Revista OAB 2022

outubro/2022 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
de PORTAS ABERTAS

DIRETORIA - TRIÊNIO: 2022/2024
Presidente
Filipe Franco Estefan
Vice-Presidente
Carlos Alexandre de Azevedo Campos
Secretário Geral
Mariana Souza Oliveira Lontra Costa
Secretária Adjunta
Ludmilla de Macedo Vaz
Diretor-Tesoureiro
Eduardo Costa Linhares
Conselheiros(as)
Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes
Ademir Ferreira Martins Neto
Adilson Gasperoni Júnior
Alan Monteiro Espinosa
Amanda Camacho Gomes de Souza
Amyr Hamden Moussallem
Ana Carolina Silva Gomes Machado
Arnon Soares Paes Siqueira
Bianca Lopes Dias Crespo Rangel
Bruno Setubal Alves Dias
Cezar Augusto Gomes dos Santos
Cláudia Márcia de Azevedo Ramos Longo
Cristiano José Sampaio Neto
Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento
Felipe Bicudo Cordeiro
Flávia Barreto Simão
Flávia Carvalho Pinheiro
Flávio Gomes da Silva
Genailda Santana do Espirito Santo Manoel
Gilson de Souza Gomes
Glaura Correa de Almeida
Isabelle Cruz da Silva
Isadora de Albernaz Linhares
João Paulo Sá Granja de Abreu
Katia Valéria Barreto Barros de Azevedo
Keila Cristina Tavares Ferreira
Kenia Rodrigues Quintal
Kissila Rangel de Souza Abreu
Klerversson Eduardo de Oliveira Cardoso
Lara Tardin Figueiredo da Silva
Lauro Magalhães Pereira Carneiro
Leonardo da Silva Santos
Luciano Tristão Machado
Luiz Celso Alves Gomes
Luiz Omar Amério Monteiro
Luiz Rafael Grain
Marcelo de Carvalho Barreto
Maria Franco Fernandes Venancio
Maurício Rangel Gonçalves
Melisa Ribeiro Pedra
Mille Anne Garibaldi Moraes Araújo
Moacyr Pinto Ajame Netto
Naiara Leticia de Miranda Alves
Naiara Virginio Rangel Bastos
Nathalia Chalita Ribeiro
Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro
Renata Gomes Barreto Coutinho
Reynaldo Peixoto Soares
Sara Rocha Ferreira
Silvio Pinheiro
Tainá de Oliveira Inácio Emmanuel
Tatiana Paixão Queiroz
Tiago Carneiro Pinto
OAB - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
DELEGADO
BRUNO GARCIA DA MATA
OAB - SÃO JOÃO DA BARRA
DELEGADO
FRANKLIM DA SILVA FERNANDES JÚNIOR
GEORGE FRUZZONI DA SILVA – SUBDELEGADO
OAB-ITALVA E CARDOSO MOREIRA
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OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O
2 | outubro/2022

Palavra do presidente da
12ª SUBSEÇÃO DA OAB
Filipe Estefan
OAB de portas abertas
e trabalho positivo
Assumo a presidência da Ordem
dos Advogados do Brasil,
após decisão democrática
e esmagadora das urnas,
com a esperança de retomada
do diálogo institucional
com os Tribunais, delegacias de polícia,
órgãos da administração pública
do Executivo e do Legislativo, sociedade
civil organizada, cidadãos,
e, principalmente, diálogo franco e
direto com Advogados, Advogadas,
estagiários e estagiárias, promovendo
uma honesta acessibilidade às
dependências físicas da casa, bem
como acessibilidade aos diretores
e aos ilustres colegas do Conselho.
Acolhimento, trabalho, seriedade e
compromisso com a Advocacia são
os lemas de nossa Gestão.
Vem de Heráclito a clássica frase
“nada é permanente, exceto a mudança”.
Os desafios e as mudanças são constantes
e se renovam, os problemas se
agigantaram nos últimos anos. Contudo,
nossa ordem jurídica não inclui a
OAB no lugar comum dos demais órgãos
de fiscalização profissional, pois
sua função é ambivalente. Ao lado de
sua luta pelos interesses corporativos
em favor da classe profissional que representa,
a OAB também possui finalidade
institucional, consubstanciado
na proteção do interesse público primário,
da supremacia da Constituição,
do primado dos Direitos Humanos e
da razoável duração do processo, tratando
a todos, indistintamente, como
livres e iguais.
Todos nós, profissionais da Advocacia,
precisamos de uma OAB forte,
presente, respeitada e participativa.
Ao tomarmos posse, abrimos os portões
da casa e franqueamos o livre e
amplo acesso dos profissionais às dependências
internas, garantindo a todos,
indistintamente, o pleno uso dos
escritórios compartilhados, das salas
de audiência virtuais, dos terminais de
peticionamento eletrônico. Promovemos
a abertura da sala dos advogados
no TJRJ (Campos dos Goytacazes)
a partir das 10h da manhã, fomos à
presidência e corregedoria do TJRJ
na busca por mais juízes e serventuários
na região, visando a celeridade
no andamento dos processos, dentre
outras questões pertinentes à razoável
duração do processo. Promovemos
palestras, cursos e seminários com o
intuito de capacitar e contribuir com o
aprimoramento do saber jurídico, lutamos
pela defesa das prerrogativas dos
advogados e advogadas, fizemos reuniões
com juízes buscando melhorar o
funcionamento das varas. Na Casa do
Advogado, reformamos e reduzimos
os custos, investimos em placas SSD
nos computadores a fim de torná-los
mais ágeis e eficientes. Instalamos um
telefone na sub sede da OAB de São
João da Barra para facilitar a comunicação,
montamos comissões temáticas
que estão realizando um trabalho incrível
e dignificando nossa instituição.
Também organizamos, em agosto,
uma vasta programação pelo Mês da
Advocacia. Este é só o início de um
amplo trabalho que estamos desenvolvendo
em parceria com instituições e
nossa categoria. OBRIGADO AOS
ADVOGADOS E ADVOGADAS. O
TRABALHO CONTINUA!
“Participação
das advogadas
é fundamental”
“A participação das advogadas une
a categoria, fortalece a instituição e
consequentemente o Estado Democrático
de Direito”. Com este pensamento,
a advogada Mariana Lontra Costa,
hoje secretária geral da 12ª Subseção
da OAB, defende a participação cada
vez maior das advogadas na Ordem:
“A OAB é a entidade que representa
a classe profissional dos Advogados e
Advogadas. Mas, hoje, as mulheres representam
a maioria dos profissionais
da advocacia brasileira”, destaca.
Mariana conta que, em 2016 foi sua
primeira participação efetiva na OAB,
quando entrou como conselheira e,
mais tarde, ocupou a função de diretora
da Escola Superior de Advocacia.
Atualmente está em um dos cargos
mais importantes da gestão, o de secretária
geral, que tem, entre suas incumbências,
substituir o presidente e/
ou vice-presidente em suas ausências
ou impedimentos.
Ela afirma que, dividir com Ludmilla
Vaz (secretária-adjunta) a missão
de serem as representantes femininas
na diretoria, é de suma importância
para atingir a efetiva paridade de gênero
no sistema OAB: “Assim como,
também, assegurar o real pertencimento,
buscando alcançar o reconhecimento
da relevância dessa participação da
mulher nas demandas da categoria,
lutando pela valorização da advocacia,
pelo respeito às prerrogativas, pela
melhoria das condições de trabalho e
respeito à mulher advogada”, afirma.

