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TCE rejeita contas de Jô

Silvestre do exercício de 2019

O Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo (TCE/

SP) emitiu parecer desfavorável

a prestação de contas

do prefeito de Avaré, Jô Silvestre,

referente ao exercício

de 2019. O TCE já havia

rejeitado das contas de Silvestre

nos exercícios de 2017

e 2018. Desde 2014 os prefeitos

de Avaré não tem as contas

aprovadas pelo tribunal.

Os conselheiros do

TCE verificaram diversas

irregularidades. O déficit

da execução orçamentária

correspondeu a quase R$

13 milhões, ou, 4,56% da

receita efetivamente arrecadada.

Ainda segundo o

tribunal, a Prefeitura foi

alertada 8 vezes sobre os

desajustes em sua execução

orçamentária, porém,

nenhuma atitude foi tomada

para reverter a situação.

Chamou a atenção do

conselheiro Dimas Ramalho

que mesmo com a situação

financeira do município

comprometida, a Prefeitura

realizou diversas festividades,

como o Carnaval de

Rua e a 51ª EMAPA, totalizando

R$ 2,3 milhões, “que

contrastam com o contexto

financeiro adverso em que

se encontrava o Município”.

Confira a matéria completa

no site: avozdovale.com.br

Homem que esfaqueou ex-mulher

com 15 golpes de faca é preso em Avaré

O homem suspeito de

atacar a ex-mulher com

mais de 10 golpes de faca

no meio da rua, em Avaré,

foi localizado e está sendo

levado à delegacia no início

da tarde desta sexta-

-feira, dia 17 de dezembro.

O crime foi registrado por

uma câmera de segurança.

A Polícia Civil informou

que pediu a prisão

preventiva de Adelson de

Oliveira Marinho, de 39

anos, e que a Justiça deve

expedir o mandado nas

próximas horas. Enquanto

isso, o suspeito vai aguardar

na Delegacia de Investigações

Gerais (DIG).

Na madrugada de

sexta-feira (17), a Polícia

Militar já havia achado

o carro utilizado pelo

suspeito abandonado em

uma fazenda em Avaré. O

dono da propriedade contou

à polícia que viu um

homem caminhando próximo

ao carro e entrando

em um outro veículo por

volta das 16h, seguindo

em direção à Rodovia Castello

Branco. Confira a

matéria completa no site:

avozdovale.com.br

Alckmin deixa o PSDB depois

de 33 anos e deve se filiar ao PSD

O ex-governador de São

Paulo, Geraldo Alckmin,

se desfilou do PSDB nesta

quarta-feira, dia 15 de dezembro,

após mais de 33

anos no partido. Ele entregou

a carta de desfiliação

ao diretório municipal do

PSDB. No Facebook, Alckmin

anunciou a despedida

e o “novo tempo”. “É

um novo tempo! É tempo

de mudança! Nesses mais

de 33 anos e meio de trajetória

no PSDB procurei

dar o melhor de mim.

Um soldado sempre pronto

para combater o bom

combate com entusiasmo

e lealdade. Agora, chegou

a hora da despedida. Hora

de traçar um novo caminho”,

afirmou. Confira a

matéria completa no site:

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Página 2 A VOZ DO VALE De 12 a 18 de dezembro de 2021

Ação da Polícia Civil termina com dois

presos por tráfico de drogas na região

Um homem de 27 anos

e uma mulher de 21 foram

presos na quarta-feira, dia

15 de dezembro, em Fartura,

durante operação da

Polícia Civil contra o tráfico

de drogas.

A primeira prisão ocorreu

na Vila Nossa Senhora

de Fátima. Os policiais foram

até a casa do investigado

e durante cumprimento

de mandado de busca acharam

cinco porções de maconha

e uma de cocaína.

Além dos entorpecentes,

cujo peso bruto foi de

110 gramas, no local foram

apreendidos no dinheiro,

um telefone celular e uma

faca que estava sob o colchão

de uma cama. O acusado

assumiu a prática do tráfico

e não resistiu à prisão.

Em seguida, ainda no

mesmo bairro, visando

cumprir novo mandado, os

policiais foram até a residência

da investigada e lá

encontram 325 pedras de

crack, 27 papelotes de cocaína

e uma porção de maconha.

