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avarehospedagem

Justiça determina que Prefeitura de Avaré retome

pagamentos de adicional de qualificação aos professores

A Justiça de Avaré deferiu

uma liminar impetrada

pelo Sindicato dos

Funcionários Públicos de

Avaré e Região obrigando

o prefeito Jô Silvestre

a voltar a efetuar o pagamento

do adicional de

qualificação aos professores

da rede municipal

de ensino. A decisão é do

dia 24 de fevereiro.

Na ação, o Sindicato informa

que o prefeito, por

meio do Decreto Municipal

nº 6.007, de 1º de outubro

de 2020, suspendeu os

pagamentos do adicional

de qualificação aos professores

da rede municipal

básica, descumprindo assim

a Gestão de Carreiras

da Educação Básica.

Em sua decisão, o Juiz

da 2ª Vara Cível de Avaré,

Luciano José Forster

Junior, destaca que em

um decreto anterior havia

homologado a análise dos

certificados apresentados

pelos professores do município,

a fim de manter o

pagamento do adicional

de qualificação previsto

em Lei Municipal que estabeleceu

o plano de cargos

e salários do magistério

municipal.

Para o magistrado, “é

evidente a ilegalidade do

ato administrativo impug-

nado, que nem mesmo expôs

o motivo da revogação

do decreto anterior”.

Ainda para o Juiz, Jô

Silvestre não apresentou

motivos para negar o direito

dos professores conquistados

pela lei editada

e sancionada em 2016.

“Portanto, a ausência de

exposição do motivo da

edição do ato já bastaria

para se reconhecer a sua

invalidade. Ademais, ele

contraria o disposto no

art. 8º, da Lei Municipal

nº 216/16, negando direito

legalmente previsto que

já havia sido concedido

administrativamente aos

servidores, mas, como visto,

sem apontar relevante

razão de direito para isso”.

Na decisão o magistrado

afirma, sem dúvida, “a

hipótese é de manutenção

do adicional, uma vez

cumpridos os requisitos

legais, e não de concessão

de vantagem nova” e que

a verba para o pagamento

do benefício “já estava

na previsão orçamentária

e que não acarretaria aumento

de despesa, uma

vez que os professores,

cujos nomes constam da

homologação, já recebiam

o adicional”.

A própria ementa do

Decreto nº 5995/2020 prevê

que ele dispõe “sobre o

deferimento do resultado

final e conclusivo da validação

e homologação da

análise dos certificados necessários

para a manutenção

do Adicional de Qualificação

ao profissional

do Magistério que já usufrua

tal benesse. “É o que

basta para se reconhecer

a invalidade do ato administrativo

impugnado,

restaurando-se, por conseguinte,

a eficácia do

Decreto nº 5.995/2020,

de modo que sejam retomados

os pagamentos do

adicional de qualificação,

conforme ali previsto”.

Diante dos fatos, o pedido

de liminar foi deferido

para declarar a nulidade do

Um munícipe flagrou o

funcionário comissionado

da Secretaria Municipal de

Turismo, Reinaldo “Caçapa”

utilizando o carro oficial

da Prefeitura para fins particulares.

O flagrante ocorreu

na manhã de sexta-feira, dia

26 de fevereiro, em Avaré.

O que chama a atenção é

que o próprio secretário de

Turismo, Danilo Santos, estava

no veículo.

No vídeo, o munícipe

questiona o servidor se ele

acha justo utilizar um carro

público para comprar frutas.

Inicialmente, Caçapa

diz que a compra não seria

particular. Depois ele acaba

concordando que havia

comprado para seu almoço.

Caçapa diz que estava

voltando de uma reunião e

parou para comprar a fruta

com o carro oficial. Então,

o munícipe questiona se ele

pode utilizar o carro público

para almoçar. “É sério isso

que você vai fazer isso?”,

questionou Caçapa sobre o

fato do munícipe estar gravando

o vídeo.

Decreto nº 6.007, de 1º de

outubro de 2020, restaurando-se,

por conseguinte,

a eficácia do Decreto nº

5.995/2020, para que, naqueles

termos, sejam retomados

os pagamentos do

adicional de qualificação, a

partir de setembro de 2020.

Servidor comissionado é flagrado

usando carro oficial para fins particulares

A Secretaria Municipal

da Saúde confirmou, na

sexta-feira, dia 26 de fevereiro,

mais duas mortes

por coronavírus em Avaré.

