edicao1488

avarehospedagem

Saúde nega o fornecimento de curativos

e insumos ao Lar São Vicente de Paulo

A direção do Lar São

Vicente de Paulo, em Avaré,

está insatisfeita com a

Secretaria Municipal da

Saúde. Segundo informações

obtidas pelo A Voz

do Vale, a pasta da saúde

estaria se negando em

atender pedidos da instituição

para o fornecimento de

curativos e insumos.

Ainda segundo informações,

desde o início da administração

de Jô Silvestre e

do secretário de Saúde, Roslindo

Machado, a direção

vem encaminhando ofícios

solicitando ajuda para o

fornecimento do material,

porém, os pedidos não teriam

sido atendidos.

“Agora perguntamos:

Como vamos obter parceria

com a saúde e solicitação

de acolhimento

no grau III, sabendo que

num pedido simples de

insumos, nunca fomos

atendidos? Essa é a nossa

pergunta”, questiona a direção

da instituição.

A reportagem teve acesso

ao ofício protocolado

no dia 23 de setembro, na

qual a diretoria do Lar solicita

diversos materiais. A

direção alega que o pedido

ocorre devido a pandemia

do coronavírus, na qual os

custos aumentaram no setor

de saúde, higiene e limpeza.

Em ofício com poucas

linhas, encaminhado na

sexta-feira, dia 24 de setembro,

o secretário municipal

de Saúde, Roslindo

Machado afirma que,

no momento, não poderia

atender o pedido solicitado

pela direção do Lar

São Vicente de Paulo.

A negativa em fornecer

os materiais de curativo e

insumos foi criticada pelo

presidente da instituição,

Leodegar Conforti Cruz e

por toda a diretoria.

Relatório da CPI dos medicamentos será

votado na próxima sessão da Câmara de Avaré

Está pautada para a segunda-feira,

dia 27 de setembro,

a partir das 19 horas,

na sessão da Câmara

de Avaré, a apresentação

e votação do relatório final

da Comissão Parlamentar

de Inquérito (CPI) que investiga

a suspeita de superfaturamento

em compras

de medicamentos para tratamento

de pacientes com

coronavírus no município.

Apesar de estar na

pauta de votação, os vereadores

da oposição ainda

não tiveram acesso ao relatório

final. Informações

dão conta que os parlamentares

vão requerer o

documento antes da sessão

ordinária do dia 27,

para que possam apreciar

o conteúdo antes de votar

pela aprovação ou rejeição

do relatório.

A CPI foi marcada pela

falta de divulgação dos trabalhos

realizados, como de

oitivas que ocorreram sem

que os nomes das testemunhas

e o conteúdo fosse

divulgado. Nem mesmo

os órgãos de imprensa

foram informados sobre o

início dos trabalhos.

Os trabalhos da comissão

somente passaram

a ser divulgados após o

Gaeco pedir que o Ministério

Público de Avaré

instaurasse um inquérito

civil para investigar a

compra dos medicamentos.

Porém, não houve divulgação

das últimas oitivas

que foram realizadas

na última semana.

Vereador denuncia falta de funcionários e de médicos no Samu de Avaré

O vereador Tenente

Carlos Wagner (PSD)

vem mostrando preocupação

com a saúde pública

de Avaré. Durante

a sessão da Câmara, realizada

na segunda-feira,

dia 20 de setembro, o parlamentar

denunciou a falta

de funcionários e médicos

no Serviço de Atendimento

Médico de Urgência

(SAMU) do município.

Ainda segundo o parlamentar,

além da falta

de funcionários, as ambulâncias

também estariam

dando muitos problemas

de manutenção, devido

ao grande número de

ocorrências. “Estive conversando

com funcionários

do Samu e fiz um requerimento,

informando

que o Samu está carente

de funcionários, de médicos

e socorristas. As ambulâncias

já estão dando

muita manutenção e tem

que ter uma atenção especial

para o Samu”,

O vereador pediu atenção

especial ao prefeito

Jô Silvestre referente

a falta de estrutura do

Samu local. “O Samu é

um serviço de extrema

importância, faz que a

transferência de 14 municípios

na região e tem que

dar uma atenção especial

para o Samu”. Confira a

matéria completa no site

avozdovale.com.br.

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Página 2 A VOZ DO VALE De 19 a 25 de setembro 2021

Vereador denuncia falta de

funcionários e de médicos no SAMU de Avaré

O vereador Tenente

Carlos Wagner (PSD) vem

mostrando preocupação

com a saúde pública de

Avaré. Durante a sessão

da Câmara, realizada na

segunda-feira, dia 20 de

setembro, o parlamentar

denunciou a falta de funcionários

e médicos no

Serviço de Atendimento

Médico de Urgência

(SAMU) do município.

