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Biomais_51 - OOPS

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Foto: divulgação

AMAZÔNIA LEGAL

Moradores de regiões de difícil acesso, principalmente na Amazônia, utilizam geradores movidos a óleo diesel para produzir

energia elétrica. Além de custar caro, essa fonte é mais poluente. Para resolver essa situação, o Governo Federal publicou um decreto

que regulamenta o Pró-Amazônia Legal (Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal) e de

Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, previsto na lei que autoriza o processo de desestatização da Eletrobras.

Durante 10 anos, o programa vai receber R$ 295 milhões anualmente da Eletronorte para serem investidos em projetos que

reduzam os custos de geração de energia elétrica sustentado pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis). A CCC é um encargo do

setor elétrico brasileiro pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica. O dinheiro é usado para

subsidiar os custos anuais de geração de Sistemas Isolados, que são áreas ainda não integradas ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

Cerca de 3 milhões de habitantes atendidos por sistemas isolados nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima

serão beneficiados pelo Pró-Amazônia Legal. “Normalmente, essas localidades, por serem mais afastadas, utilizam muito os combustíveis

fósseis, o diesel. E nem sempre é possível atender essas comunidades 24h (horas) por dia. A ideia, ao introduzir o programa é

substituir o combustível fóssil pelo uso de fonte renovável de energia, combustíveis renováveis, eficiência energética, trocando equipamentos

e melhorando o uso de energia nessas localidades mais afastadas e, se possível, integrar essas localidades ao SIN, utilizando

linhas de transmissão ou linhas de distribuição”, explica o diretor do Departamento de Planejamento Energético do MME (Ministério

de Minas e Energia), Thiago Prado.

De acordo com o MME, o programa vai beneficiar a população de forma geral. “O programa consegue atingir não só aqueles que

estão vivendo nas comunidades isoladas, mas também os consumidores do Sistema Interligado, porque partes desses custos são

suportados na nossa tarifa na conta de luz”, ressalta Thiago Prado.

Os recursos do Pró-Amazônia Legal também devem ser aplicados na implementação de medidas que aprimorem a navegabilidade

do Rio Madeira, que vai de Rondônia ao Amazonas, e o Rio Tocantins, que nasce em Goiás e passa pelos Estados de Tocantins,

Maranhão e Pará. O decreto também institui o CGPAL (Comitê Gestor do Pró Amazônia Legal), formado por representantes do MME, do

Ministério da Infraestrutura (Minfra), dos Estados e distribuidoras da Amazônia Legal, que possuam sistemas isolados e de representantes

dos consumidores.

O Comitê Gestor vai elaborar, anualmente, um plano de trabalho com ações a serem desenvolvidas para o próximo ano. O plano

também vai avaliar, propor diretrizes e definir ações para aplicação dos recursos. “Serão R$ 3 bilhões ao longo de 10 anos e o Governo

terá 15 anos para aplicar esse recurso. Caso esse recurso não seja aproveitado, vamos poder alocá-lo para a nossa Conta de Desenvolvimento

Energético, também visando reduzir a conta de energia elétrica”, conclui o diretor do Departamento de Planejamento Energético

do MME, Thiago Prado.

REVISTA + BIOMASSA + ENERGIA

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