Com isso, a cidade contabiliza

46 mortes desde o

início da pandemia. Somente

em 2021, foram 26

óbitos, superando as mortes

ocorridas entre março e

dezembro de 2020.

Uma das mortes ocorreu

no dia 20 e trata-se de

um paciente de 75 anos. O

outro óbito foi registrado na

quarta-feira, dia 24 de fevereiro,

sendo um homem de

50 anos. Ambos estavam internados

em São Paulo.

Avaré conta com 3,247

casos confirmados, sendo

O servidor diz ainda que

não vê errado utilizar o carro

oficial para fins particulares.

Ele chega a sugerir

que não estaria com o carro

público, mesmo a filmagem

mostrando o contrário.

“Mais quem disse que eu

estou com carro público?”,

disse. “Você está usando

carro público para benefício

próprio”, disparou o munícipe.

Em seguida Caçapa

entra no carro e o denunciante

questiona o secretário

de Turismo, que fica calado.

A Prefeitura ainda não se

manifestou sobre o caso.

Avaré registra mais duas mortes

e chega ao 46º óbito por coronavírus

que 3.046 se recuperaram

e 46 pessoas morreram em

decorrência do vírus, além

de um óbito suspeito.

São 155 casos ativos,

sendo que 141 pessoas

estão em isolamento domiciliar

e 14 pacientes

internados, sendo que 11

estão na Santa Casa de

Misericórdia, 2 internados

no Hospital da Unimed

de Botucatu e 1 no

Hospital 9 de julho, em

São Paulo. Quinze pacientes

aguardam resultado

de exames em domicílio.

Outros 12.392 munícipes

testaram negativo para o

novo coronavírus.


Página 2 A VOZ DO VALE De 21 a 27 de fevereiro de 2021

Sem reajuste por 2 anos, Lar

São Vicente aciona MP contra

a Prefeitura de Avaré

EXCLUSIVO

Na última semana, presidentes

de entidades assistenciais

da cidade foram

convocados pela Prefeitura

de Avaré, para assinar

o convênio. Porém,

quando chegaram ao local,

os representantes das

instituições foram informados

que, pelo segundo

ano consecutivo, não seria

concedido reajuste nos repasses

realizados em 2021.

Em entrevista concedida

ao A Voz do Vale,

o presidente do Lar São

Vicente de Paulo, Leodegar

Cruz, mais conhecido

como Gai, lamentou o fato,

falou dos impactos que a

entidade sofrerá e revelou

que acionará o Ministério

Público do Estado.

“Já faz dois anos que

a Prefeitura não reajusta

os valores dos repasses

do convênio e isso não

é exclusividade do Lar

São Vicente de Paulo,

mas de todas as entidades

assistenciais da cidade.

Vou acionar a promotoria,

pois estamos

enfrentando com muitas

dificuldades”, destacou.

O presidente disse ainda

que os preços de remédios,

materiais de limpeza

e alimentação dobraram,

além dos salários dos

funcionários e de encargos

trabalhistas que são

pagos pela instituição.

“E tudo dobrou de preço.

Salários dos funcionários,

alimentação, remédios

e ele (Jô Silvestre) não

está nem aí com as entidades

assistenciais da cidade.

Os custos com energia,

água, telefone também aumentaram

muito de 2019

para 2021. Além de tudo

isso, também os impostos

tiveram reajustes”, disse.

Gai disse ainda que,

com a pandemia, os custos

com luvas e com produtos

alimentícios. “Uma caixa

de luvas a gente pagava

R$ 17,50 e agora custa R$

90,00 a caixa, onde a gente

usa duas caixas por dia.

O mesmo acontece com o

litro de óleo, onde pagávamos

R$ 2,70 e agora está

em cerca de R$ 9,00. Os

produtos de limpeza quase

triplicaram”, revelou.

Ele revelou ainda que,

com a pandemia, as doações

diminuíram em cerca

de 60%. O salão de festas,

que gerava receitas com a

locação, está fechado há

cerca de 1 ano. “Com a

pandemia nossos colaboradores

também caiu 60%.

Nosso salão de festas, que

alugávamos todo mês, faz

um ano que está fechado”.

