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Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
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d) Adotam ferramentas de análise de redes que utilizam uma tecnologia de registo distribuído
ou uma tecnologia semelhante;
e) Adotam ferramentas que permitam filtrar os endereços ou carteiras (wallets) detidos ou
associados a clientes contra as listas “negras” (black lists) de entidades, endereços ou
carteiras (wallets) a que se refere a alínea i) do n.º 3 do artigo 9.º do presente Aviso;
f) Adotam ferramentas que permitam detetar a utilização de tecnologias que permitam ofuscar
a identidade ou localização, incluindo através do uso de através do uso de “mixers”,
“tumblers” ou “anonymizers” ou de serviços de rede privada virtual (“VPN”);
g) Adotam ferramentas de rastreio de endereços de protocolo de internet (IP).
3. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais asseguram que a adoção das ferramentas
e sistemas de informação previstos nos artigos 18.º e 19.º, ambos da Lei, com as especificidades
constantes dos números anteriores, é feita de modo a garantir o seu integral e imediato acesso,
sempre que solicitado pelo Banco de Portugal.
Artigo 12.º
Procedimentos e sistemas de informação específicos
1. Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º da Lei, as entidades que exercem
atividades com ativos virtuais consideram as seguintes fontes de informação, para além das
previstas no artigo 9.º do presente Aviso, em particular na alínea f) do n.º 3, e de outras que se
mostrem adequadas à sua realidade operativa específica:
a) Os campos de informação específicos incluídos na documentação ou nos registos de
formalização da relação de negócio ou da transação ocasional, bem como no âmbito dos
procedimentos de atualização previstos no artigo 42.º do presente Aviso;
b) As declarações de controlo da riqueza relativas aos rendimentos e ao património dos titulares
de cargos relevantes de natureza política ou pública.
2. Os procedimentos a adotar para efeitos dos n. os 4 e 5 do artigo 19.º da Lei têm em conta, pelo
menos:
a) Os aspetos da atividade referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º da Lei e no artigo 7.º do
presente Aviso;
b) O tipo e as características do cargo exercido, designadamente o volume de rendimentos
associado, o nível de senioridade e de influência, ainda que informal, bem como o modelo
de negócio ou as características da organização onde o cargo foi exercido;
c) Os níveis de corrupção existentes no país ou jurisdição onde tenha sido exercido o cargo;
d) A existência e a intensidade de uma eventual relação entre as funções exercidas à data da
execução dos procedimentos e o cargo referido na alínea b).
Mod. 99999910/T – 01/14