Carta Furnas Rodrigo Pacheco

editora247

Minas Gerais, 11 de junho de 2021

Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco Presidente do Senado Federal,

O ano era 1999, e o Governo Federal se articulava para seguir adiante no Programa

Nacional de Desestatização. O então presidente da República, Fernando Henrique

Cardoso, mirou o setor elétrico brasileiro e tentou a privatizar Furnas Centrais Elétricas

– o que teria sido uma catástrofe para o povo de Minas Gerais.

Na ocasião, porém, o então governador de Minas Gerais, o grande presidente Itamar

Franco, insurgiu-se contra a privatização de Furnas. De posse de um estudo detalhado,

anunciou uma batalha jurídica, afirmou que a privatização era inconstitucional e que

representava um atentado à soberania nacional: "Eu pago para ver e vou estar na linha

de frente desse movimento. Furnas não será privatizada. E ponto."

No auge do embate com Fernando Henrique, Itamar mobilizou a Polícia Militar de Minas

Gerais, passou a despachar da cidade de São José da Barra, sede da Usina de Furnas,

no Mar de Minas. E ainda sugeriu que, se a privatização fosse adiante, poderia ser

aberto um dique na cidade de Capitólio que poderia baixar o nível da represa de uma

forma que impediria o funcionamento de Furnas, que fornecia 80% da energia da região

Sudeste, dona de 60% do PIB brasileiro.

Já em 2001, em um cenário de reservatórios baixos e racionamento de energia,

Fernando Henrique recuou. Minas Gerais, liderada por Itamar, resistiu e Furnas seguiu

estatal. Hoje, exatos vinte anos depois, no auge de uma pandemia que desafia

gerações, o Governo Federal volta à carga nas privatizações e, pela Medida Provisória

1031/21, tenta privatizar a Eletrobras – o que inclui o fantasma da privatização de

Furnas.

Mas o que isso representa para Minas e para o Brasil?

Pela referida Medida Provisória, as usinas de Furnas que hoje estão em regime de

remuneração de cotas serão obrigatoriamente “descotizadas”, passando a ser

remuneradas pela quantidade de energia gerada, e por um preço superior. Além disso

aumentar a nossa conta de luz, será do interesse direto dos novos donos privados da

Eletrobras, e de Furnas, a geração máxima de energia, com o consequente

esvaziamento dos lagos.

Hoje, os usos múltiplos das águas dos Lagos de Furnas e Peixoto são garantia de

desenvolvimento econômico para o Sul e Sudeste de Minas. A luta pela Cota Mínima

762 do Lago de Furnas e 663 do Lago de Peixoto é que pode propiciar atividades de

turismo, agricultura, piscicultura e navegação. Essa luta é tão relevante que a ALMG

aprovou sua garantia legal na Emenda Constitucional nº 106/2020. O conflito de

interesses entre a maximização da geração de energia pelas usinas de uma Furnas

privatizada e a utilização dos lagos pela população precisa ser evitado.

Para agravar o cenário, vivemos a maior crise hídrica dos últimos 90 anos. Como em

2001, o contexto é de reservatórios baixos, e isso fatalmente será agravado com a

privatização de Furnas e da Eletrobras.

Uma medida provisória em rito sumário não nos permite fazer todos estes debates. Não

é compreensível a pressa pela privatização, já que Furnas e Eletrobras são estatais

lucrativas. Foram mais de R$ 30 bilhões de dividendos pagos à União nos últimos 20

anos. Só Furnas lucrou quase R$ 8 bilhões nos últimos 3 anos. São empresas que, além


da eficiência econômica e financeira, possuem responsabilidade social, ambiental e

energética.

Furnas hoje contrata mais de 3600 produtos e serviços com empresas locais. Sabemos

que isso acaba com a privatização. O ganho de escala destrói a nossa economia local.

Senhor Senador Rodrigo Pacheco, não queremos Minas Gerais, municípios lindeiros

aos lagos e demais cidades do estado sofrendo apagões, tarifaços e estiagens, como

reféns de uma companhia privatizada com interesses próprios. Pois sabemos também

que empresas privatizadas, focadas unicamente nos lucros, podem negligenciar a

segurança, seja da operação dos seus sistemas, seja de barragens. Não queremos

repetir tragédias como Brumadinho e Mariana.

Hoje, Vossa Excelência não precisa tomar a Usina de Furnas com a Polícia Militar. Não

será necessário discutir a explosão do dique. A privatização de Furnas tramita no

Senado Federal e o senhor conduz a pauta como Presidente do Senado.

Isto posto, clamamos por sua sensibilidade. O senhor, que foi criado às margens do

Lago de Furnas (o Mar de Minas Gerais), avalie cuidadosamente os riscos e

consequências dessa privatização para o povo mineiro e para o Brasil. Pedimos que

considere não seguir adiante com a MP 1031/21. Nosso povo já tem problemas demais

com a pandemia e a crise hídrica. Vamos cuidar de salvar vidas, gerar empregos e fazer

Minas e o Brasil voltarem a crescer.

Queremos lembrar do Senador Rodrigo Pacheco como lembramos do Governador

Itamar Franco.

Certos de contarmos com sua especial atenção, renovamos nossos votos de estima e

consideração,

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