TCE rejeita contas de Jô Silvestre do exercício de 2019

EXCLUSIVO

O Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo (TCE/

SP) emitiu parecer desfavorável

a prestação de contas

do prefeito de Avaré,

Jô Silvestre, referente ao

exercício de 2019. O TCE

já havia rejeitado das contas

de Silvestre nos exercícios

de 2017 e 2018. Desde

2014 os prefeitos de Avaré

não tem as contas aprovadas

pelo tribunal.

Os conselheiros do

TCE verificaram diversas

irregularidades. O déficit

da execução orçamentária

correspondeu a quase R$

13 milhões, ou, 4,56% da

receita efetivamente arrecadada.

Ainda segundo o

tribunal, a Prefeitura foi

alertada 8 vezes sobre os

desajustes em sua execução

orçamentária, porém,

nenhuma atitude foi tomada

para reverter a situação.

Chamou a atenção do

conselheiro Dimas Ramalho

que mesmo com a

situação financeira do município

comprometida, a

Prefeitura realizou diversas

festividades, como o Carnaval

de Rua e a 51ª EMA-

PA, totalizando R$ 2,3

milhões, “que contrastam

com o contexto financeiro

adverso em que se encontrava

o Município”.

Ainda segundo o TCE,

a dívida flutuante prejudicou

a capacidade do executivo

de honrar os compromissos,

posto que, para

cara R$ 1,00 de dívida, a

Prefeitura dispunha de R$

0,44 para pagamento desses

passivos. Houve ainda

aumento de 9,96% no endividamento

de longo prazo.

“O cenário fiscal desfavorável,

juntamente

com os problemas detectados

no recolhimento de

encargos sociais são causas

determinantes para a

emissão de juízo desfavorável

às presentes contas”,

apontou o relator.

O relator Dimas Ramalho

determinou que a

municipalidade corrija sua

escrituração contábil de

modo a dar pleno atendimento

aos princípios da

transparência. Foi recomendado

ainda que a Prefeitura

assegure a fidedignidade

e tempestividade

da transmissão de dados ao

Sistema eletrônico de prestação

de contas e que aprimore

o setor de cobrança,

regularize a escrituração e

aperfeiçoe a gestão desses

créditos a receber.

GASTOS COM GRA-

TIFICAÇÕES – OS cálculos

efetuados pela Assessoria

Técnica do TCE

revelaram que as despesas

de pessoal do Executivo

atingiram 52,80%, ficando

acima do parâmetro estipulado

pela Lei de Responsabilidade

Fiscal.

Mesmo tendo superado

o limite prudencial durante

os dois últimos quadrimestres

do exercício de 2019,

o Executivo local ainda

criou funções gratificadas

e pagou horas extras, ações

vedadas pela Lei de Responsabilidade

Fiscal.

Em relação aos encargos

sociais devidos pela

Prefeitura de Avaré, foi

demonstrado que não foram

pagos integralmente

à Avareprev as cotas patronais

(janeiro a dezembro)

e da licença saúde

(janeiro a novembro),

assim como os aportes

para cobertura de déficit

atuarial patronal (janeiro

a dezembro), acarretando

inadimplemento total de

quase R$ 12,3 milhões.

Foi determinado que o

Executivo somente conceda

gratificação a seus

servidores mediante Lei

em sentido estrito, suspendendo,

imediatamente,

os pagamentos sem

amparo legal.

ENSINO – No relatório

final, o TCE verificou que

o Índice de Efetividade da

Gestão Municipal para o

setor de educação (i-Educ)

atingiu o conceito “Baixo

nível de adequação (C)”,

ratificando a necessidade

de providências imediatas

visando à melhoria da gestão

na área. Constatou-se

significativo déficit de vagas

nas creches do Município

(25,94%).

Foi determinado que o

prefeito Jô Silvestre tome

medidas efetivas com o objetivo

de atender a demanda

reprimida de crianças em

suas creches municipais.

“A Fiscalização deverá

acompanhar as providências

em relação à oferta de

vagas em creche noticiadas

pelo Município, atestando

ou não o pleno atendimento

à sociedade local”.

O tribunal determinou

ainda que seja regularizado

os problemas constatados

no fornecimento da

alimentação aos alunos da

rede municipal de ensino.

