Saúde nega o fornecimento de curativos
e insumos ao Lar São Vicente de Paulo
A direção do Lar São
Vicente de Paulo, em Avaré,
está insatisfeita com a
Secretaria Municipal da
Saúde. Segundo informações
obtidas pelo A Voz
do Vale, a pasta da saúde
estaria se negando em
atender pedidos da instituição
para o fornecimento de
curativos e insumos.
Ainda segundo informações,
desde o início da administração
de Jô Silvestre e
do secretário de Saúde, Roslindo
Machado, a direção
vem encaminhando ofícios
solicitando ajuda para o
fornecimento do material,
porém, os pedidos não teriam
sido atendidos.
“Agora perguntamos:
Como vamos obter parceria
com a saúde e solicitação
de acolhimento
no grau III, sabendo que
num pedido simples de
insumos, nunca fomos
atendidos? Essa é a nossa
pergunta”, questiona a direção
da instituição.
A reportagem teve acesso
ao ofício protocolado
no dia 23 de setembro, na
qual a diretoria do Lar solicita
diversos materiais. A
direção alega que o pedido
ocorre devido a pandemia
do coronavírus, na qual os
custos aumentaram no setor
de saúde, higiene e limpeza.
Em ofício com poucas
linhas, encaminhado na
sexta-feira, dia 24 de setembro,
o secretário municipal
de Saúde, Roslindo
Machado afirma que,
no momento, não poderia
atender o pedido solicitado
pela direção do Lar
São Vicente de Paulo.
A negativa em fornecer
os materiais de curativo e
insumos foi criticada pelo
presidente da instituição,
Leodegar Conforti Cruz e
por toda a diretoria.
Relatório da CPI dos medicamentos será
votado na próxima sessão da Câmara de Avaré
Está pautada para a segunda-feira,
dia 27 de setembro,
a partir das 19 horas,
na sessão da Câmara
de Avaré, a apresentação
e votação do relatório final
da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) que investiga
a suspeita de superfaturamento
em compras
de medicamentos para tratamento
de pacientes com
coronavírus no município.
Apesar de estar na
pauta de votação, os vereadores
da oposição ainda
não tiveram acesso ao relatório
final. Informações
dão conta que os parlamentares
vão requerer o
documento antes da sessão
ordinária do dia 27,
para que possam apreciar
o conteúdo antes de votar
pela aprovação ou rejeição
do relatório.
A CPI foi marcada pela
falta de divulgação dos trabalhos
realizados, como de
oitivas que ocorreram sem
que os nomes das testemunhas
e o conteúdo fosse
divulgado. Nem mesmo
os órgãos de imprensa
foram informados sobre o
início dos trabalhos.
Os trabalhos da comissão
somente passaram
a ser divulgados após o
Gaeco pedir que o Ministério
Público de Avaré
instaurasse um inquérito
civil para investigar a
compra dos medicamentos.
Porém, não houve divulgação
das últimas oitivas
que foram realizadas
na última semana.
Vereador denuncia falta de funcionários e de médicos no Samu de Avaré
O vereador Tenente
Carlos Wagner (PSD)
vem mostrando preocupação
com a saúde pública
de Avaré. Durante
a sessão da Câmara, realizada
na segunda-feira,
dia 20 de setembro, o parlamentar
denunciou a falta
de funcionários e médicos
no Serviço de Atendimento
Médico de Urgência
(SAMU) do município.
Ainda segundo o parlamentar,
além da falta
de funcionários, as ambulâncias
também estariam
dando muitos problemas
de manutenção, devido
ao grande número de
ocorrências. “Estive conversando
com funcionários
do Samu e fiz um requerimento,
informando
que o Samu está carente
de funcionários, de médicos
e socorristas. As ambulâncias
já estão dando
muita manutenção e tem
que ter uma atenção especial
para o Samu”,
O vereador pediu atenção
especial ao prefeito
Jô Silvestre referente
a falta de estrutura do
Samu local. “O Samu é
um serviço de extrema
importância, faz que a
transferência de 14 municípios
na região e tem que
dar uma atenção especial
para o Samu”. Confira a
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Página 2 A VOZ DO VALE De 19 a 25 de setembro 2021
Vereador denuncia falta de
funcionários e de médicos no SAMU de Avaré
O vereador Tenente
Carlos Wagner (PSD) vem
mostrando preocupação
com a saúde pública de
Avaré. Durante a sessão
da Câmara, realizada na
segunda-feira, dia 20 de
setembro, o parlamentar
denunciou a falta de funcionários
e médicos no
Serviço de Atendimento
Médico de Urgência
(SAMU) do município.