Ainda segundo o parlamentar,

além da falta

de funcionários, as ambulâncias

também estariam

dando muitos problemas

de manutenção, devido ao

grande número de ocorrências.

“Estive conversando

com funcionários do Samu

e fiz um requerimento, informando

que o Samu está

carente de funcionários,

de médicos e socorristas.

As ambulâncias já estão

dando muita manutenção

e tem que ter uma atenção

especial para o Samu”,

O vereador pediu atenção

especial ao prefeito Jô

Silvestre referente a falta

de estrutura do Samu local.

“O Samu é um serviço de

extrema importância, faz

que a transferência de 14

municípios na região e tem

que dar uma atenção especial

para o Samu”.

FALTA DE LEITE –

Ainda durante a sessão, o

Tenente Carlos Wagner

exibiu áudios de munícipes

relatando dificuldade

em encontrar leites que

são distribuídos por meio

de programas sociais nas

unidades básicas de saúde.

“Reclamação de munícipes

sobre a falta de leite.

Eu fiz um requerimento

para que o secretário de

Saúde (Roslindo Machado)

preste informações sobre

o programa Viva Leite.

Está faltando leite na UBS

do Bonsucesso, do Vera

Cruz e em outras unidade e

isso é inadmissível. Faltar

leite, que é o alimento básico

de muitas famílias que

tem crianças até 5 anos.

Simplesmente não dá para

acreditar nisso”, disparou

o parlamentar.

O programa Viva Leite

foi criado pelo Governo do

Estado de São Paulo e é responsável

pela distribuição

de mais de 70 milhões de

litros de leite, enriquecidos

com Ferro e Vitaminas A e

D, o qual beneficia 303.538

pessoas em estado de vulnerabilidade,

priorizando as

famílias com renda mensal

de até 1/4 do salário mínimo

per capita. Seu público alvo

são crianças, de 06 meses a

05 anos e 11 meses, e idosos

acima de 60 anos.

PC prende dois por tráfico de drogas em Avaré

Um homem de 29 de

anos e um adolescente de

17 foram detidos em flagrante

na quarta-feira, dia

22 de setembro, em Avaré,

por tráfico de drogas e

associação para a prática

desse crime. Segundo a

Polícia Civil, eles usavam

a própria casa como ponto

de venda de drogas.

Uma equipe da Delegacia

de Investigações

Gerais (DIG) esteve na

residência de ambos, localizadas

na Vila Jardim

e bem próximas uma da

outra, em cumprimento a

mandado de busca e apreensão

domiciliar decorrente

de investigação da

Delegacia Especializada.

Segundo o boletim de

ocorrência, o primeiro

alvo foi o imóvel ocupado

pelo maior de idade.

Nele foram encontradas

7 pedras de crack e R$

342 adquiridos com o

comércio ilegal. Já na

casa do adolescente foram

achadas, sobre a laje

de um dos cômodos, 38

pedras da mesma droga,

além de R$ 30.

De acordo com a DIG,

a dupla comercializava

porções pequenas do entorpecente

a R$ 10 cada.

O material foi encaminhado

ao Plantão Policial

de Avaré, assim como os

dois envolvidos.

O adolescente foi apreendido

e está à disposição

da Vara da Infância e Juventude.

O seu parceiro

foi autuado em flagrante

delito e será submetido

à audiência de custódia.

Se a privação da liberdade

for mantida, ele será

transferido para o CDP de

Cerqueira César.

A ação da DIG ocorreu

no contexto da “Operação

Fronteiras e Divisas Integradas

I”, que tem como

objetivo principal cumprir

mandados de prisão

e de busca e apreensão

vinculados aos crimes de

contrabando e tráfico de

drogas e armas.

é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME

Inscr. Municipal 29.187 CNPJ: 29.172.463/0001-12

E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br

Site: www.avozdovale.com.br

REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP

DIRETOR RESP.: Kauan Vieira Aires

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus

autores e não expressam necessariamente a nossa opinião

CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira

César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema.


De 19 a 25 de setembro 2021

A VOZ DO VALE

Justiça nega recurso de

Página 3

ação de membro da família

Silvestre contra Ziroldo

A 2ª Câmara de Direito

Privado do Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo

(TJ/SP) negou o recurso

impetrado por Michele Silvestre

contra Denílson Rocha

Ziroldo, que concorreu

nas eleições municipais de

2020. Além de negar o

recurso, o TJ aumentou o

valor dos honorários advocatícios

de 10% para 20%

em desfavor da filha de Joselyr

Silvestre.

