TCE rejeita contas de Jô
Silvestre do exercício de 2019
O Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE/
SP) emitiu parecer desfavorável
a prestação de contas
do prefeito de Avaré, Jô Silvestre,
referente ao exercício
de 2019. O TCE já havia
rejeitado das contas de Silvestre
nos exercícios de 2017
e 2018. Desde 2014 os prefeitos
de Avaré não tem as contas
aprovadas pelo tribunal.
Os conselheiros do
TCE verificaram diversas
irregularidades. O déficit
da execução orçamentária
correspondeu a quase R$
13 milhões, ou, 4,56% da
receita efetivamente arrecadada.
Ainda segundo o
tribunal, a Prefeitura foi
alertada 8 vezes sobre os
desajustes em sua execução
orçamentária, porém,
nenhuma atitude foi tomada
para reverter a situação.
Chamou a atenção do
conselheiro Dimas Ramalho
que mesmo com a situação
financeira do município
comprometida, a Prefeitura
realizou diversas festividades,
como o Carnaval de
Rua e a 51ª EMAPA, totalizando
R$ 2,3 milhões, “que
contrastam com o contexto
financeiro adverso em que
se encontrava o Município”.
Confira a matéria completa
no site: avozdovale.com.br
Homem que esfaqueou ex-mulher
com 15 golpes de faca é preso em Avaré
O homem suspeito de
atacar a ex-mulher com
mais de 10 golpes de faca
no meio da rua, em Avaré,
foi localizado e está sendo
levado à delegacia no início
da tarde desta sexta-
-feira, dia 17 de dezembro.
O crime foi registrado por
uma câmera de segurança.
A Polícia Civil informou
que pediu a prisão
preventiva de Adelson de
Oliveira Marinho, de 39
anos, e que a Justiça deve
expedir o mandado nas
próximas horas. Enquanto
isso, o suspeito vai aguardar
na Delegacia de Investigações
Gerais (DIG).
Na madrugada de
sexta-feira (17), a Polícia
Militar já havia achado
o carro utilizado pelo
suspeito abandonado em
uma fazenda em Avaré. O
dono da propriedade contou
à polícia que viu um
homem caminhando próximo
ao carro e entrando
em um outro veículo por
volta das 16h, seguindo
em direção à Rodovia Castello
Branco. Confira a
matéria completa no site:
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Alckmin deixa o PSDB depois
de 33 anos e deve se filiar ao PSD
O ex-governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin,
se desfilou do PSDB nesta
quarta-feira, dia 15 de dezembro,
após mais de 33
anos no partido. Ele entregou
a carta de desfiliação
ao diretório municipal do
PSDB. No Facebook, Alckmin
anunciou a despedida
e o “novo tempo”. “É
um novo tempo! É tempo
de mudança! Nesses mais
de 33 anos e meio de trajetória
no PSDB procurei
dar o melhor de mim.
Um soldado sempre pronto
para combater o bom
combate com entusiasmo
e lealdade. Agora, chegou
a hora da despedida. Hora
de traçar um novo caminho”,
afirmou. Confira a
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Página 2 A VOZ DO VALE De 12 a 18 de dezembro de 2021
Ação da Polícia Civil termina com dois
presos por tráfico de drogas na região
Um homem de 27 anos
e uma mulher de 21 foram
presos na quarta-feira, dia
15 de dezembro, em Fartura,
durante operação da
Polícia Civil contra o tráfico
de drogas.
A primeira prisão ocorreu
na Vila Nossa Senhora
de Fátima. Os policiais foram
até a casa do investigado
e durante cumprimento
de mandado de busca acharam
cinco porções de maconha
e uma de cocaína.
Além dos entorpecentes,
cujo peso bruto foi de
110 gramas, no local foram
apreendidos no dinheiro,
um telefone celular e uma
faca que estava sob o colchão
de uma cama. O acusado
assumiu a prática do tráfico
e não resistiu à prisão.
Em seguida, ainda no
mesmo bairro, visando
cumprir novo mandado, os
policiais foram até a residência
da investigada e lá
encontram 325 pedras de
crack, 27 papelotes de cocaína
e uma porção de maconha.