Ainda segundo o parlamentar,
além da falta
de funcionários, as ambulâncias
também estariam
dando muitos problemas
de manutenção, devido ao
grande número de ocorrências.
“Estive conversando
com funcionários do Samu
e fiz um requerimento, informando
que o Samu está
carente de funcionários,
de médicos e socorristas.
As ambulâncias já estão
dando muita manutenção
e tem que ter uma atenção
especial para o Samu”,
O vereador pediu atenção
especial ao prefeito Jô
Silvestre referente a falta
de estrutura do Samu local.
“O Samu é um serviço de
extrema importância, faz
que a transferência de 14
municípios na região e tem
que dar uma atenção especial
para o Samu”.
FALTA DE LEITE –
Ainda durante a sessão, o
Tenente Carlos Wagner
exibiu áudios de munícipes
relatando dificuldade
em encontrar leites que
são distribuídos por meio
de programas sociais nas
unidades básicas de saúde.
“Reclamação de munícipes
sobre a falta de leite.
Eu fiz um requerimento
para que o secretário de
Saúde (Roslindo Machado)
preste informações sobre
o programa Viva Leite.
Está faltando leite na UBS
do Bonsucesso, do Vera
Cruz e em outras unidade e
isso é inadmissível. Faltar
leite, que é o alimento básico
de muitas famílias que
tem crianças até 5 anos.
Simplesmente não dá para
acreditar nisso”, disparou
o parlamentar.
O programa Viva Leite
foi criado pelo Governo do
Estado de São Paulo e é responsável
pela distribuição
de mais de 70 milhões de
litros de leite, enriquecidos
com Ferro e Vitaminas A e
D, o qual beneficia 303.538
pessoas em estado de vulnerabilidade,
priorizando as
famílias com renda mensal
de até 1/4 do salário mínimo
per capita. Seu público alvo
são crianças, de 06 meses a
05 anos e 11 meses, e idosos
acima de 60 anos.
PC prende dois por tráfico de drogas em Avaré
Um homem de 29 de
anos e um adolescente de
17 foram detidos em flagrante
na quarta-feira, dia
22 de setembro, em Avaré,
por tráfico de drogas e
associação para a prática
desse crime. Segundo a
Polícia Civil, eles usavam
a própria casa como ponto
de venda de drogas.
Uma equipe da Delegacia
de Investigações
Gerais (DIG) esteve na
residência de ambos, localizadas
na Vila Jardim
e bem próximas uma da
outra, em cumprimento a
mandado de busca e apreensão
domiciliar decorrente
de investigação da
Delegacia Especializada.
Segundo o boletim de
ocorrência, o primeiro
alvo foi o imóvel ocupado
pelo maior de idade.
Nele foram encontradas
7 pedras de crack e R$
342 adquiridos com o
comércio ilegal. Já na
casa do adolescente foram
achadas, sobre a laje
de um dos cômodos, 38
pedras da mesma droga,
além de R$ 30.
De acordo com a DIG,
a dupla comercializava
porções pequenas do entorpecente
a R$ 10 cada.
O material foi encaminhado
ao Plantão Policial
de Avaré, assim como os
dois envolvidos.
O adolescente foi apreendido
e está à disposição
da Vara da Infância e Juventude.
O seu parceiro
foi autuado em flagrante
delito e será submetido
à audiência de custódia.
Se a privação da liberdade
for mantida, ele será
transferido para o CDP de
Cerqueira César.
A ação da DIG ocorreu
no contexto da “Operação
Fronteiras e Divisas Integradas
I”, que tem como
objetivo principal cumprir
mandados de prisão
e de busca e apreensão
vinculados aos crimes de
contrabando e tráfico de
drogas e armas.
é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME
Inscr. Municipal 29.187 CNPJ: 29.172.463/0001-12
E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br
Site: www.avozdovale.com.br
REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP
DIRETOR RESP.: Kauan Vieira Aires
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus
autores e não expressam necessariamente a nossa opinião
CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira
César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema.
De 19 a 25 de setembro 2021
A VOZ DO VALE
Justiça nega recurso de
Página 3
ação de membro da família
Silvestre contra Ziroldo
A 2ª Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo
(TJ/SP) negou o recurso
impetrado por Michele Silvestre
contra Denílson Rocha
Ziroldo, que concorreu
nas eleições municipais de
2020. Além de negar o
recurso, o TJ aumentou o
valor dos honorários advocatícios
de 10% para 20%
em desfavor da filha de Joselyr
Silvestre.
