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A Concessão
Itabira Iron
Edição Fac-símile 2022
[ A origem da Vale e os primórdios da
indústria da mineração no Brasil ]
Clodomiro de Oliveira
Belo Horizonte
2022

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Oliveira, Clodomiro de
A concessão de Itabira Iron / Clodomiro de
Oliveira. -- 1. ed. -- Belo Horizonte, MG :
AMIG, 2022.
ISBN 978-65-999015-0-8
1. Companhia Vale do Rio Doce - História
2. Itabira Iron Company - História 3. Siderurgia -
Brasil - História I. Título.
22-132412 CDD-622.06081
Índices para catálogo sistemático:
1. Companhia Vale do Rio Doce : Mineração : Brasil :
História 622.06081
Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129
https://www.amig.org.br/
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Volta Redonda – RJ - Prefeito – Antônio Francisco Neto

Aviso ao leitor:
Para localizar os assuntos abordados
na edição original, o leitor deverá encaminhar-se
para os fac-símiles do
índice situado a partir da página 35 da
presente edição.
Identificando o número da página
correspondente ao conteúdo de interesse,
deverá encontrá-lo adiante, no
canto superior das próprias páginas
fac-similadas, como indicado abaixo:
. . . SUMÁRIO . . .
Prefácio para a Edição Fac-símile 2022
Pág. 06
Apresentação
Pág. 07
Sobre o autor
Pág. 27
Fac-símiles
Pág. 31
Índice original dos fac-símiles
Pág. 35
(Localização da paginação original dos fac-símiles, conservada sua série sequencial e progressiva)

Prefácio para a Edição Fac-símile 2022
O resgate de um livro fundamental e quase
centenário, até agora relegado ao esquecimento,
tornou-se um dever para a Associação
de Municípios Mineradores de Minas Gerais e
do Brasil - AMIG.
Ao cumprir a tarefa igualmente histórica, a
AMIG oferece ao caloroso debate da atualidade
um documento no qual emerge toda a trajetória
da mineração ferrífera nos primeiros
decênios do século que passou. Luta, resistência,
polêmica, tudo transcorre como uma prévia
dos dias de hoje.
Instrumento capaz de informar e sustentar,
iluminar e elucidar questões cruciais da exploração
das jazidas de ferro em Minas Gerais
e no Brasil, essa obra clássica do professor e
homem público mineiro, Clodomiro Augusto
de Oliveira, fica dessa forma acessível aos que,
como ele, defendem os interesses superiores
do Estado e da Federação em campo minado
pelo entrechoque de objetivos.
Por sobre as mais intensas pressões, o secretário
de Estado e ministro do presidente Artur
Bernardes parece tocado pelo ardor que levou
o jovem engenheiro inconfidente José Álvares
Maciel Filho, degredado da África em 1792,
a fazer em Angola a fábrica de ferro que sonhou
implantar em Minas Gerais. Clodomiro
de Oliveira defende os interesses públicos, ao
professar sua fé na capacidade empreendedora
dos mineiros e brasileiros, na luta contra a
Itabira Iron e na aurora da criação da Companhia
Vale do Rio Doce pelo presidente Getúlio
Vargas.
A fim de assinalar os 80 anos da instituição da
empresa nacional privatizada em 1997, a AMIG
renova seu compromisso com a mineração
compatível com o efetivo desenvolvimento social,
econômico, cultural e ambiental do país.
As lições de Clodomiro de Oliveira, antigo diretor
da Escola de Minas de Ouro Preto – inaugurada
em 1876 para alavancar a mineração e
a siderurgia no país – estão presentes como
um convite ao exercício da nossa consciência
crítica e a renovação da crença no destino do
Brasil.
Apresentação
José Fernando Aparecido de Oliveira
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Marco Antônio Lage
Conselho Editorial AMIG

Apresentação 11
A Concessão Itabira Iron
O nascente nacionalismo mineiro
A história da exploração do minério de ferro
nas ricas jazidas de Minas Gerais encontra no
livro “A concessão Itabira Iron”, publicado em
novembro de 1934 pelo mineralogista Clodomiro
Augusto de Oliveira, professor e diretor
da Escola de Minas de Ouro Preto no biênio
1930/31, um ilustrativo e paradigmático relato
dessa atividade em Minas Gerais no período
compreendido entre a década inicial do Século
XX até 1942, quando é criada a então Companhia
Vale do Rio Doce, por ato do presidente
Getúlio Vargas.
O livro decorre de explanação elaborada por
Clodomiro de Oliveira, solicitada pelo então
governador Artur Bernardes, de quem era secretário
de Agricultura, Comércio, Indústria e
Viação, a propósito da Lei 3.391, de 5 de janeiro
de 1920. Esse ato concedia à Itabira Iron Ore
Company várias autorizações para explorar o
minério de ferro, utilizar e ampliar a Estrada
de Ferro Vitória a Minas, usar instalações para
um porto de embarque e desembarque de
produtos da mineração em território mineiro
e “facilitar e auxiliar a fabricação de ferro e
aço, sem encargos para o Tesouro”. Refere-se
também à Autorização, dada pelo ministro da
Viação e Obras Públicas, em 11 de maio de 1920,
no governo de Epitácio Pessoa, às iniciativas
propostas pela Itabira Iron. Clodomiro de Oliveira
se mostra contrário aos favores concedidos
à empresa, com extensos e minuciosos
argumentos e dados técnicos e econômicos,
os quais reuniu no livro divulgado mais tarde,
mas com enorme atualidade, uma vez que as
questões que apresenta ainda hoje se fazem
presentes no debate sobre a mineração e a industrialização
mineira e brasileira.
Como secretário de Estado e ministro de Artur
Bernardes, governador de Minas Gerais
de 1918 a 1920, e presidente da República de
1923 a 1926, Clodomiro de Oliveira sustentou,
com apoio de professores da Escola de Minas
de Ouro Preto, instituições empresariais e opinião
pública, no exaustivo e precioso trabalho,
a justa aspiração dos mineiros pelo desenvolvimento
da siderurgia no Estado, atividade básica
para a diversificação e sustentação de um
parque industrial compatível com a riqueza
mineral e a busca de evolução econômica dos
mineiros.
Para os pesquisadores que se dedicam ao estudo
da mineração em Minas Gerais, o livro é
fonte histórica pedagógica, por seu conteúdo
referencial sobre as lutas mineiras a fim de
conseguir melhor retribuição pela exploração
do seu rico solo, tema que se estende aos nossos
dias. Por outro lado, a publicação permite
relembrar as iniciativas históricas da implantação
em Minas da indústria siderúrgica.
Por quase toda a sua extensão, a Serra do Espinhaço
é ferrífera e aurífera, e foi, nos anos
iniciais da ocupação territorial mineira, referência
de caminhos de penetração. No debate
histórico sobre a exploração mineral do Estado,
é significativo lembrar que, por todo o Século
XVIII, portugueses e ingleses usufruíram
do ouro e dos diamantes de Minas Gerais, estes
intensamente explorados a partir de 1726,
na região de Diamantina. No século XIX, com
a abertura econômica aos ingleses, a partir de
1808 instalaram-se em Minas Gerais 18 minas
de ouro, em sua quase totalidade com capitais
ingleses, já com exploração pelo capitalismo
industrial mecanizado, sendo as mais conhecidas
Morro Velho, Passagem de Mariana,
além de algumas minas na região de Barão de
Cocais.
O livro compreende o período de 1908, quando
se inicia a presença de capitais ingleses em
Itabira, até a década de 1930, quando ocorre,
em escala ampliada, a compra de imensas glebas
de terra com reservas de minério de ferro
por capitais estrangeiros. Mas, desde então, as
negociações com o Governo de Minas condicionavam
a liberação à implantação da indústria
siderúrgica no Estado, aspiração que se
torna mais contundente pelas posturas do governador
e presidente Artur Bernardes e seu
secretário e ministro Clodomiro de Oliveira.
Desde os anos finais do Século XIX, a Escola
de Minas de Ouro Preto exerce um novo protagonismo
nas discussões que tratam dos ciclos
do minério de ferro e da siderurgia no desenvolvimento
mineiro e brasileiro, com manifestações
da sua Congregação, professores e
alunos. O professor Clodomiro de Oliveira, no
livro “A concessão Itabira Iron”, apresenta à
História Econômica de Minas Gerais um relato
com significados e referenciais de imenso
valor. E que se revelam interessantes e oportunos,
também, para a atualidade dos debates
que se travam sobre o momento econômico vivido
por Minas Gerais quanto à exploração das
reservas de minério de ferro e as interrelações
dessa atividade com a preservação ambiental,
especialmente após os desastres de Mariana e
Brumadinho. Essa discussão retoma e alimenta
as iniciativas que reivindicam maiores compensações
econômicas e sociais para o Estado
e os municípios mineradores.
Como parte do seu esforço pela industrialização
mineira, é significativa a conduta do governador
Artur Bernardes, que, aproveitando
a presença no Brasil do rei Alberto, da Bélgica,
o convida a vir a Minas Gerais. No dia 2 de
outubro de 1920, o rei Alberto e a rainha Elisabeth
são recebidos com todas as pompas e
cerimônias e cumprem um extenso programa
de visitas. Como resultado da sua presença em
Minas, vem ao Estado, em 1921, uma missão
da Arbed (Aciéries Réunis de Butbach-Eich-
-Ouderlange), de Luxemburgo, que inicia conversações
para a criação da Companhia Belgo-Mineira,
em associação com os ex-alunos
de Ouro Preto, Cristiano Guimarães e Amaro
Lanari, os quais, em 1917, já haviam criado a
Companhia Siderúrgica Mineira, em Sabará.
Esse fato representa exemplo histórico da exploração
mineral, em grande escala, pelo capital
estrangeiro, mas com investimento na indústria
de transformação no Estado, questão
básica que a distingue da exploração mineral
sem investimento.
A Belgo Mineira, com avanços tecnológicos na
produção de ferro, exercerá uma crescente e
influente participação no mercado siderúrgico
brasileiro, investindo também numa nova
siderúrgica em João Monlevade, inaugurada
por Getúlio Vargas em 1935.
Outras tentativas de fabricação do ferro em
Minas, ainda no período colonial, merecem
ser lembradas para registro histórico do esforço
mineiro pelo aproveitamento de sua riqueza
mineral. Em 1808, Carta Régia de Dom
João VI atribuiu a Manoel Ferreira da Câmara
Bettencourt e Sá, o famoso Intendente Câmara,
o encargo de instalar uma fábrica de ferro,
em Morro do Pilar, na Serra do Cipó, pioneiramente
no Brasil. Essa fábrica operou por pouco
mais de dez anos. O Barão de Eschwege, em
1812, implantou em Congonhas do Campo a
Fábrica Patriótica, também com duração dificultada
por insuficiência de meios para sua
continuidade. As edificações remanescentes
da Patriótica foram tombadas pelo IPHAN em
1938 e permanecem preservadas. Os projetos
de Morro do Pilar e, em São Paulo, de São João
de Ipanema, nasceram antes, mas a Fábrica
Patriótica terá sido a primeira a funcionar,
conseguindo uma produção regular e em escala
comercial. Por seu pioneirismo, merecem
lembrança também a Usina Esperança, instalada
em 1888, em Itabirito, por Alberto Gerspacher
e Carlos da Costa Wigg, e em Miguel
Burnier, Distrito de Ouro Preto, também por
Wigg e José Gerspacher, filho de Alberto Gerspacher,
ambas em funcionamento até hoje. A
história registra a existência em Minas, já nos
anos finais do Século XVIII, de pequenas ferrarias
e forjarias para a produção de instrumentos
mais rudes de trabalho.
A corrida internacional pelo minério de ferro
As reservas de minério de ferro do Estado já
vinham despertando especial interesse internacional,
em razão do desenvolvimento da
indústria siderúrgica, desde os anos finais do
Século XIX. Esse interesse é estimulado e ampliado
pela realização, em 1911, em Estocolmo,