RISCO DE FECHAR

– O presidente do Lar São

Vicente de Paulo disse que

fará ações para arrecadar

fundos e para conscientizar

a população da importância

da doação. Gai disse

que sem a ajuda de todos,

a entidade corre o risco de

fechar. “Aí a gente tem que

sair pedindo para população

ajudar, se não temos

que fechar o nosso lar”.

O presidente finalizou

afirmando que todas as entidades

assistenciais da cidade

estariam passando dificuldades

e que o executivo

não estaria se importando.

“Todas as entidades estão

em dificuldades em Avaré.

Ele (Jô Silvestre) não está

nem aí”, finalizou.

Lar São Vicente de Paulo recebe secadora

de roupas industrial do Governos Federal

O Lar São Vicente de

Paulo de Avaré recebeu,

na manhã de quinta-feira,

dia 25 de fevereiro,

uma secadora de roupas.

O equipamento foi disponibilizado

pelo Governo

Federal.

Segundo o presidente,

Leodegar Cruz, popularmente

conhecido como

Gai, a secadora industrial

é uma publicação semanal da Editora Vieira Aires Ltda

CNPJ: 07.421.264/0001-68 - Inscr. Municipal 18.833

Registrado sob o Livro “A” - Registro Civil de pessoa jurídica e no Livro

“B-01” - Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiofusão

e Agências de Notícias, sob o n° de ordem 11 (onze).

Fone: (014) 3733-6706 | E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br

Site: www.avozdovale.com.br

REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP

DIRETOR RESP.: NATALINO VENÂNCIO AIRES FILHO

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus

autores e não expressam necessariamente a nossa opinião

CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira

César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema.

vai auxiliar a instituição

e beneficiar aos idosos

atendidos. “Cada dia é

uma novidade, uma melhoria,

uma reforma, uma

entrega. Não tem acepção

política, tem é trabalho.

Gostaria de agradecer ao

governo Federal pela disponibilização

desta máquina

para o Lar”.

O espaço assiste dezenas

de idosos com idade

de 60 a 96 anos, oferece

mais que apenas abrigo.

Todos têm direito a cuidados

médicos e atendimentos

com psicólogo,

fisioterapeuta, enfermeira

e assistência social, além

dos cuidados básicos,

como alimentação controlada

por nutricionista.

Porém, o que mais encanta

quem faz uma visita

ao Lar São Vicente de

Paulo é o carinho e a dedicação

da equipe de funcionários

que oferece ainda

atividades recreativas, lúdicas

e passeios especiais.

Os idosos do Lar São

Vicente participam de uma

série de atividades ministradas

tanto pela equipe

técnica, altamente capacitada

que trabalha no local,

quanto por voluntários.

Há também atividades

lúdicas e passeios monitorados

que, neste momento,

estão suspensos

devidos o coronavírus.

Apesar de no local existirem

senhores e senhoras

com idade avançada

e que não podem ficar

sozinhos, no São Vicente

também há aqueles que

gozam de seus sentidos e

são livres para passearem

sozinhos pela cidade.


De 21 a 27 de fevereiro de 2021

A VOZ DO VALE

Página 3

Criança de 1 ano é diagnosticada

com COVID-19 em creche de Avaré

Segundo informações

publicadas com exclusividade

pela Do Vale TV, uma

criança de aproximadamente

1 ano foi diagnosticada

com coronavírus, em Avaré.

Segundo a reportagem,

na terça-feira, dia 23 de

fevereiro, no berçário da

Creche Santa Terezinha, a

criança passou mal e, após

uma crise de vômito, foi verificado

que a criança estava

com febre. Diante da situação,

os pais foram acionados.

Segundo a reportagem,

a Secretaria de Educação

alegou que não teria conhecimento

sobre o caso,

mas informou que todos

os documentos dos protocolos

de higienização e

normas sanitárias de prevenção

e combate ao Covid-19

foram encaminhadas

a todas a creche.

As três professoras e

as crianças que tiveram

contato com o infectado

estão em isolamento domiciliar

aguardando resultados

de exames.

Mesmo com o caso

confirmado, as atividades

na creche não foram suspensas.

A diretora informou

a Do Vale TV que

não suspendeu as atividades

na unidade porque a

sala em que se encontrava

a criança infectada era isolada

dos demais alunos.

Mesmo proibido, evento de rédeas

EXCLUSIVO

é realizado na EMAPA

Mesmo os eventos sendo

proibidos devido a pandemia

do novo coronavírus,

Avaré está sediando um

campeonato do Núcleo Castelo

do Cavalo de Rédeas

(NCCR), evento da Associação

Nacional do Cavalo

de Rédeas (ANCR).

