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Mobilização Nacional

Projeto de Lei 2033/22 sobre o rol da ANS salva vidas!

Votação em 2 e 3 de Agosto de 2022;

Grupo de Deputados elaborou projeto de lei

que cuida do rol da ANS

Entidades de vários segmentos se mobilizaram nacionalmente para pressionar o Congresso Nacional para

tratar do rol da ANS, isso assim que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos e

eventos em saúde da ANS é taxativo mitigado, o que significa que o paciente para ter acesso a determinado

tratamento teria que, cumulativa e dificilmente, superar quatro exigências.

Em razão disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), constituiu o Grupo de Trabalho que analisou o rol

da ANS, que foi composto por deputados de diferentes correntes de pensamento político, conforme se pode

verificar da lista no verso.

O PL 2033/22 é o resultado de árduo esforço, muito debate e muita negociação desses deputados e, também,

da atuação diária e incansável da sociedade civil, especialmente porque a redação do PL conseguiu conciliar,

depois de muitas alterações, a não onerosidade excessiva do consumidor com a sustentabilidade do mercado.

Segundo o Deputado Hiran Gonçalves, relator do Grupo de Trabalho, o texto foi de consenso: “O nosso grupo,

apesar das nossas divergências ideológicas, construiu um texto adequado. Hoje eu fiquei duas horas com

associações de portadores de doenças de difícil tratamento, todos ficaram absolutamente satisfeitos com o

texto. Um texto adequado. Tanto as operadoras quanto os usuários estão contemplados aqui. Um texto

simétrico” (Agência Câmara de Notícias).

Isso significa que o PL 2033/22, iniciado na Câmara, que está pronto para ser votado, não comporta mais

alteração na sua redação, qualquer tentativa nesse sentido é sinônimo de quebra de conciliação desses dois

princípios, isto é, um ou o outro sofrerá perda e, com isso, o desequilíbrio restará de vez perpetuado.

Agora a urgência da votação prossegue, ainda mais porque têm ocorrido inúmeras mudanças de entendimento

nas instâncias judiciais inferiores, o que tem prejudicado o tratamento de saúde de vários pacientes de todo o

Brasil.

Para se ter uma noção da urgência, as operadoras têm negado tratamentos, respaldadas pela decisão do

Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o cenário atual é desolador. Por meio de denúncias que têm chegado ao

conhecimento da Mobilização Nacional, já foi apurado que usuários de todos os Estados do Brasil têm sofrido

com as negativas de tratamentos, o que tem acarretado aumento do número de mortes por doenças que têm

tratamento; pacientes com piora do seu quadro de saúde; e suspensão de terapias de pessoas com deficiência,

mesmo com a tão alardeada inclusão destas na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Não por acaso, o presidente Arthur Lira revelou haver necessidade de entrar em acordo com o Senado para

votar o texto na primeira semana de agosto, é que segundo ele: “Muitas famílias procuram todos os

parlamentares aqui, pedindo resposta. E a conclusão é que o GT indicado por vossa excelência produziu

resultado, apesar da polêmica. [...]. E assim as famílias e todos nós podemos nos dirigir ao Senado e apelar aos

senadores para que na primeira semana de agosto possamos votar”. (Agência Câmara de Notícias).


Diante disso, o Coletivo de Mobilização Nacional contra o rol taxativo e a favor do rol exemplificativo,

que tem atuado em defesa do direito à saúde de cerca de 50 milhões de segurados, com a esperança

de poder contar com o apoio de todos os deputados e senadores, pede aos presidentes da Câmara e

do Senado que votem o PL 2033/2022 nos dias 2 e 3 de agosto deste ano.

Deputados que fizeram parte do Grupo de Trabalho que elaborou o PL 2033/2022:

Dep. Alexandre Padilha (PT/SP)

Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA)

Dep. Carla Dickson (UNIÃO/RN)

Dep. Celina Leão (PP/DF)

Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)

Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)

Dep. Hiran Gonçalves (PP/RR)

Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ)

Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)

Dep. Dra. Soraya Manato (PTB/ES)

Dep. Felipe Carreras (PSB/PE)

Dep. Francisco Jr. (PSD/GO)

Dep. Glaustin da Fokus (PSC/GO)

Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

Dep. Luis Miranda (REPUBLIC/DF)

Dep. Margarete Coelho (PP/PI)

Dep. Rejane Dias (PT/PI)

Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE)

Coletivo de Mobilização Nacional contra o rol taxativo e a favor do rol exemplificativo.

Brasília, 2022;

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