídeo conferência e

arquivos em nuvem.

Aprenda estudar para OAB

Você sabia que uma boa forma de estudo garante o êxito para

o exame da OAB? Com o método deste curso certamente será

mais fácil sua aprovação. Inove, faça sua inscrição e aprenda a

MELHOR forma de chegar preparado para realizar a primeira

e segunda fase.

10 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 11



PANDEMIA

HISTÓRIA

Lockdown

a palavra do momento

O Direito no

Brasil Colônia

O Direito Penal praticado

no Brasil Colônia

Não havia presunção de inocência. Era inspirado

no processo inquisitivo e as penas eram

desproporcionais.

A via tormentosa (tortura) era meio lícito e

válido para a obtenção de provas.

A confissão era suficiente para a condenação.

Não havia contraditório nem ampla defesa.

Havia pena de morte: por exemplo, através de

enforcamento.

Cartas Forais

Necessidade ou uma ditadura velada?

Lockdown é a versão mais rígida do distanciamento social e quando a recomendação

se torna obrigatória. É uma imposição do Estado que significa bloqueio total.

No cenário pandêmico, essa medida é a mais rigorosa a ser tomada e serve para

desacelerar a propagação do novo Coronavírus, quando as medidas de isolamento

social e de quarentena não são suficientes e os casos aumentam diariamente.

Como funciona o lockdown?

Consiste em restringir a circulação da

população em lugares públicos, permitindo

apenas, e de forma limitada, para

questões essenciais, como ir à farmácias,

supermercados ou hospitais. O descumprimento

dessa regra pode acarretar

multas e em toque de recolher, dependendo

do governo local.

Qual a diferença entre isolamento

social, quarentena e

lockdown?

Esses termos se tornaram parte do nosso

dia a dia e podem gerar certas dúvidas

quanto aos seus significados. Apesar de

terem o mesmo objetivo que é manter as

pessoas em casa, essas palavras não são

sinônimas.

Isolamento social: É uma recomendação

médica para pessoas que podem ter tido

contato com algum paciente infectado ou

estão aguardando o resultado de testes

(sobre a contaminação pelo novo Coronavírus)

ou tenham o diagnóstico confirmado.

Nestes casos, é recomendado que se

isolem das demais e evitem a propagação

da doença. O isolamento pode ser tanto

domiciliar quanto hospitalar, dependendo

da gravidade de cada caso.

O isolamento é subdividido em dois tipos:

Isolamento Vertical: É limitado ao grupo

de risco, idosos e pessoas com doenças

pré-existentes que possuem maiores

chances de apresentarem quadros mais

graves da doença.

Isolamento Horizontal: Nesse

tipo de isolamento, não há limitações de

grupos e todos devem ficar em casa. Isso

restringe a circulação e aglomeração de

pessoas e reduz a disseminação do vírus.

Quarentena: Pessoas que tiveram

contato com pacientes contaminados

pelo vírus ou estiveram em regiões com

surtos da doença, devem se manter em

quarentena. A duração da quarentena é

determinada de acordo com o período de

incubação (tempo em que a doença se

manifesta), e pode variar de 1 a 14 dias.

O objetivo é observar ao longo dos dias,

se a pessoa apresenta algum sintoma e

assim controlar a propagação do novo

Coronavírus.

Lockdown: É uma medida imposta

pelo Estado. Caso o isolamento social

e a quarentena não sejam suficientes

ou respeitados, o Estado intervém para

limitar a circulação da população, o que

inclui o fechamento de vias (proibindo

deslocamentos não essenciais) e locais

públicos e privados.

O que muda com o lockdown?

Quando as medidas prévias de isolamento

social e quarentena não são suficientes

para reduzir os casos da doença, algumas

cidades começam a implementar o

lockdown. Dessa forma, buscam achatar

a curva de infectados e óbitos, e reduzir

o fluxo de pacientes aos hospitais e

evitar que o sistema de saúde entre em

colapso.

Na prática, o confinamento limita a circulação

de pessoas para atividades não

essenciais, podendo gerar multas para

quem não cumprir a ordem, e toque de

recolher em horários pré-estabelecidos.

A

história do direito brasileiro,

até as duas primeiras

décadas do século

XIX, confunde-se com a

história do direito português. Após a

Independência do Brasil, em 1822,

começa-se a tratar do direito brasileiro

propriamente dito.

O Direito no período colonial brasileiro

não surgiu de forma gradativa,

através de uma evolução histórica

como nos povos antigos. Ele surgiu

através da imposição de uma vontade

monolítica nas relações sociais,

formando assim as bases da cultura

e do ordenamento jurídico brasileiro.

O período colonial foi o período em

que Portugal se tornou metrópole do

Brasil, que era sua colônia e que lhe

enviava matérias primas, alimentos,

minérios e todo tipo de produtos que

se encontrasse aqui.

Nesse período houve um intenso

processo de povoamento, em que

Portugal impôs seus costumes,

religião e princípios sobre os nativos.

Os indígenas tinham seus costumes,

credos e valores baseados no transcendente,

nos deuses, no poder da

natureza; suas normas eram baseadas

no sagrado, eles não possuíam

nenhum ordenamento jurídico.

Documento jurídico que regulou a parceria econômica

entre a Coroa e os donatários. A Carta de

Foral foi um documento real utilizado por Portugal

em seu regime colonial para estabelecer um

Conselho e regular a sua administração, limites

e privilégios. O Foral era um Conselho livre de

Portugal, que transferia o poder do governo a um

Conselho que tinha uma certa autonomia para

resolver e julgar alguns conflitos. Os forais só

foram extintos em 1832, dez anos após a independência

do Brasil.