TCE rejeita contas de Jô Silvestre do exercício de 2019
EXCLUSIVO
O Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE/
SP) emitiu parecer desfavorável
a prestação de contas
do prefeito de Avaré,
Jô Silvestre, referente ao
exercício de 2019. O TCE
já havia rejeitado das contas
de Silvestre nos exercícios
de 2017 e 2018. Desde
2014 os prefeitos de Avaré
não tem as contas aprovadas
pelo tribunal.
Os conselheiros do
TCE verificaram diversas
irregularidades. O déficit
da execução orçamentária
correspondeu a quase R$
13 milhões, ou, 4,56% da
receita efetivamente arrecadada.
Ainda segundo o
tribunal, a Prefeitura foi
alertada 8 vezes sobre os
desajustes em sua execução
orçamentária, porém,
nenhuma atitude foi tomada
para reverter a situação.
Chamou a atenção do
conselheiro Dimas Ramalho
que mesmo com a
situação financeira do município
comprometida, a
Prefeitura realizou diversas
festividades, como o Carnaval
de Rua e a 51ª EMA-
PA, totalizando R$ 2,3
milhões, “que contrastam
com o contexto financeiro
adverso em que se encontrava
o Município”.
Ainda segundo o TCE,
a dívida flutuante prejudicou
a capacidade do executivo
de honrar os compromissos,
posto que, para
cara R$ 1,00 de dívida, a
Prefeitura dispunha de R$
0,44 para pagamento desses
passivos. Houve ainda
aumento de 9,96% no endividamento
de longo prazo.
“O cenário fiscal desfavorável,
juntamente
com os problemas detectados
no recolhimento de
encargos sociais são causas
determinantes para a
emissão de juízo desfavorável
às presentes contas”,
apontou o relator.
O relator Dimas Ramalho
determinou que a
municipalidade corrija sua
escrituração contábil de
modo a dar pleno atendimento
aos princípios da
transparência. Foi recomendado
ainda que a Prefeitura
assegure a fidedignidade
e tempestividade
da transmissão de dados ao
Sistema eletrônico de prestação
de contas e que aprimore
o setor de cobrança,
regularize a escrituração e
aperfeiçoe a gestão desses
créditos a receber.
GASTOS COM GRA-
TIFICAÇÕES – OS cálculos
efetuados pela Assessoria
Técnica do TCE
revelaram que as despesas
de pessoal do Executivo
atingiram 52,80%, ficando
acima do parâmetro estipulado
pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Mesmo tendo superado
o limite prudencial durante
os dois últimos quadrimestres
do exercício de 2019,
o Executivo local ainda
criou funções gratificadas
e pagou horas extras, ações
vedadas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Em relação aos encargos
sociais devidos pela
Prefeitura de Avaré, foi
demonstrado que não foram
pagos integralmente
à Avareprev as cotas patronais
(janeiro a dezembro)
e da licença saúde
(janeiro a novembro),
assim como os aportes
para cobertura de déficit
atuarial patronal (janeiro
a dezembro), acarretando
inadimplemento total de
quase R$ 12,3 milhões.
Foi determinado que o
Executivo somente conceda
gratificação a seus
servidores mediante Lei
em sentido estrito, suspendendo,
imediatamente,
os pagamentos sem
amparo legal.
ENSINO – No relatório
final, o TCE verificou que
o Índice de Efetividade da
Gestão Municipal para o
setor de educação (i-Educ)
atingiu o conceito “Baixo
nível de adequação (C)”,
ratificando a necessidade
de providências imediatas
visando à melhoria da gestão
na área. Constatou-se
significativo déficit de vagas
nas creches do Município
(25,94%).
Foi determinado que o
prefeito Jô Silvestre tome
medidas efetivas com o objetivo
de atender a demanda
reprimida de crianças em
suas creches municipais.
“A Fiscalização deverá
acompanhar as providências
em relação à oferta de
vagas em creche noticiadas
pelo Município, atestando
ou não o pleno atendimento
à sociedade local”.
O tribunal determinou
ainda que seja regularizado
os problemas constatados
no fornecimento da
alimentação aos alunos da
rede municipal de ensino.
