Ebook Branqueamento de Capitais

Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
..................................................................................................................................................................................................
v) Os indicadores de suspeição de branqueamento de capitais ou de financiamento
do terrorismo identificados pelo Banco de Portugal.
2. A informação referida no número anterior é comprovada através da recolha de meios
comprovativos e da adoção de medidas que, em função do risco concretamente identificado, as
entidades que exercem atividades com ativos virtuais considerem idóneos, adequados e
suficientes.
3. Sempre que constatem que as operações realizadas no decurso da relação de negócio se
revelam inconsistentes com o conhecimento que as entidades que exercem atividades com ativos
virtuais têm das atividades ou do perfil de risco do cliente, adotam as medidas reforçadas de
identificação e diligência adequadas ao grau de risco associado à relação de negócio.
Artigo 26.º
Comprovação diferida dos elementos identificativos e limites à movimentação da moeda fiduciária
e dos ativos virtuais
1. Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 26.º da Lei, as entidades que exercem atividades com
ativos virtuais apenas iniciam uma relação de negócio quando, cumulativamente, lhes sejam
disponibilizados:
a) Todos os elementos identificativos previstos nos artigos 24.º e 32.º, ambos da Lei, assim como
no artigo 20.º do presente Aviso, aplicáveis ao caso concreto;
b) Os meios comprovativos dos elementos referidos nas subalíneas i) a vi) da alínea a) e
subalíneas i) a iv) e vi) da alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei.
2. Sempre que façam uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 26.º da Lei, as entidades que
exercem atividades com ativos virtuais não permitem, para além da entrega inicial de moeda
fiduciária ou de ativos virtuais, a execução de quaisquer operações pelo cliente ou em nome deste,
nem efetuam alterações de titularidade, até à conclusão do processo de comprovação da
identidade.
3. Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da Lei, a disponibilização do suporte comprovativo
dos elementos identificativos tem lugar no prazo máximo de 60 dias após a data da primeira
recolha e registo dos elementos identificativos.
4. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais põem imediatamente termo à relação de
negócio se o processo de comprovação da identidade não se concluir no prazo previsto no número
anterior, dando integral cumprimento ao disposto no artigo 50.º da Lei e no artigo 44.º do
presente Aviso.
Artigo 27.º
Informação e meios comprovativos adicionais
Sempre que, nos termos do artigo 28.º da Lei, a análise de risco efetuada pelas entidades que exercem
atividades com ativos virtuais à relação de negócio ou à transação ocasional justifique um acrescido
grau de conhecimento do cliente, do seu representante ou do beneficiário efetivo, as entidades:
Mod. 99999910/T – 01/14