O Tribunal de Relação da Bahia

O Tribunal de Relação da Bahia (TRBA), criado

em 1587, foi uma iniciativa do rei Felipe II, de Portugal

e Espanha, países que, à época, formavam

a União Ibérica. O interesse do rei estava orientado

para a diminuição dos poderes dos ouvidores.

Foi o primeiro tribunal do Brasil e da América.

Entretanto, apesar de criado em 1587, foi efetivamente

instalado somente em 1609. Foi suprimido

em 1626. Alguns autores dizem que o tribunal

foi restaurado em 1652, já outros mencionam o

ano de 1654. Para além das relações de poder

perante os ouvidores, a instalação do Tribunal de

Relação da Bahia aconteceu também por fatores

de ordem econômica, pois o Brasil era a mais

importante colônia portuguesa e a cidade de

Salvador tinha o mais expressivo porto do mundo

ao sul do Equador.

12 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 13



DIREITO

A

Fadesp está com novo olhar.

A Federação Nacional dos

Advogados, Estagiários

Bacharéis, está focada em

proporcionar aos novos

associados uma série de benefícios,

informações e oportunidades do setor.

O foco a partir de 2020 é “Resgatar o

orgulho do Direito”, estamos em uma

nova era onde o Bacharel e o Estagiário

terão o olhar direcionado para eles.

A busca incessante em construir uma

equipe altamente qualificada para

acolher este público, foi nosso foco nos

últimos meses, e estamos prontos!

Orgulho de ser

14 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 15



DIREITO

Na Fadesp, você terá um

número de registro e acesso

a nossa plataforma onde

encontrará, descontos,

parcerias e promoções

direcionadas para o setor,

além de acesso a informações

importantes.

Como associado você também

terá acesso aos descontos

do nosso Polo Educacional

Certificado

Você bacharel ou estagiário

deve ter orgulho de estar ou

ter vivido a Universidade de

Direito, independente da sua

região do país, estamos aqui

fortemente para te lembrar o quanto

somos gratos por você estar ou ter

passado pelo curso e queremos te ajudar

como GUIA em sua caminhada, que

muitas vezes é interrompida por não

ter êxito no exame da OAB e não saber

como seguir adiante.

O sonho de resgatar este orgulho pela

profissão de advogado esta totalmente

relacionado a toda trajetória do presidente

da Fadesp, o advogado Hermes

Barbosa, jurisconsulto e especialista

em Direito Penal, iniciou sua carreira

desenvolvendo-se por meio de notável

conhecimento, experiência e inteligência

jurídica em todos os ramos do direito.

Pós-Graduado pela Pontifícia Universidade

Católica, foi convidado pela

Associação Comercial de São Paulo,

na qual exerceu três mandatos que lhe

foram outorgados para o exercício da

função de conselheiro distrital. Dando

continuidade em sua batalha pela cidadania

e justiça social, desenvolveu, e

ainda desenvolve importante e honrado

papel junto Ordem dos Advogados de

São Paulo, onde fora convocado para

atuar como conselheiro representante

da OAB na Fundação do Bem-Estar do

Menor (FUNABEM), como secretário e

vice-presidente da Caixa dos Advogados

do Estado de São Paulo.

Dentro dessa busca incansável para os

associados e principalmente sobre o

reconhecimento profissional de estagiários

e bacharéis em direito, o presidente

da Fadesp, Raimundo Hermes Barbosa,

teve participação destacada como

membro da Comissão de Prerrogativas,

membro da Comissão de Estágio e Exame

de Ordem, membro da Comissão

de Direitos Humanos e coordenando a

Subcomissão do Menor e participante

da Comissão de Esportes e Lazer.

Com o mesmo entusiasmo e senso de

colaboração, o advogado Raimundo

Hermes Barbosa, atuou como secretário

geral da OAB, sendo conclamado

sócio efetivo do Instituto dos Advogados

Brasileiros - IAB. Presidente da Carteira

de Previdência dos Advogados do Estado

de São Paulo, Presidente da Comissão

Roque Cortes Pereira

de Direito Bancário da OAB/Federal e

eleito Conselheiro Federal da Ordem

dos Advogados do Brasil.

É através de todo esse trabalho desenvolvido

aso longo dos anos, que colocamos

toda equipe a disposição de advogados,

estagiários e bacharéis, para fazerem

parte do “Orgulho de ser Fadesp”.

Na Fadesp, você terá um número de registro

e acesso a nossa plataforma onde

encontrará, descontos, parcerias e promoções

direcionadas para o setor, além

de acesso a informações importantes.

Como associado você também terá

acesso aos descontos do nosso Polo

Educacional Certificado, com os principais

cursos tais como: Curso Preparatório

Exclusivo para o Exame da AOB,

Curso Preposto - Profissional Audiencista,

Oratória, Lei Geral de Proteção de

Dados (LGPD), entre outros.

Todos os dias temos a oportunidade de

fazer mais pelo mundo, mas precisamos

dar o primeiro passo. Que tal fazermos

isso juntos? Venha fazer parte do “Orgulho

em ser Fadesp”

Por Roque Cortes Pereira

Secretário Nacional de Relações

Públicas da Fadesp

Acesse: www.fadespadv.com.br

Lutando pela classe

Fadesp vai ao Congresso Nacional em

busca de apoio para estagiários e bacharéis

O secretário adjunto da

Secretaria Nacional de

Relações Públicas da

Fadesp, Paulo Arieiro,

esteve neste mês

de novembro, com o 1°

vice-presidente da Câmara

dos Deputados

em Brasília, o deputado

federal Marcos Pereira,

que recebeu em mãos

o ofício da Fadesp, que

solicita a aprovação da

PL5749/2013, de autoria

do deputado Sergio Zveiter

(PSD-RJ), modifica

o Estatuto da Advocacia

(Lei 8.906/1994). Pela proposta, o paralegal

(é alguém que, não sendo advogado,

auxilia, assessora advogados, realizando

funções paralelas e de grande importância

para o sucesso do escritório de

advocacia), poderá exercer as mesmas

atividades do estagiário de advocacia,

auxiliando o advogado. Originalmente, o

texto previa a inscrição de paralegal sem

limite de tempo, mas o projeto foi modificado

a fim de dar um prazo de três

anos para a atividade. Como é evidente,

eles não podem exercer atividades típicas

de um advogado, como dar consultas

ou assinar petições junto aos tribunais.