A ação foi motivada

devido a divulgação de

um vídeo que retratou a

denúncia acatada pelo TJ

sobre a compra da Fazenda

Barra Grande pela família

Silvestre. Em setembro de

2020, o Tribunal de Justiça

de São Paulo recebeu

a denúncia do MP contra

Joselyr Silvestre, Jô Silvestre,

Eunice Silvestre e Michele

Silvestre por ocultar

ou dissimular a natureza,

origem, localização, disposição,

movimentação ou

propriedade de bens da Fazenda

Barra Grande adquirida

pela família Silvestre

por R$ 2,8 milhões.

O recurso foi impetrado

após o Juiz de 1ª instancia

ter julgado improcedente a

ação. Em 2020, a juíza da

17ª Zona Eleitoral também

negou o pedido para que a

coligação de Denílson Ziroldo

retirasse o vídeo das

redes sociais.

No recurso, Michele

Silvestre, por meio do advogado

Frederico Poles,

que é marido dela e cunhado

de Jô Silvestre, alegou

que durante a eleição de

2020, Ziroldo divulgou em

sua rede social documentos

que seriam sigilosos de

inquérito policial.

Em sua análise, a desembargadora

e relatora da

ação, Maria Salete Corrêa

Dias, destacou que o caso

da denúncia envolvendo a

fazenda e membros da família

Silvestre já são de

conhecimento público e foi

divulgado pela imprensa.

“Não bastasse, as discussões

judiciais acerca do

fato tratado na publicação

efetuada pelo requerido já

eram objeto de ampla divulgação

e debate público

na comarca de origem,

havendo inclusive a divulgação

de decisões proferidas

pelo Juízo da 17ª Zona

Eleitoral afastando a pretensão

no facebook qual

se levantaram suspeitas da

aquisição da propriedade

rural da família”, destacou

a magistrada.

A desembargadora destacou

ainda que “não há

prova de que foi o requerido

quem violou o sigilo

ou que tenha ciência da

existência deste sobre as

peças divulgadas”.

Diante dos fatos, o TJ

julgou improcedente a

ação, “pois a divulgação

do vídeo pelo requerido

não importou em efetiva

violação a qualquer direito

de personalidade da autora,

nem mesmo em dano

moral indenizável”.

Além de julgar improcedente,

o TJ aumentou o

valor dos honorários advocatícios

de 10% para 20%

em desfavor a filha de Joselyr

Silvestre.

ENTENDA – Em setembro

de 2020, a 4ª Câmara

Criminal do Tribunal

de Justiça do Estado de

São Paulo (TJ/SP) recebeu

a denúncia contra Joselyr

Silvestre, Jô Silvestre,

Eunice Silvestre e Michele

Silvestre por ocultar ou

dissimular a natureza, origem,

localização, disposição,

movimentação ou

propriedade de bens da Fazenda

Barra Grande adquirida

pela família Silvestre

por R$ 2,8 milhões.

Segundo a denúncia do

Ministério Público, enquanto

como prefeito, entre

os anos de 1997 a 2000

e 2005 a 2008, Joselyr Silvestre

(pai) foi condenado

por crimes contra a administração

pública e por crimes

de responsabilidade.

O MP apontou ainda

que Joselyr foi condenado

em ações civil públicas por

atos de improbidade administrativas.

“São mencionadas

quatro condenações

de uma denúncia, bem

como 23 ações por improbidade”.

A partir desses crimes,

segundo o MP, Joselyr teria

angariado valores ilícitos

que, posteriormente,

foram ocultados e dissimulados

em concurso com

os filhos Jô Silvestre e Michele

e com a ex-esposa

Eunice Silvestre.

Em julho de 2006, foi firmado

um instrumento particular

de compromisso de

venda e compra de imóvel

rural entre a empresa OITI

Empreendimentos e Participações

Ltda. e os filhos Jô

Silvestre e Michele Silvestre.

A compra foi consumada

há treze anos no valor

de R$ 2,8 milhões. Ainda

segundo a denúncia, os

compradores não possuíam

renda suficiente para

arcar com os termos do

contrato, no valor de R$

1 milhão pago no ato da

compra, além de 12 parcelas

posteriores de R$ 180

mil. “Assim, teria ocorrido

ocultação da verdadeira

propriedade do bem, visto

que tais valores pertenceriam

a seu pai, à época

Prefeito de Avaré”.

