Ebook Branqueamento de Capitais

Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
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de um grau de risco como acrescido, pelo menos, as situações indicativas de risco potencialmente
mais elevado previstas na Lei, nomeadamente no seu Anexo III, assim como quaisquer outras
constantes do presente Aviso.
3. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais procedem à comprovação da informação
sobre a finalidade e a natureza pretendida da relação de negócio nos termos do n.º 1,
relativamente às relações de negócio cuja finalidade e natureza não tenham ainda sido objeto de
comprovação, sempre que as circunstâncias referidas naquela norma sejam supervenientes ao
momento do estabelecimento da relação de negócio.
4. Sempre que constatem que as operações realizadas no decurso da relação de negócio são
inconsistentes com conhecimento de que dispõem sobre a finalidade e a natureza da relação de
negócio ou sobre o perfil de risco do cliente, as entidades que exercem atividades com ativos
virtuais adotam as medidas reforçadas de identificação e diligência adequadas ao grau de risco
acrescido associado à relação de negócio.
Artigo 24.º
Origem e destino dos fundos e dos ativos virtuais
1. Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 27.º da Lei, e da ponderação a efetuar, pelas
entidades que exercem atividades com ativos virtuais, quanto à necessidade de obtenção de
informação sobre a origem ou destino dos fundos movimentados no âmbito de uma relação de
negócio ou na realização de uma transação ocasional, são especialmente tidos em consideração,
entre outros aspetos internamente definidos:
a) As situações indicativas de risco potencialmente mais elevado previstas na Lei,
nomeadamente no seu Anexo III, assim como quaisquer outras constantes do presente Aviso;
b) Os elementos caracterizadores previstos no n.º 2 do artigo 52.º da Lei;
c) Os indicadores de suspeição de branqueamento de capitais ou de financiamento do
terrorismo identificados pelo Banco de Portugal.
2. A informação sobre a origem e o destino dos fundos é:
a) Prestada com o grau de detalhe adequado ao risco concretamente identificado;
b) Comprovada através da recolha de meios comprovativos e da adoção de medidas que, em
função do risco concretamente identificado, as entidades que exercem atividades com ativos
virtuais considerem idóneos, adequados e suficientes.
3. Sempre que, no decurso da relação de negócio ou da realização de transações ocasionais
subsequentes, as entidades que exercem atividades com ativos virtuais constatem que as
operações realizadas se revelam inconsistentes com a informação anteriormente obtida sobre a
origem ou destino dos fundos ou sobre o perfil de risco do cliente, adotam as medidas reforçadas
de identificação e diligência adequadas ao grau de risco acrescido associado à relação de negócio
ou à operação.
Mod. 99999910/T – 01/14
4. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais obtêm informação sobre a origem ou
destino dos ativos virtuais movimentados no âmbito de uma relação de negócio ou na realização