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Aviso do Banco de Portugal n. o 1/2023
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3. As informações referidas no número anterior não têm de ser diretamente acopladas ou incluídas
na transferência de ativos virtuais, desde que sejam submetidas, através de canais seguros, em
momento anterior ou em simultâneo com a execução da transferência.
4. Antes de efetuar a transferência de ativos virtuais, a entidade que exerça atividades com ativos
virtuais verifica a exatidão das informações relativas ao ordenante referidas na alínea a) do n.º 1,
com base em documentos ou informações obtidas junto de fontes de informação consideradas
idóneas, credíveis e suficientes;
5. Considera-se que foi efetuada a verificação referida no número anterior se:
a) A identidade do ordenante tiver sido verificada ou atualizada nos termos das subsecções I a
IV da secção III do capítulo IV da Lei e do Capítulo II do presente Aviso;
b) As informações obtidas foram objeto de conservação nos termos do disposto no artigo 51.º
da Lei e do artigo 45.º do presente Aviso.
6. Sem prejuízo do disposto no artigo 50.º da Lei e no artigo 44.º do presente Aviso, as entidades
que exercem atividades com ativos virtuais recusam iniciar ou executar qualquer transferência de
ativos virtuais antes de assegurar a plena observância do presente artigo.
7. No caso de transferências de ativos virtuais por lotes a partir de um único ordenante, o disposto
no presente artigo não é aplicável às transferências individuais agrupadas nesse lote, desde que,
cumulativamente:
a) O respetivo ficheiro contenha as informações referidas no n.º 1;
b) As informações a que se refere a alínea anterior tenham sido verificadas nos termos dos n. os
4 e 5; e
c) As transferências individuais contenham a informação referida na subalínea iii) da alínea a) e
na subalínea iii) da alínea b) do n.º 1.
Artigo 38.º
Transferências de ativos virtuais recebidas
1. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais observam o disposto no presente artigo
relativamente às transferências de ativos virtuais que, independentemente do respetivo valor,
recebam por conta de um cliente (“beneficiário”).
2. As entidades que exercem atividades com ativos virtuais aplicam procedimentos eficazes,
incluindo, sempre que adequado, o acompanhamento em tempo real ou ex post das
transferências, para detetar se as informações sobre o ordenante e o beneficiário referidas na
alínea a) e na alínea b), respetivamente, do n.º 2 do artigo anterior estão incluídas em, ou
acompanham, a transferência de ativos virtuais ou a transferência de ativos virtuais por lotes.
Mod. 99999910/T – 01/14
3. Antes de disponibilizar os ativos virtuais ao beneficiário, as entidades que exercem atividades com
ativos virtuais verificam a exatidão das informações relativas ao beneficiário referidas na alínea b)
do n.º 2 do artigo anterior, com base em documentos ou informações obtidas junto de fontes de
informação consideradas idóneas, credíveis e suficientes.