ESCOLAS SEM
AVCB – Também foi verificado
que existiam escolas
que necessitavam
de reparos, bem como
unidades que não dispunham
de AVCB ou alvará
de funcionamento da
Vigilância Sanitária.
O TCE revelou, ainda,
a existência de 5 Inquéritos
Civis instaurados pelo
Ministério Público de São
Paulo em andamento a
fim de verificar as condições
de segurança dos
imóveis públicos, bem
como a adoção de medidas
necessárias à obtenção
dos Autos de Vistoria
do Corpo de Bombeiros.
Foi determinado à Prefeitura
de Avaré imediatas
providências a fim de
providenciar os devidos
reparos em seus prédios
municipais. Da mesma forma,
foi determinado que
o Executivo providencie,
imediatamente, os Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros
– AVCB, para todos
os prédios públicos. O Tribunal
encaminhou cópia
do relatório da fiscalização
para o Corpo de Bombeiros
do Estado de São Paulo.
Diante dos fatos, o TCE
emitiu parecer desfavorável
as contas de Jô Silvestre
relativas ao exercício
de 2019. A Prefeitura poderá
recorrer da decisão.
NA CÂMARA – Em
julho de 2021, a Câmara de
Avaré aprovou a rejeição das
contas da Prefeitura de Avaré,
em 2017, primeiro ano da
gestão de Jô Silvestre.
A votação foi por 7
votos pela aprovação das
contas e 6 pela rejeição,
eram necessários 9 votos
para alterar o parecer do
Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Votaram para aprovar
as contas os vereadores Leonardo
Rípoli, Magno Greguer,
Roberto Araújo, Jairo
Alves, Carla Flores, Flávio
Zandoná e Ana Paulo Godoy.
Para rejeitar as contas
votaram os vereadores:
Bel Dadário, Carlos Wagner
Garcia, Luiz Claudio,
Hidalgo Freitas, Adalgisa
Ward e Marcelo Ortega.
As contas de 2018
também foram rejeitadas
pelo TCE e deverão ser
apreciadas pela Câmara
Municipal em 2022.
Junto com as drogas foram
apreendidos R$ 227,95
e um aparelho celular. Ela
disse que as substâncias
pertenciam ao companheiro,
porém mesmo assim recebeu
voz de prisão.
O homem foi encaminhado
para a Cadeia Pública
de Piraju e após a audiência
de custódia, caso a privação
de liberdade seja mantida,
será transferido para o CDP
de Cerqueira César.
A mulher foi conduzida
até o Plantão Policial de
Taquarituba. Ela passará
por audiência de custódia
e se permanecer presa será
removida para a Penitenciária
de Pirajuí. Ambos foram
autuados em flagrante pelo
crime previsto no artigo 33.
Além dos policiais da
cidade, a operação em Fartura
contou com o apoio de
equipes da DIG e DISE de
Avaré e integrantes da Delegacia
de Taguaí.
Segundo o boletim de
ocorrência, as buscas nos
dois imóveis ocorreram
com a participação de um
cão farejador.
é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME
Inscr. Municipal 29.187 CNPJ: 29.172.463/0001-12
E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br
Site: www.avozdovale.com.br
REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP
DIRETOR RESP.: Kauan Vieira Aires
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus
autores e não expressam necessariamente a nossa opinião
CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira
César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema.
De 12 a 18 de dezembro de 2021
A VOZ DO VALE
Página 3
Vídeo mostra mulher sendo
esfaqueada no meio da rua em Avaré
Uma mulher de 43 anos
ficou gravemente ferida
depois de ser esfaqueada
no bairro Alto da Boa Vista,
em Avaré, na quinta-
-feira, dia 16 de dezembro.
E ex-marido da vítima é
suspeito do crime.
Segundo a Polícia Militar,
uma equipe foi chamada
para socorrer a vítima
após ser encontrada ensanguentada
por um morador.
No local, os policiais
chamaram o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência
(Samu), que levaram
a mulher até a Santa Casa
de Avaré. O estado de saúde
ela era considerado grave,
segundo a polícia.
A PM também informou
que, durante o percurso,
a vítima estava
consciente e revelou que
o autor das facadas era
o ex-marido, que não foi
encontrado.