ESCOLAS SEM

AVCB – Também foi verificado

que existiam escolas

que necessitavam

de reparos, bem como

unidades que não dispunham

de AVCB ou alvará

de funcionamento da

Vigilância Sanitária.

O TCE revelou, ainda,

a existência de 5 Inquéritos

Civis instaurados pelo

Ministério Público de São

Paulo em andamento a

fim de verificar as condições

de segurança dos

imóveis públicos, bem

como a adoção de medidas

necessárias à obtenção

dos Autos de Vistoria

do Corpo de Bombeiros.

Foi determinado à Prefeitura

de Avaré imediatas

providências a fim de

providenciar os devidos

reparos em seus prédios

municipais. Da mesma forma,

foi determinado que

o Executivo providencie,

imediatamente, os Auto de

Vistoria do Corpo de Bombeiros

– AVCB, para todos

os prédios públicos. O Tribunal

encaminhou cópia

do relatório da fiscalização

para o Corpo de Bombeiros

do Estado de São Paulo.

Diante dos fatos, o TCE

emitiu parecer desfavorável

as contas de Jô Silvestre

relativas ao exercício

de 2019. A Prefeitura poderá

recorrer da decisão.

NA CÂMARA – Em

julho de 2021, a Câmara de

Avaré aprovou a rejeição das

contas da Prefeitura de Avaré,

em 2017, primeiro ano da

gestão de Jô Silvestre.

A votação foi por 7

votos pela aprovação das

contas e 6 pela rejeição,

eram necessários 9 votos

para alterar o parecer do

Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo.

Votaram para aprovar

as contas os vereadores Leonardo

Rípoli, Magno Greguer,

Roberto Araújo, Jairo

Alves, Carla Flores, Flávio

Zandoná e Ana Paulo Godoy.

Para rejeitar as contas

votaram os vereadores:

Bel Dadário, Carlos Wagner

Garcia, Luiz Claudio,

Hidalgo Freitas, Adalgisa

Ward e Marcelo Ortega.

As contas de 2018

também foram rejeitadas

pelo TCE e deverão ser

apreciadas pela Câmara

Municipal em 2022.

Junto com as drogas foram

apreendidos R$ 227,95

e um aparelho celular. Ela

disse que as substâncias

pertenciam ao companheiro,

porém mesmo assim recebeu

voz de prisão.

O homem foi encaminhado

para a Cadeia Pública

de Piraju e após a audiência

de custódia, caso a privação

de liberdade seja mantida,

será transferido para o CDP

de Cerqueira César.

A mulher foi conduzida

até o Plantão Policial de

Taquarituba. Ela passará

por audiência de custódia

e se permanecer presa será

removida para a Penitenciária

de Pirajuí. Ambos foram

autuados em flagrante pelo

crime previsto no artigo 33.

Além dos policiais da

cidade, a operação em Fartura

contou com o apoio de

equipes da DIG e DISE de

Avaré e integrantes da Delegacia

de Taguaí.

Segundo o boletim de

ocorrência, as buscas nos

dois imóveis ocorreram

com a participação de um

cão farejador.

é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME

Inscr. Municipal 29.187 CNPJ: 29.172.463/0001-12

E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br

Site: www.avozdovale.com.br

REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP

DIRETOR RESP.: Kauan Vieira Aires

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus

autores e não expressam necessariamente a nossa opinião

CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira

César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema.


De 12 a 18 de dezembro de 2021

A VOZ DO VALE

Página 3

Vídeo mostra mulher sendo

esfaqueada no meio da rua em Avaré

Uma mulher de 43 anos

ficou gravemente ferida

depois de ser esfaqueada

no bairro Alto da Boa Vista,

em Avaré, na quinta-

-feira, dia 16 de dezembro.

E ex-marido da vítima é

suspeito do crime.

Segundo a Polícia Militar,

uma equipe foi chamada

para socorrer a vítima

após ser encontrada ensanguentada

por um morador.

No local, os policiais

chamaram o Serviço de

Atendimento Móvel de Urgência

(Samu), que levaram

a mulher até a Santa Casa

de Avaré. O estado de saúde

ela era considerado grave,

segundo a polícia.

