Revista_44_completa

Revista Eletrônica do TRT6 • DOUTRINA
9TÉCNICA DA TUTELA
ESPECÍFICA DE PRESTAÇÕES DE
FAZER E DE NÃO FAZER NO
ÂMBITO DO PROCESSO DO
TRABALHO
Sergio Torres Teixeira
Desembargador do Trabalho (TRT 6). Doutor em Direito.
Professor Adjunto da FDR/UFPE e UNICAP. Diretor da ESMATRA
6. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Marista do
Recife. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da
Academia Pernambucana de Direito do Trabalho.
1. INTRODUÇÃO
Ao lado do seu escopo magno de pacificar com justiça, o
processo judicial tem como objetivo técnico a entrega de uma tutela
jurisdicional adequada para aquele litigante cujo direito foi reconhecido
em juízo, proporcionando a este dentro de um prazo razoável aquela
proteção estatal apta a gerar a sua plena satisfação. Ou, ao menos, uma
satisfação materialmente possível, alcançável pela atividade jurisdicional
do Estado, considerando as dificuldades inerentes ao fenômeno
processual, desde obstáculos intrínsecos como os relacionados à retratação
nos autos do quadro fático mais fiel possível à “verdade real”, até
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