Segundo apurado pelo

A Voz do Vale, desde o

fim de semana, o Parque

de Exposições Dr. Fernando

Cruz Pimentel vem recebendo

os competidores

de várias partes do país, o

que pode propagar ainda

mais o vírus na cidade. A

reportagem esteve no local

na manhã desta quarta-

-feira (25) e verificou uma

movimentação no local,

com vários caminhões,

carros e pessoas envolvidas

no campeonato.

O evento teve início na

terça-feira, dia 23 de fevereiro,

e seguirá até a quinta-feira,

dia 25. Segundo

a programação, nesta

quarta-feira teve início os

treinos, inclusive os pagos.

Já na quinta-feira tem está

programada a abertura da

1ª etapa do NCCR 2021,

com o início das baterias.

Em uma circular postada

no site oficial da NCCR,

os organizadores destacam

que “todas as provas realizadas

deverão seguir as regulamentações

e protocolos

municipais, estaduais e

federais para a realização

de todos os eventos de Rédeas.

Porém, em Avaré,

segundo decretos do Estado

e do Município, eventos

estão proibidos.

Ainda por meio de decreto,

o prefeito Jô Silvestre,

determinou o fechamento

do Parque de

Exposições, bem como

do Horto Florestal. Porém,

somente o Horto

está fechado realmente,

sendo que o parque da

Emapa continua funcionando

normalmente.

Procuradoria tenta identificar

autor de pichação em Avaré

A Procuradoria Geral

do Município se manifestou

sobre pichação na

parede externa do prédio

que ocorreu na madrugada

desta terça-feira, dia

23 de fevereiro.

Representantes da Procuradoria

buscam imagens

de câmeras de segurança

para tentar identificar o

autor da pichação.

“Estamos tentando localizar

câmeras para saber

quem foi o pichador, mas

a única ao lado não estava

gravando. Estou solicitando

câmeras externas porque

internas já temos”, destacou

a procuradora Ana

Cláudia Curiati.

O A Voz do Vale teve

acesso a foto, onde é possível

verificar as palavras

que foram pichadas e que

tratam falam sobre situações

que teriam ocorrido

dentro do local. Em respeito

aos leitores e aos

funcionários, não divulgaremos

o conteúdo da

mensagem. A parede foi

pichada por uma pessoa

que teria alguma ligação

com uma servidora do local.

A Procuradoria não

quis entrar em mais detalhes,

mas busca identificar

o autor para tomar as

medidas cabíveis.


Página 4 A VOZ DO VALE De 21 a 27 de fevereiro de 2021

Mais de 20 professores estão afastados

com suspeita de COVID-19 em Avaré e na região

EXCLUSIVO

Segundo publicação no

Diário Oficial do Estado

de São Paulo, até quarta-

-feira, dia 24 de fevereiro,

21 professores pertencentes

a Diretoria Regional de

Ensino de Avaré, que também

responde a região, estão

afastados com suspeita

de coronavírus.

Somente em Avaré são

12 professores apresentaram

atestado médico e

estão afastados. O maior

número de afastamentos

são referente a Escola

Dr. Paulo Araújo Novaes

(PAN), com 5 docentes com

suspeita de Covid-19, além

de 3 que testaram positivo.

Outras escolas da cidade

também contam com professores

afastados, como:

Benê de Andrade (2), Coronel

João Cruz (2), João Teixeira

de Araújo (1), Padre

Emílio Immos (1) e Celso

Ferreira da Silva (1).

Na região são 9 professores

afastados com suspeita

de terem contraído o

novo coronavírus. O número

maior de professores

afastados ocorre na cidade

de Cerqueira César com 7

docentes que apresentaram

atestado médico.

Quatro professores são

da Escola Professora Mariana

Aparecida Todescato

e outros 3 da Professor

José Leite Pinheiro.

Os demais docentes afastados

lecionam nas escolas:

Professor Guido Dias de Almeida

(1), em Taquarituba e

Paulo Delício (1), em Águas

de Santa Bárbara.

Informações obtidas pelo

A Voz do Vale dão conta

ainda que 2 coordenadores

pedagógicos que trabalham

dentro da Diretoria Regional

de Ensino de Avaré estariam

infectados.