Desta forma, Joselyr Silvestre

(pai) teria celebrado

contratos para a compra

e venda de um imóvel de

aproximadamente 90 alqueires

geograficamente

contínuo, mas dividido em

diversas matrículas.

O atual prefeito Jô Silvestre

e a irmã Michele

Silvestre afirmaram no

inquérito que suas rendas

seriam provenientes da

atividade de um supermercado

que possuíam e que

realizaram os pagamentos

em dinheiro diretamente

aos vendedores.

Entretanto, de acordo

com dados da Receita Federal,

o supermercado não teria

qualquer movimentação

no período ao da aquisição

da fazenda, “havendo declaração

de inatividade durante

01/01/2005 e 31/12/2005”.

No ato da compra não teria

ocorrido qualquer movimentação

financeira.

O histórico Cadastral

Geral de Empregados e

Desempregados (CA-

GED), indicaria que, a

partir de 2005, a empresa

não possuía mais funcionários.

“Esses fatos seriam

indicativos de que os valores

pagos pelo imóvel não

tinham origem nas atividades

do supermercado”.

Na denúncia, os irmãos

Jô e Michele Silvestre

eram funcionários da

Prefeitura de Avaré, e que

dados analisados a partir

do afastamento do sigilo

fiscal de ambos, “demonstram

que os rendimentos

apresentados não justificam

os valores pagos pelo

imóvel. Ademais, esclareceu-se

que o próprio rendimento

de Joselyr Silvestre

(pai) não seria suficiente

para a realização da referida

compra, de acordo com

os valores por ele declarados

à Receita Federal”.

No inquérito, o proprietário

do imóvel revelou que

não ocorreu pagamento à

vista na compra, mas sim o

depósito de alguns valores

em conta e uma permuta

entre imóveis. Ele apresentou

documentos da empresa

OITI, vendedora, que revelaram

que os pagamentos

realizados por Joselyr pai,

por meio do depósito de

altos valores. “Observou-

-se que ele consta como

efetivo comprador da Fazenda

Barra Grande, pelo

valor de R$ 2,2 milhões”.

Ainda segundo a denúncia,

Joselyr Silvestre

teria comprado a fazenda

e registrado no nome dos

filhos, “com a intenção de

ocultar ou dissimular a origem

ilícita do dinheiro utilizado,

advindo de crimes

contra a administração pública,

caracterizando lavagem

de capitais”.

A denúncia descreve

que em dezembro de 2016,

diante da investigação, Jô

Silvestre, Michele e Eunice

Silvestre “constituíram

a pessoa jurídica: Barra

Grande Agropecuária Ltda.

e registraram os imóveis,

adquiridos através de verbas

ilícitas, como integralização

de seu capital social.

Entretendo, em janeiro de

2017, poucos dias após assumir

a Prefeitura de Avaré,

Jô e Michele deixaram a

sociedade empresária, que

foi transformada em Barra

Grande Agropecuária

Eurelli em maio de 2017,

restando somente Eunice

como proprietária e, portanto,

responsável e beneficiária

dos imóveis obtidos, em

tese, ilicitamente”.

DEFESA – Em sua

defesa, Joselyr Silvestre

apontou inépcia da denúncia,

“porque à imputação

faltariam referências de

tempo, lugar ou prova do

fato. Refuta, ainda, ausente

justa causa para o prosseguimento

da ação penal.

Já o atual prefeito, Jô

Silvestre, sustenta a hipótese

de “ausência de justa

causa para o prosseguimento

da ação penal. Destaca

a incompatibilidade

entre as ações penais suscitadas

na denúncia como

crimes antecedentes. Sustentou

ainda que o patrimônio

denunciado seria

compatível com a aquisição

do imóvel”.

Michele Silvestre sustentou

que o patrimônio

das denunciadas seria compatível

com a aquisição do

imóvel, porque advindos

da prosperidade financeira

da família, baseada em

empreendimentos diversos

da política.

RECEBIMENTO –

Após analisar o caso, o

relator do processo, Roberto

Porto recebeu a denúncia.

“Nesse sentido, a

denúncia identifica fato,

em tese, típico e imputável

aos acusados. Toma lastro

em vasta prova documental,

trazendo indícios de

crimes antecedentes e de

incompatibilidade da situação

financeira dos denunciados

com a monta do

imóvel adquirido.