Eduardo Linhares, Diretor-Tesoureiro
desafio de equilibrar
contas da 12 a Subseção
Ao assumir a Tesouraria em janeiro último e tomar conhecimento
das contas e do quanto possuíamos em caixa, de imediato
passei a, junto com toda Diretoria, traçar estratégias não
só para trazer fundos para a Subseção, mas como também
para diminuir nossas despesas, mas sem que isso significasse
corte de serviços essenciais.
Nesse sentido, renegociamos alguns contratos e cortamos
algumas despesas desnecessárias (como por exemplo, uma
linha de FAX), o que nos fará economizar, ao final da gestão,
a quantia de R$ 14.927,76.
Outro desafio igualmente importante tanto quanto reduzir
gastos é produzir renda. Neste ponto, toda uma engrenagem
precisa estar alinhada para que a “marca OAB” goze de prestígio
social de modo a fazer com que os próprios advogados,
as empresas e as demais instituições da nossa região queiram
se vincular à Ordem e assim possibilitar a entrada de verba,
inclusive via patrocínios.
Interessante destacar que partes fundamentais dessa engrenagem
são as comissões e a ESA, que juntas, apenas nestes
dez meses de gestão, já colocaram aproximadamente R$ 10
mil no caixa da instituição.
Ao Tesoureiro, que é apenas parte dessa engrenagem, cabe
sugerir as estratégias financeiras à Diretoria; implantar, na
prática, as ferramentas (pix e maquininhas de cartão) necessárias
a viabilizar os projetos das comissões e da ESA e, principalmente,
tentar equilibrar a parte política e a administrativafinanceira
da gestão, para que o presidente consiga direcionar
os investimentos em prol da advocacia.
Diante da nova política financeira adotada pela Subseção,
foi possível realizar uma excepcional programação do “mês
da advocacia”, trazer inúmeros palestrantes de renome nacional,
viabilizar os eventos das comissões temáticas e iniciar os
projetos de reforma do parlatório do Presídio Carlos Tinoco
da Fonseca e da sala da OAB da Justiça Federal.
Para concluir, quero deixar meus sinceros agradecimentos à
CAARJ e à Seccional, especialmente à Tesouraria e ao DAS;
à Aline, nossa brilhante colaboradora da Tesouraria desta
Subseção; e às empresas que acreditam na advocacia.
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direito previdenciário traz curso de
aposentadoria especial
a
12ª Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil/RJ,
em parceria com Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário,
realizou o Curso
de Aposentadoria Especial,
ministrado pela presidente do IBDP, a
advogada Adriane Bramante.
A mesa de abertura contou com a
presença do presidente da 12ª subseção
da OAB/RJ, Filipe Estefan, o diretor
tesoureiro, Eduardo Linhares, a
secretaria adjunta, Ludmilla Vaz, a presidente
da Comissão de Direito Previdenciário
da 12ª subseção, Danielle Guimarães,
além da presidente do IBDP.
O curso despertou bastante atenção,
lotando o Auditório Dr. Hecio Bruno.
- A realização do curso de Aposentadoria
Especial, em parceira com
IBDP, foi muito importante para os
advogados previdenciários da 12ª
Subseção da OAB/RJ, pois oportunizou
especialização e atualização dos
advogados de acordo com a nova legislação
previdenciária, com garantia
de recebimento de certificado emitido
pelo próprio Instituto. O que trouxe
para advogados previdenciários que
atuam em Campos, interior do estado,
as mesmas oportunidades dos que
atuam na capital, sem precisar ser deslocar
da cidade. Esse curso foi o primeiro
de muitos outros que teremos
no Direito Previdenciário - afirma Danielle
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6 | outubro/2022 OABRJ
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AGOSTO/2022 | 7

questões atuais entram na pauta
dos eventos da oab
A
Comissão de Direito Ambiental,
presidida pelo advogado
Rodrigo Terra, realizou,
em maio, no auditório da 12 a
Subseção da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), o
Seminário de Direito Ambiental.
Na ocasião, a “Regularização fundiária
em áreas de preservação permanente”
foi tema de palestra do advogado
e professor Jeferson Fernandes.
O advogado Flávio Ahmed abordou o
tema “Município e proteção ambiental:
federalismo cooperativo e concretude
de direitos fundamentais”.
Já o advogado Carlos Alexandre de
Azevedo teve como o tema de sua palestra
“Meio Ambiente no STF”.
Ao final do evento ocorreu, ainda,
o lançamento do “Livro Regularização
Fundiária em área de preservação
permanente”, de autoria de advogado
Jeferson Fernandes.
oab presente no Conselho da mulher
A Comissão da OAB Mulher da 12ª
Subseção tem trabalhado de modo a
ampliar a participação da mulher na
sociedade. Seguindo este pensamento,
marcou presença no 5º Fórum da Sociedade
Civil, ocorrida na Câmara de
Campos no final de março. Na ocasião,
a Comissão garantiu cadeira no Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher,
sendo representada pelas advogadas
Maria Franco e Sylles Maria, que reiteram
o compromisso de promover o respeito
à mulher, a luta pela igualdade de
gênero, a conscientização e o combate a
todos os tipos de violência.
Entre outras ações, junto com a Comissão
da Advocacia Empreendedora,
promoveu evento sobre marketing digital
na advocacia, tendo como palestrantes
a coach Paula Alexandrisky e a
advogada Erika Nogueira.
8 | outubro/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