SEM RESPOSTA – A

reportagem questionou a

dirigente regional de ensino,

Lucimeire Gomes

Mendonça sobre os novos

casos registrados de professores

contaminados e

com suspeita, bem como

dos coordenadores pedagógicos

que teriam se

infectado, mas, até o momento

da publicação da

matéria, ela não havia se

manifestado.

Avaré recebe novas doses e Saúde detalha

nova etapa de vacinação contra a COVID-19

Avaré recebeu na sexta-

-feira, 26, 1120 doses da

vacina da Astrazeneca/

Fiocruz. Levando em conta

a orientação do Grupo

de Vigilância Epidemiológica

(GVS) de Botucatu, a

pasta vai disponibilizar 84

doses para concluir a vacinação

de idosos com idade

entre 85 e 89 anos.

Até o momento, o percentual

de vacinados nesse

público-alvo já chega

a 88% e os 12% restantes

serão cobertos com a reserva

anunciada.

A PARTIR DE 80

ANOS – Já as outras 1040

doses são destinadas para a

imunização de pessoas entre

80 e 84 anos, etapa que

começa na segunda-feira,

1º de março, segundo o

calendário do Governo do

Estado de São Paulo.

A quantidade é suficiente

para imunizar 78%

desse novo público-alvo.

A Saúde informa que a

etapa vai ter continuidade

assim que Avaré receber

novos lotes dos governos

federal e estadual. O município

aguarda ainda o

recebimento da segunda

dose da Coronavac.

Diante da orientação do

GVS e do número reduzido

de lotes, não será disponibilizada

a primeira dose

para cuidadores, demais

profissionais da saúde e estagiários,

informa a pasta.

A imunização a partir

de 80 anos acontece

no Centro de Saúde I

(Postão da Rua Acre)

e na modalidade drive-

-thru na área coberta

localizada no Parque

Fernando Cruz Pimentel

(Emapa). Em ambos

os casos, o atendimento

ao público é das 8 às

11 e das 13 às 14 horas.

BALANÇO – A Saúde

divulgou novo balanço

com dados computados

até quarta-feira, 24.

Segundo o levantamento,

foram distribuídas

5552 doses em Avaré.

Desse total, 4208 pessoas

receberam a primeira

dose e 1344 munícipes

foram imunizados com a

segunda aplicação. Já o

total de doses recebidas

pelo município é de 5841,

sendo 1060 da Oxford e

4781 da Coronavac.

Dois cachorros em situação de abandono

são resgatados pela Polícia Civil em Avaré

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A Polícia Civil, por meio

da Delegacia de Investigações

Gerais (DIG), resgatou

na manhã de terça-feira, 23

de fevereiro, dois cachorros

que estavam em situação de

abandono em uma casa localizada

no bairro Avaré I.

Segundo os policiais que

atenderam a ocorrência,

os animais estavam sujos,

bastante magros e sem comida

disponível.

Após receber uma denúncia,

integrantes do Setor

de Zoonoses da Prefeitura

acionaram a Polícia

Civil e também foram ao

local. Um dos cães tinha

alguns machucados e teve

que ser socorrido pelo

Corpo de Bombeiros da

cidade. Logo depois, os

animais foram removidos

para um abrigo, onde futuramente

devem ser oferecidos

para adoção.

O proprietário dos cachorros

não estava na casa

no momento da averiguação,

mas depois se apresentou

espontaneamente à

Polícia. Ele se defendeu da

acusação de maus-tratos.

Um boletim de ocorrência

foi registrado no Plantão

Policial e o autor responderá

a um processo por

abuso a animais.

A Lei Federal 14.064,

sancionada em setembro do

ano passado, aumentou para

cinco anos a pena máxima

para o crime de maus-tratos

aos animais quando se tratar

de cão ou gato. O crime

também é inafiançável na

esfera policial.


De 21 a 27 de fevereiro de 2021

A VOZ DO VALE

Página 5

Após alugar campo do “São Paulão”,

Secretaria de Esportes proíbe atividades

nos campos de Avaré

R$ 48 mil. Esse é o valor

que a Prefeitura Municipal

pagará pela locação do Estádio

Dr. Paulo Araújo Novaes,

mais conhecido como

“Campo do São Paulão”, em

Avaré, pelo prazo de 12 meses.

Serão R$ 4 mil mensais.

