Revista_44_completa

Revista Eletrônica do TRT6 • DOUTRINA
10O ACESSO À (IN)JUSTIÇA
NA REFORMA TRABALHISTA
Clarice Cardim Pinheiro
Funcionária na área de Gestão de Pessoas. Bacharelanda em
Direito pela Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR).
1. Introdução
Frente às novas atualizações legislativas, fundamentadas na
necessidade de modernizar a relação trabalhista, surgem debates acerca
da aplicação de novos fundamentos trazidos com a reforma trabalhista;
novos contornos se delineiam e trazem à tona a mitigação do acesso à
justiça. O que já não era um acesso irrestrito e vivido em sua completude,
se distancia ainda mais de seu propósito fundamental garantido
constitucionalmente.
A justiça do trabalho, ainda que destinada para lides de natureza
trabalhista e proteção ao trabalhador, é essencialmente utilizada
por desempregados, sendo, por isso, bastante característico o acesso por
pessoas desprovidas de renda ou outras formas de sustento (DELGA-
DO, 2017). Isso porque, no modelo brasileiro de ausência de garantia
de emprego, os empregados não estáveis tornam-se temerários quanto à
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