AÇÃO HUMANITÁRIA: a primeira do brasil
A atual gestão da 12 a Subseção da
OAB criou a primeira Comissão de
Ação Humanitária em nível nacional.
Ainda no início de 2022, diante de tragédia
como a ocorrida em Petrópolis,
a Comissão, através de seus membros,
colaboradores e parceiros, arrecadou e
entregou mais de oito mil itens. Foram
materiais de limpeza, higiene pessoal,
alimentos, água mineral, roupa, colchões,
carrinhos de bebê, entre outros.
Parte deste material também foi entregue
a famílias vítimas de enchentes de
São Francisco de Itabapoana e Cardoso
Moreira, como explica o presidente da
Comissão, Rubens Neto. O material
não utilizado pelas vítimas de Petrópolis
foi separado e entregue para projetos
sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade
da região.
Parcerias - Além disso, a Comissão
também realizou parcerias com outras
comissões da OAB e instituições da sociedade
civil. Durante a 1ª Semana de
Inovações Tecnológicas para a Advocacia,
realizada em maio pela Comissão
de Inovações Tecnológicas, foram arrecadados
40 kg de alimentos não perecível.
A Comissão Humanitária realizou a
triagem, separação e elaboração de kits
que foram entregues para famílias précadastradas.
Com a Universidade Estácio de Sá e
Cartório do 4º Ofício, foram arrecadadas
cerca de 740 unidades de fraldas geriátricas,
destinadas a Associação Monsenhor
Severino.
OAB VAI À ESCOLA em Campos e região
A Comissão OAB vai à Escola, presidida
pelo advogado Leonardo Santos,
tem percorrido unidades escolares
de Campos e municípios da região,
abordando temas importantes e promovendo
aproximação com alunos.
Entre os temas já abordados estão
bullying e suas consequências, outros
tipos de violência, formas de inserção
no Ensino Superior, experiência profissional,
entre outros. A temática violência
doméstica foi abordada em um
bate-papo com mães de alunos.
A Comissão também promoveu palestra
na Casa do Advogado sobre saúde
mental da advocacia.
OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O
outubro/2022 | 9

SOLENIDADE ESPECIAL COM PRESENÇA DE DR PAULO LINS E
SILVA E ENTREGA DE CARTEIRAS NO FÓRUM MARIA TEREZA
eventos do Mês
Em agosto, Mês da Advocacia,
a 12 a Subseção da OAB preparou
uma programação variada,
que contou de eventos
esportivos ao tradicional baile,
sem abrir mão da contínua atualização
de conhecimento. Com isso,
todos os eventos tiveram participação
maciça dos advogados e advogadas,
prestigiando as ações.
Uma solenidade especial no Fórum
Maria Tereza Gusmão de Andrade
também marcou o mês, com a presença
do especialista em Direito de
Família, com reconhecimento internacional,
Paulo Lins e Silva, que ministrou
palestra sobre “Namoro, noivado,
união estável e casamento”. Na
mesma ocasião aconteceu entrega de
carteiras, além de medalhas e troféus
a profissionais que se destacaram.
PALESTRA COM ADVOGADO E INFLUENCER RAFAEL CÂNDIA
SAÚDE E BEM ESTAR COM CAMINHADA E PASSEIO CICLÍSTICO
10 | OUTUBRO/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

TRADICIONAL BAILE REÚNE ADVOGADOS DE CAMPOS E REGIÃO
s da advocacia
SEMINÁRIO DIREITO E ATUALIDADE LOTA UENF
OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O
CAFÉ DA MANHÃ EM SFI, ITALVA E SJB
outubro/2022 | 11

DIREITO IMOBILIÁRIO PROMOVE
dEBATE SOBRE ITBI
Entre os eventos realizados pela
Comissão de Direito Imobiliário
em 2022 está o ciclo de
palestras sobre Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI), ocorrido na Casa do
Advogado Dr. Paulo Rangel de Carvalho.
Com o tema “Questões atuais do
ITBI e precedentes do STJ”, o evento
lotou o auditório ao debater o assunto.
O ciclo de palestras contou com os
advogados Jefferson Cretton, presidente
da Comissão, Bruno Azeredo
Gomes e Carlos Alexandre Campos,
vice-presidente da 12 a Subseção.
- A matéria, muito importante e atual,
vem sendo divulgada nos fóruns de
debates da advocacia, bem como de
entidades de classe e Câmaras de Vereadores.
Por isso trouxemos tema tão
atual e que desperta tanto interesse. Ao
nosso sentir, o assunto não deve cair
no esquecimento e a matéria, para não
sobrepesar o Judiciário, deve passar
pelo crivo dos legislativos municipais,
pois a decisão a princípio alcança tribunais
inferiores quando instados a se
manifestar, e não tem efeito administrativo
imediato - destaca o presidente.
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12 | outubro/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

adamyres peres
pioneirismo
como marca
uma vida traduzida em amor
pelo Direito. Assim podem
ser definidos os mais de 50
anos de profissão da advogada
Adamyres Peres, pioneira em
muitas áreas e participante ativa
da OAB durante muitos anos.
Nascida em São Fidélis, onde estudou
até concluir o antigo Primário
(hoje Fundamental 1), Adamyres conta
que deixou a fazenda onde morava
com os pais e três irmãos e mudou-se
para Campos a fim de concluir seus
estudos. Cursou o Normal (Formação
de Professores), pelo Colégio São
Salvador, e o antigo Científico (Ensino
Médio), no Liceu.
- Depois, eu quis fazer Engenharia,
mas como não existia esse curso em
Campos, naquela época, e meus pais
não me deixariam ir para o Rio, optei
por fazer Direito - conta.
Pioneirismo - O curso despertou
paixão em Adamyres e, quando terminou
a faculdade, decidiu advogar
como criminalista - feito praticamente
inédito no início da década de 70:
“Trabalhei por muito tempo, mas
vi que era uma área muito arriscada
e sai. Continuei advogando em casos
mais simples e também comecei
a fazer outra faculdade que era a de
Pedagogia. Nesse mesmo tempo, fui
advogar na área de inventários e na
Vara da Família, na qual atuo até hoje.
Casei, tive três filhos, mas nunca parei
de advogar”, relata.
A advogada destaca já ter participado
de audiências com vários grandes
advogados como Mário Pinto, Hécio
Bruno, entre muitos outros. E frisa
que todos tiveram participação no seu
aprendizado quanto advogada.
Ela também foi uma das primeiras
mulheres a compor um juri em Campos.
E, como não havia estágio à época,
foi aprendendo na prática, a realizar,
por exemplo, audiências.
Ativismo - Na OAB, Dra. Adamyres
conta que começou a atuar na gestão
de Paulo Rangel de Carvalho como
secretaria: “Também já fui tesoureira
na OAB, já fiquei respondendo pela
presidência em períodos de férias,
então já passei por tudo na área e estou
aqui até hoje, aos 66 anos. Desejo
que todos cheguem na idade que estou,
fazendo as coisas assim como eu,
deixando a sua marca e respeitando a
ética, o cliente e os colegas”.
Adamyres Peres dá um conselho
aos novos advogados: “Tem que ter
coragem, acreditar neles ser muito
bom na sua especialidade. Mas, principalmente,
estudar muito, sempre estar
atualizado e ir à luta”, conclui.