O que chama a atenção é

que foi publicado na terça-

-feira, dia 23 de fevereiro,

no Diário Oficial Digital

do Município, um ato da

Secretaria Municipal de Esportes

que proíbe qualquer

prática esportiva nos campos

municipais de Avaré,

como: o Municipal, CSU,

Fluminense, Barra Grande,

Paineiras, São Pedro, Vila

Jardim, América e o próprio

campo do São Paulo

Futebol Clube de Avaré.

O contrato vem sendo

questionado por munícipes

e por parte de vereadores

da Câmara Municipal,

principalmente no pior período

da pandemia do coronavírus,

onde Avaré registrou

23 mortes somente

em 2021. No total, foram

43 mortes de avareenses

desde o início da pandemia

em março de 2020.

Outro fato que vem chamando

a atenção é que, de

acordo com matéria publicada

no site oficial da

Prefeitura, a Secretaria

de Esportes destaca que a

proposta é deixar o local

preparado para a volta das

atividades após o fim da

pandemia do novo coronavírus.

Munícipes estão

estranhando o fato do executivo

investir dinheiro para

preparar o local para iniciar

as atividades após a pandemia,

sendo que não existe

estimativas oficiais para o

fim das fases restritivas.

O que pode ocorrer é de

a Prefeitura, além de pagar o

aluguel, gastar o dinheiro na

reforma do local e o contrato

expirar, sem que o campo

seja utilizado pelo município.

Caso isso ocorra, a Prefeitura

estará investindo em

um prédio particular sem

utilizar. Segundo a Secretaria

de Esportes, o espaço

deverá será utilizado para

a realização de treinos, aulas

de escolinha de futebol,

campeonatos e jogos regionais,

inclusive aos finais de

semana e feriados.

Durante a sessão da Câmara

de segunda-feira, dia

22 de fevereiro, o vereador

Hidalgo Freitas (PSD) questionou

o contrato firmado

entre a Prefeitura e o clube,

principalmente pelas restrições

geradas pela pandemia.

O parlamentar solicitou o

contrato para ser analisado.

TJ mantém proibição das provas

de laçada de bezerro em Avaré

A 1ª Câmara Reservada

ao Meio Ambiente do Tribunal

de Justiça de São Paulo

manteve a decisão que

determinou que a prefeitura

de Avaré e a Associação

Brasileira de Criadores de

Cavalo Quarto de Milha

não realizem mais as provas

laçada de bezerro e laço em

dupla na cidade. A multa

estabelecida para quem desobedecer

a decisão é de R$

10 mil por evento.

Tradição trazida dos Estados

Unidos, assim como

as demais provas de rodeios

do Brasil, na laçada

de bezerro o peão persegue

o filhote em cima do cavalo

e após laçá-lo, o derruba

no chão e depois amarra

três pernas juntas. Já a prova

do laço em dupla envolve

dois cavaleiros que laçam

o novilho no pescoço

e nas patas traseiras.

Apesar dos envolvidos

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nessas práticas afirmarem

que elas são uma “expressão

artística e esportiva”

e uma “manifestação cultural

nacional”, o desembargador

que julgou a ação

proposta pelo Ministério

Público mostrou opinião

contrária em seu relatório.

“No conflito entre normas

de direitos fundamentais

– manifestação

cultural e proteção aos

animais/ao meio ambiente

– deve-se interpretar de

maneira mais favorável à

proteção ao meio ambiente”,

afirmou Ruy Alberto

Leme Cavalheiro.

Ainda segundo o relator

da ação, nem todas as

práticas advindas de eventos

com animais, como a

prova de laço, devem ser

preservadas simplesmente

por tradição. “O evoluir da

humanidade está justamente

no aprimoramento de comportamento,

ideias, hábitos,

partindo para a melhoria da

vida e para a preservação

do meio ambiente e, consequentemente,

dos animais.

Deve-se evitar toda ação

que possa implicar em lesão,

considerando-se que

nem toda lesão corporal é

externa e imediatamente

percebida”, ressaltou.

No Brasil, a organização

Proteção Animal

Mundial é uma das entidades

que defende o fim

das provas de rodeios

que causam sofrimento

e muitas vezes, até a

morte de animais. Uma

delas é justamente a de

laço com bezerros. “Muitos

animais saem da arena

tetraplégicos ou mortos.

