Vacinas: Um Bem Comum

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No último ano, como consequência da pandemia de Covid-19, morreram quase três milhões de pessoas e o

mundo mergulhou numa grave crise económica e social que atirou milhões de indivíduos para o desemprego e

a miséria. A situação é de catástrofe.

Controlar a pandemia e as suas consequências implica, para além das consensuais medidas de contenção da

infeção, a mobilização de apoio social aos mais afetados pela crise e a utilização em massa das vacinas contra

a Covid-19.

Em Fevereiro último, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas António Guterres lançou um apelo:

“o mundo precisa urgentemente de um Plano Global de Vacinação, que reúna todos aqueles com energia,

conhecimento científico e capacidade produtiva e financeira necessários.”

As vacinas, instrumento indispensável no combate global à pandemia, transformaram-se num bem de interesse

público. Como tal, não podem estar sujeitas às leis de mercado da oferta e da procura.

Foi possível ter vacinas disponíveis num prazo excecionalmente curto. Isso deveu-se, no caso das vacinas hoje

aprovadas pela Agência Europeia dos Medicamentos, ao investimento público efetuado na Europa e nos Estados

Unidos. Esse investimento assegurou que companhias produtoras beneficiassem de condições extraordinárias

para a investigação e a produção das vacinas. Também a existência de linhas de investigação então já

em curso em países como a Alemanha, Portugal e o Reino Unido permitiram acelerar o processo de investigação

e desenvolvimento e ganhar tempo.

As autoridades públicas reguladoras que garantem aos cidadãos a eficácia e segurança dos medicamentos

puseram em prática novos procedimentos e mobilizaram enormes recursos científicos que, sem prejuízo dessa

mesma eficácia e segurança, permitiram a avaliação das vacinas em tempo recorde.

Conseguiu-se o mais difícil: conduzir o processo de investigação e de realização de ensaios clínicos com centenas

de milhares de indivíduos, nos vários continentes, até à aprovação por parte das autoridades reguladoras.

A produção e distribuição de vacinas é um processo complexo, mas muito mais simples do que as fases anteriores.


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Existem na Europa cerca de oitenta fábricas de vacinas e, de acordo com sítio na internet vaccineseurope.eu,

que agrupa diversos produtores de vacinas, em 2019 eram aqui produzidas para o mercado mundial 76% das

vacinas (13% eram produzidas nos Estados Unidos, 8% na Ásia e 3% no resto do mundo).

Perante estes dados, é incompreensível a falta de vacinas hoje observadas em Portugal e na Europa, que colocaram

os cidadãos europeus em situação de subalternidade em relação aos produtores de vacinas.

Os argumentos avançados pela Comissão Europeia relativamente à natureza dos contratos, à capacidade de

produção existente e aos preços acordados não são aceitáveis.

É indispensável que a Comissão Europeia seja capaz de demostrar cabalmente e definitivamente a sua capacidade

de superar os interesses financeiros e industriais, sob a proteção de Estados-membros mais influentes, a

favor do bem-estar das populações europeias.

Numa altura em que a presidência rotativa da União Europeia incumbe a Portugal, é urgente que os cidadãos

portugueses tomem uma posição firme sobre uma matéria tão significativa para o presente e futuro dos europeus.

Em casos tipificados como de “catástrofe”, a legislação europeia e nacional permite que os Estados-membros

invoquem “motivos de interesse público” e de ”primordial importância para a saúde pública ou para a defesa

nacional” para adotarem medidas que obriguem à produção de vacinas em locais que não sejam as fábricas

detentoras da patente.

O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde dizia no passado mês de fevereiro “que perante a situação

de catástrofe devíamos usar todas as ferramentas para aumentar a produção, incluindo o licenciamento e a

transferência de tecnologia e isenções de propriedade industrial. Se não é agora é quando?”. Nos últimos anos,

os Estados Unidos utilizaram várias vezes essa prerrogativa.

Perante a catástrofe que estamos a viver, e perante a trágica insuficiência da resposta europeia, os cidadãos

apelam a que sejam tomadas, com urgência, medidas capazes de proteger a saúde das populações. Essas

medidas exigem a partilha transparente de informação, a utilização de legislação que foi prevista para

situações de catástrofe e a mobilização de recursos e capacidades produtivas.

É agora a altura para a Comissão Europeia publicar os locais de produção de vacinas existentes na União,

dando a conhecer a sua capacidade produtiva, o número de vacinas produzidas desde Novembro de 2020 e o

seu destino.

É agora a altura para invocar a legislação europeia sobre propriedade industrial para permitir a produção em

fábricas de diversos laboratórios que estão disponíveis, em vários Estados-membros.

É agora o momento certo para que as vacinas sejam consideradas como um bem de interesse comum, cuja

produção tem de ser controlada e alargada utilizando todos os processos para que a população seja rapidamente

vacinada até ao verão.