A ação foi motivada
devido a divulgação de
um vídeo que retratou a
denúncia acatada pelo TJ
sobre a compra da Fazenda
Barra Grande pela família
Silvestre. Em setembro de
2020, o Tribunal de Justiça
de São Paulo recebeu
a denúncia do MP contra
Joselyr Silvestre, Jô Silvestre,
Eunice Silvestre e Michele
Silvestre por ocultar
ou dissimular a natureza,
origem, localização, disposição,
movimentação ou
propriedade de bens da Fazenda
Barra Grande adquirida
pela família Silvestre
por R$ 2,8 milhões.
O recurso foi impetrado
após o Juiz de 1ª instancia
ter julgado improcedente a
ação. Em 2020, a juíza da
17ª Zona Eleitoral também
negou o pedido para que a
coligação de Denílson Ziroldo
retirasse o vídeo das
redes sociais.
No recurso, Michele
Silvestre, por meio do advogado
Frederico Poles,
que é marido dela e cunhado
de Jô Silvestre, alegou
que durante a eleição de
2020, Ziroldo divulgou em
sua rede social documentos
que seriam sigilosos de
inquérito policial.
Em sua análise, a desembargadora
e relatora da
ação, Maria Salete Corrêa
Dias, destacou que o caso
da denúncia envolvendo a
fazenda e membros da família
Silvestre já são de
conhecimento público e foi
divulgado pela imprensa.
“Não bastasse, as discussões
judiciais acerca do
fato tratado na publicação
efetuada pelo requerido já
eram objeto de ampla divulgação
e debate público
na comarca de origem,
havendo inclusive a divulgação
de decisões proferidas
pelo Juízo da 17ª Zona
Eleitoral afastando a pretensão
no facebook qual
se levantaram suspeitas da
aquisição da propriedade
rural da família”, destacou
a magistrada.
A desembargadora destacou
ainda que “não há
prova de que foi o requerido
quem violou o sigilo
ou que tenha ciência da
existência deste sobre as
peças divulgadas”.
Diante dos fatos, o TJ
julgou improcedente a
ação, “pois a divulgação
do vídeo pelo requerido
não importou em efetiva
violação a qualquer direito
de personalidade da autora,
nem mesmo em dano
moral indenizável”.
Além de julgar improcedente,
o TJ aumentou o
valor dos honorários advocatícios
de 10% para 20%
em desfavor a filha de Joselyr
Silvestre.
ENTENDA – Em setembro
de 2020, a 4ª Câmara
Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado de
São Paulo (TJ/SP) recebeu
a denúncia contra Joselyr
Silvestre, Jô Silvestre,
Eunice Silvestre e Michele
Silvestre por ocultar ou
dissimular a natureza, origem,
localização, disposição,
movimentação ou
propriedade de bens da Fazenda
Barra Grande adquirida
pela família Silvestre
por R$ 2,8 milhões.
Segundo a denúncia do
Ministério Público, enquanto
como prefeito, entre
os anos de 1997 a 2000
e 2005 a 2008, Joselyr Silvestre
(pai) foi condenado
por crimes contra a administração
pública e por crimes
de responsabilidade.
O MP apontou ainda
que Joselyr foi condenado
em ações civil públicas por
atos de improbidade administrativas.
“São mencionadas
quatro condenações
de uma denúncia, bem
como 23 ações por improbidade”.
A partir desses crimes,
segundo o MP, Joselyr teria
angariado valores ilícitos
que, posteriormente,
foram ocultados e dissimulados
em concurso com
os filhos Jô Silvestre e Michele
e com a ex-esposa
Eunice Silvestre.
Em julho de 2006, foi firmado
um instrumento particular
de compromisso de
venda e compra de imóvel
rural entre a empresa OITI
Empreendimentos e Participações
Ltda. e os filhos Jô
Silvestre e Michele Silvestre.
A compra foi consumada
há treze anos no valor
de R$ 2,8 milhões. Ainda
segundo a denúncia, os
compradores não possuíam
renda suficiente para
arcar com os termos do
contrato, no valor de R$
1 milhão pago no ato da
compra, além de 12 parcelas
posteriores de R$ 180
mil. “Assim, teria ocorrido
ocultação da verdadeira
propriedade do bem, visto
que tais valores pertenceriam
a seu pai, à época
Prefeito de Avaré”.