Alguns rodeios internacionais

e nacionais mais profissionais

já aboliram esta

prova”, disse Rosangela

Ribeiro, gerente de programas

veterinários da ONG.

“O rodeio não faz parte

da nossa tradição. A

prática foi importada dos

Estados Unidos e não traz

nenhum enriquecimento

ou aprendizado cultural.

Ninguém é contra a cultura

do campo, as festas

podem continuar com a

música e a gastronomia

do interior do Brasil, mas

não precisamos submeter

os animais aos maus tratos

para o nosso simples

entretenimento”, criticou.

*Com informações da

ONG Olhar Animal


Página 6 A VOZ DO VALE De 21 a 27 de fevereiro de 2021

Devido três funcionários estarem com COVID-19,

farmácia do postão da rua Acre é fechada, revela vereador

Durante a sessão da Câmara

Municipal, realizada

na segunda-feira, dia 23

de fevereiro, o vereador

Magno Greguer revelou

que devido a infecção de

três funcionários pelo coronavírus,

a farmácia que

fica localizada nas dependências

do Centro de Saúde

I, mais conhecido como

Postão da Rua Acre, foi

fechada em Avaré.

O vereador disse ainda

que somente a Farmácia

Central estaria

funcionando para atender

a uma população de

mais de 90 mil pessoas.

“Hoje nós encontramos

mais 3 funcionários de linha

de frente da saúde da

farmácia com Covid-19.

Hoje pela manhã (segunda-feira,

dia 22), fomos

surpreendidos pelo fechamento

de mais uma farmácia,

que é do Postão da

Rua Acre. Hoje somente

temos a farmácia central 24

horas para atender a mais

de 90 mil pessoas”, disse.

O parlamentar, que trabalha

na farmácia da rede

pública, pediu para que as

pessoas que precisam de

remédios, compareçam

ao local sozinhas. “Eu estou

aqui fazendo um desabafo

tanto para a sociedade.

Se você for buscar

o remédio, vá sozinho.

Não leve mais gente junto,

porque a aglomeração

está enorme. Vocês não

estão acreditando neste

vírus que está ai. Tem 40

pessoas sentadas e as pessoas

pensam: poxa, está

demorando o atendimento.

A maioria dessas pessoas

que estão lá, estão levando

várias receitas, então não

são somente 40 pessoas,

mais 4, 5 vezes mais”.

ESGOTADOS – Ele revelou

ainda, que os funcionários

da saúde do município

estão esgotados devido

o enfrentamento da pandemia

e disse, ainda, que muitos

servidores estariam com

problemas psicológicos.

“Nós funcionários da

saúde estamos ficando esgotados.

Nós estamos desde

o primeiro dia da pandemia

na linha de frente.

Hoje é fácil o pessoal criticar

a gente. Muitos estão

com problemas psicológicos

e até nós que temos

que cuidar de vocês, estamos

nos contaminando”.

Para finalizar, o vereador

destacou, ainda, que

a falta de funcionários na

rede municipal de saúde

estaria gerando o fechamento

das farmácias na cidade.

“O prefeito disse que

não aceita o fechamento

da farmácia, mas não tem

funcionários e por isso fecharam

as farmácias dos

bairros”, finalizou.

Segundo uma fonte ouvida

pelo A Voz do Vale

no dia 18 de fevereiro, existe

há necessidade da instalação

de uma farmácia

dentro do setor de atendimento

a Covid-19 no Postão

da Rua Acre. Atualmente,

o pessoa que tem

confirmada a infecção, sai

do ambulatório e se dirige

a farmácia em outro setor,

o que poderia estar gerando

a transmissão.

Além dos medicamentos

fornecidos para tratar

os sintomas do coronavírus,

a farmácia atende pacientes

com outras enfermidades,

como: pressão,

diabetes, colesterol, entre

outros. Esses munícipes

estariam correndo sério

risco de também serem

infectados.

“Tem que colocar uma

farmácia dentro do ambulatório,

porque o povo

que está com a doença ou

suspeita, entra tudo dentro

da farmácia para pegar o

remédio e mistura com o

povo que está saindo de

consulta, da população que

vai retirar o medicamento

de uso contínuo, mães e

gestantes. Está misturando

tudo, onde está adoecendo

funcionários e a população

também. Tem que deixar

um kit de medicamentos

pronto para entregar as

pessoas que estão infectadas

e não fazer ir até a farmácia

onde tem circulação

de pessoas com outras enfermidades”,

destacou um

munícipe que preferiu não

ser identificado.