poderá exercer as mesmas atividades

do estagiário de advocacia, auxiliando o

advogado. Originalmente, o texto previa

a inscrição de paralegal sem limite de

tempo, mas o projeto foi modificado a fim

Encontro entre o diretor da Fadesp, Paulo Arieiro e os deputados

federais, Marcos Pereira (SP) e Roberto Pessoa (CE)

O apoio do deputado federal

Marcos Pereira, que também é

advogado, está sendo de suma

importância para o alinhamento

da aprovação da PL5749/2013,

naquela Casa de Leis.

de dar um prazo de três anos para a atividade.

O deputado Roberto Pessoa, do Ceará,

vice-presidente Nacional do PSDB,

também participou da reunião e deixou

claro sua posição e apoio a PL5749/2013.

Para secretário adjunto da Fadesp, Paulo

Arieiro, o encontro foi de suma importância

e relata: “Não obstante, gostaria

de informar aos nossos associados e

toda a classe advocatícia, mais especificamente

aos estagiários e bacharéis,

da clara manifestação e intenção da Câmara

dos Deputados de deliberar esta

matéria, a qual está caminhando a passos

largos para alcançarmos nosso objetivo”.

Ele também argumenta, “o apoio

do deputado federal Marcos Pereira,

que também é advogado, está sendo de

suma importância para o alinhamento

da aprovação da PL5749/2013, naquela

Casa de Leis”.

A Comissão de Constituição e Justiça e

de Cidadania aprovou o projeto em caráter

conclusivo, proposta que regulamenta

a profissão de paralegal (bacharel em

direito que não tem registro de advogado).

A medida está prevista no Projeto de

Lei 5749/13.

16 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 17



22 ANOS

Os 22 anos da Federação

Nacional dos Advogados,

Bacharéis e Estagiários

Agora em 2020, a Federação Nacional dos Advogados e Bacharéis

completou 22 anos de existência, sendo mais de duas

décadas de busca de várias conquistas, se juntando a novos

desafios no dia a dia da entidade.

A Fadesp, foi fundada em 15 de outubro de 1996, na rua da

Glória, 98, Bairro da Liberdade, com sede própria. Desde lá, a entidade

vem apoiando e incentivado os advogados, estagiários e bacharéis federados

em busca de uma profissão reconhecida e respeita em nossa sociedade,

por todo o País.

Sem dúvida a Fadesp é um dos principais instrumentos de uma profissão

sólida, vem lutando quando é preciso lutar, dialogando quando era necessário

dialogar e sempre buscando o melhor para os associados da Fadesp.

Logicamente durante esses 22 anos, Fadesp cresceu, amadureceu, e

teve papel fundamental para não só apoiar os advogados federados, mas

principalmente os estagiários de Direito e os Bacharéis. Sempre com

uma posição firme, a entidade buscou o fortalecimento cultural de seus

associados e ainda promoveu estudos, debates, cursos e palestras, visando

incrementar a cultura intelectual e moral dos profissionais da advocacia.

Conquistas como a parceria com Universidades e Ensino Superior de

Direito e formatação de parceria com planos de saúde, são benefícios que

viraram realidade aos seus associados.

Assim sendo a Fadesp é uma entidade que se preocupa com seus associados e

luta por um mundo justo e solidário, procurando ampliar os espaços democráticos

e garantir uma vida digna à categoria e ao conjunto da classe principalmente

com os estagiários e bacharéis.

Então, nesta data especial, a Fadesp

divide sua felicidade com seus associados,

colaboradores, amigos e parceiros

e assim festeja os 22 anos de existência

deste patrimônio da classe advocatícia

por todo o País.

Desta maneira a Fadesp procura renovar

os ânimos e renova as felicitações

compartilhadas com toda a categoria, a

diretoria da entidade espera contar com o

apoio de todos associados, para continuar

escrevendo esta história e construindo

uma trajetória de lutas e conquistas para

a classe advocatícia do Brasil.

“Nesses 22 anos de existência a Fadesp

agradece e parabeniza advogados,

estagiários e bacharéis, por mais essa

data tão especial para o direito brasileiro”,

agradece o presidente da Federação

Nacional dos Advogados, Bacharéis e Estagiários,

Raimundo Hermes Barbosa.

18 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 19



LIVRO

Ensinamentos Bíblicos

para o Sucesso

A Bíblia tem sido, na história da humanidade,

o mais importante Livro Religioso e

o mais estudado e recomendado. As razões

são infinitas, e talvez a principal seja a de

que ela tem explicação e orientação para

todos os momentos da existência da humanidade.

A revelação divina desses escritos precisou

de mãos humanas para ser materializadas

através dos tempos.

Estima-se que em certo ponto do Oriente

Médio, no século 10 a.C., alguém decidiu

escrever este livro, e nos 1.000 anos posteriores,

outras pessoas continuaram reescrevendo

sua tão fascinante narrativa da

relação entre Deus e o homem.

Com este Livro, fundamentos religiosos são

mantidos gerações após gerações e auxiliam

a humanidade a se manter no caminho

da salvação perante a Ordem Divina.

A Bíblia tem sido um livro autoatualizável

por todas as gerações que já percorreu, e

sempre a sensação que nos causa seja talvez

a mesma: lá está a resposta que procuramos

para nossa vida. E está mesmo, não

há como negar.

