PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO 2021

Plano de Atividades e Orçamento Previsional de 2021
especializados ao nível da Preservação Familiar, da Reunificação
Familiar e dos Pontos de Encontro;
i) Reforçar a intervenção no tratamento das dependências;
j) Necessidade urgente de se rever o modelo de funcionamento do Setor
Social e resolver a asfixia financeira e burocrática que impede a
flexibilidade necessária para uma intervenção adequada.
O ano 2021 será fortemente marcado pela adequação ao Decreto-Lei nº
164/2019 de 25 de outubro, que estabelece o regime de execução do
acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das
crianças e jovens em perigo, se para isso for publicado o regime de
funcionamento e organização, que se aguarda.
Considerando que em 2020 não abriram candidaturas ao PROCOOP e para
dar cumprimento à sua estratégia, serão em 2021 apresnetadas as
candidaturas que se revelarem relevantes para a estratégia da ASAS,
nomeadamente:
a) Gabinete de Ação Social, a revisão que venha a ser exigida depois de
avaliado com as entidades competentes, Câmara Municipal de Santo
Tirso e Segurança Social, o impacto do Decreto Lei nº 55/2020 de 12 de
agosto, que transfere as competências em matéria de ação social para
as autarquias. Preocupada com esta questão a ASAS, ainda em 2020
solicitou parecer jurídico quanto ao impacto deste diploma na
continuidade do Acordo de Cooperação do Gabinete de Ação Social,
pediu orientações à Segurança Social e solicitou uma reunião com o
Presidente da Autarquia de Santo Tirso
b) Rever o acordo do CAFAP Saber para Crescer e CAFAP Crescer em
Família aumento da capacidade ao nível da Preservação Familiar;
c) Revisão do Acordo de Cooperação para o Apartamento de Autonomia
de Santo Tirso, fundamentado na necessidade de aumento da verba
de autonomia a atribuir aos jovens.
Será também insistido com a Segurança Social a manifestação de interesse
em celebrar novos Acordos de Cooperação:
a) Acolhimento Familiar - Área estratégica nas respostas de acolhimento
de crianças e jovens em perigo a nível nacional a que a ASAS quer
apostar, que já se encontra Regulamentada pelo DL 139/2019 de 16 de
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