Desta forma, Joselyr Silvestre
(pai) teria celebrado
contratos para a compra
e venda de um imóvel de
aproximadamente 90 alqueires
geograficamente
contínuo, mas dividido em
diversas matrículas.
O atual prefeito Jô Silvestre
e a irmã Michele
Silvestre afirmaram no
inquérito que suas rendas
seriam provenientes da
atividade de um supermercado
que possuíam e que
realizaram os pagamentos
em dinheiro diretamente
aos vendedores.
Entretanto, de acordo
com dados da Receita Federal,
o supermercado não teria
qualquer movimentação
no período ao da aquisição
da fazenda, “havendo declaração
de inatividade durante
01/01/2005 e 31/12/2005”.
No ato da compra não teria
ocorrido qualquer movimentação
financeira.
O histórico Cadastral
Geral de Empregados e
Desempregados (CA-
GED), indicaria que, a
partir de 2005, a empresa
não possuía mais funcionários.
“Esses fatos seriam
indicativos de que os valores
pagos pelo imóvel não
tinham origem nas atividades
do supermercado”.
Na denúncia, os irmãos
Jô e Michele Silvestre
eram funcionários da
Prefeitura de Avaré, e que
dados analisados a partir
do afastamento do sigilo
fiscal de ambos, “demonstram
que os rendimentos
apresentados não justificam
os valores pagos pelo
imóvel. Ademais, esclareceu-se
que o próprio rendimento
de Joselyr Silvestre
(pai) não seria suficiente
para a realização da referida
compra, de acordo com
os valores por ele declarados
à Receita Federal”.
No inquérito, o proprietário
do imóvel revelou que
não ocorreu pagamento à
vista na compra, mas sim o
depósito de alguns valores
em conta e uma permuta
entre imóveis. Ele apresentou
documentos da empresa
OITI, vendedora, que revelaram
que os pagamentos
realizados por Joselyr pai,
por meio do depósito de
altos valores. “Observou-
-se que ele consta como
efetivo comprador da Fazenda
Barra Grande, pelo
valor de R$ 2,2 milhões”.
Ainda segundo a denúncia,
Joselyr Silvestre
teria comprado a fazenda
e registrado no nome dos
filhos, “com a intenção de
ocultar ou dissimular a origem
ilícita do dinheiro utilizado,
advindo de crimes
contra a administração pública,
caracterizando lavagem
de capitais”.
A denúncia descreve
que em dezembro de 2016,
diante da investigação, Jô
Silvestre, Michele e Eunice
Silvestre “constituíram
a pessoa jurídica: Barra
Grande Agropecuária Ltda.
e registraram os imóveis,
adquiridos através de verbas
ilícitas, como integralização
de seu capital social.
Entretendo, em janeiro de
2017, poucos dias após assumir
a Prefeitura de Avaré,
Jô e Michele deixaram a
sociedade empresária, que
foi transformada em Barra
Grande Agropecuária
Eurelli em maio de 2017,
restando somente Eunice
como proprietária e, portanto,
responsável e beneficiária
dos imóveis obtidos, em
tese, ilicitamente”.
DEFESA – Em sua
defesa, Joselyr Silvestre
apontou inépcia da denúncia,
“porque à imputação
faltariam referências de
tempo, lugar ou prova do
fato. Refuta, ainda, ausente
justa causa para o prosseguimento
da ação penal.
Já o atual prefeito, Jô
Silvestre, sustenta a hipótese
de “ausência de justa
causa para o prosseguimento
da ação penal. Destaca
a incompatibilidade
entre as ações penais suscitadas
na denúncia como
crimes antecedentes. Sustentou
ainda que o patrimônio
denunciado seria
compatível com a aquisição
do imóvel”.
Michele Silvestre sustentou
que o patrimônio
das denunciadas seria compatível
com a aquisição do
imóvel, porque advindos
da prosperidade financeira
da família, baseada em
empreendimentos diversos
da política.
RECEBIMENTO –
Após analisar o caso, o
relator do processo, Roberto
Porto recebeu a denúncia.
“Nesse sentido, a
denúncia identifica fato,
em tese, típico e imputável
aos acusados. Toma lastro
em vasta prova documental,
trazendo indícios de
crimes antecedentes e de
incompatibilidade da situação
financeira dos denunciados
com a monta do
imóvel adquirido.
O magistrado destacou
ainda que as defesas apresentadas
“não demonstraram,
de forma evidente e
irrefutável, a improcedência
das acusações abordadas
na denúncia. Tampouco
trouxeram prova
cabal da adequação dos
rendimentos dos acusados
em relação aos negócios
imobiliários descritos, de
modo que a denúncia, ao
menos em análise perfunctória,
se mostra bem lastreada
e, portanto, apta”.