Basta estarmos em um momento de adversidade

e buscarmos na Bíblia uma resposta

sobre o tema. Lá está ela, pronta para nos

orientar sobre como vencer e atravessar

aquele momento de uma maneira sensível

e familiar, como se o próprio Deus nos falasse.

E por que não, se foi Ele quem inspirou

mãos humanas a materializá-la?

Não importa o tema, esse Livro tem conhecimento

de nossos passos, nossos sentimentos,

nossas alegrias, nossas tristezas

e nossa fé.

Mas como tirar o máximo de proveito de

tantos ensinamentos, às vezes tão difíceis

de entender por pessoas leigas nesse tema,

já que é necessário um dedicado estudo

para compreender as mensagens que ali

nos foram reveladas?

A Bíblia é o livro mais vendido do mundo e

também o mais estudado por pesquisadores

religiosos, assim como por arqueólogos

e cineastas, os quais sempre buscam retratar

o conhecimento intrínseco dela de uma

maneira de fácil entendimento. E assim o

será pelos tempos

futuros, uma vez que

este é um livro além

do tempo, nasceu

para a humanidade

como seu guia existencial.

Pensando assim,

durante muito tempo

dediquei-me a

uma pesquisa sobre

os textos bíblicos

que pudessem

trazer de maneira

simplificada uma

relação de sucesso

para as pessoas em

diversos fatores de

suas vidas.

Aprendi muito nesta

pesquisa sobre mim,

sobre a vida e sobre

as pessoas, por isso

decidi transformar

esse trabalho em

um livro, que tem por título: Ensinamentos

Bíblicos para o Sucesso.

Passagens do Livro Sagrado interpretadas

para auxiliar o leitor em sua trajetória existencial,

oferecendo-lhe força e estimulando

sua fé, para seguir em seu destino.

Em alguns momentos da vida precisamos

de um impulso com força espiritual, baseado

em uma origem secular como a da Bíblia.

Este é o papel do livro Ensinamentos

Bíblicos para o Sucesso.

Cesar Romão

Palestrante – Escritor

Secretário Nacional de

Comunicação da Fadesp

www.cesarromao.com.br

REVISTA FADESP 21



NOTAS

BRASIL/CHINA

Respeito a Constituição do Brasil

A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a

reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais Afrontála,

nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria”, frase proferida na sessão

de 5 de outubro de 1988, pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o

deputado federal, Ulysses Guimarães.

Mais uma agressão à

Constituição pelo STF...

...infelizmente temos uma Suprema Corte

que descumpre a Constituição quando na

verdade tem a missão de ser a guardiã

da mesma. O mais triste é que rasgam a

Constituição e dizem que a estão protegendo.

Nunca vi tanta hipocrisia nas atitudes de

alguns membros do STF. O povo precisa

reagir com força. Raimundo Hermes

Barbosa, presidente da Fadesp.

“§ A Redação dada pela Emenda

Constitucional nº 50, de 2006...

...outrossim, cuidou o preceito em estudo de estabelecer o período de duração do

mandato dos membros que compõem as Mesas da Câmara dos Deputados e do

Senado Federal que será de dois anos. Por outro lado, proíbe a reeleição no período

imediatamente posterior para o mesmo cargo (recondução)” (“Comentários à

Constituição do Brasil”, volume 4, tomo I, página 274, Celso Ribeiro Bastos e Ives

Gandra Martins, Editora Saraiva, 3ª Edição atualizada, 2002).

Ives Gandra Martins, na Revista Consultor Jurídico

“A Constituição Federal é “clara”...

...obre a impossibilidade dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

buscarem reeleição. Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que

mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da

forma que melhor lhe aprouver”, disse o general. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes,

Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já se posicionaram favoráveis à reeleição de Rodrigo Maia e

Davi Alcolumbre. Kássio Nunes Marques, no entanto, votou favorável

apenas recondução no Senado. Vice-presidente da República,

general Hamilton Mourão, em entrevistas ao Grupo Jovem Pan

“No Brasil, temos uma Corte

que se diz técnica, não política...

...mas o noticiário deu conta de encontros dos ministros do STF com Maia e Alcolumbre

para tratar sobre a eleição nas Casas Legislativas. Agora, neste julgamento, vemos o aval

à reeleição. O STF virou uma Corte política. A vedação à recondução tem clareza solar. Não

resta dúvida sobre a impossibilidade. Não dá para existir outra interpretação, nem mesmo

considerando os contorcionismos do ministro relator, Gilmar Mendes. Até o momento,

o que se vê são ministros espantosamente interpretando a Constituição de maneira

inaceitável. O STF deve ser o guardião da Constituição, mas, quando vira um Tribunal

político, o Direito é posto em dúvida”, disse Wálter Maierovitch, também a Jovem Pan.

Instituto Sócio Cultural Brasil-China

Somos um instituto sociocultural dedicado

a promover a integração entre as culturas

e os povos do Brasil, da China e de outros

países que falam português. Fundado em

2018 com sede na Avenida Paulista em São

Paulo, Capital, Brasil, atuamos na realização

de palestras, workshops, intercâmbios,

atividades e eventos culturais. O Instituto é

presidido pelo advogado Thomas Law.

Integração Cultural

Acreditamos na cooperação entre os países e na riqueza desta troca. Fomentamos a produção de

conhecimentos que aproximam as pessoas e suas culturas. Nossos eventos culturais são realizados em

parceria com entidades e universidades nacionais e internacionais. Isso torna possível a participação de

palestrantes renomados em suas áreas.

Missões Ibrachina

Preservar e divulgar a cultura chinesa, em suas várias formas de expressão. Valorizar a história e a

contribuição do imigrante chinês e seus descendentes no Brasil e nos países de língua portuguesa.

