Vacinas: Um Bem Comum

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No último ano, como consequência da pandemia de Covid-19, morreram quase três milhões de pessoas e o
mundo mergulhou numa grave crise económica e social que atirou milhões de indivíduos para o desemprego e
a miséria. A situação é de catástrofe.
Controlar a pandemia e as suas consequências implica, para além das consensuais medidas de contenção da
infeção, a mobilização de apoio social aos mais afetados pela crise e a utilização em massa das vacinas contra
a Covid-19.
Em Fevereiro último, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas António Guterres lançou um apelo:
“o mundo precisa urgentemente de um Plano Global de Vacinação, que reúna todos aqueles com energia,
conhecimento científico e capacidade produtiva e financeira necessários.”
As vacinas, instrumento indispensável no combate global à pandemia, transformaram-se num bem de interesse
público. Como tal, não podem estar sujeitas às leis de mercado da oferta e da procura.
Foi possível ter vacinas disponíveis num prazo excecionalmente curto. Isso deveu-se, no caso das vacinas hoje
aprovadas pela Agência Europeia dos Medicamentos, ao investimento público efetuado na Europa e nos Estados
Unidos. Esse investimento assegurou que companhias produtoras beneficiassem de condições extraordinárias
para a investigação e a produção das vacinas. Também a existência de linhas de investigação então já
em curso em países como a Alemanha, Portugal e o Reino Unido permitiram acelerar o processo de investigação
e desenvolvimento e ganhar tempo.
As autoridades públicas reguladoras que garantem aos cidadãos a eficácia e segurança dos medicamentos
puseram em prática novos procedimentos e mobilizaram enormes recursos científicos que, sem prejuízo dessa
mesma eficácia e segurança, permitiram a avaliação das vacinas em tempo recorde.
Conseguiu-se o mais difícil: conduzir o processo de investigação e de realização de ensaios clínicos com centenas
de milhares de indivíduos, nos vários continentes, até à aprovação por parte das autoridades reguladoras.
A produção e distribuição de vacinas é um processo complexo, mas muito mais simples do que as fases anteriores.

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Existem na Europa cerca de oitenta fábricas de vacinas e, de acordo com sítio na internet vaccineseurope.eu,
que agrupa diversos produtores de vacinas, em 2019 eram aqui produzidas para o mercado mundial 76% das
vacinas (13% eram produzidas nos Estados Unidos, 8% na Ásia e 3% no resto do mundo).
Perante estes dados, é incompreensível a falta de vacinas hoje observadas em Portugal e na Europa, que colocaram
os cidadãos europeus em situação de subalternidade em relação aos produtores de vacinas.
Os argumentos avançados pela Comissão Europeia relativamente à natureza dos contratos, à capacidade de
produção existente e aos preços acordados não são aceitáveis.
É indispensável que a Comissão Europeia seja capaz de demostrar cabalmente e definitivamente a sua capacidade
de superar os interesses financeiros e industriais, sob a proteção de Estados-membros mais influentes, a
favor do bem-estar das populações europeias.
Numa altura em que a presidência rotativa da União Europeia incumbe a Portugal, é urgente que os cidadãos
portugueses tomem uma posição firme sobre uma matéria tão significativa para o presente e futuro dos europeus.
Em casos tipificados como de “catástrofe”, a legislação europeia e nacional permite que os Estados-membros
invoquem “motivos de interesse público” e de ”primordial importância para a saúde pública ou para a defesa
nacional” para adotarem medidas que obriguem à produção de vacinas em locais que não sejam as fábricas
detentoras da patente.
O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde dizia no passado mês de fevereiro “que perante a situação
de catástrofe devíamos usar todas as ferramentas para aumentar a produção, incluindo o licenciamento e a
transferência de tecnologia e isenções de propriedade industrial. Se não é agora é quando?”. Nos últimos anos,
os Estados Unidos utilizaram várias vezes essa prerrogativa.
Perante a catástrofe que estamos a viver, e perante a trágica insuficiência da resposta europeia, os cidadãos
apelam a que sejam tomadas, com urgência, medidas capazes de proteger a saúde das populações. Essas
medidas exigem a partilha transparente de informação, a utilização de legislação que foi prevista para
situações de catástrofe e a mobilização de recursos e capacidades produtivas.
É agora a altura para a Comissão Europeia publicar os locais de produção de vacinas existentes na União,
dando a conhecer a sua capacidade produtiva, o número de vacinas produzidas desde Novembro de 2020 e o
seu destino.
É agora a altura para invocar a legislação europeia sobre propriedade industrial para permitir a produção em
fábricas de diversos laboratórios que estão disponíveis, em vários Estados-membros.
É agora o momento certo para que as vacinas sejam consideradas como um bem de interesse comum, cuja
produção tem de ser controlada e alargada utilizando todos os processos para que a população seja rapidamente
vacinada até ao verão.