Ainda de acordo com
a polícia, um boletim de
ocorrência por tentativa
de feminicídio deve ser
registrado na Polícia Civil
de Avaré.
Mulheres relatam insegurança e buscam
formas de se defender: “Todo lugar é perigoso”
O caso da Susana Dias
Batista, que foi abordada
à luz do dia no centro
de Itapetininga e achada
morta no dia seguinte, em
uma área de mata, chocou
os moradores da cidade.
À TV TEM, mulheres relataram
um aumento na
sensação de insegurança
e desejo de andar na rua
sem preocupações.
“A gente anda atenta
toda hora, fica olhando,
parece que piorou as
coisas nessa questão de
segurança. A gente não
sabe onde está o perigo,
na verdade. Todo lugar
acaba sendo perigoso”,
disse uma moradora.
Susana, de 47 anos,
foi abordada no dia 17 de
novembro na Rua Padre
Albuquerque, no centro
de Itapetininga. Ela tinha
saído para almoçar com a
picape da empresa onde
trabalhava e câmeras de
segurança registraram
quando um homem entrou
no veículo (veja abaixo).
De acordo com a Polícia
Civil, o homem pediu
que a vítima dirigisse e
parasse no acostamento da
Rodovia Vereador Humberto
Pellegrini (SP-268),
entre Itapetininga e Alambari.
Em seguida, mandou
ela entrar na mata e se despir
para que ele pudesse
revistá-la, para ver se não
tinha dinheiro.
A polícia informou que,
neste momento, o homem
disse que ficou nervoso com
a situação e a atingiu com
uma pedrada na cabeça para
fugir da cena do crime. No
dia 18, Susana foi achada
morta e seminua pela família
que fazia buscas às margens
da rodovia.
Raimundo Nonato da
Silva Pessoa foi preso três
dias depois pelo crime,
após ser identificado por
imagens das câmeras de
segurança. Ele disse aos
policiais que a intenção
era apenas roubar a vítima
e que não a estuprou, mas
o crime ainda está sendo
apurado pela Polícia Civil.
CRIMES – A morte de
Susana ocorreu em novembro
deste ano, mas entre janeiro
e outubro, já tinha sido
registrado um aumento de
6,3% nos crimes contra as
mulheres no estado de São
Paulo, em relação ao mesmo
período de 2020.
De acordo com a Secretaria
de Segurança Pública
(SSP), o crime de ameaça
foi o que teve mais registros,
sendo 45.463 em
2020 e 48.157 em 2021.
Os crimes de dignidade
sexual tiveram um aumento
de 78% neste ano, e os
estupros tentados saltaram
de 492 em 2020 para 925,
um crescimento de 88%.
Em agosto deste ano, o
g1 noticiou o caso de uma
jovem de 29 anos que foi
agredida por um pedreiro
durante uma tentativa de estupro
dentro da casa dela.
O homem foi preso um
mês após o crime e outras
mulheres também relataram
que foram vítimas de
importunação sexual pelo
mesmo homem.
Já em novembro, um
outro homem foi levado à
delegacia de Itapetininga
depois de ser flagrado se
masturbando na Praça Cônego
João Blóes Netto.
Quatro dias depois, o
g1 publicou o caso de uma
jovem de 19 anos que denunciou
o motorista de um
carro branco por importunação
sexual na Vila Hungria,
e a postagem dela nas
redes sociais teve milhares
de visualizações.
ALTERNATIVAS –
Por causa do aumento na
criminalidade, muitas mulheres
de Itapetininga estão
buscando formas de se
proteger. O dono de uma
academia de artes marciais
na cidade, por exemplo,
contou que houve um aumento
pela procura de aulas
de defesa pessoal.
“Tenho recebido bastante
procura, telefonemas, e
o objetivo não é machucar,
ferir alguém, mas aprender
como o mais fraco pode se
defender do mais forte. A
defesa pessoal abrange toda
a parte de agressão que pode
ocorrer, como agarrar, agredir
com chutes, socos”, explica
Giovanni Minali.
A empresária Luizilene
Garcia é uma das mulheres
que decidiu se matricular
na academia, três meses depois
que colocou a filha de 7
anos para fazer as aulas. Ela
disse que, depois da morte
de Susana, começou a praticar
o esporte com ainda
mais intensidade.
