Ebook Branqueamento de Capitais

Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
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ii)
Pelouros adstritos;
iii) Contacto telefónico;
iv) Endereço de correio eletrónico;
b) Relativamente aos seguintes elementos de identificação do responsável pelo cumprimento
normativo designado para efeitos do artigo 16.º da Lei e do artigo 5.º do presente Aviso:
i) Nome;
ii)
Cargo e respetiva inserção da estrutura hierárquica;
iii) Data de início de funções;
iv) Contacto telefónico direto;
v) Endereço de correio eletrónico;
vi) Inserção na estrutura organizativa;
vii) Funções cometidas.
Artigo 7.º
Identificação dos riscos
1. Em cumprimento da alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º da Lei, na identificação dos concretos riscos
de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo inerentes à sua realidade
operativa específica, as entidades que exercem atividades com ativos virtuais consideram, entre
outros, os seguintes aspetos específicos:
a) Tipos de ativos virtuais a serem disponibilizados e as características principais de cada um,
incluindo se os mesmos são de algum modo suscetíveis de ofuscar a identidade, bem como
os protocolos utilizados e a suscetibilidade de estes serem alterados;
b) Emitente de cada ativo virtual disponibilizado;
c) Valor total dos ativos virtuais disponibilizados;
d) Número e valor de operações com ativos virtuais;
e) Execução de transferências de ativos virtuais com origem em, ou destino a, endereços autoalojados
(self-hosted addresses);
f) Produtos, serviços ou operações que envolvam a utilização de numerário ou outros meios
não rastreáveis;
g) Natureza e escopo de cada canal de distribuição utilizado, incluindo se se trata de um circuito
“aberto” (“open-loop”) ou “fechado” (“closed-loop”);
h) Se e em que medida os canais de distribuição dos produtos e serviços com ativos virtuais
interagem com, ou estão ligados a canais de distribuição de produtos e serviços em moeda
fiduciária;
Mod. 99999910/T – 01/14
i) Recurso a outros prestadores de serviços para disponibilização de produtos, serviços e
operações.