SEQUESTRO DE
BENS – O magistrado destacou
em sua decisão que:
“Basta o Ministério Público
que sejam decretados o
sequestro, a hipoteca legal
e o arresto de bens dos
denunciados, obtidos, em
tese, em razão do proveito
dos crimes imputados.
Como é cediço, recai o
sequestro sobre bens que
constituam provento da
conduta delituosa, dependendo,
assim, da definição
sobre a responsabilidade
penal dos acusados”.
OPERAÇÃO FRAU-
DULENTA – O Juiz
acrescenta que “há elementos
probatórios mínimos
a indicar a possível
participação dos denunciados
em operação fraudulenta
de desvio de verbas
públicas…. No caso, os
bens apontados são todos
imóveis, de modo que, em
caso de condenação, sua
perda será cabível, mesmo
transferidos a terceiros”.
Diante dos fatos, o juízo
da 4ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ/
SP) recebeu a denúncia
contra o ex-prefeito Joselyr
Silvestre, contra o atual
prefeito (Jô Silvestre, e
contra Michele Silvestre e
Eunice Silvestre.
O processo foi encaminhado
ao Juízo do Fórum de
Avaré que apura os fatos.
Página 4 A VOZ DO VALE De 19 a 25 de setembro 2021
“Estou envergonhada desta casa de leis
ter aprovado a alteração do conselho
da cultura” dispara Adalgisa Ward
Indignada com o impedimento
dos artistas em
realizar um protesto com
um “caixão” durante a sessão
ordinária de segunda-
-feira, dia 20 de setembro,
na Câmara Municipal, a
vereadora Adalgisa Ward
(PSD) criticou duramente
o presidente da Casa, vereador
Flávio Zandoná.
A parlamentar disse estar
envergonhada com o caso.
“Estou envergonhada desta
casa de leis ter aprovado a
alteração no conselho da
cultura. Todos os avareenses
que tenho conversado,
não estão acreditando
nesta vergonha”.
Ela criticou o fato dos
artistas não puderam entrar
na sessão com o caixão,
para promover uma
manifestação pacífica. “Os
artistas vieram a esta Casa
com o boneco simbolizando
o enterro da Cultura
dentro de um caixão. Foi
uma forma deles colocaram
o sentimento depois o
que essa Casa fez na sessão
da última semana e os
artistas foram impedidos
de entrar (na Câmara) com
o caixão. O senhor presidente
não deixou que esse
caixão entrasse nessa Casa
de Leis e foi um ato muito
triste. Dá tempo que revogar
essa lei que tirou o poder
do Conselho de Políticas
Culturais e acabar com
essa vergonha que ocorreu
aqui nessa Casa de Leis”.
Já o vereador Marcelo
Ortega (Podemos) disse
que a aprovação da lei foi
um marco negativo para
o legislativo. “Os artistas
vieram nessa Casa hoje
para protestar contra o
esvaziamento do Conselho
de Políticas Culturais
com a alteração da lei na
última semana. É um marco
negativo e dramático
na cultura avareense que
tinha construído em conjunto,
através do diálogo,
um conselho participativo,
fiscalizador, deliberativo.
O gestor público não pode
suprimir direitos, avanços
da cultura, que é do povo”.
Para o vereador Tenente
Carlos Wagner (PSD),
a lei é autoritária e discriminatória.
“Parabéns aos
nossos companheiros da
cultura. Isso se chama democracia
e vocês tem que
brigar pelos seus direitos,
que foi arrancado, com interesses
totalmente descabidos.
Essa alteração, além
de ser totalmente autoritário,
é um projeto discriminatório,
pois tirou a representação
da cultura afro”.
Segundo o vereador
Hidalgo Freitas (PSD), os
mais prejudicados com a
alteração, foram os artistas
da cidade. “Na alteração
dessa lei, os mais
prejudicados foram os artistas.
Há um ano e meio
vem passando por sérias
dificuldades devido a
pandemia, não tendo dinheiro
para pagar a água,
luz e contando com a ajuda
de outros artistas para
poder pagar as contas e
de se alimentar e a gente
vê que eles não tem voz?
O projeto que foi aprovado
por essa Casa, tirou a voz de
vocês e isso é lamentável”.
O vereador Luiz Cláudio
da Costa destacou
haver interesses na aprovação
da lei. “Sem os
artistas, não existe a cultura,
mas infelizmente,
existem muitos interesses
por traz disso, da alteração
dessa lei”.