Contribuir para a inserção da comunidade chinesa no Brasil e nos países de língua portuguesa e vice-versa.

Nosso trabalho

No setor privado, trabalhamos em parceria com universidades, institutos, entidades e associações

brasileiras, chinesas e de países lusófonos. No setor público, integramos a Frente Parlamentar Brasil China

e a Frente Parlamentar BRICS, ambas criadas pelo Congresso Nacional em 2019. Em São Paulo, somos

parte da Frente Parlamentar de Cooperação Política e Cultural entre Brasil China, Coreia e Japão. >

22 REVISTA FADESP

REVISTA FADESP 23



BRASIL/CHINA

Ibrachina

amplia rede de ações sociais em

apoio e enfrentamento à pandemia

Missão do Ibrachina é preservar

e divulgar a cultura chinesa,

em suas várias formas de

expressão. Valorizar a história

e a contribuição do imigrante

chinês e seus descendentes no

Brasil e nos países de língua

portuguesa.

Contribuir para a inserção

da comunidade chinesa no

Brasil e nos países de língua

portuguesa e vice-versa.

Presidente do Instituto,

Thomas Law

O

instituto sociocultural Brasil/

China é uma entidade dedicada a

promover e integrar as culturas

e os povos do Brasil da China.

Fundado em 2018, na Cidade de São Paulo

e atua na realização nos intercâmbios,

atividades e ações socioculturais.

Desde o início do ano, o Instituto Sociocultural

Brasil/China (Ibrachina) tem atuado

junto a entidades assistenciais (púbicas e

privadas), sociais e da Saúde no apoio e

auxílio ao enfrentamento à pandemia da

Covid-19, com foco nas populações menos

favorecidas economicamente.

Um volume enorme de doações foi realizado,

desde o fornecimento de produtos

à assistência a municípios estados brasileiros.

O Ibrachina tem forte atuação

em bairros da periferia da cidade de São

Paulo.

O Ibrachina doou milhares de uniformes,

aventais e máscaras (EPIs) para proteção

dos profissionais da Saúde, obtidos graças

a contatos e parcerias com empresas chinesas

e brasileiras. Porém grande parte

do material doado foi financiado com recursos

próprios do Instituto. O Ibrachina

também fez a interlocução da Prefeitura

de São Paulo com o Escritório de Relações

Internacionais do Governo de Shenzhen,

na China, para doações de produtos

diversos.

Outra importante ação foi a contratação e

fornecimento de centenas de totens para

álcool gel, doados a prefeituras, guardas

municipais e Policias Militares. Entidades

sociais (ONGs) que atendem

diretamente a população

também receberam esses

materiais, equipamentos e

apoio logístico.

Outra importante atividade

do Instituto Sociocultural

Brasil/China (Ibrachina) foi

o intercâmbio junto a autoridades

chinesas para envio

ao Brasil de grandes quantidades

de testes rápidos para a covid-19.

A intermediação direta dos dirigentes do

Ibrachina com empresas chinesas além

de viabilizar as doações também acelerou

e a chegada desses produtos e equipamentos

ao País.

Neste mês de dezembro, o Ibrachina deverá

acompanhar os testes que o governo

brasileiro começará a realizar com a vacina

sinovac

Na área da informação, o Ibrachina criou

mantém o Observatório do Coronavírus,

um painel que traz informações on line

sobre os casos registrados, bem como

números de óbitos e de curas no Brasil e

em todo o mundo.

Essas ações são coordenadas diretamente

pelo Presidente do Instituto, Thomas

Law, que recebeu recentemente o título

de Coordenação Nacional das Relações

Brasil-China, da Ordem dos Advogados do

Brasil (OAB), por trabalhos sociais e representatividade

no cenário sociocultural

sino-brasileiro

Missão do Ibrachina é preservar e divulgar

a cultura chinesa, em suas várias formas

de expressão. Valorizar a história e a contribuição

do imigrante chinês e seus descendentes

no Brasil e nos países de língua

portuguesa. Contribuir para a inserção da

comunidade chinesa no Brasil e nos países

de língua portuguesa e vice-versa.

No setor privado, o Ibrachina trabalha

em parceria com universidades, institutos,

entidades e associações brasileiras,

chinesas e de países lusófonos. No setor

público, integramos a Frente Parlamentar

Brasil China e a Frente Parlamentar BRI-

CS, ambas criadas pelo Congresso Nacional

em 2019. Em São Paulo, faz parte da

Frente Parlamentar de Cooperação Política

e Cultural entre Brasil China, Coreia

e Japão.

Para mais informações sobre atividades

realizadas pelo Instituto Sociocultural

Brasil China acesse o link: https://ibrachina.com.br

Observatório do Coronavírus

Brasil/China

Ministério da Saúde divulga primeiras

informações sobre plano de vacinação

contra Covid-19. Reino Unido

anuncia início da imunização para

próxima semana.

O Ministério da Saúde informou que

a vacinação contra a Covid-19 deve

começar com os profissionais da

área de saúde, idosos a partir de

75 anos ou maiores de 60 —mas

que vivam em asilos ou instituições

psiquiátricas— e com a população

indígena. A delimitação do grupo

prioritário consta em um plano preliminar,

que foi divulgado pela pasta.

Profissionais da saúde deverão estar

entre os primeiros a serem vacinados,

assim como idosos e pessoas

vivendo em casas de repouso, incluindo

funcionários. Por causa das

condições de armazenamento da

vacina – que precisa ser mantida a

-70°C – as campanhas de vacinação

serão feitas em hospitais.

O ministério prevê quatro fases da

vacinação da população no próximo

ano, que não vai abranger toda a

população brasileira, como já havia

sido adiantado. A segunda fase da

vacinação será destinada às pessoas

que tenham entre 60 e 74 anos.