12 A Concessão Itabira Iron - Edição fac-símile 2022 Apresentação 13
do XI Congresso Internacional de Geologia,
patrocinado pelo então presidente dos EUA,
Theodore Roosevelt, em que foram apresentadas
e avaliadas as principais reservas de minério
de ferro do mundo. O objetivo do Congresso
era “fazer um diagnóstico minucioso das reservas
de minério de ferro em escala mundial,
para atender, obviamente, aos interesses estrangeiros
das grandes economias europeias e
norte-americanas”. 1
Formado nas primeiras turmas da Escola de
Minas, Gonzaga de Campos apontou as jazidas
de minério de ferro existentes ao longo da Serra
do Espinhaço, em meio às vertentes do Rio
Doce e seus inúmeros afluentes, a Oeste, e os
rios das Velhas, Paraopeba e São Francisco, a
Leste. Estimava as reservas em 3 bilhões de toneladas,
“com alto teor de ferro e com proporção
de fósforo notavelmente baixa”. 2 O estudo
indicava localização e dimensões das jazidas.
Essa divulgação não tinha, à época, conotação
de ato negativo para os interesses do Brasil.
Era uma providência vista como missão institucional
do recente Serviço Geológico e Mineralógico
do Brasil.
Compilados e publicados os dados levantados
pelos organizadores do Congresso de Estocolmo,
o Brasil foi citado como possuidor
das “maiores reservas de minério de ferro do
mundo”. Em meio às movimentações internacionais
provocadas pela notícia, seguiu-se
uma corrida às regiões mineiras detentoras de
jazidas.
Gonzaga de Campos, já no seu relatório apresentado
em Estocolmo, informa que, embora
1 JUNQUEIRA, Thaís Lanna. O destombamento
do Pico de Itabirito: paisagem, patrimônio
e mineração. 2019. 195 p. Dissertação de Mestrado
apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável
(PACPS) da Universidade Federal de Minas Gerais,
como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre
em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável.
Belo Horizonte, 2019.
2 OLIVEIRA, Clodomiro de. A concessão Itabira
Iron. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1934.
fossem “excepcionais as jazidas de minério de
ferro”, era “grande a deficiência de carvão mineral,
essencial à transformação siderúrgica”.
O carvão mineral é inexistente em Minas Gerais
e, posteriormente, vai gerar grandes discussões
quanto à implantação da indústria siderúrgica,
obrigada a importar carvão mineral
principalmente do Sul do Brasil, e a usar o carvão
vegetal, acarretando imensa devastação
de florestas naturais do Estado, nas décadas de
60 e 70 do século passado, motivo de contestações
e debates veementes por longo período. O
tema já é abordado, com dados e informações
técnicas, pelo professor Clodomiro de Oliveira,
a propósito da implantação da indústria siderúrgica
em Minas Gerais.
Dirá Clodomiro de Oliveira, com o apoio de
seus colegas da Escola de Minas, já com viés
nacionalista, “que os caçadores de jazidas de
minérios visam tão somente as exportações
para o fim especial de abastecimento das
grandes usinas de que são representantes”. E
acrescenta: “São os produtos do trabalho mecânico,
e não os nossos recursos naturais, com
suas boas ou e más qualidades, que devem ir
para os mercados, porque a melhoria das condições
industriais somente pode vir da expansão
das manufaturas”.
É significativo registrar que as jazidas de Minas
apresentavam teores elevados de ferro, fator
que também alimentou a cobiça de investidores.
O teor das minas de Itabira, do Pico do
Cauê, alcançava 68% de ferro, um dos maiores
teores do mundo. Hoje, estão sendo exploradas
jazidas de itabiritos, minérios com menos
de 40% de teor de ferro, aproveitados com a
sua redução em “pelletz”, pelotas excluídas de
impurezas de terra e areia, com grande valor
no mercado internacional, mas que elevam
bastante a geração de rejeitos acumulados em
barragens implantadas junto às minerações.
Na sua justificativa pela opção pela siderurgia,
diz Clodomiro de Oliveira que, “dentre os
recursos naturais de um país, o que intervém
poderosa e fortemente sobre o seu desenvolvimento
econômico é o que se refere ao seu
recurso em minério de ferro, cuja utilização é
posta em valor pela indústria siderúrgica, que
o definirá como potência industrial e militar,
indústria que é o termômetro que dá o grau de
desenvolvimento de um povo e que é a alavanca
que move as sociedades”.
Já por volta de 1808, o engenheiro e empresário
inglês Murley Cotto, representando os
interesses dos capitalistas ingleses Banung
Bothers, Cecil Rhodes, E. Cassem, De Candolle
e C. Rotschild, adquiriu extensas terras em
Itabira, abrangendo o Pico do Cauê e as jazidas
contíguas de Conceição e Santana. Gonzaga
de Campos estimava em um bilhão as jazidas
de minério de ferro de Itabira, posteriormente
avaliadas em muito mais. Comprou também a
Fábrica do Girau, fundição, forjaria, mecânica
e pilagem de carvão e enxofre, pioneira nesses
campos. Logo após, foi organizado em Londres
o Brazilian Hematite Syndicate, um consórcio
formado por capitais interessados no minério
de ferro do Brasil. Esse grupo criou em 1911 a
Itabira Iron Company, destinada a explorar o
minério de ferro de Itabira.
É interessante a observação de que os estrangeiros,
com grandes programas exploratórios,
utilizavam técnicas de pesquisa e extração
nunca antes vistas na mineração brasileira.
E os trabalhos de pesquisa foram executados
sem qualquer participação de brasileiros, que
não tiveram oportunidade de tirar proveito
tecnológico do esforço empreendido. 3
Em meados de 1919, com dificuldades na organização
empresarial e na própria mineração,
Gordon Leith, representando os ingleses, foi a
Nova Iorque e, depois de contatos com a Berthlehem
Steel e a United States Steel, encontrou-se
com o empresário norte-americano
Percival Farquhar (1864/1953), que adquirira o
controle da Itabira Iron. Capitalista visionário
e polêmico, internacionalista, Farquhar terá
uma longa vida de realização de negócios nos
3 SILVA, Haroldo Zeferino. Comentário sobre:
The iron ores of Brazil. Revista Escola de Minas,
Ouro Preto, Escola de Minas, v. 63, n. 3, p. 481-482,
jul-set 2010.
EUA, na América Latina e no Brasil, tornando-
-se um empreendedor conhecido nos meios
financeiros e políticos brasileiros, com uma
atuação que incluiu a montagem da Light no
Rio de Janeiro, a construção do Porto de Belém,
a construção da famosa Estrada de Ferro
Madeira-Mamoré, a exploração da borracha
no Norte do Brasil e outros investimentos em
energia e ferrovias. Explorou, no Amapá, rica
jazida de manganês. Será ele quem, nas décadas
de 20, 30 e 40 do Século XX, manterá várias
conversações com autoridades dos governos
de Minas e do Brasil com relação à exploração
do minério de ferro de Itabira e as exigências
de investimentos na implantação de usina siderúrgica
no Estado a partir das jazidas de Itabira,
nunca efetivados pela Itabira Iron. 4, 5
Já em 1908, os diretores da Estrada de Ferro
Vitória a Minas foram procurados por grupo
inglês “que declarou possuir opção de compra
das jazidas da região do Pico de Itabira” e que
pretendia “exercer tal opção caso fosse possível
transportar o minério pela Estrada de Ferro
Vitória a Minas. 6, 7 A ferrovia avaliou a proposta
e, em 1909, concluiu que, se a linha fosse melhorada,
incluindo eletrificação, substituição
de trilhos, reforço de pontes etc., ela “poderia
transportar até três milhões de toneladas
anuais”.
Diante dessa resposta, o grupo inglês decidiu
organizar o Hematite Brazilian Syndicate, que
adquiriu, nesse mesmo ano, uma opção de
4 TEICH, Daniel Hessel. Percival Farquhar, o
internacionalista. O Estado de São Paulo, São Paulo,
6 mar 2005. Economia, p. B9.
5 GAULD, Charles. Farquhar, o último titã: um
empreendedor americano na América Latina. São
Paulo: Editora de Cultura, 2006.
6 PIMENTA, Dermeval José. O minério de ferro
na economia nacional: (o Vale do Rio Doce). Rio de
Janeiro: [Aurora], 1950.
7 BARROS, Gustavo. Geopolítica do minério
de ferro brasileiro no entreguerras. In: 18º SEMI-
NÁRIO DE DIAMANTINA, 2019, Diamantina. 18º
Seminário sobre a Economia Mineira. Anais. Belo
Horizonte: UFMG/Cedeplar, 2019.