A PM também informou

que, durante o percurso,

a vítima estava

consciente e revelou que

o autor das facadas era

o ex-marido, que não foi

encontrado.

Ainda de acordo com

a polícia, um boletim de

ocorrência por tentativa

de feminicídio deve ser

registrado na Polícia Civil

de Avaré.

Mulheres relatam insegurança e buscam

formas de se defender: “Todo lugar é perigoso”

O caso da Susana Dias

Batista, que foi abordada

à luz do dia no centro

de Itapetininga e achada

morta no dia seguinte, em

uma área de mata, chocou

os moradores da cidade.

À TV TEM, mulheres relataram

um aumento na

sensação de insegurança

e desejo de andar na rua

sem preocupações.

“A gente anda atenta

toda hora, fica olhando,

parece que piorou as

coisas nessa questão de

segurança. A gente não

sabe onde está o perigo,

na verdade. Todo lugar

acaba sendo perigoso”,

disse uma moradora.

Susana, de 47 anos,

foi abordada no dia 17 de

novembro na Rua Padre

Albuquerque, no centro

de Itapetininga. Ela tinha

saído para almoçar com a

picape da empresa onde

trabalhava e câmeras de

segurança registraram

quando um homem entrou

no veículo (veja abaixo).

De acordo com a Polícia

Civil, o homem pediu

que a vítima dirigisse e

parasse no acostamento da

Rodovia Vereador Humberto

Pellegrini (SP-268),

entre Itapetininga e Alambari.

Em seguida, mandou

ela entrar na mata e se despir

para que ele pudesse

revistá-la, para ver se não

tinha dinheiro.

A polícia informou que,

neste momento, o homem

disse que ficou nervoso com

a situação e a atingiu com

uma pedrada na cabeça para

fugir da cena do crime. No

dia 18, Susana foi achada

morta e seminua pela família

que fazia buscas às margens

da rodovia.

Raimundo Nonato da

Silva Pessoa foi preso três

dias depois pelo crime,

após ser identificado por

imagens das câmeras de

segurança. Ele disse aos

policiais que a intenção

era apenas roubar a vítima

e que não a estuprou, mas

o crime ainda está sendo

apurado pela Polícia Civil.

CRIMES – A morte de

Susana ocorreu em novembro

deste ano, mas entre janeiro

e outubro, já tinha sido

registrado um aumento de

6,3% nos crimes contra as

mulheres no estado de São

Paulo, em relação ao mesmo

período de 2020.

De acordo com a Secretaria

de Segurança Pública

(SSP), o crime de ameaça

foi o que teve mais registros,

sendo 45.463 em

2020 e 48.157 em 2021.

Os crimes de dignidade

sexual tiveram um aumento

de 78% neste ano, e os

estupros tentados saltaram

de 492 em 2020 para 925,

um crescimento de 88%.

Em agosto deste ano, o

g1 noticiou o caso de uma

jovem de 29 anos que foi

agredida por um pedreiro

durante uma tentativa de estupro

dentro da casa dela.

O homem foi preso um

mês após o crime e outras

mulheres também relataram

que foram vítimas de

importunação sexual pelo

mesmo homem.

Já em novembro, um

outro homem foi levado à

delegacia de Itapetininga

depois de ser flagrado se

masturbando na Praça Cônego

João Blóes Netto.

Quatro dias depois, o

g1 publicou o caso de uma

jovem de 19 anos que denunciou

o motorista de um

carro branco por importunação

sexual na Vila Hungria,

e a postagem dela nas

redes sociais teve milhares

de visualizações.

ALTERNATIVAS –

Por causa do aumento na

criminalidade, muitas mulheres

de Itapetininga estão

buscando formas de se

proteger. O dono de uma

academia de artes marciais

na cidade, por exemplo,

contou que houve um aumento

pela procura de aulas

de defesa pessoal.

“Tenho recebido bastante

procura, telefonemas, e

o objetivo não é machucar,

ferir alguém, mas aprender

como o mais fraco pode se

defender do mais forte. A

defesa pessoal abrange toda

a parte de agressão que pode

ocorrer, como agarrar, agredir

com chutes, socos”, explica

Giovanni Minali.