“Falei para o professor
que não queria fazer
um exame porque é mais
complexo, faixa azul,
mas por causa desse motivo,
eu mudei de ideia e
fiz. Eu vou até o fim agora”,
conta a moradora.
O dono de uma loja
de Itapetininga contou
à TV TEM que também
percebeu um aumento na
procura por artigos de defesa.
Ele disse que o item
mais vendido é um spray
de limão com gengibre
autorizado pelo Ministério
da Defesa a ser vendido
sem restrições.
“Cresceu uns 300% e
quem está vindo fazer a
compra são as mulheres.
Também tem caso de pai
de menina, namorado que
vem comprar para a namorada,
para a filha, mulher”,
relata Francisco Giriboni.
O comerciante também
explicou que os lojistas
fizeram um grupo
no WhatsApp para se comunicarem
sobre a criminalidade
em Itapetininga.
Além de falar sobre os assaltos
aos estabelecimentos,
eles estão mais atentos
para caso as mulheres
precisem de ajuda.
“Qualquer mulher na rua
que se sentir assediada ou
em situação de perigo pode
entrar nas lojas e pedira ajuda
que, automaticamente,
nós acionaremos a ‘vizinhança
solidária’ e a polícia
vai ficar sabendo do que
ocorreu na região”, relata.
À TV TEM, a Polícia
Militar informou que prevê
uma operação com reforço
do efetivo no fim do
ano para combater todos
os crimes em Itapetininga.
Para qualquer situação, a
PM deve ser chamada pelo
número 190. Fonte: G1
Página 4 A VOZ DO VALE De 12 a 18 de dezembro de 2021
Professores questionam Prefeitura sobre
recursos do FUNDEB e denunciam que
benefícios não estariam sendo respeitados
EXCLUSIVO
Professores da rede
municipal de ensino
protocolaram, nesta
quarta-feira, dia 15 de
dezembro, um ofício no
Ministério Público de
Avaré, na qual fazem diversos
questionamentos
sobre os recursos oriundos
do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da
Educação Básica (FUN-
DEB). Eles também alegam
que a Prefeitura não
vem seguindo o programa
de progressão horizontal,
benefício garantido
por lei. O documento
é assinado por mais de
250 docentes.
Segundo os professores,
70% da verba do
FUNDEB tem que ser
destinada ao pagamento
dos profissionais da educação.
Ainda segundo os
docentes, “observa-se que
os percentuais do FUN-
DEB (lei 14.113/2020)
serão aplicados de maneira
progressiva a partir do
ano de 2021 até 2026. Assim,
não há que se falar da
aplicação da lei 173/2020
no qual proíbe o aumento
salarial dos profissionais
da educação, sendo a lei
omissa quanto a distribuição
ou rateio de pagamento
para o mérito dos profissionais
da educação”.
O Senado Federal
aprovou, em setembro de
2021, a PEC 13/2021, autorizando
a compensação
dos recursos de manutenção
e desenvolvimento do
ensino, dos anos de 2020
e 2021- em função da
pandemia da Covid-19 –
nos exercícios de 2022 e
2023. Contudo, a redação
do Senado excetuou dessa
regra compensatória a
subvinculação mínima de
70% do Fundeb destinada
ao pagamento dos profissionais
da educação.
Os professores destacam
que, “de acordo com
a legislação anterior, no
mínimo, 60% dos recursos
deveriam ser destinados à
remuneração dos profissionais
do magistério da
educação básica. Pela nova
lei do Fundeb, a porcentagem
destinada aumentou
para, no mínimo, 70% e
agora abrange profissionais
da educação básica,
não somente aqueles que
exercem o magistério.
A partir da mudança,
70% dos recursos anuais
totais do fundos, excluídos
os recursos advindos
da complementação,
devem ser destinados ao
pagamento em cada rede
de ensino, da remuneração
dos profissionais da
educação básica em efetivo
exercício.
“Cabe ressaltar neste
documento, que os profissionais
da educação da Estância
Turística de Avaré,
estão amparados pelo projeto
Lei Complementar nº
37/2016, que dispõe sobre
o plano de carreira e remuneração
da educação básica
municipal e dá outras
providências”.