A etapa seguinte prevê a imunização

de pessoas comorbidades (doenças

silenciosas como: hipertensão arterial

sistêmica, diabetes melittus tipo

2, intolerância à glicose, glicemia

de jejum alterada), que apresentam

maior risco de agravamento da doença,

como os portadores de doenças

renais crônicas e cardiovasculares,

cita o ministério.

A última etapa deve abranger professores,

forças de segurança e salvamento,

funcionários do sistema

prisional e a população privada de

liberdade.

24 REVISTA FADESP REVISTA FADESP 25



ARTIGO

A lei geral de proteção

de dados pessoais

(LGPD, Lei 13.709/2018)

Em 18 de setembro de 2020 entrou em

vigor a Lei Geral Lei Geral de Proteção

de Dados Pessoais (LGPD, Lei

13.709/2018), tendo encerrado o período

de “vacância da lei”, também conhecido

como vacatio legis, prazo legal compreendido

entre a publicação da lei e o início de sua

vigência.

Este período foi concedido para que os titulares

de dados (pessoas naturais/físicas),

controladores (pessoa natural ou pessoa jurídica,

de direito público ou privado a quem

competem as decisões referentes ao tratamento

de dados pessoais) e operadores

(pessoa natural ou jurídica, de direito público

ou privado, que realiza o tratamento de

dados pessoais em nome do controlador)

promovessem ações em prol da proteção

de dados pessoais das pessoas naturais,

com o objetivo de proteger os direitos fundamentais

da liberdade e de privacidade e o

livre desenvolvimento da personalidade da

pessoa natural, em sintonia com a legislação

de mais de 120 países.

A referida lei tem vários fundamentos e

princípios , além de estabelecer 9 (nove) direitos

aos titulares de dados, todos de observância

obrigatória pelos controladores e

operadores de dados pessoais, sob pena de

sanções administrativas expressivas, com

multa simples de 2% do faturamento líquido,

até R$ 50 milhões por infração, a serem

aplicadas a partir de agosto de 2021, e outras,

inclusive nas esferas cível e penal, de

aplicação imediata.

Destaque-se ainda que, tal é a importância

da proteção de dados pessoais que a

Proposta de Emenda Constitucional (PEC)

17/2019 pretende incluí-la no rol dos direitos

e garantias fundamentais, além de fixar

a competência privativa da União para legislar

sobre o assunto.

Fundamentos da LGPD: I - o respeito à privacidade; II - a autodeterminação

informativa; III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação

e de opinião; IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da

imagem; V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; VI

- a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII - os

direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e

o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Além do princípio da boa-fé, a LGPD tem os seguintes: I - finalidade:

realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos

e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma

incompatível com essas finalidades; II - adequação: compatibilidade

do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o

contexto do tratamento; III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo

necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência

dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades

do tratamento de dados; IV - livre acesso: garantia, aos titulares,

de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento,

bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; V - qualidade

dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização

dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da

finalidade de seu tratamento; VI - transparência: garantia, aos titulares, de

informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do

tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos

comercial e industrial; VII - segurança: utilização de medidas técnicas

e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados

e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,

comunicação ou difusão; VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir

a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para

fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; X - responsabilização e prestação

de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e

capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção

de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais: I - confirmação da existência

de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos,

inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de

dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com

o disposto na LGPD; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de

serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação

da autoridade nacional, observados os segredos comercial e

industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento

do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD; VII - informação

das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso

compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer

consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação

do consentimento, nos termos da LGPD.

A referida lei tem vários

fundamentos e princípios

, além de estabelecer

9 (nove) direitos aos

titulares de dados, todos

de observância obrigatória

pelos controladores e

operadores de dados

pessoais, sob pena de

sanções administrativas

expressivas, com multa

simples de 2% do

faturamento líquido, até R$

50 milhões por infração, a

serem aplicadas a partir de

agosto de 2021, e outras,

inclusive nas esferas

cível e penal, de aplicação

imediata.

O assunto merece a urgente atenção

e providencias de gestores, públicos e

privados, pessoas naturais que tratam

dados para fins econômicos, dirigentes

sociais (organizações da sociedade civil),

religiosos, ecônomos, provinciais, administradores,

educadores, consultores,

consumidores, profissionais liberais, advogados,

profissionais da contabilidade,

encarregados de departamento pessoal,

gestores de programas de voluntariado,

técnicos de segurança da informação e

de informática, desenvolvedores de software,

programadores, enfermeiros, professores,

coordenadores pedagógicos,

diretores de escola e hospitais, médicos,

assistentes sociais, estagiários, estudan-

tes, responsáveis legais por crianças e

adolescentes, consumidores, enfim toda

sociedade, para o adequado tratamento

de dados pessoais de pessoas naturais,

sob as penas da referida lei, e até para

a defesa de seus direitos como titulares.

Acrescente-se ainda que, a LGPD determina

que o controlador deverá indicar o

encarregado pelo tratamento de dados

pessoais , profissional responsável por:

i) aceitar reclamações e comunicações

dos titulares, prestar esclarecimentos e

adotar providências; ii) receber comunicações

da autoridade nacional e adotar

providências; iii) orientar os funcionários

e os contratados da entidade a respeito

das práticas a serem tomadas em relação

à proteção de dados pessoais; iv)

executar as demais atribuições determinadas

pelo controlador ou estabelecidas

em normas complementares. Além do

perfil adequado, o referido encarregado

deverá possuir conhecimentos especializados

para atender à crescente demanda

do mercado, o que pode ser uma excelente

oportunidade de trabalho para os

profissionais de diversas áreas, inclusive

do direito, bacharéis e advogados.