A empresária Luizilene

Garcia é uma das mulheres

que decidiu se matricular

na academia, três meses depois

que colocou a filha de 7

anos para fazer as aulas. Ela

disse que, depois da morte

de Susana, começou a praticar

o esporte com ainda

mais intensidade.

“Falei para o professor

que não queria fazer

um exame porque é mais

complexo, faixa azul,

mas por causa desse motivo,

eu mudei de ideia e

fiz. Eu vou até o fim agora”,

conta a moradora.

O dono de uma loja

de Itapetininga contou

à TV TEM que também

percebeu um aumento na

procura por artigos de defesa.

Ele disse que o item

mais vendido é um spray

de limão com gengibre

autorizado pelo Ministério

da Defesa a ser vendido

sem restrições.

“Cresceu uns 300% e

quem está vindo fazer a

compra são as mulheres.

Também tem caso de pai

de menina, namorado que

vem comprar para a namorada,

para a filha, mulher”,

relata Francisco Giriboni.

O comerciante também

explicou que os lojistas

fizeram um grupo

no WhatsApp para se comunicarem

sobre a criminalidade

em Itapetininga.

Além de falar sobre os assaltos

aos estabelecimentos,

eles estão mais atentos

para caso as mulheres

precisem de ajuda.

“Qualquer mulher na rua

que se sentir assediada ou

em situação de perigo pode

entrar nas lojas e pedira ajuda

que, automaticamente,

nós acionaremos a ‘vizinhança

solidária’ e a polícia

vai ficar sabendo do que

ocorreu na região”, relata.

À TV TEM, a Polícia

Militar informou que prevê

uma operação com reforço

do efetivo no fim do

ano para combater todos

os crimes em Itapetininga.

Para qualquer situação, a

PM deve ser chamada pelo

número 190. Fonte: G1


Página 4 A VOZ DO VALE De 12 a 18 de dezembro de 2021

Professores questionam Prefeitura sobre

recursos do FUNDEB e denunciam que

benefícios não estariam sendo respeitados

EXCLUSIVO

Professores da rede

municipal de ensino

protocolaram, nesta

quarta-feira, dia 15 de

dezembro, um ofício no

Ministério Público de

Avaré, na qual fazem diversos

questionamentos

sobre os recursos oriundos

do Fundo Nacional

de Desenvolvimento da

Educação Básica (FUN-

DEB). Eles também alegam

que a Prefeitura não

vem seguindo o programa

de progressão horizontal,

benefício garantido

por lei. O documento

é assinado por mais de

250 docentes.

Segundo os professores,

70% da verba do

FUNDEB tem que ser

destinada ao pagamento

dos profissionais da educação.

Ainda segundo os

docentes, “observa-se que

os percentuais do FUN-

DEB (lei 14.113/2020)

serão aplicados de maneira

progressiva a partir do

ano de 2021 até 2026. Assim,

não há que se falar da

aplicação da lei 173/2020

no qual proíbe o aumento

salarial dos profissionais

da educação, sendo a lei

omissa quanto a distribuição

ou rateio de pagamento

para o mérito dos profissionais

da educação”.

O Senado Federal

aprovou, em setembro de

2021, a PEC 13/2021, autorizando

a compensação

dos recursos de manutenção

e desenvolvimento do

ensino, dos anos de 2020

e 2021- em função da

pandemia da Covid-19 –

nos exercícios de 2022 e

2023. Contudo, a redação

do Senado excetuou dessa

regra compensatória a

subvinculação mínima de

70% do Fundeb destinada

ao pagamento dos profissionais

da educação.

Os professores destacam

que, “de acordo com

a legislação anterior, no

mínimo, 60% dos recursos

deveriam ser destinados à

remuneração dos profissionais

do magistério da

educação básica. Pela nova

lei do Fundeb, a porcentagem

destinada aumentou

para, no mínimo, 70% e

agora abrange profissionais

da educação básica,

não somente aqueles que

exercem o magistério.

A partir da mudança,

70% dos recursos anuais

totais do fundos, excluídos

os recursos advindos

da complementação,

devem ser destinados ao

pagamento em cada rede

de ensino, da remuneração

dos profissionais da

educação básica em efetivo

exercício.

“Cabe ressaltar neste

documento, que os profissionais

da educação da Estância

Turística de Avaré,

estão amparados pelo projeto

Lei Complementar nº

37/2016, que dispõe sobre

o plano de carreira e remuneração

da educação básica

municipal e dá outras

providências”.