14 A Concessão Itabira Iron - Edição fac-símile 2022 Apresentação 15
compra de 50% da Estrada de Ferro Vitória a
Minas (EFVT), que permitia o melhor acesso a
portos de exportação no Rio de Janeiro e Espírito
Santo. A Ferrovia possuía uma concessão
para o trecho Vitória-Peçanha-Diamantina,
e não para Itabira. Buscou-se, então, junto
ao governo federal, a alteração do seu roteiro
e a obtenção de garantias de novos aportes
financeiros para melhoria da ferrovia nos parâmetros
necessários à exportação do minério
de ferro.
O presidente Nilo Peçanha (junho de 1909
a novembro de 1910) não se opôs às pretensões
da Itabira Iron e aprovou o contrato, em
dezembro de 1909, autorizando a exportação
média de três milhões/ano de toneladas, entre
outras solicitações e autorizações solicitadas.
Mas apresentou solicitação de apoio ao desenvolvimento
da siderurgia no Brasil. Esse documento
será objeto, mais tarde, de inúmeros
debates e críticas, que questionavam dados e
informações apresentadas pela Itabira Iron.
O Brazilian Hematite Syndicate assumiu plenamente
suas funções no primeiro semestre
de 1910, com posse das jazidas de Itabira
e o controle da EFVM. O Syndicate foi, então,
incorporado por uma nova empresa, a Itabira
Iron Ore Company Limited, registrada em
Londres e que recebeu autorização plena para
atuar no Brasil em junho de 1911. A partir daí,
novos negócios foram incorporados à Itabira
Iron, especialmente pelo banqueiro Ernest
Casel, que já explorava minério de ferro na Suécia,
e o grupo Baring Brothers.
Essas liberações para os capitais ingleses,
com o início da exploração do minério de ferro
em escala empresarial, exclusivamente para
exportação, sem qualquer compensação ou
compromisso firme de investimento na siderurgia
no Brasil, provocam reações de caráter
nacionalista dos mineiros e de setores do governo
federal, inclusive do Estado Maior das
Forças Armadas Brasileiras, que se manifestaram,
mais de uma vez, em defesa de implantação
da indústria siderúrgica no Brasil.
A divulgação feita em Estocolmo, em 1910, provocou
a compra de várias jazidas mineiras em
tempo rápido. O professor Clodomiro de Oliveira
cita as seguintes aquisições: grupo inglês
representado pela Itabira Iron Ore Company,
adquiriu em Itabira as jazidas Conceição, Cauê
e Girão, já citadas; grupo americano, representado
pela Brazilian Iron and Stell, adquiriu
três jazidas em Itabira, as de Esmeril e Periquito,
em Rio Piracicaba, a do agudo e, em Mariana,
a de Alegria; grupo alemão, representado
pela Dentsch Luxemburgich Beyard InHutem,
adquiriu em Sabará jazida do Gaya e, em Bonfim,
a do Córrego do Feijão. O capital francês,
representado por três grupos diferentes, o da
Societé Civil des Mines de fer, representado
por Jules Bernard, Mathien Cia, adquiriu em
Bonfim as jazidas de Jangada, o grupo da Bracuhy
Falls adquiriu as jazidas de Nhotim e do
Mendonça, em Bonfim. A Sociedade Franco-
-Brasileira adquiriu em Itabira as jazidas do
Andrade.
Posteriormente, informa Clodomiro, a The
Saint John Del-Rey Gold Mining, que já operava
a Mina de Morro Velho desde 1832, em Nova
Lima, passou a comprar, por preços muito baixos,
terras em que ocorriam jazidas de ferro e
manganês, estendendo suas propriedades aos
municípios de Nova Lima, Raposos e Sabará,
numa grande extensão de terras, incluindo
a Serra do Curral, contígua a Belo Horizonte,
com a famosa jazida de Águas Claras, que viria
a ser explorada a partir de 1974 e hoje já esgotada.
Inicialmente modificando o perfil da Serra
do Curral, que define o horizonte sul de Belo
Horizonte, a exploração foi obrigada a minerar
somente na vertente sul da serra, após protestos
da opinião pública de Belo Horizonte. Essas
terras posteriormente passaram para o grupo
norte-americano Hanna Mining, que adquirira
a exploração do entorno do Pico do Itabirito
e a mina de ouro de Morro Velho. O grupo adquiriu
também jazidas da Serra da Moeda.
Toda essa imensa região, atualmente contígua
a vários núcleos urbanos, especialmente
Belo Horizonte, Nova Lima e Itabirito,
e muitos condomínios habitacionais,
está hoje intensamente explorada, com
vários conflitos ambientais e contestação de
entidades ambientalistas, debate acelerado e
ampliado, nos nossos dias, após os desastres
ambientais de Mariana e Brumadinho. Novas
solicitações de lavras encontram-se em discussão,
com oposição de condomínios próximos,
entidades ambientais e ações do Ministério
Público no encaminhamento de ações
judiciais.
A Vale adquiriu mineradoras, conseguiu novas
licenças e explorou novas jazidas desde a privatização
pelo governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso, ocorrida a 6 de agosto
de 1997, por R$ 3,3 bilhões, mesmo com suas
jazidas sendo avaliadas em R$ 100 bilhões,
consolidando-se hoje como líder mundial na
exportação de minério de ferro. Afirma o professor
Clodomiro, no seu livro, que “o governo
de Minas viu assim que as importantes jazidas
de minério de ferro localizadas nas vertentes
dos rios das Velhas e Paraopeba, parte central
do Estado, como as da bacia do Rio Doce,
parte nordeste do Estado, estavam sendo ou
já tinham sido adquiridas por sindicatos estrangeiros,
aquisições que se justificavam no
objetivo de exportação de minério de ferro e
manganês”.
Previsão que o futuro viria a confirmar e que
se acelerou extraordinariamente nos últimos
20 anos, já no Século XXI, com a preferência do
mercado comprador internacional pelo minério
de Minas Gerais e a elevação do preço da
tonelada. Constituem fatos significativos, na
atualidade, no mercado de exploração mineral
em Minas Gerais, a evolução da tecnologia
de extração mineral, em velocidade e volume,
o gigantismo da Vale, líder na exploração brasileira,
seu domínio no transporte ferroviário
após a extinção da Rede Ferroviária Nacional
em 1986, e a chegada, muito recente, no território
mineiro, de outras empresas exportadoras.
Acrescente-se a recuperação e expansão
das siderúrgicas mineiras e a elevação do seu
consumo de minério de ferro.
Em maio de 1910, o presidente Nilo Peçanha
assinou o Decreto 8.019, concedendo favores
aos que se propusessem a montar no Brasil
empreendimentos siderúrgicos, especificado
os tipos de fornos de ferro-gusa, instalações
de refino, de laminação e seus produtos. A
decisão de Nilo Peçanha é considerada como
iniciativa em favor da siderurgia, mas também
criticada no sentido de que também concedia
privilégios à exportação do minério de ferro,
fretes subsidiados à exportação. Alguns historiadores
veem a iniciativa de Peçanha como
danosa ao Brasil, pois “entregava literalmente
aos interesses estrangeiros o mapa da mina
nacional” 8 , oferecendo estímulos em forma de
privilégios e subsídios aos capitais estrangeiros
e nacionais, facilitando a exportação. Mas
não adotou ações objetivas de apoio à implantação
da siderurgia no Brasil. Os benefícios
concedidos seriam transporte, redução de
fretes para matérias-primas, isenções e preferência
de consumo por estabelecimentos
públicos. O Decreto, no entanto, não produziu
resultados, e a ocorrência da Primeira Guerra
Mundial paralisou a decisão de novos investimentos.
O Governo do Estado de Minas Gerais editou
a Lei 553, de setembro de 1910, aumentando
o imposto de exportação sobre o minério de
ferro, mas permitindo que as primeiras usinas
siderúrgicas implantadas em Minas permanecessem
isentas por cinco anos de impostos,
isenção que poderia ser estendida à exportação.
Alguns investimentos foram feitos mas
não prosperaram nem produziram mudanças
substanciais na exportação. O período entre os
dois grandes conflitos mundiais foi marcado,
segundo vários depoimentos de estudiosos do
período, por confrontos e debates em torno da
Itabira Iron Ore Co. e sua atividade de exportação
de minério de ferro em grande quantidade,
debate que envolvia também o uso da
EFVM. O contrato inicial de concessão da ferrovia
previa que ela construísse uma diminuta
usina de 1.000 toneladas mensais, sem fixar
qualquer proporcionalidade entre a produção
8 WISNIK, José Miguel. Maquinação do mundo
– Drummond e a mineração. São Paulo: Cia das
Letras, 2018, p. 78.