Infelizmente, passados mais de dois anos

da publicação da LGPD, observa-se que,

a maioria dos atores sociais não utilizou o

período de vacância da lei para promover

Claudio Ramos

Profissional da Contabilidade, Advogado,

Economista, Consultor, Palestrante

(OAB e CRC-SP). Presidente da Comissão

de Direito do Terceiro Setor da OAB

Osasco. Vice-Presidente da Comissão de

Direito Digital da OAB Osasco. Membro

da Comissão de Direito do Terceiro Setor

da Seccional da OAB SP. Instrutor do

Marco Legal do Instituto GESC (FIA).

Coordenador Nacional do Departamento

de Desenvolvimento Estratégico de Organizações

da Sociedade Civil (Terceiro

Setor) da FADESP. Assessor Jurídico da

Conferência dos Religiosos do Brasil –

Regional SP (CRB/SP). Pós graduado

em Direito Digital, Docência do Ensino

Superior, Direito Educacional e Gestão

de Instituições Educacionais. Professor

da Collis Educacional.

as ações necessárias em prol da proteção

de dados pessoais, o que exige agora um

esforço concentrado, alocação de recursos,

diagnóstico urgente e elaboração e

execução de planos de ação para assegurar

a conformidade à lei (compliance), o

que é mais difícil em tempos de pandemia.

Neste cenário, recomenda-se a adoção

das seguintes medidas emergenciais pelo

controlador de dados pessoais: i) criação

do canal de comunicação para que o titular

de dados pessoais possa enviar suas

requisições ao controlador, como por

exemplo, adoção de e-mail exclusivo (privacidade@nomedaorganização.com.br

ou lgpd@nomedaorganização.com.br); ii)

designação do Encarregado de Proteção

de Dados (pessoa física ou jurídica que

atuará como canal de comunicação entre

o controlador, os titulares dos dados e a

Autoridade Nacional de Proteção de Dados);

iii) constituição de grupo de trabalho

ou comitê para elaborar e executar Plano

de Ação para assegurar a conformidade à

LGPD; iv) contratação de suporte especializado

para apoiar rapidamente as ações

do grupo de trabalho e as decisões da alta

administração; v) participação em treinamentos

que tratem de proteção de dados

e medidas para assegurar a conformidade

à LGPD.

26 REVISTA FADESP

REVISTA FADESP 27



ARTIGO

A LIÇÃO QUE AS URNAS DESTAS ELEIÇÕES

DEIXAM, PARA OS NOSSOS GOVERNANTES

E A TODOS GOVERNADOS NO BRASIL

As urnas eletrônicas são realmente

um sinal de enorme avanço tecnológico

e demonstração de uma apuração

célere, porém, ineficiente, infelizmente.

Se pararmos para pensar, rapidamente

porque em nosso País ninguém

confia em nada!

Quando assinamos um simples documento,

é necessário o reconhecimento

da sua assinatura em cartório, para

ter validade, porque isso?

O endereço de sua residência não basta

você apresentar a rua, avenida, bairro,

o número do imóvel, é preciso você

mostrar uma conta, seja ela qual for,

para você ser acreditado, porque isso?

Se você é um médico, advogado, engenheiro,

administrador de empresas,

até um astronauta, você precisa apresentar

sua credencial ou carteira profissional,

não basta a sua palavra ou

sua indumentária, porque isso?

E porque então, o seu voto pode ser

simplesmente eletrônico?

E não ter que ser emitido nenhum

comprovante impresso, físico como

nos demais outros casos, e porque é

assim?

Se o seu voto é uma poderosa arma silenciosa

e secreta que expressa a sua

vontade personalíssima de exercer o

seu direito sagrado e democrático de

confiar a algum candidato, 4 anos de

mandato podendo chegar a 8 anos no

caso dos senadores da república, para

decidirem da forma que quiserem,

o seu destino além dos seus direitos

para um enorme tempo de sua vida,

você já pensou nisso?

Todas essas questões você nunca parou

para se questionar, porque você

está sendo induzido diariamente a uma

quantidade enorme de informações por

parte da mídia e nas redes sociais que

tem um dos seus propósitos, transformá-lo

em um segregado, um alienado

político.

A grande ordem mundial é criar discórdia,

conflito, fazer com que a grande

massa habitacional do planeta não pense,

mas seja conduzida de acordo com

os interesses dos grandes manipuladores

das empresas; O Google tem valor

de mercado de US$ 1 trilhão de dólares,

a Amazon US$ 1,3 trilhões de dólares e

Facebook US$ 600 bilhões de dólares.

Só essas três mega empresas juntas

detém o monopólio das redes sociais

no mundo inteiro, o valor de suas ações

juntas superam o PIB de potências

mundiais como Brasil, Itália e Espanha,

não é bizarro essa afirmativa, por tratar-

-se de uma economia livre de mercado

em um mundo capitalista???

Somente para que você saiba, outra informação,

na cidade São Paulo todos

os dias falecem em média mais de 300

pessoas entre idosos, jovens, crianças,

homens, mulheres.

Que no ano de 2017 faleceram 1.024.668,

brasileiros no ano de 2018 faleceram

1.175.459 brasileiros em 2019, foram

1.240.551 brasileiros, e neste ano até

novembro/2020, foram 817.565 brasileiros

que morreram mesmo com a campanha

da

epidemia do covid-19, e parece que estamos

vivendo em um Estado de guerra

pior que a 1ª e 2ª Guerras Mundiais. (dados

www.transparencia.registrocivil.org.

br/registrar), não é estranho?

Porque então somos manipulados desta

forma, com tal agressão midiática

Prof. Sérgio de Azevedo Redó

Advogado, Jornalista, Prof.Universitário,

Escritor, Presidente da Associação

Paulista de Imprensa

criando uma enorme onda de brasileiros

neuróticos com mascaras, álcool gel,

distanciamento, ninguém mais se cumprimentando,

sequer se aproximam:

Aumentou os suicídios, em 35% e o desemprego

está o maior da história brasileira,

14,3 milhões de brasileiros desempregados.,

graças ao fique em casa

generalizadamente sem critério algum,

escolas fechadas, a economia paralisada.