A lei foi aprovada
com os votos dos vereadores:
Flávio Zandoná
(voto de minerva), Roberto
Araújo, Ana Paula,
Carla Flores, Jairinho do
Paineiras, Magno Greguer
e Léo Ripoli.
Batalhão da PM de Avaré participa de
teste de endurance de submetralhadora
Policiais militares do
53° BPM/I de Avaré participaram,
na sexta-feira,
dia 17 de setembro,
do teste de validação
da amostra da submetralhadora
.40 realizado
pelo Centro de Material
Bélico da PMESP, para
a possível compra de
mais de 1.000 unidades.
O teste ocorreu no estande
da Academia de
Polícia Militar do Barro
Branco, na capital Paulista
e contou com 10.000
disparos na mesma arma.
O armamento potencializará
as ações de prevenção
e repressão, pois
deverá aumentar, consideravelmente,
o poder de
fogo da Polícia Militar
do Estado de São Paulo.
O processo de compra
faz parte do Programa de
Modernização das Armas
da Polícia Militar do Estado
de São Paulo instituído
pelo Governo do Estado.
O PROGRAMA – O
programa de modernização
também é responsável pela
aquisição de 40 mil pistolas
.40 e 1 mil armas de
incapacitação neuromuscular.
Estão previstas ainda
licitações para compra
de 10 metralhadoras leves,
1 mil submetralhadoras,
4 mil coletes de proteção
balística, dois fuzis de precisão
(sniper) e munições,
tanto para os fuzis de precisão
quanto para calibre .12.
A modernização do arsenal
das forças públicas
de segurança do Estado de
São Paulo vem de encontro
à necessidade de melhorar
ainda mais as condições de
enfrentamento ao crime.
De 19 a 25 de setembro 2021
A VOZ DO VALE
Página 5
FPF promove 2ª edição de peneira
para o Paulista Feminino Sub-17
A Federação Paulista
de Futebol irá realizar,
pela segunda vez, uma
seletiva para meninas de
14 a 17 anos que sonham
em jogar futebol. As inscrições
da segunda Peneira
Sub-17 serão abertas
nesta quinta-feira, dia 23,
através do www.futebolpaulista.com.br.
Serão disponibilizadas
vagas para até 200 atletas
que se apresentarão em
dois dias de peneira no
Cepeusp (Centro de Práticas
Esportivas da USP)
nos dias 14 e 15 de outubro.
As meninas serão
divididas em 4 turmas em
quatro períodos.
As participantes deverão
apresentar teste
negativo para Covid-19,
PCR feito até 48 horas
antes ou antígeno feito
24 horas antes – FPF irá
disponibilizar testes tipo
antígeno no dia anterior e
no dia da avaliação.
O uso da máscara só
será dispensado durante as
atividades físicas de campo.
Todos os demais profissionais,
staff e responsáveis,
permanecerão em
local separado das atletas.
Todos os clubes participantes
do Paulista Feminino
Sub-17 estarão
representados na seletiva
com o objetivo de observação
e seleção das atletas
– eles, contudo, não
poderão entrar em contato
direto com as atletas.
Após o evento, cada
clube irá enviar à FPF os
nomes das atletas que despertarem
interesse.
Estarão aptas atletas
nascidas em 2007, desde
que já tenham completado
14 anos, e nascidas em
2006, 2005 e 2004. Deverão
também apresentar
exame médico de aptidão
física feito até 6 meses antes
do dia do evento. E no
dia da peneira, será obrigatória
a presença de um responsável
pela atleta (mãe,
pai ou tutor legal).
A primeira edição da
Peneira Feminina Sub-17
ocorreu em 2019 e reuniu
mais de 400 jovens
atletas sob olhares de
observadores dos clubes
participantes do Paulista
Feminino Sub-17 daquele
ano. (Imprensa FPF)
TJ nega liminar para afastar
diretora da Câmara de suas funções
A 7ª Câmara de Direito
Público do Tribunal de Justiça
de São Paulo (TJ/SP)
negou a liminar pretendida
pelos Vigilantes da Gestão
Pública que visava afastar
a diretora da Câmara de
Avaré, Ádria Luzia Ribeiro
de Paula, de suas funções.
A decisão ocorreu
mesmo após o Ministério
Público emitir parecer pelo
procedimento da ação.