Conforme os dados Sistema
de Informações sobre
Orçamentos Públicos
em Educação, referente ao
ano de 2019 e 2020, sobre
o controle da disponibilidade
financeira, consta
quase R$ 3,7 milhões nos
cofres da Prefeitura referente
a verba do Fundeb.
No início de dezembro,
O Governo de São
Paulo apresentou o projeto
de Lei Complementar
37/2021, que concede abono-Fundeb
aos professores
da rede estadual de ensino.
Segundo a lei 14.113, que
regulamenta o Fundeb,
70% do fundo devem ser
voltados aos professores
e 30% para despesas de
manutenção e desenvolvimento
do ensino.
O abono terá o valor estabelecido
por decreto e
não poderá ser superior a
70,1% dos recursos disponíveis
na conta estadual de
Fundeb, relativos ao exercício
de 2021. O documento
diz ainda que o valor do
abono não poderá ser superior
a 50% da remuneração
brutal anual do servidor.
Poderão receber o benefício
docentes do quadro do
magistério da secretaria
da educação e professores
com contrato temporário.
No documento protocolado
na Secretaria Municipal
da Educação, os
professores fazem diversos
questionamentos:
a) Qual a destinação do
novo Fundeb, no exercício
do ano de 2021, pois ainda
não consta os dados no sistema
Siope?
b) É de conhecimento
público, que há saldo remanescente
nos exercícios
de 2019 e 2020, por que
esse saldo não foi rateado
entre os profissionais da
educação da Estância Turística
de Avaré?
c) Se há saldo remanescente,
onde este está sendo
aplicado?
d) Há saldo remanescente
do exercício do ano
de 2021?
e) Em 2017 e 2020,
venceram duas progressões
horizontais dos profissionais
da educação, é
possível com o saldo remanescente
do Fundeb, serem
pagas e incorporadas
ao salário- base?
Ainda segundo os profissionais
da educação, a
Confederação Nacional dos
trabalhadores da Educação
(CNTE) confirma que os
valores previstos e não gastos
do Fundeb, devem ser
rateados aos professores.
Queda em nível de represa revela
ilha que estava submersa em Avaré
A Represa de Jurumirim,
em Avaré, está
com 21,75% da capacidade.
A baixa quantidade
de água revelou uma
descoberta: uma ilha que
estava submersa.
A ilha estava submersa
há vários anos, mas
devido ao baixo nível de
chuvas, associada ao aumento
da vazão para a
geração de energia, a área
foi crescendo e já atinge o
tamanho de cinco campos
de futebol. Ao redor da
ilha, vários tocos de árvores
também aparecem.
Ativistas de uma
ONG que defende o
meio ambiente estiveram
na represa. Outros
ativistas foram convidados
para fazer uma análise
da situação. Um deles
chegou a acampar na ilha.
Além do problema
ambiental, a baixa na represa
também está afetando
o turismo.
De 12 a 18 de dezembro de 2021
A VOZ DO VALE
Página 5
Lei que concede folga no dia do
aniversário do servidor público
municipal é denunciada ao MP
Aprovada na Câmara
de Avaré, a lei que
concede folga no dia do
aniversário do servidor
público municipal foi
parar no Ministério Público.
Segundo o munícipe
José Paulo Santos
de Oliveira, mais conhecido
com Paulo Proença,
a votação da lei teria
sido ilegal, já que os vereadores
Magno Greguer
e Bel Dadário não poderiam
participar, sendo
que ambos são funcionários
públicos e seriam diretamente
beneficiados.
Para Proença, a votação
do projeto infringiu a Lei
Orgânica do Município.
“O vereador que tiver interesse
pessoal na deliberação
não poderá votar,
sob pena de nulidade da
votação, se o seu voto for
decisivo, computando-se,
todavia, sua presença para
efeito de quórum”.
O munícipe solicitou
que o MP esclareça oficialmente
se ambos poderiam
ter votado neste projeto.
“Eu como cidadão já
estou esgotado com as farras
que certos vereadores
(representantes do povo)
vêm fazendo em benefícios
próprios, e espero que
esse órgão possa fazer a
justiça, e único que o povo
pode recorrer”.