16 A Concessão Itabira Iron - Edição fac-símile 2022 Apresentação 17
e a exportação (Decreto 14.160, de 11.5.1920),
compromisso não realizado.
Percival Farquhar, em julho de 1919, encontrou-se
com Epitácio Pessoa, já eleito presidente
do Brasil, em Nova Iorque, apresentando
proposta de construção de uma estrada de
ferro, em condições técnicas especiais, ligando
Itabira ao porto de Santa Cruz, no Espírito
Santo, passando pelo Vale do Rio Doce, destinada
à exportação do minério. Propôs também
a implantação de uma usina siderúrgica com
carvão importado no frete de retorno do minério.
Seria uma usina com produção de 150.000
toneladas/ano de vergalhões, barras, chapas,
vigas, trilhos e perfilados. Epitácio, interessado
na proposta, e após vários entendimentos,
assinou o “Contrato Itabira”, em 1920.
Na verdade, reeditava proposta anteriormente
apresentada pela Itabira, com poucas modificações.
O contrato foi submetido ao governo
de Minas Gerais, que concordou com seus termos,
inclusive oferecendo redução no imposto
de exportação, mas reiterando a condição de
implantação de usinas siderúrgicas, em território
mineiro, com uso de pelo menos 5% do
minério de ferro exportado, obedecendo-se a
legislação anterior do Estado (Lei Estadual 533,
de 1910). O governo mineiro chegou a reeditar
a Lei 750/1919, com flexibilização de exigências,
com prazos maiores para isenção fiscal,
propondo vinte anos em lugar de cinco anos,
e uma menor proporção obrigatória entre a
produção e a exportação e redução do volume
a ser exportado. Farquhar, à frente da Itabira
Iron, tornou-se conhecido pelas tentativas de
expandir a empresa, mas sempre encontrando
resistências de caráter nacionalista, defensoras
do desenvolvimento no Brasil da indústria
siderúrgica, e não somente da exportação
do minério.
A geopolítica mundial, os ajustes posteriores
à Segunda Guerra Mundial, determinaram, no
entanto, modificações substanciais nos mercados
internacionais, com restrições especialmente
à Alemanha e a outros países, resultando
na criação da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço, em 1951.
O período Vargas
O livro do professor Clodomiro de Oliveira é
um parecer encomendado pelo governador
Artur Bernardes, do qual era secretário de
Estado, sobre o contrato de maio de 1920, em
que o presidente da República, Epitácio Pessoa
(1919/1922), propunha autorização para as
operações da Itabira Iron, conforme solicitado
por Percival Farquhar após encontro em Nova
Iorque, em 1919, com o novo presidente brasileiro.
Com vasta e detalhada argumentação,
técnica e econômica, em defesa do aproveitamento
industrial do minério de ferro para o
desenvolvimento da siderurgia mineira, Clodomiro
não só contesta as informações prestadas
pela Itabira Iron, como afirma que são
contrárias ao interesse de Minas Gerais, por
reforçarem as atividades de exportação. Discorre
também sobre o valor e atratividade das
jazidas de Itabira, por estarem concentradas
em extensão relativamente pequena e porque
a cidade seria o ponto terminal da Estrada de
Ferro Vitória a Minas, que atravessava o Vale
do Rio Doce.
Clodomiro não se opunha à exportação, mas
reiterava, como condição essencial, a implantação
da indústria siderúrgica no Estado, com
5% do minério extraído transformado em aço,
com um mínimo de 150 mil toneladas. Em 1923,
o governador Raul Soares também se recusará
a celebrar qualquer contrato com a Itabira
Iron, conforme solicitado por Percival Farquhar.
Uma última tentativa ocorreu em 1938,
quando havia caducado o contrato da Itabira
Iron, e Farquhar, em associação com capitais
brasileiros, criou a Companhia Brasileira de
Mineração e Siderurgia (CBMS), da qual detinha
47% das ações.
Em 1931, o presidente Vargas defendeu a nacionalização
das reservas minerais, editando
decretos que suspendiam a alienação ou
a oneração de qualquer jazida. Em 1934, a
Constituição Federal separou as propriedades
do solo e do subsolo, passando este novamente
para a propriedade do Estado. Nesse ano foi
criado o Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) e publicado o primeiro Código
de Minas, por meio do Decreto 24.642, que
criou um novo regime jurídico para as minas.
Em 1937, a Constituição outorgada do Estado
Novo de Vargas determinou que as concessões
de jazidas minerais dependeriam de
prévia autorização do governo federal e que
só poderiam ser concedidas a empresas brasileiras.
O Decreto-Lei 1.985, de 29 de março
de 1940, instituiu um novo Código de Minas,
estabelecendo que as minas não declaradas
até 1934 seriam de domínio público.
Em carta a Getúlio Vargas, a Congregação da
Escola de Minas afirmou que “é dever dos brasileiros
fazer com que uma riqueza tão considerável
como o minério de ferro do nosso solo
seja aproveitado ou exportado para melhoria
da nossa economia, nossas estradas e defesa
nacional, e não para beneficiar, quase que
exclusivamente, uma empresa estrangeira”.
Igualmente se manifestou a Sociedade Mineira
de Engenheiros, que apresentou ao governo
federal documento denominado “Siderurgia
Nacional e Exportação de Minério de Ferro”,
elaborado pelo professor Francisco Magalhães
Gomes, professor da Escola de Minas e posteriormente
da UFMG, e assinado por dezenas
de engenheiros, formalizando sua oposição à
Itabira Iron e em apoio à atuação do professor
Clodomiro de Oliveira. Propunha a criação de
uma usina siderúrgica, objetivo que seria alcançado
através do Decreto-lei 3.002, de 30
de janeiro de 1941, que autorizava a criação
da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta
Redonda, resultante do acordo entre o presidente
Vargas e os EUA e a Inglaterra como
parte do esforço de guerra. A CSN só foi inaugurada
em 1944. Dois anos antes, Getúlio determinara
a criação da Companhia Vale do Rio
Doce, em Itabira, com a incorporação das terras
e jazidas da Itabira Iron.
A discussão em torno da Itabira Iron termina
em 1939, quando o presidente Vargas decretou
o encerramento de quaisquer ajustes
com a empresa. Com o Decreto 1.507, Vargas
determinou a extinção do contrato assinado
em 1920, criando as condições para que o governo
brasileiro ficasse liberado para tomar
iniciativas para a implantação da siderurgia
no Brasil, em escalas elevadas e com capitais
públicos, mantendo a exportação de minério
de ferro, mas realizada por empresa brasileira.
Em 1942, determinou a desapropriação das
jazidas e demais propriedades da empresa em
Itabira, sendo o patrimônio incorporado à Vale
do Rio Doce.
O ato contou com aquiescência dos ingleses,
em troca do apoio ao “esforço de guerra”. Estados
Unidos e Inglaterra necessitavam do
minério brasileiro para suas indústrias siderúrgicas,
dedicadas à produção de armamentos
e outros usos do ferro também integrados
ao “esforço de guerra”. A nova companhia incorporou
também a Estrada de Ferro Vitória
a Minas, imprescindível para o transporte do
minério até o porto de exportação.
Com habilidade, pressionado também pela
opinião pública brasileira favorável à participação
do Brasil no combate às forças nazistas,
Vargas conduziu as negociações com os EUA e
a Inglaterra, incluindo envio à Europa da Força
Expedicionária Brasileira (FEB), concretizando
a participação do Brasil na Segunda Guerra
Mundial e o apoio econômico e financeiro às
iniciativas brasileiras, também de interesse
dos EUA e Inglaterra. O Brasil, ainda como parte
do acordo, permitiu a instalação de duas bases
americanas, em Recife e Natal, mais próximas
do Norte da África, onde os aliados (EUA,
Inglaterra e outros) combatiam o domínio alemão.
O Export-Import Bank, dos EUA, concedeu
financiamento, em condições favorecidas,
para a implantação da Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN) em Volta Redonda, localização
definida pela Comissão Siderúrgica Nacional,
e que gerou protestos de mineiros e paulistas,
vencendo, no entanto, o argumento de que a

