Revista_44_completa

Revista Eletrônica do TRT6 • DOUTRINA
que, até a eclosão da crise econômica, a dispensa coletiva não recebia
qualquer tratamento jurídico diferenciado pelo sistema jurídico pátrio.
Pois bem. Os anos subsequentes a 2009, no Brasil, foram
marcados por um ciclo de crescimento econômico e o cenário de despedidas
coletivas se mostrou menos frequente. Não obstante, a partir
do ano de 2015, o referido ciclo esgotou-se. De acordo com os dados
recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, a taxa
de desocupação – indicador que mede o percentual de pessoas desocupadas
em relação às pessoas na força de trabalho – no trimestre de abril
a junho de 2016 foi estimada em 11,3%, o que significa um contingente
de 11,6 milhões de pessoas desocupadas. Trata-se do mais alto nível de
desocupação desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
– PNAD teve início em janeiro de 2012 (BRASIL, 2016a) Por outro
lado, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED) registraram, nos últimos doze meses, a redução de 1.765.024
postos de trabalho. (Brasil, 2016b)
Nessa contextura, não tem sido poucas as despedidas coletivas
ocorridas no país. Em Pernambuco, apenas na primeira semana
do mês junho de 2016, foram noticiados, nos grandes meios de comunicação,
dois expressivos despedimentos de forma massiva. Primeiro,
em Jaboatão dos Guararapes (PE), mais de 1.000 (mil) empregados de
call-center da empresa de telefonia TIM foram desligados e, no munícipio
de Paulista (PE), mais de 430 trabalhadores da Santista, indústria
têxtil, também foram despedidos (JORNAL DO COMÉRCIO, 2016).
Desta feita, com uma realidade marcada por despedidas coletivas,
o foco do presente trabalho é estudar como a matéria é hoje
tratada pelo sistema jurídico brasileiro, em especial no cenário pós-
-reforma trabalhista, bem como tentar identificar as suas limitações e
traçar alternativas que permitam ao Direito do Trabalho cumprir a sua
missão histórica de tutelar os interesses dos que vivem da venda da sua
força de trabalho.
Para tanto, buscar-se-á, incialmente, traçar um panorama
dogmático e jurisprudencial das despedidas coletivas no Brasil e, a par-
120