A lei é válida para todos
os profissionais que
trabalham em turnos de
escalas de plantão, assim
como das unidades
de saúde e Pronto Socorro
fica a chefia imediata
responsável que deverá
garantir o benefício ao servidor
providenciando sua
substituição por outro profissional
no dia da folga.
A lei prevê ainda que
se em alguma repartição
pública houver dois ou
mais servidores que se
enquadrem nos termos
deste artigo, deverá o funcionário
com maior tempo
de concurso ter a preferência
em relação aos
mais novos de concurso,
sem prejuízo para o andamento
do serviço público.
Para fazer uso do benefício,
o servidor municipal
deverá apresentar, por escrito,
com no mínimo de
5 dias de antecedência, o
pedido de folga.
O benefício somente
poderá ser usufruído no dia
do aniversário do servidor,
ficando vedada a sua transferência
para outra data. O
servidor perderá o direito
ao benefício no ano em que
seu aniversário ocorrer em
dia que não houver expediente
ou, quando estiver
em pleno gozo de férias ou
qualquer tipo de licença.
Somente poderá obter
o direito ao benefício o
servidor que não possuir:
Advertência escrita nos
últimos três anos; Punição
com suspensão nos últimos
cinco anos; III. Mais de
três faltas sem justificativa
no período de um ano.
O vereador Magno
Greguer que, aliás, é servidor
efetivo da Prefeitura
e também será beneficiado
com a lei. “É justo
que o servidor mereça
folga no dia do seu aniversário
para poder festejar
essa data especial
junto com seus familiares
e os mais próximos”.
Em um projeto parecido
que foi analisado
pela Câmara dos Deputados,
a Comissão de
Constituição e Justiça e
de Cidadania destacou
que esse tipo de lei é
inconstitucional, pois a
liberação de um funcionário
no dia do seu aniversário
é matéria restrita
à gestão do negócio, ou
seja, exclusiva do prefeito
municipal e não da Câmara
de Vereadores.
O vereador Hidalgo
Freitas (PSD) pesquisou
algumas leis parecidas que
acabaram na Justiça com
ações diretas de inconstitucionalidade.
A CLT já permite que o
empregado falte, sem prejuízo
do salário, quando
houver falecimento de pessoa
da família, casamento,
nascimento de filho, doação
voluntária de sangue,
alistamento eleitoral e militar,
realização de exame
vestibular e comparecimento
em juízo.
IBGE abre concurso para vagas
temporárias; veja vagas na região de Avaré
O Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística
(IBGE) abriu processo
seletivo para contratação
temporária de profissionais
para a realização do Censo
Demográfico 2022. O instituto
oferece mais de 200
mil vagas em todo o país.
De acordo com os editais
publicados na terça-
-feira, dia 14 de dezembro,
no Diário Oficial da
União, as oportunidades
são para diferentes áreas
de atuação e com remunerações
que variam de R$
1.7 mil a R$2,1 mil.
Na região foram confirmadas
a abertura de 68
vagas destinadas aos profissionais
de administração
e informática.
Os interessados em
se candidatar às vagas
devem realizar a inscrição
no site da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), a
partir das 16h desta quarta-feira
(15) até às 16h do
dia 29 de dezembro. Mais
informações podem ser
obtidas por meio do telefone
0800 2834 628.
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Página 6 A VOZ DO VALE De 12 a 18 de dezembro de 2021
Alckmin deixa o PSDB depois
de 33 anos e deve se filiar PSD
Prefeito sanciona lei que concede
aumento “salarial” para a irmã, a
vice-prefeita Bruna Silvestre
O prefeito de Avaré,
Jô Silvestre, sancionou,
na terça-feira, dia 14 de
dezembro, a lei que concede
aumento do subsídio
da vice-prefeita,
Bruna Silvestre. O valor
passou de R$ 3800,00
para R$ 7200,00, um
acréscimo de quase 90%.
Segundo a lei publicada
no Semanário Oficial
Digital, o aumento tem validade
já a partir do dia 1º
de janeiro de 2022, o que
afronta o Regimento Interno
e a Lei Orgânica do
Município de Avaré.
