Educação Museal e Acessibilidade

EDUCAÇÃO MUSEAL E ACESSIBILIDADE • 2021
Segundo a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, proposta pela ONU
em 2006 em seu 30º artigo, cujo protocolo facultativo foi assinado pelo Brasil em 2008:
“Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar
na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e tomarão
todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam:
a) Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis; b) Ter acesso a programas de
televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais, em formatos acessíveis; e c)
Ter acesso a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais, tais como teatros,
museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos, bem como, tanto quanto possível,
ter acesso a monumentos e locais de importância cultural nacional.”
Podemos afirmar que promover o acesso aos museus e instituições culturais se trata
de um direito das pessoas com deficiência, que por sua militância, conquistaram a redação
e decreto de uma lei - a Lei Brasileira de Inclusão de 2015 – que no capítulo nove afirma
que as pessoas com qualquer tipo de deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla
tem direito à cultura, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com os demais
cidadãos, sendo-lhe garantido o acesso aos bens culturais independente do local onde os
mesmos estejam salvaguardados e expostos; a monumentos e locais de importância cultural,
independente de serem tombados por órgãos de patrimônio mundial, federal, estadual,
municipal e outros; a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais,
independente do orçamento do produtor cultural, características de estrutura do local ou
meio de exibição ou restrições de qualquer natureza e ainda a espaços que ofereçam serviços
ou eventos culturais, independente de serem temporários, cedidos ou locados especificamente
para eventos culturais.
As pessoas com deficiência, neurodiversidade, dificuldades de aprendizagem, crianças
pequenas e idosos necessitam de recursos que proponham percepções por meio dos
sentidos que não se limitem à visão e audição; adequações espaciais que proporcionem
acesso aos indivíduos que se locomovem de maneiras diferentes e com equipamentos de
mobilidade; estratégias de comunicação alternativas que privilegiem diversos níveis de
cognição e outros aspectos que respeitem as diferentes disposições dos indivíduos que
formam nossa sociedade diversa.
O livro “Acessibilidade e Educação Museal” organizado por Hilda Gomes, Bianca Reis
e Ozias de Jesus Soares – Educadores do Museu da Vida da Fiocruz, é composto por 8 artigos
que apresentam experiências empíricas de projetos de acessibilidade realizados em
museus e espaços culturais brasileiros e pesquisas acadêmicas que tem esse tema como
objeto de estudo.
Os textos da Casa Fiat de Cultura e o Museu de Minas e do Metal Gerdau de Minas
Gerais relatam os processos e características de produção de recursos de mediação multis-
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