O magistrado destacou

ainda que as defesas apresentadas

“não demonstraram,

de forma evidente e

irrefutável, a improcedência

das acusações abordadas

na denúncia. Tampouco

trouxeram prova

cabal da adequação dos

rendimentos dos acusados

em relação aos negócios

imobiliários descritos, de

modo que a denúncia, ao

menos em análise perfunctória,

se mostra bem lastreada

e, portanto, apta”.

SEQUESTRO DE

BENS – O magistrado destacou

em sua decisão que:

“Basta o Ministério Público

que sejam decretados o

sequestro, a hipoteca legal

e o arresto de bens dos

denunciados, obtidos, em

tese, em razão do proveito

dos crimes imputados.

Como é cediço, recai o

sequestro sobre bens que

constituam provento da

conduta delituosa, dependendo,

assim, da definição

sobre a responsabilidade

penal dos acusados”.

OPERAÇÃO FRAU-

DULENTA – O Juiz

acrescenta que “há elementos

probatórios mínimos

a indicar a possível

participação dos denunciados

em operação fraudulenta

de desvio de verbas

públicas…. No caso, os

bens apontados são todos

imóveis, de modo que, em

caso de condenação, sua

perda será cabível, mesmo

transferidos a terceiros”.

Diante dos fatos, o juízo

da 4ª Câmara Criminal

do Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo (TJ/

SP) recebeu a denúncia

contra o ex-prefeito Joselyr

Silvestre, contra o atual

prefeito (Jô Silvestre, e

contra Michele Silvestre e

Eunice Silvestre.

O processo foi encaminhado

ao Juízo do Fórum de

Avaré que apura os fatos.


Página 4 A VOZ DO VALE De 19 a 25 de setembro 2021

“Estou envergonhada desta casa de leis

ter aprovado a alteração do conselho

da cultura” dispara Adalgisa Ward

Indignada com o impedimento

dos artistas em

realizar um protesto com

um “caixão” durante a sessão

ordinária de segunda-

-feira, dia 20 de setembro,

na Câmara Municipal, a

vereadora Adalgisa Ward

(PSD) criticou duramente

o presidente da Casa, vereador

Flávio Zandoná.

A parlamentar disse estar

envergonhada com o caso.

“Estou envergonhada desta

casa de leis ter aprovado a

alteração no conselho da

cultura. Todos os avareenses

que tenho conversado,

não estão acreditando

nesta vergonha”.

Ela criticou o fato dos

artistas não puderam entrar

na sessão com o caixão,

para promover uma

manifestação pacífica. “Os

artistas vieram a esta Casa

com o boneco simbolizando

o enterro da Cultura

dentro de um caixão. Foi

uma forma deles colocaram

o sentimento depois o

que essa Casa fez na sessão

da última semana e os

artistas foram impedidos

de entrar (na Câmara) com

o caixão. O senhor presidente

não deixou que esse

caixão entrasse nessa Casa

de Leis e foi um ato muito

triste. Dá tempo que revogar

essa lei que tirou o poder

do Conselho de Políticas

Culturais e acabar com

essa vergonha que ocorreu

aqui nessa Casa de Leis”.

Já o vereador Marcelo

Ortega (Podemos) disse

que a aprovação da lei foi

um marco negativo para

o legislativo. “Os artistas

vieram nessa Casa hoje

para protestar contra o

esvaziamento do Conselho

de Políticas Culturais

com a alteração da lei na

última semana. É um marco

negativo e dramático

na cultura avareense que

tinha construído em conjunto,

através do diálogo,

um conselho participativo,

fiscalizador, deliberativo.

O gestor público não pode

suprimir direitos, avanços

da cultura, que é do povo”.

Para o vereador Tenente

Carlos Wagner (PSD),

a lei é autoritária e discriminatória.

“Parabéns aos

nossos companheiros da

cultura. Isso se chama democracia

e vocês tem que

brigar pelos seus direitos,

que foi arrancado, com interesses

totalmente descabidos.

Essa alteração, além

de ser totalmente autoritário,

é um projeto discriminatório,

pois tirou a representação

da cultura afro”.

Segundo o vereador

Hidalgo Freitas (PSD), os

mais prejudicados com a

alteração, foram os artistas

da cidade. “Na alteração

dessa lei, os mais

prejudicados foram os artistas.

Há um ano e meio

vem passando por sérias

dificuldades devido a

pandemia, não tendo dinheiro

para pagar a água,

luz e contando com a ajuda

de outros artistas para

poder pagar as contas e

de se alimentar e a gente

vê que eles não tem voz?

O projeto que foi aprovado

por essa Casa, tirou a voz de

vocês e isso é lamentável”.