18 A Concessão Itabira Iron - Edição fac-símile 2022 Apresentação 19
nova usina deveria ficar próxima ao mar. As
ações de Vargas decorrem dos Acordos de Washington,
firmados entre os Estados Unidos, a
Inglaterra e o Brasil, em 1942, cujo objetivo era
garantir, em um contexto bélico, “matérias-
-primas estratégicas para os Aliados”. Hoje, a
CSN retira minério de ferro de sua jazida situada
em Congonhas do Campo, em Minas
Gerais.
José Miguel Wisnik 9 diz que a Segunda Guerra
Mundial “ofereceu a Vargas a ocasião para
equacionar a questão mineração-siderurgia,
que se arrastava no impasse, com perspectivas
remotas, àquela altura, de encontrar a
solução no terreno da iniciativa privada. Assim,
foi pelas mãos do Estado que a querela
passou a ser conduzida”. Em seu livro sobre a
história da Vale do Rio Doce, que presidiu de
1946 a 1951, no Governo de Eurico Dutra, Demerval
Pimenta exalta a importância dos atos
praticados por Vargas: “Entre esses ajustes,
dois se destacaram, indubitavelmente, porque
viriam a permitir ao nosso país reincorporar
ao patrimônio nacional não só as poderosas
jazidas de minério de ferro de Itabira, pertencentes
à companhia estrangeira Itabira Iron
Ore Company, mas ainda encampar a Estrada
de Ferro Vitória-Minas, por ela controlada. As
jazidas e a exploração do minério passariam
a ser realizadas através de uma companhia
brasileira de economia mista. O Brasil iria exportar
sua riqueza mineral de acordo com as
conveniências nacionais, estreitamente entrelaçadas
com a colaboração amistosa dos
Estados Unidos e da Inglaterra”. 10
A evolução da mineração e da siderurgia
Por sua relevante atuação na expansão, modernização
e internacionalização da mineração
brasileira, merece reconhecimento o en-
9 WISNIK, José Miguel. Maquinação do mundo:
Drummond e a mineração. São Paulo: Companhia
das Letras, 2018.
10 PIMENTA, Dermeval José. A Vale do Rio Doce
& sua história. Belo Horizonte: Editora Vega, 1981.
genheiro Eliezer Batista, mineiro de Nova Era.
É reconhecido como o principal responsável
pela expansão e consolidação da Vale e sua
atuação internacional. Como engenheiro ferroviário,
ingressou na então Vale do Rio Doce
em 1949, atuando na modernização e expansão
da Estrada de Ferro Vitória a Minas e outros
trechos ferroviários. Presidiu a empresa
duas vezes, de 1961 a 1964, e de 1979 a 1986, e
foi ministro de Minas e Energia do Governo
de João Goulart, em 1961/1962. Desempenhou
diversas missões públicas nas áreas da mineração
e metalurgia, como também na gestão
de empresas brasileiras no exterior, especialmente
na Alemanha. Ampliou e modernizou o
Porto de Tubarão, principal embarcadouro de
minério da Vale nos nossos dias, foi o implementador
do Projeto Grande Carajás, que hoje
gera metade da produção de minério de ferro
da Vale, com maior competitividade de custos.
Criou, em 1968, a Rio Doce Internacional, com
sede em Bruxelas, na Bélgica. Desenvolveu
amplas relações internacionais e negociou
contratos de longo prazo com a Alemanha e
especialmente com o Japão, país com quem
mantinha relações comerciais com grande
credibilidade. Entre suas conquistas, está a
criação de rotas de transporte marítimo em
escala ampliada e internacionalmente competitiva.
Em 1956, Minas recebeu uma missão empresarial
do Japão que declarou o interesse japonês
de investir no Estado. Criaram-se, então,
as condições para o surgimento da Usiminas,
com participação acionária e tecnológica japonesa,
dos grupos Nippon Steel e Sumitomo
Metals Corporation. Lançada em 25 de abril de
1956, com 40% de capital japonês, foi inaugurada
em outubro de 1962. Em 2006, a Usiminas,
em nova associação com a Sumitomo,
investe em mineração própria, na região de
Serra Azul.
A Cosipa, em São Paulo, e a Usiminas resultam,
portanto, dos debates e iniciativas resultantes
da implantação da CSN em Volta Redonda.
A Cosipa receberia o minério de ferro através
da Vale do Rio Doce, usando o transporte
marítimo de Vitória até o Porto de Santos. A
CSN participou da formação do capital da Usiminas.
A Usiminas foi privatizada em 1997,
com capital compartilhado por vários grupos.
Em 2011, adquiriu seu controle acionário a Nippon
Steel e o grupo Ternium/Technint, integrado
por empresas italianas e argentinas. A
Cosipa, privatizada em 1993, passou em 2005
ao controle da Usiminas. Em 12 de agosto de
1954, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck
inauguram a Companhia Siderúrgica Mannesmann,
com capital alemão, destinada à
fabricação de tubos sem costura, instalada no
Barreiro, bairro de Belo Horizonte. Em 2007 a
Mannesmann associou-se à Vallourec, com
participação da Sumitomo Metals, na implantação
de nova unidade industrial em Jeceaba,
próximo a Congonhas do Campo, denominada
Mannesmann & Valourec Tubes.
Percival Farquhar, com o recurso recebido com
a desapropriação da Itabira Iron, associou-se
a dois engenheiros de minas, formados em
Ouro Preto, Amintas Jacques de Morais e Athos
de Lemos Rache, e fundaram a Companhia
Brasileira de Mineração e Siderurgia, Acesita,
destinada a produzir aços especiais, inoxidáveis
e siliciosos, que se localizou em Timóteo,
no Vale do Aço, próximo a Coronel Fabriciano,
Ipatinga, Nova Era e Itabira. Em 1952, o Banco
do Brasil assumiu a Acesita e, em 1998, seu
controle acionário passou à Usinor, empresa
francesa que, em fevereiro de 2002, fundiu-se
com o Grupo Arcelor, da Espanha, e o Grupo
Arbed, de Luxemburgo. O grupo Arcelor se associará
ao conglomerado indiano Mittal Steel
Company, passando a formar a Arcelor-Mittal.
Em 1986, implantou-se em Ouro Branco a
Açominas, hoje pertencente ao Grupo Gerdau,
resultante de amplo movimento das entidades
empresariais de Minas que defendiam a instalação
de uma siderúrgica integrada, produtora
de aços planos e não planos. A Gerdau possui
duas siderúrgicas menores, em Barão de Cocais
e Divinópolis, e adquiriu também a Siderúrgica
Mendes Júnior, de Juiz de Fora, iniciativa
do Grupo Mendes Júnior, de Belo Horizonte.
Uma associação entre a Vale e a empresa anglo-australiana
BHP Billiton, as duas maiores
mineradoras do mundo, possibilitou a ampliação
da exploração do minério de ferro nas
regiões de Mariana, Catas Altas e Ouro Preto.
A BHP incorporou a Marcona Corporation,
especialista na concentração e pelotização
de minério de baixa qualidade, conseguindo
concentração de até 84% de ferro, com grande
valor no mercado internacional. As duas
adquiriram a Samarco Mineração, criada em
1977 com a absorção da Samitri (Mineração da
Trindade), detentora das jazidas do Complexo
Alegria. A Samarco explora as imensas jazidas
da região, concentradas na Mina do Germano,
servida por estrada de ferro da Vale, que liga a
região a Anchieta, no Espírito Santo. A Samarco
possui quatro usinas de pelotização para
concentração do minério de menor qualidade
junto à mineração, e mais quatro em Ubu, no
Espírito Santo, dispondo também de minerodutos
para transporte da mina ao porto. Os
“pelletz”, pelotas, resultantes da concentração,
têm valor bastante mais elevado no mercado
consumidor, nacional e internacional, mas
sua operação gera quantidades maiores de rejeitos
nas barragens de contenção.
Merecem registro, por sua localização, importância
histórica e repercussões contemporâneas,
as atividades de mineração na região de
Itabirito e Nova Lima. Em 1938 uma subsidiário
da Saint John del Rey Mining Company, a Cia
de Mineração Novalimense, iniciou a exploração
da Serra de Itabirito, em escala industrial,
atuando nas ricas jazidas em torno do famoso
Pico de Itabirito e da antiga mina de ouro da
Cata Branca. A Saint John del-Rey, de capital
inglês, começou explorando ouro em São João
del-Rey e, em 1832, adquiriu a Mina de Morro
Velho, em Nova Lima. A partir da inauguração
de Volta Redonda, a mina do Pico forneceu
minério para a nova siderúrgica. Nessa ocasião,
os direitos minerários do Pico estavam
arrendados à Sociedade Usina Queiroz Júnior,
proprietária da Usina Esperança, de Itabirito.
A partir de 1943, seus direitos passaram à Sociedade
Indústria e Comércio de Minério Ltda.,
posteriormente renomeada Icominas e, mais

20 A Concessão Itabira Iron - Edição fac-símile 2022 Apresentação 21
tarde, reestruturada como Minerações Brasileiras
Reunidas (MBR), já pela empresa Caemi,
que surgiu em 1949, e associou-se à Hanna
Mining Company, dos EUA. Icominas e Caemi
pertenciam ao empresário brasileiro Augusto
Trajano de Azevedo Antunes, sempre ligado
aos capitais estrangeiros, o que gerou resistência
e severas criticas à sua atuação, protestos
nacionalistas pelo “entreguismo” ao capital
internacional, críticas na imprensa e reação de
parlamentares. A Hanna Mining, condenada
pela opinião pública e por protestos políticos
e parlamentares, reprovada pelos seus atos de
mera exploração capitalista, acabou retirando-se
de Minas Gerais.
Os primeiros anos do regime militar implantado
em 1964 são chamados de “período áureo
da mineração”, em razão da simplificação e
mesmo eliminação de restrições burocráticas
e legais, permitindo uma maior abertura de
mercado para mineradoras estrangeiras em
associação com empreendedores brasileiros.
O novo Código de Minas, de 1967, estimulou o
crescimento de investimentos estrangeiros e
nacionais. O setor público investiu em infraestrutura,
geração de energia, transporte e disponibilidade
de recursos naturais preciosos,
inclusive fontes de água. Destaca-se, como
parte do “milagre econômico”, propalado pelo
regime militar, a implantação da Ferrovia do
Aço, com traçado inicial de Itabirito a Barra
Mansa, no Rio de Janeiro, que ficou inconclusa
e foi ampliada com investimentos particulares,
servindo à mineração do Quadrilátero
Ferrífero mineiro. Hoje pertence à Vale e suas
empresas ferroviárias, quase totalmente dedicadas
ao transporte de minério de ferro.
A possibilidade de a Icomi dinamitar o Pico
de Itabirito, denunciada como uma pretensão
anunciada, gerou protestos não só da população
de Itabirito, mas de defensores do ambiente
e do patrimônio natural e geográfico. O
Pico, conforme relatos dos primeiros anos da
ocupação territorial de Minas Gerais, serviu de
referência e orientação geográfica para bandeirantes
e viajantes. Por sua altitude, é visto
de longa distância e é considerado “paisagem
natural notável” por sua imponência e marcante
presença no horizonte de vasta região.
Distante 55 km de Belo Horizonte, de evidente
simbolismo para Itabirito, entre as rodovias
BR-356 e BR-040, em um dos braços da Serra
da Moeda, com altitude de 1.560 metros, é uma
“cobiçada montanha de ferro”, formada por
hematita compacta e valiosa no mercado de
exportação.
A história do Pico do Itabirito é pedagógica e
exemplar quanto à resistência à destruição de
patrimônios naturais pela mineração. O Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN), após longas discussões e pareceres,
em ato realizado no dia 15 de junho de 1962,
tombou o Pico (inscrito nos Livros do Tombo,
IPHAN, pág. 50) para evitar sua destruição,
atendendo a solicitações da comunidade de
Itabirito e de defensores do meio-ambiente,
da geografia e da cultura mineiras e propostas
de integrantes do Conselho Deliberativo
do Instituto, integrado por personalidades do
meio cultural brasileiro. Alegava-se, em pareceres
técnicos aprovados pelo IPHAN, a sua
excepcionalidade como monumento natural e
”paisagem notável”, por sua distinta e marcante
visibilidade e presença nos primitivos relatórios
históricos de viajantes, os primeiros a
ocupar o território mineiro no princípio do Século
XVIII. Mas, novamente por influência de
Trajano Antunes junto aos militares e graças
ao apoio que prestou ao golpe militar de 1964,
em 1965 foi destombado, em decisão autoritária,
sem maiores explicações e consultas, por
ato sumário do então ocupante da Presidência
da República, general Humberto Castelo Branco,
que aceitou argumentos das mineradoras
inglesa e norte-americana (Despacho de 8 de
junho de 1965, Diário Oficial da União).
Em 1988, os constituintes mineiros inscreveram
na Constituição Estadual, vigente a partir
de 1989, o tombamento do Pico, tendo o Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico,
obedecendo a determinação constitucional,
realizado a inscrição do Pico nos livros
do Tombo. Em 1986, em carta ao IPHAN, a mineradora
do Pico manifestara sua decisão de
preservá-lo, mas mantendo a mineração no
seu entorno, que prossegue até nossos dias.
Hoje, a Vale instalou, no alto da Serra do Itabirito,
usina de pelotização, redução primária
e concentradora do minério de ferro, com alto
valor no mercado internacional, permitindo o
aproveitamento de jazidas com menor teor de
ferro. No seu artigo 84, a Constituição Mineira
determina que “ficam tombados para o fim de
conservação e declarados monumentos naturais,
os picos do Itabirito ou do Itabira, de Ibituruna,
e do Itambé, e as Serras do Caraça, da
Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e, no Planalto
de Poços de Caldas, a de São Domingos”. Relembrar
a história do Pico é importante como
reflexão sobre a mineração e as muitas consequências
ambientais, econômicas, sociais e
suas relações com as ocupações urbanas em
suas áreas de atuação.
Em 1965, com apoio de militares do recém
implantado regime ditatorial, Azevedo Antunes
obteve autorização para explorar a Serra
do Curral, mina “à flor da terra”, minério retirado
a baixo custo, com alto teor de hematita,
que delimita o horizonte ao sul de Belo Horizonte.
A exploração contou com a concordância
do então governador Rondon Pacheco
(1971/74), nomeado pelo regime militar. Hoje,
a Mina de Águas Claras está esgotada, mas
persiste uma imensa área estéril, sem que a
legislação de recuperação de áreas degradadas
pela mineração seja respeitada. O ramal
ferroviário que atendia à mina, pertencente à
União, está desativado e em debate sobre sua
ocupação por empreendimentos imobiliários
ou como área de preservação ambiental. Anteriormente,
em diversas ocasiões, ocorreram
recusas e resistências a tentativas de minerar
na Serra do Curral. Indiferente aos protestos
contra a mutilação da serra, e aproveitando o
regime militar, a MBR iniciou a mineração e
chegou a alterar parte do perfil da serra, visto
de Belo Horizonte. E só decidiu não explorar
a vertente sul da Serra após a publicação, no
Jornal Estado de Minas, reproduzido em vários
veículos, de artigo de Carlos Drummond de
Andrade, que condenava a mutilação da serra.
Com grande repercussão, provocou protestos
contra a empresa e a destruição da Serra do
Curral.
Carlos Drummond de Andrade, nascido em
Itabira e por longo anos funcionário do IPHAN,
no Rio, para onde se mudou em 1934 e nunca
mais voltou a Minas, dedicou três poemas à
mineração, famosos e ainda bastante reproduzidos:
“O Pico do Itabirito”, de 1965, contra
o destombamento do Pico e a ameaça de sua
derrubada; “Canto Mineral”, sobre Itabira e a
exploração do Pico do Cauê e, em 1976, “Triste
horizonte”, em que condenava a mineração na
Serra do Curral e a desfiguração da seu perfil,
visto por toda Belo Horizonte. 11 A MBR limitou-se
a explorar a vertente sul da Serra. As
campanhas contra a derrubada do Pico de Itabirito
como também da desfiguração da Serra
do Curral relembram, em diferentes tempos e
circunstâncias, a resistência contra a Itabira
Iron. Nas tentativas de exploração total do Pico
de Itabirito e Serra do Curral atuaram aliadas
a Icominas, a Saint John Del-Rey Mining, Hanna
Mining e a MBR, agindo em conluio e de
“forma agressiva”, sob o comando e atuação
do empresário Augusto Trajano de Azevedo
Antunes. A MBR pretendia realizar, em Belo
Horizonte e Nova Lima, conforme seu projeto
inicial, o mesmo que a Itabira Iron realizou em
Itabira, ou seja, a destruição total do Pico do
Cauê.
A Anglo American, conglomerado britânico,
criado em 1917, um dos maiores do mundo,
que explora vários minerais na África, Europa,
América do sul e Austrália, com sede em Londres,
vem para o Brasil em 1973 e hoje mantém
várias iniciativas em diferentes Estados. Em
2008 adquiriu mina da antiga MMX, mineração
com falência determinada pela Justiça,
implantou o Projeto Minas-Rio para exploração
de minério de ferro em Conceição do Mato
Dentro, com uma unidade de beneficiamento
em Alvorada de Minas. Já pesquisas antigas
revelavam que a região de Conceição do
Mato Dentro possui as maiores reservas de
11 WISNIK, José Miguel. Maquinação do mundo:
Drummond e a mineração. São Paulo: Companhia
das Letras, 2018.