Carlos Alexandre de Azevedo Campos
Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor-Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado). Coordenador e
Professor do Curso de Direito do ISECENSA. Ex-Assessor de Ministro do STF. Vice-Presidente da OAB – 12ª Subseção RJ. Advogado .STF – Pleno, ADI 2.908/SE, Relª Minª
Cármen Lúcia, j. 11/10/2019, DJ 6/11/2019.
A INCONSTITUCIONALIDADE
DA TAXA DE INCÊNDIO
recentemente, pessoas físicas e
naturais foram notificadas pelo
Governo do Estado do Rio de
Janeiro com a cobrança da denominada
“taxa de incêndio”.
Em sua maioria, as cobranças
abrangem o período de 2016 até 2021,
havendo a possibilidade de tais débitos
serem inscritos em Dívida Ativa
estadual, inclusive com protesto em
cartório.
A aludida taxa tem como base o artigo
107, tabela do Anexo II, item 12, do
Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário
do Estado) e dos Decretos nº 3856/80 e
nº 23.695/97. Da leitura desses dispositivos,
tem-se taxa de competência estadual,
arrecadada pelo Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Rio de Janeiro
– CBMERJ, exigida dos proprietários de
imóveis, variável conforme área (m²) de
cada unidade imobiliária, e que tem por
fato gerador a prestação de serviços na
área de segurança pública, especificamente
de prevenção e extinção de incêndios.
Contudo, é ilegítima a exigência da
aludida taxa, uma vez essa ser manifestamente
inconstitucional, pois a atividade
de combate a incêndio é um serviço indivisível,
de prestação geral, a qual deve
ser custeada por imposto e não por taxa,
nos termos do artigo 145, inciso II, da
Constituição Federal.
Com efeito, o serviço de combate e
prevenção a incêndio, prestados pelos
“Corpos de Bombeiros Militares”, insere-se,
nos termos do artigo 144 da
Constituição, no âmbito dos serviços
de segurança pública, exercidos “para
a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Trata-se, portanto, de serviço público
prestado a toda coletividade, indistintamente,
de “defesa cível”, tão geral e indivisível
como os demais serviços de segurança
pública como: “apurar infrações
penais contra a ordem política e social ou
em detrimento de bens, serviços e interesses
da União”; “prevenir e reprimir o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o contrabando e o descaminho”;
“as funções de polícia marítima, aeroportuária
e de fronteiras”; “as funções de
polícia judiciária da União”; “o patrulhamento
ostensivo das rodovias e ferrovias
federais”; e o policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública.
Estando envolvido serviço público
geral e indivisível, tem-se por manifesta
a violação ao artigo 145, inciso II, da
CF/88, que apenas permite o estabelecimento
de taxas “em razão do exercício
do poder de polícia ou pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos a sua disposição”.
O Supremo já se manifestou acerca da
inconstitucionalidade da chamada “taxa
de incêndio”:
[...] 2. A instituição de taxa exige que
os serviços públicos por ela remunerados
cumulem os requisitos de especificidade
e divisibilidade. Os serviços autorizadores
de cobrança de taxas não podem
ser prestados de forma geral e indistinta
a toda a coletividade (uti universi), mas
apenas à parcela específica que dele frui,
efetiva ou potencialmente, de modo individualizado
e mensurável (uti singuli). 3.
A taxa anual de segurança contra incêndio
tem como fato gerador a prestação
de atividade essencial geral e indivisível
pelo corpo de bombeiros, sendo de utilidade
genérica, devendo ser custeada
pela receita dos impostos. 5. Ação direta
de inconstitucionalidade julgada parcialmente
procedente.
Sendo assim, em havendo precedente
do Supremo Tribunal Federal favorável
aos contribuintes, penso ser correta insistência
na impugnação à discutida taxa,
não obstante posições a favor da cobrança
pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Ações pelo rito comum, com pedido de
tutela de urgência ou acompanhadas de
depósito judicial dos valores cobrados
são a melhor saída.
14 | outubro/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

Luciano Bandeira
presidente da OAB no estado
A importância da advocacia na
retomada econômica e social pós-pandemia
Há cerca de dois anos e meio fomos
pegos de surpresa com a
súbita imposição de uma nova
e incontornável realidade. A
pandemia de Covid-19 desestruturou
de tal forma a sociedade
como conhecíamos que fomos
obrigados a tornar rotina situações até
então inconcebíveis.
O panorama das relações econômicas
e sociais foi brutalmente alterado.
Independentemente da área de atuação
profissional, foi preciso resiliência
para, em meio ao caos e à incerteza,
mantermos mente e corpo sãos.
Na advocacia, o impacto foi imediato.
Além da aceleração do processo
de virtualização da Justiça, ocorreram
profundas mudanças nas legislações.
Nas questões trabalhistas, por exemplo,
tivemos a influência de duas medidas
provisórias uma delas transformada
em lei. Também presenciamos a
vigência efetiva da Lei Geral de Proteção
de Dados influenciando diretamente
o comércio eletrônico, mercado
naturalmente efervescente em tempos
de afastamento social.
Outros setores foram, da mesma
forma, afetados. O grande número de
falências e fusões deixou em evidência
o Direito Empresarial, bem como
o aumento da quantidade de divórcios
movimentou o Direito de Família. Renegociações
de contratos de aluguel e
cancelamentos de eventos e viagens
criaram um grande volume de demandas
imobiliárias e consumeristas. O Direito
Tributário também ganhou fôlego
com medidas governamentais modificando
o pagamento de impostos.
Com a vacinação, conseguimos um
momento de distensão e desafios tornaram-se
oportunidades. Nesta conjuntura,
advogados e advogadas passaram a
ter um papel fundamental não apenas
na busca pelas garantias de seus clientes,
mas também no empenho em descobrir
soluções céleres e alternativas
para a resolução de conflitos.
A advocacia tem sido e será cada vez
mais um grande instrumento social ao
desatar os nós decorrentes da pandemia,
conferindo segurança jurídica às
repactuações necessárias para a retomada
do desenvolvimento. Destravar
esses elementos é essencial para que o
país volte a crescer.
Profissionais dedicados e alertas
às movimentações do mercado estão
tendo espaço crescente e serão progressivamente
mais responsáveis, ao
desempenharem suas funções com
destemor e efetividade, por enaltecer
o papel de seus colegas e da Ordem
dos Advogados do Brasil. A OAB é a
voz constitucional da sociedade, a advocacia
valorizada significa a cidadania
respeitada.
Esperanças renovadas! Há um belo
horizonte a ser explorado pela advocacia.