O vereador Luiz Cláudio

da Costa destacou

haver interesses na aprovação

da lei. “Sem os

artistas, não existe a cultura,

mas infelizmente,

existem muitos interesses

por traz disso, da alteração

dessa lei”.

A lei foi aprovada

com os votos dos vereadores:

Flávio Zandoná

(voto de minerva), Roberto

Araújo, Ana Paula,

Carla Flores, Jairinho do

Paineiras, Magno Greguer

e Léo Ripoli.

Batalhão da PM de Avaré participa de

teste de endurance de submetralhadora

Policiais militares do

53° BPM/I de Avaré participaram,

na sexta-feira,

dia 17 de setembro,

do teste de validação

da amostra da submetralhadora

.40 realizado

pelo Centro de Material

Bélico da PMESP, para

a possível compra de

mais de 1.000 unidades.

O teste ocorreu no estande

da Academia de

Polícia Militar do Barro

Branco, na capital Paulista

e contou com 10.000

disparos na mesma arma.

O armamento potencializará

as ações de prevenção

e repressão, pois

deverá aumentar, consideravelmente,

o poder de

fogo da Polícia Militar

do Estado de São Paulo.

O processo de compra

faz parte do Programa de

Modernização das Armas

da Polícia Militar do Estado

de São Paulo instituído

pelo Governo do Estado.

O PROGRAMA – O

programa de modernização

também é responsável pela

aquisição de 40 mil pistolas

.40 e 1 mil armas de

incapacitação neuromuscular.

Estão previstas ainda

licitações para compra

de 10 metralhadoras leves,

1 mil submetralhadoras,

4 mil coletes de proteção

balística, dois fuzis de precisão

(sniper) e munições,

tanto para os fuzis de precisão

quanto para calibre .12.

A modernização do arsenal

das forças públicas

de segurança do Estado de

São Paulo vem de encontro

à necessidade de melhorar

ainda mais as condições de

enfrentamento ao crime.


De 19 a 25 de setembro 2021

A VOZ DO VALE

Página 5

FPF promove 2ª edição de peneira

para o Paulista Feminino Sub-17

A Federação Paulista

de Futebol irá realizar,

pela segunda vez, uma

seletiva para meninas de

14 a 17 anos que sonham

em jogar futebol. As inscrições

da segunda Peneira

Sub-17 serão abertas

nesta quinta-feira, dia 23,

através do www.futebolpaulista.com.br.

Serão disponibilizadas

vagas para até 200 atletas

que se apresentarão em

dois dias de peneira no

Cepeusp (Centro de Práticas

Esportivas da USP)

nos dias 14 e 15 de outubro.

As meninas serão

divididas em 4 turmas em

quatro períodos.

As participantes deverão

apresentar teste

negativo para Covid-19,

PCR feito até 48 horas

antes ou antígeno feito

24 horas antes – FPF irá

disponibilizar testes tipo

antígeno no dia anterior e

no dia da avaliação.

O uso da máscara só

será dispensado durante as

atividades físicas de campo.

Todos os demais profissionais,

staff e responsáveis,

permanecerão em

local separado das atletas.

Todos os clubes participantes

do Paulista Feminino

Sub-17 estarão

representados na seletiva

com o objetivo de observação

e seleção das atletas

– eles, contudo, não

poderão entrar em contato

direto com as atletas.

Após o evento, cada

clube irá enviar à FPF os

nomes das atletas que despertarem

interesse.

Estarão aptas atletas

nascidas em 2007, desde

que já tenham completado

14 anos, e nascidas em

2006, 2005 e 2004. Deverão

também apresentar

exame médico de aptidão

física feito até 6 meses antes

do dia do evento. E no

dia da peneira, será obrigatória

a presença de um responsável

pela atleta (mãe,

pai ou tutor legal).

A primeira edição da

Peneira Feminina Sub-17

ocorreu em 2019 e reuniu

mais de 400 jovens

atletas sob olhares de

observadores dos clubes

participantes do Paulista

Feminino Sub-17 daquele

ano. (Imprensa FPF)

TJ nega liminar para afastar

diretora da Câmara de suas funções

A 7ª Câmara de Direito

Público do Tribunal de Justiça

de São Paulo (TJ/SP)

negou a liminar pretendida

pelos Vigilantes da Gestão

Pública que visava afastar

a diretora da Câmara de

Avaré, Ádria Luzia Ribeiro

de Paula, de suas funções.

A decisão ocorreu

mesmo após o Ministério

Público emitir parecer pelo

procedimento da ação.

