20.06.2022 Views

Biomais_51 - OOPS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

NOTAS

MODERNIZAÇÃO

Novas tecnologias levam à possibilidade de

uso de novos equipamentos que proporcionam

novas formas de serviços e de relações comerciais.

A exemplo da telefonia, o setor de energia

também passa por esse processo e, diante dele,

tem procurado atualizar a legislação. Este foi o

tema debatido recentemente, durante o Ciclo

de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas

– evento promovido pelo Ipea (Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada). “Quando se fala

em modernização e liberalização do setor elétrico,

na minha cabeça tem, na ponta, energia mais

barata para empresas e consumidores”, defende o

presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo, ao

dar início ao evento que teve, como foco central, o Projeto de Lei 414/2021 que, segundo o governo, pode ajudar a modernizar

o setor, caso seja aprovado. Entre as possibilidades previstas pelo projeto, está a de permitir ao pequeno consumidor, liberdade

para escolher quem será seu fornecedor de energia. Na teoria, caso haja um mercado realmente competitivo, a expectativa é

que a consequência disso sejam preços mais baixos para o consumidor final. Essa liberdade de escolha já é praticada por grandes

e médios consumidores – em geral, indústrias – que adquirem energia via livre mercado. O desafio será o de estender aos

pequenos consumidores essa possibilidade. Para que isso seja possível, no entanto, é necessário, antes de tudo, entender quem

é esse pequeno consumidor. “Temos muitos brasileiros com renda próxima a um salário mínimo. Isso reflete a vida mediana dos

brasileiros. E há brasileiros cuja despesa com energia elétrica é bastante expressiva em termos de orçamento. Para boa parte

desses brasileiros, pelo menos 10% da renda é comprometida com energia elétrica”, aponta o presidente do Ipea ao apresentar

alguns dos dados coletados pelo instituto.

Segundo ele, conhecer esses brasileiros cujas despesas com energia elétrica e com gás de cozinha são consideráveis “é vital

para que as pessoas que conduzem as políticas públicas no Brasil tornem essas políticas provedoras de bem-estar social.”

De acordo com um levantamento apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea,

Nilo Luiz Saccaro Junior, os indicadores de regulação do setor elétrico brasileiro estão muito abaixo dos observados nos países

integrantes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). “No setor de eletricidade, o valor indicador

do Brasil - 2,06 pontos, em uma escala onde, quanto menor for o número, melhor a situação - é 42% superior à média dos países

da OCDE, que era 1,45 ponto, enquanto a média dos cinco melhores países era 0,39. No setor de gás natural, os números são

ainda piores para o Brasil, que teve 2,99 pontos contra 1,35 da média da OCDE”, revelou no discurso.

Segundo a diretora de Programa da Secretaria Executiva do MME (Ministério de Minas e Energia), Camilla Fernandes, a

indústria de energia elétrica está passando por mudanças cada vez mais profundas não apenas no Brasil. “Essas mudanças são

inevitáveis. Estamos falando de fontes renováveis; soluções tecnológicas; novas formas de gerar energia; novos modelos de

negócio; novas formas de interação com o consumidor. É algo que já está acontecendo em todo o mundo”, explicou. Ela lembrou

que no Brasil já existem mais de 1 milhão de unidades com geração distribuída instaladas, que geram quase 11 GW (Gigawatts)

de energia. Geração distribuída é uma modalidade na qual a energia gerada em residências ou condomínios – a partir da energia

solar coletada via placas fotovoltaicas, por exemplo – pode ser repassada a outros consumidores. Essa energia repassada ao

sistema pode então compensar parte da energia consumida pela unidade que a gerou, diminuindo os gastos com a conta de

luz. “Energias renováveis descentralizadas de pequeno porte espalhadas já são uma realidade no Brasil”, destacou a secretária do

MME, ao elogiar uma outra medida prevista no PL 414: a possibilidade de os consumidores escolherem de quem comprarão a

energia elétrica. Segundo ela, na forma como se encontra, o projeto tem o apoio do ministério, uma vez que leva em conta todo

trabalho feito pelo órgão, além da atualização dos estudos, visando os avanços legais. “Aguardamos avanços no legislativo. O desafio

da implementação e organização do setor é, na verdade, o desafio de equilibrar consenso, porque precisamos de consenso

no setor, com segurança regulatória e estabilidade jurídica, além de cumprimento dos contratos, de qualidade, porque não dá

para ser amador nesse ambiente, e de tempo. São critérios que se opõem, mas mudar o normativo é realmente uma necessidade

que se impõe para atender a realidade no setor”, argumentou a secretária.

Foto: divulgação

18 www.REVISTABIOMAIS.com.br

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!