O recurso foi impetrado
após o judiciário
local negar a liminar em
1ª instância. No recurso
os Vigilantes da Gestão
Pública alegaram perigo
de dano irreparável se
mantida a decisão, pois,
segundo a Lei Municipal
nº 1.787, de 29 de abril
de 2014, que em seu artigo
1º, “proíbe a nomeação
para qualquer cargo
de provimento em comissão
no âmbito da administração
direta, autárquica
e fundacional do Poder
Executivo, do Poder Legislativo
e Fundacional,
de quem tenha condenação
transitada em julgado
pela prática de situações
descritas pela legislação
eleitoral conforme art.
1° da Lei Complementar
n° 64/1990 e suas alterações,
configurem hipóteses
de inelegibilidade”.
Segundo a ação, Ádria
foi condenada por ato de
improbidade administrativa
em 1ª e 2ª instâncias e,
por isso, não poderia estar
ocupando a função.
Ao analisar o caso, o
desembargador Eduardo
Gouvêa, destacou que
“não há este órgão de
interferir no andamento
natural do processo, uma
vez que ausente qualquer
ilegalidade”.
O magistrado destacou
ainda que “a análise de pedidos
em primeiro grau é
medida que fica a critério
do juiz, que ao examinar
a inicial e os documentos
anexados pode concedê-
-los, ou não, de acordo
com o seu livre convencimento,
não podendo o
Tribunal substituí-lo nesta
questão, a menos que a
decisão seja teratológica
ou de manifesta ilegalidade,
o que não é o caso dos
autos. Somente se estiver
evidenciada a ilegalidade
do despacho que (in)deferiu
a pretensão, ou eventual
desvio de finalidade,
ou mesmo abuso de poder
do magistrado e de modo
irrefutável, é que caberia
a substituição da decisão
nesta instância recursal”.
“Portanto, não se vislumbra,
assim, qualquer vício
na decisão hostilizada a
permitir a sua reforma”.
Diante dos fatos, o desembargador
negou a liminar.
Porém, a ação segue
sua tramitação normal na
Justiça de Avaré, onde será
julgado o mérito da ação.
Jovem de 18 anos é preso e adolescente é
apreendido por tráfico de drogas em Avaré
Um jovem de 18 anos
foi preso em flagrante em
Avaré, na segunda-feira,
dia 20 de setembro, depois
que a Polícia Civil encontrou
na casa dele, localizada
no Jardim Brasil, 160
pinos de cocaína.
O material foi localizado
em um dos quartos
do imóvel e em um buraco
feito no solo, no quintal.
A droga foi aferida no
Plantão Policial de Avaré
e resultou em aproximadamente
120 gramas.
Além dele, um adolescente
de 15 anos também
foi apreendido. Ambos
são acusados da prática
de tráfico de drogas e
associação criminosa. O
homem também responderá
por corrupção de
menor, delito previsto
no Estatuto da Criança e
Adolescente – ECA.
Segundo o boletim de
ocorrência, policiais da
Delegacia de Investigações
sobre Entorpecentes
(DISE) estavam monitorando
os suspeitos há
alguns dias, sob o argumento
de que ambos realizavam
o comércio de
substâncias entorpecentes
ilegais no local.
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ligência, a ação foi desenvolvida
e não houve
resistência por parte dos
investigados. Ambos, inclusive,
assumiram a prática
do delito.
Responsável pela elaboração
do flagrante e do
auto de apreensão, o delegado
Fabiano Ribeiro Ferreira
da Silva representou
pela prisão preventiva do
maior, para que ele permaneça
preso até o seu julgamento.
A dupla está à disposição
do Judiciário.
Página 6 A VOZ DO VALE De 19 a 25 de setembro 2021
Artistas criticam Secretaria da
Cultura sobre edital “confuso”
para recursos da Lei Aldir Blanc
Diversos artistas vem
se manifestando nas redes
sociais e em aplicativos de
trocas de mensagens sobre
o edital para o chamamento
público publicado pela
Secretaria da Cultura, para
obter recursos oriundos da
Lei Aldir Blanc.
Para a presidente do
Conselho Municipal
de Políticas Culturais
(CMPC), Poliana Brazil,
o edital é confuso. “É frustrante
demais. Ela (secretária
Isabel Cardoso)
está há 8 meses falando
que estava estudando,
preparando, várias reuniões
com um ‘especialista’
na lei, deixou de atender
muita coisa sob o pretexto
que estava fazendo
esse edital. Aí em agosto,
quando conseguimos reunião
com ela, falou que
ia fazer o inciso I? E aí
descobrimos que não tinha
nada pronto. Agora
quando o tempo está super
curto, lança esse edital
todo confuso. É muito
frustrante como artista
estar passando por tudo
isso. Além de tantas outras
questões”.