evento debate
direito de família
A
Comissão de Direito das
Famílias e das Sucessões,
presidida pelo Dr. Ciro
Mendes Freitas, desde o
início da gestão 2022/2024,
tem promovido diversos
eventos, destaca-se o Workshop Famílias
em Debate, realizado em parceria
com o IBDFAM (Instituto Brasileiro
de Direito de Família) Núcleo
Campos, presidido pela Dra. Claudia
Oliveira.
Realizado em maio, e tendo como
cerimonialista Dr. Matheus Alves
(tesoureiro do IBDFAM Campos), o
evento debateu temas contemporâneos
ao mais humano dos direitos, com
a presença de renomados palestrantes:
Dra. Silvana do Monte Moreira, Glicia
Brazil, Dr. Sandro Gaspar Amaral e o
mediador Dr. Luiz Cláudio Guimarães
(presidente do IBDFAM/RJ). Todos
trouxeram visões profundamente humanas
e, ao mesmo tempo, realistas e
afetuosas sobre adoção, guarda e convivência.
Uma noite memorável.
A Comissão também participou, em
outubro, do VII Congresso Internacional
do IBDFAM e VIII Congresso do
IBDFAM/RJ, ocorrido em Búzios. Na
foto, o presidente Dr. Ciro Freitas, secretária-geral:
Dra. Ana Clara Figueiredo e
membros: Dra. Nicole Melila; Dra. Jéssica
Almeida; Dr. Saulo Luna e Dr. Raphael
de Lima.
16 | outubro/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

evento reúne especialistas em
direito condominial
AComissão de Direito Condominial
da 12 a Subseção da
OAB realiza, em novembro,
o primeiro evento voltado ao
tema. O 1 o Encontro Regional
de Direito Condominial,
acontece junto com a 3 a Expo Meu
Condomínio, organizada pela revista
Meu Condomínio.
O evento reunirá, no Centro de Convenções
da Uenf, grandes nomes do
segmento condominial, como o juiz federal
Rodolfo Hartmann, que abordará:
“Como funciona a cobrança das cotas
condominiais em juízo”. A importância
da mediação para os condomínios, vícios
construtivos, gestão condominial,
além de comunicação e o novo mercado
condominial estão entre outros temas a
serem abordados.
- Temos a primeira Comissão de Direito
Condominial da história de Campos
e da região e uma de nossas metas
é a valorização do advogado que atua
na área condominial e o aprimoramento
do conhecimento. Por isso, decidimos
realizar o 1 o Encontro Regional de Direito
Condominial, trazendo temas importantes
para os colegas que atuam na
área - afirma o presidente da Comissão,
Anderson Bruno Moreira de Moraes,
que conta, ainda, na comissão com os
advogados, Denis Muruci (vice-presidente),
Mayara Hespanhol (secretária),
Miliane Cerqueira e Gustavo Werneck
(ambos membros colaboradores).

atualização através da
comissão EMPREENDEDORA
AComissão da Advocacia Empreendedora
tem o intuito de
despertar nos advogados o
lado empreendedor, demonstrando
a importância de inovar
na forma de trabalho e na
utilização das tecnologias que mudaram
tão rapidamente, principalmente
em decorrência da pandemia.
- Mostramos ao advogado a importância
da atualização e acompanhamento
das inovações tecnológicas
para que torne o trabalho mais produtivo,
além de viabilizar a questão
empreendedora, o retorno financeiro,
que é ainda maior com a utilização de
alguns mecanismos - explica a presidente
da Comissão, Ludmilla Vaz.
Ela acrescenta que a Comissão realizou
palestra com os advogados Rafael
Cândia e Dênis Muruci, no Mês
da Advocacia. E destaca, ainda, palestras
com as advogadas Érika Nogueira
e Paloma Araújo.
Além disso, a Comissão está realizando
a mentoria da Advocacia
Empreendedora, onde acontecem encontros
a cada 15 dias, em um total
de seis, onde estes assuntos são abordados.
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
mundo está passando por
uma crescente mudança
com o domínio da tecnologia,
o que foi acelerado em
O
razão da pandemia e o consequente
distanciamento
social. Aproximar este novo mundo
da advocacia é o objetivo da Comissão
de Inovações Tecnológicas
da 12 a Subseção da OAB, que tem
realizado eventos para fomentar
ferramentas e processos tecnológicos,
mostrando aos advogados que
hoje esse avanço é uma realidade e
faz parte da rotina profissional da
classe.
- Hoje temos um grande fluxo de
transações e informações nas redes.
Assim, as ferramentas virtuais
estão sendo cada dia mais utilizadas,
inclusive no contexto jurídico
por meio de plataformas de
audiências por vídeo conferência,
agendamentos com as serventias
e até mesmo juízes para tratar de
assuntos relacionados a processos
– pontua a presidente da Comissão,
Ana Carolina Gomes.
Nesse cenário, a Comissão realizou,
em maio, a 1ª Semana de
Inovações Tecnológicas para a Advocacia.
O evento contou com a
presença de cerca de 165 advogados
e estudantes de Direito.
18 | outubro/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

