Ebook Branqueamento de Capitais

Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
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g) Análises e documentos internos das entidades que exercem atividades com ativos virtuais,
incluindo informações recolhidas durante os procedimentos de identificação e diligência,
bem como listas e bases de dados internamente elaboradas e atualizadas;
h) Informações registadas numa rede que utiliza tecnologia de registo distribuído ou uma
tecnologia semelhante;
i) Listas “negras” (black lists) de entidades, endereços ou carteiras (wallets) com origem em
fontes consideradas idóneas e credíveis.
4. Para cumprimento do disposto no presente artigo, as entidades que exercem atividades com
ativos virtuais consideram ainda, entre outras, as seguintes fontes de informação:
a) Outras informações publicitadas no portal na Internet da Comissão de Coordenação a que se
refere o artigo 121.º da Lei;
b) Informações independentes e credíveis que provenham da sociedade civil ou de organizações
internacionais, tais como:
i) Índices de corrupção ou relatórios de avaliação específicos sobre jurisdições onde as
entidades que exercem atividades virtuais atuem;
ii)
Outros relatórios ou documentos publicamente divulgados sobre os níveis de
corrupção e os rendimentos associados ao desempenho de funções de natureza
política ou pública em determinado país ou jurisdição;
iii) Relatórios de avaliação mútua do Grupo de Ação Financeira;
iv) Quaisquer outras listagens emitidas por organizações internacionais relevantes.
c) Informações provenientes da internet e de órgãos de comunicação social, desde que de fonte
independente e credível;
d) Informação constante de bases de dados, listas, relatórios de risco e outras análises
provenientes de fontes comerciais disponíveis no mercado;
e) Dados estatísticos oficiais de origem nacional ou internacional;
f) Produção académica relevante;
g) Informações disponibilizadas por outras entidades que exercem atividades com ativos virtuais
ou entidades de natureza equivalente, na medida em que tal seja legalmente admissível.
Artigo 10.º
Avaliação da eficácia
1. Para efeitos do disposto no artigo 17.º da Lei, as entidades que exercem atividades com ativos
virtuais garantem que as avaliações periódicas e independentes à qualidade, adequação e eficácia
das suas políticas, procedimentos e controlos, para além dos elementos elencados na alínea e) do
n.º 2 do artigo 17.º da Lei, incidem, pelo menos, sobre:
Mod. 99999910/T – 01/14
a) Os procedimentos de identificação e diligência e de conservação adotados, incluindo os
executados por entidades terceiras;