Nagelstein condenado por acusar falsamente professor

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Ex-vereador de Porto Alegre é condenado a indenizar e publicar retratação por caluniar professor municipal

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Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008444-11.2019.8.21.0001/RS

AUTOR: ANDRE DORNELLES PARES

RÉU: VALTER LUIS DA COSTA NAGELSTEIN

SENTENÇA

Vistos.

ANDRE DORNELLES PARES ajuizou ação contra VALTER LUIS DA

COSTA NAGELSTEIN.

Contou que participou de manifestação em 26/03/2019 em frente a Prefeitura

Municipal de Porto Alegre, com o objeto de demonstrar a insatisfação dos servidores com

projeto de lei. Referiu que o réu fez um "twitte" atribuindo ao autor agressão a sua chefe de

gabinete e informando a matrícula do autor enquanto servidor do Município. Argumentou se

tratar de falsa imputação de crime, o que ensejaria a reparação por dano moral. Pediu a

procedência da demanda para determinar a retirada da publicação, determinar a realização de

retratação pelo réu e para condená-lo ao pagamento de indenização por dano moral no valor de

R$ 10.000,00. Por fim, postulou a concessão da gratuidade judiciária, juntou procuração e

documentos.

A gratuidade judiciária foi concedida.

Citada, a parte requerida apresentou contestação. Relatou que em cerimônia

oficial da Câmara de Vereadores no Mercado Público de Porto Alegre foi surpreendido pelo

autor e seus colegas com manifestação agressiva, ofensas e perseguição. Referiu que o autor e

seus colegas. Em reconvenção, argumentou que é cabível indenização por dano moral em razão

das ofensas proferidas durante a manifestação. Por fim, requereu a improcedência dos pedidos

formulados pelo autor e a procedência da reconvenção para condenar o reconvindo ao

pagamento de indenização por dano moral. Juntou documentos.

Houve réplica.

pessoal.

Foi realizada audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento

As partes apresentaram memoriais finais.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório. Decido.

Por meio da presente demanda, busca o autor que o réu retire a publicação feita

em seu "Twitter", publique retratação e o indenize pelos danos morais sofridos em razão da

falsa imputação de crime. O réu, em reconvenção, pede que seja o autor condenado ao

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pagamento de indenização por dano moral, em razão das ofensas proferidas durante a

manifestação do dia 26/03/2019.

A questão passa (1) verificar se foi feita a publicação, (2) a veracidade do

conteúdo da publicação e (3) se há abalo moral em razão desse conteúdo. Quanto à

reconvenção, necessário analisar se há prova do abalo moral que o reconvinte alega ter sofrido.

A publicação que ensejou o ajuizamento da presente demanda foi feita pelo réu

em seu Twitter, compartilhando vídeo que alega ser do "exato momento em que o professor

Andre Dornelles Pares, mat. 586137/2 COSPE" em sua chefe de gabinete, Sra. Jossana

Bernardi. Em seu depoimento pessoal, em audiência, o réu refere quer a publicação segue em

sua rede social "Twitter" pois descrevia a verdade. Dessa forma, não há dúvida de que a

publicação questionada pelo autor foi publicada, conclusão que decorre dos documentos

acostados e dos depoimentos prestados em audiência.

Quanto à veracidade do conteúdo da publicação que enseja os pedidos formulados

pelo demandante, alega o autor que, em verdade, o "cuspe" aparentemente teria sido proferido

pela pessoa de camisa vermelha que aparece nos vídeos e que não se trata do autor. O réu, em

seu depoimento, confirme que o "cuspe" foi feito por terceiro, mas afirma que todos

acompanhavam o autor; trata o autor como se representasse todas as pessoas que estavam na

manifestação.

Os vídeos acostados aos autos (eventos 47-51) demonstram que o autor, ao menos

durante as gravações, proferiu poucas palavras, sequer sendo possível identificar o conteúdo.

Em poucos segundos que aparece nos vídeos, o autor está filmando a manifestação, ganhando

destaque nos vídeos o manifestante de camisa vermelha, mais próximo do réu e da sua chefe de

gabinete.

Assim, quanto à veracidade do conteúdo, o réu deixou de lado qualquer diligência

mínima para certificar a identidade do responsável pelo "cuspe", de modo que, ao afirmar que o

ato foi feito pelo "professor André Dornelles Pares" e mencionar, inclusive, a matrícula do

professor junto ao Município, publicou conteúdo que não condiz com a verdade.

No ponto, é necessário levar em conta que o objeto de discussão da pretensão do

autor é exclusivamente o conteúdo do twitte, sendo o conteúdo falso, uma vez que não é

possível reconhecer o autor como manifestante que profere "cuspe" (sequer sendo possível

identificar que algum dos manifestantes tenha proferido o referido "cuspe").