capacitação no foco dos
eventos da oab jovem
desde o início da atual gestão,
a Comissão OAB Jovem
vem cumprindo sua missão
de promover a capacitação
contínua, o fortalecimento e
a união da jovem advocacia,
aprimorando a prática profissional dos
colegas em início de carreira e engajando-os
em seu envolvimento com a
Ordem.
Dentre os diversos projetos implementados
pelo presidente Jan Fellipe
Gomes e sua Mesa Diretora – Carlos
Guilherme Mariz (vice-presidente);
Francine Louvain (secretária-geral);
Jéssica Guimarães (secretária-adjunta)
– merecem destaque os Ciclos de
Capacitação Profissional (que abordam
temas de comum interesse, como
marketing jurídico, networking, honorários,
educação financeira, gestão de
escritórios, oratória, segurança emocional
e relação advogado/cliente,
dentre outros); os workshops temáticos
(que trazem profissionais de frentes diversas
para abordarem pontos de vista
distintos sobre áreas específicas); e a
Mentoria de Experiências, carro-chefe
da gestão e realizada com sucesso.
A Mentoria, que conta com mais de
400 inscritos entre jovens advogados,
bacharéis e estudantes, visa estimular
a troca e o compartilhamento de conhecimentos
profissionais práticos,
promovendo visão ampla dos problemas,
soluções e dúvidas enfrentados
cotidianamente, por meio de encontros
mensais em seis diferentes ramos
(Penal: Jan Fellipe Gomes e Carlos
Guilherme Mariz/Família e Sucessões:
Matheus Alves e Miliane Cerqueira/Civil:
Leonardo Campinho e
Roberta Sá/Trabalho: Pedro Chaloub/
Previdenciário: Danielle Guimarães e
Poline Manhães/ Internacional Privado:
Laís Lopes), que também contam
com convidados especiais, a exemplo
do Dr. Paulo Lins e Silva.
20 | outubro/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

vitória na luta: mais
JUíZES e servidores
A
luta da 12 a Subseção junto
ao Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro
(TJRJ), em buscas de juízes
e servidores para as serventias
das comarcas da região,
iniciou, praticamente, junto com a
atual gestão. O objetivo principal foi
minimizar o problema da morosidade
e promover, juntamente com o Judiciário,
a celeridade do andamento dos
processos, como explica o presidente
da Subseção, Filipe Estefan.
Ele afirma que o aumento da quantidade
de juízes e servidores beneficia
os cidadãos e os operadores do Direito,
principalmente os Advogados, “que têm
seu sustento através desse múnus público,
possam exercer seu mister com dignidade
e ter acesso à justiça”.
Os diretores da 12ª Subseção, em
diversas reuniões, apontaram a carência
de juízes titulares nas Varas
Cíveis e nos Juizados Especiais das
Comarcas que abrangem a Subseção.
A diretoria também esteve reunida
com Dra. Fernanda Xavier de
Brito, juíza auxiliar da Corregedoria
do TJRJ, e trataram sobre a necessidade
de mais servidores titulares nas
comarcas de Campos dos Goytacazes
e São João da Barra.
Recentemente, atendendo a um
pleito dessa subseção, foi publicado
no DO a designação de juízes para
os juizados especiais cíveis, varas
cíveis e criminal da região norte
Fluminense, bem como, foram nomeados
servidores para a região.
PRESIDENTE FILIPE ESTEFAN, O DESEMBARGADOR-
PRESIDENTE DO TJRJ, HENRIQUE CARLOS DE AN-
DRADE, E O DESEMBARGADOR ANDRÉ MARQUES
DIRETORIA REUNIDA COM FERNANDA XAVI-
ER DE BRITO, JUÍZA AUXILIAR DA CORREGE-
DORIA DO TJRJ
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OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O
outubro/2022 | 21

ENTREVISTA
Jansens Calil
advogado
“comprometimento e coragem para
vencer na advocacia”
Oadvogado Jansens Calil tem uma paixão derivada
do Direito: a participação ativa na Ordem
dos Advogados do Brasil, uma das entidades
mais respeitadas do País, como faz questão de
ressaltar: “Quando a OAB está forte, a sociedade
também fica mais forte”. E, desde o início de sua
carreira, nos anos 90, dedica parte de seu tempo à Ordem.
Primeiro em Campos e, há 16 anos, na Seccional da OAB/
RJ, em Câmaras de destaque. Com a experiência pessoal
de vir de uma família humilde e estar à frente de
um grande e reconhecido escritório, aos jovens advogados
destaca que é preciso comprometimento e coragem,
além da consciência de que, muitas vezes, é necessário
abrir mão de algo para vencer na profissão.
Trajetória - Me formei em 1994 e
aí começa minha relação direta com a
Advocacia. E essa história é muito interessante,
pois, logo após me formar,
eu e Filipe (Estefan) conversamos e começamos
a traçar um perfil objetivando
melhorar a OAB, já que a Ordem vinha
sistematicamente com administrações
repetitivas. Tivemos ótimos presidentes
na OAB, mas se perpetuavam no
cargo, sempre do mesmo grupo. Então,
chamamos principalmente advogados
mais jovens e falamos: ‘Vamos montar
uma chapa e concorrer à presidência da
OAB?!” E ganhamos. Começamos a
trabalhar e, respeitando os que estiveram
nas administrações anteriores, para
mim, a primeira gestão com Filipe é a
melhor que já vi.
OAB estadual - Em cima disso,
construímos um caminho voltado para
o Rio de Janeiro. A 12 a Subseção está
longe da capital e precisávamos ter um
representante lá. Filipe me chamou:
“Jansens, você é o cara para ir para o
Rio de Janeiro”. E assim começa a minha
história com a OAB-RJ. O presidente
da época era Wadih Damous, que
foi um ótimo presidente. Fui para o Rio,
em princípio, como suplente. Éramos
novos e os grandes escritórios da capital
tinham muitos advogados no conselho
da seccional. Depois, sai da suplência
e me tornei titular no Conselho da
OAB-RJ. Fiz parte da primeira Câmara
especializada que cuidava do exame da
ordem e do estágio. E hoje faço parte do
Conselho Pleno da OAB, onde julgamos
processos e recursos de advogados
que cometem infração.
Funções importantes - Essa primeira
Câmara que trata do estágio e Exame
de Ordem é uma parte muito sensível
porque há muita gente querendo trabalhar
com Advocacia e, muitas vezes,
por alguma situação, não pode ter
aquela inscrição deferida ou deferida
em sua totalidade. Tem advogado
que não preenche os requisitos para
poder advogar, por exemplo, contra
a União ou contra o Estado, porque
ele era remunerado por aquele órgão.
Outros são completamente impedidos
de advogar porque podem ter captação
de cliente na atividade que exerce
no estado. Então, são temas sensíveis
por ser uma responsabilidade enorme
você dizer que uma pessoa não pode
exercer a função na sua plenitude. As
pessoas têm sonhos, precisam viver e,
muitas vezes, vivem daquele dinheiro.
Já o Conselho Pleno é a última
instância recursal na OAB-RJ, que
irá analisar condutas de advogados
que cometem deslizes. Esta situação
chega à nossa mão em último recurso.
Ou seja: ele já perdeu no Tribunal de
Ética.
Dica aos iniciantes - Todo jovem
advogado, quando se forma, se pergunta
o que vai fazer daí por diante.
Então, para mim, ele tem que ter comprometimento
com a profissão e coragem.
Muitos pais investiram, pagando
a faculdade durante os cinco anos.
Nós, que viemos de família muito humilde,
sabemos como é o sacrifício
e jogar isso fora não dá. O advogado
tem que ter na cabeça: “Quero ser advogado.
Tenho que abrir mão disso e
daquilo para poder exercer minha profissão”.
E a capacidade de ganhar dinheiro
acontece quando você se veste
da Advocacia e se compromete com
a profissão: “Se quer ser advogado,
tenha comprometimento com a profissão,
venha para dentro da OAB, que
aqui ela tem todo o suporte necessário
para te atender, para te direcionar. É
muito importante para a advocacia jovem
e até para quem já é mais direcionado
estar dentro da OAB, um órgão
tão respeitado no Brasil, forte. Quando
a OAB está forte, a sociedade fica mais
forte. O que recomendo é venha para a
OAB, pois aqui é sua casa”, finaliza.
22 | outubro/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