Agora você me pergunta:

- E o que exatamente tem a haver todos

esses dados com as eleições de 15 de

novembro de 2020, dia da Proclamação

da República no Brasil, alias comemoramos

exatos 130 anos de vida democrática

no Brasil.

Tudo haver, pois você caro eleitoral ou

eleitora, continua sendo manipulado por

todos os meios, nas mídias, redes sociais,

pelos partidos políticos de filosofia

comunista ou socialistas sempre demagógicas.

O fake news é muito usado, diariamente,

é uma técnica de induzir as pessoas leigas,

incautas a erro.

Fundamental para não sermos manipulados,

induzidos a erro por meio de

fake news é através da boa informação,

das pesquisas feitas em livros, órgãos

oficiais de credibilidade, enfim buscar a

verdade dos fatos.

É uma mentira da imprensa de todo o

Brasil, que o cidadão agredido até a

morte em uma loja do supermercado

Carrefour na cidade de Porto Alegre, foi

um crime racial!

A morte da vítima de espancamento foi

causada pela abrupta agressão da própria

vítima já na saída do supermercado

em um dos seguranças, quando então

os dois seguranças para revidarem,

usaram sim de excesso e com total ato

de covardia o

espancaram até a morte.

A imprensa alardeou crime racial, por

tratar-se de vítima afro descendente.

Porém foi escondido da grande maioria

da população brasileira, que a vítima

já respondia por dezena de crime

de agressão, Maria da Penha (bater em

mulher), além de outros, o que por si

não justifica a sua morte.

E o forte soco desferido pela própria vítima

em um dos seguranças já na saída

da Loja do Carrefour, e se ele, não tivesse

esse comportamento estaria vivo até

hoje, ou não?

Resumo da opera, nada justifica o ato

beligerante dos dois seguranças, mas

não foi pela cor da pele que o agressor

faleceu, com absoluta certeza.

Sendo assim é fundamental que possamos

sempre ficar atentos com a verdade

dos fatos, a realidade, o que exatamente

está ocorrendo e se você está

sendo manipulado pelas informações,

pense nisso.

Nos mais de 5.500 municípios brasileiros

foram eleitos e também reeleitos

prefeitos, vice-prefeitos e vereadores,

que irão aos próximos quatro anos após

1º de Janeiro de 2021, administrar e

decidir os destinos de nossas cidades,

onde cada um de nós somos os principais

atores, seremos administrados por

eles, nosso futuro será relegado a sorte.

Neste momento, precisamos todos

unidos pensar melhor pelo Brasil, assumirmos

nossa responsabilidade, enquanto

brasileiros frente às questões

importantíssimas, primeiro a melhor

solução para a pandemia do covid-19 e

em 2021, cobrarmos dos nossos agentes

públicos eleitos o melhor para as

nossas cidades.

Isto é responsabilidade social, civilidade

e compromisso com a nossa qualidade

de vida, pensando melhor, não

podemos continuar sendo manipulados.

O cenário é de muita incerteza e insegurança,

depende de cada um de

nós, está em nossas mãos à grande

responsabilidade para que em 2022 o

Brasil continue sendo verde e amarelo,

seja sempre uma nação que acredita

na família, no trabalho e em Deus

sobre todas as coisas.

Pense Nisso!

28 REVISTA FADESP

REVISTA FADESP 29



SOCIAL

Fadesp

avança no social

Visando orientar a sociedade sobre processos Legislativo,

Executivo e Judiciário, Fundação Clóvis Beviláqua se firma

como braço social da Fadesp

A Fundação Clóvis Beviláqua

constituída em 6 de junho de

2013 é formatada como pessoa

coletiva de direito privado,

dotada de personalidade

jurídica e sem fins lucrativos,

com atuação nacional e sede

na Cidade de São Paulo. Hoje

a Fundação Clóvis Beviláqua

é presidida pelo advogado Antonio

Graciani, que explica:

“nosso trabalho personifica

a nossa instituição como um

bem social para a população

mais carente da nossa cidade,

estado e país, pois somos

um braço social da Federação

Nacional dos Advogados Estagiários

e Bacharéis, a Fadesp”,

explica. Graciani.

Graciani também assinala, que a Fundação

tem por objetivo de pauta criar

e manter arquivos e publicações sobre

legislações vigentes; realizar simpósios,

cursos, seminários e promoções

similares sobre o processo legislativo;

fazer pesquisas, concursos, estudos,

trabalho de ciência política, econômica

e social; criar sistemas de assessoramento

e cooperação de entidades

de classes de carreira jurídica; e realizar

estudos técnicos e planejamentos

visando orientar a sociedade sobre o

processo legislativo, executivo e judiciário.

“Vamos juntamente com a Fadesp e

também com outras entidades sem

fins lucrativos, desenvolver em todo

“Nosso trabalho personifica

a nossa instituição como

um bem social para a

população mais carente

da nossa cidade, estado

e país, pois somos um

braço social da Federação

Nacional dos Advogados

Estagiários e Bacharéis,

a Fadesp”, afirma o presidente

da entidade, o advogado Antonio

Graciani

território nacional estudos,

assessoria e projetos voltados

à Conhecimento, Educação,

Cultura e Inovação; organizar

eventos públicos com conteúdo ligado

ao seu objeto social, sem envolvimento

com questões religiosas, políticos partidárias

ou em quaisquer outras que

não se coadunem com seus objetivos

institucionais de nossa Fundação”, explica

o presidente da entidade, Antonio

Graciani.

30 REVISTA FADESP



32 REVISTA FADESP

More magazines by this user
Similar magazines