O recurso foi impetrado

após o judiciário

local negar a liminar em

1ª instância. No recurso

os Vigilantes da Gestão

Pública alegaram perigo

de dano irreparável se

mantida a decisão, pois,

segundo a Lei Municipal

nº 1.787, de 29 de abril

de 2014, que em seu artigo

1º, “proíbe a nomeação

para qualquer cargo

de provimento em comissão

no âmbito da administração

direta, autárquica

e fundacional do Poder

Executivo, do Poder Legislativo

e Fundacional,

de quem tenha condenação

transitada em julgado

pela prática de situações

descritas pela legislação

eleitoral conforme art.

1° da Lei Complementar

n° 64/1990 e suas alterações,

configurem hipóteses

de inelegibilidade”.

Segundo a ação, Ádria

foi condenada por ato de

improbidade administrativa

em 1ª e 2ª instâncias e,

por isso, não poderia estar

ocupando a função.

Ao analisar o caso, o

desembargador Eduardo

Gouvêa, destacou que

“não há este órgão de

interferir no andamento

natural do processo, uma

vez que ausente qualquer

ilegalidade”.

O magistrado destacou

ainda que “a análise de pedidos

em primeiro grau é

medida que fica a critério

do juiz, que ao examinar

a inicial e os documentos

anexados pode concedê-

-los, ou não, de acordo

com o seu livre convencimento,

não podendo o

Tribunal substituí-lo nesta

questão, a menos que a

decisão seja teratológica

ou de manifesta ilegalidade,

o que não é o caso dos

autos. Somente se estiver

evidenciada a ilegalidade

do despacho que (in)deferiu

a pretensão, ou eventual

desvio de finalidade,

ou mesmo abuso de poder

do magistrado e de modo

irrefutável, é que caberia

a substituição da decisão

nesta instância recursal”.

“Portanto, não se vislumbra,

assim, qualquer vício

na decisão hostilizada a

permitir a sua reforma”.

Diante dos fatos, o desembargador

negou a liminar.

Porém, a ação segue

sua tramitação normal na

Justiça de Avaré, onde será

julgado o mérito da ação.

Jovem de 18 anos é preso e adolescente é

apreendido por tráfico de drogas em Avaré

Um jovem de 18 anos

foi preso em flagrante em

Avaré, na segunda-feira,

dia 20 de setembro, depois

que a Polícia Civil encontrou

na casa dele, localizada

no Jardim Brasil, 160

pinos de cocaína.

O material foi localizado

em um dos quartos

do imóvel e em um buraco

feito no solo, no quintal.

A droga foi aferida no

Plantão Policial de Avaré

e resultou em aproximadamente

120 gramas.

Além dele, um adolescente

de 15 anos também

foi apreendido. Ambos

são acusados da prática

de tráfico de drogas e

associação criminosa. O

homem também responderá

por corrupção de

menor, delito previsto

no Estatuto da Criança e

Adolescente – ECA.

Segundo o boletim de

ocorrência, policiais da

Delegacia de Investigações

sobre Entorpecentes

(DISE) estavam monitorando

os suspeitos há

alguns dias, sob o argumento

de que ambos realizavam

o comércio de

substâncias entorpecentes

ilegais no local.

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ligência, a ação foi desenvolvida

e não houve

resistência por parte dos

investigados. Ambos, inclusive,

assumiram a prática

do delito.

Responsável pela elaboração

do flagrante e do

auto de apreensão, o delegado

Fabiano Ribeiro Ferreira

da Silva representou

pela prisão preventiva do

maior, para que ele permaneça

preso até o seu julgamento.

A dupla está à disposição

do Judiciário.


Página 6 A VOZ DO VALE De 19 a 25 de setembro 2021

Artistas criticam Secretaria da

Cultura sobre edital “confuso”

para recursos da Lei Aldir Blanc

Diversos artistas vem

se manifestando nas redes

sociais e em aplicativos de

trocas de mensagens sobre

o edital para o chamamento

público publicado pela

Secretaria da Cultura, para

obter recursos oriundos da

Lei Aldir Blanc.

Para a presidente do

Conselho Municipal

de Políticas Culturais

(CMPC), Poliana Brazil,

o edital é confuso. “É frustrante

demais. Ela (secretária

Isabel Cardoso)

está há 8 meses falando

que estava estudando,

preparando, várias reuniões

com um ‘especialista’

na lei, deixou de atender

muita coisa sob o pretexto

que estava fazendo

esse edital. Aí em agosto,

quando conseguimos reunião

com ela, falou que

ia fazer o inciso I? E aí

descobrimos que não tinha

nada pronto. Agora

quando o tempo está super

curto, lança esse edital

todo confuso. É muito

frustrante como artista

estar passando por tudo

isso. Além de tantas outras

questões”.

