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Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
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de uma transação ocasional, quando o perfil de risco do cliente ou as características da operação
o justifiquem, aplicando-se o disposto no presente artigo, com a especificidade prevista no
número seguinte.
5. Para efeitos do número anterior, no cumprimento da alínea b) do n.º 2, as entidades que exercem
atividades com ativos virtuais ponderam especialmente a utilização dos seguintes meios
comprovativos:
a) Informação obtida através das ferramentas de análise de redes que utilizam uma tecnologia
de registo distribuído ou uma tecnologia semelhante;
b) Histórico de operações associado aos endereços ou carteiras (wallets) detidas pelo cliente;
c) Recibos ou outras formas de documentação da aquisição ou troca inicial dos ativos virtuais.
6. Sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações e deveres previstos na Lei e no presente
Aviso, na prestação de serviços de troca entre ativos virtuais e moeda fiduciária ou entre ativos
virtuais, as entidades que exercem atividades com ativos virtuais recolhem os meios
comprovativos e adotam as medidas que, em função do risco concretamente identificado,
assegurem que:
a) O cliente é titular da conta ou do instrumento de pagamento ou de moeda eletrónica de
origem ou destino da moeda fiduciária objeto da operação de troca;
b) O cliente é titular ou detentor da carteira (wallet) de origem ou destino dos ativos virtuais
objeto da operação de troca.
Artigo 25.º
Caracterização de atividade
1. Para cumprimento do disposto na alínea c) do artigo 27.º da Lei, as entidades que exercem
atividades com ativos virtuais:
a) Antes do estabelecimento de uma relação de negócio, recolhem informação sobre os
principais elementos caracterizadores da atividade efetiva dos seus clientes,
designadamente, informação sobre a respetiva natureza, o nível de rendimentos ou o volume
de negócios gerados, bem como sobre os países ou zonas geográficas associados à mesma;
b) No decurso do acompanhamento contínuo da relação de negócio, ampliam o seu
conhecimento dos elementos referidos na alínea anterior, considerando para o efeito, entre
outros aspetos internamente definidos:
i) O risco concretamente identificado no decurso da relação de negócio;
ii)
iii)
A regularidade ou a duração da relação de negócio;
As situações indicativas de risco potencialmente mais elevado previstas na Lei,
nomeadamente no seu Anexo III, assim como quaisquer outras constantes do
presente Aviso;
Mod. 99999910/T – 01/14
iv)
Os elementos caracterizadores previstos no n.º 2 do artigo 52.º da Lei;