O artigo 266 do Regimento
Interno destaca
que “a fixação dos subsídios
do prefeito e vice-
-prefeito será feita através
de Lei pela Câmara
Municipal, no final de
uma Legislatura para a
subsequente”, ou seja, o
reajuste somente poderia
valor a partir de 2025.
A afronta ao Regimento
Interno deverá gerar
mais uma denúncia contra
a Mesa Diretora, que
é composta pelos vereadores:
Flávio Zandoná,
Ana Paula do Conselho
e Carla Flores, que foram
os autores da lei.
Na justificativa, a Mesa
Diretora alegou que a vice-
-prefeita, Bruna Silvestre,
teria sido a única prejudicada
no projeto aprovado
em 2020 que reduziu o seu
salário. “…posto que todos
os outros (prefeito, vereadores,
secretários e chefe
de gabinete) não sofreram
redução em seus subsídios,
causando, de certa forma,
uma injustiça em relação
ao cargo de vice-prefeito”.
O que chama a atenção
é que em setembro de
2020, quando fazia parte
da oposição a Jô Silvestre,
o vereador Flávio Zandoná
havia votado a favor da redução
do subsídio da vice-
-prefeita. Pouco mais de 1
ano depois, Zandoná foi o
voto decisivo para aprovar
o aumento “salarial”.
No início do mês, os
7 vereadores da base
do prefeito Jô Silvestre
aprovaram o pagamento
do 13º salário, de férias
remuneradas e de 1/3 sobre
as férias para os 13
vereadores, ao prefeito
e a vice-prefeita, o que
gerou grandes críticas
da população.
O ex-governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin,
se desfilou do PSDB
nesta quarta-feira, dia 15
de dezembro, após mais
de 33 anos no partido. Ele
entregou a carta de desfiliação
ao diretório municipal
do PSDB.
No Facebook, Alckmin
anunciou a despedida
e o “novo tempo”. “É
um novo tempo! É tempo
de mudança! Nesses mais
de 33 anos e meio de trajetória
no PSDB procurei
dar o melhor de mim. Um
soldado sempre pronto
para combater o bom
combate com entusiasmo
e lealdade. Agora, chegou
a hora da despedida.
Hora de traçar um novo
caminho”, afirmou.
“Jamais esqueci a lição
do meu pai. Respeito às
pessoas, lealdade aos princípios
e firmeza de caráter. Só
com esses valores é possível
construir uma vida pública
decente. Quero agradecer
aos meus companheiros de
jornada. Vocês foram muito
importantes nessa travessia.
Valeu cada obstáculo vencido,
cada momento vivido,
cada conquista feita. Em
breve, anunciarei meus próximos
passos”, completou.
Na semana passada rumores
nos bastidores políticos
giraram em torno de
uma possível dobrada de
Alckmin com Lula, sendo
o ex-governador a ocupar a
vaga de vice-presidente na
chapa de Lula para as eleições
do ano que vem.
Lula chegou a declarar
que as conversas com
o ex-governador estão
avançadas e que Alckmin
sempre manteve uma postura
de respeito com os
integrantes do PT.
Alckmin não se manifestou
até o momento sobre
a possibilidade de dobrada
com Lula e sequer trata do
assunto publicamente. No
Instagram só se limitou
a dizer que qualquer que
seja sua decisão, ele próprio
anunciará.
Em suas redes sociais
Alckmin aparece como
provável candidato a governador
de São Paulo
nas eleições do ano que
vem. Alckmin inclusive
tem feito visitas a lideranças
políticas de diversas
cidades, algumas
vezes acompanhado por
Gilberto Kassab, que
tem sido um grande defensor
de sua candidatura.
Também nos bastidores
políticos é tido como
certo a ida de Alckmin
para o PSD de Kassab.
A decisão política de
Alckmin impactará na candidatura
do ex-governador
Márcio França, que foi
vice de Alckmin em seu
último mandato e assumiu
a cadeira em 2018 quando
Geraldo disputou a presidência
da República.
Na possibilidade de
Alckmin ser candidato a
governador de São Paulo
nas eleições de 2022, há
chances de Márcio França
ocupar a vaga de vice na
chapa, repetindo assim a
dobrada que já os levaram
a conquistar o Palácio dos
Bandeirantes.
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