Ainda para ela, a Secretaria

deveria ter ouvido

os artistas para falar

sobre a Lei Aldir Blanc.

“Ela (Isabel Cardoso)

teve tempo de sobra pra

conversar com os artistas,

ouvir suas demandas

(nem digo o Conselho,

digo os artistas mesmo).

Fizesse uma reunião em

julho quando liberou os

recursos pra ouvir as demandas.

Teria tempo hábil

de sobra pra apresentar

um edital que fosse

amplo, que atendesse várias

frentes. Agora a gente

tem 15 dias pra decifrar

um edital desse e sobra

pro artista a obrigação

de apresentar um “bom

trabalho”. Os parâmetros

estão invertidos”, postou.

Dos quase R$ 600 mil

que foram disponibilizados

pelo Governo Federal,

apenas R$ 300 mil

serão destinados aos artistas,

sendo que o restante

Homem é preso com

pedras de crack e tijolo

de maconha em Avaré

de Cerqueira César.

A prisão ocorreu no

contexto da “Operação

Fronteiras e Divisas Integradas

I”, da Polícia

Civil, que tem como objetivo

principal cumprir

mandados de prisão e de

busca e apreensão vinculados

aos crimes de

contrabando e tráfico de

drogas e armas.

deverá ser utilizado para

custos com a estrutura,

som, iluminação e demais

gastos em um evento que

deverá ser realizado em

Avaré em prol da cultura

local. Porém, o edital não

traz informações sobre os

prêmios individuais que

serão pagos aos artistas.

A Comissão de Avaliação

e Seleção Aldir

Blanc, que vai avaliar

qual projeto será beneficiado

com o recurso, é

composto por: Isabel Cardoso

(secretária), Gumercindo

Castelucci (artista),

Ricardo Régis (cantor),

Daniela Cruz (Museu) e

Natalie Biazon (Secretaria

de Gabinete).

Segundo o edital,

“devido a urgência e

para garantir rapidez na

liberação dos recursos

os projetos inscritos e

os respectivos proponentes

serão avaliados numa

única etapa, contemplando

análise de documentos,

análise da proposta e

análise do portfólio”.

Os interessados devem

entregar os envelopes com

as propostas e projetos até

o dia 11 de outubro na Secretaria

de Cultura.

Os portfólios apresentados

serão avaliados de

acordo com os critérios

de: Atuação do(a) proponente

individual ou coletivo

na categoria a qual

está indicado por meio

de iniciativas exemplares

já realizadas ou em

realização, considerando

a contribuição ao desenvolvimento

artístico ou

cultural do Município de

Avaré; Qualidade e relevância

artística e cultural

da ações realizadas; e

Abrangência e impacto da

atuação do (a) proponente

individual ou coletivo,

considerando o público

envolvido em suas atividades.

A pontuação será

atribuída pelos membros

da comissão, sendo que

a pontuação mínima necessária

para concorrer

a premiação será de 15

pontos.

Não poderão participar

do chamamento público

menores de 18 anos, membros

da Comissão de Avaliação

e Seleção Aldir Blanc

e servidores públicos.

Um homem de 24 anos

foi preso em flagrante na

quarta-feira, dia 22 de setembro,

por tráfico de drogas,

no Bairros Três Marias,

em Avaré. Segundo a

Polícia Civil, ele estava em

casa, onde guardava um tijolo

de maconha e três pedras

de crack.

Os policiais da Delegacia

de Investigações

sobre Entorpecentes

(DISE) foram ao local

para cumprir mandado

de busca e apreensão domiciliar

expedido pela

Justiça. O suspeito foi

abordado e indicou aos

policiais onde estavam

as substâncias ilícitas.

Segundo o boletim de

ocorrência, os entorpecentes

foram encontrados no

quarto ocupado pelo homem,

no interior de uma

sacola sob uma cadeira.

Uma balança digital também

foi achada no local.

De acordo com a

DISE, a maconha e o

crack apreendidos pesam

aproximadamente

366 gramas. As porções

de maconha e de crack

foram encaminhadas ao

Plantão Policial de Avaré,

assim como o suspeito.

Ainda segundo a Polícia

Civil, o autuado confessou

o crime. Ele está

à disposição da Justiça e

se a privação de liberdade

for confirmada na audiência

de custódia, ele será

removido para o Centro

de Detenção Provisória

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