Conforme os dados Sistema

de Informações sobre

Orçamentos Públicos

em Educação, referente ao

ano de 2019 e 2020, sobre

o controle da disponibilidade

financeira, consta

quase R$ 3,7 milhões nos

cofres da Prefeitura referente

a verba do Fundeb.

No início de dezembro,

O Governo de São

Paulo apresentou o projeto

de Lei Complementar

37/2021, que concede abono-Fundeb

aos professores

da rede estadual de ensino.

Segundo a lei 14.113, que

regulamenta o Fundeb,

70% do fundo devem ser

voltados aos professores

e 30% para despesas de

manutenção e desenvolvimento

do ensino.

O abono terá o valor estabelecido

por decreto e

não poderá ser superior a

70,1% dos recursos disponíveis

na conta estadual de

Fundeb, relativos ao exercício

de 2021. O documento

diz ainda que o valor do

abono não poderá ser superior

a 50% da remuneração

brutal anual do servidor.

Poderão receber o benefício

docentes do quadro do

magistério da secretaria

da educação e professores

com contrato temporário.

No documento protocolado

na Secretaria Municipal

da Educação, os

professores fazem diversos

questionamentos:

a) Qual a destinação do

novo Fundeb, no exercício

do ano de 2021, pois ainda

não consta os dados no sistema

Siope?

b) É de conhecimento

público, que há saldo remanescente

nos exercícios

de 2019 e 2020, por que

esse saldo não foi rateado

entre os profissionais da

educação da Estância Turística

de Avaré?

c) Se há saldo remanescente,

onde este está sendo

aplicado?

d) Há saldo remanescente

do exercício do ano

de 2021?

e) Em 2017 e 2020,

venceram duas progressões

horizontais dos profissionais

da educação, é

possível com o saldo remanescente

do Fundeb, serem

pagas e incorporadas

ao salário- base?

Ainda segundo os profissionais

da educação, a

Confederação Nacional dos

trabalhadores da Educação

(CNTE) confirma que os

valores previstos e não gastos

do Fundeb, devem ser

rateados aos professores.

Queda em nível de represa revela

ilha que estava submersa em Avaré

A Represa de Jurumirim,

em Avaré, está

com 21,75% da capacidade.

A baixa quantidade

de água revelou uma

descoberta: uma ilha que

estava submersa.

A ilha estava submersa

há vários anos, mas

devido ao baixo nível de

chuvas, associada ao aumento

da vazão para a

geração de energia, a área

foi crescendo e já atinge o

tamanho de cinco campos

de futebol. Ao redor da

ilha, vários tocos de árvores

também aparecem.

Ativistas de uma

ONG que defende o

meio ambiente estiveram

na represa. Outros

ativistas foram convidados

para fazer uma análise

da situação. Um deles

chegou a acampar na ilha.

Além do problema

ambiental, a baixa na represa

também está afetando

o turismo.


De 12 a 18 de dezembro de 2021

A VOZ DO VALE

Página 5

Lei que concede folga no dia do

aniversário do servidor público

municipal é denunciada ao MP

Aprovada na Câmara

de Avaré, a lei que

concede folga no dia do

aniversário do servidor

público municipal foi

parar no Ministério Público.

Segundo o munícipe

José Paulo Santos

de Oliveira, mais conhecido

com Paulo Proença,

a votação da lei teria

sido ilegal, já que os vereadores

Magno Greguer

e Bel Dadário não poderiam

participar, sendo

que ambos são funcionários

públicos e seriam diretamente

beneficiados.

Para Proença, a votação

do projeto infringiu a Lei

Orgânica do Município.

“O vereador que tiver interesse

pessoal na deliberação

não poderá votar,

sob pena de nulidade da

votação, se o seu voto for

decisivo, computando-se,

todavia, sua presença para

efeito de quórum”.

O munícipe solicitou

que o MP esclareça oficialmente

se ambos poderiam

ter votado neste projeto.

“Eu como cidadão já

estou esgotado com as farras

que certos vereadores

(representantes do povo)

vêm fazendo em benefícios

próprios, e espero que

esse órgão possa fazer a

justiça, e único que o povo

pode recorrer”.