Primeiros subscritores

José Aranda da Silva - primeiro presidente do Infarmed, ex-membro do C.A. da Agência Europeia do Medicamento;

Maria de Belém - ex-ministra da Saúde;

Ana Gomes - ex-deputada ao Parlamento Europeu e ex-candidata à Presidência da República;

Marisa Matias - deputada ao Parlamento Europeu e ex-candidata à Presidência da República;

João Ferreira - deputado ao Parlamento Europeu e ex-candidato à Presidência da República;

José Gusmão - deputado ao Parlamento Europeu;

Pedro Bacelar de Vasconcelos - professor universitário e deputado à Assembleia da República;

Moisés Ferreira - deputado à Assembleia da República;

Manuel Alegre - poeta, ex-candidato à Presidência da República;

Ana Jorge - médica, ex-ministra da Saúde;

D. Januário Torgal Ferreira - bispo Católico;

Constantino Sakellarides - professor emérito da ENSP, ex diretor-geral da Saúde;

Henrique de Barros - presidente do Conselho Nacional de Saúde;

Júlio Machado Vaz - médico psiquiatra;

Eugénio Fonseca - ex-presidente da Cáritas Portuguesa;

Jorge Sequeiros - médico e professor universitário;

Alexandre Alves Costa - professor catedrático emérito da Universidade do Porto;

Manuel Correia Fernandes - arquiteto e Professor da Universidade do Porto;

Carlos Carvalhas - economista;

José Cavalheiro - professor da FEUP-INEB;

Albino Almeida - presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia;

Teresa Gago - médica dentista;

Cipriano Justo - médico e professor de Saúde Pública;

José Reis - economista e professor na FEUC;

Eduardo Paz Ferreira - jurista e professor universitário;

Eduardo Barroco de Melo - deputado à Assembleia da República;

Abílio Hernandez - professor catedrático na UC;

Alda Sousa - professora universitário no ICBAS;

Alfreda Fonseca - professora;

Alfredo Caldeira - jurista;

Américo Monteiro Oliveira - sindicalista;

Ana Drago - socióloga;

Ana Isabel Silva - investigadora científica no i3S;

André Lamas Leite - jurista e professor universitário;

António Avelãs - professor e sindicalista;

António Leuschner - médico psiquiatra;

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António Marujo - jornalista;

António Rodrigues - médico;

Bernardo Vilas Boas - médico;

Bruno Maia - médico;

Carlos Conde - investigador científico no i3S;

Carlos Gouveia Pinto - professor jubilado do ISEG;

Daniel Oliveira - jornalista;

Diana Andringa - jornalista;

Eduardo Medeiros - antropólogo;

Elysabet Geraldes - médica;

Eugénia Pires - economista;

Eugénia Santiago - farmacêutica;

Fátima Sá - historiadora;

Fernando Nunes da Silva - professor no Instituto Superior Técnico;

Guadalupe Simões - enfermeira;:

Helena Pato - professora;

Henrique Sousa - sindicalista;

Isabel Abreu - farmacêutica e professora da Universidade Lusíada;

Isabel Allegro Magalhães - Professora Universitária;

Isabel do Carmo - médica;

Isabel Pedroto - médica gastroenterologista;

Isabel Prata - química;

João Almeida - engenheiro;

João Rodrigues - médico de família;

Jorge Aires - general da Força Aérea;

José Carlos Martins - enfermeiro e presidente do SEP;

José Guimarães Morais - professor emérito da FFUL, ex membro CPHMP da Agência Europeia do Medicamento;

José Manuel Boavida - endocrinologista e presidente APDP;

Jose Manuel Sobral - professor catedrático do ISCTE;

José Vítor Malheiros - consultor;

Júlio Cardoso - ator;

Leonor Xavier - jornalista e escritora;

Luiz Gamito - médico psiquiatra;

Manuel Lopes - enfermeiro e professor da Universidade de Évora;

Manuel Martins Guerreiro - almirante;

Manuela Nunes - bibliotecária;

Marcos Farias Ferreira - professor no ISCSP, Universidade de Lisboa;

Maria Augusta Sousa - enfermeira e ex-Bastonária da OE;

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Maria Espinheira - ativista política;

Nuno David - economista;

Patrícia Alves - médica;

Paula Cabeçadas - ativista política;

Paulo Fidalgo - médico;

Pedro Ferreira - professor catedrático FEUC;

Pedro Maciel Barbosa - ULS Matosinhos;

Pedro Pezarat Correia - general do Exército;

Rui Monteiro - médico;

Rui Sarmento e Castro - médico infeciologista;

Rui Tavares - historiador;

Sandra Monteiro - jornalista;

Sofia Seca - bióloga;

Teresa Summavielle - investigadora científica no i3S;

Vitor Ramos - médico de família e presidente Fundação SNS;

Vitor Sarmento - empresário;

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