Primeiros subscritores
José Aranda da Silva - primeiro presidente do Infarmed, ex-membro do C.A. da Agência Europeia do Medicamento;
Maria de Belém - ex-ministra da Saúde;
Ana Gomes - ex-deputada ao Parlamento Europeu e ex-candidata à Presidência da República;
Marisa Matias - deputada ao Parlamento Europeu e ex-candidata à Presidência da República;
João Ferreira - deputado ao Parlamento Europeu e ex-candidato à Presidência da República;
José Gusmão - deputado ao Parlamento Europeu;
Pedro Bacelar de Vasconcelos - professor universitário e deputado à Assembleia da República;
Moisés Ferreira - deputado à Assembleia da República;
Manuel Alegre - poeta, ex-candidato à Presidência da República;
Ana Jorge - médica, ex-ministra da Saúde;
D. Januário Torgal Ferreira - bispo Católico;
Constantino Sakellarides - professor emérito da ENSP, ex diretor-geral da Saúde;
Henrique de Barros - presidente do Conselho Nacional de Saúde;
Júlio Machado Vaz - médico psiquiatra;
Eugénio Fonseca - ex-presidente da Cáritas Portuguesa;
Jorge Sequeiros - médico e professor universitário;
Alexandre Alves Costa - professor catedrático emérito da Universidade do Porto;
Manuel Correia Fernandes - arquiteto e Professor da Universidade do Porto;
Carlos Carvalhas - economista;
José Cavalheiro - professor da FEUP-INEB;
Albino Almeida - presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia;
Teresa Gago - médica dentista;
Cipriano Justo - médico e professor de Saúde Pública;
José Reis - economista e professor na FEUC;
Eduardo Paz Ferreira - jurista e professor universitário;
Eduardo Barroco de Melo - deputado à Assembleia da República;
Abílio Hernandez - professor catedrático na UC;
Alda Sousa - professora universitário no ICBAS;
Alfreda Fonseca - professora;
Alfredo Caldeira - jurista;
Américo Monteiro Oliveira - sindicalista;
Ana Drago - socióloga;
Ana Isabel Silva - investigadora científica no i3S;
André Lamas Leite - jurista e professor universitário;
António Avelãs - professor e sindicalista;
António Leuschner - médico psiquiatra;
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António Marujo - jornalista;
António Rodrigues - médico;
Bernardo Vilas Boas - médico;
Bruno Maia - médico;
Carlos Conde - investigador científico no i3S;
Carlos Gouveia Pinto - professor jubilado do ISEG;
Daniel Oliveira - jornalista;
Diana Andringa - jornalista;
Eduardo Medeiros - antropólogo;
Elysabet Geraldes - médica;
Eugénia Pires - economista;
Eugénia Santiago - farmacêutica;
Fátima Sá - historiadora;
Fernando Nunes da Silva - professor no Instituto Superior Técnico;
Guadalupe Simões - enfermeira;:
Helena Pato - professora;
Henrique Sousa - sindicalista;
Isabel Abreu - farmacêutica e professora da Universidade Lusíada;
Isabel Allegro Magalhães - Professora Universitária;
Isabel do Carmo - médica;
Isabel Pedroto - médica gastroenterologista;
Isabel Prata - química;
João Almeida - engenheiro;
João Rodrigues - médico de família;
Jorge Aires - general da Força Aérea;
José Carlos Martins - enfermeiro e presidente do SEP;
José Guimarães Morais - professor emérito da FFUL, ex membro CPHMP da Agência Europeia do Medicamento;
José Manuel Boavida - endocrinologista e presidente APDP;
Jose Manuel Sobral - professor catedrático do ISCTE;
José Vítor Malheiros - consultor;
Júlio Cardoso - ator;
Leonor Xavier - jornalista e escritora;
Luiz Gamito - médico psiquiatra;
Manuel Lopes - enfermeiro e professor da Universidade de Évora;
Manuel Martins Guerreiro - almirante;
Manuela Nunes - bibliotecária;
Marcos Farias Ferreira - professor no ISCSP, Universidade de Lisboa;
Maria Augusta Sousa - enfermeira e ex-Bastonária da OE;
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Maria Espinheira - ativista política;
Nuno David - economista;
Patrícia Alves - médica;
Paula Cabeçadas - ativista política;
Paulo Fidalgo - médico;
Pedro Ferreira - professor catedrático FEUC;
Pedro Maciel Barbosa - ULS Matosinhos;
Pedro Pezarat Correia - general do Exército;
Rui Monteiro - médico;
Rui Sarmento e Castro - médico infeciologista;
Rui Tavares - historiador;
Sandra Monteiro - jornalista;
Sofia Seca - bióloga;
Teresa Summavielle - investigadora científica no i3S;
Vitor Ramos - médico de família e presidente Fundação SNS;
Vitor Sarmento - empresário;