Nascimento Casamento Óbito Cíveis e Fiscais
Ônus Reais Protesto Escrituras Procurações
SERVIÇOS CARTORÁRIOS NO BRASIL
1. Certidões de Nascimento, casamento e óbito;
2. Certidões Criminais (concurso público...);
3. Certidão de interdição tutela e curatela;
4. Certidão de ônus reais;
5. Certidão de inteiro teor do imóvel;
6. Certidão vintenária (imóveis);
7. Certidão de pacto antenupcial;
8. Certidão de ônus reais com situação enfitêutica;
9. Certidão de habilitação de casamento;
10. Certidões de pesquisa de bens/Escrituras e Procurações;
11. Pesquisa de testamento;
12. Certidão cível/Criminal/falências e concordatas;
13. Certidões de protesto;
14. Certidões de registro de pessoa jurídica;
15. Certidão nominal de inteiro teor de títulos e documentos;
16. Certidão de busca prévia de nome para abertura de empresa;
17. Certidão de concorrência pública;
18. Certidão de inventário e partilha/separação e divórcio (lei 11.441/07);
19. Certidão de localização de atos constitutivos da pessoa jurídica;
20. Certidão de localização de atos notariais;
21. Certidão de localização de testamento;
22. Certidão de procurações públicas e revogações;
23. Certidão fiscal e fazendária (imóveis);
24. Certidão fiscal e fazendária (pessoa física e jurídica);
25. Certidão fiscal e fazendária espólio (pessoa física);
26. Certidões cíveis;
27.Certidão da Justiça federal
28. Certidão da Justiça militar da união (RJ, RS, MG e SP);
29. Certidão da Justiça eleitoral (quitação eleitoral, negativa de alistamento e
crimes eleitorais);
30. Certidão da Receita federal (PGFN);
31. Taxa de incêndio (FUNESBOM);
32. Certidão do Tribunal superior do trabalho (TST);
33. Certidão da PGE;
34.Sefaz/RJ;
35. Averbações e registros de escrituras em cartório de registro de imóvel;
36. Kit de certidões para escritura de inventário;
37. Kit de certidões para escritura de compra e venda;
38. Kit de certidões para escritura de doação;
39. Emitimos a guia de ITD;
40. Emitimos a guia de ITBI (Niterói e RJ);
41. Registro de pessoa jurídica;
42. Registro de títulos e documentos;
43. Certidões judiciais do estado do Rio de janeiro;
44. Certidões das prefeituras do Estado do RJ;
45. Certidões da JUCERJA;
46. Certidão do tribunal Marítimo;
47. Certidões Judiciais do Estado do RJ;
48. Fazemos todo o processo de dupla cidadania portuguesa e imigração;
49. Processos na SPU.
OUTROS SERVIÇOS:
1. Requerimento de intimação;
2. Processo de casamento (Niterói e RJ);
3. Averbações e retificações de casamento, nascimento e óbito;
4. Registro de imóveis;
5. Averbações em registros de imóveis;
6. Registro de escrituras;
7. Registro de títulos e documentos;
8. Registro de pessoa jurídica;
9. Entrada em intimações;
10. Procurações e escrituras;
11. Busca de casamento, nascimento e óbito (Niterói e RJ);
12. Despachante bélico (despachante de armas).
A Ágil certidões tem parceria com a OAB/Niterói, OAB/Campos dos Goytacazes,
OAB/Cabo Frio e OAB/Arraial do Cabo.