Ainda para ela, a Secretaria
deveria ter ouvido
os artistas para falar
sobre a Lei Aldir Blanc.
“Ela (Isabel Cardoso)
teve tempo de sobra pra
conversar com os artistas,
ouvir suas demandas
(nem digo o Conselho,
digo os artistas mesmo).
Fizesse uma reunião em
julho quando liberou os
recursos pra ouvir as demandas.
Teria tempo hábil
de sobra pra apresentar
um edital que fosse
amplo, que atendesse várias
frentes. Agora a gente
tem 15 dias pra decifrar
um edital desse e sobra
pro artista a obrigação
de apresentar um “bom
trabalho”. Os parâmetros
estão invertidos”, postou.
Dos quase R$ 600 mil
que foram disponibilizados
pelo Governo Federal,
apenas R$ 300 mil
serão destinados aos artistas,
sendo que o restante
Homem é preso com
pedras de crack e tijolo
de maconha em Avaré
de Cerqueira César.
A prisão ocorreu no
contexto da “Operação
Fronteiras e Divisas Integradas
I”, da Polícia
Civil, que tem como objetivo
principal cumprir
mandados de prisão e de
busca e apreensão vinculados
aos crimes de
contrabando e tráfico de
drogas e armas.
deverá ser utilizado para
custos com a estrutura,
som, iluminação e demais
gastos em um evento que
deverá ser realizado em
Avaré em prol da cultura
local. Porém, o edital não
traz informações sobre os
prêmios individuais que
serão pagos aos artistas.
A Comissão de Avaliação
e Seleção Aldir
Blanc, que vai avaliar
qual projeto será beneficiado
com o recurso, é
composto por: Isabel Cardoso
(secretária), Gumercindo
Castelucci (artista),
Ricardo Régis (cantor),
Daniela Cruz (Museu) e
Natalie Biazon (Secretaria
de Gabinete).
Segundo o edital,
“devido a urgência e
para garantir rapidez na
liberação dos recursos
os projetos inscritos e
os respectivos proponentes
serão avaliados numa
única etapa, contemplando
análise de documentos,
análise da proposta e
análise do portfólio”.
Os interessados devem
entregar os envelopes com
as propostas e projetos até
o dia 11 de outubro na Secretaria
de Cultura.
Os portfólios apresentados
serão avaliados de
acordo com os critérios
de: Atuação do(a) proponente
individual ou coletivo
na categoria a qual
está indicado por meio
de iniciativas exemplares
já realizadas ou em
realização, considerando
a contribuição ao desenvolvimento
artístico ou
cultural do Município de
Avaré; Qualidade e relevância
artística e cultural
da ações realizadas; e
Abrangência e impacto da
atuação do (a) proponente
individual ou coletivo,
considerando o público
envolvido em suas atividades.
A pontuação será
atribuída pelos membros
da comissão, sendo que
a pontuação mínima necessária
para concorrer
a premiação será de 15
pontos.
Não poderão participar
do chamamento público
menores de 18 anos, membros
da Comissão de Avaliação
e Seleção Aldir Blanc
e servidores públicos.
Um homem de 24 anos
foi preso em flagrante na
quarta-feira, dia 22 de setembro,
por tráfico de drogas,
no Bairros Três Marias,
em Avaré. Segundo a
Polícia Civil, ele estava em
casa, onde guardava um tijolo
de maconha e três pedras
de crack.
Os policiais da Delegacia
de Investigações
sobre Entorpecentes
(DISE) foram ao local
para cumprir mandado
de busca e apreensão domiciliar
expedido pela
Justiça. O suspeito foi
abordado e indicou aos
policiais onde estavam
as substâncias ilícitas.
Segundo o boletim de
ocorrência, os entorpecentes
foram encontrados no
quarto ocupado pelo homem,
no interior de uma
sacola sob uma cadeira.
Uma balança digital também
foi achada no local.
De acordo com a
DISE, a maconha e o
crack apreendidos pesam
aproximadamente
366 gramas. As porções
de maconha e de crack
foram encaminhadas ao
Plantão Policial de Avaré,
assim como o suspeito.
Ainda segundo a Polícia
Civil, o autuado confessou
o crime. Ele está
à disposição da Justiça e
se a privação de liberdade
for confirmada na audiência
de custódia, ele será
removido para o Centro
de Detenção Provisória
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