22 A Concessão Itabira Iron - Edição fac-símile 2022 Apresentação 23
minério de ferro do Estado, fora do Quadrilátero
Ferrífero. O projeto Minas-Rio implantou
mineroduto de 525 km, o maior do Brasil,
atravessando 33 municípios, até o Porto de
Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro.
Sua capacidade é de 26,5 milhões de toneladas/ano.
Os rompimentos de duas barragens de rejeitos
de mineração, em Mariana e em Brumadinho,
constituem fatos marcantes e dramáticos da
história contemporânea da atividade no Estado.
No dia 5 de novembro de 2015 rompeu a
barragem de rejeitos de Fundão, mantida pela
Samarco Mineração, empresa da Vale e da
Australiana BHP Billiton, as duas maiores mineradoras
do mundo. O rompimento da barragem
do Fundão é considerado o maior desastre
ambiental da história brasileira e um dos
maiores do mundo. Despejou 62 milhões de
metros cúbicos de lama de rejeitos em vasta
região, destruiu Bento Rodrigues, Distrito de
Mariana, e danificou outros povoados, matou
27 pessoas e atingiu o Rio Doce, cuja bacia hidrográfica
abrange 230 municípios de Minas
e do Espírito Santo, usuários das águas do rio.
Permanecem as iniciativas de apoio aos atingidos,
reconstrução de moradias, reparação de
danos ambientais, em meio a críticas quanto à
integridade destas ações e a execução do programa
de reparações e indenizações, mas sob
constantes críticas dos atingidos. Em 2021, a
Samarco voltou a funcionar com operação limitada
a 26% da capacidade anterior e a previsão
de um retorno total em dois anos.
Em 25 de janeiro de 2019, ocorreu em Brumadinho
novo desastre, com o rompimento da
barragem de rejeitos de minérios da mina de
Córrego do Feijão, pertencente à Vale. O desastre
humanitário e ambiental matou 279 pessoas.
A lama de rejeitos destruiu instalações da
Vale, alcançou várias edificações, fazendas e
populações próximas e poluiu o Rio Paraopeba,
que abastece várias cidades, inclusive Belo
Horizonte. Os desastres de Mariana e Brumadinho
suscitam, até hoje, intensos debates
com os atingidos, com agências ambientais,
com o Ministério Publico, Assembleia Legislativa
e o Poder Judiciário, envolvendo as ações
de recuperação das áreas atingidas, indenizações
e o pagamento de multas aplicadas pelos
órgãos de controle e fiscalização ambiental.
Ambos os desastres motivam discussões em
torno das barragens de rejeitos, sua gestão de
segurança, substituição e eliminação, envolvendo
cerca de 80 municípios mineiros onde
existem, algumas com riscos já revelados. Outros
desastres, de menores proporções, têm
acontecido em Minas Gerais, também com vítimas
humanas.
Em 9 de setembro de 2019, em reação aos desastres
de Mariana e Brumadinho, o Ibram
(Instituto Brasileiro de Mineração) publicou
Carta-Compromisso, 12 elaborada durante encontro
de representantes das empresas mineradoras.
Em seu texto inicial afirma que
“estamos comprometidos com uma profunda
transformação da indústria da mineração, em
nossos processos e técnicas, em novas relações
com as pessoas e com a natureza. Reconhecemos
nossa relevância e influência nos
contextos em que estamos inseridos, sobretudo
nas questões socioeconômicas e ambientais.
Assim, sabemos que é preciso intensificar
a prática da escuta e do diálogo”.
O documento discorre sobre “Qual é a mineração
do futuro” e reconhece a necessidade
“de uma transformação estrutural profunda
da mineração brasileira ao longo dos próximos
anos”. Entre os diversos temas tratados
pelo documento, com indicação sequencial de
ações a serem praticadas, estão “Segurança
operacional”, “Barragens e estruturas de disposição
de rejeitos”, “Mitigação de impactos
ambientais”, “Desenvolvimento local e futuro
dos territórios”, “Relacionamento com comunidades”,
“Comunicação e reputação”, “Diversidade
e inclusão”, “Inovação”, ”Água”, “Energia”,
12 IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração.
Carta Compromisso do Instituto Brasileiro de Mineração
(IBRAM) perante a sociedade. Belo Horizonte,
09 set. 2019. Disponível em https://ibram.org.br/
wp-content/uploads/2021/08/carta-compromisso-setor-mineral-setembro-2019-2.pdf.
Acesso
em 02 nov. 2022.
“Gestão e resíduos”. Ao final, o documento do
Ibram informa que “esta Carta é fruto da reflexão
e do engajamento de 200 profissionais da
indústria da mineração e conta com o endosso
do corpo de executivos e conselheiros das empresas
associadas ao Ibram”.
Em menos de uma década, a partir dos anos
finais do Século XX, Minas Gerais dobrou as
reservas conhecidas de minério de ferro, passando
de 30 para 60 bilhões de toneladas (José
Mendo Mizael de Souza, Conselho de Mineração,
ACMinas, 2013). Mendo cita a “valorização
das commodities minerais no mercado internacional,
o grande avanço na tecnologia de
exploração e beneficiamento, com ganhos de
escala e redução de custos, e as pesquisas geológicas
realizadas nos últimos anos, que ampliaram
extraordinariamente as fronteiras minerais
do Estado, muito além do Quadrilátero
Ferrífero descrito por Gonzaga de Campos no
início do século passado”. 13 E lembra o potencial
de Minas com outros minerais, como ouro,
bauxita, potássio, fosfato, silício, terras raras,
rochas ornamentais e vários agregados para
a construção civil, especialmente mármores e
granitos, areia e brita. E conclui: “A nova fronteira
mineral demanda também uma nova
fronteira para o desenvolvimento sustentável”.
No momento, é significativo lembrar a busca,
pelas mineradoras, de licenças para exploração
de jazidas na Serra da Piedade, na Serra do
Gandarela, Serra da Moeda, Serra de Congonhas,
Serra do Brigadeiro, Conceição do Mato
Dentro, Serra do Cipó (Morro do Pilar e outros),
Matosinhos, Ouro Preto e no Norte de Minas,
em avanço que conflita com questões ambientais
em várias regiões.
Em seu relatório oficial de desempenho sobre
2021, a Vale anuncia a produção de 335 milhões
de toneladas de minério de ferro para
2022. Em 2021, a produção registrada foi de 315
milhões de toneladas, representando recuperação
em face da produção de 2020, reduzida
devido a operações de revisão de segurança
13 Palestra proferida por José Mendo Mizael de
Souza na Associação Comercial de Minas Gerais.
nas minas e barragens após os desastres de
Mariana e Brumadinho. A produção de “pelotas”
de minério de ferro, resultante de uma
concentração do minério de menor teor, deverá
atingir 38 milhões de toneladas em 2022,
versus 29,7 milhões em 2021. A previsão é que
de 2023 em diante a produção deverá alcançar
50 milhões de toneladas. O Sistema Norte,
onde está a maior mina da Vale (Carajás e região),
deverá responder por 215 milhões de toneladas,
devendo chegar a 240/280 milhões de
toneladas a médio prazo. A Vale é grande produtora,
no Brasil e no exterior, de níquel, com
168 mil toneladas/ano, e de cobre, com 296 mil
toneladas/ano, segundo relatórios de desempenho.
A Lei Kandir
No dia 13 de setembro de 1996, para vigência a
partir de 1º de novembro, o então ministro do
Planejamento, Antônio Kandir, propôs ao presidente
Fernando Henrique Cardoso a isenção
do ICM (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Serviços) às exportações de produtos
primários semi-elaborados, ou seja, não industrializados.
A isenção foi determinada pela
Lei Complementar 87. O objetivo, segundo a
exposição de motivos que propôs a isenção, é
incentivar a exportação brasileira. A compensação
aos Estados e Municípios pela perda dos
tributos estava prevista na legislação adotada.
Minérios e produtos do agronegócio, itens
com elevada presença na pauta de exportação
de Minas, deixaram de pagar o ICMS da exportação,
causando elevada perda de arrecadação
ao Estado.
A isenção gerou polêmicas e protestos entre
os governadores prejudicados e os exportadores
brasileiros, especialmente de produtos
minerais. Minas Gerais, pelas características
de sua atividade econômica, com forte participação
na atividade, tendo sua origem e seu
nome decorrentes da mineração, é o Estado
mais prejudicado, com forte perda de arrecadação.
Em 2020, calculou-se que a perda