lutas e vitórias d
Reunião zonal em campos
O auditório Hécio Bruno, na sede da OAB/Campos dos
Goytacazes, foi o local escolhido para a primeira Reunião
Zonal da gestão 2022/2024 da OAB/RJ, que contou com a
presença de presidentes de subseções das regiões do Norte
e do Noroeste Fluminense. Procurador-geral da Seccional
e diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS),
Fábio Nogueira destacou a importância dos encontros regionais.
Vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio
também se mostrou otimista com os resultados do encontro
e a interação mais próxima com as subseções.
Prerrogativas para os advogados
Areorganização da Comissão públicos e obter uma série de avanços,
como por exemplo: melhorar
de Defesa e Apoio as Prerrogativas
(CDAP) iniciou o acesso dos advogados aos magistrados;
reverter as “decisões de
junto com a atual gestão, de
modo a profissionalizar sua ratificação de acordos”; o retorno
atuação e possibilitar a captação
de dados objetivos relativos ao zados de Campos; garantir o desta-
das audiências presenciais nos Jui-
exercício da advocacia. Nesse sentido,
a Comissão passou a registrar for-
favor da classe, maior celeridade
que de honorários advocatícios em
malmente, e via procedimento administrativo
interno, todas as demandas outros:
no andamento dos processos, entre
que eram apresentadas. Com a formalização
dos requerimentos, foi possíordenador
regional de Prerrogativas,
- Neste sentido, por exemplo, o covel
entender se os apontamentos eram Dr. Cristiano Sampaio, muito ajudou
pontuais e isolados ou se eram problemas
crônicos que causam desconforto laços com a Comissão de celeridade
a categoria. Além disso, estreitamos
ao regular exercício da profissão. processual, através do presidente Dr.
As prerrogativas não são privilégios
da classe, mas uma garantia nadora Regional Verônica Quintani-
Ralph do Espírito Santo e da coorde-
em favor do cidadão e da sociedade
brasileira para ver seus direitos em favor da razoável duração do
lha para juntos buscarmos soluções
assegurados. Através da política do processo e das demandas relativas ao
diálogo, equilíbrio e ponderação, processamento eletrônico - destaca o Cristiano Sampaio - Coordenador Regional
de Prerrogativas da OAB Rio em apoio
foi possível reaproximar a Ordem presidente da Comissão, o advogado
das demais instituições e agentes Eduardo Linhares.
à Comissão da 12ª Subseção
24 | outubro/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

da oab campos
defesa da classe durante
colégio de presidentes
A12 a Subseção da OAB participa ativamente
de atividades que signifiquem
defesa e valorização da classe. No
início de junho, o presidente Filipe Estefan
esteve presente à Plenária do 3º
Colégio de Presidentes de Subseção,
ocorrida no Rio de Janeiro. Na ocasião, as vozes
dos dirigentes da Ordem expuseram com
firmeza as aflições e demandas da advocacia de
todas as regiões do estado.
Durante os três dias de evento foram muitas
as críticas quanto a diversos aspectos do Judiciário
e que acabam prejudicando a atuação de
advogado e o desenrolar de processos. Entre os
pontos abordados, estavam o desempenho de
alguns juízes nas varas, a demora na realização
das audiências, ausência de juízes titulares e
servidores em diversas varas do Judiciário fluminense:
- Os clamores por união e pela valorização
e dignidade da Advocacia também
foram questões que abordamos.
Unidos em prol de uma Advocacia que precisa
e quer trabalhar e de uma sociedade que clama
por Justiça, foi redigida a Carta do III Colégio
de Presidentes enviada ao Judiciário fluminense
para ciência e providências - relata Filipe
Estefan.
CRIANÇA E ADOLESCENTE A Comissão de Proteção
e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, promoveu,
em outubro, o primeiro Seminário envolvendo temas
com foco nas crianças e adolescentes.
OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O
CAMPEÃ ESTADUAL- A equipe da 12 a Subseção da
OAB tornou-se campeã da terceira edição da Copa das
Subseções, realizada pela Caarj e pela OAB/RJ. A disputa
contou com representantes de 24 subseções da Ordem.
outubro/2022 | 25

representatividade
igualdade racial
A
Comissão e Igualdade Racial
iniciou suas atividades em
abril, quando realizou a primeira
reunião. Nesta oportunidade,
a Comissão recebeu
a advogada criminalista Tânia
Rocha dos Santos, que falou sobre
Empreendedorismo na Advocacia.
Em 13 de maio, dia da Abolição da
Escravatura, foi realizada uma palestra
expositiva, com a participação do
professor de história, Ralph Ibraim:
“Neste dia, pudemos trazer a história,
não contada da nossa cidade, mostrando
sua relevância no contexto de
escravização de pessoas negras”, destaca
a presidente da Comissão, Ana
Carolina Ramos.
Também nesta data, a Comissão,
através de seus membros, participou
de Rodas de Conversas com alunos
da Escola Estadual Constantino Fernandes,
ressaltando a importância da
constituição de referências e representatividades,
além de direcioná-los sobre
como agir em abordagem policial
e situação de violência racial.
Ainda no mês de maio, esteve presente,
na pessoa da presidente, no
evento promovido pela SIRDH, de
lançamento do canal Disque Direitos
Humanos, que recebe denuncia
de violações de direitos. Já em julho,
membros da Comissão participaram
do Encontro Regional de Apresentação
do Pacto de Combate ao Racismo
e Promoção da Igualdade Racial,
evento também da Subsecretaria de
Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Por fim, a Comissão, esteve representada
no mês da advocacia, em
evento realizado pela 12ª subseção,
pelo advogado e mestrando Cláudio
Fernando Lima dos Santos .
- A atuação da Comissão tem se direcionado
de forma a informar, orientar
e apoiar inciativas públicas e institucionais
de promoção da igualdade
racial e principalmente, de combate
ao Racismo. Para além de revelar as
diversas formas de violência racial,
a qual, nós, pessoas negras, estamos
reiteradamente sendo submetidos, a
Comissão também tem como foco,
evidenciar a ascensão, o progresso e
potência da nossa existência - destaca
Carolina.
diversidade sexual debate avanços
AComissão de Diversidade
Sexual e de Gênero
da OAB/RJ - 12ª Subseção,
presidida pela Dra.
Melisa Pedra, promoveu,
no dia 23 de junho de
2022, um evento na sede com tema
“Contexto Atual da Diversidade:
Dificuldades e Avanços”, onde os
palestrantes trouxeram um pouco
de suas realidades como profissionais
e como garantidores do direito
LGBTQIA+, bem como elucidando
questões práticas sobre a causa,
tanto no âmbito da advocacia,
quanto nos âmbitos cartorário e da
psicologia.
Participaram do evento como
palestrantes o advogado Dr. Rudá
Ramos, membro da Comissão de
Diversidade Sexual e de Gênero
da OAB/RJ - 12ª Subseção; o psicólogo
Marwyn Soares de Souza,
colaborador do CRP/RJ Norte e
Noroeste Fluminense e estudante
de gênero/sexualidade; e a Cristiane
Soares, oficial cartorária do 2º Subdistrito
do RCPN de Campos dos
Goytacazes-RJ.
O evento aconteceu no mês em
que é celebrado o Dia Internacional
do Orgulho LGBTQIA+, e além
de servir como comemoração pelos
direitos já conquistados, ainda demonstrou
o caminho longo que ainda
é preciso percorrer em busca da
igualdade sexual e de gênero, e do
respeito à diversidade.
26 | outubro/2022 OABRJ
1 2 ª S U B S E Ç Ã O

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