Havendo a publicação e reconhecida a falsidade da informação ali prestada, cabe

analisar se há dano moral a ser indenizado.

Na publicação, o requerido imputa ao autor agressão por meio de "cuspe" a sua

chefe de gabinete. A conduta, se verdadeira, poderia ser considerada, no mínimo, vias de fato,

ou agressão de natureza leve, delito previsto no Código Penal. Verificado que a informação não

é verdadeira e que o autor, ao menos no que se depreende dos vídeos que instruem o feito e

relatos obtidos em audiência, não foi autor de qualquer agressão física ou moral ao réu ou sua

equipe, a publicação apresenta conteúdo calunioso e difamatório, que ensejam a reparação por

dano moral.

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A exposição do nome do autor, acompanhado de sua matrícula funcional, permite

que o público do réu nessa rede social (e outras, pois viável o compartilhamento) identifique o

autor sem qualquer dúvida, pois presentes duas informações inequívocas de sua identidade.

Disso que decorre a procedência dos pedidos formulados pelo autor, na medida

em que evidente o caráter calunioso e difamatório da manifestação do réu, com inequívoca

intenção de atribuir ao autor o ato do "cuspe". Acrescenta-se a isso, ainda, o fato de o autor ter

sido exposto na comunidade escolar negativamente, ambiente que demanda confiança

especialmente na relação pais-professores.

A conduta do réu se afasta da razoabilidade e proporcionalidade na prestação das

informações, a caracterizar abalo de ordem moral ao autor não só na esfera social, como

profissional, visto que vincula o ato a sua matrícula funcional. Em vista disso, deverá o réu

reparar o dano moral sofrido pelo autor, por meio do pagamento de indenização no valor de R$

10.000,00 (dez mil reais). Além disso, deverá o réu, no prazo de 5 dias, excluir a publicação,

em razão da tutela de urgência que ora defiro.

A retratação deverá ser publicada na forma sugerida pelo autor na mesma rede

social e por meio do mesmo perfil, medida que será exigível não havendo recurso com efeito

suspensivo.

Consigno, por fim, que esse Juízo não ignora a imunidade parlamentar material,

que afasta a responsabilização cível e criminal dos parlamentares por palavras, opiniões e votos

relacionados à atividade parlamentar. Contudo, no caso dos autos, o réu ultrapassou os limites

de proteção da imunidade, especialmente por não se certificar do conteúdo falso da informação

que publicou, de modo que a publicação não guarda relação com o mandato (Apelação Cível,

Nº 70082427246, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares

Delabary, Julgado em: 13-11-2019).

Reconvenção.

Quanto à reconvenção apresentada pelo réu/reconvinte, não se verifica razão para

procedência. Primeiro porque não está explícito, na petição, qual fato que efetivamente ensejou

o pedido de dano moral. Segundo porque se limita o reconvinte a alegar que foi recebido com

ofensas pelos manifestantes (o que foi ratificado pelas testemunhas), mas sem demonstrar que a

ação do reconvindo tenha lhe causado abalo de ordem moral. Dessa forma, não se desincumbiu

o reconvinte do seu ônus probatório, qual seja, o fato constitutivo do seu direito à indenização.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda proposta por ANDRE

DORNELLES PARES contra VALTER LUIS DA COSTA NAGELSTEIN para:

a) DETERMINAR que o réu exclua a publicação feita via Twitter (evento 1,

OUT6) no prazo de 5 dias, a contar da intimação da presente decisão;

b) DETERMINAR que o réu publique retratação, na forma sugerida pelo autor na

petição inicial;

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c) CONDENAR a parte demandada a pagar a parte autora o valor de R$

10.000,00 (dez mil reais), que deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da

publicação e acrescido de juros legais a partir da citação.

Além disso, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada por

VALTER LUIS DA COSTA NAGELSTEIN em face de ANDRE DORNELLES PARES.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento da integralidade das

custas processuais e honorários do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da

condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC.

Condeno o reconvinte ao pagamento da integralidade das custas processuais da

reconvenção e de honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao procurador do

autor, com fundamento no art. 85, §8º do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal.

Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, subsistindo crédito em favor de uma das partes e/ou

de seus procuradores, o cumprimento de sentença deverá ser promovido em procedimento

eletrônico apartado, indicando-se o processo principal ao qual deve ser vinculado, conforme

orientação posta no Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ, item “6”.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL NEVES PEREIRA, Juiz de Direito, em 25/6/2021, às 19:22:55,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código

verificador 10008889581v12 e o código CRC 6f12e4ab.

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