A lei é válida para todos

os profissionais que

trabalham em turnos de

escalas de plantão, assim

como das unidades

de saúde e Pronto Socorro

fica a chefia imediata

responsável que deverá

garantir o benefício ao servidor

providenciando sua

substituição por outro profissional

no dia da folga.

A lei prevê ainda que

se em alguma repartição

pública houver dois ou

mais servidores que se

enquadrem nos termos

deste artigo, deverá o funcionário

com maior tempo

de concurso ter a preferência

em relação aos

mais novos de concurso,

sem prejuízo para o andamento

do serviço público.

Para fazer uso do benefício,

o servidor municipal

deverá apresentar, por escrito,

com no mínimo de

5 dias de antecedência, o

pedido de folga.

O benefício somente

poderá ser usufruído no dia

do aniversário do servidor,

ficando vedada a sua transferência

para outra data. O

servidor perderá o direito

ao benefício no ano em que

seu aniversário ocorrer em

dia que não houver expediente

ou, quando estiver

em pleno gozo de férias ou

qualquer tipo de licença.

Somente poderá obter

o direito ao benefício o

servidor que não possuir:

Advertência escrita nos

últimos três anos; Punição

com suspensão nos últimos

cinco anos; III. Mais de

três faltas sem justificativa

no período de um ano.

O vereador Magno

Greguer que, aliás, é servidor

efetivo da Prefeitura

e também será beneficiado

com a lei. “É justo

que o servidor mereça

folga no dia do seu aniversário

para poder festejar

essa data especial

junto com seus familiares

e os mais próximos”.

Em um projeto parecido

que foi analisado

pela Câmara dos Deputados,

a Comissão de

Constituição e Justiça e

de Cidadania destacou

que esse tipo de lei é

inconstitucional, pois a

liberação de um funcionário

no dia do seu aniversário

é matéria restrita

à gestão do negócio, ou

seja, exclusiva do prefeito

municipal e não da Câmara

de Vereadores.

O vereador Hidalgo

Freitas (PSD) pesquisou

algumas leis parecidas que

acabaram na Justiça com

ações diretas de inconstitucionalidade.

A CLT já permite que o

empregado falte, sem prejuízo

do salário, quando

houver falecimento de pessoa

da família, casamento,

nascimento de filho, doação

voluntária de sangue,

alistamento eleitoral e militar,

realização de exame

vestibular e comparecimento

em juízo.

IBGE abre concurso para vagas

temporárias; veja vagas na região de Avaré

O Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística

(IBGE) abriu processo

seletivo para contratação

temporária de profissionais

para a realização do Censo

Demográfico 2022. O instituto

oferece mais de 200

mil vagas em todo o país.

De acordo com os editais

publicados na terça-

-feira, dia 14 de dezembro,

no Diário Oficial da

União, as oportunidades

são para diferentes áreas

de atuação e com remunerações

que variam de R$

1.7 mil a R$2,1 mil.

Na região foram confirmadas

a abertura de 68

vagas destinadas aos profissionais

de administração

e informática.

Os interessados em

se candidatar às vagas

devem realizar a inscrição

no site da Fundação

Getúlio Vargas (FGV), a

partir das 16h desta quarta-feira

(15) até às 16h do

dia 29 de dezembro. Mais

informações podem ser

obtidas por meio do telefone

0800 2834 628.

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Página 6 A VOZ DO VALE De 12 a 18 de dezembro de 2021

Alckmin deixa o PSDB depois

de 33 anos e deve se filiar PSD

Prefeito sanciona lei que concede

aumento “salarial” para a irmã, a

vice-prefeita Bruna Silvestre

O prefeito de Avaré,

Jô Silvestre, sancionou,

na terça-feira, dia 14 de

dezembro, a lei que concede

aumento do subsídio

da vice-prefeita,

Bruna Silvestre. O valor

passou de R$ 3800,00

para R$ 7200,00, um

acréscimo de quase 90%.

Segundo a lei publicada

no Semanário Oficial

Digital, o aumento tem validade

já a partir do dia 1º

de janeiro de 2022, o que

afronta o Regimento Interno

e a Lei Orgânica do

Município de Avaré.