Justiça extingue processo de membro da

família Silvestre contra Denilson Ziroldo

EXCLUSIVO

A Justiça de Avaré extinguiu

o processo movido

por Michele Silvestre, filha

do ex-prefeito cassado

Joselyr Benedito Silvestre,

contra o então candidato a

prefeito de Avaré nas eleições

de 2020, Denílson

Ziroldo. Silvestre foi defendida

pelo marido, o advogado

Frederico Augusto

Poles da Cunha, que agora

também responde pelo departamento

jurídico da Câmara

Municipal.

Na ação, Michele pedia

indenização por dano moral,

alegando que durante a

campanha eleitoral de 2020,

Ziroldo teria infringindo a

lei ao divulgar o processo na

qual aponta supostas ilegalidades

cometidas pela família

Silvestre na compra da

Fazenda Barra Grande, por

quase R$ 3 milhões. Para a

defesa, o então candidato teria

infringindo leis ao divulgar

um processo que corre

em segredo de justiça.

Michele alegou que

“que teve sua honra ofendida

pelo requerido em

rede social, em razão de

publicações de partes da

ação penal, que tramitaria

em segredo de justiça, onde

figura como autora, além de

palavras ofensivas”.

Em sua defesa, promovida

pelos advogados Luiz

Carlos Dalcim e Thiago

Dalcim, Denílson Ziroldo

afirmou “que não agiu de

forma a causar qualquer

dano à parte autora, uma vez

que tais fatos também foram

divulgados pela imprensa

regional. Sustenta, ainda, o

interesse público nos fatos

divulgados, pugnando pela

improcedência da ação”.

Após analisar o caso, o

Juiz Augusto Bruno Mandelli,

da 1ª Vara Civil de

Avaré, verificou que “não

há como se cogitar de obrigação

indenizatória” e destacou

que “em se tratando

de ofensa perpetrada em

redes sociais, cioso registrar

que a Constituição

Federal, em seu artigo 5º,

inciso IV, assegura a todos

o direito à livre manifestação

de pensamento”.

O magistrado destacou

ainda que a defesa de Michele

Silvestre, promovida

pelo advogado Frederico

Poles, “sequer colacionou

aos autos cópias dos ditos

comentários injuriosos,

ou mesmo das peças

publicadas na rede social

Facebook, certo que os

links mencionados na inicial,

após o deferimento da

tutela antecipada, não podem

mais ser acessados”.

DIVERGÊNCIAS PO-

LÍTICAS – Para o Juiz, a

ação se tratava de um embate

político. “Pois bem, está

nítido que se trata de embate

oriundo de divergências políticas

entre as partes, motivado

talvez pela proximidade,

à época, das eleições

municipais e pela proximidade

e atuação das partes na

política local” e acrescentou

que “há de se reconhecer

que postagens ditas ofensivas

fazem parte do jogo

democrático, não cabendo

ao Poder Judiciário, exceto

em casos que em muito extrapolem

do aceitável, ser

o censor de conteúdos que

circulam na rede mundial

de computadores”.

Em sua decisão, o magistrado

ainda ressaltou que

“a liberdade de expressão

é princípio constitucional e

inerente ao Estado Democrático

de Direito. A censura

deve ser reservada a hipóteses

de máxima excepcionalidade,

sendo certo que, no

caso, não restou comprovado

que o réu tenha, de fato,

feito afirmações inverídicas

e criminosas a respeito da

parte autora”.

Ainda para o Juiz, “não

restou devidamente comprovado

nos autos que tenha

o réu publicado peças e decisões

sigilosas do processo

penal na mencionada rede

social, certo que, como já

dito, tais postagem já foram

retiradas e a parte autora não

as colacionou com a inicial.

Ressalte-se, ainda, que tais

publicações também foram

veiculadas pela imprensa

local, à época, de modo que

os fatos vieram a público

não só pelas postagem atribuídas

ao requerido”. “Assim,

não é possível concluir

que as mencionadas ofensas

perpetradas atingiram a boa

reputação da parte autora,

causando danos morais passiveis

de indenização”.

Diante dos fatos, o magistrado

julgou improcedente

a ação, extinguindo o

processo. Michele Silvestre

ainda foi condenada ao pagamento

das custas processuais

em cerca de R$ 3 mil.

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