24 A Concessão Itabira Iron - Edição fac-símile 2022 Apresentação 25
mineira aproximava-se de R$ 150 bilhões.
A Associação dos Municípios Mineradores de
Minas Gerais (Amig), fundada em 1989, lidera
amplo movimento, com apoio de várias instituições
públicas e privadas, no sentido de denunciar
e reivindicar melhor compensação à
perda de receita de Minas Gerais, Estado minerador
e que vê suas riquezas minerais serem
exportadas sem justa tributação. Minas
produz hoje minério de ferro, manganês, ouro,
granito, grafita, diamante, topázio, quartzito,
feldspato, mica, quartzo, gemas, alumínio,
pedras preciosas, talco, água mineral, caulim,
calcário, ardósia, mármore, filito, nióbio, fosfato,
prata, zinco, chumbo e vários materiais
para construção, riquezas minerais do Estado.
Articulação ampla, com participação da Assembleia
de Minas, apoiada pelo Poder Judiciário
mineiro, entidades do comércio e da
indústria, com atuação e liderança da Associação
dos Municípios Mineradores, levou
à celebração de um acordo financeiro, que
obteve aprovação do Supremo Tribunal Federal,
prevendo o repasse, até 2037, em parcelas,
de compensação aos Estados. A Lei prevê
ainda outros repasses, especialmente de R$ 4
bilhões, provenientes de arrecadação no leilão
de petróleo do Pré-Sal, dos campos de Atapu
e Sépia, totalizando R$ 65,5 bilhões de compensação.
Em 2020 o presidente da República
sancionou a Lei Complementar 176/2020, que
fixou regras para a compensação da Lei Kandir
aos Estados. A Lei, originária do Senado
Federal, também fora aprovada pela Câmara
Federal. Em compensação, os Estados ficam
compromissados de desistir de todas as ações
existentes na Justiça relativas à Lei Kandir. Minas
Gerais, pelo rateio, receberá R$ 8,7 bilhões,
valor bastante inferior à perda total.
Persiste a opinião de que a compensação e
seus valores não fazem justiça econômica a
Minas Gerais, Estado minerador, especialmente
levando-se em consideração o excepcional
aumento da exploração do minério de
ferro ocorrido nos últimos anos e seus preços
nos mercados nacionais e internacionais, elevando
extraordinariamente os lucros das mineradoras.
Os críticos da Lei Kandir veem grave
injustiça contra Minas, argumentando que
Estado e, especialmente, os municípios mineradores,
são obrigados a arcar com outras
despesas decorrentes da mineração, especialmente
quanto à reparação do meio ambiente e
outros impactos, além do constante receio de
novos acidentes com as inúmeras barragens
de rejeitos existentes no Estado, algumas oferecendo
riscos efetivos.
O presidente da Associação dos Municípios
Mineradores (biênio 2021/22), José Fernando
Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição
do Mato Dentro, crítico da Lei Kandir, diz que “já
passamos pelos Ciclos do Ouro e do Diamante,
que ajudaram a financiar a primeira revolução
industrial inglesa”. E agora, sustenta, “não dá
mais para ficarmos isentando o imposto mais
importante do nosso Estado, que tem na mineração
sua maior riqueza. Os empresários
brasileiros, a indústria brasileira, que geram
empregos e riquezas, pagam pelo minério que
consomem. A China não paga pelo minério de
Minas, que está sustentando o seu desenvolvimento”.
14 E lembra que “em 1980 o Brasil produzia
30 milhões de toneladas de aço. A China
também produzia 30 milhões e hoje produz
300 milhões de toneladas, com o minério de
Minas. O nosso minério está financiando a revolução
chinesa”. José Fernando lembra que
“a Lei Kandir prejudica especialmente Minas
Gerais, que tem na mineração sua principal
atividade econômica. E o Estado, com várias
dificuldades, precisa das receitas da mineração”.
Finalizando, repete Artur Bernardes: “O
minério não dá duas safras”.
A Contribuição Financeira pela Exploração
Mineral – CFEM
A Contribuição Financeira pela Exploração Mineral
(CFEM) foi instituída pelas Leis 7.999/1990
e 8.001/1990, em cumprimento à Constituição
14 Discurso proferido pelo então deputado
José Fernando Aparecido de Oliveira na Câmara
dos Deputados
Federal de 1988 (artigo 20, § 1º). E regulamentada
pelo Decreto 001/1991. A Medida Provisória
789/2017, assinada pelo presidente Michel
Temer, determinou que, para o minério de
ferro, a CFEM incidisse sobre a renda bruta da
produção com a alíquota de 3,5%, alíquota de
3% para bauxita, manganês, nióbio, e sal-gema,
alíquota de 2% para diamante e demais
substanciais minerais, alíquota de 1,5% para
ouro e alíquota de 1% para rochas, areias, cascalhos,
saibros e demais substâncias minerais,
como rochas ornamentais, águas minerais e
termais.
A receita obtida obedece à seguinte distribuição:
65% para os municípios mineradores,
23% para os Estados de origem da mineração,
12% para a União. Antes, era de apenas 2%,
mas as mineradoras conseguiram, em alguns
momentos, abatimentos por alguns investimentos
realizados para atender à mineração e
aos municípios.
Mesmo com a elevação para 3,5 %, a alíquota
de incidência da CFEM é considerada uma das
mais baixas entre os países mineradores: varia
de 5% a 7% na Austrália, no Canadá de 15% a
20%, na Rússia é de 4,8%. A comparação com a
alíquota paga pelo petróleo, hoje em 10%, sempre
foi realizada, junto com os elevados valores
pagos que têm promovido o desenvolvimento
de vários municípios e regiões abrangidos pelas
atividades de extração e refino do petróleo.
Extinto pela Constituição 1988, o Imposto Único
sobre Minerais, até então vigente, era objeto
de antigas e veementes críticas, considerado
“simbólico” por seus críticos e que penalizava
especialmente Minas Gerais, principal Estado
minerador.
A obtenção dessas novas alíquotas para a mineração,
especialmente o minério de ferro,
que domina a atividade minerária por sua dimensão,
presença geográfica e qualidade, decorre
de históricos debates sobre a retribuição
a ser paga aos municípios mineradores, realizados
pela Câmara Federal, Assembleia Legislativa
de Minas Gerais e municípios. Em 1989,
foi fundada a Associação Mineira dos Municípios
Mineradores (Amig), que passa a liderar
as ações em defesa de uma alíquota mais justa
para a CFEM, e que tem desempenho decisivo
não só na conquista das novas alíquotas, mas
também na fiscalização do seu cumprimento,
entre outras ações de interesse dos municípios
nas suas relações com as mineradoras. É
importante lembrar que Minas Gerais guarda
no seu nome e na sua história a tradição dos
tempos do Ciclo do Ouro, quando se pagava
à Coroa Portuguesa 20% do ouro extraído, “o
quinto do ouro”.
Além da reivindicação de uma alíquota condizente
com os elevados ganhos das mineradoras
e dos produtores de ferro, como também
para outros bens minerais, os debates sustentados
pela Amig e municípios envolviam
também denúncias de sonegação e a pouca
fiscalização, em razão dos insuficientes e precários
meios legais e operacionais de controle
do valor a ser pago, especialmente pelas minerações
que supriam as usinas menores de ferro-gusa.
Em 2007, o consultor legislativo Paulo
Cesar Ribeiro de Lima dizia que “O Brasil, com
a atual legislação, está sendo explorado com
valores três vezes abaixo do preço pago pela
mineração no Século XIX”.
Igualmente motivo de debates e críticas foi o
acesso facilitado a jazidas, sem maiores exigências
e controles, para licenciamento e fiscalização.
Hoje, embora a legislação seja mais
rigorosa, a fiscalização é considerada insuficiente
quanto ao estrito cumprimento da legislação.
Em 2017, a Lei 13.575 criou a Agência
Nacional de Mineração, em substituição ao
antigo Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), que prestou relevantes serviços
à mineração brasileira, com estudos e
pesquisas pioneiras, especialmente na área
geológica. Mas tornou-se obsoleto na sua estrutura,
no fomento ao desenvolvimento da
mineração e na fiscalização do setor, na concessão
de licenciamentos de lavras, perdendo
técnicos e funções, sem conseguir estabelecer
uma atualizada política mineral para o Brasil.
Comparava-se sua atuação com as agências
de controle da atividade petrolífera e do gás e