O artigo 266 do Regimento

Interno destaca

que “a fixação dos subsídios

do prefeito e vice-

-prefeito será feita através

de Lei pela Câmara

Municipal, no final de

uma Legislatura para a

subsequente”, ou seja, o

reajuste somente poderia

valor a partir de 2025.

A afronta ao Regimento

Interno deverá gerar

mais uma denúncia contra

a Mesa Diretora, que

é composta pelos vereadores:

Flávio Zandoná,

Ana Paula do Conselho

e Carla Flores, que foram

os autores da lei.

Na justificativa, a Mesa

Diretora alegou que a vice-

-prefeita, Bruna Silvestre,

teria sido a única prejudicada

no projeto aprovado

em 2020 que reduziu o seu

salário. “…posto que todos

os outros (prefeito, vereadores,

secretários e chefe

de gabinete) não sofreram

redução em seus subsídios,

causando, de certa forma,

uma injustiça em relação

ao cargo de vice-prefeito”.

O que chama a atenção

é que em setembro de

2020, quando fazia parte

da oposição a Jô Silvestre,

o vereador Flávio Zandoná

havia votado a favor da redução

do subsídio da vice-

-prefeita. Pouco mais de 1

ano depois, Zandoná foi o

voto decisivo para aprovar

o aumento “salarial”.

No início do mês, os

7 vereadores da base

do prefeito Jô Silvestre

aprovaram o pagamento

do 13º salário, de férias

remuneradas e de 1/3 sobre

as férias para os 13

vereadores, ao prefeito

e a vice-prefeita, o que

gerou grandes críticas

da população.

O ex-governador de

São Paulo, Geraldo Alckmin,

se desfilou do PSDB

nesta quarta-feira, dia 15

de dezembro, após mais

de 33 anos no partido. Ele

entregou a carta de desfiliação

ao diretório municipal

do PSDB.

No Facebook, Alckmin

anunciou a despedida

e o “novo tempo”. “É

um novo tempo! É tempo

de mudança! Nesses mais

de 33 anos e meio de trajetória

no PSDB procurei

dar o melhor de mim. Um

soldado sempre pronto

para combater o bom

combate com entusiasmo

e lealdade. Agora, chegou

a hora da despedida.

Hora de traçar um novo

caminho”, afirmou.

“Jamais esqueci a lição

do meu pai. Respeito às

pessoas, lealdade aos princípios

e firmeza de caráter. Só

com esses valores é possível

construir uma vida pública

decente. Quero agradecer

aos meus companheiros de

jornada. Vocês foram muito

importantes nessa travessia.

Valeu cada obstáculo vencido,

cada momento vivido,

cada conquista feita. Em

breve, anunciarei meus próximos

passos”, completou.

Na semana passada rumores

nos bastidores políticos

giraram em torno de

uma possível dobrada de

Alckmin com Lula, sendo

o ex-governador a ocupar a

vaga de vice-presidente na

chapa de Lula para as eleições

do ano que vem.

Lula chegou a declarar

que as conversas com

o ex-governador estão

avançadas e que Alckmin

sempre manteve uma postura

de respeito com os

integrantes do PT.

Alckmin não se manifestou

até o momento sobre

a possibilidade de dobrada

com Lula e sequer trata do

assunto publicamente. No

Instagram só se limitou

a dizer que qualquer que

seja sua decisão, ele próprio

anunciará.

Em suas redes sociais

Alckmin aparece como

provável candidato a governador

de São Paulo

nas eleições do ano que

vem. Alckmin inclusive

tem feito visitas a lideranças

políticas de diversas

cidades, algumas

vezes acompanhado por

Gilberto Kassab, que

tem sido um grande defensor

de sua candidatura.

Também nos bastidores

políticos é tido como

certo a ida de Alckmin

para o PSD de Kassab.

A decisão política de

Alckmin impactará na candidatura

do ex-governador

Márcio França, que foi

vice de Alckmin em seu

último mandato e assumiu

a cadeira em 2018 quando

Geraldo disputou a presidência

da República.

Na possibilidade de

Alckmin ser candidato a

governador de São Paulo

nas eleições de 2022, há

chances de Márcio França

ocupar a vaga de vice na

chapa, repetindo assim a

dobrada que já os levaram

a conquistar o Palácio dos

Bandeirantes.

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