26 A Concessão Itabira Iron - Edição fac-símile 2022 Apresentação 27
da energia elétrica, e fica patente a falta de sua
atualização, o que a tornaria compatível com
o novo modelo de agências reguladoras, suas
estruturas e modos de atuação.
A reivindicação dos municípios mineradores
por um royalty (CFEM) maior sustenta-
-se também na constatação de que a atividade
mineradora é altamente lucrativa para as
empresas, e a exploração do minério de ferro
vem obtendo uma crescente elevação, em razão
das demandas internas e internacionais,
chegando a cerca de 80% comparativamente
com desempenhos do passado recente. A partir
de 1950, com a recuperação econômica do
pós-guerra, as estatísticas revelam “corridas”
internacionais a jazidas de minério de ferro,
petróleo, níquel, chumbo, gás natural, nióbio,
hematita, zinco, cádmio, amianto e os minerais
atômicos, ocorrendo descobertas de novas
jazidas no Brasil. A riqueza mineral brasileira
atrai inúmeras empresas internacionais,
sem que as Constituições brasileiras (tivemos
as Constituições de 1894, 1934, 1937, 1946, 1967
e 1988) adotassem legislações mais objetivas
de defesa dos interesses brasileiros quanto à
retribuição pela exploração mineral. E os códigos
de minas, especialmente o adotado em
1967, já no regime militar, acabaram provocando
conflitos entre donos de terras e as empresas
de mineração, dificultando também a
obtenção de licenciamentos, provocando distorções
e facilitações.
É significativo lembrar que a Compensação
Financeira pela Exploração Mineral não é considerada
um tributo, mas “o preço pago pelo
empreendedor ao proprietário do recurso natural
pelo direito de produzir e comercializar
esse recurso” (Paulo César Ribeiro Lima, parecerista
da Câmara Federal). Na maioria dos países,
incluindo o Brasil, “os recursos minerais
pertencem ao estado, que é o responsável por
gerenciar o desenvolvimento dos recursos minerais
em benefício de seus cidadãos”. No Brasil,
os recursos minerais são de propriedade da
União, responsável pela cobrança dos royalties
em nome da sociedade brasileira. É importante
destacar que cabe aos Estados grande parte
da responsabilidade regulatória e fiscalizatória
sobre a atividade mineral, no licenciamento
ambiental, na fiscalização da preservação
ambiental, proteção de recursos hídricos, fiscalização
tributária, entre outros atributos
conferidos pela legislação.
Já em 2007, o então deputado por Minas Gerais,
José Fernando Aparecido de Oliveira, então
integrante da Comissão de Minas e Energia
da Câmara Federal, apresentou proposta
de reajuste da CFEM para o minério de ferro
de 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta
das mineradoras. A assinatura da Medida
Provisória, ocorrida dez anos após a proposição
inicial, resultou de campanha liderada
pela Associação dos Municípios Mineradores,
representando retribuição importante para
as receitas das cidades. O debate no Congresso
levou a que a alíquota fosse reduzida para
3,5%, condição para sua aprovação e sanção
presidencial.
Cabe aos municípios atender à determinação
contida na legislação da CFEM, que diz: “As
respectivas receitas deverão ser aplicadas em
projetos que, direta ou indiretamente, revertam
em prol da comunidade local, na forma de
melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental,
da saúde e educação”. É vedada a aplicação
no pagamento de dívidas ou no quadro
permanente de pessoal.
Com a nova alíquota e a incidência na renda
bruta, as receitas resultantes da exploração
do minério de ferro passaram a constituir importante
fonte de recursos para os municípios,
com valores elevados em decorrência do expressivo
aumento preço do minério, especialmente
no segundo semestre de 2021.
O Instituto Brasileiro de Mineração revela, na
sua página institucional, as seguintes arrecadações
da CFEM em 2021: primeiro trimestre,
R$ 24,2 bilhões; segundo trimestre, R$ 26,1 bilhões,
terceiro trimestre R$ 37,5 bilhões e, no
quarto trimestre, R$ 28,1 bilhões.
Em meio aos debates que ocorrem em Minas
Gerais em torno da mineração, sua expansão,
questões ambientais, o temor de novos desastres
com barragens de rejeitos e a necessidade
de ‘descomissionamentos” para evitar novos
acidentes, surge a situação vivida no momento
por Itabira, com a exaustão de suas minas.
Berço da Vale e primeiro grande município
minerador, já com previsão de esgotamento
em tempo muito próximo, Itabira procura
discutir como garantir sustentabilidade econômica
e social após a exaustão das minas,
110 anos após o início de exploração de suas
jazidas, contados desde a presença dos capitais
ingleses a partir de 1908. Os caminhos a
serem seguidos por Itabira para substituir a
mineração por outras atividades geradoras de
emprego e renda podem ser modelares para
os municípios mineradores, em todo o Brasil e
mesmo no mundo. Discute-se como reduzir as
incertezas sobre o futuro, como desenvolver
atividades substitutivas, e ainda como a Vale
poderá apoiar um programa de superação das
perdas de rendas e empregos.
O livro e a defesa da riqueza mineral de
Minas Gerais
Com vastos e minuciosos argumentos, tabelas,
estatísticas e análises comparativas, o professor
Clodomiro de Oliveira sustenta sua discordância
sobre a Lei 3.391, de 5 de janeiro de 1920,
em parecer solicitado pelo então governador
de Minas, Artur Bernardes, sobre esse texto
legal. O livro é, portanto, uma forte e fundamentada
crítica às pretensões da Itabira Iron,
que solicita ao Governo Federal a assinatura
de novos contratos. Propunha a implantação
de uma siderúrgica, embora com capacidades
menores, e nunca realizada.
O livro, em publicação preciosa, lista as aquisições
de jazidas de minério de ferro de Minas
por capitais estrangeiros, ocorridas no Encontro
de Estocolmo, ratifica argumentos apresentados
pelo Governo de Minas nas várias
propostas apresentadas pela empresa, com
sugestões modificativas de pretensões contratuais,
atos e decisões governamentais.
No capítulo final do livro, o autor afirma que,
“dentre os problemas da República Velha, o
que sobreleva a todos é o da criação da indústria
siderúrgica nacional, o que sem a eliminação
completa da concessão Itabira Iron Ore
não terá solução”. E conclui: “É a siderurgia o
principal fator da independência econômica
de um país, sem a qual a independência política
é pura ficção”. Também sustenta que “os
países, mesmo possuidores de jazidas de combustível
mineral, que se fizeram exportadores
de minério de ferro, não têm indústria siderúrgica
ou, se a têm, é muito sem importância
ou de importância secundária”, concluindo:
“Constituem, esses países, fontes de abastecimento
dos países produtores de ferro e aço”.
Mauro Werkema
Jornalista, Mauro Werkema trabalhou na TV
Globo e no jornal Estado de Minas, onde foi editor-chefe.
Integrou o Instituto de Desenvolvimento
Industrial de MG, o BDMG e a Secretaria
de Estado de Indústria, Comércio e Turismo. Foi
diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), secretário de Cultura
e Turismo de Ouro Preto, presidente da Belotur
e da Fundação Municipal de Cultura de BH e
presidente da Fundação Clóvis Salgado. É autor
dos livros “História e Formação de Minas Gerais
em 300 anos da Capitania”, “História, arte
e sonho na formação de Minas Gerais” e “Ouro
Preto na história, protagonismos, paradigmas
e revisões”. É coautor dos livros “Aleijadinho
– 200 anos”, “Igrejas e Capelas de Ouro Preto”,
“Museus de Ouro Preto”, “História da Escola de
Minas”, entre outras publicações.

Sobre o autor

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A Concessão Itabira Iron - Edição fac-símile 2022
Sobre o autor
Clodomiro Augusto de Oliveira
Político, engenheiro e professor, nasceu em
Conceição do Serro, Província de Minas Gerais
(hoje Conceição do Mato Dentro), a 9 de
novembro de 1868, e faleceu no Rio de Janeiro,
DF, a 10 de agosto de 1935. Filho do fazendeiro
e Coronel da Guarda Nacional Modesto
Justino de Oliveira e de Custódia Augusta da
Silva Oliveira. Casado com Emília Amaral da
Veiga Oliveira.
Fez Humanidades no Colégio do Caraça, MG,
os preparatórios no Colégio Mineiro de Ouro
Preto, MG, e o curso superior na Emop, pela
qual se diplomou como engenheiro de minas
e civil, em 1897.
Ainda estudante, lecionou Aritmética e Álgebra
no Colégio Mineiro. Logo após a formatura,
trabalhou em pesquisa de aluviões auríferas
em São José do Quilombo, Município do Serro,
MG, por conta de um sindicato inglês. Lente
interino da Emop desde o fim de 1897, em 1910
tornou-se catedrático de Navegação Interior,
Portos de Mar e Arquitetura. Foi, ainda, secretário
da instituição e seu Diretor de dezembro
de 1930 a maio de 1931.
De 1907 a 1909, dirigiu os setores de mineração
de manganês e fabricação de produtos
siderúrgicos da Usina Wigg, em Miguel
Burnier, MG.
No Governo Estadual Artur da Silva Bernardes
(1918-1922) exerceu o cargo de Secretário
da Agricultura, Indústrias, Terras, Viação e
Obras Públicas, época em que instalou a Escola
Superior de Agricultura e Veterinária em
Viçosa e reorganizou o Serviço Geográfico de
Minas Gerais.
Foi, também, Vereador à Câmara Municipal de
Ouro Preto.
Publicou os estudos técnicos A metalurgia do
ferro em Minas e sua viabilidade (monografia);
Indústria siderúrgica (monografia) e A concessão
Itabira Iron.
Era genro de José Pedro Xavier da Veiga,
concunhado de Alfredo Teixeira Baeta Neves e
tio de José Aparecido de Oliveira.
Texto extraído de:
MONTEIRO, Norma de Góis (Coord.). Dicionário
biográfico de Minas Gerais: período republicano
1889-1991. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, 1994. 2 v., il.
Retrato de Clodomiro Augusto de Oliveira.
(Desenho feito por autor desconhecido).

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Conselho editorial AMIG:
Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
José Fernando Aparecido de Oliveira
Marco Antônio Lage
Coordenação editorial:
Cristina Pedrosa
Projeto gráfico e diagramação:
Daigo da Mata
Imagem da capa:
Daigo da Mata
Digitalização dos originais:
Leandro Araújo Nunes
Conservação e restauração:
Ateliê Marca D’água Ltda.
Revisão:
Alexandre Silva Habib
Impressão:
Koloro Indústria Gráfica
Tiragem:
2.000 unidades
Esta versão fac-símile foi impressa em Belo Horizonte no ano de 2022.